A teoria econômica e o combate ao crime


mauro salvo

Mauro Salvo
Economista
Corecon/RS Nº 5630

 

 

De que forma a teoria econômica pode contribuir para a elucidação de crimes?
Gary Becker, com o artigo seminal de 1968, “Crime and punishment: an economic approach”, impôs um marco à abordagem sobre os determinantes da criminalidade ao desenvolver um modelo formal em que o ato criminoso decorreria de uma avaliação racional em torno dos benefícios e custos esperados, comparados aos resultados da alocação do seu tempo no mercado de trabalho formal. A partir de Gary Becker, os economistas vêm ficando cada vez mais convencidos de que incentivos de ordem econômica podem ser fatores determinantes no envolvimento dos indivíduos com o crime, pelo menos no que diz respeito aos delitos contra a propriedade.

Quando se pode classificar um crime de econômico?
São os crimes que de alguma forma ferem o direito à propriedade. Ocorrem sempre que um indivíduo ou organização criminosa se apropria de forma indevida da renda ou riqueza de terceiros. Pode ocorrer mediante fraude, como crimes de colarinho branco, ou com uso da força, através de roubos e sequestros. É importante ressaltar, no entanto, que não são classificados como econômicos os crimes passionais, ou por intolerância religiosa ou racial, por exemplo.

Do que trata a teoria econômica do crime?
A ideia central é a de que às ações ilícitas dos criminosos de carreira subentenda uma avaliação individual, da parte deles, da relação custo/benefício em delinquir. Segundo essa teoria, o cometimento da ação criminosa, na avaliação do potencial delinquente, dependeria de três fatores: o tamanho da recompensa proporcionada pelo cometimento do crime (caso a ação criminosa seja exitosa); a probabilidade de ser preso e condenado; e o rigor da pena a cumprir (caso a ação malogre). Ou seja, quanto maior o tamanho da recompensa potencial em delinquir, maiores serão os índices de criminalidade, enquanto que, ao contrário, quanto maiores as probabilidades de prisão e de apenamento rigoroso, menores serão os índices de criminalidade.

Como pode ser aplicada a Teoria Econômica do Crime?
A teoria nos ajuda a compreender o comportamento do criminoso. Dessa forma, em muitos casos, podemos prevê-lo e identificá-lo. A teoria tem se mostrado eficaz quando aplicada aos chamados crimes contra o patrimônio, como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção, roubos ou furtos entre os outros.

A Teoria Econômica do Crime pode ajudar a aprimorar as leis e a combater o crime?
Ao identificarmos mais precisamente as motivações, ou incentivos, dos criminosos, podemos formular leis e normas que desincentivem tais condutas, bem como monitorar comportamentos atípicos. A estratégia básica seria aumentar os custos do ilícito e a percepção da probabilidade de punição.

A onda de corrupção que vem tomando conta das manchetes dos jornais é considerada crime econômico?
Sim. A corrupção é um tipo clássico entre os crimes econômicos, por tratar-se de uma apropriação indevida de recursos. Economias que enfrentam elevada ocorrência deste tipo de crime tendem a apresentar maiores ineficiências nos processos produtivos, provocando danos a sua competitividade. Outro aspecto negativo é que pode tornar o país desinteressante para investimentos eficientes e produtivos e atrair capitais de má qualidade. O superfaturamento das despesas públicas, sejam elas serviços, obras, aquisição de materiais e equipamentos é um dos casos clássicos. Outro caso recorrente é a cobrança de propina para obter alguma facilidade de órgãos públicos, tais como fraudar uma licitação ou a obtenção de alguma licença entre outros. O problema da corrupção é que tal prática não é eficiente do ponto de vista macroeconômico e social. Quando endêmica, gera desincentivos, pois afugentam os bons investimentos, inibem o desenvolvimento de inovações, aumentam os custos de transação e reduzem a concorrência. Em suma, os recursos econômicos deixam de ser alocados de maneira otimizada, reduzindo o bem-estar em decorrência da concentração da renda e da riqueza. Dessa forma, a corrupção é mais do que um desvio ético e moral, constitui-se também um crime econômico.

O difícil equilíbrio da Previdência

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Darcy Francisco Carvalho dos Santos
Corecon/RS Nº 3755
Economista, vice-presidente Corecon/RS

 

 

Qual o déficit atual da previdência pública do Estado?
O déficit da previdência pública gaúcha estava, em 2015, em R$ 8,5 bilhões. Da receita corrente líquida, que é a receita que pertence ao Estado, são gastos 38% com inativos e pensionistas. Como desse valor, uma parte é paga pelos funcionários, fica faltando em torno de 34%. Ou seja, de cada R$ 3,00 que o Estado arrecada, R$ 1,00 ele gasta com a Previdência. O déficit está em torno de 26% da receita corrente líquida, um pouco menor, porque tem a contribuição patronal do Estado.


Qual é o grande problema das aposentadorias?
O grande problema do Estado são as chamadas aposentadorias especiais. Tomando como referência o servidor do sexo masculino, em que a exigência é de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, 87% dos servidores estaduais são beneficiados por aposentadorias especiais, que permitem a inatividade com 10 ou cinco anos a menos, tanto na contribuição como na idade. Os professores, por exemplo, cujas mulheres correspondem a 90% dos casos, se aposentam com 10 anos a menos, com idade mínima de 50 anos. Outro caso é o dos policiais, que entram na inatividade com 30 anos para o homem e 25 anos para a mulher, sem idade mínima. Esse é o grande problema, tanto que o atual fundo de previdência, criado para solucionar o problema, quando chegar na década de 2080, estará com déficit enorme, sem qualquer tipo de solução, se, pelo menos, não se fizer algo com relação à idade mínima. Ele apenas substituirá o atual sistema de repartição deficitário. A referência da década de 2080 é porque, quando se fala em previdência, fala-se em cenário de longo prazo.

O que pode ser feito de imediato?
Tem que aumentar a idade mínima porque a alíquota já está em 13,25% e o Supremo entende que desconto superior a 14% já e confisco. Não tem sentido se imaginar que, enquanto nos países desenvolvidos os trabalhadores, tanto homem como mulher, se aposentem com 65 ou 67 anos, no serviço público estadual do RS, a metade dos servidores se aposente de idade mínima de 50 anos e uma quarta parte sem essa exigência.


As reformas da Previdência não resolveram esse problema?
As reformas da Previdência de 1998 e de 2003, embora tenham apresentado alguns avanços, mexeram pouco na idade mínima. Ficou estabelecido que o trabalhador, a partir dali, passaria a se aposentar pela média de contribuição. No entanto, ao mesmo tempo em que fez isso, criou uma exceção. Quem, por exemplo, tiver 20 anos de serviço público, 10 anos na carreira e cinco no cargo, ficará beneficiado pela integralidade e pela paridade. Então, uma mexida forte na previdência, embora gerando descontentamentos, deverá acabar com essa exceção, estabelecendo a média das contribuições desde já.


Qual a idade ideal para a aposentadoria, de forma que não afetasse o equilíbrio da Previdência?
Acho que a idade ideal seria uns 65 anos para o homem e, para a mulher, talvez um pouco menos, algo em torno de 63 anos. Nós estamos atualmente com 60 para o homem e 55 para a mulher. Mas volto a insistir que o problema maior são as aposentadorias especiais, no caso as do professor e dos policiais civis e militares, que correspondem a, aproximadamente, a 73% dos servidores. Se não mudarmos isso, nunca vamos alcançar o equilíbrio. A alíquota de contribuição necessária ao equilíbrio para uma professora deveria ser de 60%, ou seja, 40% sob responsabilidade do Governo e 20% dela, ou 30% de cada parte. No caso dos militares, a quem não é exigida a idade mínima, a contribuição seria ainda maior. Não existe equilíbrio atuarial para o cenário que está aí. Temos consciência de que Previdência é algo que mexe com sentimentos, mas se alguém receber benefício sem o pagamento respectivo, outras pessoas terão que pagar por isso, por meio de impostos. Em economia não existe nada de graça em caráter permanente. A conta, cedo ou tarde, ela chega.

Pela superação da crise!

julio miragaya

 

Júlio Miragaya
Economista, Presidente do Cofecon

 

 

Por que o Cofecon lançou o Manifesto “Superar a crise política é condição para a superação da crise econômica”?
O documento “Superar a crise política é condição para a superação da crise econômica”, que foi aprovado por unanimidade dos conselheiros federais, refletiu o entendimento destes de que a crise política tem “travado” a resolução da crise econômica, e esta tem prejudicado a condição de vida de milhões de brasileiros.

Não existe possibilidade de o País reencontrar o crescimento econômico enquanto não solucionar totalmente o cenário político atual?
Naturalmente que há a possibilidade, mas o entendimento é de que seria muito difícil.

O que deveria ser feito para mudar esse cenário?
O documento sugere mudanças na política econômica, começando pela redução da taxa básica de juros, que inibe o investimento (público e privado), sangra o orçamento público e encarece o crédito. Também, cobra do Congresso Nacional maior responsabilidade, evitando a chamada “pauta bomba”, que ampliaria a crise fiscal.

Qual o tempo que a economia brasileira pode esperar?
Evidentemente, não há tempo definido, mas quanto mais tempo perdurar, pior para o país.

 

NOTA

O presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), economista Júlio Miragaya, será o palestrante do próximo Economia em Pauta, que acontecerá no dia 31 de março, quinta-feira, às 18h30min, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O presidente falará sobre "Conjuntura Econômica Nacional".

Será fornecido um certificado de 2 horas complementares aos estudantes que participarem do evento.

Na oportunidade, será servido um coquetel aos presentes, com a cortesia da Água Mineral Sarandi, Fante/Cordelier e Plaza São Rafael.

Informações e reservas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo fone (51) 3254.2600.

Prevenção da Amazônia e a ótica internacional

 

bram buscher

 

Bram Büscher
Professor, Wageningen University and Research Centre
(Holanda)

 


Com base em sua experiência no controle da caça ilegal e preservação das matas da África, como o senhor vê a questão amazônica?
Eu realmente estou muito interessado nesses estereótipos da Amazônia e quero ir além desses discursos que colocam a floresta amazônica como pulmão do mundo, de uma imagem de Amazônia intocada, ou como uma região que nunca tivesse sido ocupada antes, ou onde ninguém antes tivesse vivido. Gosto de ver a Amazônia como um espaço social, com vida, com pessoas que estão constituindo relações sociais ali. Estou interessado em ver no campo, in loco, como essas relações com a Amazônia, com a Mata Atlântica, estão acontecendo. Do ponto de vista internacional, interessa saber, também, a forma como a Amazônia e a Mata Atlântica são apresentadas, quem, por exemplo, enquadra aquela região como o pulmão do mundo, e o que as pessoas ganham com isso.

Qual a melhor forma de garantir a preservação da Amazônia?
Pra mim, é uma questão bastante central a atenção aos fatos, tanto no longo prazo, como no curto prazo. Geralmente as pessoas ficam muito aflitas por questões urgentes e precisam de uma resposta imediata e, diante disso, precisamos pensar numa resposta que seja a curto prazo, mas também pensar qual será a estratégia para lidar com essa questão no longo prazo. E, na maior parte das vezes, essa estratégia a longo prazo, e vejo isso na África do Sul, e creio que no Brasil também é o caso, a estratégia passa pelas relações com a comunidade. E um dos grandes problemas das relações com a comunidade é a intensidade da desigualdade, tanto aqui no Brasil como na África do Sul. Os dois estão entre os países mais desiguais do mundo. Então, se você pensa em politicas estratégicas que ataquem essa desigualdade, você consegue reduzir essa pressão e, dessa forma, as pessoas não precisam lutar de uma forma tão violenta pelos recursos naturais como num contexto de extrema desigualdade. Então, essa é uma estratégia que seria necessária para proteger a Amazônia.

O mundo tem uma visão romântica da Amazônia?
Sim, com certeza, tem muitas pessoas com uma visão romantizada da Amazônia. Do ponto de vista europeu, às vezes, as pessoas ficam mais confortáveis com essas imagens da Amazônia, ou da África, ou da Indonésia. As pessoas associam a imagem da África ao safari, por exemplo, e se sentem confortáveis em pagar para manter aquele pensamento sem ter o trabalho de entender que, localmente, tratam-se de relações políticas mais complexas, com muito mais nuances. Pra mim, como europeu, é muito interessante estar no campo e entender toda essa complexidade que acontece em torno dessas questões, e poder mostrar para essas pessoas que pensam que, apenas pagando, irão resolver a questão. Lembro de um artigo, de um colega, que li, intitulado “A Amazônia é um lugar legal para se preservar, mas eu não quero morar nele”. É que, em certa oportunidade, o autor levou estudantes norte americanos para um local da amazônia colombiana e, ao chegar lá, os estudantes ficaram apavorados, pelo excesso de calor, umidade e de mosquitos.

De onde vem essa visão romantizada?
Essa visão romantizada da natureza é historicamente muito recente. Vem a menos de dois séculos e está muito ligada ao capitalismo, que, cada vez que começa a avançar, com seu domínio tecnológico, sobre a natureza, ela deixa de ser vista como um lugar assustador, como acontecia antigamente, e passa a ser vista como um lugar frágil, um lugar a ser preservado. E, por isso, é essencial entendermos as relações sociais que se dão no campo, no terreno onde as coisas acontecem, para poder povoar, trazer uma ideia mais realista de como são esses lugares, e não ficarmos com essa ideia absolutamente romantizada. Essa não é uma solução. Qualquer pessoa que vier com soluções fáceis para um problema complexo está errada. Não está agindo corretamente. Não existe solução fácil para um problema dessa dimensão. Por isso temos que enfrentar esses problemas, questões sociais de longo prazo, e, sobretudo, desigualdade. Lembro que, no ano passado, uma importante ONG, chamada Oxfam, mostrava que 62 pessoas no mundo detêm mais riqueza do que 50% da população da terra, o que é absolutamente insano.

O que esperar da economia em 2016?

andre nunes de nunes

 

 

André Nunes de Nunes
Economista, Chefe da Assessoria Econômica da Fiergs
Corecon/RS nº 7567

 

Pode-se considerar o ano de 2015 como um ano perdido, para o setor?
Quando analisamos a queda de 11,8% na produção física da indústria, conforme o IBGE, é difícil não concluir que foi um ano perdido. Se, além disso, acrescentarmos a informação de que a produção também caiu em 2014 (-5,5%), a nossa conclusão é de que estamos passando por um período trágico. Nesse ínterim, muitas fábricas fecharam e diversos investimentos foram adiados.

Quais os motivos alegados pelo empresariado para a retração da economia?
A cada três meses a Fiergs realiza uma Sondagem Industrial avaliando os principais problemas enfrentados pelo setor. Desde o início desse ciclo recessivo, observamos algumas mudanças na percepção dos industriais. Em 2014, o principal problema era a elevada carga tributária, citado por 57,5% dos entrevistados. Outro item que se destacava, lembrado por 38,1% dos empresários, era a falta de trabalhador qualificado. No final de 2015, o principal entrave para o avanço na produção passou a ser a demanda interna insuficiente, com 49,8% das respostas, seguido pela carga tributária elevada (48,9%), altas taxas de juros (25,6%) e falta ou alto custo da matéria prima e da energia (22,5%). Portanto, ao longo dos últimos anos houve o agravamento dos nossos problemas estruturais, conjugado com a deterioração nas condições de mercado.

Quais as expectativas dos empresários para este ano de 2016?
A perspectiva para 2016 é de nova queda na produção. O recuo em 2015 esteve bastante atrelado à queda nos investimentos e na produção de bens de consumo duráveis. Em 2016, ingressamos em uma nova fase, em que o aumento na taxa de desemprego e a queda na renda real ajudaram a disseminar a crise para os demais ramos da economia. Nesse caso, não será surpresa se a retração em 2016 for tão intensa quanto a registrada no ano passado.

Se o País superar a crise política, o empresariado pode voltar a investir?
A crise política impacta o setor produtivo na medida em que gera uma perspectiva negativa com relação ao futuro da economia. Os agentes percebem que a trajetória das contas públicas e da taxa de inflação são insustentáveis e optam por adiar investimentos. Por isso, reestabelecer o equilíbrio macroeconômico é o primeiro passo para a retomada da confiança dos agentes econômicos. Além disso, não resolvemos os principais entraves para gerar aumento da competitividade e poucos acreditam que durante essa crise política alguns desses problemas sejam endereçados. Portanto, solucionar a crise política será determinante na medida em que se sinalize para uma mudança. Caso contrário será difícil acreditar na retomada do crescimento e dos investimentos antes de 2017.

A rede hoteleira e o verão gaúcho

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Abdon Barreto Filho
Economista, presidente ABIH/RS
Corecon/RS Nº 4095

 

 

Qual foi a ocupação média dos hoteis no Litoral Norte durante os meses de verão?

Segundo pesquisa com os hotéis associados à Associação Brasileira da Indústria de Hoteis do Rio Grande do Sul (ABIH/RS), a ocupação média do Litoral Norte durante o verão 2015/2016, até o presente momento, está em 85%.

 

Esse número representa um avanço em relação ao mesmo período do ano passado?

Realmente, segundo as consultas realizadas, a ocupação está com 10% acima do ano anterior.

 

A que se deve esse resultado?

O principal motivo do bom resultado é a consequência da desvalorização cambial, tornando o Brasil mais atrativo. Além disso, os fluxos históricos de argentinos que são atraídos pelas praias, águas mornas, paisagens, gastronomia e hospitalidade brasileiras. As ações promocionais realizadas na Argentina contaram com as participações da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), responsável pela promoção do Brasil no exterior, pela Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do RS (Setel), prefeituras municipais, entidades e empresas do Litoral Norte e da Costa Doce.

 

Houve avanço no número de disponibilidades?

A oferta hoteleira tem recebido entrantes, aumentando a capacidade instalada, principalmente nos casos de unidades habitacionais para aluguel. .Além disso, estão sendo realizados investimentos nos equipamentos e serviços hoteleiros.

 

Qual tem sido o impacto da presença dos argentinos em nossos hoteis?

Houve aumento de fluxos de argentinos confirmados pelas consultas aos Centros de Atenção ao Turista (CATs), vinculados à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer. O CAT de Uruguaiana, por exemplo, registrou mais de 32 mil atendimentos na primeira quinzena de janeiro 2016. Os 28 CATs distribuídos em diferentes regiões do Rio Grande do Sul registraram o maior número de atendimentos dos últimos 15 anos. O levantamento da SETEL apontou que 93.492 visitantes buscaram informações sobre os atrativos, rotas e roteiros. Estão sendo distribuídos materiais informativos como o mapa turístico e rodoviário, mapa do Litoral Norte e Costa Doce, folheto Porto Alegre e Serra Gaúcha em idioma espanhol. Da mesma forma, folhetos dos municípios interessados no fluxo de argentinos e o folheto promocional “Rio Grande do Sul - Um Grande Destino”, em três idiomas, português, espanhol e inglês. Convém destacar, o lançamento do aplicativo Turismo RS, disponível gratuitamente nas lojas especializadas. Observou-se que em alguns hotéis, os argentinos chegam a ocupar 30% da oferta de unidades habitacionais. Entretanto, o maior fluxo de visitantes ainda é originado no próprio Rio Grande do Sul.


Que regiões do estado são mais procuradas pelos turistas argentinos?

As regiões turísticas mais procuradas são as cidades do Litoral Norte e Costa Doce. Houve fluxo de visitantes para o Noroeste Gaúcho na Região das Termas e Lagos, especialmente em função da proximidade com a Argentina. Foram registrados argentinos nas cidades de Gramado, Canela e Porto Alegre. Entretanto, a maior parte dos fluxos de visitantes continuam sendo as praias do Estado vizinho. As ações promocionais devem continuar visando à captação de novos fluxos e a ampliação de novos atrativos para a temporada 2016/2017, sempre com as parcerias dos setores públicos e privados interessados no desenvolvimento do Turismo Receptivo.

A confiança do empresário do comércio

 

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Patrícia Palermo
Economista-chefe da Fecomércio/RS
Corecon/RS Nº 6589

 

Quais os objetivos da Pesquisa do Índice de Confiança do Empresariado do Comércio, calculado pela Fecomércio?
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) é um indicador calculado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a partir de uma pesquisa mensal de sondagem, que visa medir o nível de confiança dos empresários do setor varejista. Para o Rio Grande do Sul (ICEC-RS), a pesquisa é realizada em Porto Alegre ao longo dos dez dias anteriores ao mês de referência e abrange em sua amostra, no mínimo, 328 estabelecimentos comerciais. O objetivo da pesquisa é medir o grau de confiança do empresariado do setor na economia brasileira, na atividade e na própria empresa.

 

Quais as principais constatações na Pesquisa de janeiro e o que deve mudar para a de fevereiro?
Os dados de janeiro mostraram um empresariado bastante pessimista em relação ao momento atual, porém ainda otimista para o futuro, mesmo que em nível mais baixo do que em momentos anteriores, sustentado pelo otimismo quanto ao comércio em geral e quanto à sua própria empresa. No que diz respeito às expectativas quanto à economia brasileira, as perspectivas persistem pessimistas. A perdurar o cenário vigente, não acreditamos em uma mudança de percepção do empresariado nos próximos meses.

 

Com base nas informações, qual a tendência para o primeiro semestre e o ano de 2016?
O cenário de inflação e juros altos, atividade econômica em queda, forte depreciação cambial e resultados negativos das contas públicas são os componentes econômicos que, associados à grande instabilidade no campo político, colocam a confiança do empresariado em situação de pessimismo. Ainda que se espere que em 2016 não se registre quedas tão pronunciadas da confiança como as verificadas em 2015, é pouco provável que haja uma mudança de tendência. Enquanto não houver sinais claros de alterações consistentes na economia, a confiança permanecerá deprimida.

 

Se o País superar a crise política, o empresariado pode voltar a investir?
O Brasil convive hoje com duas crises simultâneas e que se retroalimentam: a crise política e a econômica. Para sair da crise econômica, o País precisa realizar reformas profundas, e, para isso, o governo precisaria de disposição e de um grande capital político. No entanto, nenhumas dessas duas condições se verificam. O governo ainda não está plenamente convencido dos ajustes nas contas públicas que deve promover e do grande dano que suas intervenções microeconômicas geram na dinâmica da economia nacional. No âmbito político, não há coesão nem no governo, nem na oposição. Vivemos um tempo de escassez de lideranças e com isso de adiamento de soluções. O investimento somente vai retornar à economia brasileira quando ficar clara a dinâmica do País no médio prazo, algo que hoje ninguém sabe determinar tamanha a incerteza no momento atual.

Projetos de viabilidade econômico-financeira

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Carlos Alberto da Rosa Abel
Economista, Consultor de Empresas
Corecon/RS nº 3159

 

Que fatores são levados em conta para a elaboração de projetos de viabilidade econômico-financeira?
São muitas as variáveis envolvidas, cabendo destacar o fluxo de caixa projetado, que abrange a capacidade de pagamento do financiamento, bem como o mercado. É muito importante calcular a necessidade de capital de giro incremental do projeto, para que a empresa não seja surpreendida com incremento de custos e despesas além do previsto.


Esses projetos podem ter expectativa de curto, médio e longo prazo?
Sim, podem. Mas normalmente prevalece a expectativa de longo prazo, uma vez que os projetos de investimento possuem tempo de maturação maior.


Quais as probabilidades de esses projetos atingirem os objetivos no prazo e formato prospectados?
Normalmente trabalhamos com três cenários: pessimista, intermediário e otimista. E isso oferece maior tranquilidade ao empresário no que diz respeito ao possível sucesso do projeto. É importante sempre realizar uma pré-análise, verificando os objetivos do investimento e as metas num estudo simplificado, que tende a oferecer um indicativo preliminar do potencial do negócio.

 

Qual o perfil do cliente que procura esse tipo de projeto?
Pessoas jurídicas de pequeno e médio porte, com receita operacional bruta anual de até R$ 90 milhões. Mas já elaboramos diversos estudos também para grandes empresas.

 

Como está atualmente o mercado para project finance, que são os projetos estruturados acima de R$ 10 milhões?
Atualmente, em função do delicado momento econômico, o mercado apresenta baixo volume de projetos, principalmente nos segmentos da economia mais suscetíveis à crise, como o metal mecânico. Certamente, quando o cenário se mostrar mais favorável, o mercado de projetos voltará a se aquecer.

 

Quais os tipos de exigências mais comuns que uma empresa se depara quando busca financiamento?
Em momentos de crise, os bancos se tornam mais seletivos e focam a análise de projetos em empresas com menor risco e com atuação em determinados segmentos da economia. Mas as questões consideradas numa análise não alteram, como as garantias, que devem ser compatíveis com valor do financiamento solicitado, na proporção mínima de 130%; contrapartida de recursos próprios, cuja proporção depende da linha de crédito demandada; análise de mercado e viabilidade (VPL, tempo de retorno, TIR). Outro aspecto importante são as licenças ambientais, que são exigidas pelos agentes financeiros e cujo prazo de obtenção tornou-se muito elevado.

 

Que tipo de qualificação é exigida do profissional que atua na área de projetos de viabilidade econômica?
O Economista deve ter visão de longo prazo, entender os objetivos do investimento para poder projetar o fluxo de caixa da empresa considerando todas as variáveis envolvidas, como mercado, incremento da produção e vendas, capacidade de pagamento, dentre outras. É muito importante também que o consultor econômico-financeiro tenha conhecimento das linhas de crédito de longo prazo oferecidas pelo Sistema BNDES para buscar as melhores condições de enquadramento nas operações de financiamento.

 

Como está o mercado para atuação de economistas nesse tipo de projeto?
Tendo em vista o desfavorável momento econômico, o mercado se tornou mais competitivo. Porém, situações como essa podem gerar oportunidades. Além de sempre ter empresas investindo, há possibilidade de elaborar estudos de viabilidade para saneamento financeiro. Com os bancos mais exigentes na concessão de crédito, este tipo de trabalho tende a trazer maior discernimento ao agente financeiro no que diz respeito ao andamento dos negócios da empresa.

Thirlwall e a natureza do crescimento econômico


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Eduarda Martins Correa da Silveira
Economista
Corecon/RS nº 7310

 

Qual é o argumento central do modelo Thirlwall, concebido pelo professor Anthony Philip Thirlwall?
Thirlwall argumenta que as taxas de crescimento dos países diferem porque o crescimento da demanda não é igual entre os países. Para o autor, o balanço de pagamentos é uma restrição ao crescimento econômico e a razão entre a elasticidade-renda da demanda por exportações e a elasticidade-renda da demanda por importações é uma boa aproximação de grande parte do crescimento econômico de longo prazo dos países. Thirlwall utilizou dados da balança comercial da amostra estudada, chegando a resultados satisfatórios. A proposta do modelo de Thirlwall é a de que um país não pode crescer mais rápido do que a restrição imposta pelo seu balanço de pagamentos, a não ser que possa se financiar indefinidamente, o que é uma hipótese pouco provável, principalmente para as economias em desenvolvimento.

Por que esse modelo se aplica à economia brasileira?
O enfoque dado por Thirlwall está do lado da demanda. E a lógica desse modelo de crescimento passa pelo ajuste estrutural do balanço de pagamentos. Ou seja, para que um país obtenha taxas de crescimento mais elevadas, é importante alterações nas elasticidades-renda da demanda das exportações e das importações. Logo, uma mudança nas bases competitivas dos setores produtivos é fundamental para que o balanço de pagamentos não restrinja o crescimento de longo prazo. Observando o período posterior ao ano de 1995, por exemplo, percebe-se que a economia brasileira vem apresentando taxas de crescimento irregulares. Momentos históricos relevantes podem subsidiar a explicação desse fato, como pós-Plano Real, crise no balanço de pagamentos brasileira no ano de 1999 e alteração no regime cambial, elevação no preço internacional das commodities, principalmente a partir de 2002, além de períodos de volatilidade da liquidez internacional. Convém destacar, também, o período de elevadas taxas de crescimento do PIB brasileiro, a partir do ano de 2004, interrompido no ano de 2009 e retomado no primeiro trimestre do ano de 2010, cuja taxa de crescimento foi de 7,6% ao ano. Porém, desde então, a economia brasileira tem apresentado taxas de crescimento mais modestas, parecendo voltar ao regime de taxa de crescimento próximo ao dos anos de 1990. Tais momentos históricos envolveram modificações nas contas que compõem o balanço de pagamentos e, dessa forma, estudar o comportamento da taxa de crescimento da economia brasileira utilizando o arcabouço teórico de Thirlwall pode ajudar a esclarecer as taxas de crescimento irregular.

Nos últimos anos o Brasil deixou de exportar manufaturados, intensivos (ou não) em tecnologia, especializando-se em exportar commodities agrícolas e minerais. Como essa dinâmica recente das exportações brasileiras corrobora para o modelo de crescimento econômico com restrição externa?
Com a entrada da China na OMC, no ano de 2001, houve alteração no perfil da demanda por commodities. Principalmente a partir de 2006 observa-se uma alteração na pauta de exportações brasileiras, com elevação da participação de produtos classificados como básicos em detrimento daqueles classificados como manufaturados. No final de 2009, as exportações desse tipo de bem “ultrapassam” a exportação dos bens manufaturados, ampliando a importância desses produtos na pauta. É importante destacar, também, a elevação do índice de preços das commodities. A “commoditização” da pauta exportadora brasileira aprofundou o problema de restrição de externa. Ou seja, quando se estima a função demanda por exportações para um período mais recente, a partir de 2001, nota-se que as exportações brasileiras ficaram menos sensíveis à renda mundial. Logo, é oportuno o debate sobre a reprimarização e sobre a possível influência da composição da pauta exportadora brasileira na taxa de crescimento econômico. Observa-se, nesse caso, uma aproximação com a abordagem estruturalista.  

Por que, ao longo de 2015, o volume de exportações, a despeito do overshooting cambial, tem crescido menos do que cresceu em 2014, considerando o período acumulado até novembro?
Uma possível explicação é que as exportações brasileiras tenham ficado, ao longo do tempo, mais sensíveis ao índice de preços das commodities do que a taxa de câmbio real. Embora, considerando o período 2014-2015, acumulado até novembro, tenha ocorrido redução nas exportações para todos os tipos de bens, os bens básicos ainda representam,   no ano de 2015, aproximadamente 46% das exportações brasileira, contra pouco mais de 37% dos produtos classificados como manufaturados.

A safra de verão do RS e o mercado internacional

antonio da luz

 

 

Antonio da Luz
Conselheiro Corecon/RS, Economista-Chefe do Sistema Farsul
Corecon/RS nº 7549

 

Quais as expectativas para os principais grãos na safra de verão no RS?
Os produtores colheram a maior safra da história em 2015, um forte crescimento de 13% em relação ao ano anterior. Para 2016, a área aumentou 1%, o que significa que a intenção dos produtores era crescer em 2016. Entretanto, primeiramente o atraso no plantio e em seguida as enchentes, ambos ocasionados pelo excesso de chuvas, determinaram perdas imediatas e projeção de queda de produtividade. Com isso, deveremos ter uma queda de 6% na produção para a safra deste ano.

Quando já se podem ter os primeiros resultados da safra de grãos?
Em fevereiro, já há colheita de milho e de arroz. Mas o forte da safra ocorre entre abril e maio.

Entre os principais grãos, arroz, feijão, milho e soja, quais produtos têm a melhor relação de preços para o produtor?
De forma generalizada, os preços dos grãos estão muito baixos no mercado internacional, seja pela queda ocasionada pelos fundamentos de mercado de outras commodities, que terminam refletindo nas commodities agrícolas, como é o caso dos metais e petróleo, ou seja pelo excesso de oferta de grãos no biênio 2014-15. No Brasil, ao contrário do que está acontecendo no mundo, os preços estão em patamares bons em razão da taxa de câmbio. A depreciação do real não impacta da mesma forma no preço de todas os grãos, pois quanto mais internacionalizada for a produção, como no caso da soja, maior correlação entre a taxa de câmbio e o preço. Já para grãos com baixa internacionalização, como o feijão, por exemplo, a taxa de câmbio exerce uma influência menor. Como os preços da soja são os mais influenciados pela taxa de câmbio, então, ela sem dúvida, é a maior beneficiada.

De que forma isso vem se refletindo na alteração da área plantada?
Os produtores rurais, como qualquer empresário que opera em mercado atomizado, têm sua curva de oferta diretamente relacionada ao preço. Quanto maior o preço, maior é a tendência de aumento da produção. Os preços estão em patamares mais elevados de maneira geral, dando os incentivos para um aumento geral da área para o próximo ciclo. Aqueles preços que aumentaram em maior magnitude, como o caso da soja, trouxeram uma elevação da área plantada maior, em torno de 5%.

Quais os impactos da depreciação do real nos resultados finais da safra?
A taxa de câmbio exerce uma influência bidimensional nos mercados agropecuários, pois impacta nos custos de produção e na receita recebida. Os custos de produção são afetados de forma generalizada, pois as produções agropecuárias, salvo exceções, utilizam semelhantes pacotes tecnológicos e com composições de produto importado e nacional muito semelhantes. Se a taxa de câmbio aumenta, os custos de produção também se elevam de forma generalizada. Já as receitas, que dependem do preço recebido, têm um comportamento distinto, dependendo do grau de internacionalização do produto. Para grãos como soja, há ganhos líquidos significativos com a apreciação da taxa de câmbio, enquanto que, para produtos onde o mercado interno exerce maior poder de determinação do preço. No caso do arroz, nesse cenário, os ganhos são limitados ou nulos, e no do feijão, há perdas.

De que forma o fim dos impostos dos produtos de exportação agrícolas argentinos, decretados recentemente pelo governo Macri, pode influenciar nos números desta safra?
O governo Kirshner reeditou medidas que, reconhecidamente, já haviam fracassadas ao longo do século passado. Como brasileiros, devemos estar atentos a estes resultados, pois há diversas pessoas que desejam que o Brasil cometa os mesmos erros da Argentina. A intenção do governo era aumentar a taxa de industrialização dos produtos agropecuários, pressupondo que estes não possuem valor agregado. O resultado, como era de se esperar, foi um desastre. As exportações da famosa carne argentina foram no ano passado 156% inferiores às do ano imediatamente anterior à medida. O maior estoque mundial de soja está na Argentina, sendo mais do que o triplo da China, que é o maior consumidor. O famoso trigo argentino teve a menor área plantada em 110 anos no ano passado, graças também a essas medidas. O resultado prático dessas medidas é que a agropecuária argentina está sucateada. As indústrias fornecedoras, como máquinas agrícolas, fertilizantes, química, farmacêutica, entre outras, minguaram. Os serviços especializados sofreram uma grande depressão e as indústrias compradoras do produto, as supostamente beneficiadas, encolheram sua produção para patamares inferiores às medidas. Somado a isso, ainda perderam o ciclo de expansão de algumas commodities. Foi um caos para o país. Eu não acredito que a próxima safra seja muito influenciada pela Argentina, pois a cadeia produtiva, à montante e à jusante da agropecuária, estão em muito mau estado. Entretanto, as medidas do novo governo vêm ao encontro da pauta do empresariado e, em alguns anos, deverão voltar a ser importantes. Meu único receio é o imenso estoque de soja, que poderá inundar o mercado, caso a tributação venha a ser retirada toda de uma vez.

Como fica a tendência da área plantada da soja, nosso principal grão de exportação, para os próximos anos, em função dos preços internacionais?
Os preços internacionais estão baixos, não por falta de demanda, mas por excesso de oferta. Nós continuamos a expandir a oferta porque a taxa de câmbio mascara a queda dos preços lá fora. Creio que enquanto o real continuar depreciado nós poderemos, no mínimo, manter a área plantada. Caso haja uma inflexão na trajetória da taxa de câmbio, possivelmente precisaremos fazer as mesmas correções na oferta que estão sendo feitas lá fora.

Como está a relação custo de produção/lucro desta safra?
As margens de lucro estão extremamente achatadas. Os custos de produção aumentaram em média 25% entre as safras 2015 e 2016. O principal item, como já mencionado, foi a taxa de câmbio, mas tivemos também fortes aumentos nos combustíveis, na energia elétrica e nos juros do crédito. É bem verdade que os preços recebidos também aumentaram, mas a expectativa de menor produtividade em razão do “El Niño” coloca todo o mundo em risco elevado.

O impacto chinês no mercado brasileiro: seria a crise mundial?

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Julcemar Bruno Zilli
Economista
Corecon/RS nº 7452

 

O que está acontecendo com a economia chinesa? Trata-se de uma bolha?
O crescimento apresentado pela China nos últimos 10 anos foi sempre superior a 10% ao ano, indicando que, em média, de 10 em 10 anos sua economia teria capacidade de dobrar de tamanho. Entretanto, em 2015 o avanço econômico chinês foi da ordem de 7% ao ano, abaixo do esperado, sendo a menor taxa anual para o país em 25 anos. Os ganhos observados com Produto Interno Bruto (PIB) chinês fizeram com que os governantes buscassem mudanças no perfil de sua economia, tentando passar de um modelo exportador para uma economia voltada ao consumo interno. Isso tudo foi possível porque o Banco Central da China se comprometeu a apoiar o crescimento sustentável do país e passou a limitar investimentos do exterior. As exportações, que apoiavam a economia chinesa, passaram a cair e o governo precisou desvalorizar o Yuan. Diante do menor crescimento verificado na China, a procura por commodities, como o petróleo, minério de ferro, soja, açúcar, reduziu-se, afetando boa parte dos países exportadores, especialmente o Brasil, que é um parceiro comercial na comercialização de produtos para a China.

Não se trata de uma “bolha” chinesa?
Não se trata de uma “bolha”, visto que o crescimento continua existindo, a menores taxas, mas, mesmo assim, crescendo mais do que todas as demais nações. Trata-se de um processo necessário para ajustar as taxas de crescimento elevadas que se verificaram nos últimos anos. Portanto, os avanços da China aqueceram as economias emergentes, gerando dependência significativa ao país asiático, especialmente, e isso tem conjecturado expectativas sobre como a China irá se inserir nesse novo cenário de crescimento mais modesto e como os países que se tornaram dependentes da China vão se comportar perante essa nova realidade econômica.

Por que a crise das bolsas chinesas tem abalado os mercados internacionais?
As preocupações em torno da economia chinesa têm afetado os mercados internacionais porque provocam fuga de ativos considerados mais arriscados, interferindo negativamente nas cotações das principais bolsas de valores do mundo. A forte turbulência nos mercados ocorre porque há indicações de que a desaceleração da economia chinesa poderá ser maior do que vêm indicando as projeções para o PIB oficial. Análogo a isso, as ações governamentais de socorro à bolsa chinesa vêm afastando os poupadores e atraindo mais especulação. O movimento recente do Banco Central da China de desvalorizar o Yuan também levou a um choque negativo no desejo de risco e elevou a preocupação de contaminação no crescimento global, mesmo que o governo também esteja “guerreando” para alcançar a média anual de crescimento econômico de ao menos 6,5% ao ano, entre 2016 e 2020. O Fundo Monetário Internacional (FMI) tem registrado que a desaceleração da China e a forte queda de seu mercado acionário não é o anúncio de uma crise, mas apenas um ajuste “necessário”, devido às elevadas taxas de crescimento verificadas, que se tornaram insustentáveis no longo prazo. Portanto, a redução nos contratos internacionais de commodities tem impactado na cotação das ações das empresas porque a lucratividade das empresas tenderá a reduzir-se pela menor demanda de produtos da China. Assim, o mercado acionário apresenta reduções nos valores das ações, afetando os indicadores de negócios e valores das principais bolsas de valores mundiais.

Se for confirmada desaceleração ainda maior da economia chinesa, que tipo de impactos sofrerão as economias do terceiro mundo, entre elas a do Brasil?
Os impactos nas economias emergentes podem ser vistos, principalmente, no comportamento do valor das ações negociadas nas bolsas de valores. No caso brasileiro, as cotações das ações negociadas na Bm&fbovespa têm apresentado quedas seguidas, indicando perda de valor de mercado. Além do impacto no preço de commodities internacionais e menor volume exportado para a China, um menor crescimento chinês pode ocasionar uma fuga maior de recursos das economias emergentes, como o Brasil. A maior incerteza quanto ao encaminhamento do efeito China nas demais economias gera pressão cambial sobre o dólar e, com isso, se desvaloriza a moeda brasileira. O Brasil tem um sistema de fixação de câmbio considerado limitadamente flutuante, sendo que o Banco Central (BACEN) faz intervenções quando as oscilações apresentam elevadas magnitudes. Nesse caso, ocorre a venda de dólares por meio de leilões, que visam inundar o mercado com dólares, controlando sua cotação por meio do uso das reservas cambiais. Felizmente, o Brasil possui elevado estoque de reservas internacionais, o que dá ao país segurança e capacidade para enfrentar essa flutuação cambial sem gerar mais problemas financeiros. Portanto, com a desaceleração da economia chinesa, cada vez mais as empresas deverão encontrar economias alternativas para comercializar seus produtos com o propósito de reduzir sua dependência para com alguns países.

Num momento desses, para onde migra o dinheiro da especulação?
Em momentos de crise os recursos destinados aos investimentos especulativos acabam por serem enviados para países que apresentam baixo risco de crédito, mesmo que, no curto prazo, isso se transforme em menor retorno aos investimentos. Da mesma forma, os fundos de investimentos procuram países que apresentam grau de investimento, o que, infelizmente, o Brasil perdeu no final de 2015. Além disso, os recursos dificilmente são investidos nos setores produtivos das economias para gerar produção e empregos. Esses recursos são aplicados em ativos financeiros de curto prazo em economias com grau de investimento e que apresentam credibilidade econômica, financeira e governamental. Por conseguinte, os recursos serão investidos em ativos pouco produtivos, que apenas geram rentabilidade para o investidor, sem agregar recursos significativos para a sociedade.

O Brasil só teria a perder com essa crise ou pode haver algum tipo de oportunidade?
Sem dúvida, as perdas são maiores do que os ganhos observados com o comportamento da economia chinesa, principalmente, na comercialização de commodities. Além disso, a Bolsa de Valores apresenta índices negativos e gera o “efeito manada”, derrubando as ações de empresas que não estão intimamente ligadas ao comércio com a China. Entretanto, a desvalorização do real aumenta a competitividade das mercadorias brasileiras no exterior, e isso poderá auxiliar os empresários brasileiros na manutenção dos principais negócios. Também, demonstra a importância das empresas comercializarem com outras economias, reduzindo assim, a dependência a poucos compradores. Portanto, os impactos para o Brasil, com a desaceleração econômica da China, afetarão vários setores da economia, inclusive gerando efeito negativo sobre as taxas de emprego.

De que forma essa crise pode afetar estados exportadores como o RS?
Os efeitos da China nas economias exportadores podem ser vistos por meio das reduções nas exportações de produtos. Nesse sentido, como a China é um dos principais países compradores de algumas das matérias primas comercializadas no Estado, como a soja, pedras preciosas, maquinários, carne bovina, suína, avícola, etc, tende-se a sentir alguns problemas socioeconômicos, visto que ocorrerá mais desemprego, menos produção e, automaticamente, redução de renda nos munícipios. Portanto, esses efeitos influenciarão nas finanças do estado porque menos tributos serão gerados e, automaticamente, ocorrerá redução de investimentos nos serviços básicos da população.

Existe saída, via exportação, para a indústria automobilística brasileira?


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Rodrigo Morem da Costa
Economista, Pesquisador da FEE
Corecon/RS nº 6592

 

Essa crise vem sendo sentida na indústria automobilística ou no setor como um todo?
É uma crise que vem afetando o setor automotivo como um todo. A indústria automobilística, no seu processo produtivo, organiza-se através do sistema just in time, que requer a quantidade de insumos demandados no tempo requisitado, trabalhando com um mínimo de estoque. Com isso, as montadoras acabam transferindo esse sistema também aos seus fornecedores, fazendo com que eles se organizem dessa forma. Portanto, é praticamente impossível a queda do desempenho das montadoras não afetar, de modo praticamente simultâneo, os fabricantes de sistemas e fornecedores de autopeças, de partes e componentes.

O que aconteceu com o setor automotivo brasileiro?
Após o grande crescimento ocorrido do ano de 2003 ao de 2012, a partir de setembro de 2013, o setor automotivo brasileiro vem experimentando sucessivas e intensas quedas em seu desempenho, culminando com um cenário de crise. Tanto que de uma redução de 0,8% nas vendas de veículos de janeiro a novembro de 2013, comparado ao mesmo período do ano anterior, o setor chegou a uma queda de 8,4% em 2014 e de 25,2% em 2015. Com base neste cenário, ocorreram ajustes na produção, que acabou encolhendo 50% de setembro de 2013 a outubro de 2015, e no emprego no setor automotivo, com redução drástica do emprego formal e adoções de medidas de readequação, como lay-offs, férias coletivas, adesões ao Plano de Proteção ao Emprego e outras.

O que explica essa retração?  
Entre outros fatores, estão a crise política, a desaceleração da economia, o aumento do desemprego, as restrições ao crédito e a elevação nos preços dos veículos. Somado a isso, as exportações caíram, de setembro de 2013 a novembro de 2015, 38,3% em quantidade e 44,7% em valor.

E a que se deveu a queda das exportações?
Esse movimento de queda das exportações está relacionado principalmente à crise econômica e de evasão de divisas internacionais, com imposição de barreiras por parte da Argentina, que respondeu por 70% das exportações brasileiras na média de 2011 a 2014. Soma-se a isto, o baixo dinamismo do comércio internacional na América Latina, desde 2009.

O que aconteceu no Brasil a partir de 2013, com a retração mais intensa do setor automobilístico, pode ser caracterizado como o início de uma grande bolha no setor?
O mercado brasileiro apresenta potencial para o crescimento do setor. A indústria automobilística percebe os cinco habitantes por  veiculo como um potencial de crescimento das vendas, já que o nível de saturação do mercado – considerando os países mais desenvolvidos – fica abaixo de dois habitantes por veiculo. Então, considerando o tamanho da economia brasileira, há a percepção de que existe oportunidades para o aumento do mercado. Então, mais do que uma bolha, o que vem ocorrendo no setor no momento atual é uma redução da demanda por veículos automotores: no mercado nacional, em razão da crise econômica e política do Brasil; e no mercado externo, devido às dificuldades da Argentina e da desaceleração do comércio internacional na América Latina após a crise financeira mundial de 2009.

O que está sendo feito para superar essas dificuldades do setor?
Em função da desaceleração da economia brasileira, foi lançado, em junho de 2015, o Plano Nacional de Exportações (PNE), que tem como um dos principais objetivos a retomada de seu crescimento via exportações. Nesse contexto, o aumento das exportações da indústria automobilística, por seu peso na economia, elevado número elos de encadeamento com outras atividades econômicas em seu complexo de produção e por sua média-alta intensidade tecnológica, surge como um dos alvos preferenciais no PNE. Assim, foram renovados acordos de exportação com a Argentina, México, Uruguai e Colômbia e estão sendo feitas negociações com o Paraguai. As montadoras estão pleiteando, também, a abertura de negociações com o Peru e o Equador.

Por que a América Latina e a África são boas opções de exportações para o setor brasileiro?
Isso está ligado à forma de organização internacional da cadeia de valor da indústria automobilística. Desde a metade dos anos 1990 ela vem se organizando em bases regionais, com produção automotiva em suas principais economias. Isso se deve a esta indústria ser de média-alta intensidade tecnológica e intensiva em capitais, gerando elevados custos fixos, que requerem larga escala de vendas para a sustentabilidade financeira das empresas. Além disto, a organização em bases regionais visa mitigar o risco de queda nas exportações, por desvalorizações cambiais ou medidas protecionistas por países individuais, bem como promover maior adaptação dos veículos ao mercado local. Assim, o Brasil foi escolhido como plataforma regional de produção, por seu tamanho, inserção no Mercosul, e proximidade com as nações da América Latina, para atender à demanda dessa região. No caso da África, a produção ocorre em alguns países, mas é relativamente pequena. Assim, as vendas internacionais brasileiras tendem a se concentrar mais na América do Sul, onde estão as maiores economias, com exceção do México. Em relação a este país, sua produção se destina a atender à demanda dos EUA, do Canadá e da própria classe alta mexicana, o que lhes retira a escala necessária para produzir os veículos mais simples, os chamados “populares”. Então, é ai que entram as exportações do Brasil para o México.

A melhora das exportações, apesar de ser positiva, não é o suficiente para tirar o setor da crise?
Os acordos comerciais estabelecidos no âmbito do PNE, juntamente com a desvalorização cambial, tendem a ser positivos para as exportações de veículos, mas insuficiente para tirar o setor da crise no curto prazo, considerando o próximo ano. O primeiro fator é que as exportações hoje respondem por apenas 15% de veículos produzidos aqui no Brasil. O segundo ponto é que, com a queda das vendas, acumularam-se estoques elevados de veículos prontos nos pátios das montadoras, e elas necessitam, agora, vender esse excesso para poder recuperar a produção e o nível de emprego. E num terceiro aspecto, o dinamismo da América do Sul no próximo ano tende a ter um desempenho fraco. Destaca-se o caso da Argentina, destino de 70% das nossas exportações, cuja projeção de crescimento do PIB em 2016 é de apenas 0,8%, de acordo com a CEPAL. Assim, a meu ver, a saída da crise do setor automotivo passa mais pela recuperação do mercado brasileiro, mediante estabilização política, ajuste fiscal e retomada das políticas de desenvolvimento econômico e social.

Quando vamos retornar aquele patamar de crescimento atingido em 2012?
Neste momento é muito difícil de prever, em função do quadro de forte incerteza e da crise econômica brasileira. Mas há espaço para crescimento, na medida em que melhorar o desempenho da economia brasileira e o mercado externo vier a se fortalecer com um câmbio competitivo.

O Corecon e a sociedade gaúcha

 

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Simone Magalhães
Economista, presidente do Corecon/RS
Corecon/RS nº 6352

 

Quais os seus planos frente ao Corecon/RS?

Nosso objetivo maior é valorização da profissão do Economista. Temos hoje, no Rio Grande do Sul 18 cursos de Ciências Econômicas, e a nossa meta é fortalecer a relação com essas universidades, estreitando esse convívio, aproximando-se  cada vez mais dos estudantes de Economia e, também, dos profissionais economistas de todo o estado. Queremos dar todos os subsídios e apoio para as associações de economistas do interior, que já têm um histórico de relações com suas cidades e com os diversos segmentos dentro das comunidades em que estão inseridos. E isso, para nós, é muito importante.  Vamos dar continuidade a um projeto especial do Corecon/RS, que é o fortalecimento da participação do Economista no mercado de trabalho, tanto da área publica quanto da área privada.

E, neste contexto, qual a importância da função do Corecon como órgão fiscalizador?

Não apenas o Corecon do Rio Grande do Sul, como os de outros estados, também têm uma função importante como órgão fiscalizador legal da atividade do Economista no mercado de trabalho. Temos uma área de fiscalização, onde verificamos e acompanhamos os profissionais de Economia, assim como empresas da área, que atuam no mercado sem o devido registro no órgão superior da categoria. Existem bacharéis em Economia que não estão registrados nos conselhos regionais, e, portanto, não podem, por força de Lei, se intitular economistas sem o devido registro. Mas a nossa função também é de esclarecer sobre a importância de o profissional estar registrado no seu órgão de representação máxima para o exercício legal e o fortalecimento de sua profissão.

Com o passar do tempo, o perfil das atividades vão se modificando. Como estão as funções privativas dos economistas?

Hoje, no Brasil, o Economista atua em 49 áreas macros de atividades. Cada uma dessas áreas divide-se em diversas outras, micros. Nós temos, por exemplo, Perícia na área econômico-financeira, que é uma atividade  especifica do Economista, avaliação de empresas, progressos de avaliação, de investimentos, entre outras, extremamente específicas, em que o Economista tem sido bastante atuante. Ainda, tanto na iniciativa privada como na iniciativa pública, o Economista tem uma função de gestor. Afinal,  para que possamos executar nossa atividade, a gestão dos trabalhos e da equipe é fundamental. O profissional da Economia, hoje, é muito demandado também para levar o esclarecimento à população sobre a realidade dos acontecimentos no dia a dia. E as pessoas têm que estar bem informadas sobre questões básicas que a envolvem na sua rotina de vida, como o seu controle financeiro, da sua família, enfim, que vão lhe proporcionar maior crescimento e qualidade de vida. E a nossa função, além de informar, é esclarecer a sociedade sobre as melhores alternativas para o enfrentamento, por exemplo, da crise que vivenciamos.

Quais os planos do Corecon/RS para o interior do estado?

Hoje, nós temos a Associação dos Economistas da Região Sul do Rio Grande do Sul, a Aeconsul, cuja sede está situada na cidade de Pelotas, além da Delegacia Regional, também naquele município. Temos a Associação dos Economistas da Serra Gaúcha, a Ecoserra, localizada na cidade de Caxias do Sul, onde também está localizada a nossa Delegacia Regional. Em Passo Fundo, temos a Asseplam, Associação dos Economistas do Planalto Médio, que, no ano passado completou 50 anos de existência. Vamos ver a possibilidade de reativar a Associação dos Economistas dos Vales do Taquari e Rio Pardo, que até poucos meses funcionava na cidade de Lajeado. Queremos, portanto, dar todos os subsídios e apoio para essas associações de economistas, que já têm um histórico de relações com suas cidades e com os diversos segmentos das comunidades em que estão inseridos. Temos, ainda, um programa de interiorização, em que visitamos as principais cidades do interior do Rio Grande do Sul, reunindo-nos com as universidades, prefeitos, juízes, empresários e com a sociedade como um todo, levando ao conhecimento das pessoas a real importância da atividade do Economista, a situação do mercado de trabalho e a importância do Corecon/RS nesse contexto. Temos, ainda, a Semana do Economista, que acontece na primeira semana de agosto e que possui um forte envolvimento das entidades representativas de nossa categoria com as universidades, oportunidade em que os economistas de todo o estado mobilizam-se em torno das melhores alternativas de atender, através de sua atividade, à sociedade como um todo.

Que propostas tem o Corecon/RS na área de qualificação e cursos?

É fato que nenhuma graduação, seja do curso de Ciências Econômicas, como dos outros cursos, prepara totalmente o profissional para o mercado, que está a cada dia mais concorrido e exigente. Nos anos anteriores, um trabalho de qualificação já vinha sendo feito, através de cursos realizados em universidades, no próprio Corecon/RS, ou de convênios com faculdades. Exemplo disso é o convênio com a Fadergs, em que nossos economistas têm desconto para participarem de qualquer curso de pós-graduação. Pretendemos intensificar o número de cursos, tanto na capital quanto no interior do estado, com o apoio das universidades na formação de turmas, e ampliar o número de convênios com instituições de ensino, interação esta que é fundamental para a melhor qualificação dos nossos profissionais. Estamos, também, estudando a criação de outras frentes de qualificação.

Reservas internacionais e impactos macroeconômicos

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Caroline Pelisser
Economista
Corecon/RS nº 8362

 

 

Qual é a importância, para um país emergente, como o Brasil, de um estoque robusto de reservas internacionais?

O estoque de reservas internacionais de um país funciona principalmente como um mecanismo de autoproteção contra crises financeiras. Com um alto estoque de reservas internacionais, os países formam um “seguro anti-crise”, garantindo a liquidez na economia em momentos de colapso, podendo evitar a desvalorização excessiva de sua moeda e ter maior margem de manobra para a continuidade de políticas macroeconômicas. Um alto estoque de reservas internacionais também funciona como um indicativo favorável externo, melhorando a confiança dos investidores ao sinalizar que o país está preparado para enfrentar turbulências financeiras. Por exemplo, entre abril e maio de 2008, o estoque de reservas internacionais foi um dos fatores determinantes, porém não único, para o Brasil receber das agências de risco independentes S&P (Standard & Poors) e Fitch, o chamado investment grade, um título atribuído a países que possuem a recomendação de investimento devido à solidez de suas economias. Com essa classificação, o país deixou de ter sua nota de crédito soberana considerada como grau especulativo e passou integrar um grupo de países avaliados como seguros para investimentos externos.

Como ocorreu a evolução do processo de acumulação de reservas internacionais no Brasil? Qual é o patamar atual?

O Brasil vem apresentando uma tendência de acumulação intensiva de reservas cambiais tal como os demais países emergentes. No final dos anos 1980, o País experimentou um processo gradual de intensificação da abertura econômica, percebendo, com maior nitidez, os impactos da dinâmica do sistema financeiro internacional, determinando a composição dos fluxos de capitais destinados à economia nacional. A partir de 2003, a combinação entre melhoria na renda dos países desenvolvidos e aumento no preço das commodities gerou ampliação da liquidez internacional e o acúmulo intensivo de reservas nas economias emergentes. Aproveitando-se do cenário externo favorável, o Brasil, especialmente em 2004, registrou uma melhora significativa nas contas externas, pagando seus compromissos com o FMI e registrando um avanço gradual nos indicadores de vulnerabilidade e no perfil de financiamento externo, observando uma onda de aumento dos influxos de capitais. Tal cenário favoreceu ainda mais o aumento das reservas internacionais, assim como a redução da dívida de curto prazo. Para se ter ideia, as reservas cambiais brasileiras saltaram de 2,1% do PIB em 1990 para 7,9% do PIB em 2007. Atualmente, encontram-se no patamar de US$ 369 bilhões, levando-se em conta o conceito liquidez, com base em novembro/2015, ou 20% do Produto Interno Bruto, acumulado nos últimos 12 meses, com base em novembro/2015.


A manutenção dessas reservas tem custos para o País?

Para inferir sobre o custo das reservas internacionais deve-se considerar uma análise acerca da sua aquisição e financiamento. Uma das maneiras básicas de financiamento das reservas, comumente utilizada pelas autoridades monetárias é a compra direta de moeda estrangeira através da venda de moeda nacional. Essa escolha de financiamento, pode incorrer em efeito duplamente custoso para o país. Caso não sejam realizadas operações de esterilização, a base monetária será aumentada, causando problemas inflacionários e alterações no câmbio. Entretanto, se a esterilização for feita, a base monetária não sofrerá alteração, mas esta operação também incorrerá em custos. A esterilização cambial, de forma sintética, funciona da seguinte maneira: o Banco Central (BC) compra moeda estrangeira efetuando o pagamento em moeda nacional, o que, por consequência, aumenta a base monetária. Para enxugar essa base monetária, o BC conduz operações no mercado aberto, geralmente por meio da venda de títulos públicos, o que ocasiona aumento da dívida pública e, possivelmente, a sua proporção em relação ao PIB, que está diretamente associada ao risco dos títulos do governo, acarretando em entraves ao endividamento público, bem como influenciando as taxas de juros para a aquisição desses títulos. É importante perceber, que o aumento da dívida pública será tanto maior quanto maior for o diferencial entre a taxa de juros interna e externa. Isso ocorre porque o BC investe suas reservas internacionais especialmente em títulos do governo americano, recebendo em troca juros muito baixos. Dessa forma, o custo fiscal da manutenção de reservas cambiais pode ser interpretado basicamente como a diferença entre o retorno das aplicações em reservas em instituições financeiras internacionais, que geralmente são muito baixos, e os altos juros pagos pela dívida pública interna. Além disso, pode-se pensar também em um custo de oportunidade, dado que quando a autoridade monetária decide acumular ativos em moeda estrangeira significa que ela decidiu, ao mesmo tempo, não acumular ativos em moeda nacional.

Existe um debate sobre o nível ótimo de reservas. Em que consiste este debate e por que ele é importante?

Quando se fala em acumulação de reservas internacionais, normalmente, a associação feita quase de forma instantânea relaciona-se a aspectos puramente benéficos, de autoproteção contra crises financeiras e garantia de liquidez. Contudo, essa análise superficial negligencia um aspecto macroeconômico importante: o custo das reservas internacionais. Esses custos são altos demais para serem negligenciados. Nesse contexto, o debate acerca de um nível ótimo consiste em ponderar o acúmulo de reservas internacionais avaliando o seu custo-benefício. Uma análise sob essa perspectiva é, no mínimo, necessária, principalmente em um país como o nosso, onde há acumulação intensiva de reservas internacionais sem uma regra ou uma racionalidade explícita. A avaliação da estratégia de acumulação de reservas internacionais, ponderando os custos envolvidos e também seus impactos macroeconômicos pode contribuir para uma maior eficiência dos gastos públicos, dado que aproxima o impacto da retenção desses ativos no orçamento fiscal. Além disso, é importante notar que a acumulação de reservas internacionais acima do nível adequado, além de representar desperdícios, pode, também afetar negativamente o desempenho macroeconômico. Em suma, uma análise acerca do nível ótimo de reservas pode sinalizar a necessidade de uma reavaliação da estratégia de acumulação intensiva e um gerenciamento mais eficiente no que se refere a essa política.

Novas medidas na agricultura argentina e impactos no RS e BR

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Cecília Rutkoski Hoff
Economista, Pesquisadora FEE, Professora PUCRS
Corecon/RS nº 7659

 


Quais os impactos, nas economias gaúcha e brasileira, das recentes medidas anunciadas pelo presidente argentino Mauricio Macri, que põem fim à cobrança de impostos de exportações agrícolas daquele País?
Podemos esperar um aumento da concorrência com os produtos agrícolas argentinos no mercado externo, mas, principalmente, no mercado interno brasileiro, que é grande e representa um destino importante para as exportações do país vizinho. A economia gaúcha tende a ser proporcionalmente mais afetada, seja porque a estrutura produtiva do estado, no que diz respeito à importância das cadeias produtivas de grãos e carnes para a geração de renda local, é bastante similar à da Argentina, seja porque o Rio Grande do Sul é mais aberto às transações comerciais com o país, em parte devido à proximidade geográfica.

Que produtos serão mais atingidos?
O aumento da concorrência tende a ser mais intenso para os produtos como o trigo, milho e carnes. No caso da soja o impacto possivelmente será menor, pois não houve a eliminação do imposto de exportação, que foi reduzido de 35% para 30%, ao mesmo tempo em que o crescimento da demanda externa do grão tem se sustentado em nível elevado, o que pode ser explicado pela dinâmica das importações chinesas. Como a Argentina é um produtor de soja importante no contexto mundial, também é possível que a redução do imposto resulte em algum efeito de curto prazo nas cotações, haja vista o contexto geral de volatilidade e queda dos preços internacionais das commodities.

Essas medidas, somadas à desvalorização da moeda nacional ocorrida na última semana, deixam a produção argentina mais competitiva no mercado internacional?
Possivelmente, sim. Mas há que se ressaltar que o ganho de competitividade só se sustentará se a Argentina conseguir evitar que a desvalorização cambial e a menor oferta de alimentos em seu mercado interno impliquem em maior inflação. Ou seja, a desvalorização da taxa de câmbio nominal poderá não resultar em desvalorização real e, portanto, em ganhos de competitividade, se os preços internos também aumentarem. As declarações e as medidas adotadas nas primeiras semanas de governo indicam que o presidente Macri parece disposto a levar adiante eventuais políticas de ajuste para evitar que as mudanças nos preços relativos afetem a inflação e, por consequência, o ganho de competitividade recém conquistado.

Como fica o cenário exportador gaúcho e brasileiro?
No curto prazo o cenário para as nossas exportações pode piorar, pois, além do aumento da concorrência no mercado externo, a desvalorização do peso e as eventuais medidas de ajuste poderão resultar em menor crescimento da demanda argentina por produtos brasileiros. No médio prazo, se o país conseguir estabilizar o seu acesso ao financiamento estrangeiro, constituindo divisas suficientes para normalizar os fluxos de importações, as exportações brasileiras, sobretudo as de manufaturados, tendem a ser favorecidas. Com respeito à indústria gaúcha, as exportações de produtos químicos, veículos e autopeças, máquinas e equipamentos e calçados podem vir a se beneficiar.

A Perícia Econômico-Financeira

 

Aristóteles da Rosa Galvão
Economista, Perito Econômico-Financeiro
Corecon/RS nº 2759

 


Sobre o que trata a Perícia Econômica?
No campo da perícia econômica, que examina os fatos e situações econômico-financeiras, podemos citar a análise da evolução de dívidas, empréstimos de curto e longo prazo, avaliação de empresas, lucros cessantes, danos emergentes e cálculos de liquidação de sentença trabalhista. Essas demandas, bem como tudo que havia em relação a cálculos, eram tratadas antigamente como Pericias Contábeis. Hoje, com a evolução das relações econômico-financeiras, a legislação atualizou e definiu a Perícia no Novo Código de Processo Civil (CPC) e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) como Perícia Técnica.

Dentro das Ciências Econômicas, que tipo de formação é necessária para a habilitação do profissional na área da Perícia Econômica?
Neste contexto, o Economista Perito deverá ter uma formação que permita analisar e identificar as principais correntes do pensamento para que tenha compreensão das mudanças e transformações que aconteça na sociedade. Deve ter conhecimento de microconomia e macroeconomia, estatística, econometria, economia monetária, matemática financeira, finanças corporativas, bem como matérias relacionadas ao direito, ou seja, os conhecimentos adquiridos no âmbito acadêmico deverão ser utilizados para a elaboração do Laudo ou Parecer. A formação do economista é o diferencial em sua atuação no Judiciário, pois, através de seu conhecimento, pode interpretar e projetar as demandas com um viés econômico-financeiro, possibilitando à Justiça informações claras a respeito do impacto econômico-financeiro das diferentes demandas.

Qual a função e o campo de atuação do Perito Econômico-Financeiro?
O Economista Perito pode atuar como Perito do Juízo ou Assistente Técnico de uma das partes e tem como função elaborar um trabalho técnico-científico da demanda para analisar as prováveis causas que deram origem às questões econômico-financeiras. A área de atuação do Economista Perito pode ser na Justiça do Trabalho, na Justiça Federal, na Justiça Cível, bem como nas Câmaras de Arbitragem, Mediação e Conciliação.

De que forma o Economista pode buscar qualificação nesta área?
Os economistas podem buscar qualificação através de Curso Introdutório disponibilizado pelo Conselho Regional de Economia ou pelas Associações. No primeiro momento, também é possível realizar cursos de Especialização disponibilizados pelas Faculdades do Estado do Rio Grande do Sul. Entretanto, ainda não temos Mestrado para Economistas nesta área. É importante destacar que a troca de informações é de suma importância nesta atividade. Pensando nisso, criamos dois grupos de economistas no Estado do Rio grande do Sul, o Economistasrs e Economistasregiãosul, cujos registros podem ser feitos através dos links http://br.groups.yahoo.com/group/economistasrs/ e http://br.groups.yahoo.com/group/economistasregiaão. Nesses grupos ocorrem trocas de mensagens relacionadas a dúvidas técnicas, com discussões e esclarecimentos de problemas; ou seja, uma forma ágil no enfrentamento de eventuais dificuldades técnicas. Da mesma forma, temos, no Corecon/RS, uma Comissão de Trabalho que une os profissionais atuantes na área, que é a CAAPPE, que tem como atividade principal reunir mensalmente os Economistas Peritos para a discussão de um tema técnico de relevância.

Como está o mercado de trabalho para o Economista Perito?
No momento atual, em um quadro de recessão econômica, verifica-se muitos conflitos do capital e trabalho, gerando demandas que acabam sendo solucionadas no Judiciário, tanto na esfera federal como estadual, tratando sobre assuntos de natureza cível, trabalhistas e criminal. Pode-se citar como exemplo a inadimplência com o cheque especial e empréstimos de curto prazo, entre outros. Em vista disso, temos um mercado em crescimento. É importante salientar que o andamento dos processos é lento e que o recebimento dos honorários pode demorar vários anos. O Economista está sendo reconhecido neste mercado, que era dominado por profissionais de outras áreas. Com o advento do Novo CPC, ao caracterizar como Perícia Técnica a prova pericial, não há mais uma limitação implícita ao exercício da nomeação do Economista como expert.

O Brasil e o desmatamento

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James R. Kahn
Professor of Economics and Director of Environmental Studies,
Washington and Lee University (USA)

 

Como o senhor está vendo a questão do desmatamento no Brasil?
Ao contrário do que, não poucas vezes se lê na imprensa brasileira, a situação que envolve o desmatamento no Brasil vem piorando a cada ano. Com certeza, todos querem ver a redução do desmatamento, porque é muito importante para o Brasil e para o planeta como um todo. Ilustremos, por exemplo, esta piora: no sul do País tem havido sérios problemas de seca, em função da falta de umidade ocasionada, também, pelas atividades econômicas oriundas do corte ilegal de madeira. Diga-se de passagem, este corte ilegal de madeira não beneficia a mão de obra e as famílias que estão envolvidas nesta “atividade” econômica, mas beneficia apenas um pequeno grupo de pessoas que vem enriquecendo com a atividade ilegal.

O senhor acha que está faltando fiscalização e controle por parte do governo brasileiro?
Mais do que isso. Se tem notícias que pessoas, de dentro do governo do estado do Pará, por exemplo, está estimulando o corte ilegal em troca, inclusive, de benefícios financeiros. É certo que o cerrado brasileiro está com problemas, mas o mais perigoso e mais ameaçador são as mudanças que vêm ocorrendo no Código Florestal Brasileiro (CFB). O CFB está proporcionando a anistia aos autores do desmatamento ilegal e quando acontece isso estimula-se o crescimento da atividade ilegal porque se sabe que, no futuro, o agente fraudador poderá ser beneficiado pela anistia. Ou seja, é uma situação de moral hazard.

Qual é a solução?
Antes de tudo, precisamos de um melhor sistema de fiscalização. Outro problema é que, por uma questão estratégica, existem atividades legais que acabam fazendo “fumaça” para as ilegais. Exemplo disso é, no caso do Amazonas, a pesca ilegal de um importante peixe para a atividade econômica da Região, o pirarucu. Existem três ou quatro projetos de planejamento sustentável da pesca do pirarucu, principalmente no que diz respeito ao controle da própria pesca, mas as feiras públicas, os supermercados e os restaurantes costumam comercializar, em larga escala, o pirarucu. Portanto, na prática não há o referido planejamento, pois nas áreas em que ele deveria ocorrer são vendidos cada vez mais pirarucus. Em suma, a atividade ilegal da pesca indiscriminada continua acontecendo. O mesmo acontece com a madeira, que estão retirando de áreas indígenas, de florestas públicas e vendendo como madeira legal.


Além da fiscalização, é necessária alguma lei especial para coibir o corte ilegal da madeira?
Muitos anos atrás fiz um trabalho para a OCDE sobre o desmatamento e a biodiversidade na Amazônia. Na época, tinha sido criado um programa de monitoramento das áreas florestais, cuja ideia era cadastrar e, por conseguinte, controlar as árvores através de GPS, objetivando, assim, localizar a origem de quaisquer troncos de árvores cortadas. Por que este programa? Porque é muito mais fácil fiscalizar na serra, identificando se houve (ou não) corte ilegal, comparativamente a fiscalizar na floresta. Desta maneira, a fiscalização sobre os cortes de mogno, de pau-brasil e de coração negro, que possuem muito valor, seria mais eficiente. Fiscalizar soja, gado etc. é mais fácil que esse corte de madeira ilegal. É necessário, também, a aplicação de multa e, se for o caso, de penalização ao infrator como sendo crime ambiental.

Qual a sua avaliação sobre o aquecimento global e suas consequências?
Essa questão, do jeito que está sendo tratada, é revoltante. Por quê? Porque na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992, todos falavam que a mudança climática seria um problema, porém, de lá para cá, o tempo passou e não foi feito coisa alguma. Na época, falavam da importância da anistia para os países e agentes poluidores. Mais tarde, na Rio +20, ocorrida 10 anos depois, todas as discussões sobre o meio ambiente foram na mesma linha. O Protocolo de Kyoto, em 1998, sobre a redução de emissão de gases, não foi adiante. Enfim, tais iniciativas demostram que não adianta apenas falar, precisamos, sim, de ações impactantes para solucionar esses problemas.

Entendendo o Comportamento dos Preços de Ativos e a Estrutura a Termo das Taxas de Juros


walter novaes filho

Walter Novaes Filho
Economista
Corecon/RJ nº 14902-1

 

 

A taxa de juros livre de risco é a taxa de retorno de um ativo, cujas promessas de pagamento satisfazem três condições: (i) elas devem ser previamente determinadas, (ii) devem estar concentradas em uma única data e (iii) devem ser livres do risco de inadimplência. A Letra do Tesouro Nacional (LTN) é um exemplo de tal tipo de ativo: trata-se de um título do governo brasileiro, que paga R$ 1.000,00 na data de vencimento. Os preços médios e volumes diários de negociação das LTNs são divulgados publicamente pelo Banco Central, sendo, portanto, uma fonte para coleta de dados de taxas de juros no Brasil. Em 29/12/2014, foram negociadas 399.969 LTNs com vencimento em 253 dias úteis e 29.360 com vencimento em 753 dias úteis. Naquela data, o preço médio da LTN de 253 dias úteis foi de R$ 884,46, enquanto o de 753 dias foi de R$ 696,79. Quais eram as taxas de juros associadas a essas duas LTNs?

Em 29/12/2014, a taxa de retorno da LTN de 253 dias úteis era (1000-884,46)/884,46=0,130626, ou seja, 13,06% por 253 dias úteis. Para obter a taxa bruta diária, some um à taxa de 253 dias e eleve a soma a 1/253. A taxa efetiva anual é a taxa bruta diária elevada a 252 (número de dias úteis no ano), menos um: 〖(1,130626)〗^(252/253)-1=0.1301 (13,01% ao ano). Cálculos análogos mostram que, em 29/12/2014, a taxa de juros associada à LTN de 753 dias úteis era 12,85% ao ano.

A Teoria da Preferência pela Liquidez supõe que, tudo o mais constante, investidores preferem adquirir ativos de curto prazo em vez de ativos longos. Intuitivamente, investimentos em ativos de longo prazo aumentam a probabilidade de perda de novas oportunidades de negócios, por falta de recursos. Para compensar essa perda potencial, as taxas de juros deveriam crescer com o prazo do investimento. As taxas de juros das duas LTNs da questão 1 são consistentes com a Teoria da Preferência pela Liquidez?

A LTN que vencia em 253 dias úteis estava associada a uma taxa de juros de 13,01% ao ano, enquanto a LTN mais longa (753 dias úteis) estava associada a uma taxa menor: 12,85% ao ano. A Teoria da Preferência pela Liquidez, portanto, não explica as taxas de juros vigentes em 29/12/2014. Essa teoria ignora, entre outras coisas, que expectativas de queda futura de inflação podem gerar taxas de juros decrescentes com o prazo do investimento.

A taxa real de juros é a razão entre a taxa bruta de juros nominais e a taxa bruta de inflação esperada: (1+r)/(1+π^e ), sendo r a taxa nominal de juros e π^e a expectativa da taxa da inflação. Um dos gigantes da Teoria Econômica, Irving Fisher (1867-1947), associou as taxas de juros reais aos incentivos dos agentes para consumir e investir. Dois princípios resumem boa parte da teoria de juros de Fisher e seus seguidores: (i) os agentes econômicos têm incentivos para suavizar consumo ao longo do tempo e (ii) eles estão dispostos a sacrificar consumo em momentos de abundância para aumentar consumo em momentos de escassez. O segundo princípio prevê, entre outras coisas, que os retornos esperados de alguns ativos arriscados podem ser menores do que a taxa de juros livre de risco. Por quê?

Considere um contrato de seguro de saúde. Tal contrato é um ativo arriscado, pois seu pagamento só acontecerá se o comprador do seguro ficar doente. Ainda assim, vários jovens saudáveis compram seguro saúde. Por quê? Uma possível explicação é que esses jovens estão dispostos a transferir recursos de épocas de abundância (saúde) para épocas de escassez (doença). Tal incentivo pode induzi-los a comprar o seguro, mesmo que seu retorno esperado seja menor do que a taxa de juros livre de risco.

Tendo os dois princípios de Fisher em mente, qual é o efeito sobre as taxas de juros reais de um anúncio de uma grande descoberta de campo petróleo em um país?

Tal anúncio gera expectativas de aumento de renda futura, com acréscimo na capacidade futura de consumo. O princípio de suavização temporal de consumo faz com que os agentes do país estejam interessados em sacrificar parte do aumento de consumo futuro por consumo presente, possivelmente via dívida bancária. Diante desses incentivos, as taxas de juros de equilíbrio aumentam no anúncio da descoberta do campo de petróleo, para evitar uma antecipação de consumo incompatível com a capacidade produtiva vigente no país. Esse aumento de taxa de juros é concentrado nas aplicações que vencerão quando o campo descoberto estiver operacional.

Analistas econômicos no Brasil frequentemente associam aumento de incerteza com acréscimos nas taxas de juros. O que a Teoria de Fisher tem a dizer sobre o efeito de um acréscimo da incerteza nos juros reais?

Um investidor é avesso ao risco se seu “sofrimento” com uma possível perda de riqueza não é compensado pela satisfação com um ganho esperado da mesma magnitude. Sob essa hipótese, um aumento de incerteza implica um sentimento de perda futura, que induz o investidor a transferir recursos correntes para o futuro; essa transferência ameniza a perda esperada para o futuro. Um aumento da incerteza, portanto, faz com que os investidores avessos ao risco estejam mais propensos a adquirir ativos financeiros que, para todos os efeitos, transferem poder de compra de hoje para o futuro. Essa maior propensão a poupar abre espaço para uma redução das taxas de juros.

O Brasil e a dominância fiscal

 

Maurício Pitrez Fontana

Economista
Corecon/RS n° 7284

 

Muito se tem falado sobre dominância fiscal no Brasil, o que é isso?
O termo não tem uma definição consensual, mas, com base no trabalho de Olivier Blanchard, de 2004, podemos dizer que em um país que reúna características, como dívida pública elevada, comprometimentos indexados a moedas estrangeiras e deterioração da percepção de risco soberano, a política monetária pode ter efeitos contrários aos normalmente esperados, o que caracterizaria a dominância fiscal.

Como isso acontece?
Diante de um quadro de desconfiança como esse, quando o Banco Central aumenta a taxa de juros para conter a inflação, eleva também os encargos da dívida. Este incremento da dívida pode ser entendido pelos credores como um fator de ampliação da probabilidade de “calote” do país e, com isso, gerar uma fuga de capitais estrangeiros ao invés de atraí-los. Por consequência, há, então, uma depreciação da moeda local, e isso gera mais inflação, realimentando o processo e deixando a autoridade monetária refém da situação fiscal.

Quais são os riscos de passarmos por isto?
Os riscos mais evidentes são de convivermos com taxas cada vez mais altas de inflação por um período prolongado. De necessitarmos de medidas ainda mais dolorosas, tanto para equacionar o problema fiscal, quanto para controlar o aumento dos preços, e, ainda, de vermos o retrocesso da percepção dos agentes financeiros em relação ao risco de se investir no Brasil. Isso leva à corrosão do poder de compra da população, torna mais difícil a atração de investimentos e financiamentos externos e, ainda, ameaça todo o progresso social dos últimos 20 anos.

Você acredita que o Brasil está diante de uma situação de dominância fiscal?
Sem dúvida já temos por aqui algumas características típicas da dominância fiscal, como a trajetória de aumento da dívida pública, a piora dos indicadores de risco-país e os impactos das elevações da taxa Selic sobre o comportamento da dívida. Porém, contamos com expressivas reservas internacionais (mais de US$ 370 bilhões), superiores inclusive ao total de dívida externa bruta, que, segundo o Banco Central é de cerca de US$ 350 bilhões, dos quais apenas US$ 65 bilhões são de curto prazo. Além disso, tem sido dado como indício de que chegamos à dominância fiscal o fato de que o Copom parou de aumentar o juro mesmo com as expectativas de inflação em elevação. Contudo, parece-me que o Comitê tem boas razões para manter a Selic no atual patamar, como a forte contração econômica e a piora das taxas de desemprego, o que provavelmente irá surpreender pela eficácia que terá sobre a inflação em 2016 e 2017.

O que se pode fazer para evitar este quadro a partir de agora?
São muitas as frentes de combate, mas é fundamental realizarmos um ajuste fiscal crível e eficaz, não apenas baseado no aumento de receita do governo através de mais impostos, mas, principalmente, pelo corte de gastos públicos inadequados ou ineficientes. Não se trata de defender o conceito de Estado mínimo, mas, em momentos como este, há que se pensar em quais despesas estão atingindo seus objetivos. O gasto público deveria estar mais voltado ao investimento e às despesas com serviços básicos, como segurança, saúde e educação, e menos na manutenção de uma enorme lista de ministérios, uma infinidade de estatais ineficientes ou a oferta de crédito subsidiado para gigantescos grupos econômicos.

O Brasil e os preços de commodities no mercado internacional

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Clarissa Black
Economista da FEE
Corecon/RS nº 7850

 

 


 

Como têm se comportado os preços internacionais de commodities nos últimos anos?

Os preços internacionais de commodities tiveram significativa valorização no período 2003 a 2011. Esse boom foi puxado inicialmente pelos preços dos combustíveis e metais, com a inserção das commodities agrícolas nessa trajetória de crescimento, em meados de 2006. Cabe destacar que esse movimento de valorização é singular em termos de abrangência de produtos, duração e magnitude dos movimentos. Essa conjuntura de forte crescimento dos preços foi sucedida por uma chamada fase plateau, que durou desde o segundo trimestre de 2011 até a primeira metade de 2014. Nesse período, a característica comum para os preços dos três grupos de commodities é a redução na taxa de crescimento e diminuição da volatilidade. É importante lembrar que os preços dos metais iniciaram uma trajetória de desvalorização já a partir de 2011, enquanto os preços das commodities agrícolas e combustíveis se mantiveram relativamente estáveis em torno de um nível médio superior à média dos anos de boom. A partir da segunda metade de 2014, iniciou a fase de queda dos preços de commodities agrícolas e combustíveis.

Qual o impacto dos preços de commodities no crescimento econômico brasileiro?

Como as commodities têm uma importante participação na pauta de exportações brasileiras e isso influencia a renda doméstica, é de se esperar que períodos de crescimento dos preços de commodities tenham relação positiva com o crescimento econômico. Vale ressaltar que o crescimento econômico tem relação, não com o nível dos preços de commodities, mas sim com a variação desses preços. A título de ilustração, é de se esperar que a fase plateau das commodities, na qual os preços tinham um maior nível do que na fase de boom, mas deixaram de crescer, tenha efeitos nulos sobre o crescimento econômico. Por outro lado, espera-se que o período de boom tenha impacto positivo no crescimento econômico, pois foi um momento de variação positiva dos preços. Já a fase de bust teria efeitos negativos na variação do PIB.

Então a economia brasileira se beneficiou da fase próspera das commodities?

Sim, mas é importante fazer uma ressalva de que esse impacto dos preços de commodities no crescimento econômico não é automático. Em outras palavras, o cenário de valorização desses preços significou um alívio da restrição externa para os países em desenvolvimento exportadores de commodities, como o Brasil. Dessa forma, pode ser considerada uma condição necessária, mas não suficiente para o crescimento econômico. A interpretação sugerida é a de que as políticas de estímulo ao crescimento econômico foram uma opção frente a esse cenário externo favorável.

De que forma as exportações brasileiras estão sendo influenciadas pela queda recente no preço das commodities?

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), no acumulado de janeiro a setembro de 2015 as exportações brasileiras caíram 16,78% em relação à igual período do ano anterior, devido principalmente à contribuição (participação do grupo de produtos na pauta exportadora em 2014 multiplicada pela sua variação em 2015) das matérias-primas não comestíveis, exceto combustíveis (-7,5%). Nesse grupo de produtos, os minérios tiveram a principal contribuição (-5,30%) para a queda das exportações brasileiras. Para esse produto, o efeito negativo dos preços, especialmente do minério de ferro, mais que compensou a variação positiva do volume exportado. Ou seja, essa redução do valor exportado pode ser atribuída ao efeito de queda dos preços das commodities, não acompanhada por uma possível redução das quantidades exportadas em função de uma hipotética redução da demanda chinesa. Um fato que reforça essas considerações é a principal mineradora brasileira ter anunciado recentemente prejuízo com produção recorde.

            

 

Cooperativismo de crédito no mercado financeiro

alexandre englert

 

 

Alexandre Englert Barbosa
Corecon/RS nº 6090
Economista, Superintendente de Economia e Riscos do Banco Cooperativo Sicredi

 

Como são formadas e qual a composição das cooperativas que atuam no setor financeiro?
As cooperativas de crédito são formadas pela associação de pessoas, unidas voluntariamente, para prestar serviços financeiros a seus associados. Elas integram o Sistema Financeiro Nacional e são regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional, com a supervisão do Banco Central.

Qual o objetivo dessas cooperativas?
São constituídas para captar recursos financeiros, oferecer empréstimos e prestar serviços de natureza bancária demandados pelos associados. Como sociedade de pessoas, as cooperativas de crédito buscam promover o crescimento econômico de seus associados. As cooperativas de crédito contribuem para o fortalecimento da economia local, pois os recursos nela investidos permanecem na região, sendo fonte para crédito aos associados que buscam recursos na cooperativa, aumentando a capacidade de desenvolvimento e de geração de empregos. A participação dos associados é o que alimenta esse ciclo de ajuda mútua. Quanto mais os associados participam da cooperativa, maior é a riqueza gerada. Isso oportuniza recursos e mais negócios na região e contribui para o desenvolvimento coletivo, que é justamente o objetivo das sociedades cooperativas. Ao se instalar em uma comunidade, uma cooperativa de crédito segue diretrizes de inclusão financeira e de fomento à economia local. Com essa orientação, a instituição materializa oportunidades de acesso ao crédito e a outros produtos e serviços financeiros e gera efeitos multiplicadores no desenvolvimento social e econômico, como a formalização de atividades, o resgate da cidadania, a geração de empregos e o aumento da renda.

Por que as cooperativas financeiras normalmente têm maior penetração nas regiões do interior do País?
As cooperativas de crédito surgiram no interior do País, ligadas aos agricultores. Mas, nos últimos anos, elas desenvolveram-se significativamente, inclusive em cidades maiores. Com a flexibilização das exigências de associação, que permitem a adesão de qualquer pessoa independentemente do seu ramo de atuação ou atividade profissional, a regulamentação contribui para a expansão do segmento. No Brasil, mais de 7,5 milhões de pessoas escolheram as cooperativas de crédito como a sua instituição financeira, de acordo com informações do Banco Central.

Qual o número de cooperativas em atividade atualmente no País?
O total de cooperativas, em dezembro de 2014, chegou a 1.106. Isso representa mais de 43 mil pessoas empregadas pelo setor e ativos no valor de R$ 143,6 bilhões, com R$ 68 bilhões em depósitos. As cooperativas de crédito exercem no Sistema Financeiro Nacional relevante papel de entidades financeiras de caráter local, constituindo-se em importante impulsionador do desenvolvimento regional, na medida em que os recursos financeiros gerados pelo esforço de poupança em sua área de atuação nela permanecem na forma de empréstimos, poder de compra e investimentos, estimulando a geração de renda e o crescimento sustentável. De acordo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), as cooperativas de crédito estão presentes em 95% do território nacional, sendo que em 565 dos municípios brasileiros elas são as únicas instituições financeiras da localidade. O Sicredi atua em 1063 municípios, sendo que em 216 ele é a única instituição financeira.

Quais os grandes desafios do setor?
O Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito (Woccu) definiu que um dos grandes desafios atuais para o crescimento do setor é aumentar a base se associados, especialmente de jovens, além de outros quatro pontos, como obrigações regulatórias, inovação nos meios de pagamento, sustentabilidade das pequenas cooperativas de crédito e a concorrência de novos participantes não-tradicionais. O objetivo do Woccu é atrair 50 milhões de novos associados para as cooperativas de crédito até 2020, totalizando 260 milhões de pessoas. Como caminho para chegar lá, a entidade aponta a necessidade de documentar e compartilhar as melhores práticas e ferramentas para o crescimento da base de associados jovens. A atração desse público é também uma das grandes missões do Sicredi. Em dezembro de 2013, a instituição financeira cooperativa contava com 237 mil jovens, e em agosto deste ano chegou a mais de 293 mil. Para o segmento do cooperativismo de crédito brasileiro, o cenário é de consolidação dos avanços apresentados ao longo do tempo. O crescimento deve manter os índices que vem apresentando nos últimos anos, pois as cooperativas de crédito têm demonstrado capacidade de absorção adequada dos efeitos de instabilidade no cenário econômico. Isto deve-se, principalmente, pela solidez conquistada e ao relacionamento que as cooperativas mantêm com seus associados.

Na França, os bancos cooperativos alcançam uma fatia superior a 60% do mercado financeiro. Por que isso acontece? O Brasil, que é um país com uma economia fortemente ligada ao agronegócio, está muito longe disso?
O cooperativismo de crédito tem características próprias nos países onde está presente. Elas variam de acordo com o cenário econômico, institucional e cultural da sociedade. No Brasil, o futuro do segmento é promissor. Apesar da participação de 3% no Sistema Financeiro Nacional, as cooperativas de crédito devem trabalhar para conquistar um mercado ainda com alto potencial. O modelo sustentável do cooperativismo de crédito ganha uma importância maior com o atual momento do cenário econômico. Num cenário com elevação da taxa de juros, um contexto internacional turbulento e ações em curso para ajustes na política econômica do País, o cooperativismo de crédito se sobressai e mantém-se em curva ascendente de indicadores.

Como o cooperativismo de crédito se adequa às resoluções de Basileia?
As cooperativas de crédito, assim como as instituições financeiras tradicionais, precisam estar em conformidade com os normativos do Banco Central a respeito do Acordo de Basileia, que, entre outros aspectos, exige um determinado volume de capital para fazer frente aos riscos de crédito, operacional e de mercado, entre outros. As cooperativas de crédito, portanto, precisam avaliar mensalmente sua adequação de capital, prestando contas ao Banco Central. Nos últimos anos, o Brasil iniciou o processo de adaptação do seu Sistema Financeiro às regras de Basileia III, um avanço em relação às regras anteriores (Basileia II), que veio para aumentar a exigência de capital das instituições financeiras após a crise financeira que atingiu os EUA em 2008 e contaminou outros países desenvolvidos. A ideia por trás deste avanço é a de tornar ainda mais seguras as instituições financeiras, mitigando os riscos para que novas crises como aquela venham a ocorrer.

Qual é o diferencial do Sicredi no mercado financeiro?
O Sicredi é referência internacional pelo formato de organização sistêmica. Presente em 11 estados brasileiros, promove o desenvolvimento econômico e social dos associados e das comunidades. Está organizado em um sistema com 95 cooperativas de crédito filiadas que operam com uma rede de atendimento com 1.367 pontos de atendimento. As cooperativas de crédito que integram o Sicredi estão organizadas em rede (todas formam uma só rede de atendimento) e são suportadas por empresas especializadas: Centrais, Banco Cooperativo, Administradoras de Cartões, Consórcio e Bens, Corretora de Seguros e Fundação Sicredi. Este modelo apresenta características especiais para o empreendimento. Pelo processo interdependente, a responsabilidade solidária implica na redução do risco de insolvência de cooperativas integrantes no caso de dificuldades econômicas ou financeiras, traduzindo-se em maior segurança ao associado que nela aplica os seus recursos. As empresas especializadas instrumentalizam as cooperativas com os produtos e serviços que viabilizam o atendimento integral das necessidades dos associados. A escala em nível sistêmico (todas as cooperativas integrantes) viabiliza operar produtos massificados que não são suportados por uma cooperativa individual. E a especialização nas empresas integrantes do Sistema qualifica a gestão e mitiga o risco do empreendimento. Ao todo são mais de 3,1 milhões de associado, 18,7 mil colaboradores, R$ 52,9 bilhões em ativos e patrimônio líquido de R$ 7,7 bilhões.

Recessão: até quando e como sair?

jose luis da costa oreiro

 

 

José Luis da Costa Oreiro
Economista (Corecon/RJ nº 23031)
Professor do Instituto de Economia UFRJ, Presidente da Associação Keynesiana Brasileira

 


Pode-se dizer que a recessão pela qual passa o País foi o resultado do ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy?

Nos últimos 12 meses a economia brasileira foi atingida por uma série de choques que colocaram o PIB em rota decrescente. Em primeiro lugar tivemos os impactos negativos da operação lava-jato sobre os contratos e os investimentos da Petrobras. Em segundo lugar, a rápida deterioração dos termos de troca, basicamente das commodities metálicas, o que implicou numa redução do valor das exportações em dólares. Por fim, a incerteza causada pela crise política, a qual levou ao adiamento das decisões de investimento. Portanto, tudo isso antecede o ajuste fiscal.

Mas o ajuste fiscal não pode aprofundar a recessão?

Não necessariamente. No modelo keynesiano simplificado dos livro-textos introdutórios de macroeconomia é verdade que uma contração fiscal leva a uma queda do nível de atividade econômica e emprego. Mas a realidade é mais complexa do que isso. Numa pequena economia aberta com mobilidade de capitais como a brasileira, o desajuste fiscal induz a um aumento do prêmio de risco-país, o que, por sua vez, produz uma forte desvalorização cambial, cuja consequência é uma pressão sobre a inflação, obrigando, assim, o Banco Central a aumentar ainda mais os juros e, com isso, há o aprofundamento da recessão.

Então tudo o que o País precisa para retomar o crescimento é fazer o ajuste fiscal?

O ajuste fiscal é condição necessária, mas não suficiente para a retomada do crescimento. O crescimento potencial da economia brasileira se reduziu nos últimos anos devido à desindustrialização e à consequente regressão da estrutura produtiva. Para que o crescimento seja retomado a taxas mais robustas é indispensável reindustrializar o Brasil. O ajuste fiscal, por si só, não vai resolver esse problema que é de natureza estrutural.

Como a política macroeconômica pode ajudar no processo de reindustrialização?

A contribuição fundamental da política macroeconômica para o processo de re-industrialização é assegurar uma taxa real de câmbio competitiva, estável e sustentável no longo-prazo. Para tanto será necessário introduzir uma meta de câmbio real para a política macroeconômica. Tanto a política monetária como a política fiscal deverão atuar, conjunta e coordenadamente, para alcançar e manter essa meta no médio e longo-prazo.

Qual seria o valor competitivo para a taxa de câmbio no Brasil hoje?

O centro de estudos do novo-desenvolvimentismo da FGV-SP, coordenado pelo professor Nelson Marconi, estima que a taxa de câmbio competitiva – aquela que permite que as empresas industriais brasileiras que operam com tecnologia no estado da arte mundial sejam competitivas no mercado internacional – deve ser de R$ 3,60. Isso significa que, no momento, estamos com uma taxa de câmbio ajustada. Agora é cuidar para não deixar o câmbio se apreciar de novo.

Cenários para o Comércio Varejista

 

lucas schifino

 

Lucas Schifino
Economista do Sistema Fecomércio/RS
Corecon/RS Nº 7735

 

Como está o desempenho do comércio varejista em 2015?
Após muitos anos de expansão, o comércio varejista vem registrando um desempenho bastante negativo em 2015. O volume de vendas, ou seja, descontando a inflação, está caindo 3,0% no Brasil e 3,9% no Rio Grande do Sul, considerando os dados até agosto. Se somarmos veículos e materiais de construção, essas quedas vão para 6,9% e 10,3%, respectivamente.

Que fatores têm determinado esse desempenho?
Não existe praticamente qualquer fator conjuntural jogando a favor do comércio nesse momento. A crise econômica está contaminando o mercado de trabalho, com redução do emprego e da renda. A inflação elevada de 2015 ainda retirou mais uma parte da renda real das famílias, a taxa de juros é a maior desde 2006 e o crédito está mais restrito. Por fim, e até por conta desse cenário, a confiança das famílias se reduziu muito, chegando ao nível de pessimismo nesse ano.

Existe algum segmento se destacando, positiva ou negativamente?
Com esse cenário, a queda é bastante disseminada, mas mesmo assim existem empresas e segmentos que crescem. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o segmento de artigos farmacêuticos e médicos registra desempenho positivo. Pelo lado negativo, as atividades que comercializam bens que não são de primeira necessidade e/ou mais dependentes de crédito, como automóveis, eletrodomésticos e vestuário, lideram as quedas.

Quais as perspectivas para 2016?
Infelizmente, não existem mudanças muito significativas no radar, por enquanto. É claro que, em algum momento, as vendas agregadas devem parar de cair, mas sem voltar para um crescimento significativo. Se as projeções negativas para o PIB do ano que vem se concretizarem, o emprego e a massa de rendimentos continuarão com desempenho ruim. Algum alívio pode vir por parte da inflação, que deve ser menor, e da confiança, caso haja melhoras no cenário político e fiscal.

Existe algum conselho que possa ser dado às empresas do setor nesse momento recessivo da economia?
As empresas do comércio não estavam mais acostumadas com um cenário desse tipo. Nesse contexto, a concorrência se acirra muito e, na dificuldade de aumentar a base de clientes, é importante cuidar bem dos atuais para não perdê-los. Buscar aumento de margens pelo lado dos custos também é uma alternativa. Por fim, com os juros altos, estoques, tomada de crédito e recursos parados no caixa possuem custo elevado e, portanto, devem ser minimizados.

Relatório Anual 2014 da Dívida Pública Estadual

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Felipe Rodrigues da Silva
Corecon/RS 5136
Chefe da Divisão da Dívida Pública/Tesouro do Estado/Sefaz

 

O que é o Relatório Anual 2014 da Dívida Pública Estadual?
O Relatório apresenta a situação atual da dívida pública do Estado e os resultados alcançados no ano, bem como uma análise da evolução recente e as perspectivas para os próximos anos. Está na sua 6ª edição e se consolida como um dos principais produtos informativos do Tesouro do Estado, contribuindo para a transparência do setor público e o acesso à informação. Aborda as recentes ações de gestão do Tesouro do Estado na busca de melhoramento do perfil do endividamento estadual e de fontes alternativas de financiamento, bem como os avanços promovidos de caráter institucional. O Relatório está disponível no endereço https://www.sefaz.rs.gov.br/FPE/FPE-DAT-REL.aspx

Qual o tamanho e quais são os credores da Dívida Pública Estadual?
O montante da dívida fundada da Administração Direta do Estado atinge o valor de R$ 54,8 bilhões, dos quais R$ 49,3 bilhões, ou 90%, correspondem à dívida interna contraída com o Governo Federal, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e INSS. Apenas a dívida refinanciada com a União Federal, no âmbito da Lei 9496/97 e PROES, representa 86,1% do total do endividamento do Estado, atingindo em 31 de dezembro de 2014, o montante de R$ 47,2 bilhões. Outros R$ 5,5 bilhões, ou 10%, fazem parte da dívida externa, relativos a compromissos com agentes financeiros internacionais, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (BIRD) e Japan Bank for Internacional Cooperation (JBIC).

O que mudará a partir da implementação das Leis Complementares 148/2014 e 151/2015?
A aprovação da LC nº 148/2014, modificada depois pela LC nº 151/2015, vem ao encontro do movimento de conjunto de entes federados, no sentido de reduzir os encargos financeiros da dívida renegociada com a União, uma vez que, ao longo da trajetória de pagamento das mesmas, ficou demonstrada a excessiva carga suportada pelos estados. Com aprovação da matéria, deverão ser alteradas, até 31 de janeiro de 2016, que é o prazo-limite estabelecido pela LC nº 151/2015, as condições gerais dos contratos a serem aplicadas retroativamente a contar de Janeiro de 2013. Os juros anuais baixarão de 6% para 4% e a atualização monetária passará a dar-se pelo IPCA/IBGE, em lugar do IGP-DI/FGV. Porém, a soma de ambos é limitada pela variação da taxa SELIC. A repactuação dos contratos firmados com a União, estabelecida pela LC 148/2014, é fator fundamental, pois viabilizará a sustentabilidade da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul, gerando a abertura de espaço fiscal.

Qual a trajetória da dívida esperada para os próximos anos?
A aplicação das novas regras de juros e atualização monetária retroativa, a partir de 1º de janeiro de 2013, determinada pela LC 148/2014, ocasionará um reposicionamento dos saldos devedores com o Governo Federal, posição de dezembro de 2014, que se estima que passará a R$ 44,829 bilhões, representando redução de R$ 2,352 bilhões. Também, em relação à conta Resíduo, haverá importante redução do seu montante a ser refinanciado em 2028, a ordem de R$ 17 a R$ 22 bilhões.

O que é o Anatocismo e qual seu efeito sobre a dívida do Estado?
Anatocismo é o termo jurídico que designa a capitalização de juros, ou seja, a incorporação de juros ao capital principal da dívida, para compor a base de cálculo de novos juros. Tal prática é vedada pela “Lei da Usura”, recepcionada pela Constituição Federal de 1988, constando inclusive da Súmula 121 do STF. No caso do Rio Grande do Sul, a parte excedente das parcelas da dívida intralimite, incorporada à conta “Resíduo”, e, daí, sujeita aos mesmos encargos incidentes sobre o contrato principal, sofreu os efeitos do anatocismo. Expurgado, o saldo da dívida do Estado com a União, oriundo da Lei nº 9496/97, sofreria uma redução, em 31 de dezembro de 2014, de R$ 7,1 bilhões.

Taxa de Câmbio e Crescimento

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Nelson Marconi
Economista FGV/SP
Corecon/SP n° 24267

 

 

Nos últimos meses, os economistas do mainstream têm atribuído à “intervenção do Estado” e à “nova matriz desenvolvimentista” do primeiro governo da presidente Dilma Rousseff os responsáveis pela atual e séria crise econômica brasileira. O referido Governo foi “novo-desenvolvimentista”?

O estímulo aos gastos públicos sem correspondente preocupação com o equilíbrio fiscal impossibilitou a desvalorização de nossa moeda e o governo tentou compensar essa impossibilidade com políticas setoriais ineficazes, quando o mais importante é o equilíbrio dos preços macroeconômicos. A demanda interna foi atendida com produtos importados, mais baratos em função da valorização. Não havia como crescer nesse cenário, no qual a taxa de juros, após uma breve queda incompatível com a elevação dos gastos públicos, retomou sua trajetória de alta. O nível de atividade caiu, a arrecadação e a situação fiscal pioraram, bem como a confiança dos empresários no cenário macroeconômico e político, que, nesse caso, pioraria com uma nova elevação dos gastos públicos e desestimularia ainda mais o investimento. É paradoxal, mas apenas a redução de gastos correntes que pouco afetasse a atividade do setor privado levaria à retomada do crescimento.

Qual é deve ser a função do Estado no desenvolvimento econômico?
Um Estado forte foi e sempre será fundamental para o processo de desenvolvimento econômico. Em estágios iniciais desse processo, as políticas públicas assumem um caráter mais intervencionista na economia. Nas fases avançadas, elas são orientadas à provisão de serviços que contribuam para melhorar a produtividade e a distribuição da renda e se tornam mais seletivas em relação aos setores que devem receber incentivos. Assim mostra a história. Essa participação do Estado ajudou a consolidar, nos países bem-¬sucedidos, a sofisticação produtiva: a produção de bens com maior valor adicionado per capita, chave do crescimento da renda per capita de uma nação.

Diante da crise fiscal, ainda há espaço para as políticas públicas?
Ao longo do processo de desenvolvimento, as políticas públicas devem contribuir para a criação de novas vantagens comparativas. O Brasil havia superado essa etapa. Com uma importante participação do Estado no processo de desenvolvimento ao longo do século passado, sua indústria se consolidou e a evolução da renda per capita foi uma das maiores do mundo até a década de 1980. Os novos-desenvolvimentistas entendem que, no cenário atual do país, em que temos – ou tínhamos – uma estrutura produtiva consolidada, as ações de política industrial devem ser pontuais e direcionadas a setores estratégicos. A política mais relevante é a macroeconômica, que deve permitir o equilíbrio dastaxas de câmbio, dos juros, do lucro, do salário médio e da inflação.

Para os novo-desenvolvimentistas, a política cambial tem um papel fundamental no processo do desenvolvimento econômico. Por quê?
A taxa de câmbio é uma variável que deve ser administrada em razão de seu impacto sobre o crescimento e a modernização da estrutura produtiva, ao influir na estratégia de produção dos empresários. Seu valor de equilíbrio deve possibilitar a competitividade de nossas indústrias eficientes. A política cambial se faz essencial para a retomada do crescimento. Nossos cálculos, no Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo, indicam que uma taxa de câmbio de R$ 3,60 por dólar é suficiente para recuperarmos nossa competitividade, mensurada pela comparação entre os custos unitários do trabalho (salário dividido pela produtividade) no Brasil e em nossos principais parceiros comerciais. Já ultrapassamos esse patamar. Agora, o receio dos empresários é a sua instabilidade e a possibilidade de nova apreciação do real. Para evitar isso, proponho que exista um comitê específico para administrar a política cambial, como nos Estados Unidos. Nosso Banco Central usa a taxa de câmbio para controlar a inflação, e não como um instrumento para permitir o crescimento. Por consequência, nossa estrutura produtiva regride. A mudança na gestão da política cambial é fundamental para retomarmos o crescimento em médio prazo.

E as reformas estruturais, principalmente fiscal, em curso, por que são importantes?
A solução parece residir no desenho de um ajuste estrutural de longo prazo, que demonstre uma redução factível da dívida pública baseada na reorganização da gestão pública, que deveria ser guiada pelo alcance de resultados, pela melhoria do processo de compras governamentais e renegociação de contratos, pelo redesenho do processo de formulação e execução orçamentária, pelo dimensionamento da força de trabalho necessária e pela moderação dos reajustes salariais aos servidores. Há muito espaço para economias na gestão do setor público, sem eliminar conquistas da sociedade brasileira. As políticas sociais devem ser preservadas, bem como eliminados seus excessos e incentivos distorcidos. Apenas as regras da Previdência precisam ser alteradas, e assim precisarão ser constantemente, à medida que evolui a expectativa de vida dos brasileiros. As desonerações devem ser paulatinamente eliminadas.

Mais imposto sobre renda e menos imposto sobre consumo

 

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Sérgio Gobetti
Economista IPEA
Corecon/DF Nº 6399

 

 

Qual a dimensão da crise fiscal atual?
A crise fiscal atual é grave, mas tem duas dimensões, uma estrutural e outra conjuntural, sem falar na política. Do ponto de vista estrutural, o principal problema é que as despesas crescem mais do que o PIB há duas décadas, principalmente pelo crescimento dos chamados benefícios sociais, como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego etc, que hoje representam metade do gasto público federal. Controlar esse tipo de gasto não é algo trivial, inclusive pelo papel que esses gastos desempenham numa sociedade tão desigual como a brasileira e porque refletem direitos consagrados na Constituição.


E qual é o problema de ordem conjuntural?
Acontece que, enquanto a economia ou a carga tributária cresciam, o governo conseguia financiar esse gasto e ainda obter superávit primário. Mas com a desaceleração econômica dos últimos anos, as desonerações tributárias e, principalmente, a recessão atual, tornou-se virtualmente impossível equilibrar as contas. A tentativa atual de ajuste fiscal mostra isso, que quanto mais o governo tenta apertar os gastos naquilo que é possível no curto prazo, como investimentos públicos, mais a receita despenca, tornando inútil todo esforço de ajustamento. Por isso, mesmo considerando importante ajustar as contas para recuperar a credibilidade do governo, não existe forma de voltar a ter superávit sustentavelmente enquanto a economia não voltar a crescer acima de 2% ou 3%.


A solução dessa crise fiscal passa obrigatoriamente pelo aumento de receita através de impostos?
Essa é uma solução, pelo menos no curto prazo, melhor do que cortar investimentos públicos. Mas o aumento de impostos também pode ser contraproducente para o ajuste fiscal dependendo da forma como for implementado, se for por meio de impostos que afetem a demanda agregada e, dessa forma, as chances de recuperação econômica. Este pode vir a ser o caso da CPMF, um imposto cumulativo, que incide sobre todas as fases da produção e que tende a ser repassado ao preço dos bens de consumo, reduzindo principalmente a renda dos mais pobres.

E qual seria a alternativa?
Do meu ponto de vista, a melhor alternativa, não só pela questão conjuntural, mas também por uma questão estrutural, corretiva, seria voltar a taxar os lucros e dividendos distribuídos, que são isentos no Brasil desde 1996. Nosso país é um dos poucos do mundo que concede esse privilégio para as pessoas que vivem de rendas do capital, beneficiando os mais ricos. Os dados do impostos de renda mostram que dois terços dos rendimentos dos indivíduos mais ricos – 70 mil pessoas que em 2013 ganharam em média R$ 4,1 milhões – são isentos de imposto. Isso é uma enorme injustiça e cria também uma tremenda distorção no nosso sistema tributário. Se voltássemos a tributar os dividendos, como fazíamos até 1995, obteríamos uma receita de R$ 50 bilhões e afetaríamos muito pouco a demanda da economia, porque estaríamos retirando renda apenas dos mais ricos, reduzindo sua poupança e não seu consumo ou investimento.

A nossa carga tributária já não é bastante alta?
Sim, temos uma carga tributária elevada para os padrões dos países em desenvolvimento, em torno de 34% do PIB, enquanto a média da América Latina é de 21%. Mas no Brasil temos um estado de bem estar social mais consolidado. Arrecadamos 34% do PIB, mas transferimos de volta à sociedade, sob a forma de benefícios sociais, cerca de 15% do PIB. Algo semelhante aos países desenvolvidos da OCDE, onde a média da carga tributária coincidentemente é igual à brasileira. O principal problema é que nossa carga tributária é concentrada sobre o consumo e não sobre a renda e o patrimônio como nas nações avançadas. Aqui a carga sobre o consumo chega a 16% do PIB, na OCDE a 11%. Aqui a carga sobre a renda chega a 8% do PIB, na OCDE a 13%. Então, é possível melhorar a composição dessa carga tributária, trocando imposto sobre o consumo por imposto sobre a renda, por meio de uma reforma tributária mais ampla.

Qual a dificuldade de se promover uma reforma tributária como essa no Brasil?
As dificuldades são enormes porque os interesses são múltiplos. Mesmo reformas limitadas a modificar apenas um imposto, como o ICMS, enfrentam obstáculos para avançar, tal o grau de disputa e divergência que existe entre os estados e os lobbies contrários no Congresso. Mas talvez uma proposta de uma reforma tributária mais ampla que mobilize a sociedade em torno do princípio da justiça fiscal, por exemplo, possa ter alguma chance de sucesso. Nós fizemos um estudo, por exemplo, no qual mostramos que a receita obtida com a taxação de dividendos seria suficiente para financiar uma reforma que reduzisse o IRPJ das empresas e, ao mesmo tempo, o principal imposto federal sobre o consumo, o PIS/Cofins. Uma mudança desse tipo é boa para os mais pobres, para as empresas e para a economia, o que significa que também pode ser boa para os próprios empresários, embora no curto prazo eles pessoalmente tivessem que pagar mais tributos sobre seus dividendos.

Ideia, pesquisa e desenvolvimento

carlos nelson

 

Carlos Nelson dos Reis
Economista, Diretor do IDEIA/PUCRS
Corecon/RS Nº 2831

 

 

Qual o objetivo do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento (IDEIA/PUCRS)?
O objetivo do IDEIA é disponibilizar suporte técnico e científico para o ensino em nível de graduação, especialização, mestrado e doutorado, visando o desenvolvimento de projetos de pesquisa científica e aplicada, para as diferentes unidades da Universidade, para as empresas do Sistema Tecnopuc e para a sociedade como um todo. O propósito é transferir tecnologia e promover redes interdisciplinares de P&D na PUCRS.

Qual o universo de atendimento do Programa?
O IDEIA atende os públicos internos e externos da Universidade. Internamente, a alunos, funcionários e pesquisadores, por meio das diferentes unidades universitárias, e externamente, a empresas do Tecnopuc, e à sociedade como um todo, por meio da ação de "Interação Universidade Empresa".

Que tipos de serviços o IDEIA realiza na área de Pesquisa e Desenvolvimento?
Na área, presta diferentes tipos de serviços, como consultoria técnica, através de orientações em soluções para questões específicas de projetos ou pesquisas, de prospecção de soluções técnico-científicas, ou no desenvolvimento de protótipos e dispositivos, através de produtos especiais não encontrados no mercado ou que possuam características que os tornem únicos na gestão do uso compartilhado de equipamentos científicos. Com este serviço, se consegue, por exemplo, que um mesmo equipamento possa ser utilizado por diferentes unidades da Universidade, atendendo a diferentes pesquisas e otimizando os recursos já adquiridos.

E no atendimento específico às demandas das empresas?
Nessa área, o IDEIA promove a disponibilização de laboratórios da Universidade, com estrutura e suporte técnico capacitado e realiza a computação de alto desempenho, através de um grande conjunto de máquinas e dispositivos de armazenamento para a realização de tarefas que demandem alto processamento computacional. Disponibiliza, ainda, serviço de Microscopia Eletrônica e Metalografia, oferecendo soluções em microscopia eletrônica e áreas correlacionadas para atendimento de demandas de diferentes segmentos da sociedade.

Como funciona a relação do IDEIA com as empresas?
O primeiro contato de uma empresa com a Universidade é realizado por meio de um formulário eletrônico específico de “Interação Universidade Empresa”, disponibilizado no site do IDEIA, onde, uma vez identificada a necessidade e sua possível relevância à projetos institucionais, é iniciada a interação. O objetivo é disponibilizar o conhecimento técnico-científico da Universidade à sociedade, buscando aproximar a oferta de pesquisa da instituição às demandas tecnológicas do setor empresarial, em especial às empresas do Tecnopuc.

Cenários para a produção de grãos no Brasil e RS

lucilio alves

 

 

Lucilio Rogério Alves
Economista, professor da ESALQ/USP

 

 

De que forma a desvalorização do real pode afetar o agronegócio do Brasil e do RS?
Se por um lado essa taxa de câmbio maior encarece a importação de insumos para a agricultura, essa valorização do dólar deixa o nosso produto mais competitivo no mercado internacional, na medida em que reduz o custo para o importador. Já estamos percebendo uma dinâmica diferenciada no mercado, como os casos da soja, do milho e do algodão, cujos produtores já têm negociações fechadas para até o primeiro semestre de 2017. Trata-se de um ineditismo, especialmente no caso do milho. Nunca tinha acontecido antes, e, claramente, só estamos vendo isso devido à desvalorização cambial.

Neste contexto de desvalorização, qual o grande desafio?
O grande desafio que uma desvalorização da moeda traz para a economia e, especificamente para os produtores, é entender o timing de uma alta ou de uma queda. No ano passado, por exemplo, compraram-se insumos a uma taxa de câmbio muito menor que o preço do câmbio no momento da venda dos produtos finais, o que é muito bom para quem está produzindo. Este ano, a compra dos insumos ocorreu em um momento de taxa de câmbio alto, com atraso de liberação de crédito de custeio, o que acaba aumentando os custos. E o grande desafio é entender o que vai acontecer no primeiro semestre do ano que vem, especialmente quando se estiver vendendo a produção. Se a taxa de câmbio estiver em queda no momento da venda, vai haver um descompasso e podemos até ter endividamentos.

De que forma está estruturada a produção dos principais grãos no Brasil?
Soja e milho representam a maior parte da produção de grãos no Brasil, cerca de 181 milhões de toneladas, sendo que 209,5 milhões de toneladas são esperados para esse ano agrícola. A ocupação de área e o crescimento de produtividade vêm ocorrendo principalmente em função do uso do cultivo de grãos em segunda safra, o que não existe em outros países. A produção brasileira está crescendo devido a ganhos de produtividade, e não necessariamente à abertura de novas grandes áreas agrícolas. O Brasil vem intensificando o uso das áreas já disponíveis e com a meta de aumentar ainda mais o aproveitamento dessas áreas. Temos casos, inclusive no Rio Grande do Sul, de alguns milhões de hectares de áreas ainda não utilizadas em segunda safra.

Que produtos vêm sendo beneficiados pelo uso intensivo?
Claramente, se conseguirmos melhor aproveitar essas áreas, os custos fixos reduzem e teremos maior oferta numa menor área disponível. Em termos de Brasil, especialmente na região do Cerrado, há o cultivo, principalmente da soja no verão e uma sequência de milho na segunda safra. Estamos, a cada ano, reduzindo o uso do milho na primeira safra, em substituição principalmente pela soja, e intensificando na segunda safra. Temos, também, um cultivo de segunda safra de algodão, o que não existe em qualquer outro lugar do mundo. Os produtores do Cerrado, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de uma parte de Goiás, conseguem plantar soja no mês de setembro, colher em dezembro e janeiro, e entrar com algodão. E, o que é mais importante, mantendo uma produtividade do algodão como se o cultivo ocorresse em novembro e dezembro. Então, eles têm duas culturas em um mesmo período que tinham antes. Inclusive, recentemente, produtores passaram a cultivar arroz após a colheita da soja em Mato Grosso, algo não imaginado em anos passados.

Desde quando o Brasil vem utilizando essa estratégia da segunda safra?
A segunda safra era mais comum no Sul e Sudeste do país, especialmente com o cultivo de trigo como cultura de inverno. Também, sempre houve o cultivo de feijão e amendoim no Brasil em mais de uma safra, no mesmo ano agrícola. Porém, a partir da década de 90, produtores viram no milho uma alternativa ao trigo, no primeiro momento, e de maior uso da terra, num segundo momento. Elevando seu cultivo de forma expressiva nos últimos 10 anos. No caso do algodão, esse processo iniciou em 2008, 2009 e é algo inédito em termos mundiais. Isso reduz o custo fixo e, automaticamente, pode proporcionar melhor fluxo de caixa, além de, claramente, levar a uma maior sustentação e lucratividade do negócio agrícola como um todo. Num agregado, considerando os últimos 25 anos, a taxa de crescimento da área de segunda safra foi de 6,1% ao ano, enquanto a média do uso da área no verão, ou na primeira safra, foi de apenas 1,3% ao ano. E, em função dos ganhos de produtividade, a produção de segunda safra cresce a quase 12% ao ano, o que é algo extremamente espetacular.

O que falta melhorar?
Melhores resultados passam, obrigatoriamente, pela melhora na infraesturutra, tanto para armazenagem, quando para escoamento da produção, que está concentrada no Centro-Oeste do país e precisa ser transportada, e pela necessidade de um mercado comprador para absorver o excedente produzido, que não é pequeno. No caso do arroz, a maior parte do consumo é doméstico, mas se não tivéssemos tido crescimento das exportações nos anos recentes, os preços dos produtores estariam em níveis inferiores aos observados atualmente, com benefícios ao restante da população, mas sem sabermos o que poderia acontecer nos períodos seguintes. Por isso, temos que manter o crescimento do consumo (externo) para atender à crescente produção. No caso do trigo, a produção doméstica é praticamente a metade do que necessitamos e, mesmo com consumo mais estável nos anos recentes, tem se exportado o grão. É necessário, ainda, manter o estímulo à produção para minimizar os efeitos do clima e diminuir a dependência externa, principalmente em função da taxa de câmbio, que tem dificultado sua importação. Para a soja, a realidade é uma safra de margens muito apertadas devido aos mais altos custos da história, principalmente em função da deficiente logística, com altos custos do frete e do preço do combustível. Com relação ao milho, a ideia é o cultivo do grão para atender o consumo interno, que ainda é a maior parte da produção, e obter excedente para a exportação, o que deverá ser alcançado através de ganhos de produtividade.

Como está a concorrência com o mercado externo?
No mercado internacional, a concorrência por compradores tende a ficar mais acirrada. Os estoques mundiais de grãos estão crescentes, tanto nos principais países exportadores como nos maiores consumidores, fazendo com que a relação estoque final/consumo volte aos maiores níveis de 10 ou 12 anos. Com isso, as transações mundiais devem cair, reduzindo as oportunidades de vendas. Em função da tendência de aquecimento do mercado de bioenergia, os países estão crescendo sua produção de soja e de milho, em detrimento do trigo e do arroz, especialmente nos EUA, no caso do biodiesel, com a soja, e do etanol, com o milho. Essa relação estoque/consumo é que define o preço de todos os produtos agrícolas, ou seja, o quanto o estoque é o suficiente para atender o consumo de um determinado ano. Com uma produção crescente de soja, a relação estoque/consumo mundial está em mais de 30%, ou seja, se não produzir mais soja de 2016 para 2017 e se produzir o que se está esperando para 2015 e 2016, o estoque que vai ficar daria para atender 30% da demanda mundial. Esse é o maior nível já observado. Se a produção continuar aumentando e a demanda não crescer no mesmo ritmo, poderemos ter perspectivas de dificuldades em termos de preço de soja. Somente um problema climático que desse choque de oferta poderia reduzir esse estoque de forma que pudéssemos ter alguma alavancagem não esperada em termos de cotações.

Que cenários se apresentam para os grãos no mercado internacional?
No caso do milho, a oferta vai ficar um pouco menor, especialmente pelo crescimento do consumo industrial, o que vai fazer com que os estoques caiam um pouco, sinalizando melhores perspectivas de preços. O trigo também está com estoque mundial relativamente alto, melhor ainda que nos últimos 10 anos. Percebem-se alguns problemas climáticos nos EUA, na União Europeia e na Ásia, que podem mudar um pouco esse cenário. Para o arroz, o estoque está caindo pelo terceiro ano consecutivo, o que seria um cenário positivo se não tivéssemos países como a Tailândia, em que o governo paga e compra o produto do produtor, ficando com ele em estoque e colocando esse estoque no mercado. Há uma política muito forte, de subsídio aos produtores de arroz na Ásia, o que não acontece aqui no Brasil.

E como estão as exigências do mercado comprador internacional?
Cada vez mais rigorosas. A partir do próximo ano, deve haver restrição de crédito para o produtor que não se adequar às regras ambientais exigidas. Já temos uma série de empresas adotando exigências de rastreabilidade, de certificados de sustentabilidade muito mais exigentes do que as legislações governamentais, o que vai mudar o jogo do mercado, fazendo com que sobrevivam somente aqueles que conseguirem se enquadrar dentro dessas regras. E incluo aqui o mercado internacional exigindo produtos convencionais ou não geneticamente modificados. Isso exige toda uma rastreabilidade do processo de produção, escoamento e comercialização final, ente outros, que acaba elevando o custo, diante de um cenário comprador que exige e se dispõe a pagar por isso.

O que é necessário para se adequar a essas exigências?
É preciso manter o crescimento da produtividade, rendimento no câmbio, uso de tecnologia e melhoramento de capital humano, além da necessidade de se enquadrar às regras trabalhistas como um todo, o que é um desafio extremamente grande para o campo. É preciso elevar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, incrementar os financiamentos de custeio, comercialização e, principalmente, infraestrutura, com a implantação de armazéns e silos. Temos um cerrado jogando milho a céu aberto porque não tem onde estocar a produção. É preciso gerir e resolver esses problemas de infraestrutura, alguns deles sendo solucionados pelo setor privado, outros, à mercê do governo, que precisa fazer acontecer. É necessário mecanismo para que os produtores façam seguro de produtividade, com hedge de preços e seguros de renda, que é um grande desafio para mitigar riscos. Enquadrar-se às normas de controles fitossanitário e sanitário e ter uma política industrial consistente regional, estadual e nacional, para que se possa agregar valor.

Ações como investimento

manoel gil

 

 

Manoel Gil Costa Soares
Economista
Corecon/RS Nº 6021

 

Qual a importância do mercado de capitais para dinâmica do investimento?
A grande importância é a captação de recursos pelas empresas a um custo menor e sem data certa para liquidação dos mesmos. Os sócios do capital investido são remunerados pelos lucros gerados, sendo essa democratização do capital o que contribui para o desenvolvimento econômico. Por exemplo, a economia norte-americana tem o valor de mercado de suas ações maior do que o seu PIB, enquanto que a participação do mercado acionário do Brasil correspondeu, em 2014, a cerca de 40% do PIB.

O que são mercados primário e secundário e como as ações são negociadas nos segmentos operacionais, como mercados à vista, a termo, de opções e futuro?
O mercado primário é quando a empresa faz IPO (Initial Public Offering), ou seja, a primeira vez em que as ações são negociadas na bolsa; no mercado secundário as ações são compradas e vendidas entre investidores. No mercado à vista, os negócios são realizados e liquidados à vista (D+3), que significa terceiro dia útil. Os mercados a termo e futuro são parecidos, pois em ambas as ações são negociadas com preço fixado e prazo determinado; contudo, o que diferencia é a liquidação. No mercado a termo, a liquidação ocorre no vencimento do contrato ou antecipadamente, enquanto no futuro os contratos sofrem ajustes diários e têm vencimentos todos os meses, sempre na terceira segunda-feira. No mercado de opções, negocia-se o direito de exercer a compra (call) ou a venda (put) de um lote de ações com preços e prazos preestabelecidos.

Que critérios objetivos devem ser levados em consideração para o poupador considerar a compra de ações um bom investimento?
A taxa de juros é o balizador do investimento. A empresa que tem uma boa governança corporativa, que gera lucros consistentes e distribui parte dos lucros, os dividendos, acima da taxa de juros real, é um bom investimento.

Como o cenário econômico afeta o comportamento do mercado de capitais?
Quando a economia de um país está bem, ou seja, suas variáveis econômicas apresentam baixa taxa de juros, há crescimento do investimento, PIB e emprego, o que impacta positivamente as expectativas empresariais quanto à produção de bens e serviços, levando, assim, a uma maior lucratividade para seus negócios. Isso faz com que os investidores comprem ações de empresas sólidas. Contrariamente, dados econômicos negativos diminuem o interesse de investimentos em ações. É o caso atual do Brasil.

Quais são as perspectivas para o mercado de capitais e a BM&F?
São favoráveis, pois o mercado cresceu e está mais dinâmico, mas está longe do ideal considerando o tamanho do nosso PIB. Somente com uma base maior de investidores (no caso pessoas físicas), maior proteção aos acionistas minoritários, mais empresas com governança corporativa, menor tributação e também fiscalização mais punitiva pela CVM, o mercado deslancha. Como a BM&F está bem estruturada, a mesma só tem a beneficiar-se com um mercado mais eficiente.

Banco Central e Taxa de Juros

bruno paim

 

 

Bruno Paim
Economista FEE
Corecon/RS N° 7715

 

Qual a relação da taxa de juros com o Banco Central?
Conforme o Sistema de Metas de Inflação prevê, uma das responsabilidades do Banco Central do Brasil é o controle inflacionário via administração da taxa básica de juros (Selic), definida por meio de reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).

Esse mecanismo de controle inflacionário sempre foi consenso?
A teoria do mainstream demorou a admitir que a taxa de juros era o único mecanismo sob controle da Autoridade Monetária (AM), pois, até então, acreditava que poderia controlar a oferta de moeda, e de forma quase mecanicista, conter a inflação. Entretanto, na prática, desde 1950, algumas AMs reconhecem o papel do sistema financeiro na criação de moeda, o que limita a tentativa de controle sobre o agregado monetário. Décadas depois, o mainstream passou a admitir que o Banco Central não tem controle direto sobre a quantidade de moeda, embora ainda não reconheça o impacto disso na determinação do produto.

É a taxa de juros que sempre esteve sob controle da Autoridade Monetária?
Sim. Além disso, ao estabelecer o rendimento da dívida pública, título de menor risco no país, a taxa básica de juros determina o piso a partir do qual os demais agentes irão tomar fundos emprestados. Dessa forma, no Brasil, quando a taxa Selic é elevada para controlar a inflação, há dois movimentos concomitantes, a elevação do custo de rolagem da dívida pública e o aumento da remuneração dos detentores desta dívida.

E o que baseia a determinação da taxa de juros por parte do Banco Central?
Teoricamente, utiliza-se uma equação que considera dois pontos principais: os desvios perante o produto potencial e as expectativas de inflação. Do produto potencial, é derivada uma taxa de juros natural, que seria não-inflacionária. Ou seja, o Banco Central deveria perseguir uma taxa natural de equilíbrio dada pelas variáveis reais da economia. Já as expectativas de inflação derivam de consultas periódicas a instituições financeiras específicas, publicadas no boletim Focus semanalmente. Em uma visão mais realística, pode-se, também, considerar a restrição externa imposta pela flutuação cambial e seus efeitos sobre os preços internos.

O Banco Central tem autonomia na determinação da taxa de juros ou ela é resultado da estrutura da economia?
Convencionalmente, o Banco Central segue uma teoria na qual a taxa de juros resultaria da estrutura da economia real, materializada no produto potencial. Contudo, esta visão não prevê a influência da criação de moeda neste mesmo produto. Ademais, as expectativas utilizadas na determinação da Selic advêm das mesmas instituições financeiras que detêm os títulos do governo remunerados por essa taxa. Tal circularidade suscita a crítica quanto à interferência privada na decisão sobre a taxa de juros, da mesma forma que comumente se questiona a interferência governamental nela. Enfim, o caráter essencialmente técnico da determinação da taxa de juros é controverso. A nosso ver, o caráter político desta determinação deveria ser abertamente discutido por outros segmentos dos agentes econômicos, pois os impactos sobre a distribuição, o emprego, o crescimento e os preços é menos determinista do que alguns economistas podem supor.

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