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Governo Temer, estratégia gradualista em busca de consenso

pedro

 

Pedro Cezar Dutra Fonseca
Economista, ex-presidente Corecon/RS, professor da UFRGS
Corecon/RS nº 3263

 

Como está vendo essa conjuntura econômica de final de governo Dilma e início de governo Temer?
A estratégia do atual ministro Henrique Meirelles, de manter o déficit público em termos nominais e ir reajustando-o pela inflação do ano anterior, é uma estratégia gradualista de combate ao déficit público. Ou seja, ao invés de fazer um corte abrupto, ele vai permitir a manutenção da mesma base para que o ajuste vá acontecendo ao longo do tempo. Por isso, chamo de estratégia gradualista. Em certo sentido, essa estratégia gradualista reflete uma percepção da dificuldade que o governo teria para fazer um ajuste muito forte, abrupto, politicamente, porque isso dependeria do Congresso, em ano eleitoral, especialmente por se tratar de um governo com escassa legitimidade. Diante dessas circunstâncias, pelo fato de estar no governo um vice-presidente eleito junto com Dilma e, portanto, por se tratar de um governo que assumiu com ela um mesmo programa econômico. Então, nesse contexto, o governo Temer tem uma certa dificuldade política de ter aprovadas algumas medidas no Congresso, preferindo, portanto, uma estratégia gradualista. O que não deixa de ser uma percepção de realismo por parte da equipe econômica.


E que medidas são essas?
Ele não anunciou as medidas de corte. Disse que tem uma meta a atingir no longo prazo, como reforma da previdência, talvez novos tributos, desvinculação das despesas do orçamento, como saúde e educação, o que é muito complicado politicamente. A proposta econômica de Temer é uma questão de realismo porque ele sabe que o governo não teria força nem legitimidade para uma estratégia mais ousada. E essa estratégia gradualista pode ser politicamente a melhor alternativa para quem está em seu lugar, mas sabe-se, também, que é muito difícil de ser gerenciada no longo prazo. Mesmo que fosse uma estratégia “de choque”, abrupta, o atual governo teria o problema de tempo, pois o resultado de um choque mesmo ortodoxo não é imediato. Nesse sentido, está correndo atrás da máquina. Em tese, o que ele está propondo não é errado, é uma decorrência de seu diagnóstico. Trata-se de uma forma de fazer o combate ao déficit público. O problema é que isso tende também a gerar uma enorme resistência social, só que não de imediato, mas ao longo de sua execução.


Como o governo pretende desvincular despesas de saúde e educação do orçamento?
Na realidade, o governo quer tirar essa restrição de vínculo de todos os gastos, inclusive saúde e educação, mas parece que já está voltando atrás nesse aspecto. Caso se concretize, estará sinalizando para o fim de um impacto estabelecido na Constituição de 1988, já que a chamada “Constituição Cidadã”, de Ulysses Guimarães, que trouxe consigo uma espécie de pacto social que propunha um gradual aumento do combate à desigualdade social, muito fortemente construído por gastos públicos e transferências às famílias.


Essas propostas da equipe econômica de Temer são muito diferentes das propostas do governo Dilma na área econômica?
No gerenciamento da política econômica, o governo Dilma também vinha propondo reforma da previdência, entre outras. Também a gestão de Joaquim Levy partiu para uma política econômica recessiva – tanto a inflação caiu e Temer assume num quadro inflacionário e de balanço de pagamentos melhor do que Dilma assumiu. Mas o que Henrique Meirelles está propondo é diferente, até porque Dilma não propunha - por exemplo, sequer se atreveu a propor - modificações profundas no pacto da Constituição de 1988. E o próprio governo Temer percebe que é algo difícil de ser alcançado, tanto que optou pela estratégia gradualista, em busca de um consenso político, de alianças, para gradualmente implementar suas medidas.


O empresariado brasileiro vê com simpatia essas propostas, já que Dilma não tinha apoio do Congresso para implementar as suas medidas?
Não se pode esquecer que o fato de o Congresso ter manifestado ampla maioria para aprovar o impeachment da Dilma, isso não significa que seus integrantes tenham um programa comum de reformas. Ou seja, a maioria era para afastar Dilma, mas quando forem apresentadas propostas de mudanças mais especificas, como nas regras de aposentadoria, dívida dos estados, aumento real do salário mínimo, entre outros temas, irão surgir resistências, em função dos mais variados interesses. É que, naquele momento, predominou a tese que trocando o governo os problemas estariam resolvidos, mas a realidade é bem diferente.


E medidas mais efetivas, como o combate ao déficit público, não são consenso no Congresso?
Lógico que se há déficit ele terá que ser enfrentado, a tese de que é um problema menor não se sustenta. Mas o grande problema são as formas de combater o déficit, sobre quem cairá o ajuste. Os juros da dívida são intocáveis? E os subsídios aos grandes empresários? Será cortando receita de saúde e educação? Mas por que os cortes não chegam ao legislativo e ao judiciário? Os estudantes estão ocupando as escolas, a saúde já está um caos e a segurança pública não é diferente. Por isso, o governo está propondo reformas graduais, em busca desse consenso necessário.


Pode-se dizer que o grande problema da economia brasileira iniciou realmente no primeiro governo da presidente Dilma?
Concordo em parte. O governo Dilma mudou realmente a política econômica, mas, também, é importante lembrar que, quando ela assumiu, a conjuntura econômica internacional já estava mudando. Então, aquele pensamento de achar que o governo Lula era maravilhoso, diferentemente do governo Dilma, é muito relativo. Quando a Dilma assume, em janeiro de 2011, já existe uma crise nos EUA e, de outro lado, a China já sofre desaceleração de sua economia. Então, não se trata de uma simples questão de personalidade de governante. Lula teve a oportunidade de assumir uma economia num cenário de estabilidade internacional, com a China crescendo, e com uma economia interna estabilizada herdada de Fernando Henrique Cardoso. Quando a Dilma assume, a situação era bem diferente. Até se pode concordar que o governo Dilma tenha mudado a política econômica, mas não que essas mudanças tenham sido tão efetivas a ponto de acabar com os avanços importantes conquistados anteriormente. É que as condições mudaram. Para se fazer a distribuição de renda que o Lula vinha promovendo, dentro de uma crise internacional, por exemplo, teria sido muito mais difícil. Mas o gasto público cresce no Brasil desde a década de 1990, é consequência da Constituição de 1988. Dilma manteve uma tendência que já vinha se manifestando, só que as bases para sustentá-la escassearam.


Mas o País perdeu os avanços que haviam sido conquistados ao longo dos governos de FHC e de Lula?
Não acredito nisso. Porque a herança mais importante da era FHC, por exemplo, que foi a estabilidade econômica, que continua sendo hoje um valor importante. Prova disso é que houve uma pressão sobre o governo Dilma para baixar a inflação, que, agora, já está baixando. Aliás, acho que o governo Temer está se beneficiando de uma política de combate à inflação executada pelo governo Dilma. Bem ou mal, a inflação está caindo, assim como está melhorando o saldo da balança comercial, o que é um aspecto muito interessante e que merece ser ressaltado. A crise atual é diferente das outras que tivemos, porque é uma crise onde a inflação está sendo contida, ao mesmo tempo em que o balanço de pagamentos vem se comportando positivamente. Geralmente nas crises brasileiras o primeiro sintoma era a inflação e, depois, o balanço de pagamentos quebrava. Hoje não é isso que está acontecendo. Então, esse é um ponto positivo que o governo Temer está herdando e que, em parte, se deve à politica econômica implementada pelo governo Dilma, que acabou nos legando também, como negativo, a recessão e o desemprego, que será o desafio a partir de agora, com ou sem Temer.