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Proposta orçamentária para 2017: sem solução no curto prazo

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Darcy Francisco Carvalho dos Santos

Economista, vice-presidente Corecon/RS
Corecon/RS Nº 3755

 

Qual é o montante do orçamento estadual para 2017 e está ele equilibrado?
A proposta orçamentária para a Administração Direta, Fundações e Autarquias para 2017, retirando as transferências internas entre órgãos, alcança R$ 51,4 bilhões. Ela apresenta um déficit de R$ 3 bilhões, em valores redondos. Sem a ocorrência do desconto de R$ 2 bilhões, na renegociação da dívida para o próximo ano, o déficit seria de R$ 5 bilhões. Isso, sem considerar que não há dotação para reajuste do pessoal do Poder Executivo, a começar pelo magistério, cujo último reajuste, de 13,72%, vigorou a partir de novembro de 2014. Não houve reajuste para o Executivo, especialmente o magistério em 2015 e 2016, e não há previsão para 2017. Só para pagar os reajustes da Segurança, já autorizados por lei, os outros Poderes, que não abrem mão do reajuste e um crescimento vegetativo mínimo, toda a reserva de contingência será utilizada e ainda faltarão R$ 500 milhões, que deverão ser acrescidos ao déficit.

Devido ao sucateamento das estradas e à carência de vagas no sistema prisional, constituindo um dos maiores problemas da atualidade, há dotação suficiente de investimentos?
Os investimentos, que já alcançaram 30% da receita corrente líquida (RCL) nas décadas de 1970 e parte da de 1980, há anos têm sido mínimos. Na proposta para 2017, estão previstos R$ 1,7 bilhão ou 3,9% da RCL. Mas quando se retiram as transferências federais e os empréstimos, ambos de difícil realização, restam apenas R$ 480 milhões, ou 1,3% da RCL com recursos próprios, que ainda precisarão ser buscados no caixa único, já que nas receitas ordinárias do Estado eles não existem.

Quais as causas dessa crise estadual, que está levando o governo a parcelar salários, pagando-os a conta-gotas?
A crise estadual tem quatro grandes causas: a previdência, a dívida, os altos reajustes concedidos pelo governo passado, muitos deles até novembro de 2018, e a recessão econômica, que reduziu a arrecadação. Na dívida, foi obtido grande desconto em 2016 e em 2017. Mas a partir de 2019, volta ao pagamento integral, embora em torno de dois pontos percentuais a menos e decrescente e sem vinculação à receita, o que é bom. Mas o grande problema recente foi a concessão de reajustes salariais, com destaque para a Segurança, em percentuais que chegam ao dobro ou ao triplo acima daquele previsto para a receita. E o pior é que foi criada despesa de caráter continuado, utilizando para pagamento receita finita. Foram utilizados para isso os depósitos judiciais e até recursos de operações de crédito, que se esgotaram. Esses reajustes foram na sua maioria justos, mas incompatíveis com as finanças estaduais.

Qual o efeito desses reajustes da Segurança para o Estado?
Em primeiro lugar, pode ser dito que são reajustes justos, mas incompatíveis com as finanças estaduais, especialmente para uma categoria que se aposenta com 25 ou 30 anos de contribuição e sem idade mínima. A folha da Segurança, considerando ativos, inativos e pensionistas, deverá alcançar em 2018 o dobro da folha de 2014, num incremento de R$ 5 bilhões, devendo superar a da Educação, que sempre foi a maior do Estado. Será uma bomba relógio. E aqui reside um grande impasse. O governo só conseguirá honrar esses reajustes à custa de grande arrocho nos demais servidores do Executivo, inclusive do magistério, e com receitas extras.

E qual o efeito para o futuro equilíbrio das contas estaduais?
Ocorre que em 2019 a folha de pagamento estará insustentável, os descontos da dívida cessarão e, ainda, necessitará renovar o reajuste das alíquotas do ICMS, com os recursos extras esgotados. A reforma da previdência e a lei da responsabilidade fiscal estadual contribuirão para o ajuste, mas isso não será no curo prazo. Diante de tudo isso, só um crescimento econômico acima dos padrões verificados historicamente ou a volta da inflação, que é uma solução sinistra, que evitará o grande colapso. Finalizando, podemos dizer que há um paradoxo nessa situação. O governo estadual só poderá honrar esses reajustes até 2018, se conseguir receitas extraordinárias, que estão quase esgotadas. E neste caso, em 2019 a folha estará em dimensão insustentável, sem que haja recursos para se pagamento. Acho que aí seremos a Grécia brasileira!