Nelson Marconi
Economista FGV/SP
Corecon/SP n° 24267
Nos últimos meses, os economistas do mainstream têm atribuído à “intervenção do Estado” e à “nova matriz desenvolvimentista” do primeiro governo da presidente Dilma Rousseff os responsáveis pela atual e séria crise econômica brasileira. O referido Governo foi “novo-desenvolvimentista”?
O estímulo aos gastos públicos sem correspondente preocupação com o equilíbrio fiscal impossibilitou a desvalorização de nossa moeda e o governo tentou compensar essa impossibilidade com políticas setoriais ineficazes, quando o mais importante é o equilíbrio dos preços macroeconômicos. A demanda interna foi atendida com produtos importados, mais baratos em função da valorização. Não havia como crescer nesse cenário, no qual a taxa de juros, após uma breve queda incompatível com a elevação dos gastos públicos, retomou sua trajetória de alta. O nível de atividade caiu, a arrecadação e a situação fiscal pioraram, bem como a confiança dos empresários no cenário macroeconômico e político, que, nesse caso, pioraria com uma nova elevação dos gastos públicos e desestimularia ainda mais o investimento. É paradoxal, mas apenas a redução de gastos correntes que pouco afetasse a atividade do setor privado levaria à retomada do crescimento.
Qual é deve ser a função do Estado no desenvolvimento econômico?
Um Estado forte foi e sempre será fundamental para o processo de desenvolvimento econômico. Em estágios iniciais desse processo, as políticas públicas assumem um caráter mais intervencionista na economia. Nas fases avançadas, elas são orientadas à provisão de serviços que contribuam para melhorar a produtividade e a distribuição da renda e se tornam mais seletivas em relação aos setores que devem receber incentivos. Assim mostra a história. Essa participação do Estado ajudou a consolidar, nos países bem-¬sucedidos, a sofisticação produtiva: a produção de bens com maior valor adicionado per capita, chave do crescimento da renda per capita de uma nação.
Diante da crise fiscal, ainda há espaço para as políticas públicas?
Ao longo do processo de desenvolvimento, as políticas públicas devem contribuir para a criação de novas vantagens comparativas. O Brasil havia superado essa etapa. Com uma importante participação do Estado no processo de desenvolvimento ao longo do século passado, sua indústria se consolidou e a evolução da renda per capita foi uma das maiores do mundo até a década de 1980. Os novos-desenvolvimentistas entendem que, no cenário atual do país, em que temos – ou tínhamos – uma estrutura produtiva consolidada, as ações de política industrial devem ser pontuais e direcionadas a setores estratégicos. A política mais relevante é a macroeconômica, que deve permitir o equilíbrio dastaxas de câmbio, dos juros, do lucro, do salário médio e da inflação.
Para os novo-desenvolvimentistas, a política cambial tem um papel fundamental no processo do desenvolvimento econômico. Por quê?
A taxa de câmbio é uma variável que deve ser administrada em razão de seu impacto sobre o crescimento e a modernização da estrutura produtiva, ao influir na estratégia de produção dos empresários. Seu valor de equilíbrio deve possibilitar a competitividade de nossas indústrias eficientes. A política cambial se faz essencial para a retomada do crescimento. Nossos cálculos, no Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo, indicam que uma taxa de câmbio de R$ 3,60 por dólar é suficiente para recuperarmos nossa competitividade, mensurada pela comparação entre os custos unitários do trabalho (salário dividido pela produtividade) no Brasil e em nossos principais parceiros comerciais. Já ultrapassamos esse patamar. Agora, o receio dos empresários é a sua instabilidade e a possibilidade de nova apreciação do real. Para evitar isso, proponho que exista um comitê específico para administrar a política cambial, como nos Estados Unidos. Nosso Banco Central usa a taxa de câmbio para controlar a inflação, e não como um instrumento para permitir o crescimento. Por consequência, nossa estrutura produtiva regride. A mudança na gestão da política cambial é fundamental para retomarmos o crescimento em médio prazo.
E as reformas estruturais, principalmente fiscal, em curso, por que são importantes?
A solução parece residir no desenho de um ajuste estrutural de longo prazo, que demonstre uma redução factível da dívida pública baseada na reorganização da gestão pública, que deveria ser guiada pelo alcance de resultados, pela melhoria do processo de compras governamentais e renegociação de contratos, pelo redesenho do processo de formulação e execução orçamentária, pelo dimensionamento da força de trabalho necessária e pela moderação dos reajustes salariais aos servidores. Há muito espaço para economias na gestão do setor público, sem eliminar conquistas da sociedade brasileira. As políticas sociais devem ser preservadas, bem como eliminados seus excessos e incentivos distorcidos. Apenas as regras da Previdência precisam ser alteradas, e assim precisarão ser constantemente, à medida que evolui a expectativa de vida dos brasileiros. As desonerações devem ser paulatinamente eliminadas.