Darcy Francisco Carvalho dos Santos
Corecon/RS Nº 3755
Economista, vice-presidente Corecon/RS
Qual o déficit atual da previdência pública do Estado?
O déficit da previdência pública gaúcha estava, em 2015, em R$ 8,5 bilhões. Da receita corrente líquida, que é a receita que pertence ao Estado, são gastos 38% com inativos e pensionistas. Como desse valor, uma parte é paga pelos funcionários, fica faltando em torno de 34%. Ou seja, de cada R$ 3,00 que o Estado arrecada, R$ 1,00 ele gasta com a Previdência. O déficit está em torno de 26% da receita corrente líquida, um pouco menor, porque tem a contribuição patronal do Estado.
Qual é o grande problema das aposentadorias?
O grande problema do Estado são as chamadas aposentadorias especiais. Tomando como referência o servidor do sexo masculino, em que a exigência é de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, 87% dos servidores estaduais são beneficiados por aposentadorias especiais, que permitem a inatividade com 10 ou cinco anos a menos, tanto na contribuição como na idade. Os professores, por exemplo, cujas mulheres correspondem a 90% dos casos, se aposentam com 10 anos a menos, com idade mínima de 50 anos. Outro caso é o dos policiais, que entram na inatividade com 30 anos para o homem e 25 anos para a mulher, sem idade mínima. Esse é o grande problema, tanto que o atual fundo de previdência, criado para solucionar o problema, quando chegar na década de 2080, estará com déficit enorme, sem qualquer tipo de solução, se, pelo menos, não se fizer algo com relação à idade mínima. Ele apenas substituirá o atual sistema de repartição deficitário. A referência da década de 2080 é porque, quando se fala em previdência, fala-se em cenário de longo prazo.
O que pode ser feito de imediato?
Tem que aumentar a idade mínima porque a alíquota já está em 13,25% e o Supremo entende que desconto superior a 14% já e confisco. Não tem sentido se imaginar que, enquanto nos países desenvolvidos os trabalhadores, tanto homem como mulher, se aposentem com 65 ou 67 anos, no serviço público estadual do RS, a metade dos servidores se aposente de idade mínima de 50 anos e uma quarta parte sem essa exigência.
As reformas da Previdência não resolveram esse problema?
As reformas da Previdência de 1998 e de 2003, embora tenham apresentado alguns avanços, mexeram pouco na idade mínima. Ficou estabelecido que o trabalhador, a partir dali, passaria a se aposentar pela média de contribuição. No entanto, ao mesmo tempo em que fez isso, criou uma exceção. Quem, por exemplo, tiver 20 anos de serviço público, 10 anos na carreira e cinco no cargo, ficará beneficiado pela integralidade e pela paridade. Então, uma mexida forte na previdência, embora gerando descontentamentos, deverá acabar com essa exceção, estabelecendo a média das contribuições desde já.
Qual a idade ideal para a aposentadoria, de forma que não afetasse o equilíbrio da Previdência?
Acho que a idade ideal seria uns 65 anos para o homem e, para a mulher, talvez um pouco menos, algo em torno de 63 anos. Nós estamos atualmente com 60 para o homem e 55 para a mulher. Mas volto a insistir que o problema maior são as aposentadorias especiais, no caso as do professor e dos policiais civis e militares, que correspondem a, aproximadamente, a 73% dos servidores. Se não mudarmos isso, nunca vamos alcançar o equilíbrio. A alíquota de contribuição necessária ao equilíbrio para uma professora deveria ser de 60%, ou seja, 40% sob responsabilidade do Governo e 20% dela, ou 30% de cada parte. No caso dos militares, a quem não é exigida a idade mínima, a contribuição seria ainda maior. Não existe equilíbrio atuarial para o cenário que está aí. Temos consciência de que Previdência é algo que mexe com sentimentos, mas se alguém receber benefício sem o pagamento respectivo, outras pessoas terão que pagar por isso, por meio de impostos. Em economia não existe nada de graça em caráter permanente. A conta, cedo ou tarde, ela chega.