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O retorno da CPMF?


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Bruno Breyer Caldas

Economista, professor da PUCRS
Corecon-RS Nº 7660

 

 Acreditas na possibilidade de que o governo federal venha a implantar um novo modelo de tributação sobre as operações financeiras?


Dada a recente saída do Governo do Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, principal defensor do Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) e a resistência política existente, a chance deste tipo de tributo ser implantada é muito baixa.

Que tipos de benefícios uma reedição de um tributo, aos moldes da antiga CPMF, traria à economia brasileira?

Supondo uma alíquota baixa, é um tipo de imposto que possui uma maior simplicidade operacional por parte do aparato estatal, liberando recursos da máquina pública para outras atividades. Também apresenta poucas brechas legais a serem exploradas, dificultando a sonegação e a elisão fiscal.

Como se aplicaria esse novo tributo?

Cada saque e cada depósito em dinheiro seria taxado inicialmente com uma alíquota de 0,4% – que poderia aumentar ao longo do tempo. Já cada operação de débito e de crédito seria submetida a uma alíquota de 0,2%. O ministro da Economia Paulo Guedes, no entanto, chegou a falar que a alíquota poderia chegar a 1%.

Ela seria apenas mais uma espécie de tributação ou substituiria outros tributos?

Este tributo teria o objetivo de substituir a tributação sobre a folha de pagamentos, cujo efeito cumulativo da contribuição previdenciária é de 14%, ante 4,5% para o ITF. Logo, a mesma arrecadação ocorreria com uma carga tributária bem inferior.

Um imposto de pagamentos, semelhante à CPMF, poderia ser considerado um tributo mais justo?

O termo justo possui muitos significados e não é o mais adequado neste caso. Este imposto incidiria sobre uma base maior devido à dificuldade em sonegá-lo, bem como possui menos brechas legais para a elisão fiscal. É um imposto que, para o bem ou para o mal, incide sobre todos que utilizam o sistema bancário, sem distinção.

Quais as principais diferenças entre essa nova proposta e a CPMF que vigorou no Brasil dos anos 1997 a 2007?

Uma das diferenças é relacionada às vinculações da CPMF e do ITF. A CPMF foi criada no governo Itamar Franco, em 1993, com uma alíquota de 0,25% e o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Este tinha como objetivo auxiliar no financiamento das despesas com saúde. Em 1996 torna-se CPMF e, ao longo do tempo, sofreu alterações até chegar em uma alíquota de 0,38% a partir de 2001, sendo repartida entre a saúde, a previdência social e o fundo de combate à pobreza. Já a nova proposta não teria vinculações e os recursos arrecadados poderiam ser utilizados em gastos relacionados a outras áreas. Outro ponto importante é que, ao contrário da CMPF que objetivava elevar a arrecadação, o ITF seria um substituto à contribuição previdenciária sobre a folha, sem aumentar a arrecadação, mas somente substituindo o tipo de tributação de maneira a desonerar a contratação de mão de obra e destravar a geração de empregos. Por último, o ITF também incidiria em transações como a compra de imóvel ou veículo, mesmo que pagos em dinheiro. Para isso, os contratos de transferência só teriam validade com a comprovação do recolhimento do imposto.

Por que o Congresso não vê com bons olhos a volta da cobrança desse tipo de tributo?

Este é um tributo difícil de se evadir e incide também em movimentações financeiras de entidades isentas ou imunes à tributação como instituições religiosas. Também é um imposto explícito, visível ao cidadão em cada uma de suas movimentações financeiras e por isso é pouco simpático. Além disso é cumulativo e onera toda a cadeia produtiva, principalmente setores com baixo valor agregado, que, assim, tendem a ser mais resistentes à sua implantação.