Darcy Francisco Carvalho dos Santos
Economista, especialista em finanças públicas,
ex-vice-presidente do Corecon-RS
Corecon-RS Nº 3755
Quais são os principais desafios dos gestores públicos no mundo pós-pandemia?
Serão o enfrentamento da queda da receita e, paralelamente, o desgaste político, por não poderem atender às reinvindicações dos servidores e às demandas da sociedade. A receita pública acompanha a economia que, por mais que cresça, deve ficar abaixo dos patamares alcançados antes da crise.
Como estarão os caixas de Estados e municípios depois que a crise passar?
Não esqueçamos que todos os entes federados vêm de uma crise histórica, que foi acentuada com a recessão a partir de 2014. A economia, que estava dando timidamente os primeiros sinais da recuperação, sentiu esse enorme baque do coronavírus. Isso aumentará os déficits e o endividamento, deixando todos os entes com grandes problemas de caixa. O Estado do Rio de Janeiro, que tinha um déficit previsto de R$ 10 bilhões, o que já era um exagero, deve ter R$ 25 bilhões, segundo previsões. Estados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, terão enormes déficits, mesmo sem pagar as dívidas. Para amenizar a situação, a União está repassando R$ 60 bilhões a estados e municípios e suspendendo o pagamento das dívidas em montante igual. Os Estados receberão R$ 37 bilhões e os municípios, R$ 23 bilhões, em dinheiro vivo. Será uma ajuda por quatro meses. O grande desafio será, se após esse prazo, a economia não se reerguer. Diga-se de passagem que a União está repassando o que não tem. Em função disso, a dívida pública poderá se aproximar de 100% do PIB, e o déficit fiscal neste ano deve ir além de 12% do PIB, um dos maiores do mundo. O desemprego poderá alcançar os assustadores índices de 17 a 19%, reduzindo a demanda por produtos e serviços com reflexo direto na arrecadação.
Quais as principais medidas a serem adotadas pelos gestores públicos, para amenizar os efeitos da crise no futuro próximo?
No futuro próximo, os gestores terão que reduzir despesa, porque a receita dependerá do crescimento econômico que, como foi referido, não deve ir além do que era antes da crise, quando já havia muita carência de recursos. Pelo lado da receita, a saída principal é o crescimento econômico. Com pouco recurso, os governos devem fazer parcerias ou concessões ao setor privado, não interessando que sejam nacionais ou estrangeiros. E a grande saída é aplicar na infraestrutura, gerando renda e emprego e, com isso, reduzindo nosso déficit de logística, um dos principais empecilhos à nossa competitividade.
Quais as principais lições que ficam com essa crise?
Precisou uma crise dessa dimensão para vermos que estávamos errados, dispendendo grande parte da arrecadação em folha de pagamento. As reformas da previdência tiveram sua necessidade negada pelas corporações e sempre foram desidratadas pelos parlamentares, por desconhecerem o assunto ou pela busca do voto fácil. Os principais estados despendem mais de 70% com a folha, e a solução encontrada pelos tribunais de contas foi retirar 15% do cômputo da despesa com pessoal, de tal forma que o limite de 60% passou para 75%, fazendo com que o saldo remanescente não cobrisse os demais gastos. A União despende 80% da receita líquida com seguridade social. Deve ser destacado também o alto montante de desonerações fiscais, na ordem de R$ 304 bilhões, ou 21% da receita líquida em 2018. Grande parte dela não dá para eliminar, mas deve haver uma parcela significativa que pode e precisa ser revista. Um aspecto altamente significativo é que os Estados, em vez de aplicarem em saúde pública os 12% constitucionais, ficavam procurando alternativa de como “driblar” essa exigência. É claro que faziam isso devido à escassez dos recursos, que eram comprometidos nas finalidades citadas. Essas são as grandes lições deixadas pela crise.
O que muda no conceito de finanças públicas quando a crise passar?
Acredito que muitas coisas irão mudar. Primeiro, pela necessidade, devido à escassez dos recursos. Segundo, porque os gestores ou beneficiários dos recursos públicos manterão em suas lembranças as notícias e, até mesmo, as imagens dos pacientes que morreram por falta de atendimento nos hospitais, pela carência de itens básicos para seu tratamento, como UTIs, ventiladores, etc. Isso poderia ser amenizado se tivesse havido uma outra destinação para os recursos.
Qual o melhor caminho para União, estados e municípios na gestão da crise pós-pandemia?
O melhor caminho para a gestão é a parcimônia no gasto, sem prejudicar o atendimento da população, e buscar alternativas que levem ao crescimento econômico, anteriormente referidas.
O esforço fiscal, somado à conclusão de reformas estruturais, na política, administração e na área tributária, seria um caminho mais rápido para amenizar o comportamento das finanças públicas?
Esta questão é de vital importância. Precisamos fazer reformas. Ficar parados num mudo que continuamente varia é retroceder. Precisamos de reforma administrativa, tributária e, principalmente, a política. Não há como continuar com quase 40 partidos políticos, muito deles criados para usufruir dos escassos recursos públicos. Vou mais longe ainda. O presidencialismo já se mostrou inviável, com dois presidentes “impichados” e na iminência de um terceiro. Temos que reduzir o número de partidos e alterar o sistema de governo para parlamentarismo. Quem governará será o primeiro ministro, que pode ser destituído facilmente pelo parlamento. A eleição do presidente no caso não necessitará de voto direto, reduzindo as chances de corrupção para obtenção dos recursos necessários às campanhas políticas. E o mais importante é que os parlamentares, sendo eles que governarão, serão mais responsáveis na concessão de benesses sejam elas quais forem.