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Muito a ser feito para melhorar a economia com justiça social


Lauro Chaves Neto
Economista, professor da Universidade Estadual
do Ceará (UECE), Conselheiro do Cofecon
Corecon-CE N° 2195

 

Quais as expectativas para a economia brasileira nos próximos meses, frente a esse cenário de incertezas vivido pela economia mundial?

A economia brasileira está saindo da maior recessão da nossa história republicana. O País está retomando a economia de uma forma muito lenta e tem algumas questões, consideradas fundamentais, que precisam ser resolvidas.

Que tipo de questões?

As contas públicas, que é um problema sério, é um dos focos principais. Temos que reduzir a relação dívida pública/PIB reduzindo os gastos. Se não conseguirmos aumentar a produtividade da economia brasileira, não iremos a lugar algum. Tem, ainda, a questão da inserção do Brasil na economia internacional, e, para isso, é urgente que se busque elevar, e muito, o nível de produtividade da nossa economia. Para isso, temos que reduzir drasticamente o nível de desemprego. Até porque não é socialmente justo termos 12 milhões de brasileiros sem emprego. E, pior que isso. Grande parte desses desempregados que, mesmo depois que for recuperada a trajetória de crescimento da nossa economia, não conseguirão vagas para retornarem às nas empresas de onde saíram.

Por que?

Porque acontecerá um movimento natural de readequação dessas empresas à nova realidade de mercado, com menor número de vagas, com mais tecnologia, com mais produtividade, para se fazer as mesmas atividades que eram feitas antes. Por isso, temos que fomentar o empreendedorismo.

E como fazer para essa tendência não piorar a crise social?

Talvez o mais importante é que o governo tem que trabalhar de maneira muito forte para reduzir a pobreza, que envolve a grande parte da população brasileira, e, com isso, reduzir a desigualdade social, que gera um grave problema de estima. A desigualdade mexe com o empreendedorismo, mexe com as famílias e, evidentemente, impacta no mercado consumidor e, por consequência, nas empresas, reduzindo o ciclo da economia. Reduzir a pobreza é uma questão política e, para isso, o País tem que recuperar investimento, o que será muito difícil antes de 10 ou 20 anos em função da situação das finanças públicas e da falta de capacidade de investimento do Estado.

O que está faltando para o País conseguir alcançar esses objetivos?

Precisamos de uma série de reformas, e a primeira delas já está sendo alcançada, que é a Reforma da Previdência. Aliás, reforma esta que talvez não seja tão profunda quanto seria necessário, mas é muito importante. Estamos iniciando o debate da reforma tributária, que deve enfrentar alguns problemas em função da falta de um pacto federativo que atenda aos diferentes interesses da União, de Estados e municípios. Essa reforma tem que passar obrigatoriamente pela simplificação dos impostos, já que hoje as empresas dispensam muito tempo e recursos devido à burocracia e complexidade tributária. Temos que tornar o nosso sistema tributário mais justo. Fazer com que, tanto a pessoa física como a jurídica, pague mais quem pode mais e pague menos quem pode menos.

Como conseguir equilibrar essa relação?

Precisamos reduzir drasticamente o imposto sobre o consumo e aumentar o imposto sobre a renda, sobre o patrimônio, sobre o lucro. Porque no momento em que se tem uma carga tributária excessiva sobre o consumo, como é o caso do Brasil, onde mais de 65% da carga tributária está concentrada no consumo, está se tributando de forma injusta quem ganha menos. Na hora que você reduz a carga tributária sobre o consumo, como acontece na maior parte dos países desenvolvidos, o imposto sobre o consumo não chega a 15% ou 20% da carga tributária. Então, isso é regressivo. Portanto, temos que tornar o nosso sistema tributário mais simples e mais justo. E, com isso, se consegue destravar a economia, melhorar o ambiente de negócios e fazer a roda da economia girar.

E a redução do tamanho do Estado, já é um avanço nessa direção?

A sociedade precisa saber de forma clara que nós precisamos ter um Estado forte e que o que está sendo defendido aí não é ter um estado fraco, mas é não ter um Estado empresário. E precisamos de um Estado forte porque no momento em que a economia é desregulamentada, você precisa ter agências reguladoras que funcionem, que defendam a sociedade contra as falhas de mercado principalmente de monopólios e oligopólios. Você precisa ter mecanismos de controle, em que a lei de responsabilidade fiscal seja cumprida e até de forma mais dura do que já é hoje. É que, quando a lei de responsabilidade fiscal é rigorosa e é cumprida, evita e reduz as possiblidades de que vários Estados brasileiros, como o Rio Grande do Sul, por exemplo, venham a passar por uma situação fiscal que impedem investimentos, muitos desses, investimentos sociais, em educação e saúde. E se você tem um caos fiscal, não consegue fazer com que o Estado cumpra suas funções básicas de educação, saúde e segurança. O estado tem, sim, que ser reduzido de tamanho porque não precisamos de um Estado empresário, mas de um Estado forte na regulação, na redução das desigualdades sociais.