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SELO ENEF

Sem crescimento econômico, não tem saída!


Felipe Rodrigues da Silva

Economista, Chefe da Divisão da Dívida Pública do Tesouro do Estado/SefazRS
Corecon-RS Nº 5136

 

Quais as principais conclusões do 10º Relatório Anual da Dívida Pública Estadual, lançado recentemente pelo Governo do Estado?

O RS tem uma situação fiscal muito difícil e isso já vem de alguns anos, o que tem-se observado pela deterioração de vários indicadores. No caso do endividamento, em função das dificuldades de caixa, o Estado obteve uma liminar que suspende o pagamento da dívida com a União, que é o equivalente a 86% do total da nossa dívida. E essa dívida, claro, acaba crescendo, não porque o RS tenha se endividado em termos líquidos, tenha buscado novas operações de crédito, mas pelo fato de não estar podendo pagá-la, o que, evidentemente, acarreta em ônus. Como a aplicação em investimentos do Estado já está num nível mínimo, considerado o menor entre os demais estados brasileiros, a dívida acaba sendo uma variável de ajuste, ou seja, uma forma de continuar levando suas atividades dentro de certa normalidade.

Existe saída para o pagamento dessa dívida além do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vem sendo buscado com a União?

Na medida em que a dívida tomou essa proporção, não se trata de uma questão simples e não depende apenas de um item isolado. O endividamento é um problema sim, mas temos outras questões. Temos o problema da previdência e, a maior de todas, que é a crise econômica por que o país vem passando. A queda de PIB que tivemos nos anos de 2015 e 2016, que não recuperamos em 2017 e 2018, com uma recuperação que sequer chegou perto das expectativas que se tinha, somados às perspectivas para 2019 e que agora não são boas, nos repassam um cenário sério de despotencialização da nossa receita. Alternativas para a questão do endividamento sempre existem, claro, mas dependem de um quadro de possibilidades com o governo federal, na discussão do pacto federativo.

O RRF, por si só, resolve o problema de caixa do Estado?

Acho que ele não se propõe a ser uma saída definitiva. Ele é uma alternativa de curto prazo, com o objetivo de suspender o pagamento da dívida com a União, retomando-a num período posterior, na medida em que as condições fiscais e econômicas estejam mais favoráveis. Evidentemente que se tem um quadro econômico aí pra frente que não conhecemos. Se o país continuar andando a passos de tartaruga, com a economia crescendo a 1% ao ano, ali na frente nos depararemos com esse problema novamente. Depende muito de uma retomada consistente das economias brasileira e gaúcha.

Durante essa negociação continuam correndo juros?

Sim, mas são juros de adimplência. São juros normais, que se pagaria mesmo que estivesse pagando normalmente a dívida. Estamos falando de uma dívida que tem um prazo de mais 30 anos para ser paga. Na medida em que se vai quitando essa dívida, a postergação de pagamento, por outros 24 ou 27 anos, a diferença que fica na parcela não é significativa. Para o Estado hoje, é uma questão de pagar ou não pagar. Se, dentro de três ou seis anos, passado o RRF, não tivermos um crescimento significativo da economia, pode ser que não tenhamos condições de pagar nem o valor que pagamos hoje. Ou seja, se não tiver crescimento econômico, não tem saída.

Qual o caminho para crescer?

Existem diversos problemas que atingem hoje a economia gaúcha e que trazem essas dificuldades para o crescimento. Mas, se analisarmos ao longo do tempo, percebemos que a economia do RS tem uma correlação muito forte com a economia brasileira. Pode não ter o mesmo desempenho, mas segue a tendência de longo prazo de acompanhar a economia brasileira. Então, se o Brasil voltar a crescer, o RS também irá voltar. Temos, isso sim, que acreditar e trabalhar para que a economia brasileira cresça nesse período.

O que esta edição do Relatório apresenta de diferente dos anteriores?

Neste relatório, atualizamos os números da dívida do RS para 2018, falamos das ações que foram desenvolvidas nas negociações com a União, envolvendo o RRF, de outras negociações que havíamos concluído em 2017, que foram a questão do indexador e do aumento de prazo da dívida, e, ainda, seguiram as negociações do RRF, que estão sendo retomadas na atual gestão. Da mesma forma, a questão dos passivos judiciais, que retrata o esforço que se fez pra propor um plano de pagamento de precatórios ao Tribunal de Justiça do RS, de maneira a fazer frente às determinações legais, como a Emenda Constitucional 99, assim como, também, de aumentar o pagamento espontâneo de Requisições de Pequenos Valores (RPVs), de forma que não sofram seqüestro.

Os números demonstram algum avanço por parte do Estado?

Na questão do endividamento, especificamente, em função da crise fiscal de caixa de estado, que é muito grave, a ponto de estarmos atrasando pagamento de salários há mais de três anos, a divida foi usada como variável, não de ajuste fiscal, mas de ajuste do fluxo de caixa. Obtivemos essa liminar favorável no STF, que permite o não pagamento da divida com a união. Então, isso não é uma questão que se possa chamar de estrutural, porque não se busca o não pagamento pelo simples fato de não pagar, mas como uma forma de possibilitar que o Estado continue prestando seus serviços emergencialmente, até que se obtenha um ajuste mais estruturado.

O Relatório tem atendido às expectativas do Governo como um termômetro da real situação do Estado?

Temos tido bons retornos em relação a outros estados, da parte de órgãos de controle, de órgãos financeiros multilaterais, como BID e BIRD, que têm elogiado nossa iniciativa como um case bem sucedido em termos de publicização da questão dos números e de debates a respeito do endividamento.

E como está acontecendo a interiorização do Relatório?

Com a intermediação do Corecon-RS, temos levado a realidade desses números para diversos municípios. Já estivemos em Santana do Livramento, Santa Maria e estaremos levando para outros, assim como estivemos em Universidades, como forma de abrir essa discussão para outras áreas e para a sociedade como um todo.