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Cadastro Positivo e inadimplência


Oscar Frank Junior

Economista-Chefe do CDL Porto Alegre,
Articulista de Economia Lócus
Corecon-RS Nº 8080

 


Como está o endividamento das famílias?

De acordo com o Banco Central, o tamanho da dívida das famílias brasileiras em relação à renda acumulada em 12 meses vem aumentando desde o segundo semestre de 2018, após retração verificada nos anos anteriores. Durante a grande recessão, que atingiu o Brasil entre meados de 2014 até o fim de 2016, os consumidores reduziram parte dos seus passivos com o objetivo de lidar com a incerteza política e econômica característica da época. Já nos últimos 18 meses, a demanda reprimida e a queda estrutural da Taxa Selic, que serve para balizar o custo das operações de empréstimo, são, na minha opinião, os principais vetores que ajudam a explicar a dinâmica do endividamento. É importante notar também que esse movimento recente de alta não é determinado pelo crédito habitacional, de longo prazo e mais estável, mas sim por outras modalidades. Devemos, portanto, estar atentos aos sinais emitidos pelo mercado.

Qual o índice de inadimplência do consumidor brasileiro?

Conforme a amostragem representativa da Boa Vista SCPC, 28,0% dos consumidores brasileiros possuem algum restritivo.

Como reduzir a indadimplência?

Dentre as ações necessárias para evitar que a inadimplência se torne um problema estrutural, acredito que a sequência da agenda de reformas é premente. Cada vez mais dependeremos de produtividade para a geração de crescimento sustentado, uma vez que a quantidade de entrantes no mercado de trabalho tende a encolher sistematicamente nas próximas décadas. Da mesma forma, a disseminação de educação financeira de qualidade apresenta relevância. A ideia é conscientizar a população sobre o uso inteligente e parcimonioso do crédito, em suas diferentes formas. Promover essa sustentabilidade é fundamental, pois, segundo a literatura especializada, nos momentos em que o crédito se expande acima de sua tendência histórica, ou seja, quando o hiato é positivo, a inadimplência sobe dois ou três trimestres à frente.

Qual a finalidade do Cadastro Positivo?

O Cadastro Positivo é um banco de dados sobre adimplemento. Ou seja, toda a vez em que se vende a prazo para pessoas físicas e jurídicas e o pagamento das parcelas da operação ocorre dentro do limite de tempo estipulado, gera-se uma informação positiva. A partir desse novo conjunto, o processo de mapeamento do histórico de crédito ganha em assertividade. Até a implementação desse sistema, em vigor desde 2011 e sob novas regras desde abril de 2019, tínhamos acesso apenas a uma fotografia sobre a capacidade de pagamento de cada agente, observando tão somente o comportamento restritivo. Agora, temos acesso a um filme, com todos os seus detalhes e nuances, a partir da combinação entre informações positivas e negativas.

Que tipo de benefício o cidadão consumidor tem com o Cadastro?

A experiência internacional é rica em evidências no tocante aos benefícios que países de diferentes matizes econômicas, políticas e ideológicas colheram a partir da implementação de mecanismos semelhantes ao Cadastro Positivo no Brasil, incluindo Egito, Arábia Saudita, Itália e China. Creio que o fortalecimento dessa instituição ajudará na democratização do mercado de crédito, possibilitando queda da inadimplência, juros mais baixos e ampliação dos prazos. Aqui, por exemplo, uma parcela razoável da população não é bancarizada. Agora, as informações positivas geradas junto aos serviços de utilidade pública, como água, luz, telefone, internet, consórcios, entre outros, também compõem o histórico de crédito, viabilizando a abertura de contas por parte desse grupo e, consequentemente, a utilização dos serviços das instituições financeiras. Sabemos que o estoque de crédito como proporção do PIB no Brasil é baixo no comparativo internacional. Logo, todas as medidas que visem dar robustez e dinamismo às operações de empréstimo precisam ser comemoradas. Os efeitos da injeção esperada de recursos no sistema financeiro são ainda mais relevantes quando ponderados pela atual conjuntura, de recuperação letárgica do nível de atividade.

De que forma o Cadastro pode estimular a redução da inadimplência no País?

As simulações conduzidas pela Boa Vista SCPC indicam que o percentual de consumidores com acesso a financiamentos no Brasil subiu de 64% (considerando apenas informações negativas) para 88% (cenário que combina dados positivos e negativos) – mantendo a inadimplência constante. Se, por outro lado, a aprovação de crédito permanece intacta, o efeito sobre a inadimplência é de -32%. Trata-se de um resultado relevante porque, na prática, a liberação de novos recursos está muitas vezes vinculada a critérios mais lenientes para a concessão, que se traduzem em maior inadimplência. Todavia, com o Cadastro Positivo, esse fenômeno não ocorre. Levantamento do Banco Central revela que a inadimplência é um dos principais componentes na formação do chamado ICC – Índice do Custo do Crédito. Ou seja, a expectativa é de barateamento dos empréstimos na ponta final. O Cadastro não é a bala de prata que vai resolver o problema dos juros elevados, até porque existem outros componentes em sua formação, como os impostos, a despesa dos bancos com a captação dos recursos, a ineficácia da recuperação de garantias, entre outros. Porém, certamente trará sua parcela de contribuição.