Beky Moron de Macadar
Economista, pesquisadora da FEE
Corecon/RS Nº 4124
Qual a tendência atual em termos de acordos comerciais internacionais?
Diante da insatisfação com os rumos das negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), Estados Unidos e União Europeia tentam montar mega acordos comerciais, que venham ao encontro de seus interesses, através de uma integração bem mais profunda e com países previamente selecionados.
Que tipo de grupos são esses?
Trata-se do Trans-Pacific Partnership, o TPP, que reúde 12 países da Ásia e das Americas, os EUA, Japão, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, Vietnã. Existe, também, o Transatlantic Trade and Investimet Partnership, TTIP, que é outro mega acordo entre os EUA e a União Europeia. Esses acordos comerciais entre os países desenvolvidos podem também ser vistos como uma forma de lidar com a ascensão de grandes economias de renda média ou baixa, tais como a China e a Índia, através do desvio de comércio e investimentos a eles destinados em favor dos países participantes.
O que preveem esses acordos?
Eles permitem tratar dos temas bloqueados na Rodada Doha, mas também visam avançar em questões regulatórias que afetam o funcionamento das cadeias globais de valor, tais como questões trabalhistas ou certificações ambientais. Cabe salientar que o objetivo principal desses acordos não é a redução tarifária, mas o estabelecimento de um novo sistema de regras mais profundas que aquelas em vigor na OMC, como, por exemplo, em serviços e em propriedade intelectual, e também mais abrangentes, envolvendo temas que ainda não foram incorporados, tais como meio ambiente, mudança climática, mão de obra, investimentos e concorrência. Evidentemente, essa nova geração de blocos têm, entre seus objetivos, a eliminação de barreiras comerciais e não-comerciais que se interpõem no funcionamento das cadeias produtivas globais e, nos casos em que a harmonização regulatória não for possível, procura-se obter a aceitação de equivalência regulatória.
Qual a tendência do Brasil diante desse cenário que se forma mundialmente?
Países emergentes, como o Brasil, a China e Índia, têm preferido manter negociações comerciais multilaterais no âmbito da OMC. Até o momento, o Brasil tem assinado um número reduzido de acordos preferenciais de comércio com países ou grupo de países comercialmente pouco expressivos, o que pode ser interpretado como uma posição contrária a negociações que fogem à tradicional negociação na OMC. O Brasil é hoje a sétima economia do mundo, mas em 2014 seu comércio com o resto do mundo representava 1,2% das exportações mundiais, situando-se na vigésima quinta posição, e 1,3% das importações, na vigésima segunda posição. Neste ano, a corrente de comércio em relação ao PIB atingiu 19,4%, bem abaixo de países como a China, Rússia, África do Sul, México, todos com 50% ou mais. Um trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em conjunto com a OMC, indica que, em 2011, o conteúdo estrangeiro nas exportações brutas brasileiras atingiu 10,8%, abaixo da média de 28,5% dos outros 61 países estudados.
Até que ponto essa posição brasileira poderá trazer prejuízos à economia?
Os exportadores brasileiros enfrentarão tarifas mais elevadas que seus concorrentes nos mercados dos EUA e da União Europeia. O fato de vários países latino-americanos já terem assinado acordos com os integrantes dessa região representa uma perda de preferências tarifárias brasileiras que se refletirá em redução de exportações para esse destino. A falta de acesso preferencial a mercados do Norte dificulta a concorrência com economias como China e Índia, que, mesmo sem ter assinado acordos, possuem vantagens de escala e custos salariais mais baixos. O Brasil não pode agir individualmente para avançar na direção de novos acordos, pois existe um compromisso assumido com o Mercosul para negociar de forma conjunta acordos de natureza comercial com terceiros países ou blocos.
Que tipo de consequências esses acordos podem trazer para os países não participantes?
Quem não se inserir nesses mega-acordos pode ficar acompanhando as negociações passivamente, ou contribuir para evitar o esvaziamento da OMC, tentando manter esse órgão como a principal instituição reguladora do comércio internacional. Outra alternativa para os países não integrantes desses mega-acordos seria aceitar a nova realidade, participando como membros desses novos blocos, e se submeter às novas regras mais estritas ditadas pelo países mais poderosos. Em função da multiplicidade de regras que afetam não apenas o comércio de bens e serviços, mas também os métodos de produção, os padrões laborais e o impacto sobre o meio ambiente e o clima, os países em desenvolvimento já enfrentam atualmente um aumento de barreiras novas a seus produtos. E essas novas regras podem se transformar em barreiras ao comércio ainda mais significativas que as velhas barreiras tarifárias. Diante desse quadro, o Brasil se encontre hoje numa verdadeira encruzilhada, no que diz respeito aos cenários de inserção no comércio mundial.