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“Precisamos de um ‘Plano Real’ de combate à criminalidade”

 

Pery Francisco Shikida
Economista, professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste),
Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)

Corecon-PR Nº 6195


Por que a teoria econômica foi estudar o crime?

A etimologia da palavra Economia vem do grego “Oikos”, que significa Casa, e “Nomos”, Regra/Norma/Lei. Logo, Economia quer dizer, em tempo verbal, regrar, do ponto de vista material, a casa, com foco na obtenção e utilização dos recursos necessários ao bem-estar dos moradores daquela casa. Ocorre que há, infelizmente, as “casas” da ilicitude, que procuram lucrar com atividades econômicas ilegais, como são as organizações criminosas. Portanto, a Ciência Econômica pode perfeitamente estudar o comportamento dos consumidores e fornecedores desse mercado ilícito.

Qual o objetivo dessa Pesquisa, que vens realizando junto a presidiários do Brasil e de fora do país?

Cito aqui o Juiz Federal, Dr. Matheus Gaspar, de Foz do Iguaçu, que fez o prefácio no meu livro “Memórias de um pesquisador no cárcere”. Sou pesquisador da economia do crime “de piso”, remetendo ao termo japonês “gemba”, usado em logística ou engenharia de produção como “chão de fábrica”, “lugar da verdade”, “onde as coisas acontecem”. Isto posto, o nosso maior escopo foi obter dados diretamente na base, ou seja, ouvindo quem de fato praticou os delitos. Obviamente, a criminalidade e a falta de segurança geram reflexos contraproducentes na economia em geral, mas não se trata só disso. A análise econômica do crime é relacionada a estudos de microeconomia e análise econômica do Direito e, no ambiente de escassez, as pessoas buscam maximizar os resultados de suas escolhas, estando sujeitas aos incentivos. Então, três perguntas básicas nortearam todos nossos trabalhos no Brasil: Quais as circunstâncias econômicas da escolha ocupacional entre o setor legal e ilegal da economia? Por que as pessoas decidem cometer crimes, de natureza econômica? Neste caso, o crime compensa?

Quais as principais conclusões?

Vou falar das nossas principais conclusões de 21 anos de pesquisa que procuraram contribuir para o entendimento da criminalidade, a partir de dados primários, obtidos via aplicação de questionários/entrevistas com presos (as) cujas violações foram oriundas de crimes econômicos, como tráfico de drogas, roubo, furto, etc. Como resultado, para expressiva parcela desses presos entrevistados em diversos estabelecimentos penais, os retornos econômicos foram maiores do que os custos do delito, o que significa dizer que o crime, de foco financeiro - que busca dinheiro, lucro - está, lamentavelmente, compensando.

Qual o custo do crime e da violência para o Estado?

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estimou que a violência custa 10,5% do Produto Interno Bruto nacional. O Atlas da Violência, de 2019, disse que o custo da violência no Brasil chegou a 5,9% do PIB de 2016. Então, está entre 5,9% e 10,5% do PIB nacional. Qualquer que seja a estimativa posta, é muito alta.

Qual o perfil do criminoso brasileiro?

Lembre-se, sempre perfil médio, pois isto irá depender muito do local em que se esteja fazendo a pesquisa, sobretudo em um país continental como o nosso, com variações de cor de pele, escolaridade, entre outros. Mas, normalmente é jovem, cor depende muito da região em que foi feita a pesquisa, se diz religioso (mas não praticante) e “solteiro” (mas normalmente teve outras uniões desfeitas), filho de pais também separados, parou de estudar cedo, declarou ter trabalhado e ganhava entre um e três salários mínimos, faz uso de bebida alcoólica, fumo e drogas ilícitas. De modo geral, o perfil sócio demográfico das pessoas pesquisadas mostrou que as três grandes travas morais, religião, família e educação - não estanques entre si, frisa-se, que contribuem para tolher a migração para o crime econômico - estão bem fragilizadas.

O que leva o bandido a migrar para o crime?

Sobre isso, um apontamento que merece menção é a relativa menor importância das dificuldades econômicas (dificuldade financeira/endividamento; ajudar no orçamento familiar/estava desempregado) como causa de migração para o crime lucrativo. A pobreza e distribuição de renda foram itens que sequer apareceram para os pesquisados como causas para este tipo de crime. Fica a recomendação de que o reconhecimento dos motivos da migração para o ilícito econômico não precisa de dados fictícios para se sustentar e, pior, pode inverter premissas vitais para o combate do próprio crime. Em nossos trabalhos, o crime econômico foi cometido porque os benefícios financeiros foram bem superiores aos seus custos, sendo o tráfico de drogas, roubo e furto os delitos mais frequentes e motivados, principalmente, pela ideia de ganho fácil, cobiça, ambição e ganância.

O criminoso é uma vítima da sociedade?

É o contrário. A sociedade é que é vítima do criminoso!

Na concepção do bandido, qual a chance de sucesso de seu crime?

Em média, 95% a chance de sucesso de um delinquente no crime econômico. Alta demais, e o Brasil precisa combater isto. Porém, em nossos trabalhos, tivemos a revelação de que a longevidade desses delinquentes é muito baixa (25,5 anos, em média), haja vista morrerem cedo e quase sempre vitimados de forma violenta.

Quais os tipos de crimes que mais compensam financeiramente no Brasil?

O ganho médio do contrabando de cigarros equivale a 49,3% do ganho médio do tráfico, por exemplo. Mas o bandido raciocina sobre o benefício/custo e o risco também. Para ele, contrabando não dá cadeia (se for primário, poderá ter pena de prestação de serviços e/ou pecuniária), mas ganha menos. Por isto que muita gente tem ido para o contrabando de cigarros, por exemplo. Analisando o crime do colarinho branco, as cifras movimentadas nesta área são estratosféricas.

Qual a diferença entre o criminoso do colarinho branco e os demais?

As travas morais, como religião, família e educação, dos criminosos do colarinho branco, em média, não estão fragilizadas. Porém, a ideia de ganho fácil, cobiça, ambição e ganância é acima da média. A certeza da impunidade para os criminosos do colarinho branco é outra peculiaridade.

Como dissuadir a ação criminosa?

A balança dos incentivos e dissuasão está, lamentavelmente, favorável ao crime, pois as travas morais do delinqüente, que funcionam como “bússolas morais”, estão fragilizadas, como é o caso da Família-Escola-Religião. Há total desrespeito dos bandidos pelas Instituições polícia, poder judiciário, etc. A análise custo benefício, leis e punições brandas, entre outros, são incentivos às práticas da ilicitude; e, ainda, muitos desses criminosos dizem em nossas entrevistas que “Deus é brasileiro”, zombando até da Divindade maior. O que precisamos fazer? O custo moral decorrente do ato de se desrespeitar a lei deve ser alto - as travas morais devem ser robustas (Família-Escola-Religião: precisamos recuperar este tripé básico do desenvolvimento). Os custos não morais de planejamento e execução, custo de oportunidade, custo esperado de serem detidos e condenados devem ser altos - a dissuasão tem que funcionar. O Estado deve ser uma ameaça crível, as Instituições devem estar consolidadas e serem respeitadas. E Deus não deve ser brasileiro, Ele deve ser Justo e Perfeito.

Que tipo de benefícios a Operação Lava-Jato trouxe ao País?

Vou fazer um comparativo para esta resposta. Quando comecei a pesquisar economia do crime, há 21 anos atrás, aplicando questionários/entrevistas com os bandidos dentro de estabelecimentos penais, praticamente não encontrava qualquer corrupto preso para nossos estudos. Depois da Lava-Jato, este tipo de criminoso começou a aparecer nos estabelecimentos penais com uma frequência jamais vista. Eu considero a Lava-Jato um ponto de inflexão no combate ao crime no Brasil. O corrupto, assim como um traficante ou assaltante, não distingue princípios ou valores quando seu interesse pecuniário prevalece em um ato ilícito. Por esta e outras razões, o corrupto deve ter o mesmo crivo da lei.

O que falta para tornar o crime menos compensador no Brasil?

Exatamente a balança da dissuasão superar os incentivos. Mas para isso, é preciso de um bem articulado “Plano Real” de Combate à Criminalidade. Para tanto, precisará de uma equipe competente para trabalhar este norte, como foi com a equipe de economistas no Plano Real. E temos profissionais para isto, tenho conhecido muitos juízes, desembargadores, promotores, policiais de todas as classes, etc., com competência e expertise para esta finalidade. Precisamos, também, de um poder executivo, legislativo e judiciário imbuídos desse objetivo. Se o Brasil venceu uma inflação galopante, poderá vencer esta guerra contra o crime.