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SELO ENEF

Políticas sociais e prevenção à violência no RS

 

Ana Maria Viana Severo
Economista, Ex-diretora Departamento de Justiça/SDSTJDH do RS
Corecon-RS Nº 4908


 

Que tipo de políticas públicas foram implementadas pela sua área na Secretaria?

As principais políticas a serem destacadas são as de prevenção à violência juvenil, baseada na oferta de oportunidades, o Programa de Oportunidades e Direitos (POD). É o grande guarda chuva. Uma política voltada à redução de violência em segmentos específicos, focalizada, não universal, e georeferenciada, ou seja, voltada a grupos ou territórios com grande vulnerabilidade social e risco de violência. As políticas de prevenção à violência são a melhor estratégia de segurança pública, tanto em termos de efetividade quanto custo-benefício.

Em quais territórios estão localizados?

O programa POD está focalizado em seis territórios de grande índice de violência no RS. São eles Lomba do Pinheiro, Rubem Berta, Restinga e Cruzeiro do Sul, em Porto Alegre, Alvorada e Viamão, regiões que têm uma taxa de mortalidade, de vitimização juvenil, muito superior a mesma faixa etária do estado.

Que tipos de atividades são oferecidos pelo Programa?

O Programa é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através de política específica para investimento nos jovens, coordenadas pelo Departamento da Juventude e um Escritório de Projetos. Em cada bairro funciona um Centro da Juventude, operado por instituição civil parceira, que foi selecionada por chamamento público. Esse Centro oferece para os jovens todo um leque de opções de cultura, lazer, além de apoio psicossocial e profissional, de forma que eles descubram alternativas ao caminho da delinqüência. Esse projeto, de prevenção primária, foi iniciado em setembro de 2017 e, até o momento, já atendeumais de seis mil jovens. Alguns dos jovens, ao concluírem a trajetória de um ano e que mostraram perfis de liderança, são selecionados como multiplicadores e passam a receber uma bolsa de estudo para atuarem como lideranças dentro de suas próprias comunidades e, assim, ajudarem a buscar outros jovens para se incorporarem nessa trajetória.

Que outros programas pode ser destacados?

Outro programa, que já existe há muito mais tempo, é o POD Socioeducativo, que, criado em 2009, transcendeu aos governos seguintes. Trata-se de uma política que proporciona ao jovem egresso da FASE, o mesmo acompanhamento do Centro da Juventude, desde que esteja na escolaridade formal. Se ele cumpre todos os pré-requisitos do Programa, recebe uma bolsa de meio salário mínimo e é encaminhado para o mercado de trabalho, como aprendiz ou como estagiário. Esse programa funcionava apenas para as regiões de Porto Alegre, e em 2018 foi ampliado para todas as regiões do estado, passando das 180 vagas iniciais para 1.100 vagas agora em 2018. Somente neste ano já passara pelo Programa em torno de 800 jovens.

Que tipo de resultados esses programasvêm apresentando?

O POD Socioeducativo tem sido objeto de várias pesquisas já com resultados medidos quanto a impacto na reincidência delitiva, inserção no mercado de trabalho e mortalidade. .Avaliação recente da trajetória de vida após cinco anos constatou que a chance de um jovem que não participou do POD reincidir na FASE ou no sistema prisional adulto é quase o dobro comparativamente àqueles que participam do programa. Considerando-se a inserção no mercado de trabalho, 64% dos jovens que saíram da FASE e fizeram POD tiveram emprego formal, o dobro da chance de quem não fez o programa. O resultado que mais comemoramos é a proteção à vida: a chance de um jovem egresso da FASE que não participa do POD ir à óbito é 2,4 vezes a daqueles que seguiram a proposta.Os investimentos são muito baixos, comparados com os investimentos ao jovens dentro da FASE ou na própria Susepe.Ainda não se possa reduzir o valor de uma vida a termos econômicos, o custo social para um país da perde de vidas juvenis é enorme – perde-se o bônus demográfico num período em que essa pessoa estaria produzindo.

Como funciona o programa Paz nas Escolas?

O Programa de Cultura de Paz nas Escolas, também vinculado ao POD, é uma política extremamente importante porque envolve uma estratégia de pacificação. A ideia é a difusão de uma cultura de paz e solução de conflitos de forma não violenta a partir das comunidades escolares dos territórios. De julho a dezembro, promovemos, em parceria com a Associação dos Juízes do RS (Ajuris) a formação de 591 professores e jovens que receberam certificados como facilitadores do círculo de paz, na metodologia de apoio em territórios de extrema violência. Tratam-se de metodologias para a construção de soluções de conflitos de forma não violenta.

Como a comunidade vem recebendo a iniciativa?

As crianças são extremamente receptivas e levam o conhecimento para as famílias e comunidade. Um dos jovens que formamos em Alvorada relatou que fez um círculo com vizinhos, outra na família, o efeito multiplicador é exponencial. Uma mãe veio à escola relatando o que tinha aprendido com seu filho de 8 anos cuja professora passou a utilizar práticas circulares na aula. O programa Escola+Paz é transformador.

De que forma o governo que está assumindo deverá tratar esses programas?

Essas iniciativas certamente não serão interrompidas, já que hoje estão se transformando em políticas de estado. Assim como o RS Socioedicativo, criado no ano de 2009, não apenas continuou como foi ampliado por este governo. Esperamos que os futuros gestores não apenas mantenham, como também, ampliem os programas em andamento.