A força da agropecuária no RS

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Rodrigo Feix
Economista, pesquisador da FEE
Corecon/RS Nº 7851

 

Qual a importância da agropecuária para a economia gaúcha?
A agropecuária contribui com aproximadamente 10% do valor adicionado bruto do Rio Grande do Sul. Nossa dependência em relação a esse setor é muito superior à brasileira, que é de 5%. Em termos regionais, a agropecuária é fundamental para a dinâmica econômica de muitos municípios. Em 147 municípios gaúchos, a agropecuária é a principal atividade econômica, superando a indústria e os serviços. Essa importância majorada da agropecuária ocorre com maior frequência entre os municípios com menos de cinco mil habitantes. A agropecuária também se interliga com setores fornecedores de insumos, máquinas e implementos, assistência técnica e financiamento (segmento "antes da porteira") e com setores responsáveis pelo processamento e pela distribuição da produção agropecuária (segmento "depois da porteira"). Em larga medida, o desempenho do conjunto dessas atividades, conhecidas por agronegócio, determina a dinâmica econômica gaúcha. Mais de 30% do valor da produção da indústria de transformação do estado pode ser atribuído às atividades características do agronegócio.

Quais os principais segmentos da agropecuária do RS?
Na composição do valor bruto da produção agropecuária do RS, destacam-se as culturas agrícolas da soja, do arroz, do milho e do fumo. Os principais produtos da pecuária são frango, bovinos, leite e suínos. Se considerados em conjunto, os 10 principais produtos agropecuários contribuem com mais de 90% do VBP do setor no Estado.

Qual a composição atual da agricultura familiar na agropecuária do RS?
Em razão da não atualização do Censo Agropecuário pelo IBGE, realizado pela última vez em 2006, há uma carência de informações recentes sobre a agricultura familiar. Contudo, os agricultores familiares continuam contribuindo com a maior parcela da produção de fumo, leite, aves e suínos. Segundo o Censo Agropecuário, o pessoal ocupado na agricultura familiar se aproximava de um milhão. Refletindo o processo histórico de ocupação do território gaúcho e a atual estrutura fundiária, os agricultores familiares gaúchos estão concentrados nas mesorregiões Noroeste e Centro-Oriental. As microrregiões com maior número de estabelecimentos familiares são as de Santa Cruz do Sul, Frederico Westphalen, Lajeado-Estrela, Pelotas e Três Passos.

O que representa o cooperativismo na estrutura da agropecuária do RS?
A cooperação é um traço característico da atividade agropecuária, principalmente entre os pequenos agricultores. Uma parcela expressiva dos agricultores gaúchos está organizada em cooperativas. Segundo a OCERGS, em 2015 havia 132 cooperativas agropecuárias no Estado, que contavam com mais de 327 mil associados e empregavam 33,3 mil pessoas. As cooperativas agropecuárias são compostas por produtores rurais, familiares e não familiares, cujos meios de produção pertencem aos próprios associados, os quais se unem para auferir ganhos na operação em conjunto de suas atividades. Essas cooperativas exercem diversas atividades, que vão desde a aquisição e comercialização de insumos, até a originação, industrialização e comercialização de produtos agroindustriais. Segundo a OCERGS, as cooperativas agropecuárias receberam aproximadamente 45% do leite e da soja produzidos no RS.

Como está a indústria de máquinas e implementos agrícolas?
Após ter alcançado o maior nível histórico em 2013, os investimentos dos agricultores brasileiros em bens de capital foi gravemente reduzido e isso afetou a indústria de máquinas e implementos agrícolas. A deterioração das condições de crédito, a elevação dos custos de produção e a maior incerteza quanto à receita futura da atividade, como oscilações no câmbio e nos preços externos, contribuíram para criar um ambiente menos favorável à expansão da frota agrícola. O endividamento dos produtores, principalmente daqueles que investiram nos anos anteriores, e o conturbado quadro econômico e político no País são outros motivos comumente referidos para explicar a queda nas compras de máquinas e implementos no período recente. No Rio Grande do Sul, os efeitos da menor disposição ao investimento pelos agricultores brasileiros são percebidos no desempenho da indústria de máquinas e equipamentos. Depois de recuar 4,8% em 2014, a produção física apresentou queda ainda maior em 2015, equivalente a 26,3%. Desde agosto de 2014, o setor de fabricação de tratores, máquinas e equipamentos agropecuários registra saldo negativo de empregos no Estado. No acumulado desses 23 meses, foram perdidos 8.135 empregos com carteira assinada, o que equivale a uma queda de 26,6% no contingente de trabalhadores. Em se tratando de projeções de curto prazo para essa indústria, há sinais de ligeira melhoria nas condições de mercado. Os produtores agropecuários brasileiros iniciaram o ano com mais disposição em investir. Essa melhoria recente deve-se principalmente a uma combinação entre os bons preços das commodities agrícolas e a percepção de recuperação da economia brasileira. Uma visão mais positiva a respeito das condições gerais do País impulsionou o avanço nos índices de confiança, tanto dos produtores agropecuários quanto das indústrias dos segmentos “antes” e “depois” da porteira.

O economista e o mercado de trabalho

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Cláudia Katherine Rodrigues
Economista, Coordenadora do Curso de Ciências Econômicas da Fadergs
Corecon Nº 7079

 


De que forma o economista recém formado vai encontrar hoje o mercado para atuação profissional?
O aluno que se forma vai encontrar um mercado de trabalho não muito diferente das outras profissões. Hoje, mais do que nunca, não é o suficiente ter um canudo na mão, ou ter uma profissão e acreditar que vão haver vagas à disposição, ou, ainda, que se faça um processo seletivo simples, e que se entre e passe a executar o trabalho almejado. Hoje, cada vez mais, o mercado pensa num profissional que vá além da competência técnica. Que tenha competência comportamental, de atitude. Ou seja, o que estamos falando é que o aluno de Economia precisa se desenvolver do ponto de vista de relacionamento interpessoal, que está relacionado à network. Precisa trabalhar a questão de comunicação porque ele vai precisar se expressar oralmente, ou se expressar através de relatório. Precisa estar preocupado em saber trabalhar em equipe, em ter um perfil mais empreendedor, mais inovador, para que possa contribuir com novas ideias, produtos, novas soluções para os processos das organizações.

Que cuidados ele deve ter para enfrentar esse novo cenário?
Eu vou me remeter um pouco ao Corecon Acadêmico, onde foi abordada a importância de o aluno ir além daquilo que o professor fala. Ir além do que está previsto no conteúdo das disciplinas. Há 15 anos atrás tinha-se uma determinada velocidade na troca de informações, e hoje temos uma velocidade três, quatro, cinco vezes maior. Esse aluno precisa perceber que entrou na faculdade e que quatro ou cinco anos depois, quando ele se forma, já existe uma quantidade muito grande de informações novas, de publicações, e ele precisa estar atualizado. Em hipótese alguma ele pode se acomodar apenas com o que acontece dentro do ambiente da faculdade, da universidade. Ele precisa estar, incessantemente, buscando informações que transcendem esses horizontes.


Qual o perfil ideal para o novo profissional da Economia?
O profissional da Economia precisa ter um bom domínio sobre matemática, estatística, principalmente porque tem um campo de atuação muito forte na área de big-data. Tem uma quantidade muito grande de informações que precisam ser processadas e analisadas, e deve ter condições de extrair dali os dados que realmente são relevantes e contribuem para a tomada de decisão das organizações. Tem um campo muito vasto, também, para a atuação do profissional da economia também dentro das empresas, especialmente àquelas pertencentes às novas economias: economia do compartilhamento, economia da inovação, economia da tecnologia. Deve repensar, também, sobre os novos modelos de negócios e como isso vai mudar o cenário econômico, a forma de organização econômica, etc.

Que tipo de formação complementar o novo profissional pode buscar para melhor se prepara para o mercado de trabalho?
Os cursos de formação complementares são bastante técnicos, verticalizados, e precisamos nos desenvolver sobre competências interpessoais, de comunicação, focar no desenvolvimento de características empreendedoras, inovadoras. No próprio Corecon Acadêmico foi falado da importância de o economista aprender um pouco dessa área de programação, de tecnologia da informação, de forma a criar condições para informatizar, robotizar as situações. Da mesma forma, o domínio de outros idiomas é fundamental e não apenas para o economista.

De que forma eventos como o Corecon Acadêmico podem contribuir para o aprimoramento do futuro economista?
Tivemos um retorno fantástico dos alunos sobre o Corecon Acadêmico realizado aqui na Fadergs. Contamos com um excelente grupo de palestrantes, com perfil diferenciado, e extremamente inspiradores. Essa diversidade foi muito interessante, já que pudemos assistir a profissionais que enfocaram temas, como a importância da pesquisa, com previsões de futuro para a mudança da organização econômica. Tivemos o empresário, como um agente transformador, de progresso, destacou questões ligadas ao empreendedorismo. Da mesma forma, o economista com forte atuação na federação de indústrias. Tudo isso, somado, deixou a sensação de motivação entre os alunos, e a certeza de terem escolhido a profissão certa.

Por que os cursos de Economia ainda têm procura muito inferior a outros como, por exemplo, Administração?
Isso é um desafio importante, de perceber o curso de Economia não como uma atividade intelectual, mas como uma profissão que traz resultados e soluções, e que resolve problemas, como é o caso de cursos como Administração. É o desafio de conseguirmos reformular os currículos e torná-los mais preocupados com questões mais conectadas com o novo mundo que estamos vivendo.

80 Anos da Teoria Geral de Keynes

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Fernando Ferrari Filho

Economista, conselheiro Corecon/RS, professor da UFRGS
Corecon/RS Nº 5048

 

Em 2016 a Teoria Geral do Emprego, do Juros e da Moeda, de John Maynard Keynes completa 80 anos. Qual é relevância da referida obra?
O projeto de Keynes na referida obra consiste em, por um lado, apresentar o modus operandi de uma economia monetária da produção inerentemente instável e, por outro lado, propor medidas econômicas que mitiguem as flutuações cíclicas dos níveis de produto e de emprego. Nesse sentido, a "revolução keynesiana" na Teoria Geral é constituída, em termos teóricos, pelo princípio da demanda efetiva e, em termos práticos, da proposição da política fiscal, concomitantemente com a política monetária, como instrumento contracíclico.

Por que, para Keynes, economias monetárias são inerentemente instáveis?
Devido à instabilidade do investimento. Investimento, para Keynes, é uma variável autônoma e está relacionada às suas expectativas de taxa de retorno (lucro esperado), à taxa monetária de juros (custo oportunidade) e à oferta de crédito do sistema bancário. A ideia de Keynes é que, em um contexto de incerteza fundamental, em que o futuro econômico é completamente incerto, os agentes econômicos (empresários) postergam decisões de gastos e, portanto, preferem liquidez. Assim, não havendo investimento, não há geração de renda e de emprego.

De que maneira Keynes propõe medidas econômicas para mitigar as crises de insuficiência de investimento e de desemprego?
No capítulo 24 da Teoria Geral ele propõe, pelo menos, três medidas para dinamizar a economia em um contexto de crise de desemprego: "socialização do investimento", ou seja, o governo, através de sua função reguladora e estabilizadora, tem que criar, via políticas econômicas e reformas estrutural-institucionais, um ambiente institucional favorável à tomada de decisão dos investimentos privados; "eutanásia do rentier", isto é, a autoridade monetária tem que sinalizar uma taxa neutra de juros que incentive o investimento privado e desincentive a demanda por riqueza financeira; e política tributária progressiva, seja como instrumento distributivo de renda, seja como mecanismo de transferência para programas sociais.

Qual é a importância da Teoria Geral no contexto atual?
A Teoria Geral é fundamental para entendermos a dinâmica da globalização financeira e, mais ainda, para analisarmos as origens e os desdobramentos da recente crise financeira internacional, iniciada com o subprime, e da "grande recessão". Por outro lado, após a referida crise, a economia mundial não entrou em uma depressão profunda devido às políticas monetária (quantitative easing) e fiscal contracíclicas implementadas tanto em países desenvolvidos quanto em países emergentes.

No seu ponto de vista, o que falta para o Brasil atingir essas metas keynesianas e reencontrar o crescimento econômico?
O que falta ao Brasil é um projeto de longo prazo no qual, parafraseando Keynes, prevaleçam os interesses coletivos e não os individuais. Em termos econômicos, um projeto keynesiano para o País passa pela sinergia entre Estado, Mercado e Instituições, coordenação das políticas monetária, fiscal e cambial e reformas estrutural-institucionais.

Como foi o seu contato com a Teoria Geral e como ela o impressionou?
Li, pela primeira vez, alguns capítulos da Teoria Geral em meu curso de graduação na UERJ, no final dos anos 1970. Na ocasião, confesso que a obra de Keynes não me impressionou. Somente em meu doutorado na USP, na metade dos anos 1980, a leitura da Teoria Geral foi mais profunda e analítica. Todavia, meus conhecimentos sobre a Teoria Geral e outras obras de Keynes foram consolidados quando de meu período sabático com o professor Paul Davidson, da University of Tennessee, Estados Unidos, nos anos 1995 e 1996. Desde então, tornei-me um keynesiano incondicional.

Perspectivas econômicas com o novo Governo

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Marcelo Portugal
Economista, professor da UFRGS
Corecon nº 7760

 

Como é que o senhor vê as perspectivas para a economia brasileira agora com o governo Temer?

Nós demos um passo significativo em relação ao governo anterior, da presidente Dilma. O governo Dilma tinha uma visão errada do ponto de vista econômico. Estava andando na direção errada. Tinha uma política equivocada de combate à inflação, baseada em controle de preços. Tinha uma política fiscal equivocada, que estava explodindo o tamanho da dívida pública no Brasil. E nós tínhamos uma total incapacidade de articulação política que permitisse mudar tudo isso. O governo estava na direção errada e não tinha como politicamente implementar qualquer tipo de mudança.

E o que mudou, professor?

É que parece, com as declarações do ministro da fazenda do governo Temer, que agora eles se deram conta sobre o que deve ser feito, que é reajustar as contas públicas e combater a inflação. Porque não se sabe ao certo se o novo governo terá ou não respaldo do Congresso para fazer isso. Então melhorou no sentido de que pelo menos agora nós temos uma direção para andar. Resta saber se vamos conseguir andar nessa direção, porque tudo o que o governo Temer tem que fazer hoje depende de aprovação no Congresso. A Reforma da Previdência, a PEC do teto, tudo isso depende de ser aprovado pelo Congresso Nacional. Então, eu diria que sou moderadamente otimista. Sou otimista porque a gente se deu conta da origem do problema e quer corrigi-lo. Agora, temos que saber se realmente vamos conseguir corrigir.

E o otimismo da economia, vamos sentir imediatamente ou ainda vai levar algum tempo?

Acho que temos alguns indicadores de melhoria de confiança. Se oobservarmos, melhorou a confiança dos consumidores, melhorou a confiança dos empresários, a bolsa subiu muito, o dólar esta caindo, enfim, uma série de indicadores que apontam para uma maior confiança desse governo em relação ao governo anterior. Ou seja, a gente estava numa nau sem rumo e agora temos rumo. Só que, para essa expectativa se transformar em alguma coisa mais concreta, o governo tem que entregar resultados, do ponto de vista de aprovação de medidas no Congresso Nacional, em especial no que diz respeito ao ajuste das contas públicas.

A divisão da bancada governista, no dia da votação do Senado, pode ser indicativo que o governo não tinha tanta força como imaginava ter e isso pode acarretar em alguma consequência menos positiva?

Sim, podemos interpretar aquilo como um sinal de desunião. Em geral, as pessoas combinam antes de fazer as coisas. Num governo que tem uma base sólida, a base combina antes de tomar alguma atitude. Aquilo que apareceu lá no Senado, na segunda parte da votação, é que um grupo, sem combinar com o outro, tomou uma atitude favorável à nova oposição. De certa forma, é preocupante. Se isso é pontual e não vai nunca acontecer novamente, então está resolvido. Mas se isso se repetir constantemente ao longo do tempo, teremos um problema pela frente.

Como os investidores estrangeiros estão olhando para o Brasil agora?

Tem muito dinheiro fora do Brasil. Tem muita liquidez. As taxas de juros estão muito baixas, os bancos centrais estão aumentando muito a liquidez na Europa e na Inglaterra. Então existe dinheiro disponível para investimento, desde que exista um projeto viável e estabilidade política para esse projeto ser feito. Se soubermos aproveitar essa liquidez internacional para investirmos em infraestrutura, portos, aeroportos, estradadas, etc, vai ser ótimo. Agora, tem que fazer! Existem as condições para que o investimento externo venha para o Brasil. A primeira condição é que tenha liquidez a um custo baixo, e isso existe. Aí tem que ter a segunda condição, que é ter o projeto. E a necessidade do projeto, também tem. Mas tem que ter a outra parte, que é uma estabilidade política e regulatória que permita que esses recursos venham para o Brasil.

Associação Comercial e a voz de Porto Alegre

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Paulo Afonso Pereira
Economista, presidente da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA)
Corecon/RS Nº 3059

Qual o grande desafio da ACPA após o desmembramento da administração compartilhada com a Federasul?
Nosso grande desafio é tornarmo-nos "a voz de Porto Alegre", em defesa dos segmentos que representamos, comércio, serviço e também da sociedade como um todo. Na verdade, é uma retomada da vocação da ACPA, que foi muito influente nos primórdios de Porto Alegre. A Associação foi fundada em 1858,no mesmo ano em que foram inaugurados o Theatro São Pedro e o Banco da Província, sendo, portanto, uma entidade que atravessa o seu terceiro século. Já fez muito pelo comércio e pelo desenvolvimento e, agora, volta a fazer, volta a ter protagonismo.

Como buscar a autonomia institucional perdida pela ACPA nas últimas décadas?
Esse processo foi muito bem conduzido, tanto pela ACPA quanto pela Federasul. Diria que atualmente as divisões de espaço estão muito bem definidas e entendidas por ambas as partes. A tendência é a cooperação mútua. A Federasul é uma entidade que congrega as Associações Comerciais do estado e a Associação Comercial de Porto Alegre agrupa como associadas as empresas, portanto, atividades distintas, mas cada uma trabalhando o associativismo em suas áreas de competência. O protagonismo da ACPA, que esteve, por mais de 80 anos, sem presidente exclusivo, está sendo retomado. Teremos um olhar atento para Porto Alegre e para todas as questões que impactam o bom funcionamento do comércio e serviços.

Como vem se comportando as vendas do comércio na cidade de Porto Alegre?
Como em todo o Brasil, o varejo e serviços de Porto Alegre enfrentam uma equação perversa, criada pelo governo, que atinge a todos que vivem do trabalho. O governo aumenta a taxa básica de juros para captar dinheiro e pagar seu déficit que não para nunca de crescer e não cria estímulos para o crédito, porque teme o aumento do consumo e, consequentemente, a inflação. Só que nossa inflação é de custos e não de consumo. O governo aumenta a energia, o combustível, que afeta toda a produção e a logística brasileira porque embute impostos nos preços básicos. E tudo porque gasta mais do que arrecada. Mordomias que não acabam mais em Brasília, supersalários, corrupção. Assim, fica difícil investir em infraestrutura. O varejo é a ponta da cadeia, sofre as consequências do fraco desempenho da indústria e de uma política que só beneficia quem vive de renda. O dinheiro sumiu do bolso dos consumidores e o estado não consegue criar uma política de retomada do crescimento através de crédito, juros baixos e a consequente redução do desemprego.

De que forma, a crise por que vem passando o RS, como segurança pública e parcelamento dos salários dos servidores, vem afetando o crescimento do setor?
Qualquer recurso que é retirado de circulação afeta o comércio, principalmente os salários dos funcionários públicos. Porto Alegre é uma cidade em que boa parte das indústrias aqui instaladas se transferiram para o Região Metropolitana ainda no século passado. No momento em que o governador Sartori, por absoluta incapacidade de honrar os pagamentos, parcela os salários dos funcionários públicos em seis vezes, ele trava todas as transações que ocorrem entre essas pessoas e seus fornecedores de qualquer tipo. Para esta situação ficar mais justa para cerca de 300 mil pessoas atingidas pelo parcelamento, o governador deveria solicitar que todos os envolvidos também parcelassem os pagamentos para os funcionários públicos. Ou seja, que o pagamento do aluguel, supermercado, escolas, etc, fossem feitos em seis vezes. Só que isso não é possível. Já, a falta de segurança, que no seu extremo enluta muitas famílias gaúchas vítimas de homicídios e latrocínios, tira a tranquilidade das pessoas e afeta o desenvolvimento. Quantas pessoas deixam de sair de casa, não só de noite, mas também de dia, por medo de assalto e agressão? Com isso as atividades comerciais e de serviços perdem, têm prejuízo.

Qual o principal entrave sentido pelo nosso lojista ao crescimento econômico?
Nesse momento de crise, de recessão, o desemprego, os juros altos, a falta de crédito, a insegurança, a informalidade, a incerteza política, enfim, um conjunto enorme de fatores emperra o crescimento. A ACPA está atenta, e fará o que estiver ao seu alcance para minimizar os efeitos negativos desta conjuntura ao comércio de Porto Alegre. O comércio digital também está impactando o lojista tradicional. Pretendemos prepará-lo através da capacitação e eventos para este novo cenário.

Como o setor vem acompanhando as propostas de aumento de impostos?
Com grande preocupação, pois a sociedade não tem mais capacidade de arcar com aumento de impostos. Não há margem para isso. O governo precisa buscar outras alternativas para equilibrar suas contas, diminuir drasticamente suas despesas. O governo federal renegociou as dívidas dos estados, mas com a crise as arrecadações despencaram. A saída adotada por qualquer empresa privada seria reduzir as despesas, mas os governos falam em aumentar os impostos. Não dá mais, a sociedade não aceita aumento de imposto. A saída no estado é reduzir o número de secretarias e privatizar empresas públicas que hoje são consideradas inoperantes, deficitárias ou ultrapassadas. O modelo de administração pública está superado, falido. Não dá os resultados esperados porque paga seus salários e as contas dos governos. Somente uma profunda reforma em todos os níveis permitirá a retomada do crescimento e da boa administração. É preciso ter a coragem de mudar. É preciso ter força para mudar. Ser agente de mudanças na esfera pública é muito difícil, mas não impossível. Basta querer.

RS e a pedagogia da crise

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Aod Cunha de Moraes Junior
Economista, Pós-Doutor em Economia Universidade de Columbia (USA)
Corecon/RS Nº 4880

 


Como o senhor avalia a situação das finanças do Estado do Rio Grande do Sul?
Não é apenas o Rio Grande do Sul que está passando por uma situação difícil. Outros estados, assim como o País também estão. Lógico que a situação fiscal do RS é mais aguda e mais grave, como já era previsto. Não vejo solução fácil para isso. Trata-se de um problema acumulado durante muito tempo, que chegou ao limite porque se esgotaram as formas de financiamento do déficit do estado. E a sua solução é difícil porque muito provavelmente terá que passar por discussões de reformas que não se dão simplesmente em nível estadual, mas, também, em nível federal.

A situação do estado pode se agravar ainda mais?
Esse padrão tende a continuar e, talvez, até se agravar. Sempre se acreditava, aqui no RS, que no momento em que o estado resolvesse a situação de sua dívida, de renegociação da dívida, os cenários melhorariam. Só que agora se vê que a situação não é bem assim. O estado do RS está com um alívio bastante significativo de não pagamento da dívida, fez o aumento do ICMS, mas o grande problema é que, assim como outros estados, aumentou o gasto corrente significativamente mais do que sua capacidade de arrecadação. E essa conta chegou agora, para todos. Então, infelizmente, acho que esse é um padrão que vai levar mais tempo para ser resolvido e que somente será solucionado no momento em que se fizer avanço de discussões de reformas e de ajustes do setor público no Brasil. Acho que se a situação não for resolvida e se a economia não se recuperar rapidamente, a sinalização que se tem é nesse sentido.

Que tipo de reformas devem ser feitas?
Previdência, em primeiro lugar. Embora acredito que ela, por si só, não resolverá o problema de imediato. Apenas sinalizará, lá para a frente, a velocidade com que o problema será solucionado. É que, se a reforma for aprovada, dependerá das regras de transição. Há 10, 15 ou 20 anos atrás, talvez só a discussão da reforma sobre o limite de idade teria sido suficiente para que, quando chegássemos a este momento complicado de agora, já tivesse surtindo seus efeitos. Trata-se de regras de transição, que passam pela via política, muito difíceis já para um governo federal eleito com grande maioria, e mais difícil ainda na situação em que nos encontramos. Então, a discussão do próprio pacto federativo, de gastos, sobre o que cabe ao governo federal, a estados e municípios, assim como o próprio sistema tributário de como financiar tudo isso. É uma discussão bem mais ampla, que não teremos mais como empurrar para a frente.

 

Como construir essa discussão?
O País vai ter que tomar uma decisão sobre que tipo de estado vai querer, que tipo de funções. Se vai cuidar de saúde, segurança, educação, de que forma, e que tipo de benefícios esse estado vai fornecer à sociedade. Qual o custo desse estado, já que ele precisa ser financiado com essa carga tributária, com esse sistema tributário. Eu acho que chegou o momento em que o País não conseguirá mais empurrar para a frente seus problemas. Infelizmente, é a pedagogia da crise.

 

Chegou-se a essa situação de endividamento do País por excesso de flexibilidade ou uma espécie de afrouxamento das regras?
Nós ainda não temos maturidade, ou ainda temos fragilidade, política para tomarmos decisões mais difíceis. O fato de o governo ter flexibilizado e ter aceito algum conjunto de gastos, especialmente os vinculados ao Poder Judiciário, Ministério Público e outros, de forma que fiquem de fora da PEC e das discussões, é muito negativo e demonstra a velha tendência de ir deixando. De uma forma geral, o orçamento público no Brasil sofre pressões de grupos de interesse, seja do setor público ou do privado. O que está acontecendo é que agora esse tamanho do bolo não é suficiente para todos no orçamento, e o País terá que tomar decisões sobre prioridades, se é educação, saúde ou segurança.

 

E por que a responsabilidade da sociedade?
É difícil e aparentemente ainda não estamos próximos de ver o governo com capacidade de avançar mais rapidamente. Quando falo que a responsabilidade é da sociedade é porque o País é uma democracia relativamente jovem, comparado com outros países, e que nós não poucas vezes temos a ideia de eleger um governante e que ele vai resolver tudo, caso contrário quatro anos depois, voltamos lá e elegemos outro. As democracias mundiais que funcionam são um pouco mais sofisticadas que isso. É lógico que todo o governo que é eleito tem que ter um plano e ele tem que responder por isso, senão não deveria ter sido candidato. Mas essa ideia de reclamar da política e dos políticos não passa de uma demonstração de certa imaturidade. Só que a sociedade como um todo será chamada para essa discussão porque o estado, o setor público, faliu nessa ideia de que pode fazer tudo e estar presente em diversas frentes, como aposentadorias benevolentes, combate às desigualdades sociais através do bolsa família, entre outros, ao mesmo tempo em que proporcionar desonerações para a indústria automobilística. São questões que estão numa lista complexa, de difícil discussão, mas que terão que ser enfrentadas. O debate, por exemplo, da previdência, deve ser feito de maneira bem mais firme aqui no RS. Sobre qual o papel do estado, funções, enfim. Não estou generalizando, mas as elites, e isso nos inclui, têm uma responsabilidade maior. Diante do aumento dos impostos, por exemplo, setores contrários tomam atitudes muito fortes quando a proposição chega ao Legislativo, mas quando os gastos são criados, lá atrás, no momento em que são dados os subsídios, ou aumento de salários, repasse de controle de crescimento de gastos para outros poderes, ninguém se envolve. É difícil, mas isso acaba atingindo a todos nós. E agora, estamos chegando a um momento agudo porque lá atrás, durante décadas, não fizemos o que deveria ter sido feito. Tínhamos uma saúde pública de má qualidade, mas uma parte da sociedade tinha plano privado. Tínhamos a educação de má qualidade, mas muitos conseguiram acomodar os filhos em escolas particulares. E agora chegou a crise da segurança pública, que a atinge a todos nós. Então, a sociedade terá que se envolver de maneira mais efetiva nisso. A sociedade moderna faz essa discussão de seus problemas de forma cotidiana.

 

O País não corre riscos de viver à mercê desses grupos de interesses mais influentes?
O País é assim e tem sido assim, e isso vale para o setor privado e para o setor público. Todas as sociedades possuem grupos de interesse sobre o estado. Só que aquelas que se saem melhor na forma de atender à sociedade têm democracias consolidadas, onde o estado, o governo, a política têm uma força maior para mediar, para dizer não. Enquanto nos EUA, o país mais rico do mundo, que tem renda per capita de U$ 55 mil, o salário médio de um juiz é de U$ 105 a U$ 110 mil, no Brasil é em torno de U$ 140 a U$ 145 mil/ano. Esse é um dos tantos exemplos do nosso setor público. Da mesma forma, nós subsidiamos pesadamente o setor privado, por exemplo, a indústria automobilística, enquanto que outros países do mundo cada vez fazem menos isso. No que diz respeito às reformas, nós temos, sim, uma agenda pesada, já que o Brasil deixou acumular diversos desafios estruturais. De outro lado, ainda parecemos ter um sistema político relativamente fraco para atender a essa demanda. Esse é o grande desafio que temos pela frente, e que não é pequeno.

 

Nesse contexto, como encontrar uma solução para a dívida do RS?
A dívida do RS foi formada ao longo de décadas. O RS, estruturalmente, gasta mais do que arrecada ao longo de décadas. Outros estados também fizeram e fazem isso, mas o RS, por várias razões, acumulou isso durante mais tempo e precocemente. Tem a ver com a demografia, com a formação da rede de funcionalismo público anterior a outros estados, enfim, uma combinação de fatores. Agora, a dívida, hoje, não é o maior problema. Na época em que eu estava à frente da Secretaria da Fazenda, tinha-se um conceito, que era o de que temos vários outros fatores que não dependem de nós, como reforma da previdência, dívida estrutural, repasses da união. Também temos que fazer a nossa parte. A dívida é um elemento importante, mas agora tem-se a prova de que simplesmente acertarmos sua renegociação ou obtermos perdão, não resolve todos os nossos problemas. E, pior ainda, está longe de resolver. As receitas dos estados cresceram muito nos últimos anos, seja pela relativamente boa situação econômica do País antes de 2014, pelo aumento de impostos, enfim. Mesmo tendo esse alívio da dívida, mesmo tendo crescimento da receita, os estados encontram-se nessa situação. Isso, porque o gasto corrente disparou, e esse é justamente o principal problema hoje, tanto dos estados como do País, que é como ter o controle sobre o crescimento do gasto corrente. Esse é o ponto crítico da crise. Os estados terão um alívio temporário da dívida, mas ali na frente, em 2017 ou 2018, eles terão que ser chamados novamente.

 

Como atacar o gasto corrente?
Não vejo solução rápida à frente. O estado do RS deixou a crise chegar a um ponto em que a situação não está mais ao alcance das suas ações exclusivas em solucioná-la. A solução desses problemas, nos próximos anos, vai passar por uma combinação de, eventualmente se conseguir ter alguma reforma de previdência que não fique apenas no limite de idade, mas com regras de transição mais duras, o que, certamente, deverá envolver discussões de pactos federativos e algumas atribuições de como os estados gastam e como se financiam. Provavelmente, alguma ajuda adicional da União, condicionada aos limites de gastos de cada estado. É um conjunto de ações muito complexas.

 

Quando o senhor esteve à frente da Secretaria da Fazenda do RS, durante a busca do ajuste fiscal e do déficit zero, nunca pensou em parcelar os salários do funcionalismo?
Sim, e até o fizemos no início de 2007, só que por um período de 10 dias e direcionado para níveis salariais mais elevados. Não tínhamos recursos em caixa, mas isso estava associado a um conceito que eu possuía na época, que era o de termos que aprender a viver com a receita corrente. Ou seja, a tese de que a despesa corrente do estado não poderia ser maior que a receita corrente. E isso nos serviu de referência. Ficamos praticamente dois anos sem reajuste salarial para nenhuma categoria, até conseguirmos, no final de 2008, não recorrer mais ao Banrisul para pagamento do décimo terceiro salário e, até mesmo, antecipá-lo. Mas, naquele momento nós tivemos uma condição que acho que ainda era possível fazer ajuste fiscal com medidas no âmbito da administração pública estadual. Por várias razões, tínhamos um déficit grande, mas existia uma conjuntura econômica melhor, com espaço ainda de crescimento na receita, somadas a algumas medidas de organização, distribuição tributária, nota eletrônica, enfim. Existia espaço, gorduras, para crescimento da receita, um ambiente econômico melhor, além de um controle rígido da despesa corrente, principalmente de gasto de pessoal, o que nos fazia ver que poderia dar certo lá na frente. E foi o que acabou acontecendo. Hoje, temos uma situação em que o gasto corrente descolou completamente, por vários aumentos que foram concedidos, da receita corrente. Prova é que o estado não está pagando a dívida, em função do alívio, fez o ICMS e, mesmo assim, não está alcançando seus objetivos. Então, foram situações diferentes. Tínhamos uma oportunidade e aproveitamos.

 

Como fazer reforma da Previdência que contemple o rompimento de privilégios históricos?
Não sei se será possível porque sabemos que será muito difícil politicamente. Não só para o RS, mas também para o Brasil, a única reforma será a que não possibilitará que o déficit da dívida pública seja exclusiva nos próximos anos, dado à demografia que temos. Deverá ser uma reforma que vai além do limite de idade, acrescentando aumento de contribuição e muito provavelmente, que tenha regras de transição que farão com que muitos daqueles que irão se aposentar nos próximos anos, tenham que permanecer bem mais tempo.

 

As aposentadorias especiais também?
Sim. A reforma é muito mais complexa que o limite de idade. Muitos acham que se deve colocar o limite de idade em 65 anos, equivalente para homem e mulher, e já existem propostas de 65 para homens e 62 para mulher, o que estaria completamente na contramão dos vários países que conhecemos. Isso só, não irá resolver o problema. Se olharmos os dados do IBGE, nos próximos 15 anos deveremos ter uma taxa de crescimento do número de pessoas acima de 65 anos no Brasil próximo a 4,5%. Isso representa mais que o dobro do que nós tivemos nos últimos 20 anos. Toma-se, por exemplo, um cenário de crescimento médio da economia brasileira nesse período de 2,5%, com uma expectativa de crescimento do PIB no próximo ano entre 0,5%, 1%, e quem está muito otimista fala em 1,5%. Mesmo assim, se colocarmos um crescimento da economia brasileira de 2,5% em todos os anos, - e lembrando que metade do déficit total do setor público hoje é previdência -, significa que metade desse déficit começará a crescer a 4,5% todos os anos, num PIB de 2,5%. E se considerarmos essa realidade junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), caso seja aprovada com limite de gastos, esse cálculo só funcionará se todos os outros gastos que não são da previdência e seguridade social, forem zero até o ano de 2022. Então, é óbvio que isso é impossível. Não existe PEC de controle dos gastos sem a reforma da previdência. Ela até pode ser um primeiro passo, mas não existe. E essa reforma da previdência, em função dos dados da demografia no Brasil, que são imexíveis, só vai funcionar com 65 anos, excluídos praticamente todos os regimes especiais e com uma regra de transição que vai afetar quem está na expectativa de aposentadoria. Isso, que estou traçando cenários matemáticos que pudessem resolver o problema. Só que isso tudo é de uma complexidade política gigantesca. Em outras palavras, matematicamente, isso funcionaria tendo-se essa lista de ações, entre outras mais especificamente na previdência, como aumento da idade mínima, equivalência para homens e mulheres, fim dos regimes especiais e regras de transição que comecem mais cedo.

 

O RS está muito atrasado em matéria de fiscalização?
Sempre é possível melhorar o combate à sonegação. Sempre é possível reduzir certos subsídios. Mesmo assim, não se deve deixar de fazer a grande discussão, que é a de que o gasto corrente do setor público brasileiro descolou da sua capacidade de financiamento. Acho que temos grandes distorções nos incentivos fiscais no Brasil como um todo. Na forma como são concedidos. Temos uma carga tributária elevadíssima para o nível de renda per capta que o País tem, mas ela é muito mal distribuída, entre impostos diretos e indiretos. Essa ideia de que dentro do atual sistema, de que se a gente simplesmente melhorar a arrecadação vamos resolver o problema maior do tamanho do descompasso do gasto corrente com a receita corrente, não funciona.


O Brasil já pode ser considerado um país de velhos?
Não. O Brasil ainda não é um país de velhos, mas será, nos próximos 10, 20 anos, o país das grandes economias que vai envelhecer mais rapidamente. Isso é um fato. Significa que vamos ter uma taxa de crescimento do número de aposentados mais acelerada do que qualquer outro país da OCDE ou de qualquer outra grande economia, como China, Índia, Rússia, entre outras. E vamos ter que saber lidar com isso porque significam mais gastos com aposentadoria, mais pressão no sistema de saúde. Isso tudo, só olhando a demografia, cuja pressão será muito diferente sobre saúde e educação, que, por sinal, são de péssima qualidade.

 

Em que tipo de modelo internacional o Brasil pode se espelhar?

Temos casos clássicos de como resolver o problema da educação olhando para a Coreia, por exemplo, assim como temos vários países da Europa que enfrentaram o problema da previdência, ainda que em doses homeopáticas, através de várias pequenas reformas. Tem grupos de países eu se desenvolveram mais lentamente e outros, que o fizeram de forma mais rápida, como EUA, Austrália, Coreia, Canadá, e que nos trazem diferentes lições. Temos que começar melhorando a qualidade da política no Brasil. Precisamos fazer reforma tributária, trabalhista, previdenciária, abertura da economia. Como? De qualquer forma, o embate político tem que ser feito para resolver a questão da previdência, que é clássica, e que é o grande gargalo do Brasil nesses próximos dois anos. Ou resolvemos isso, discutindo o real papel do estado, do seríssimo problema de financiamento do estado, ou se abre caminho para prejuízos fantásticos como, por exemplo, o retorno da inflação.

A Economia dos tempos do Milagre

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José Luiz da Silva Araújo

Economista, Agente Fiscal do Tesouro do Estado, da Secretaria da Fazenda do RS, aposentado
Corecon/RS Nº 2604

 

Os economistas que se formaram em 1976, na PUC, encontram-se até os dias de hoje?
Nos encontramos um sábado por mês, no inverno para uma feijoada, com uma roda de pagode, no Boteco do Natalício, no Jardim Botânico. E no verão, em algum bar ou café, para um chopp ou happy hour.

Como era a economia há 40 anos atrás, nos anos 70?
A economia, naquela época, era bem diferente. Era a época que marcou história na economia, que foi a época do milagre econômico brasileiro. Tinha o superministro Delfim Neto, que concentrava muito poder e traçou um plano de recuperação para o País. Conseguiu capital estrangeiro, atraiu empresas multinacionais, com essas empresas estimulando a economia através da indústria automobilística, eletrodomésticos e bens de consumo não duráveis, com as empresas estatais oferecendo infraestrutura, com obras de base, com transporte, comunicação e energia. E, nesse contexto, as empresas privadas iam tocando os bens de consumo, de materiais, para dar sustentação às multinacionais. Uma espécie de tripé que dava sustentação ao funcionamento da economia. E ai aumentou o consumo interno, fizeram um mercado interno forte, as pessoas começaram a consumir e, naturalmente, a fazer a roda da economia andar. Essa era a nossa concepção da época.

Como o estudante de Economia reagia, naquela época, já que era um período de ditadura militar?
O aluno da época apoiava, mesmo sendo medidas da ditadura, porque existia uma empolgação natural com o crescimento e com o desenvolvimento pelo qual estava passando o País. Existia muita propaganda. Embora na época houvesse os alunos que defendiam as propostas governistas, especialmente as do Delfim Neto, que, na sua ótica, estavam construindo alternativas e melhorando a vida do brasileiro, havia os estudantes que eram contra porque não admitiam que isso tudo fosse feito ao preço da democracia e da liberdade de imprensa.

Eles eram contra à ideologia política que estava instalada naquele momento ou às propostas econômicas que vinham sendo colocadas?
Eles eram contra o formato político que vinha se desenhando e se desenvolvendo, embora, com relação às posições econômicas, propriamente ditas, a grande maioria concordava. Afinal, para todos nós, era a época do milagre econômico, e a propaganda era muito forte, com chavões tipo “Brasil, ame-o ou deixe-o”, “Prá frente Brasil”, “Ninguém segura este País” e “Brasil: ame-o ou deixe-o”. E, somado a isso tudo, ainda vínhamos mergulhados na euforia da inesquecível vitória da Copa do Mundo em 70, no México. Tudo foi, de certa maneira, construído de forma a abrilhantar aquele período do chamado Milagre Econômico que, de certa forma, enchia a todos de orgulho. Lógico que vai se perceber, muitos anos depois, que isso tudo teve um grande custo para o País. A nossa dívida externa decorreu dali, já que o País contraiu muitos empréstimos que depois não conseguiu pagar. O governo da época também abriu linhas de financiamento para a indústria nacional, o que acabou nos endividando mais ainda.

As salas de aula da Economia eram compostas por uma média de quantos alunos?
As nossas salas de aula do básico eram formadas por uma média de 60 alunos. Lógico que, com o passar do tempo, na medida em que avançávamos os semestres, esse número ia se diluindo. Quando nos formamos, estávamos em cerca de 40 estudantes, um número já considerado bem expressivo para a época.

A formação do economista era basicamente planejamento naquela época?
Basicamente planejamento. O governo militar ampliou o controle do Estado sobre a economia fazendo o País crescer em marcha muito acelerada. Era um período de PNDs, de multiplicação de obras, muitas delas faraônicas, Itaipu, programa nuclear, além de estradas e pontes, como a Transamazônica, a Rio-Niterói, instalação de grandes siderúrgicas, enfim, um período de modernização total. Só que isso, mais tarde, acabou gerando problemas, como o aumento da dívida externa e a dependência do capital estrangeiro, com consequências ainda nos dias de hoje. Este era o cenário em que vivíamos e, portanto, uma época muito boa para quem estava iniciando ou trabalhando na economia.

O economista era valorizado já naquela época?
Sim. O economista começou a ser mais valorizado naquela época pelo setor público. Até então, o contador era muito valorizado, inclusive absorvendo algumas atividades do economista. Mas, depois, a profissão começou a ganhar espaço e valorização, recuperando muitas das atividades que eram de nossa alçada. Tanto que grande parte do pessoal do nosso grupo de formandos, da época, prestou concurso público para trabalhar como economista, fiscal de tributos e outras áreas afins à economia. Como, no meu caso e de mais cinco ou seis formandos, que fizemos concurso na época para Técnico em Economia e Finanças, da Secretaria da Fazenda, e, aprovados, fomos trabalhar juntos, assim como de mais uns três ou quatro que foram para a Secretaria do Planejamento, Obras Públicas, enfim. Eu fui para Auditor de Finanças Públicas, depois mudou o nome para Agente de Finanças, e assim foi indo, até me aposentar como Auditor de Finanças Públicas, em 1997. Hoje atuo, em cargo de comissão, na Assessoria de Planejamento e Orçamento do Ministério Público do RS.

Onde o economista formado buscava atualização e qualificação?
Normalmente, nas universidades. Embora muitos colegas, assim como eu, buscassem aprimoramento de suas atividades na Escola de Administração Fazendária, da União, que fica em Brasília. Também tinha a STN, que servia de fonte de qualificação para os profissionais com nosso perfil, das áreas de orçamento e finanças. As universidades não se voltavam para essa área. Já existia um órgão de muita expressão, que é a Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP), a qual já tive a honra de presidir. Fundada em 1964, era centralizada na União e tinha regionais em todos os estados. Era um órgão muito forte. Nos anos 60, 70 e até mais recentemente, a ABOP exercia um papel fundamental em nossa área, de grande expressão, porque naquela época não existia internet, e as novidades no setor nos chegavam através desse órgão, via telefone, carta, etc. e era uma referência total. Hoje, logicamente, perdeu muito dessa força porque, com todos esses meios de comunicação proporcionados pela era digital, se acessa às novidades via internet, com informações do mundo inteiro.

O que levava o jovem a optar pelo curso de Economia?
Acredito que o motivo principal era a expectativa de poder participar daquele momento em que o pessoal via na economia um caminho e uma forma de poder participar, de crescer e desenvolver junto. E percebia-se isso de forma muito clara nos debates e discussões que eram realizados semanalmente nas dependências da Faculdade, normalmente promovidas pelo grêmio estudantil (CAVM).

Nos tempos atuais, o grupo de economistas da época de vocês atua no setor público ou privado?
Hoje, a grande maioria dos nossos colegas, daquela época, atua na iniciativa privada, embora tenham muitos colegas que atuam ainda hoje no setor público.

A Economia e os indicadores de corrupção

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André Carraro
Economista, professor Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Corecon/RS nº 6402


O que estuda a Economia da Corrupção?
A linha de pesquisa em Economia da Corrupção tem por objetivo analisar as causas e consequências da corrupção em uma região, dando enfoque para a racionalidade existente em uma relação corrupta. Os estudos da Economia ajudaram a compreender as motivações existentes na ação corrupta e, também, na definição do ato. É usual utilizarmos o conceito de corrupção empregado pelo Banco Mundial, segundo o qual a corrupção é o uso do poder público para obter benefícios privados.

Quando a corrupção passou a ser foco de estudo?
A corrupção começou a ser estudada de forma mais pragmática, com indicadores de corrupção, a partir do indicador da Transparência Internacional, que começou a ser usado em diversos países do mundo, como a principal medida da percepção de corrupção nas sociedades. E, mais recentemente, no Brasil, o Tribunal de Contas da União criou um cadastro de projetos de contas irregulares de transferência de recursos do governo federal, dirigidos para os governos estaduais e municipais, o que, de certa forma, tem sido muito utilizado também para medir a incidência de corrupção nas diferentes regiões e municípios.


Como se chega a esse indicador de corrupção?
Existem dois grandes focos. O pioneiro, da Transparência Internacional, é construído através de entrevistas com especialistas de países, que fazem parte de órgãos internacionais, e que respondem a questionamentos sobre como ele percebe a corrupção existente no seu país, na sua região. Trata-se de um indicador de percepção, que vai de zero a 10, sendo que, quanto mais próximo de zero mais corrupto é o pais, e quanto mais próximo de 10, menos corrupto é o país. Outro foco são os indicadores objetivos, que não capturam a percepção das pessoas, mas que têm como fonte algum material mais objetivo sobre corrupção. E aí existem algumas iniciativas ainda pioneiras no mundo, no que diz respeito a construir base de dados a partir de investigação objetiva sobre processos que envolvem recursos públicos e que por algum tipo de tribunal de contas, tribunal de auditoria, é avaliado e, nele, encontrado indícios de desvios da verba pública, superfaturamento, fraude ou desvio de recursos públicos.

Qual o perfil desses países que apontam corrupção?
Segundo a Transparência Internacional, não existe país no mundo que não tenha algum tipo de corrupção, independentemente de etnia, religião, raça ou localização geográfica. Corrupção é um problema que abrange todos os países do mundo, em maior ou menor grau.

Que países apontam maiores indicadores de corrupção?
A maior incidência, em termos de continente, é no africano, onde estão os países com os piores indicadores de existência de corrupção na sociedade. Existe alguma evidência de que a corrupção está muito relacionada à existência de governos fracos, que não têm instituições estáveis, que não têm estabilidade política, que não têm estabilidade civil, em sociedades onde o governo tolera ou incentiva relações de atividades corruptas entre seus membros e da sociedade. Na América do Sul, os dois países com melhores indicadores são Chile e Uruguai. E chama atenção como o Uruguai nos últimos anos tem melhorado a percepção de corrupção. O Brasil tem ficado, há algum tempo, com indicador da Transparência Internacional entre 3,8 ou 3,5 ou 4, que é um desempenho razoável na média da América Latina. Os países no mundo com menor percepção de corrupção são os países do norte da Europa, como Noruega, Suécia, Finlândia, que são países que têm ao longo dos anos mantido indicadores muito bons na percepção de corrupção.

É um processo cultural?
Não é uma questão de cultura ou de colonização. Existem países que foram colonizados pela mesma potência na época medieval e que têm indicadores diferentes de corrupção. A vertente econômica que tenta aplicar isso dá conta da existência de muitos monopólios dentro do governo. E na presença de monopólios dentro do governo passa a percepção ao funcionário publico de que apenas ele pode ofertar aquele serviço e que apenas ele tem direito de ofertar o alvará para a licença. Então, ele restringe a quantidade porque não existe controle eficiente para se saber como está a oferta daquele serviço, passando-lhe a sensação de poder transferir aquilo para si como sua propriedade. Ou seja, transformando aquilo que seria público em privado e o vendendo, ocorrendo, neste caso, a incidência de corrupção dentro da estrutura de governo, que é a corrupção burocrática. Então a vertente de estudo da economia ressalta a existência de monopólios dentro do governo, onde secretarias, departamentos do governo, oferecem algum tipo de licença que não tem competição com nenhum outro departamento do setor público, deixando o representante da sociedade refém desse agente, tendo que aceitar a propina sob risco de seu processo não andar.

Tem-se uma ideia desses números no Brasil?
Todos os trabalhos que tentam estimar o volume de recursos envolvidos com corrupção, ou o custo econômico da corrupção, cometem algum tipo de falha, ou porque subestimam ou porque superestimam o volume de recursos. Em 2006, estimei esse volume em 11%. Os estudos mais recentes dizem que eu superestimei o custo. O último trabalho sobre volume de recursos envolvidos de corrupção, publicado num artigo em 2016, estimou em 2,79% do PIB, o equivalente a aproximadamente R$ 1 mil por pessoa/ano. Um valor desses, considerado relativamente baixo, faz com que se pense que essas ações não são muito prejudiciais e, talvez por isso, se tolere tanto a corrupção. Um outro problema é que não existe um consenso se corrupção diminui ou acelera o crescimento. Existe aquela famosa frase de que o político tal “rouba mas faz”, e se ele faz estrada, viadutos, então o dinheiro está girando. Como o dinheiro não vai para fora do país, então, de alguma forma, esse dinheiro ajuda a atividade econômica. Se tenho um país em que o setor público é muito engessado, muito lento, talvez a propina seja aquele facilitador em que os processos administrativos fluam mais rapidamente e, aí sim, passaria a funcionar o investimento privado. Se tenho um governo que não é engessado e é mais flexível, a corrupção prejudica mais a economia. Mas parece que no curto prazo a corrupção concentra o benefício, mas concentra o custo no longo prazo. Para as gerações futuras, a corrupção prejudica mais do que para a geração atual. A geração atual vive com o benefício da corrupção, mas, no longo prazo, a estrada tem que ser refeita, os buracos reaparecem, os telhados das escolas começam a cair, e aí o governo gasta novamente recursos para fazer o que já estava feito e tem-se, com isso, uma redução do crescimento econômico no longo prazo.

Novas medidas econômicas e a Construção Civil

assilio

 

 

Assilio Luiz Zanella de Araújo
Corecon RS nº 8168
Economista Sinduscon-RS, Mestre em Economia PPGE/UFRGS

 


Como está a situação da indústria da Construção Civil no Rio Grande do Sul?

A indústria da Construção Civil no RS, assim como no restante do país, está passando por um momento extremamente delicado. De outubro de 2014 até o momento, foram fechados mais de 20 mil postos de trabalho no setor e o PIB contraiu aproximadamente 10% no acumulado deste período. A previsão para este ano é de mais uma queda na atividade do setor. Porém, o impacto no mercado de trabalho, em termos de fechamento de postos de trabalho, até então, tem sido menor do que no ano passado. É importante destacar que a contração na atividade da Construção Civil tem um efeito negativo em uma série de setores relacionados, especialmente na indústria de materiais de construção. A venda de cimento na Região Sul, por exemplo, de acordo com os dados do Sindicato Nacional da Indústria de Cimento, apresentou uma retração de 5,3% na comparação com os seis primeiros meses do ano passado. No Brasil, essa queda foi de 14%.

Quais as perspectivas, levando em conta as recentes medidas econômicas do governo Temer?

O governo Temer tem demonstrado disposição em destravar os programas de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e as concessões em infraestrutura. Esses programas são a grande esperança do setor para os próximos anos. Por outro lado, o mercado imobiliário sofre com o conservadorismo na condução da política monetária, que impede a retomada dos financiamentos, e com as indefinições em torno dos programas de habitação popular, mais particularmente as regras e o montante que será investido no Programa Minha Casa, Minha Vida. Portanto, as perspectivas são de que, passado um período de ajuste, o segmento de infraestrutura alavanque o crescimento do setor. Porém, há ainda muitas indefinições também nesta área, como por exemplo, quais serão as empresas que levarão adiante essas obras. No mercado imobiliário, a situação não é menos complexa. Além das dificuldades decorrentes do alto nível de taxa de juros e da impossibilidade de desenvolvimento de fontes alternativas de financiamento diante desse quadro, algumas capitais enfrentam o problema de super oferta criado no período de boom deste mercado. Em Porto Alegre e outras cidades menores não há este problema, logo apresentarão uma recuperação mais rápida.

O mercado imobiliário já aponta para alguma tendência de reação?

Os números do mercado imobiliário ainda estão bastante negativos. O número de lançamentos imobiliários em Porto Alegre apresentou uma retração de 13,73% nos primeiros cinco meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as vendas tiveram uma queda de 16,64% nesta mesma comparação. Comparando 2015 com 2012, observa-se uma queda de 55% no número anual de lançamentos. Entretanto, a pesquisa de expectativas, realizada pelo Sinduscon-RS em parceria com uma consultoria especializada do setor, mostra que a percepção em relação ao momento atual e à evolução futura deste mercado vem melhorando nos últimos meses, especialmente no horizonte de médio prazo (no caso desta pesquisa, 12 meses). É interessante notar que essa melhora nas expectativas aparecia inicialmente apenas entre os empresários, em função, provavelmente, dos desdobramentos políticos recentes. Mas, no último mês, observamos também uma variação positiva no índice que capta as expectativas dos consumidores deste mercado.

As recentes medidas adotadas pela CEF podem impulsionar o setor?

Não acredito que irão gerar um efeito muito significativo. As medidas anunciadas foram as seguintes: aumento do valor máximo do imóvel, que pode ser financiado dentro do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), de R$ 1,5 milhão para R$ 3 milhões; ampliação do percentual financiado para imóveis acima de R$ 650 mil (no caso de Porto Alegre) ou de R$ 750 mil (outras capitais), de 60% para 70% em imóveis usados e de 70% para 80% em imóveis novos; e elevação do percentual do financiamento, que pode ser transferido de outras instituições para a CEF, de 50% para 70%. Segundo a Pesquisa do Mercado Imobiliário do Sinduscon-RS, aproximadamente 20% das unidades vendidas estão nessa faixa acima de R$ 650 mil. A minha impressão é que a ampliação do teto do valor do imóvel de R$ 1,5 milhão para R$ 3 milhões, em particular, foi adotada para atender às grandes empresas de São Paulo e Rio de Janeiro, que possuem um estoque nessa faixa de valor.

Até que ponto os altos índices de inadimplência podem inibir o crescimento do setor?

Na verdade, a inadimplência permanece extremamente baixa, em torno de 2%. O problema é o alto nível de distratos, o cancelamento de contratos de comercialização. Com a mudança nas condições de crédito e na perspectiva de valorização dos imóveis, por um lado, e a possibilidade de perder o emprego por outro, as pessoas têm voltado atrás na sua decisão de comprar um imóvel e/ou se veem impossibilitadas de fazê-lo quando este fica pronto e precisam contrair o financiamento junto aos bancos. Isso faz com que as incorporadoras tenham que reincorporar este imóvel distratado nas suas carteiras, incorrendo novamente nos custos de marketing e comercialização, assim como nas despesas inerentes ao fato do imóvel estar parado. O impacto disso para as incorporadoras é bastante substancial, mas afeta principalmente as grandes empresas, que possuem maior fôlego para aguentar esses percalços.

Quais as expectativas do setor frente ao governo interino de Temer?

Não tenho procuração para falar pelo setor. Eu pessoalmente não deposito grandes esperanças neste governo, mas vejo um maior ânimo nos empresários da Construção Civil e uma expectativa (na minha visão, ingênua) de que com a saída do PT do governo tudo será melhor. A conferir.

Venezuela: setor produtivo desmantelado

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Sary Levy Carciente
Economista, professora da Facultad de Ciencias Económicas y Sociales/Universidad Central de Venezuela (UCV)

 


Como está hoje a situação na Venezuela?
A situação venezuelana neste momento está bastante crítica, agravada pela combinação de diferentes fatores e com grandes dimensões. Tratam-se de sérios problemas, tanto no plano econômico, político, social, do ponto de vista tecnológico, enfim. A Venezuela está mergulhada num clima de recessão, corrupção, com um alto déficit público e inflação. Hoje, 80% da população encontra-se no grau de pobreza, o salário mínimo, em torno de 19 mil bolívares, e a inflação a quase 800% ao ano.

Como a senhora vê a capacidade produtiva da Venezuela, em setores importantes como indústria e agricultura?
No plano econômico, de uma forma geral, o setor produtivo está praticamente desmantelado, com muito poucas indústrias que estão conseguindo sobreviver. As cadeias produtivas demostram um alto nível de estrangulamento de suas produções, sem recursos, com problemas de energia elétrica ou de pessoal. Enfim, inúmeros problemas. Há momentos em que não se consegue compreender a lógica do setor público, quando se poderia produzir, pelo menos, farinha, que é um bem tão essencial ao povo venezuelano. De qualquer forma, espera-se, acima de tudo, que toda essa conjuntura deixe de ser um problema e passe a ser uma oportunidade em busca do resgate da economia venezuelana. Para isso, tem que haver uma mudança de enfoque, em que o setor privado não seja mais considerado um inimigo, mas um aliado na busca da construção do desenvolvimento do País.

Onde inicou o problema?
Essa situação venezuelana de hoje é resultado de um projeto que se auto define Socialismo do Século 21, que iniciou em 1999, e que vai se transformando ao longo do tempo. De uma fase, que nasceu como uma terceira via, passa a um sistema com forte presença do setor público na economia, e logo se apresenta como socialista até chegar à fase comunal, em 2013, quando a economia começa a manifestar de forma muito clara um conjunto muito forte de restrições. Isso, nos faz concluir que o modelo está fracassado em seus objetivos, por não atender as necessidades básicas materiais da população, assim como, também, as necessidades de liberdade política e de satisfação social.

Qual a saída?
A saída tem que passar por um processo que se gere a partir da união de toda a população venezuelana. Obviamente implica uma mudança profunda no modelo de produção, tanto política como econômica, na qual a democracia e a liberdade passem a ser fundamentais, com impactos no desenvolvimento da capacidade de busca da liberdade dos cidadãos. Um projeto ao qual o governo, como administrador do Estado, se dedique a favorecer políticas que promova oportunidades para que os cidadãos se desenvolvam abertamente.

Esse caminho pode ser alcançado ainda neste governo?
Lamentavelmente este governo não tem querido ouvir o clamor popular. E pode-se ver, como uma alternativa própria de conserto constitucional venezuelano, que a Venezuela se encaminha, neste momento, para um referendo revocatório que permitiria, de uma forma pacifica, constitucional e eleitoral, sair do atual governo e buscar um outro que permita, primeiro a estabilidade econômica e política, e, logo, favorecer o crescimento e a inclusão.

A senhora vê semelhanças entre os governos chaves e lula, quando, em determinado momento, teriam deixado de aproveitar a popularidade interna e os bons resultados da economia, para fazerem reformas necessárias em seus países?
Ambos os governos manifestam cercanias ideológicas em algum momento, inclusive, perspectivas sobre a forma de desenvolver a sociedade. Mas, definitivamente, eu não me atreveria a dizer que sejam iguais. Até porque o fracasso econômico venezuelano não está presente em seus mesmos níveis, no Brasil. Possuem semelhanças ideológicas, mas também têm uma referência fundamental, que é a presença do setor privado na economia que está no Brasil e que permite seu funcionamento assim como o funcionamento de uma institucionalidade que hoje permite à população revisar feitos do passado sem que por eles se gerem conflitos violentos na sociedade.

Redução do desemprego: recuperação ou sazonalidade?

Iracema Branco

 

Iracema Keila Castelo Branco
Economista, pesquisadora da Pesquisa de Emprego e Desemprego na RMPA/FEE
Corecon/RS n° 6953

 

Como estão os números do desemprego, no mês de maio, na Região Metropolitana de Porto Alegre?
Os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre, para o mês de maio, constatam uma leve redução da taxa de desemprego, de 10,5% para 10,2% da população economicamente ativa. O número total de desempregados foi estimado em 195 mil pessoas, três mil a menos que o mês anterior. Na verdade, já é o segundo mês que temos essa tendência. No mês de abril, interpretamos como relativa estabilidade na taxa de desemprego porque saímos de 10,7% para 10,5%. O resultado desse mês aconteceu em função do acréscimo de 2,1% do nível ocupacional, com o aumento de 35 mil pessoas. É o segundo mês que temos também um resultado positivo no nível da ocupação, que apresentou crescimento generalizado em todas as atividades.

Pode-se dizer que o pior já passou?
Entendemos que ainda é cedo para afirmar que o pior já tenha passado. Os nossos dados históricos mostram que o segundo semestre é o melhor período, onde as taxas de desemprego geralmente reduzem e as taxas de ocupação normalmente aumentam. Porém, desde 2015, com o agravamento da situação econômica e a recessão, deu-se exatamente no segundo semestre e foi onde nós tivemos quedas muito expressivas no nível da ocupação. Então, por isso ainda temos bastante cautela para a firmar que o pior já tenha realmente passado ou que estaríamos no início de uma retomada de quedas do desemprego. Outro fator também que nos leva a ter mais cautela é que, quando analisamos a queda, o nível de ocupação de maio de 2016 em relação a maio de 2015, temos ainda uma retração do nível da ocupação de 4,8%. Essa é a maior retração do nível de ocupação para o mês de maio de toda a nossa serie histórica.

O que isso representa?
Isso quer dizer que temos quantidade de pessoas ocupadas em maio deste ano, 4,8% a menos do que no mesmo período do ano passado, sendo essa a maior retração para os meses de maio desde 1992.

Mas não é uma questão de base comparativa elevada do ano passado?
O nível ocupacional está em queda desde janeiro de 2014, média de 2% ao mês em relação ao mesmo período do ano anterior. Nos primeiros meses de 2015 observa-se certa estabilidade e até crescimento no número de ocupados em maio, junho e julho, e a partir daí, sim, com o agravamento da crise política e da recessão econômica, passamos a ter retração na ocupação de forma bem mais acentuada. Nós chegamos, em fevereiro de 2016, com retração de 8,8% no contingente de ocupados em relação a fevereiro de 2015. Temos um patamar de 4,8% em maio, mas, como falamos anteriormente, esta ainda é a maior retração para esse período. Então, ainda estamos com uma base muito negativa, o que nos alerta para termos um pouco mais de cautela.

E como estão os níveis de renda?
É outro fator que entendemos como relevante no mercado de trabalho e para a economia como um todo. Os níveis de renda continuam numa retração muito forte em termos reais, tanto o rendimento dos ocupados, que já reduziu 6,8% em um ano, como o dos assalariados, que acumulam perda de 9,8% em um ano. E quando olhamos a massa salarial real, calculada pelo salário médio real multiplicado pelo total de assalariados, percebe-se uma redução de 16,8% em abril de 2016, comparando com abril de 2015, que é muito forte. Tendo-se como base que, nosso último ciclo de crescimento da economia foi um ciclo baseado no consumo, com uma redução de renda e da massa salarial dessa magnitude, fica muito difícil imaginar que teríamos uma retomada de consumo, portanto algum estímulo à atividade econômica baseada nisso. Nesse momento, o que se pode dizer é que temos dois meses de estabilidade no desemprego e de crescimento da ocupação. Se isso vai se manter e de fato levar a uma reversão do quadro com redução da taxa de desemprego, o que seria algo muito positivo, ainda é muito cedo para afirmar.

Quais setores se destacaram nesses últimos meses?
Tivemos todos os setores com esse movimento. Comparando com abril, a indústria apresentou aumento da ocupação, com 12 mil novos empregos. Da mesma forma, serviços com 12 mil, construção com seis mil e comercio com quatro mil novos postos. Se olharmos uma perspectiva no ano, comparando maio de 2016 com o mesmo período do ano passado, percebe-se ainda uma redução do nível de ocupação em 86 mil postos de trabalho, sendo 38 mil no serviços e 29 mil na indústria. Apenas a construção teve resultado positivo de nove mil, o equivalente a 5,2%, sendo que mais da metade desse incremento são pessoas que estão trabalhando por conta própria diante da redução das oportunidades de trabalho com carteira assinada.

E a indústria de transformação tem mostrado alguma reação?
Esse último dado mostrou um crescimento de 12 mil pessoas ocupadas na indústria de transformação, representando um aumento de 4,5%. O que os dados dos últimos anos indicam é que a indústria tem sido um dos setores mais afetados com a crise, com redução do número de ocupados e a forte queda dos salários. Apesar do aumento dos ocupados em maio, ainda estamos 10,4% abaixo do contingente de trabalhadores em maio de 2015 e 16,6% abaixo do número de maio de 2014. Além disso, o salário médio real da indústria está em queda desde setembro de 2014, comparando abril de 2016 com abril de 2015, a indústria registrou redução de 14,5% e foi o setor com a maior perda salarial nesse período.

E esse comportamento observado nos dados da região metropolitana de porto alegre também se observa nos dados das outras capitais?
Das regiões da PED, a Região Metropolitana de Porto Alegre é a que apresenta a menor taxa de desemprego, seguida por Fortaleza, que é de 12,9%, a de São Paulo, de 17,6%, a do Distrito Federal, de 18,9%, e a de Salvador, que é a taxa mais elevada, de 23,7%. Tiveram alguns meses, no final do ano passado, em que perdemos para Fortaleza.

Primeiras medidas econômicas do governo Temer

fuchs

 

Paulo Costa Fuchs

Economista, sócio-diretor da FAAST Consultoria inteligente,
vice-presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)
Corecon/RS nº 7783


Como você está vendo a economia do governo interino de Michel Temer?
Eu, particularmente, costumo ter certa reserva com todos os planos políticos, mas se percebe, nas primeiras medidas econômicas do governo Temer, uma sinalização com vontade de mudar em relação aos parâmetros que estávamos vivenciando até pouco tempo. Pode-se destacar, como principal ponto, basicamente a honestidade em relação às contas públicas. Ao assumir o governo, a nova equipe econômica já abriu os números. Não aqueles números que todos no mercado já sabiam que eram fantasiosos, da cabeça do Guido Mantega, de Nelson Barbosa, ou, mesmo, de Dilma Rousseff. Essa diferença já é muito positiva. Agora, se o novo governo vai realizar as reformas necessárias, de modo a fazer com que o País entre novamente num novo ciclo de desenvolvimento sustentável, tenho algumas reservas. Não tenho certeza se será possível.

E como estão as expectativas do empresariado em relação a esse novo cenário?
Tem muita gente esperançosa com o governo, mais devido ao pessimismo do passado. Até porque, diante daquele cenário, qualquer mudança trás novas expectativas e perspectivas de melhorias, especialmente o empresário que está criando riqueza, está gerando empregos e se ele fosse um pessimista jamais teria aberto sua empresa. É que o empresariado, por natureza, geralmente tem uma visão mais otimista do cenário. Então nessa transição, depois de algumas demonstrações do presidente interino, o empresariado ficou mais satisfeito e mais confiante. Só que, neste momento, não adianta apenas mostrar que o déficit está aí. Tem que resolver. Eu, como empresário, ainda estou bem receoso e temos que esperar algum resultado mais concreto, confiável, para, aí sim, começarmos a acreditar em qualquer medida governamental.

A dívida pública é o nosso principal problema hoje?
É a dívida pública, mas principalmente a descrença nacional e internacional com o modelo de estado que estávamos vivenciando até pouco tempo e, também, ao longo de muitos anos. Trata-se de um modelo, que é o estado atribuindo muitas funções a si mesmo, acreditando que resolveria problemas e gerando, com isso, uma sequência de problemas não intencionados. Exemplo disso é o BNDES, cuja intenção é muito positiva, ao buscar ajudar no barateamento o custo do empresariado no momento do investimento, e o resultado disso foi na verdade inflação alta e um mega desperdício de recursos em empresas que seriam financiadas no mercado. Então o empresariado está olhando esse cenário. Quer ver algum resultado que valha à pena se movimentar. Hoje, o principal problema do Brasil é a sinalização de qualquer realização positiva por parte do governo, mostrando que vai mudar e fazer reformas para o empresariado voltar a acreditar e a investir, e a economia, com isso, sair da depressão que ela se encontra.

Onde iniciou o problema nas gestões anteriores?
Foi especificamente na segunda gestão do governo Lula, quando houve a crise internacional. No primeiro mandato, Lula manteve diversos fundamentos corretos da era FHC. Promoveu algumas pequenas mudanças, mas não fez as reformas necessárias, como tributária, previdenciária e trabalhista. O País surfou uma onda de crescimento, devido à alta das commodities internacionais, cujos preços estavam em alta histórica, em função da China. E o Brasil, que vende muitas commodities, se aproveitou disso. Teve um momento de riqueza momentânea e, ao invés de se aproveitar dessa riqueza e promover as reformas, o governo Lula resolveu gastar todos esses recursos, endividando o País e mudando o padrão de desenvolvimento que estávamos vivenciando. Padrão este baseado num sistema de governança com respeito ao orçamento, onde se gasta menos do que se arrecada, enfim, fundamentos básicos para uma economia moderna. Ele inverteu esse processo sob o argumento de que o estado era o indutor do crescimento. Foi o caso do segundo mandato do governo Lula, assim como os governos Dilma 1 e 2. Dilma inclusive pode ser chamada de “Geisel 2”, já que ela se utilizou do mesmo modelo nacional desenvolvimentista que vimos muito bem ao longo da ditadura militar e que foi um fracasso retumbante. Basicamente, foi essa guinada de modelo, de um contexto onde o estado estava gradualmente diminuindo sua interferência na economia, para o retorno do intervencionismo, com o BNDES (campeões nacionais), mudança nas alíquotas de energia, o retorno do descontrole inflacionário, PAC, Minha Casa Minha Vida e vários outros programas que saíram da cabeça dos planejadores centrais e não do mercado. E deu no que deu.

Economia da Saúde e o mercado de trabalho para Economista


balbinotto

Giácomo Balbinotto Neto
Economista, professor da UFRGS, pesquisador do IATS
Corecon/RS nº 4815

 

 

O que é Economia da Saúde?
Trata-se de um campo de conhecimento relativamente novo dentro da teoria econômica, tendo como origem a publicação do artigo de Kenneth Arrow, em 1963. É voltado para o desenvolvimento e uso de ferramentas de economia na análise, formulação e implementação das políticas da saúde, com atuação no desenvolvimento de metodologias relacionadas ao financiamento do sistema, a mecanismos de alocação de recursos, à apuração de custos, à avaliação tecnológica, entre outros. A economia da saúde busca o aumento da eficiência no uso dos recursos públicos e a eqüidade na distribuição dos benefícios da saúde por ele propiciados.


Como está o Brasil e o Rio Grande do Sul no desenvolvimento de projetos ligados à economia da saúde?
No ano de 2014, o setor brasileiro da saúde consumiu recursos da ordem de R$ 557 bilhões, o equivalente a cerca de 10,1% do PIB nacional. O Brasil é o quinto maior mercado consumidor de medicamentos, o que nos dá uma ideia da dimensão de sua estrutura na economia brasileira. Do ponto de vista acadêmico, o Brasil e o RS ainda estão engatinhando. Aqui no RS, temos grupos de estudos na PUCRS e na UFRGS. Temos um instituto de tecnologias em saúde, onde congrega não apenas economistas, mas epidemiologistas, médicos, matemáticos e outras áreas, que é um centro de referência nacional, onde mais se produz na área da economia da saúde. Entre as 20 maiores instituições gaúchas, em termos de faturamento, estão o Hospital Conceição e o Hospital das Clínicas de Porto Alegre, e onde se encontra mais formação em medicina, como os hospitais São Lucas, da PUC, ou, mesmo, o Hospital Mãe de Deus. Também temos um centro de excelência na área de transplantes, como a Santa Casa de Misericórdia.


Por que o estudo da economia da saúde tem se tornado uma disciplina importante e interessante para os economistas?
Por três razões: pelas dimensões da contribuição do setor para a economia como um todo, especialmente pelo tamanho do seu PIB; pelas preocupações com as políticas de saúde, como hospitais, financiamento, vacinação, preço de medicamentos, seguro, etc; e pelo número de problemas de saúde dotados de um elemento econômico substancial, que é a remuneração de médicos, viabilidade econômica de hospitais, filas de transplantes, regulação econômica do setor, planos de saúde, prática médica, equidade, acesso, seguro social, entre outros. Além disso, ele tem se constituído num ramo progressivo, tanto do ponto de vista teórico como empírico.


De que forma o economista, com seu conhecimento, pode atuar nessa área?
Os economistas têm desenvolvido instrumentos de análise econômica, que buscam dar conta de especificidades de sua formação, como técnicas econométricas, para lidar com dados de saúde. Isso faz de um economista da saúde um profissional importante e requisitado. Se perguntarmos a qualquer cidadão comum, por exemplo, o que lhe vem à cabeça quando falamos de Sistema Único da Saúde (SUS), ele já pensa em fila, mal utilização de recursos, mal atendimento, e é justamente aí que entra o economista. Não é nosso objetivo primordial a redução do custo. É nossa meta a melhor alocação desses recursos, que são escassos, para obter melhor desempenho. E aí passa por outras questões, como financiamento da saúde, como pagamos a conta que está crescendo, a população está envelhecendo e está passando por uma transição epidemiológica, o que é premente na questão do financiamento. Também, a formação dos recursos humanos, com o extenso período para a formação de um médico ou, mesmo, para construir um hospital, cujos investimentos também são extremamente elevados. Aí é que entra o economista, no sentido de viabilizar essa parte de recursos, de finanças públicas, que é extremamente importante como deve ser alocado. Também, todo o contexto que envolve a produção e distribuição de medicamentos, de seguro saúde, de alocação de recursos. O campo de atuação do economista é muito grande e crescente nessa área.


Por que a farmacoeconomia é considerada uma das profissões em maior ascensão?
Esta nova disciplina avalia o valor global dos produtos farmacêuticos, abordando os aspectos clínicos, econômicos e humanísticos das intervenções de cuidados à saúde, aplicados à prevenção, diagnóstico, tratamento e gerenciamento de doenças. A farmacoenonmia envolve avaliação e direcionamento de investimentos baseados numa distribuição mais racional de recursos, permitindo aos profissionais conciliar necessidades terapêuticas com possibilidade de custeio individual das empresas provedoras de serviço do sistema de saúde. Com base nisso, algumas revistas, quando abordam as profissões do futuro, têm apontado a farmacoeconomia como uma delas. É uma mescla profissional de formação farmacêutica e economia, que vem tendo uma demanda crescente, até mesmo em função de que todo e qualquer medicamento tem que passar pela análise da Associação Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Necessita de um laudo de impacto econômico, um laudo fármaco-orçamentário, e isso o economista está capacitado para fazer, através do entrelaçamento com outros profissionais, como epidemiologistas, estatísticos, matemáticos, farmacêuticos, médicos, enfermeiros, enfim. Devemos trabalhar em grupo para que possamos proporcionar melhores respostas a essas necessidades, que são cada vez mais prementes numa sociedade que almeja maior qualidade de vida e saúde.

Brasil na encruzilhada do comércio mundial

beky

 

Beky Moron de Macadar
Economista, pesquisadora da FEE
Corecon/RS Nº 4124

 

Qual a tendência atual em termos de acordos comerciais internacionais?
Diante da insatisfação com os rumos das negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), Estados Unidos e União Europeia tentam montar mega acordos comerciais, que venham ao encontro de seus interesses, através de uma integração bem mais profunda e com países previamente selecionados.

Que tipo de grupos são esses?
Trata-se do Trans-Pacific Partnership, o TPP, que reúde 12 países da Ásia e das Americas, os EUA, Japão, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, Vietnã. Existe, também, o Transatlantic Trade and Investimet Partnership, TTIP, que é outro mega acordo entre os EUA e a União Europeia. Esses acordos comerciais entre os países desenvolvidos podem também ser vistos como uma forma de lidar com a ascensão de grandes economias de renda média ou baixa, tais como a China e a Índia, através do desvio de comércio e investimentos a eles destinados em favor dos países participantes.

O que preveem esses acordos?
Eles permitem tratar dos temas bloqueados na Rodada Doha, mas também visam avançar em questões regulatórias que afetam o funcionamento das cadeias globais de valor, tais como questões trabalhistas ou certificações ambientais. Cabe salientar que o objetivo principal desses acordos não é a redução tarifária, mas o estabelecimento de um novo sistema de regras mais profundas que aquelas em vigor na OMC, como, por exemplo, em serviços e em propriedade intelectual, e também mais abrangentes, envolvendo temas que ainda não foram incorporados, tais como meio ambiente, mudança climática, mão de obra, investimentos e concorrência. Evidentemente, essa nova geração de blocos têm, entre seus objetivos, a eliminação de barreiras comerciais e não-comerciais que se interpõem no funcionamento das cadeias produtivas globais e, nos casos em que a harmonização regulatória não for possível, procura-se obter a aceitação de equivalência regulatória.

Qual a tendência do Brasil diante desse cenário que se forma mundialmente?
Países emergentes, como o Brasil, a China e Índia, têm preferido manter negociações comerciais multilaterais no âmbito da OMC. Até o momento, o Brasil tem assinado um número reduzido de acordos preferenciais de comércio com países ou grupo de países comercialmente pouco expressivos, o que pode ser interpretado como uma posição contrária a negociações que fogem à tradicional negociação na OMC. O Brasil é hoje a sétima economia do mundo, mas em 2014 seu comércio com o resto do mundo representava 1,2% das exportações mundiais, situando-se na vigésima quinta posição, e 1,3% das importações, na vigésima segunda posição. Neste ano, a corrente de comércio em relação ao PIB atingiu 19,4%, bem abaixo de países como a China, Rússia, África do Sul, México, todos com 50% ou mais. Um trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em conjunto com a OMC, indica que, em 2011, o conteúdo estrangeiro nas exportações brutas brasileiras atingiu 10,8%, abaixo da média de 28,5% dos outros 61 países estudados.

Até que ponto essa posição brasileira poderá trazer prejuízos à economia?
Os exportadores brasileiros enfrentarão tarifas mais elevadas que seus concorrentes nos mercados dos EUA e da União Europeia. O fato de vários países latino-americanos já terem assinado acordos com os integrantes dessa região representa uma perda de preferências tarifárias brasileiras que se refletirá em redução de exportações para esse destino. A falta de acesso preferencial a mercados do Norte dificulta a concorrência com economias como China e Índia, que, mesmo sem ter assinado acordos, possuem vantagens de escala e custos salariais mais baixos. O Brasil não pode agir individualmente para avançar na direção de novos acordos, pois existe um compromisso assumido com o Mercosul para negociar de forma conjunta acordos de natureza comercial com terceiros países ou blocos.

Que tipo de consequências esses acordos podem trazer para os países não participantes?
Quem não se inserir nesses mega-acordos pode ficar acompanhando as negociações passivamente, ou contribuir para evitar o esvaziamento da OMC, tentando manter esse órgão como a principal instituição reguladora do comércio internacional. Outra alternativa para os países não integrantes desses mega-acordos seria aceitar a nova realidade, participando como membros desses novos blocos, e se submeter às novas regras mais estritas ditadas pelo países mais poderosos. Em função da multiplicidade de regras que afetam não apenas o comércio de bens e serviços, mas também os métodos de produção, os padrões laborais e o impacto sobre o meio ambiente e o clima, os países em desenvolvimento já enfrentam atualmente um aumento de barreiras novas a seus produtos. E essas novas regras podem se transformar em barreiras ao comércio ainda mais significativas que as velhas barreiras tarifárias. Diante desse quadro, o Brasil se encontre hoje numa verdadeira encruzilhada, no que diz respeito aos cenários de inserção no comércio mundial.

Impactos da crise na região de Caxias do Sul

maria carolina gullo

 

Maria Carolina Rosa Gullo
Economista, diretora do Centro de Ciências Sociais/UCS, diretora da CIC/Caxias do Sul
Corecon/RS nº 5779

 

De que forma a crise econômica, nacional e internacional, tem afetado a economia da região serrana?

Aqui em Caxias do Sul, e até na região, essa crise está sendo muito mais sentida do que no resto do País. Esse é um movimento considerado natural porque a nossa região normalmente entra em crise antes do País, assim como também sai da crise antes. Isso, porque a indústria metal mecânica, que é a indústria mais forte de nossa cidade, é, preponderantemente, constituída de bens de capital, com alto valor agregado, bens que normalmente precisam de financiamento, portanto de linha de crédito e de taxa de juros adequadas para que eles sejam financiados. E, numa crise, normalmente o que falta em primeiro lugar é o crédito. Então, hoje nós temos uma indústria praticamente parada aqui na cidade e também na região, com uma faixa de 15 mil pessoas desempregadas do universo do trabalho formal somente em Caxias do Sul, e destas, cerca de 80% estavam na indústria.

E essa crise se reflete com a mesma intensidade nos demais setores?

A partir da redução da massa salarial com o fim das horas extras, as demissões e a flexibilização da jornada de trabalho, os demais setores da economia local sentem o impacto. O comércio vem apresentando números negativos há mais de um ano e, de alguns meses pra cá, o setor de serviços, o último a entrar na crise, também vem acumulando prejuízos. Em abril deste ano 75 mil CPFs estão negativados no sistema do SPC/Serasa. Este número já esteve em 67 mil em 2012. De lá pra cá, ele vem aumentando num claro indicador do esgotamento da capacidade da população de honrar compromissos assumidos. Ou seja, para nós a crise é bem forte, e estamos aguardando as novas medidas que o novo governo está prometendo adotar, como esperança de que haja a retomada da economia em nossa cidade e região. E, obviamente, que todas essas dificuldades refletem inclusive no setor educacional, com a redução das matrículas e menos dinheiro disponível para que as pessoas possam estudar.

Quais as expectativas do empresariado da região?

O empresário local tem visto com bons olhos a nova equipe econômica do governo e aposta numa retomada da economia a partir da adequação das contas públicas e dessas propostas que a equipe econômica está pretendendo adotar. Mas eles precisam e pedem com muita urgência que essas novas medidas sejam colocadas em prática e, principalmente, que sejam viabilizadas novas linhas de crédito para a compra dos equipamentos que são produzidos em nossa região. Como produzimos bens de capital, temos caminhões, carretas, ônibus, guindastes, máquinas que produzem outras máquinas, enfim, toda a sorte de bens de capital que normalmente o cliente se utiliza de um financiamento para poder adquirir. Se não tem esse financiamento ele não consegue comprar. Fora isso, obviamente que a queda de consumo impacta diretamente sobre essa produção e isso está hoje nos preocupando porque as indústrias estão com alta capacidade ociosa. Estão demitindo porque já passaram pelo processo de flexibilização o quanto elas puderam, mas chegou o momento em que isso não foi mais possível. Inclusive, temos notícias de que, neste momento, muitas empresas estão optando por não demitir porque faltam recursos para operacionalizar esse processo. Portanto, estão tentando sobreviver a este período. A esperança que o empresariado está depositando neste momento é na mudança de rumo da economia e da política, como forma de reaver a retomada da economia.

Qual o perfil dessa massa de desempregados?

Há alguns anos, num primeiro momento, a indústria demitiu o chamado chão de fábrica, mas neste segundo momento, em função da crise, ela está demitindo o intermediário e até as mais altos escalões, cujos salários são mais elevados, no nível de gerente para cima. Trata-se de mão de obra qualificada, mas que hoje encontra muita dificuldade para se recolocar no mercado devido aos salários que recebiam.


Então, a situação das empresas está no limite?

Sim, isso demonstra que a situação está no limite. Ao mesmo tempo, está sendo trabalhado junto ao empresariado, e eles estão aceitando como sugestão, que é repensar a matriz produtiva local. Pensar na possibilidade de inovação, de tecnologia, de superar a crise, buscando novos nichos de mercado, aperfeiçoando seu produto, redirecionando a produção para outros setores complementares, etc.. Só que isso leva um tempo. Nós reduzimos as exportações e, agora, temos que reconquistar esses mercados. Mesmo com o dólar atrativo, competitivo, isso tem um tempo até conseguir colocar o produto lá fora. No entanto, todo um movimento de busca por soluções tem sido capitaneado pela Câmara de Indústria e Comércio, principalmente, e pela Universidade, para incentivar os empresários a se reinventar, pois a crise vai passar e teremos que estar preparados para “largar na frente” e recuperarmos o tempo perdido.

Qual a estrutura do PIB da região e qual a sua participação no PIB do estado?

Hoje nós temos um Valor Adicionado Bruto em torno de 45% de indústria, 55% de serviços e 5% de agricultura. A agricultura da nossa região é formada principalmente por hortifrutigranjeiros e somos grande abastecedores da região metropolitana de Porto Alegre. Mas também temos uma bacia leiteira muito interessante, além de outros produtos, como o caso da fruta uva, que é muito conhecida e que se transforma no vinho e no suco, agregando valor. O PIB de Caxias do Sul é o segundo maior PIB do estado, atrás apenas de Porto alegre.

Não falta diversificação na economia da região?

O nosso maior problema é que a nossa indústria está muito centrada no metal mecânico que, por sua vez, tem uma relação muito forte com o setor automotivo, que é o setor que mais está sofrendo no momento. Nós temos trabalhado com a ideia de diversificar a nossa matriz metal mecânica, saindo um pouco do automotivo para outros setores que precisam do metal mecânico para que, assim, a nossa dependência do setor adquira mais gorduras para eventualmente suportar crises. Estamos trabalhando também a questão do turismo que é uma atividade forte na região, mas não em Caxias. E a cidade recebe um volume de pessoas que vêm a trabalho e ficam por dias aqui, normalmente, nos dias de semana, caracterizando um possível turismo de negócios que precisa ser melhor trabalhado.

Economia provisória com cenários sombrios?

andre

 

André Moreira Cunha
Economista, vice-diretor da FCE e professor do PPGE/UFRGS
Corecon/RS Nº 5243

 

Como vê o cenário econômico brasileiro atual, chegada do governo interino de Michel Temer?
Nós estamos vivendo, já há algum tempo, esse entrelaçamento de uma perda de dinamismo da economia, que já é um quadro aberto de recessão, e uma crise política que só tende a se agravar. Talvez alguns tivessem a expectativa de que o governo provisório do presidente Temer pudesse estabilizar o quadro político. De fato, algumas pautas que estavam trancadas, como a aprovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que é uma alternativa de maior flexibilidade para a gestão fiscal, o novo limite para o resultado primário, dentre outras, sinalizaram para eventual aglutinação da nova base. Todavia, a instabilidade política é aguda e essa crise, na minha visão, representa o esgotamento do presidencialismo de coalisão, desse modelo de barganhas, com uma pulverização excessiva da estrutura partidária. Trata-se de algo absolutamente estrutural, que já vem perseguindo todo o período da redemocratização. As revelações de operações como a Lava-Jato demonstram que o problema transcende em muito as gestões dos governos Lula e Dilma. Então, essa crise política está longe de ser resolvida e dificilmente algum analista vá conseguir fazer qualquer tipo de projeção mais objetiva nesse contexto.

Enquanto isso, a crise econômica vai se mantendo?
Este ano de 2016 é um ano de recessão, que será tão profunda como a do ano passado. Aparentemente, ao analisarmos os dados do PIB, percebem-se alguns sinais mais positivos, já que o ritmo da queda parece que diminuiu. Por outro lado, ao olharmos os investimentos, podemos notar que continuam fortemente negativos, com queda ao redor de 15% em termos anualizados. O consumo das famílias também está em retração e a capacidade de endividamento de todos os segmentos é muito baixa. Isso implica que o potencial para financiar uma nova onda de investimentos será menor do que aquela que tivemos no passado recente, o que vem sendo demonstrado através da sensível redução do sistema de bancos públicos, que sustentam o crédito de longo prazo. A expectativa de uma política fiscal mais dura por parte do governo Temer não está acontecendo. Algumas das medidas aprovadas recentemente, inclusive a de aumentos de salários das categorias de mais alta renda no setor público, irão afetar diretamente as finanças dos estados e vão na direção contrária do que se entende por austeridade. E isso que a austeridade, por si só, não resolve todos os problemas. Pelo contrário. Enfim, não está clara a perspectiva de realização da promessa de que o novo governo seria capaz de estabelecer um novo marco de “união nacional”, estabilidade política e solidez fiscal, supostamente capazes de animar o empresariado a realizar investimentos produtivos. O ano de 2016 está sendo mais uma vez de recessão, e as perspectivas para 2017 estão cada vez mais cinzas. Vivemos uma situação política muito grave, muito delicada.

A economia brasileira vinha experimentando recuperação nos últimos anos. Em que momento e por que isso deixou de acontecer?
De 2003 até a crise de 2008, e depois com uma certa retomada, houve uma situação muito benéfica no que se refere ao mercado de commodities, com melhora significativa dos preços dos recursos naturais, da soja ao minério de ferro, passando pelo petróleo, o que ajudou muito economias como a do Brasil. As duas gestões do presidente Lula foram beneficiadas por isso, mas, no meio do caminho teve a maior crise desde 1929. Como a situação mais sólida nas contas públicas e no balanço de pagamentos, o governo se lançou num conjunto de ações contra-cíclicas que, naquele momento, foram relativamente bem sucedidas. Na transição de 2010 para 2011, com a economia brasileira crescendo 7,5% ao ano, o quadro internacional volta a dar alguns sinais de problemas, com a crise das dívidas soberanas na Europa. Então, apresenta-se um cenário de instabilidade, que é no começo do governo Dilma. Naquele momento, penso que tenha faltado um conjunto de apostas num ciclo mais robusto de investimentos, que envolvesse talvez uma política mais agressiva de concessões. Note-se que isso passou a ser objeto de atenção da administração Dilma na transição para o segundo mandato, mas já era tarde e a maré tinha virado. Foi um timing errado.


O Brasil perdeu aquele momento importante?
O grande momento de apostar em um ciclo mais robusto de investimentos foi 2010 e 2011. Porque ali era possível atrair recursos privados para áreas de infraestrutura, como aeroportos, portos, estradas etc., já que havia uma liquidez internacional muito abundante e perspectivas muito positivas para o País, em termos de crescimento, além de uma ideia de que o Brasil estava se ajustando macroeconomicamente e que era uma democracia consolidada. Essa era a visão que se tinha do Brasil, de que estava experimentando o processo de boom no mercado interno, com redistribuição de renda, criação de empregos, etc. Esse timing não foi devidamente aproveitado, e por razões que o tempo irá nos explicar melhor.

O governo apostou errado?
Não sei exatamente se se pode chamar de erro. Mas o fato é que, no momento em que o crescimento estava desacelerando, a aposta do governo foi em subsídios muito pesados, que, por sua vez, também vão crescendo. Em 2013, os protestos levam o governo a reagir, olhando para as pesquisas de opinião, para o curto prazo, e, consequentemente, redobrando apostas em subsídios, dos mais diversos, como energia elétrica dos consumidores de renda média, gasolina, isenções tributárias, dentre outros, o que foi gerando desequilíbrios fiscais que acabaram estourando a partir do final de 2014. É óbvio que o calendário eleitoral teve, como sempre aconteceu, influência nas tomadas de decisões. Em 2015, poderia ter ocorrido ajustes com uma redução de crescimento, mas não necessariamente a crise que vivenciamos. Houve ai a ruptura do tecido político normal, para usar uma expressão livre. O que aconteceu é que a ideia de que os governos iam se suceder de forma estável, e que quem perdesse as eleições aceitaria a derrota, se rompeu. Ademais, a gestão desse presidencialismo de coalisão, com as barganhas que agora vêm a público de forma explícita, exige certo perfil de liderança, que aparentemente não se enquadra com o estilo da presidente Dilma. Alguns enxergam nisso um defeito, mas eventualmente seja até uma virtude. O fato é que as relações entre a Presidência e o mundo da política se endureceram demais. Com o menor dinamismo da economia, abriu-se a oportunidade para o acirramento dos conflitos. E, não menos importante, veio a Lava-Jato, a Zelotes etc., que levou de roldão empresas centrais em diversas cadeias produtivas, como a Petrobras, as empreiteiras (com aproximação crescente ao sistema financeiro e outros segmentos).

E isso pode trazer ainda mais problemas para a economia?
Isso teve um efeito brutal nos investimentos e pode explicar perto de 2 pontos percentuais da queda do PIB de 2015 (e talvez desse ano). É importante lembrar que quando falamos em investimentos alguém tem que construir. Precisamos de empresas de construção. Caso contrário, quem vai fazer? Os americanos, os europeus, os chineses? Acontece é que nós estamos destruindo as empresas brasileiras. Não estou dizendo que não devamos punir os corruptos, mas uma coisa é punir os corruptos, outra é destruir as empresas. Estamos vendo grandes empresas de vários setores, com seus presidentes sendo levados para depor, o que está criando um ambiente de paralisia. Evidente que temos que passar a limpo isso tudo, mas a verdade é que se não preservarmos a nossa capacidade de produzir e de investir, vamos viver um período muito longo na inércia, com retrocesso social e econômico. O Brasil nunca enfrentou, de fato, os problemas de corrupção. O que estamos começando a ver pode ser muito positivo, se formos racionais o suficiente para compreender que no dia de amanhã alguém terá de produzir os bens e serviços que movem a sociedade. Não conheço nenhum país que tenha abdicado de preservar suas empresas. Aliás, acho muito preocupante a ideia de alguns de privatizar ativos estratégicos como o pré-sal. Uma coisa é concessão de aeroportos e estradas, outra muito diferente é abdicar do petróleo. O momento não favorece à construção de soluções racionais e desapaixonadas, que pensem o país no longo prazo. Minha grande crítica à era Lula-Dilma é a ausência de tal perspectiva. O problema é que os segmentos políticos contrários também não oferecem tal visão estratégica de futuro.

Governo Temer, estratégia gradualista em busca de consenso

pedro

 

Pedro Cezar Dutra Fonseca
Economista, ex-presidente Corecon/RS, professor da UFRGS
Corecon/RS nº 3263

 

Como está vendo essa conjuntura econômica de final de governo Dilma e início de governo Temer?
A estratégia do atual ministro Henrique Meirelles, de manter o déficit público em termos nominais e ir reajustando-o pela inflação do ano anterior, é uma estratégia gradualista de combate ao déficit público. Ou seja, ao invés de fazer um corte abrupto, ele vai permitir a manutenção da mesma base para que o ajuste vá acontecendo ao longo do tempo. Por isso, chamo de estratégia gradualista. Em certo sentido, essa estratégia gradualista reflete uma percepção da dificuldade que o governo teria para fazer um ajuste muito forte, abrupto, politicamente, porque isso dependeria do Congresso, em ano eleitoral, especialmente por se tratar de um governo com escassa legitimidade. Diante dessas circunstâncias, pelo fato de estar no governo um vice-presidente eleito junto com Dilma e, portanto, por se tratar de um governo que assumiu com ela um mesmo programa econômico. Então, nesse contexto, o governo Temer tem uma certa dificuldade política de ter aprovadas algumas medidas no Congresso, preferindo, portanto, uma estratégia gradualista. O que não deixa de ser uma percepção de realismo por parte da equipe econômica.


E que medidas são essas?
Ele não anunciou as medidas de corte. Disse que tem uma meta a atingir no longo prazo, como reforma da previdência, talvez novos tributos, desvinculação das despesas do orçamento, como saúde e educação, o que é muito complicado politicamente. A proposta econômica de Temer é uma questão de realismo porque ele sabe que o governo não teria força nem legitimidade para uma estratégia mais ousada. E essa estratégia gradualista pode ser politicamente a melhor alternativa para quem está em seu lugar, mas sabe-se, também, que é muito difícil de ser gerenciada no longo prazo. Mesmo que fosse uma estratégia “de choque”, abrupta, o atual governo teria o problema de tempo, pois o resultado de um choque mesmo ortodoxo não é imediato. Nesse sentido, está correndo atrás da máquina. Em tese, o que ele está propondo não é errado, é uma decorrência de seu diagnóstico. Trata-se de uma forma de fazer o combate ao déficit público. O problema é que isso tende também a gerar uma enorme resistência social, só que não de imediato, mas ao longo de sua execução.


Como o governo pretende desvincular despesas de saúde e educação do orçamento?
Na realidade, o governo quer tirar essa restrição de vínculo de todos os gastos, inclusive saúde e educação, mas parece que já está voltando atrás nesse aspecto. Caso se concretize, estará sinalizando para o fim de um impacto estabelecido na Constituição de 1988, já que a chamada “Constituição Cidadã”, de Ulysses Guimarães, que trouxe consigo uma espécie de pacto social que propunha um gradual aumento do combate à desigualdade social, muito fortemente construído por gastos públicos e transferências às famílias.


Essas propostas da equipe econômica de Temer são muito diferentes das propostas do governo Dilma na área econômica?
No gerenciamento da política econômica, o governo Dilma também vinha propondo reforma da previdência, entre outras. Também a gestão de Joaquim Levy partiu para uma política econômica recessiva – tanto a inflação caiu e Temer assume num quadro inflacionário e de balanço de pagamentos melhor do que Dilma assumiu. Mas o que Henrique Meirelles está propondo é diferente, até porque Dilma não propunha - por exemplo, sequer se atreveu a propor - modificações profundas no pacto da Constituição de 1988. E o próprio governo Temer percebe que é algo difícil de ser alcançado, tanto que optou pela estratégia gradualista, em busca de um consenso político, de alianças, para gradualmente implementar suas medidas.


O empresariado brasileiro vê com simpatia essas propostas, já que Dilma não tinha apoio do Congresso para implementar as suas medidas?
Não se pode esquecer que o fato de o Congresso ter manifestado ampla maioria para aprovar o impeachment da Dilma, isso não significa que seus integrantes tenham um programa comum de reformas. Ou seja, a maioria era para afastar Dilma, mas quando forem apresentadas propostas de mudanças mais especificas, como nas regras de aposentadoria, dívida dos estados, aumento real do salário mínimo, entre outros temas, irão surgir resistências, em função dos mais variados interesses. É que, naquele momento, predominou a tese que trocando o governo os problemas estariam resolvidos, mas a realidade é bem diferente.


E medidas mais efetivas, como o combate ao déficit público, não são consenso no Congresso?
Lógico que se há déficit ele terá que ser enfrentado, a tese de que é um problema menor não se sustenta. Mas o grande problema são as formas de combater o déficit, sobre quem cairá o ajuste. Os juros da dívida são intocáveis? E os subsídios aos grandes empresários? Será cortando receita de saúde e educação? Mas por que os cortes não chegam ao legislativo e ao judiciário? Os estudantes estão ocupando as escolas, a saúde já está um caos e a segurança pública não é diferente. Por isso, o governo está propondo reformas graduais, em busca desse consenso necessário.


Pode-se dizer que o grande problema da economia brasileira iniciou realmente no primeiro governo da presidente Dilma?
Concordo em parte. O governo Dilma mudou realmente a política econômica, mas, também, é importante lembrar que, quando ela assumiu, a conjuntura econômica internacional já estava mudando. Então, aquele pensamento de achar que o governo Lula era maravilhoso, diferentemente do governo Dilma, é muito relativo. Quando a Dilma assume, em janeiro de 2011, já existe uma crise nos EUA e, de outro lado, a China já sofre desaceleração de sua economia. Então, não se trata de uma simples questão de personalidade de governante. Lula teve a oportunidade de assumir uma economia num cenário de estabilidade internacional, com a China crescendo, e com uma economia interna estabilizada herdada de Fernando Henrique Cardoso. Quando a Dilma assume, a situação era bem diferente. Até se pode concordar que o governo Dilma tenha mudado a política econômica, mas não que essas mudanças tenham sido tão efetivas a ponto de acabar com os avanços importantes conquistados anteriormente. É que as condições mudaram. Para se fazer a distribuição de renda que o Lula vinha promovendo, dentro de uma crise internacional, por exemplo, teria sido muito mais difícil. Mas o gasto público cresce no Brasil desde a década de 1990, é consequência da Constituição de 1988. Dilma manteve uma tendência que já vinha se manifestando, só que as bases para sustentá-la escassearam.


Mas o País perdeu os avanços que haviam sido conquistados ao longo dos governos de FHC e de Lula?
Não acredito nisso. Porque a herança mais importante da era FHC, por exemplo, que foi a estabilidade econômica, que continua sendo hoje um valor importante. Prova disso é que houve uma pressão sobre o governo Dilma para baixar a inflação, que, agora, já está baixando. Aliás, acho que o governo Temer está se beneficiando de uma política de combate à inflação executada pelo governo Dilma. Bem ou mal, a inflação está caindo, assim como está melhorando o saldo da balança comercial, o que é um aspecto muito interessante e que merece ser ressaltado. A crise atual é diferente das outras que tivemos, porque é uma crise onde a inflação está sendo contida, ao mesmo tempo em que o balanço de pagamentos vem se comportando positivamente. Geralmente nas crises brasileiras o primeiro sintoma era a inflação e, depois, o balanço de pagamentos quebrava. Hoje não é isso que está acontecendo. Então, esse é um ponto positivo que o governo Temer está herdando e que, em parte, se deve à politica econômica implementada pelo governo Dilma, que acabou nos legando também, como negativo, a recessão e o desemprego, que será o desafio a partir de agora, com ou sem Temer.

Economia Brasileira, o que deu errado?

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Laura Barbosa de Carvalho
Economista, Doutora New School for Social Research (New York), professora FEA/USP


O Brasil vinha experimentando índices ascendentes de crescimento econômico até o ano de 2010. Onde começaram as mudanças desse cenário?
A economia brasileira começou a apresentar problemas no primeiro governo Dilma, mais especificamente a partir de 2011, quando a aposta numa recuperação do investimento pela redução das taxas de juros e pela desvalorização da taxa de câmbio, além de se tornar completamente incompatível com o cenário mundial, quando as exportações em função da crise europeia começaram a cair. Naquele momento, essas iniciativas também não eram compatíveis com o cenário doméstico, que já apresentava uma desaceleração dos investimentos públicos. Ali, a estratégia de recuperação de investimentos não deu certo e, pior, pôs fim a um período que vinha bem, de expansão do mercado interno, com investimento público, com distribuição de renda, com consumo e investimento crescendo, inclusive com o investimento crescendo mais que o consumo. O que se vê a partir daí são várias tentativas de remendar esse primeiro erro, que também não deram certo, gerando, então, desonerações fiscais com deterioração das contas públicas e, mais tarde, no segundo governo Dilma, uma estratégia pior ainda de ajuste fiscal contracionista, que acaba agravando a crise.

O câmbio foi o vilão?
O câmbio tem um papel duplo. No curto prazo, ocupa uma função muito negativa porque acelera a inflação, desacelera o consumo, o crescimento dos salários no momento em que se desvaloriza, além de gerar insatisfações populares. Por outro lado, apreciar demais o câmbio também é um problema porque a indústria acaba perdendo competitividade. É interessante lembrar uma afirmativa do economista argentino Roberto Frenkel, que diz que a melhor forma de não ter que desvalorizar o câmbio é não deixar ele apreciar demais. E foi o que aconteceu nos anos 2000. Apreciou-se demais e, depois, apressou-se para corrigir a trajetória, o que acabou gerando um agravamento do problema no curto prazo, e nós ainda não esperamos para colher os frutos do longo prazo.

Quais as perspectivas do governo interino de Michel Temer?
Esse novo governo na área econômica é um grande ponto de interrogação, no sentido de que afirma que fará um ajuste fiscal muito grande, mas, na prática, o que se vê é que o ajuste fiscal maior já foi feito no último ano. O anúncio já foi de uma meta fiscal maior do que o que estava sendo feito no governo Dilma e a intenção é cortar alguns programas - que têm efeito na elevação da geração de emprego - ou, ainda, o fato de não estar na agenda, por exemplo, o aumento de impostos progressivos ou acabar com as desonerações. No resultado, o cenário fiscal não vai melhorar porque não será mais contracionista do que já era, e também não será expansionista a ponto de retomar a economia. Com isso, resta saber o quanto eles conseguirão passar dessas reformas estruturais, dado que se trata de um governo ilegítimo e que não conta com o apoio ou popularidade suficiente para fazer reformas no meio de uma crise

E, nesse contexto, a reforma da Previdência tem chances de sair do papel?
Acredito que saia, o que contrasta bastante com o caráter interino e ilegítimo desse governo.

Impactos da crise na região de Passo Fundo

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Julcemar Bruno Zilli
Economista, Coordenador do Curso de Ciências Econômicas UPF
Corecon/RS nº 7452

 

Quais as principais características da economia da região de Passo Fundo?

A região está baseada em três grandes pilares, o agronegócio, serviços de saúde e serviços educacionais. O agronegócio tem um papel importante no desenvolvimento socioeconômico, já que gera renda para alimentar os demais setores econômicos do entorno. O setor de serviços conta com hospitais de referência, em diversas especialidades, inclusive em questões de alta complexibilidade, atraindo pacientes de várias regiões do Brasil. Os serviços de educação atendem mais de 30 mil alunos de toda a região, gerando renda nos setores de imóveis, transporte, alimentação, dentre outros.

 

Que setores da economia têm se destacado?

O setor do agronegócio tem apresentado comportamento preponderante na região de Passo Fundo, principalmente, pela produção agrícola da soja e milho, que conseguiram elevar suas taxas de rentabilidade. A partir disso, os produtores, ficando capitalizados, mantiveram atualizados os seus parques de máquinas e implementos, mantendo relativamente aquecido o setor industrial de máquinas e equipamentos agrícolas.

 

Como estão os indicadores como PIB, PIB per capita e desemprego?

O comportamento do PIB de Passo Fundo, entre 2010 e 2013, apresentou crescimento de 83,7% em termos nominais, passando de R$ 3,9 bilhões em 2010 para R$ 7,2 bilhões em 2013. O PIB per capita para 2013 foi de R$ 36.928,92, que, comparado com a renda per capita do Estado, de R$ 29.657,28, mostra-se 24,5% superior à média estadual. Esse comportamento da produção foi proporcionado basicamente pelos bons resultados obtidos no setor agropecuário, de serviços de saúde e educacionais, que aquecerem a economia regional, associado à instalação de indústrias transformadoras, que geraram renda e desenvolvimento econômico para a região. Prova disso são os indicadores de desenvolvimento econômico disponibilizados pela Fundação de Economia e Estatística (FEE). As condições socioeconômicas apresentam melhorias ao longo do período de 2010 a 2013. O Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE) apresentou um salto de 0,728 para 0,771, demonstrando a evolução do desenvolvimento econômico da cidade, comparado com o IDESE do estado, que foi de 0,747 em 2013. Analisando especificamente as questões relacionadas à educação, notamos que o IDESE da educação passou de 0,659, em 2010, para 0,694, em 2013, apresentando evolução notada nas condições educacionais do munícipio. Esses dados demonstram a pujança da cidade de Passo Fundo. Obviamente, os dados atualizados ainda não estão disponíveis e, com isso, não podemos tecer afirmações sobre o efeito que a crise está gerando nos indicadores do munícipio.

 

Quais os reflexos da crise econômica do País e do Estado sobre a economia local?

Os principais reflexos, até o presente momento, estão relacionados à redução no volume de Financiamento Estudantil (FIES) repassado às Instituições de Ensino da região, que acabou gerando uma redução significativa da procura pela graduação e, consecutivamente, afetando todos os setores ligados a prestação de serviço aos alunos, como o imobiliário, alimentação, transporte, entre outros, que vêm reduzindo seu tamanho para se adaptar a essa nova realidade. Além disso, o setor imobiliário, com a redução nos incentivos de crédito, tem apresentado comportamento de estabilização dos seus preços e uma redução no número de imóveis sendo construídos. Os preços dos aluguéis, pela baixa procura dos imóveis voltados para estudantes, têm apresentado ajuste para baixo nos seus preços. O setor de lojas e prestação de serviços tem apresentado redução, inclusive com vários estabelecimentos tradicionais tendo que encerrar suas atividades, gerando demissões e, consequentemente, elevação na taxa de desemprego. Entretanto, destaca-se que esse momento de crise também é um momento em que o espírito empreendedor aflora nas pessoas e vários negócios são criados, principalmente por aquelas pessoas que foram demitidas. Assim, as crises são períodos em que as empresas e os empreendedores precisam ajustar suas gestões para que possam surgir ou sobreviver e despontar nos bons momentos econômicos.

Previdência, uma trajetória explosiva

 

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Milton André Stella
Economista, Coordenador Curso de Ciências Econômicas PUCRS
Corecon/RS nº 6663

 


O Brasil vive um momento dramático nas suas finanças públicas, tanto em nível federal quanto em nível estadual. Quais as principais razões dessa situação?

Este ano de 2016 será o terceiro ano de déficit primário consecutivo do setor público federal, o que é algo preocupante, na medida em que são déficits crescentes e, portanto, se acende uma luz amarela. Aliás, o debate político central ao longo de todo o ano passado e, também, deste ano, já vem ocorrendo sobre a necessidade de se fazer um ajuste fiscal mais severo.

Como é que se chegou a esse ponto?

Falta de controle e políticas equivocadas. Com o tempo, foi-se criando uma série de despesas que não tinham possibilidade de serem reduzidas num cenário de depressão econômica e, agora, quando a economia começou a decrescer e teve início a queda de arrecadação, o governo não está conseguindo reverter. Não quer fazer cortes mais significativos e necessários. Hoje ele não tem capacidade de reduzir boa parte dessas despesas porque são políticas de efeitos sobre salários. O reajuste do salário mínimo, por exemplo, impacta diretamente na previdência social e isso não se pode voltar atrás.

E a causa dos déficits dos estados?

A essência do problema dos estados, que também vem se agravando, é praticamente a mesma. Todos os estados estão com suas máquinas públicas inchadas, com um contingente de pessoas se aposentando em maior volume, o que vai gerando um conjunto crescente de despesas, que não se consegue reverter. Adiciona-se a essa situação, uma economia que vem perdendo tamanho e dinamismo, com crescimento negativo nos últimos anos, provocando uma queda muito intensa de arrecadação. Tanto a União quanto nos estados, a essência de seus déficits é uma estrutura de pessoal inchada e com despesas previdenciárias muito elevadas.

Qual o déficit previdenciário federal atual?

Inicialmente, é importante destacar que o sistema previdenciário brasileiro pode ser classificado em duas categorias: Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social. O chamado Regime Geral atende a grande massa de aposentados (em geral trabalhadores do setor privado do meio urbano e rural). O Regime Próprio contempla grande parte dos trabalhadores do setor público (civis e militares).
Ambos os regimes são deficitários, mas possuem características muito relevantes que os distinguem. Somados os déficits dos dois regimes o valor superou os R$ 170 bilhões em 2015.

Qual o tamanho do déficit de cada uma dos regimes de aposentadoria?

No regime geral, que é a grande população dos aposentados do serviço privado, os celetistas, entre outros, em 2015 foi registrado um déficit de R$ 104 bilhões, enquanto, no ano anterior havia sido de R$ 55 bilhões, portanto, uma trajetória explosiva, já que dobra de tamanho em apenas um ano. E isso tem relação direta com a política do salario mínimo. Essa é uma previdência que atende em torno de 28 milhões de pessoas, onde se encontra a grande massa de aposentados brasileiros. No entanto, ao se olhar o regime próprio de previdência, que é o dos servidores públicos, que possuem uma carreira diferenciada, com algumas proteções legais, o déficit em 2015 foi de R$ 72,5 bilhões de reais, quase o mesmo valor do quadro do regime geral, mas que atende um universo de cerca de um milhão de pessoas. Ou seja, esta situação ainda é mais grave por tratar-se de um regime altamente concentrador de renda, já que, além de estar distribuindo um valor para um universo de pessoas bem menor que o regime geral, ainda reúne os salários mais elevados, das carreiras mais valorizadas do setor público. Só para se ter uma ideia, em 2013 o déficit per capita da previdência do regime próprio era de R$ 1,7 mil, ou seja, cada aposentado recebe, em média, esse valor do orçamento público, para fechar a conta entre o que contribuiu e o que pagou. No regime próprio da União, esse déficit per capita é de R$ 65 mil reais, ou seja, os cidadãos brasileiros, com seus tributos, financiam esse valor anualmente para cada aposentado do regime próprio. É um modelo absurdo, tão concentrador de renda e tão desigual, que não existe algo semelhante em outro lugar no mundo.

E não existem meios de estancar esse processo?

A curto prazo não. Dado esse cenário extremamente perigoso, algumas medidas foram sendo tomadas ao longo do tempo para tentar amenizar a situação. No que compete ao regime geral, as mudanças visaram aumentar a idade de aposentadoria, compatibilizando o sistema previdenciário a expectativa de vida crescente da população, ou desestimulando as aposentadorias precoces. As pessoas não podem mais se aposentar com a mesma idade que se aposentavam há 20 anos. Estender o tempo de contribuição faz sentido, na medida em que a expectativa de vida e a capacidade de trabalho estão aumentando, e, com isso, vai se conseguindo um pouco de fôlego para amenizar o problema. É importante destacar que o déficit do Regime Geral é muito afetado pelos aposentados rurais e possivelmente alguma mudança neste ponto tenha que ocorrer no futuro.
No que se refere ao regime próprio, a Emenda Constitucional Número 40, de 2003, foi uma medida extremamente importante, pois acabou com a paridade do salário do aposentado com o profissional da ativa, com a implantação do cálculo da média dos últimos vencimentos no momento da aposentadoria. Apenas em 2012 ocorreu outra mudança importante, que foi a criação do regime de previdência complementar do servidor público federal. Foram criados três fundos, um para cada poder, e, a partir daí, os servidores passaram a ter a opção de contribuir para a sua previdência complementar. Quem não contribui aposenta-se pelo teto do INSS, como qualquer trabalhador do setor privado. Foi, sem dúvida, uma mudança que, de certa forma, colocou as coisas no seu devido lugar.

Mas por que essas medidas não resolveram o problema?

Porque exigem um período de tempo para que essas medidas comecem a surtir efeito de forma que que possam ser considerados como definitivos. Serão necessários cerca de 30 anos até que essa geração que entra agora comece a se aposentar. Enquanto isso, a situação da previdência pública continua piorando. Os novos funcionários da ativa vão contribuir sob o teto do INSS, mas os aposentados continuam recebendo de acordo com seus salários antigos, pela média dos últimos anos de trabalho ou seus salários integrais, que são os casos daqueles que se aposentaram antes da Emenda Constitucional de 2012. As projeções da Secretaria de Política e Previdência Social indicam que ainda teremos um crescimento do déficit até 2040, para somente depois ter-se um decréscimo. Apenas em 2050 seria revertida efetivamente a situação de déficit da previdência, passando, assim, a ter um resultado primário superavitário.

Exportações gaúchas e cenários nada promissores

 

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Marcos Tadeu Caputi Lelis
Economista, professor da Unisinos
Corecon/RS Nº 7589

 

Quais as expectativas do cenário internacional?
Em termos de expectativa de crescimento e de renda, o cenário internacional vem passando por um processo de ajuste. No que diz respeito ao comportamento da renda, o mercado acabou sofrendo um forte ajuste nos preços das commodities, especialmente em função da desaceleração da economia chinesa, que acabou gerando toda uma reorganização do mercado de commodities, com reflexos muito fortes nas economias dos países em desenvolvimento. Estamos vendo, por exemplo, o crescimento da renda dos países latino-americanos desacelerando, a da África, e, mesmo, da Ásia, que também vem entrando num mesmo processo de desaceleração do crescimento de sua renda. Ao mesmo tempo, não se tem certeza da retomada do crescimento econômico dos EUA, ou, da Europa, com a manutenção das incertezas.

Quais as consequências desse comportamento para a economia do Rio Grande do Sul?
Como as exportações do Rio Grande do Sul são compostas por uma parcela muito grande de produtos primários — praticamente 47% da pauta em 2015 —, e, ao mesmo tempo, estamos tendo uma desaceleração da renda dos nossos vizinhos da América Latina, região demandante dos produtos industrializados do Rio Grande do Sul, não se consegue vislumbrar, de imediato, boas perspectivas para o crescimento das exportações do estado. Pelo menos, para os próximos dois anos, deveremos ter um crescimento negativo ou bem moderado. Por um efeito de preço, em função das commodities, e, também, por um efeito de renda, de nossos vizinhos aqui do Mercosul, e outros países da América do Sul. E tudo isso, em função desse processo de forte reequilíbrio de crescimento mundial.

A competitividade dos nossos produtos também pode ser levada em conta?
As duas coisas. Quando vemos que tem uma queda do preço internacional das commodities muito forte e uma queda do índice de atividade, a competitividade teria que contrabalançar esses efeitos. Só que temos uma perda de competitividade consistente, principalmente no que diz respeito à questão cambial, já que o real permaneceu valorizado durante muito tempo. Essa valorização acabou gerando uma perda de densidade exportadora. Muitas empresas, que antes exportavam, deixaram de exportar. Para retomarmos isso agora, vai demorar um tempo muito maior.

Os níveis em que se encontram a moeda americana tem sido benéficos para a economia gaúcha?
Num primeiro momento, o dólar foi a R$ 4,00, mas, agora, já se tem uma perspectiva de se manter em R$ 3,40 ou R$ 3,50, ou continuar flutuando em torno desse patamar. Mesmo assim, acredito que, nesses níveis atuais, o câmbio ainda continua ajudando os exportadores. É claro que, se chegarmos aos R$ 3,20, voltaremos a cair na armadilha da moeda sobrevalorizada e começaremos a ter sérios problemas novamente, principalmente porque, ao mesmo tempo, temos um ambiente de baixo preço das commodities e de baixo crescimento da renda. Se acontecer isso, perderemos completamente a nossa capacidade de exportar, já que as outras variáveis que poderiam ajudar, que é o crescimento da renda mundial e os preços das commodities, não apresentarão uma tendência favorável.

Existe tendência de melhora dos preços dessas commodities no mercado internacional?
Não, de imediato, nenhuma. Até 2018, certamente não teremos a oportunidade de ver uma reação dos preços das commodities no mercado internacional. É que esses preços estão muito atrelados ao crescimento da Ásia, especialmente da China, que vinha crescendo a dois dígitos até 2012 ou 2013, e entrou num processo de forte ajuste. E a perspectiva de crescimento da China, para os próximos anos, é de uma média de 5,5% a 6%. Ou seja, essa taxa ainda cairá pela metade, gerando uma nova dinâmica no mercado de commodities.

Como está vendo esse comportamento da economia gaúcha em relação aos outros estados exportadores do Brasil?
O Rio Grande do Sul apresenta uma melhora, não muito expressiva e apenas aparente. Em 2000, o estado participava com 10,5% da pauta das exportações brasileiras. Em 2010, chegou a 7,65%, e em 2015, voltou para 9,2%. Entre 2010 e 2015, parece que o Rio Grande do Sul ganhou participação, resultando um ganho competitivo. Porém, nesses números, existe um efeito muito grande do preço do petróleo, bem que não exportamos, mas que predominam nas pautas de outros estados. Trata-se de um avanço de participação por um simples efeito de queda de preços do petróleo e do minério. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo são grandes exportadores de petróleo ou minério e, quando se tem uma queda muito acentuada nos preços de petróleo ou minério, acaba caindo sua participação na pauta das exportações brasileiras. Nesse contexto, a participação do Rio Grande do Sul caiu menos porque não tem relação com esses produtos, mas com commodities agrícolas, que, embora também tenha apresentado queda, não foi tão acentuada. Então, o ganho do Rio Grande do Sul não representa um ganho de competitividade, mas um ganho de perfil da pauta ou tipo de produto que exporta.

Conjuntura brasileira e taxa de câmbio

 

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Fernando Maccari Lara
Corecon Nº 6236
Economista, Professor da Unisinos, Pesquisador da FEE

 


De que forma a desvalorização do real pode trazer impactos positivos para a economia brasileira?
Acredito que a maioria dos analistas espera por um crescimento das exportações industriais. Eu particularmente acredito que há um exagero em confiar à mudança do nível da taxa de câmbio a solução para a recessão e o desemprego, via exportações. Mesmo que cresçam significativamente as exportações, seu baixo peso no total da demanda agregada no Brasil impede que isto possa ser suficiente para contrapor o quadro recessivo da demanda doméstica. Este quadro recessivo, inclusive, deriva, entre outras coisas, da própria diretriz de almejar uma taxa real de câmbio mais desvalorizada, uma vez que isto pressiona para o aumento da inflação e a queda dos salários reais, contribuindo, assim, para a queda do consumo privado. Em síntese, acredito que boa parte dos economistas está procurando os efeitos positivos da desvalorização da taxa de câmbio, quando na verdade precisaria haver mais atenção sobre os efeitos negativos sobre a inflação, salários reais, crescimento econômico e emprego.

Se o ambiente político e econômico voltar a se estabilizar, a tendência deverá ser de recuperação do real frente ao dólar?
Poderá haver, mas não se pode reduzir este movimento ao ambiente doméstico. O movimento da taxa de câmbio pode ser bastante afetado por aspectos externos como os fluxos internacionais de capitais e os preços internacionais, que determinam restrições para a condução da política monetária brasileira. No cenário atual, não me parece plausível imaginar um cenário de revalorização cambial da intensidade do que assistimos na segunda metade dos anos 2000. Naquele período, os preços das commodities em dólares cresciam significativamente e a valorização do câmbio nominal era funcional para evitar que isto pressionasse a inflação doméstica. Até esse momento, não considero que as condições externas atuais sejam de todo ruins, pois não houve interrupção dos fluxos de capitais e há um grande volume de reservas internacionais acumuladas. Deste ponto de vista, alguma revalorização seria plausível e contribuiria para reduzir a taxa de inflação. Entretanto, os preços das exportações brasileiras estão hoje bem menores em dólares, o que gera pressões maiores contra uma valorização do câmbio nominal, visto que reduziria as receitas de exportações em reais.

Num ambiente econômico estável, a tendência é de queda da participação da indústria na economia?
Não vejo como uma tendência necessária. Depende do cenário geral, externo e interno, incluindo a política pública. Durante os anos 2000, assistimos de fato a alguma redução da participação da indústria. Entretanto, a produção física industrial crescia significativamente, ainda que em ritmo menor do que o PIB. Ocorre que o crescimento acelerou a partir de 2004, o que ocorreu em condições bastante favoráveis do ponto de vista externo, com câmbio valorizado e sem uma orientação clara de política industrial visando desenvolver os elos mais frágeis das cadeias industriais. Em tais condições, as empresas expandiam significativamente sua produção mediante uma crescente busca por insumos e bens de capital importados. Então, podemos dizer que uma parte da demanda que poderia ser atendida pela indústria interna acabava gerando produção e emprego em outros países, o que pode constituir parte da explicação para o crescimento menor da indústria comparado ao PIB. Mas a situação agora é completamente diferente, pois tanto a produção industrial quanto o PIB estão encolhendo fortemente, porque tanto o consumo e o investimento privados quanto os gastos públicos foram reduzidos. Quando estes componentes de gasto voltarem a crescer, a indústria também voltará a crescer. Se nesta conjuntura hipotética houver também uma taxa de câmbio mais desvalorizada, como a que temos agora, é possível projetar que alguns elos internos das cadeias produtivas possam ser fortalecidos. Mas entendo que o nível da taxa de câmbio não é garantia para conter o crescimento das importações em um cenário de crescimento. Ele deriva, em grande medida, da dependência tecnológica, algo bem mais complicado de solucionar.

A valorização da moeda pode provocar desindustrialização, perda de competitividade e desemprego?
Penso que não se pode atribuir tamanha centralidade para a taxa de câmbio. O desemprego, conforme já comentei, deriva do quadro recessivo da demanda agregada. A competitividade é certamente afetada pelo nível da taxa de câmbio, mas, também, por outros aspectos que, inclusive, andam um tanto esquecidos no debate brasileiro, como a qualidade da infraestrutura. Investimentos nessa direção poderiam gerar reduções sistêmicas de custos que elevam a competitividade para qualquer dada taxa de câmbio. E sobre desindustrialização, lembro mais uma vez que a indústria brasileira perdeu alguma participação no PIB na segunda metade dos anos 2000, quando o câmbio era valorizado. Porém, em termos absolutos a produção industrial crescia significativamente. Considerando a produção industrial de 2015, observamos que ela é 11,3% menor do que a registrada em 2011. Ou seja, nesse período em que o câmbio esteve em tendência de desvalorização, a produção industrial encolheu cerca de 3% ao ano, em média. Trata-se de um paradoxo para quem espera que o câmbio seja suficiente para dinamizar a produção industrial.

Quais as perspectivas para o retorno do crescimento?
Bastante complicadas, tendo em vista que está em curso uma acirrada disputa pelo poder no Brasil. E mesmo que tal disputa fosse solucionada rapidamente, nem o governo Dilma nem um possível governo Temer sinalizam com políticas que, em meu entendimento, possam conduzir a economia a uma trajetória de crescimento adequada. Seja qual for a solução do impasse político, ambas as agendas parecem sinalizar reformas de orientação liberal na previdência, na legislação trabalhista, na gestão das despesas públicas, entre outros aspectos. Entendo que essas reformas estão sendo gestadas porque podem satisfazer a demandas de segmentos importantes no cenário político brasileiro, viabilizando, assim, a sustentação de quem estiver no Palácio do Planalto. Como ocorreu no caso das desonerações tributárias, os efeitos positivos destas reformas para o conjunto da sociedade não são nada evidentes.

As instituições financeiras e o fomento

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Fernanda Feil

Economista, Gerente de Estudos Econômicos ABDE

 

 

De que forma a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) pode auxiliar no desenvolvimento econômico e social das regiões?
A ABDE congrega as Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) existentes no País, cuja finalidade consiste no fomento ao desenvolvimento.
Essas instituições, constituídas por bancos públicos federais, bancos de desenvolvimento controlados por estados da federação, bancos cooperativos, bancos públicos comerciais estaduais, agências de fomento, Finep e Sebrae, compõem o que denominamos de Sistema Nacional de Fomento. As regiões do Brasil são marcadas por inúmeras diferenças, dentre as quais se encontra o sistema financeiro, que tem níveis heterogêneos de desenvolvimento e exerce impactos diferenciados entre as localidades. Para minimizar essas disparidades, as instituições financeiras para o desenvolvimento regional, que, no caso do Rio Grande do Sul são representadas pelo Banrisul, BRDE e Badesul, tendem a dar preferência ao financiamento de atividades com forte relação econômica local, além de priorizarem o financiamento de atividades que tenham maior enraizamento local. Deve-se destacar, ainda, que as Instituições Financeiras para o Desenvolvimento Regional podem ampliar o efeito multiplicador do crédito nos locais em que atuam. Finalmente, as instituições financeiras para o desenvolvimento regional agem como braço de políticas públicas dos seus estados controladores. Ou seja, elas são instrumentos de políticas de desenvolvimento do Estado, promovendo a autonomia financeira para a execução de políticas públicas.

Qual o critério utilizado para definir investimento em fomento?
Investimento em Fomento é o investimento de longo prazo voltado a atividades produtivas que geram desenvolvimento, sustentável, social, econômico e regional. Fomento é um estímulo, um impulso, um auxílio. Portanto, fomentar significa agir no sentido de facilitar o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico. Em última instância, fomentar é promover o desenvolvimento.

Que tipo de juros são utilizados para essas linhas de crédito?
Há diferentes tipos de produtos e programas, com os quais as instituições pertencentes ao Sistema Nacional de Fomento atuam. A heterogeneidade do Sistema e seus produtos são refletidos nas taxas de juros praticadas, cujas taxas variam de acordo com tais programas.

Qual o volume médio de recursos destinado para empresa no âmbito das agências de fomento participantes da ABDE?
As instituições pertencentes ao Sistema Nacional de Fomento, de forma agregada, são responsáveis por aproximadamente 55% do Saldo de Operações de Crédito do Sistema Financeiro Nacional.

Até que ponto a crise afeta o nível de investimentos na área de fomentos?
A crise atua na confiança dos agentes econômicos. A perspectiva de recessão faz com que os agentes adiem novos investimentos. Economia é uma ciência de profecias autorrealizáveis. Assim, a perspectiva de crise reduz o nível de investimento na economia. Da mesma forma, o Sistema Financeiro Nacional, em momentos de retração econômica, reduz a oferta de crédito disponível. Isso quer dizer que o sistema financeiro atua ciclicamente. Ou seja, em momentos
de crescimento econômico, o sistema expande a oferta de crédito – o período em que a confiança dos agentes é alta e a concorrência elevada faz com que os agentes financeiros ampliem a oferta de crédito disponível. Em contrapartida, quando a economia entra em recessão, as instituições financeiras aumentam a preferência pela liquidez e restringem a oferta de crédito, aprofundando o período recessivo e criando um círculo vicioso no qual a retração do crédito gera inadimplência e depreciação dos ativos, o que agrava o cenário pessimista e gera ainda maior retração do crédito.
Precisamente por essa razão, as Instituições Financeiras de Desenvolvimento são tão importantes para o desenvolvimento do país. Dentre outras razões para sua existência, elas agem anticiclicamente. Isso quer dizer que atuam no sentido de minimizar os efeitos prejudiciais da retração do crédito privado em momentos de desaceleração da economia, evitando rupturas drásticas no financiamento ao investimento.

Como vem sendo vista a participação dos economistas nos projetos econômico-financeiros?
Pelo lado da demanda, a participação dos economistas é essencial, uma vez que esses profissionais são aptos a preparar o projeto econômico financeiro.
Pelo lado da oferta de crédito, os economistas são os responsáveis pela análise da sustentabilidade do projeto. Adicionalmente, os economistas analisam riscos, cenários e produzem o planejamento estratégico das instituições financeiras.

Como estão os níveis de investimentos neste momento de crise econômica?
As informações de investimento mais recentes para a economia brasileira são os dados de Formação Bruta de Capital Fixo (FBKF), das Contas Nacionais do IBGE. No primeiro trimestre de 2015, a participação da FBKF sobre o Produto Interno Bruto (PIB) era da ordem de 19,5%, valor que se reduziu para 16,8%, no quarto trimestre. Estes dados são consistentes com o que temos observado nos indicadores de confiança elaborados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao longo do ano de 2015. No comércio e, especialmente, na indústria, os empresários sinalizaram importante piora em suas expectativas para a economia brasileira, o que seguramente fez com que segurassem investimentos. No primeiro trimestre de 2016, ainda não observamos sinais de recuperação. Na última Sondagem de Investimentos da FGV, 44,2% dos empresários responderam que pretendiam reduzir investimentos nos próximos 12 meses. Como disse antes, a crise atua sobre a expectativa dos agentes.
Para sairmos dela, será necessário recuperar a confiança dos investidores no futuro da economia brasileira.

A estrutura dos Arranjos Produtivos no estado

 

fernanda sperotto

 

Fernanda Queiroz Sperotto
Economista, pesquisadora da FEE
Corecon/RS Nº 6857

 

O que é um Arranjo Produtivo Local (APL)?
Um APL caracteriza-se pela concentração territorial de empresas de um mesmo setor produtivo e/ou de setores complementares, na qual são perceptíveis, em maior ou menor grau, laços de articulação, cooperação, interação e aprendizagem entre os diversos atores locais (empresas, associações, poder público, escolas técnicas e profissionalizantes, universidades, instituições financeiras, dentre outros).

Quantos APLs estão identificados no Brasil?
Segundo o Observatório Brasileiro de APLs, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), existem no País 790 aglomerações. Entre os estados, os destaques são 82 APLs em Goiás, 73 em São Paulo e 65 em Minas Gerais. O Rio Grande do Sul e o Paraná, nessa classificação, encontram-se na 6ª posição, com 34 APLs cada um, enquanto que Santa Catariana, com 25 APLs, está na 9ª posição. É válido lembrar que essas posições são ilustrativas. Quaisquer comparações, entre estados ou APLs, necessitam de análises mais minuciosas, que vão muito além da contagem de arranjos.

De que forma estão estruturadas as aglomerações existentes no RS?
Dos 32 APLs existentes no Rio Grande do Sul, 27 deles são enquadrados, ou seja, já fazem parte do Projeto APL conduzido pela Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), e cinco são reconhecidos, que dizer, solicitaram seu reconhecimento à Entidade, mais precisamente, ao Núcleo de Ações Transversais (NEAT) –, porém, ainda não integram o Projeto APLs. É importante destacar que tanto o enquadramento como o reconhecimento pressupõem a apresentação de documentos que comprovem a existência de vínculos de cooperação (empresas e/ou produtores), de ações coletivas realizadas e de uma governança local.

Quais são os APLs considerados enquadrados e quais são os reconhecidos?
Os APLs enquadrados são o da Agroindústria Familiar, do Corede Celeiro; Agroindústria Familiar, da Região das Missões; Agroindústria Familiar e Diversidade, do Médio Alto Uruguai e do Rio da Várzea; Agroindústria Familiar e Alimentos, do Vale do Rio Pardo; Agroindústria Familiar, do Vale do Taquari; Alimentos, da Região Sul; Audiovisual; Complexo Industrial da Saúde; Eletroeletrônico de Automação e Controle; Máquinas e Equipamentos Industriais; Metalmecânico, da Região Central; Metalmecânico e Automotivo, da Serra Gaúcha; Metalmecânico Pós-colheita; Moveleiro, da Serra Gaúcha; Pedras, Gemas e Joias; Polo de Moda da Serra Gaúcha; Polo Naval e de Energia de Rio Grande e Entorno; Tecnologia da Informação e Comunicação da Região Central; Tecnologia da Informação da Serra Gaúcha; Leite do Corede Fronteira Noroeste; Tecnologia da Informação e Comunicação da Região Norte; Apicultura do Vale do Jaguari; Polo de Defesa de Santa Maria; Polo de Moda do Norte Gaúcho; Vitivinícola da Serra Gaúcha; Ovinos e Turismo, do Alto Camaquã; e o Pré-Colheita, do Alto Jacuí e Produção. Os APLs reconhecidos são o Setor Têxtil e do Vestuário, da Região do Alto Uruguai Gaúcho; Polo Naval, do Jacuí; Agroindústria Familiar, do Litoral; Móveis, de Torres; e Leite, de Santana do Livramento.

Que setores da economia estão beneficiados pelos APLs do RS?
A princípio, todos os setores são potenciais proponentes. No Rio Grande do Sul, o setor industrial é o que possui mais aglomerações. As atividades são bem diversificadas. Temos APLs de agroindústria familiar, de segmentos mais tradicionais da nossa economia, como o metalmecânico, automotivo, máquinas e equipamentos agrícolas, móveis, leite, vinhos, etc, e, também, de outros mais tecnológicos, como o Complexo Industrial da Saúde, Eletroeletrônico de Automação e Controle, Tecnologia da Informação e Comunicação e Polo de Defesa.

Em que regiões do estado têm se concentrado as principais aglomerações?
Ainda que estejam espalhadas pelo estado, verifica-se uma maior concentração dessas aglomerações no eixo Porto Alegre-Caxias do Sul, e, especialmente, no Corede Serra. Dos 27 APLs enquadrados, oito reconhecidos contemplam pelo menos um dos municípios do Corede da Serra.

Qual a tendência desses APLs?
Esta é uma pergunta difícil de responder, pois o surgimento e o amadurecimento de uma aglomeração produtiva dependem de vários aspectos, tanto de natureza local (elementos histórico-culturais) como de natureza externa (políticas governamentais de incentivo). O Estado, desde 1999, vem, em maior ou menor grau, incentivando e executando ações de estímulo aos APLs. Como exemplo, cabe lembrar o Programa de Apoio aos Sistemas Locais de Produção e o Projeto APLs. Desde então, observa-se que vem aumentando o número dessas aglomerações. Porém, embora haja APLs consagrados, como o Moveleiro da Serra, e muitos em desenvolvimento – como os APLs Complexo Industrial da Saúde, Pré-colheita Alto Jacuí e Produção (máquinas e equipamentos agrícolas) e o APL Pedras, Gemas e Joias –, é importante ressaltar que algumas aglomerações ainda se encontram em estágios incipientes.

O ambiente para investimentos e o mercado de capitais

 

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José Junior de Oliveira
Economista, analista de Mercado de Capitais, presidente da Apimec-Sul
Corecon/RS Nº 5500

 

Qual a função da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec)?

A Apimec, pelo lado do analista, é a entidade nacional responsável pela certificação e fiscalização dos profissionais que atuam no mercado de capitais, o que permite conceder o chamado CNPI, que é o Certificado Nacional do Profissional de Investimento do Mercado de Capitais, cujo poder de certificação foi outorgado à Apimec pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão governamental que fiscaliza o mercado de capitais no Brasil. Esta certificação profissional funciona como um “selo de qualidade” para os profissionais que atuam no mercado de capitais. Desde as provas, avaliação e o acompanhamento sobre se os profissionais estão agindo de maneira adequada no mercado é realizado pela Apimec Nacional, com sede em São Paulo. Temos, também, uma atuação forte na questão da educação financeira. A Apimec tem a responsabilidade de treinar e qualificar profissionais e investidores através de cursos voltados ao mercado que vão desde a Introdução ao Mercado de Capitais até o MBA em Mercado de Capitais. Os cursos abordam investimentos em ações, mercado financeiro, renda fixa, debêntures, títulos públicos, títulos privados, enfim, todas as alternativas de investimento existentes no mercado, de forma que possam entender essas operações, suas perspectivas de retorno e os riscos envolvidos em cada uma delas. O carro chefe da Apimec é a educação do mercado, já que, para investir no mercado de capitais, é preciso entender como funciona.

Qual o perfil dos candidatos aos cursos?
O perfil é variado. Quando a bolsa estava num período bem positivo no Brasil, até 2008, por exemplo, tínhamos além de economistas, administradores e contadores, médicos, advogados, engenheiros e profissionais de outras áreas que frequentavam desde os cursos mais básicos até os mais aprofundados, para entender o funcionamento do mercado de capitais e investir seus recursos de maneira diversificada. Entretanto, os profissionais formados em áreas mais relacionadas com finanças, como é o caso dos economistas, com certeza têm mais afinidade com os conteúdos propostos.

Como funciona a relação com as empresas?
A Apimec tem essa função, de certificação, educação e fiscalização, mas também tem a relação com as empresas de capital aberto, ou seja, as empresas com ações negociadas na bola de valores, que se dá através de reuniões para divulgação de resultados. As empresas de capital aberto, divulgam seus resultados e vêm a público, através da Apimec, onde os analistas têm um conhecimento mais profundo do mercado e onde conseguimos ter essa proximidade, saber o que estão fazendo na área de gestão, investimentos, planejamento, cenários, enriquecendo e subsidiando os analistas em suas análises e os investidores no processo de tomada de decisões e posicionamentos sobre a realidade que envolve o mercado.

Como a Apimec está vendo esse momento de instabilidade econômica?
Com muita cautela. Depois de muitos anos tentando derrubar a inflação, o Brasil conquistou estabilidade na economia através do Plano Real. O País conseguiu ter uma moeda forte e estável, que proporciona um planejamento de longo prazo, ambiente propício para fazer reformas essenciais, como as reformas da previdência e tributaria, para melhorar o ambiente de negócios e, consequentemente, fazer a economia crescer. Hoje, talvez não dê pra se dizer que estejamos pessimistas, mas estamos bastante cautelosos. Desde 2008, com exceção de 2009, quando o mercado de capitais teve uma retomada, não vemos mais as empresas procurando o mercado de capitais para emitir ações de forma a captar recursos de longo prazo e investir nos seus negócios. O que percebemos é uma economia que não cresce, sem perspectivas, com descontrole nas contas públicas, um governo gastando mais do que arrecada e inflação em elevação, fatos que nos deixam com um cenário de curto e médio prazo bem preocupante. Isso nos coloca numa situação de pessimismo, já que os resultados serão o enfraquecimento do nível da atividade econômica e consequente aumento do desemprego. Neste contexto, o mercado de capitais que poderia ser o propulsor do crescimento e desenvolvimento, com recursos dos investidores sendo canalizados para as empresas, de forma que pudessem alocar os recursos no setor produtivo, gerando negócios, empregos, renda e crescimento, observa-se, nos últimos anos, uma redução do mercado e de uma importante fonte de financiamento de longo prazo.

Vocês sentem essa ansiedade nas reuniões com as empresas?
Sentimos muita ansiedade e um certo desânimo. O cenário que vislumbramos é de pessimismo. Não vemos perspectivas de um ambiente econômico e político que permita retomar os investimentos. O País tem muitas reformas para fazer. O governo tem que fazer o dever de casa, arrumando suas contas através de um ajuste fiscal crível que permita maior estabilidade econômica e controle da dívida pública, que hoje se encontra em torno de 66% do PIB, já tem projeção de ultrapassar os 80% do PIB em 2018. Como está hoje, os juros tendem a permanecer em patamares elevados e o risco aumentar. Aliás, isso já nos custou o rebaixamento do nível de risco da dívida brasileira para grau especulativo pelas principais agências de rating internacionais. Não podemos deixar de ressaltar que a economia brasileira praticamente não cresceu em 2014 (PIB 0,1%) e em 2015 (PIB -3,8%), e a perspectiva para 2016 é negativa. Nos últimos dois anos, os empresários simplesmente não investiram, em função das incertezas que são muito grandes, principalmente porque esse ambiente de instabilidade política e econômica é extremamente ruim para a economia do País.

Qual a orientação da Apimec para o investidor, nesse momento de instabilidade e incertezas?
Ser cauteloso, conservador, fugir do risco. Aquele que quer investir em ações hoje, tem boas opções, mas deve olhar com muito cuidado. Investir nas empresas mais sólidas, com perspectivas de geração de valor no médio e longo prazos e fazer uma análise mais detalhada. Enfim, optar por investimentos que sejam menos arriscados. Caso não queira investir em ações, por entender que o risco pode ser elevado, o interessante é procurar investimentos mais conservadores, como títulos de renda fixa de instituições de menor risco ou até mesmo títulos da dívida pública.

Como explica essa resposta tão instantânea do mercado a determinadas ações politicas do governo, como impeachment, posses, decisões do Judiciário, entre outras, que têm provocado constantes oscilações dos preços da moeda e da bolsa de valores no mercado?
Atualmente, o mercado de capitais está extremamente influenciado pelo ambiente político. Qualquer perspectiva de mudança no cenário altera o humor dos investidores. A expectativa do mercado é que o país tenha um rumo para a economia com um ajuste nas contas públicas, controle da inflação e retomadas do investimento e do nível de emprego. Ou seja, um cenário econômico que propicie o ambiente de negócios. Diante disso, qualquer possibilidade de alteração no rumo do país, com mudanças na política econômica com planejamento de longo prazo, menos intervenções por parte do governo e menor influência política leva a uma reação dos investidores e isso faz com que o mercado fique mais volátil. O mercado quer uma regulação que seja adequada para os negócios acontecerem, e não de intervenções nos setores, ou mudanças nas regras de determinados setores sem o devido conhecimento das suas peculiaridades ou complexidades, isso pode causar problemas estruturais. Quando o governo intervém no mercado a todo o momento, como por exemplo, estabelecendo taxas de retorno de determinados investimentos, os investidores não se sentem seguros e confortáveis para alocar seus recursos e os empresários ficam com receito de investir, já que não tem perspectiva na economia e não tem segurança jurídica nos negócios, do ponto de vista de investimento e de retorno. Um governo que faz concessões do serviço público e quer determinar até a taxa de retorno que o empresário pode ter, é muito difícil de encontrar a empatia do setor. Esse ambiente de negócios sem a definição clara das regras está muito complicado.

Qual a alternativa para o mercado?
A alternativa seria uma mudança na condução da política econômica, independentemente de posições políticas, partidárias e ideológicas do governo. O mercado vislumbra a possibilidade de uma melhora no ambiente econômico, com a possibilidade de utilização do mercado de capitais para financiar o setor produtivo. Para se ter uma ideia, em 2015 e 2016 praticamente não ocorreram aberturas de capital de empresas. Essa importante alternativa de financiamento do setor produtivo não está sendo utilizada no Brasil porque o ambiente econômico não favorece. O cenário atual eleva o risco para os investidores e o país fica paralisado. Na Argentina, por exemplo, a simples mudança do cenário político já trouxe, por si só, expectativas de melhora no ambiente econômico e de negócios, fazendo com que as pessoas voltassem a acreditar e recomeçassem a comprar ações e retomar os investimentos, inclusive diretos na economia. Logicamente, tem que cuidar muito porque há muita especulação financeira no mercado, tanto em relação ao dólar, como às ações. Há de se ter cautela porque após o período de melhora nas expectativas de curto prazo é necessário que sejam retomadas as reformas para se obter resultados de longo prazo. A simples troca de governo ou mudanças pontuais no governo atual não vai resolver o cenário de estabilidade econômica e crescimento sem que seja retomada uma agenda realmente comprometida e positiva.

Nesse momento de incertezas e oscilação do mercado, como as pessoas comuns devem se comportar?
Quem não é investidor, especialista, é melhor e mais seguro ter cautela. Evitar o risco elevado e as oscilações bruscas do mercado. Por exemplo, se um investidor, diante de uma queda repentina das ações de determinada empresa, decide comprar, por entender que o preço está atrativo ou que se desvalorizou a ponto de estar “barata” a ação, e, em seguida, surge mais uma notícia que influencia negativamente as ações da empresa e acontece nova queda, pode haver o risco de maiores perdas ou terá que realizar um prejuízo. Ou seja, se o investidor não acertar o timing, poderá sofrer perdas, pois neste momento, não existe uma tendência no mercado, ele está muito volátil e com riscos mais elevados, ou seja, está muito especulativo. Por isso, além de analisar os preços das ações no mercado, o investidor deve ficar atento aos resultados das empresas e indicadores, tais como: rentabilidade, geração de caixa, endividamento, perspectivas do negócio da companhia no longo prazo. Neste caso, talvez possa ser um momento para comprar ações, mas tem que ser muito criterioso e ter uma prospecção de longo prazo, de cinco ou seis anos. No curto prazo o risco é elevado, ser conservador é mais prudente. Talvez a renda fixa seja mais apropriada para o momento atual.

A renda fixa com bons atrativos é um bom negócio?
A renda fixa tem bons atrativos, como as Letras de Crédito Imobiliários (LCIs) e as Letras de Créditos Agrícolas (LCAs), como boas opções para as pessoas físicas, porque têm isenção de imposto de renda e possuem uma taxa de rentabilidade líquida superior às taxas do Certificado de depósito Interfinanceiro - CDI (benchmark), e ainda são pós-fixadas, ou seja, se o juro subir elas também sobem, fazendo com que o investidor fique protegido quanto ao risco do mercado. Nesses casos, deve-se cuidar apenas a instituição financeira onde estão sendo alocados os recursos, já que os bancos também têm riscos. Os CDBs pós-fixados também, neste momento, podem ser uma boa opção, já que os juros podem subir mais, caso a inflação continuar se elevando. Outra alternativa são os títulos prefixados, onde as taxas de juros são estabelecidas no momento do investimento Adicionalmente, os títulos do Governo, que, mesmo com a dívida pública crescente ainda são títulos que oferecem boa rentabilidade, com baixo risco, tanto os indexados à taxa Selic (pós-fixados), como os prefixados e os títulos indexados à índices de Inflação mais uma taxa prefixada de juros, como as Notas do Tesouro Nacional – Série B - NTN-B. O investidor pode comprar um título público com investimentos a partir de R$ 30, no site do Tesouro Direto (www.tesouro.fazenda.gov.br/tesouro-direto). Para isso vai precisar de uma corretora de valores para intermediar a operação. Enfim, se o investidor tem essa preocupação com a instabilidade, pode comprar títulos de renda fixa, tanto do governo como de instituições financeiras, procurar operar com bancos de baixo risco e, além de proteger seu capital fica protegido da inflação e também fica livre dessas oscilações bruscas do mercado. Pelo menos, até passar esse período de maior risco.

A teoria econômica e o combate ao crime


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Mauro Salvo
Economista
Corecon/RS Nº 5630

 

 

De que forma a teoria econômica pode contribuir para a elucidação de crimes?
Gary Becker, com o artigo seminal de 1968, “Crime and punishment: an economic approach”, impôs um marco à abordagem sobre os determinantes da criminalidade ao desenvolver um modelo formal em que o ato criminoso decorreria de uma avaliação racional em torno dos benefícios e custos esperados, comparados aos resultados da alocação do seu tempo no mercado de trabalho formal. A partir de Gary Becker, os economistas vêm ficando cada vez mais convencidos de que incentivos de ordem econômica podem ser fatores determinantes no envolvimento dos indivíduos com o crime, pelo menos no que diz respeito aos delitos contra a propriedade.

Quando se pode classificar um crime de econômico?
São os crimes que de alguma forma ferem o direito à propriedade. Ocorrem sempre que um indivíduo ou organização criminosa se apropria de forma indevida da renda ou riqueza de terceiros. Pode ocorrer mediante fraude, como crimes de colarinho branco, ou com uso da força, através de roubos e sequestros. É importante ressaltar, no entanto, que não são classificados como econômicos os crimes passionais, ou por intolerância religiosa ou racial, por exemplo.

Do que trata a teoria econômica do crime?
A ideia central é a de que às ações ilícitas dos criminosos de carreira subentenda uma avaliação individual, da parte deles, da relação custo/benefício em delinquir. Segundo essa teoria, o cometimento da ação criminosa, na avaliação do potencial delinquente, dependeria de três fatores: o tamanho da recompensa proporcionada pelo cometimento do crime (caso a ação criminosa seja exitosa); a probabilidade de ser preso e condenado; e o rigor da pena a cumprir (caso a ação malogre). Ou seja, quanto maior o tamanho da recompensa potencial em delinquir, maiores serão os índices de criminalidade, enquanto que, ao contrário, quanto maiores as probabilidades de prisão e de apenamento rigoroso, menores serão os índices de criminalidade.

Como pode ser aplicada a Teoria Econômica do Crime?
A teoria nos ajuda a compreender o comportamento do criminoso. Dessa forma, em muitos casos, podemos prevê-lo e identificá-lo. A teoria tem se mostrado eficaz quando aplicada aos chamados crimes contra o patrimônio, como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção, roubos ou furtos entre os outros.

A Teoria Econômica do Crime pode ajudar a aprimorar as leis e a combater o crime?
Ao identificarmos mais precisamente as motivações, ou incentivos, dos criminosos, podemos formular leis e normas que desincentivem tais condutas, bem como monitorar comportamentos atípicos. A estratégia básica seria aumentar os custos do ilícito e a percepção da probabilidade de punição.

A onda de corrupção que vem tomando conta das manchetes dos jornais é considerada crime econômico?
Sim. A corrupção é um tipo clássico entre os crimes econômicos, por tratar-se de uma apropriação indevida de recursos. Economias que enfrentam elevada ocorrência deste tipo de crime tendem a apresentar maiores ineficiências nos processos produtivos, provocando danos a sua competitividade. Outro aspecto negativo é que pode tornar o país desinteressante para investimentos eficientes e produtivos e atrair capitais de má qualidade. O superfaturamento das despesas públicas, sejam elas serviços, obras, aquisição de materiais e equipamentos é um dos casos clássicos. Outro caso recorrente é a cobrança de propina para obter alguma facilidade de órgãos públicos, tais como fraudar uma licitação ou a obtenção de alguma licença entre outros. O problema da corrupção é que tal prática não é eficiente do ponto de vista macroeconômico e social. Quando endêmica, gera desincentivos, pois afugentam os bons investimentos, inibem o desenvolvimento de inovações, aumentam os custos de transação e reduzem a concorrência. Em suma, os recursos econômicos deixam de ser alocados de maneira otimizada, reduzindo o bem-estar em decorrência da concentração da renda e da riqueza. Dessa forma, a corrupção é mais do que um desvio ético e moral, constitui-se também um crime econômico.

O difícil equilíbrio da Previdência

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Darcy Francisco Carvalho dos Santos
Corecon/RS Nº 3755
Economista, vice-presidente Corecon/RS

 

 

Qual o déficit atual da previdência pública do Estado?
O déficit da previdência pública gaúcha estava, em 2015, em R$ 8,5 bilhões. Da receita corrente líquida, que é a receita que pertence ao Estado, são gastos 38% com inativos e pensionistas. Como desse valor, uma parte é paga pelos funcionários, fica faltando em torno de 34%. Ou seja, de cada R$ 3,00 que o Estado arrecada, R$ 1,00 ele gasta com a Previdência. O déficit está em torno de 26% da receita corrente líquida, um pouco menor, porque tem a contribuição patronal do Estado.


Qual é o grande problema das aposentadorias?
O grande problema do Estado são as chamadas aposentadorias especiais. Tomando como referência o servidor do sexo masculino, em que a exigência é de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, 87% dos servidores estaduais são beneficiados por aposentadorias especiais, que permitem a inatividade com 10 ou cinco anos a menos, tanto na contribuição como na idade. Os professores, por exemplo, cujas mulheres correspondem a 90% dos casos, se aposentam com 10 anos a menos, com idade mínima de 50 anos. Outro caso é o dos policiais, que entram na inatividade com 30 anos para o homem e 25 anos para a mulher, sem idade mínima. Esse é o grande problema, tanto que o atual fundo de previdência, criado para solucionar o problema, quando chegar na década de 2080, estará com déficit enorme, sem qualquer tipo de solução, se, pelo menos, não se fizer algo com relação à idade mínima. Ele apenas substituirá o atual sistema de repartição deficitário. A referência da década de 2080 é porque, quando se fala em previdência, fala-se em cenário de longo prazo.

O que pode ser feito de imediato?
Tem que aumentar a idade mínima porque a alíquota já está em 13,25% e o Supremo entende que desconto superior a 14% já e confisco. Não tem sentido se imaginar que, enquanto nos países desenvolvidos os trabalhadores, tanto homem como mulher, se aposentem com 65 ou 67 anos, no serviço público estadual do RS, a metade dos servidores se aposente de idade mínima de 50 anos e uma quarta parte sem essa exigência.


As reformas da Previdência não resolveram esse problema?
As reformas da Previdência de 1998 e de 2003, embora tenham apresentado alguns avanços, mexeram pouco na idade mínima. Ficou estabelecido que o trabalhador, a partir dali, passaria a se aposentar pela média de contribuição. No entanto, ao mesmo tempo em que fez isso, criou uma exceção. Quem, por exemplo, tiver 20 anos de serviço público, 10 anos na carreira e cinco no cargo, ficará beneficiado pela integralidade e pela paridade. Então, uma mexida forte na previdência, embora gerando descontentamentos, deverá acabar com essa exceção, estabelecendo a média das contribuições desde já.


Qual a idade ideal para a aposentadoria, de forma que não afetasse o equilíbrio da Previdência?
Acho que a idade ideal seria uns 65 anos para o homem e, para a mulher, talvez um pouco menos, algo em torno de 63 anos. Nós estamos atualmente com 60 para o homem e 55 para a mulher. Mas volto a insistir que o problema maior são as aposentadorias especiais, no caso as do professor e dos policiais civis e militares, que correspondem a, aproximadamente, a 73% dos servidores. Se não mudarmos isso, nunca vamos alcançar o equilíbrio. A alíquota de contribuição necessária ao equilíbrio para uma professora deveria ser de 60%, ou seja, 40% sob responsabilidade do Governo e 20% dela, ou 30% de cada parte. No caso dos militares, a quem não é exigida a idade mínima, a contribuição seria ainda maior. Não existe equilíbrio atuarial para o cenário que está aí. Temos consciência de que Previdência é algo que mexe com sentimentos, mas se alguém receber benefício sem o pagamento respectivo, outras pessoas terão que pagar por isso, por meio de impostos. Em economia não existe nada de graça em caráter permanente. A conta, cedo ou tarde, ela chega.

Pela superação da crise!

julio miragaya

 

Júlio Miragaya
Economista, Presidente do Cofecon

 

 

Por que o Cofecon lançou o Manifesto “Superar a crise política é condição para a superação da crise econômica”?
O documento “Superar a crise política é condição para a superação da crise econômica”, que foi aprovado por unanimidade dos conselheiros federais, refletiu o entendimento destes de que a crise política tem “travado” a resolução da crise econômica, e esta tem prejudicado a condição de vida de milhões de brasileiros.

Não existe possibilidade de o País reencontrar o crescimento econômico enquanto não solucionar totalmente o cenário político atual?
Naturalmente que há a possibilidade, mas o entendimento é de que seria muito difícil.

O que deveria ser feito para mudar esse cenário?
O documento sugere mudanças na política econômica, começando pela redução da taxa básica de juros, que inibe o investimento (público e privado), sangra o orçamento público e encarece o crédito. Também, cobra do Congresso Nacional maior responsabilidade, evitando a chamada “pauta bomba”, que ampliaria a crise fiscal.

Qual o tempo que a economia brasileira pode esperar?
Evidentemente, não há tempo definido, mas quanto mais tempo perdurar, pior para o país.

 

NOTA

O presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), economista Júlio Miragaya, será o palestrante do próximo Economia em Pauta, que acontecerá no dia 31 de março, quinta-feira, às 18h30min, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O presidente falará sobre "Conjuntura Econômica Nacional".

Será fornecido um certificado de 2 horas complementares aos estudantes que participarem do evento.

Na oportunidade, será servido um coquetel aos presentes, com a cortesia da Água Mineral Sarandi, Fante/Cordelier e Plaza São Rafael.

Informações e reservas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo fone (51) 3254.2600.

Prevenção da Amazônia e a ótica internacional

 

bram buscher

 

Bram Büscher
Professor, Wageningen University and Research Centre
(Holanda)

 


Com base em sua experiência no controle da caça ilegal e preservação das matas da África, como o senhor vê a questão amazônica?
Eu realmente estou muito interessado nesses estereótipos da Amazônia e quero ir além desses discursos que colocam a floresta amazônica como pulmão do mundo, de uma imagem de Amazônia intocada, ou como uma região que nunca tivesse sido ocupada antes, ou onde ninguém antes tivesse vivido. Gosto de ver a Amazônia como um espaço social, com vida, com pessoas que estão constituindo relações sociais ali. Estou interessado em ver no campo, in loco, como essas relações com a Amazônia, com a Mata Atlântica, estão acontecendo. Do ponto de vista internacional, interessa saber, também, a forma como a Amazônia e a Mata Atlântica são apresentadas, quem, por exemplo, enquadra aquela região como o pulmão do mundo, e o que as pessoas ganham com isso.

Qual a melhor forma de garantir a preservação da Amazônia?
Pra mim, é uma questão bastante central a atenção aos fatos, tanto no longo prazo, como no curto prazo. Geralmente as pessoas ficam muito aflitas por questões urgentes e precisam de uma resposta imediata e, diante disso, precisamos pensar numa resposta que seja a curto prazo, mas também pensar qual será a estratégia para lidar com essa questão no longo prazo. E, na maior parte das vezes, essa estratégia a longo prazo, e vejo isso na África do Sul, e creio que no Brasil também é o caso, a estratégia passa pelas relações com a comunidade. E um dos grandes problemas das relações com a comunidade é a intensidade da desigualdade, tanto aqui no Brasil como na África do Sul. Os dois estão entre os países mais desiguais do mundo. Então, se você pensa em politicas estratégicas que ataquem essa desigualdade, você consegue reduzir essa pressão e, dessa forma, as pessoas não precisam lutar de uma forma tão violenta pelos recursos naturais como num contexto de extrema desigualdade. Então, essa é uma estratégia que seria necessária para proteger a Amazônia.

O mundo tem uma visão romântica da Amazônia?
Sim, com certeza, tem muitas pessoas com uma visão romantizada da Amazônia. Do ponto de vista europeu, às vezes, as pessoas ficam mais confortáveis com essas imagens da Amazônia, ou da África, ou da Indonésia. As pessoas associam a imagem da África ao safari, por exemplo, e se sentem confortáveis em pagar para manter aquele pensamento sem ter o trabalho de entender que, localmente, tratam-se de relações políticas mais complexas, com muito mais nuances. Pra mim, como europeu, é muito interessante estar no campo e entender toda essa complexidade que acontece em torno dessas questões, e poder mostrar para essas pessoas que pensam que, apenas pagando, irão resolver a questão. Lembro de um artigo, de um colega, que li, intitulado “A Amazônia é um lugar legal para se preservar, mas eu não quero morar nele”. É que, em certa oportunidade, o autor levou estudantes norte americanos para um local da amazônia colombiana e, ao chegar lá, os estudantes ficaram apavorados, pelo excesso de calor, umidade e de mosquitos.

De onde vem essa visão romantizada?
Essa visão romantizada da natureza é historicamente muito recente. Vem a menos de dois séculos e está muito ligada ao capitalismo, que, cada vez que começa a avançar, com seu domínio tecnológico, sobre a natureza, ela deixa de ser vista como um lugar assustador, como acontecia antigamente, e passa a ser vista como um lugar frágil, um lugar a ser preservado. E, por isso, é essencial entendermos as relações sociais que se dão no campo, no terreno onde as coisas acontecem, para poder povoar, trazer uma ideia mais realista de como são esses lugares, e não ficarmos com essa ideia absolutamente romantizada. Essa não é uma solução. Qualquer pessoa que vier com soluções fáceis para um problema complexo está errada. Não está agindo corretamente. Não existe solução fácil para um problema dessa dimensão. Por isso temos que enfrentar esses problemas, questões sociais de longo prazo, e, sobretudo, desigualdade. Lembro que, no ano passado, uma importante ONG, chamada Oxfam, mostrava que 62 pessoas no mundo detêm mais riqueza do que 50% da população da terra, o que é absolutamente insano.

O que esperar da economia em 2016?

andre nunes de nunes

 

 

André Nunes de Nunes
Economista, Chefe da Assessoria Econômica da Fiergs
Corecon/RS nº 7567

 

Pode-se considerar o ano de 2015 como um ano perdido, para o setor?
Quando analisamos a queda de 11,8% na produção física da indústria, conforme o IBGE, é difícil não concluir que foi um ano perdido. Se, além disso, acrescentarmos a informação de que a produção também caiu em 2014 (-5,5%), a nossa conclusão é de que estamos passando por um período trágico. Nesse ínterim, muitas fábricas fecharam e diversos investimentos foram adiados.

Quais os motivos alegados pelo empresariado para a retração da economia?
A cada três meses a Fiergs realiza uma Sondagem Industrial avaliando os principais problemas enfrentados pelo setor. Desde o início desse ciclo recessivo, observamos algumas mudanças na percepção dos industriais. Em 2014, o principal problema era a elevada carga tributária, citado por 57,5% dos entrevistados. Outro item que se destacava, lembrado por 38,1% dos empresários, era a falta de trabalhador qualificado. No final de 2015, o principal entrave para o avanço na produção passou a ser a demanda interna insuficiente, com 49,8% das respostas, seguido pela carga tributária elevada (48,9%), altas taxas de juros (25,6%) e falta ou alto custo da matéria prima e da energia (22,5%). Portanto, ao longo dos últimos anos houve o agravamento dos nossos problemas estruturais, conjugado com a deterioração nas condições de mercado.

Quais as expectativas dos empresários para este ano de 2016?
A perspectiva para 2016 é de nova queda na produção. O recuo em 2015 esteve bastante atrelado à queda nos investimentos e na produção de bens de consumo duráveis. Em 2016, ingressamos em uma nova fase, em que o aumento na taxa de desemprego e a queda na renda real ajudaram a disseminar a crise para os demais ramos da economia. Nesse caso, não será surpresa se a retração em 2016 for tão intensa quanto a registrada no ano passado.

Se o País superar a crise política, o empresariado pode voltar a investir?
A crise política impacta o setor produtivo na medida em que gera uma perspectiva negativa com relação ao futuro da economia. Os agentes percebem que a trajetória das contas públicas e da taxa de inflação são insustentáveis e optam por adiar investimentos. Por isso, reestabelecer o equilíbrio macroeconômico é o primeiro passo para a retomada da confiança dos agentes econômicos. Além disso, não resolvemos os principais entraves para gerar aumento da competitividade e poucos acreditam que durante essa crise política alguns desses problemas sejam endereçados. Portanto, solucionar a crise política será determinante na medida em que se sinalize para uma mudança. Caso contrário será difícil acreditar na retomada do crescimento e dos investimentos antes de 2017.

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