Mônica Beatriz Mattia
Economista, presidente do Corede Serra
Corecon-RS Nº 6022
Qual a função dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes)?
Os Coredes foram criados pela Lei nº 10.283, de 17 de outubro de 1994, e regulamentados pelo Decreto nº 35.764, de dezembro de 1994. Pela Lei, têm um leque de objetivos muito amplo, que passam pela promoção do desenvolvimento regional sustentável, melhoria da qualidade de vida da população, distribuição equitativa da riqueza produzida e, mesmo, preservação e recuperação do meio ambiente e estímulo à permanência do homem em sua região. Busca promover a participação de todos os segmentos da sociedade regional no diagnóstico de suas necessidades e potencialidades, para a formulação e implementação das políticas de desenvolvimento integrado da região; elaborar planos estratégicos de desenvolvimento regional. Da mesma forma, busca orientar e acompanhar, de forma sistemática, o desempenho das ações do Governo Estadual e Federal, na região, respaldando as ações do Governo do Estado na busca de maior participação nas decisões nacionais.
Quantos municípios o Corede Serra atende?
O Corede Serra é formado por 32 municípios. São eles Antônio Prado, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Fagundes Varela, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Guabiju, Guaporé, Montauri, Monte Belo do Sul, Nova Araçá, Nova Pádua, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Paraí, Pinto Bandeira, Protásio Alves, Santa Tereza, São Jorge, São Marcos, São Valentim do Sul, Serafina Corrêa, União da Serra, Veranópolis, Vila Flores e Vista Alegre do Prata.
Qual o perfil socioeconômico desses municípios?
Dos 32 municípios, 17 deles possuem população menor de quatro mil habitantes. A grande região possui o segundo maior núcleo habitacional do Estado, com 948.165 habitantes. Tratam-se de municípios de grande e médio portes, como é o caso da capital regional Caxias do Sul, com 468.919 habitantes, e da sub-capital Bento Gonçalves, com 121.826 habitantes. Com uma área total de área de 6.947,5 km², apresenta atividades produtivas diferenciadas. Reconhecida como região altamente industrializada, concentra, também, empresas e empregos em setores de média e alta tecnologia. Alguns, totalmente dependentes da agropecuária e, outros, com forte atividade turística consolidada. A região também apresenta taxa de analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais, de 2,66% (2010) e coeficiente de mortalidade infantil de 9,29 por mil nascidos vivos (2017).
Como os Coredes obtêm recursos para realizar suas ações?
Uma das ações relevantes dos Coredes refere-se à gestão do Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional. O último Plano produzido refere-se ao período 2015-2030, com propostas de infraestrutura logística, energia, urbanismo e habitação, meio ambiente, turismo, setor produtivo, saúde, educação e segurança. Os projetos dependem, na maioria, de recursos da União e do Estado e das articulações com o setor produtivo e, em menor número, da captação de recursos de agências de financiamento, como Finep, Fapergs e outras. Para manutenção das atividades da secretaria executiva, conta com recursos do Governo Estadual, de municípios e com apoio da Universidade de Caxias do Sul, que sedia a secretaria, disponibilizando recursos humanos e tecnologias.
Quais os seus projetos nesta sua gestão à frente do Corede Serra?
O foco das atividades está no acompanhamento da execução dos projetos que contam com recursos da Consulta Popular 2018 e 2019 nas áreas da Saúde, Inovação, Turismo e Arranjos Produtivos Locais. Também o acompanhamento e apoio das articulações referentes à busca de soluções para as rodovias e ao aeroporto regional, o apoio na implantação da Região Metropolitana da Serra Gaúcha, às iniciativas do Comitê de Gerenciamento das Bacias Taquari-Antas, estímulo aos municípios para fazerem adesão aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), implementando políticas públicas para melhoria de seus indicadores; articulações para a execução de projetos, constantes no Plano Regional de Desenvolvimento da Serra 2015-2030, a serem definidos pela nova Diretoria Executiva. Além dessas atividades, atuaremos muito próximos da Associação dos Municípios do Nordeste (Amesne e CIC Serra) e participaremos, também, de articulações que envolvem o desenvolvimento do Estado, uma vez que integramos a Diretoria do Forum dos Coredes, que reúne os 28 Coredes do Estado do RS.
De que forma o Corede Serra tem atuado na região?
Na realização de reuniões microrregionais para discussão anual dos projetos prioritários que integram a Consulta Popular e para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional, que acontece a cada quatro anos. Tem atuado na articulação com órgãos estaduais instalados na região, com entidades empresariais e com a representação regional dos prefeitos e vereadores. Tais articulações visam o desenvolvimento de ações para reduzir os gargalos regionais que atrasam o crescimento dos indicadores sociais e econômicos da região. Participa, também, do aprofundamento de debates que contribuam com um desenvolvimento baseado na inovação, na adoção de novas tecnologias pelos setores tradicionais e na transformação do setor público e produtivo em agentes de desenvolvimento modernos e com total aderências às transformações mundiais impactadas pela automação, por novas plataformas digitais, tecnologias de logística, entre outras.
Qual a importância dos trabalhos realizados pelo Corede para a região serrana e para a economia gaúcha?
Sua importância está em buscar soluções regionais para problemas que afetam o desenvolvimento socioeconômico dos municípios integrantes, a partir de uma visão integrada de desenvolvimento e baseada no Plano Estratégico 2015-2030, que se caracteriza como um documento base para a definição de investimentos do Governos federal e estadual. Também, no acompanhamento e estímulo à adesão aos novos programas e projetos dos governos que assumiram a gestão em 2019. É um elo suprapartidário entre a sociedade e o Governo, no sentido de sinalizar prioridades regionais que possam melhorar a qualidade de vida da população, bem como aspectos relativos ao desenvolvimento do setor produtivo. Um dos papéis do Corede é manter-se vigilante para assegurar a manutenção do grau de desenvolvimento regional.
De que forma o Corede Serra vem interagindo com empresas, governo e universidades da região?
O Corede Serra está vinculado diretamente à Secretaria Estadual de Governança e Gestão Estratégica, que se constitui em canal direto de comunicação com o Governo do Estado. Com as empresas, se relaciona através das entidades de classe e dos Arranjos Produtivos Locais, além de outras instituições de apoio ao setor produtivo. Os Coredes contam com uma representação junto ao Conselho do Fundopen e, junto às Universidades, seu relacionamento é umbilical, uma vez que foram essas instituições que abrigaram os Coredes desde sua instalação, como no caso da Serra, Universidade de Caxias do Sul, além de subscrever projetos de desenvolvimento regional desenvolvidos com recursos advindos de agências de financiamento e de secretarias estaduais. Exemplo de projetos são os vinculados ao Polo de Modernização Tecnológica, ao Arranjos Produtivos Locais, ao Meio Ambiente, ao projeto de Parques Tecnológicos e Incubadoras, entre outros. A presidência do Corede Serra foi indicada pela Universidade de Caxias do Sul, sendo que a UERGS integra a Diretoria Executiva.