Leonardo Busatto
Economista, Auditor-Fiscal da Sefaz-RS,
Ex-Secretário da Fazenda de Porto Alegre
Corecon-RS Nº 8544
Qual o principal desafio que os novos gestores municipais deverão ter nestes próximos meses?
O principal desafio é uma conjugação de dois fatores. O primeiro, principalmente a partir de 2021, é enfrentar as dificuldades impostas por uma base de receitas próprias, como ISS, IPTU e ITBI, e de transferências, como ICMS, IPVA, FPM, etc., bem deprimida, que reduziu muito com a crise decorrente da pandemia, mas que, neste ano de 2020, ainda não foi tão sentida, em função do auxílio federal recebida. Esse auxílio , que foi criado para mitigar os impactos da pandemia nas receitas dos estados e municípios, mascarou um pouco o efeito nas finanças dos municípios e não há nada que sinalize que, a partir do próximo ano, haverá nova ajuda. Imagina um cenário com redução da arrecadação tributária superior a 15%, como é a estimativa para o caso de Porto Alegre, gerando uma receita inferior inclusive aos patamares de 2019.
E qual o outro desafio?
Conjugado a esse fator, existe toda uma pressão de despesa, que foi criada principalmente na área da saúde, mas, também, na área social, em função da pandemia, sendo que nem toda ela é um custo ou uma despesa que se poderá reduzir. Em muitos casos, as estruturas foram aumentadas, como a questão de leitos, equipamentos, médicos. Da mesma forma, na área social, como esses modelos de transferência de renda, onde nem todos eles vão conseguir regredir a períodos pré-pandemia.
Por que não poderão ser reduzidas ou extintas?
Primeiro, porque não se sabe ao certo até quando essa pandemia vai manter seus efeitos e, segundo, porque é muito difícil, depois que se ter criado uma estrutura física, como novos hospitais e leitos, com promessa, inclusive, de ficarem como legados para a cidade. Então, teremos que conjugar um ano que teve uma receita tributária bem deprimida com um aumento de estrutura de gastos, que deverá ser custeado de alguma maneira e, pior, sem uma perspectiva de novas receitas extraordinárias. Esses dias li uma entrevista do Secretário de Orçamento do Estado de São Paulo, que disse que as pessoas estão com a falsa impressão de que o pior já passou na questão das finanças públicas, enquanto o pior está por vir em 2021. Ele tem toda a razão.
Então esses municípios que têm hospitais de referência serão mais prejudicados que os municípios menores?
Existem problemas tanto nos grandes municípios como nos pequenos. Os grandes municípios tiveram que investir mais nas estruturas hospitalares e, consequentemente, sofreram maior pressão na parte da despesa. Mas, por outro lado, também receberam mais recursos na área da saúde para aplicar. O problema, nos casos desses municípios maiores, está em manter essas estruturas, ou, pelo menos, parte dessa estruturas que foram criadas, sem a continuidade do recurso federal. Em compensação, têm uma capacidade de recuperação da sua própria receita tributária maior porque dependem menos de transferências. Já, os municípios menores, que vivem basicamente de transferências, com pouca geração de receita própria, não possuem base tributária própria pra se recuperarem de maneira mais rápida. Talvez os gestores não estejam captando esse problema porque ainda não estão sofrendo com isso. Mas quando os próximos prefeitos assumirem seus postos, no início do próximo ano e olharem para a previsão de receita, se darão conta do tamanho do problema. Insisto que alguma medida deve ser costurada, em nível nacional, para minimizar os efeitos da pandemia, até que a situação desses municípios volte a um patamar de mínima normalidade.
Como os novos prefeitos, que assumem em janeiro próximo, conseguirão enfrentar esse novo cenário?
Cada cidade tem uma perspectiva diferenciada, mas uma questão que vai ter que ser tratada, especialmente nos casos dos grandes municípios, é a da previdência dos servidores públicos. Em todos eles, praticamente existe um déficit previdenciário com crescimento muito acima da capacidade da receita, especialmente num período pós-pandemia. E isso se agrava quando se sabe que a grande parte desses municípios não fez as reformas que a União e alguns estados, como o RS, fizeram para os seus servidores públicos, centradas basicamente na questão da idade mínima para aposentadoria, e, no curto prazo, na questão das alíquotas, o que acabou gerando um alívio no aporte necessário por parte do Tesouro.
E qual a saída pelo lado da receita?
Em que pese todo o debate nacional ocorrido neste ano de 2020, em torno de receita e despesa, fatalmente terá que se retomar a discussão no que tange à grande parte dos municípios brasileiros. Se, por um lado, o País terá que buscar novamente estimular sua economia, da mesma forma, cada município terá que se voltar para a sua própria realidade. Tem-se que considerar que muitas empresas acabaram fechando ou reduzindo muito suas atividades e não se sabe ao certo até que ponto elas conseguirão recuperar a sua capacidade de gerar riqueza, de gerar receita, que é a base tributária. A base tributária do país é praticamente decorrente do PIB e dos agentes privados. Então, teremos, também, que tentar algo nesse sentido.
Qual a solução?
Eu até diria que se fosse possível, deveria se fazer um grande pacto ou uma grande movimento entre os prefeitos que estão entrando, os governadores que já estão aí e o governo federal, pra avançar em algumas reformas que podem minimizar esses efeitos da pandemia e acelerar a recuperação das economias, como reforma administrativa e, especialmente, a tributária. O Brasil tem um modelo federativo de cima pra baixo.
Que tipos de reformas seriam necessárias para a busca imediata desse equilíbrio fiscal?
A reforma da previdência foi feita, mas ainda existe uma questão gravíssima no país, que é a questão tributária. O modelo tributário que alguns chamam de manicômio tributário, é um dos nossos maiores problemas. Com um sistema tributário extremamente complexo, as pessoas não sabem exatamente o que pagam e as empresas têm um custo absurdo para seguirem a legislação vigente. Somado a isso, a judicialização na questão tributária do país, com centenas de milhares de processos, gerados pelas lacunas e problemas de legislação. Uma tributação extremamente regressiva, excessivamente baseada nos tributos indiretos de consumo e não no patrimônio e renda, afetando demasiadamente os mais pobres. Sem contar o problema sério de competências, onde muitos dos municípios acabam abrindo mão de querer tributar para viverem de transferências. Então, uma reforma tributária, que deveria ser de cima para baixo, que atingisse estados e municípios, seria fundamental para amenizar os impactos da crise deixada pela pandemia. Se não avançarmos nisso, continuaremos com todos os problemas de injustiça, de complexidade, que acaba beneficiando os maus pagadores e os mais ricos, que são os grandes beneficiados por todo esse processo.
Logo depois das eleições seria o melhor momento para isso?
Acredito que sim, porque os novos prefeitos têm quatro anos para governar. E, para terem um bom desempenho, precisariam recuperar rapidamente a sua capacidade de prestar serviços. Em 2021, muitos prefeitos assumirão seus cargos com as contas numa situação de insolvência e com as mínimas condições de aprimorar esses serviços.