Maurício Pitrez Fontana
Economista
Corecon/RS n° 7284
Muito se tem falado sobre dominância fiscal no Brasil, o que é isso?
O termo não tem uma definição consensual, mas, com base no trabalho de Olivier Blanchard, de 2004, podemos dizer que em um país que reúna características, como dívida pública elevada, comprometimentos indexados a moedas estrangeiras e deterioração da percepção de risco soberano, a política monetária pode ter efeitos contrários aos normalmente esperados, o que caracterizaria a dominância fiscal.
Como isso acontece?
Diante de um quadro de desconfiança como esse, quando o Banco Central aumenta a taxa de juros para conter a inflação, eleva também os encargos da dívida. Este incremento da dívida pode ser entendido pelos credores como um fator de ampliação da probabilidade de “calote” do país e, com isso, gerar uma fuga de capitais estrangeiros ao invés de atraí-los. Por consequência, há, então, uma depreciação da moeda local, e isso gera mais inflação, realimentando o processo e deixando a autoridade monetária refém da situação fiscal.
Quais são os riscos de passarmos por isto?
Os riscos mais evidentes são de convivermos com taxas cada vez mais altas de inflação por um período prolongado. De necessitarmos de medidas ainda mais dolorosas, tanto para equacionar o problema fiscal, quanto para controlar o aumento dos preços, e, ainda, de vermos o retrocesso da percepção dos agentes financeiros em relação ao risco de se investir no Brasil. Isso leva à corrosão do poder de compra da população, torna mais difícil a atração de investimentos e financiamentos externos e, ainda, ameaça todo o progresso social dos últimos 20 anos.
Você acredita que o Brasil está diante de uma situação de dominância fiscal?
Sem dúvida já temos por aqui algumas características típicas da dominância fiscal, como a trajetória de aumento da dívida pública, a piora dos indicadores de risco-país e os impactos das elevações da taxa Selic sobre o comportamento da dívida. Porém, contamos com expressivas reservas internacionais (mais de US$ 370 bilhões), superiores inclusive ao total de dívida externa bruta, que, segundo o Banco Central é de cerca de US$ 350 bilhões, dos quais apenas US$ 65 bilhões são de curto prazo. Além disso, tem sido dado como indício de que chegamos à dominância fiscal o fato de que o Copom parou de aumentar o juro mesmo com as expectativas de inflação em elevação. Contudo, parece-me que o Comitê tem boas razões para manter a Selic no atual patamar, como a forte contração econômica e a piora das taxas de desemprego, o que provavelmente irá surpreender pela eficácia que terá sobre a inflação em 2016 e 2017.
O que se pode fazer para evitar este quadro a partir de agora?
São muitas as frentes de combate, mas é fundamental realizarmos um ajuste fiscal crível e eficaz, não apenas baseado no aumento de receita do governo através de mais impostos, mas, principalmente, pelo corte de gastos públicos inadequados ou ineficientes. Não se trata de defender o conceito de Estado mínimo, mas, em momentos como este, há que se pensar em quais despesas estão atingindo seus objetivos. O gasto público deveria estar mais voltado ao investimento e às despesas com serviços básicos, como segurança, saúde e educação, e menos na manutenção de uma enorme lista de ministérios, uma infinidade de estatais ineficientes ou a oferta de crédito subsidiado para gigantescos grupos econômicos.