Mário Jaime de Lima
Economista, Secretaria Municipal da Fazenda Porto Alegre, Prof. Dr. Universidade La Salle
Corecon-RS Nº 7103
Como têm se comportado as finanças do município de Porto Alegre nos últimos anos?
De 2015 a 2018, o Tesouro Municipal apresentou resultados negativos em todos os anos. As exceções foram os anos de 2008 e 2011. Em 2016, o resultado negativo do Tesouro Municipal foi de R$ 405 milhões. A partir de 2017, a equipe econômica do Município tem encaminhado a redução do déficit, chegando a um déficit do Tesouro Municipal de R$ 75 milhões, valor bem abaixo daquele verificado em 2016.
O que gerou o processo de déficit?
A causa foi um histórico de gastos com recursos do Tesouro Municipal, superiores à arrecadação deste tipo de recursos. Destaca-se, de forma especial, as despesas realizadas pelo Município para cobrir os déficits da administração indireta do Município, como o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) e a Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa). Em 2018, o resultado negativo do Previmpa chegou a R$ 917,5 milhões, demonstrando claramente a necessidade de se discutir e enfrentar o problema previdenciário do Município, uma vez que atualmente o Município já possui mais servidores inativos e pensionistas do que servidores ativos. Somando a isso, há também o histórico de despesas que enrijecem o gasto público, como aqueles ligados à despesa de pessoal, que em 2017 estava dentro da faixa do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois dos esforços do governo municipal, hoje as despesas estão abaixo do limite de alerta, segundo o relatório das despesas de pessoal do segundo quadrimestre.
Como vem se comportando o desempenho da arrecadação e das despesas?
A Receita Municipal vem fazendo o dever de casa, garantindo crescimentos sucessivos nas receitas tributárias municipais. Em 2018, as Receitas Tributárias cresceram 5,4% em comparação com 2017. Porém, as Receitas de Transferências, como as transferências estaduais e federais têm se mostrado tímidas. Isso demonstra a necessidade de o Município fazer esforços para garantir justiça fiscal para seus contribuintes, o que passa pela atualização da até então defasada Planta Genérica de Valores do IPTU. Já, as despesas apresentaram um redução no mesmo período de 3,1%. Destaca-se a redução de 47% das inversões financeiras, que são repasses para a Carris e para a EPTC. Dessa forma, destaca-se a recuperação da gestão da Carris, que tem obtido resultado positivo mesmo com redução de repasses do Tesouro Municipal. Registra-se também, redução dos gastos com Pessoal e Encargos Sociais e Custeio (ODC). As despesas com saúde e educação mantêm-se acima da previsão constitucional.
Qual foi o montante economizado pelo Município nesse período?
No período de 2016 a 2018 o Município já economizou R$ 245 milhões, uma redução de 14,28% com despesas como diárias, passagens aéreas, contratos terceirizados, publicidade, telefonia móvel, material de consumo, horas-extras, etc. Isso demonstra que os esforços da equipe econômica estão dando resultado, com expectativa de se chegar a um saldo positivo do Tesouro Municipal já em 2020, estendendo-se para os próximos anos, coeteris paribus, ao considerar a revisão da Planta do IPTU, adoção de Parcerias Público-Privadas, dentre outras ações.
Já existem condições de caixa para realizar investimentos?
O Município não tem condições de realizar investimentos com recursos do Tesouro. Os investimentos com recursos do Tesouro entre 2017 e 2018 caíram 74%. O pouco de “investimentos” foi basicamente direcionado para pagamentos de precatórios e RPVS, nos valores de R$ 14 milhões, em 2017, e de R$ 44 milhões, em 2018. Os maiores valores com investimentos vieram de recursos vinculados, representando 80,5% dos recursos para investimentos. Em 2017 os investimentos totais foram de R$ 252 milhões e em 2018 de R$ 237 milhões, uma redução de 6,0%. Além disso, o Município não tem classificação satisfatória no índice de capacidade de pagamento calculado pelo Tesouro Nacional, o que dificulta a contratação de empréstimos junto a entes internacionais. Mas a equipe econômica já trabalha no desenvolvimento de alternativas para solucionar esse problema. Isso fundamenta, também como alternativa, a necessidade de ampliação de Parcerias Público-Privadas no Município
Quais são as perspectivas para o Município de Porto Alegre diante deste cenário?
As perspectivas passam por diversas ações que o Governo Municipal vem propondo e por desafios que vem enfrentando. Uma delas é a aplicação da Nova Planta Genérica de Valores do IPTU, que irá realizar a justiça fiscal no Município, devido a uma defasagem de décadas. Isso possibilitará um incremento à arrecadação, que não resolverá o problema, mas reduzirá essa histórica distorção. Além disso, medidas como mudanças na estrutura da despesa de pessoal, gestão de ativos (imóveis, índice construtivo; empresas e direitos creditórios), Reforma da Previdência Municipal, implementação de normas de Responsabilidade Fiscal municipal, e a implementação de Parcerias Público-Privadas, apontam para garantir investimentos e resultados positivos para o Tesouro Municipal, desde de que se mantenham as práticas de austeridade e responsabilidade fiscal no Município.