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O Brasil e o desmatamento

james kahn150

 

 

James R. Kahn
Professor of Economics and Director of Environmental Studies,
Washington and Lee University (USA)

 

Como o senhor está vendo a questão do desmatamento no Brasil?
Ao contrário do que, não poucas vezes se lê na imprensa brasileira, a situação que envolve o desmatamento no Brasil vem piorando a cada ano. Com certeza, todos querem ver a redução do desmatamento, porque é muito importante para o Brasil e para o planeta como um todo. Ilustremos, por exemplo, esta piora: no sul do País tem havido sérios problemas de seca, em função da falta de umidade ocasionada, também, pelas atividades econômicas oriundas do corte ilegal de madeira. Diga-se de passagem, este corte ilegal de madeira não beneficia a mão de obra e as famílias que estão envolvidas nesta “atividade” econômica, mas beneficia apenas um pequeno grupo de pessoas que vem enriquecendo com a atividade ilegal.

O senhor acha que está faltando fiscalização e controle por parte do governo brasileiro?
Mais do que isso. Se tem notícias que pessoas, de dentro do governo do estado do Pará, por exemplo, está estimulando o corte ilegal em troca, inclusive, de benefícios financeiros. É certo que o cerrado brasileiro está com problemas, mas o mais perigoso e mais ameaçador são as mudanças que vêm ocorrendo no Código Florestal Brasileiro (CFB). O CFB está proporcionando a anistia aos autores do desmatamento ilegal e quando acontece isso estimula-se o crescimento da atividade ilegal porque se sabe que, no futuro, o agente fraudador poderá ser beneficiado pela anistia. Ou seja, é uma situação de moral hazard.

Qual é a solução?
Antes de tudo, precisamos de um melhor sistema de fiscalização. Outro problema é que, por uma questão estratégica, existem atividades legais que acabam fazendo “fumaça” para as ilegais. Exemplo disso é, no caso do Amazonas, a pesca ilegal de um importante peixe para a atividade econômica da Região, o pirarucu. Existem três ou quatro projetos de planejamento sustentável da pesca do pirarucu, principalmente no que diz respeito ao controle da própria pesca, mas as feiras públicas, os supermercados e os restaurantes costumam comercializar, em larga escala, o pirarucu. Portanto, na prática não há o referido planejamento, pois nas áreas em que ele deveria ocorrer são vendidos cada vez mais pirarucus. Em suma, a atividade ilegal da pesca indiscriminada continua acontecendo. O mesmo acontece com a madeira, que estão retirando de áreas indígenas, de florestas públicas e vendendo como madeira legal.


Além da fiscalização, é necessária alguma lei especial para coibir o corte ilegal da madeira?
Muitos anos atrás fiz um trabalho para a OCDE sobre o desmatamento e a biodiversidade na Amazônia. Na época, tinha sido criado um programa de monitoramento das áreas florestais, cuja ideia era cadastrar e, por conseguinte, controlar as árvores através de GPS, objetivando, assim, localizar a origem de quaisquer troncos de árvores cortadas. Por que este programa? Porque é muito mais fácil fiscalizar na serra, identificando se houve (ou não) corte ilegal, comparativamente a fiscalizar na floresta. Desta maneira, a fiscalização sobre os cortes de mogno, de pau-brasil e de coração negro, que possuem muito valor, seria mais eficiente. Fiscalizar soja, gado etc. é mais fácil que esse corte de madeira ilegal. É necessário, também, a aplicação de multa e, se for o caso, de penalização ao infrator como sendo crime ambiental.

Qual a sua avaliação sobre o aquecimento global e suas consequências?
Essa questão, do jeito que está sendo tratada, é revoltante. Por quê? Porque na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992, todos falavam que a mudança climática seria um problema, porém, de lá para cá, o tempo passou e não foi feito coisa alguma. Na época, falavam da importância da anistia para os países e agentes poluidores. Mais tarde, na Rio +20, ocorrida 10 anos depois, todas as discussões sobre o meio ambiente foram na mesma linha. O Protocolo de Kyoto, em 1998, sobre a redução de emissão de gases, não foi adiante. Enfim, tais iniciativas demostram que não adianta apenas falar, precisamos, sim, de ações impactantes para solucionar esses problemas.