- Mário de Lima
- Economista, Doutor em Economia do Desenvolvimento
- Corecon-RS Nº 7103
Qual a avaliação desses poucos mais de 100 dias de governo Bolsonaro?
O povo mede os governos por seus resultados e não por suas ideias. Quem acompanha e pesquisa os aspectos institucionais e econômicos da gestão pública, sabe que a formulação, implementação e execução das políticas públicas terão mais sucesso por meio da participação da sociedade junto aos decisores políticos (abordagem bottom-up ou “de baixo para cima”), do que de uma forma centralizada (top-down ou “de cima para baixo”). É diante desse dilema que se baseiam os cem primeiros dias do Governo Bolsonaro. O que se viu nos primeiros cem dias, sem nenhuma surpresa, foi um governo eleito com base num discurso político de alteração profunda na forma de realizar a execução da gestão pública brasileira, desconsiderando o formato da estrutura de nossa República, o que acabou levando o governo a uma complicada relação com o Congresso e com a imprensa.
Quais os pontos negativos e positivos desses 100 dias?
Muitos acham que as dificuldades do Governo Bolsonaro são problemas apenas do espectro político de direita. Pelo contrário. É um problema da direita, da esquerda e do centro, pois é um problema do País. A difícil agenda a ser implementada pelo governo que vai da reforma da Previdência à reestruturação de outras áreas, não é necessária apenas para esta geração, mas também, para as gerações futuras de brasileiros. Melhorar a qualidade do gasto público, aumentar a produtividade da economia e a geração de renda, sem trazer a desestabilização econômica, são os resultados que os brasileiros esperam. Neste sentido, os pontos positivos do governo até então ficam na equipe econômica, que tem uma agenda clara do que pretende fazer e do que busca alcançar. Não se pode esquecer também dos governistas militares, que trazem racionalidade e certo equilíbrio patriótico, num governo embebido por um viés ideológico estranho. Aliás, a radicalidade do aspecto ideológico é o ponto negativo do governo, ao colocar a ideologia como base das políticas ao invés de resultados mais concretos e valorizados pela população.
As ações estão demorando para acontecer?
As ideologias são os vícios das ideias, resultando no obscurecimento da razão. Enquanto as ideologias e não os resultados forem as inspirações das políticas públicas, a sociedade brasileira não obterá o retorno que espera do governo que elegeu em 2018. Não se poderia dizer que os resultados estão demorando a acontecer, pois ainda estamos no início do governo. Porém, as bases para que os resultados aconteçam só existem na retórica e não na prática. Isso poderá fazer com que os resultados demorem a surgir.
O governo está conseguindo apoio do Congresso para aprovar seus projetos?
Sem a compreensão e realização do jogo político junto aos parlamentares, que são os representantes da população, e sem respeitar o trabalho da imprensa, que, junto com o Congresso, fortalecem e mantém a democracia brasileira, os restantes dos dias do atual governo e da realidade da sociedade brasileira infelizmente não serão diferentes. O Congresso é formado pelos agentes políticos mais próximos da população. Os deputados e senadores sofrem pressão da população, devido às demandas e expectativas para as soluções de problemas. Toda essa pressão é levada à Brasília semanalmente pelos parlamentares, que desejam resolver os seus problemas e de seus eleitores. Se o governo não negocia com o Congresso a resolução desses problemas, o governo enfrentará muitas dificuldades, como algumas derrotas que temos visto seguidamente ao longo desses cem primeiros dias.
Qual a importância da aprovação da reforma da Previdência?
Além dos aspectos relacionados à garantia de aposentadoria à população, há aqueles existentes nos aspectos macroeconômicos das contas públicas. Se o governo não faz a reforma da Previdência, dificilmente chegará, no médio e longo prazos, em condições de equilíbrio das contas públicas, que já têm se apresentado deficitárias nos últimos anos, com a expectativa de manutenção dessa realidade pelos próximos anos. A manutenção dos déficits reduz a credibilidade do mercado junto à economia brasileira, tornando mais caro o custo da nossa dívida e impactando de forma negativa no crescimento econômico. A reforma da Previdência poderá permitir a redução do déficit público, garantido um ambiente favorável à redução de impostos e aumento de investimentos do setor privado, possibilitando aumento da renda e do emprego. A necessidade da reforma da Previdência se estende também aos municípios e Estados, que precisam ajustar urgentemente seus déficits previdenciários.
Até que ponto a reforma da Previdência é fundamental para a recuperação da economia brasileira?
A reforma da Previdência é fundamental, por causa da lógica do modelo econômico adotado. Hoje, pouco se discute se ela é necessária ou não, mas sim, se ela é boa ou má no formato apresentado pelo governo brasileiro. O governo apresentou uma reforma que busca um rápido retorno e que alcance uma credibilidade instantânea juto ao mercado. Por incrível que pareça, essa é uma das formas mais fáceis de resolver o problema no curto e médio prazos.
Existem outras pautas importantes como a da Previdência?
Existem, sim, outros temas tão importantes como a Previdência e que exigirão maior união, equilíbrio emocional e poder de raciocínio por parte do governo. Dentre eles, os aspectos ligados à produtividade, como o uso e os modelos de tecnologia, educação, pesquisa, inovação e gestão ambiental, especialmente dos recursos hídricos, assim como, soluções para nossas deficiências de nossa infraestrutura. O governo deverá tratar também de outras discussões sobre longevidade além da Previdência, como os problemas de saúde, assistência social e mobilidade urbana no longo prazo. Para tanto, a construção de políticas públicas vai além dos aspectos ideológicos do governo, passando muito mais pelos resultados com bases técnicas e científicas. Governar numa democracia exige união, diálogo, humildade, serenidade e racionalidade. Espero que nesses cem dias o governo já tenha percebido que governar é diferente de disputar uma campanha eleitoral.