A indústria gaúcha e perspectivas de crescimento

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André Luis Contri

Economista, pesquisador da FEE, professor da Escola de Negócios da PUCRS
Corecon-RS Nº 4884

 

Como foi o comportamento da indústria gaúcha no ano passado?
A produção física da indústria de transformação no Rio Grande do Sul, em 2016, apresentou uma queda de 3,9% em relação a 2015. Esta queda veio somar-se a outras duas observadas em 2014 e 2015. Assim, no acumulado dos últimos três anos, a atividade industrial no Estado teve uma redução de 18,6%. Com isso, o volume de produção industrial no RS retornou, aproximadamente, ao nível de 1999.

Que setores se destacaram positivamente?
Em 2016, apenas quatro atividades apresentaram crescimento no volume de produção, com destaque para a atividade de Produção de celulose e produtos de papel, a qual teve um aumento de 33,8%. Convém destacar que esta atividade já havia apresentado um crescimento, de 37,9%, em 2015, sendo a atividade industrial com maior crescimento no Estado ao longo dos últimos dois anos. As demais atividades que apresentaram desempenho positivo foram Metalurgia (3,5%), Fabricação de produtos de couro e calçados (2,4%) e Produtos alimentares (1,3%).

E quais setores tiveram resultados negativos?
Todas as demais atividades apresentaram queda no volume de produção, sendo as mais significativas as observadas na Fabricação de produtos do fumo (-35,0%), Fabricação de móveis (- 11,8%), Fabricação de bebidas (- 11,8%) Veículos automotores (- 10,0%) e Fabricação de derivados do Petróleo (-10,3%).

Os números da indústria brasileira no ano passado seguiram essa mesma tendência?
É importante frisar que o parque industrial instalado no RS representa segmentos da indústria nacional e, portanto, tende a refletir o desempenho desta última. A indústria de transformação nacional também apresentou queda no volume físico de produção ao longo dos últimos três anos. Em 2016 a queda foi de 6,1% em relação a 2015 e no acumulado dos últimos três anos a queda foi de 19,0%, portanto, bem similar ao que aconteceu no RS. Com isso, o volume de produção nacional voltou a níveis inferiores aos de 2004. A partir desta constatação, torna-se inútil esperar que haja uma recuperação da produção industrial no RS sem que a mesma ocorra em nível nacional.

Tem-se percebido alguma tendência de recuperação dos diferentes setores para este ano?
A crise não afeta todos os setores com a mesma intensidade, conforme foi destacado anteriormente. O que se observou em 2016 foi uma taxa menos acentuada na queda da produção. Quando se observa a partir desta perspectiva, através das taxas acumuladas em 12 meses, verifica-se que já se iniciou uma reversão do ciclo. Se for continuada esta trajetória, tal fato sinaliza para um possível retorno ao crescimento, ainda que modesto, em 2017. De qualquer forma, é importante ter presente que a queda acumulada nos últimos anos foi extremamente acentuada. A recuperação dos níveis de produção e, consequentemente, do emprego dos anos pré-crise ainda irá requerer muitos anos de crescimento econômico.

O que falta para uma recuperação definitiva do setor industrial?
Esta é uma questão complexa, uma vez que a recuperação definitiva irá requerer uma melhora em um conjunto grande de fatores, que vão desde o cenário macroeconômico e político nacional até o cenário internacional. Faz-se necessário a retomada dos investimentos da Petrobrás, com o direcionamento da sua demanda por máquinas, peças e equipamentos para a indústria nacional, de forma a estimular a produção doméstica. Será necessário, ainda, equacionar os problemas ocasionados para as grandes empreiteiras pelos escândalos de corrupção. São necessários, também, maiores investimentos governamentais, sobretudo em infraestrutura. Somente a partir disso se poderá esperar uma retomada substancial dos investimentos. Por fim, as elevadas taxas de juros reais na economia brasileira, com seu impacto sobre o câmbio, tem tirado a competitividade do parque industrial nacional e dificultado uma maior inserção no mercado externo. Também é importante se ter presente que o desemprego aumentou significativamente nos últimos anos e que continua em ascensão. Somando-se isto à redução do rendimento médio real do trabalhador e ao elevado nível de endividamento das famílias, teremos muito dificuldade em reaquecer o mercado interno.

E a conjuntura internacional?
Pois é. Também é necessária uma melhora no quadro econômico mundial. Apesar de haver muitos indicadores positivos na economia mundial, é importante se ter presente que a economia mundial ainda está apresentando baixas taxas de crescimento relativamente à sua trajetória histórica da segunda metade do século XX. Verifica-se, também, que este crescimento mundial tem sido extremamente desigual em termos geográficos, estando mais concentrado em países como China, India, EUA e Alemanha. Os demais países, ou estão com taxas negativas de crescimento, ou extremamente baixas. Além disso, o comércio mundial também apresentou uma substancial desaceleração nos últimos anos.

Qual a expectativa do setor com relação às políticas econômicas do governo Trump?
Esta é outra grande incógnita. Se o presidente Trump for bem sucedido na sua política protecionista, isto poderá implicar em uma redução nos investimentos estrangeiros norte-americanos, bem como em uma redução na demanda por bens finais de outros países. Os EUA ainda são um importante parceiro comercial do Brasil. Existe ainda a ameaça por parte do governo norte-americano de fazer uma guerra cambial, o que iria tornar ainda mais vulnerável a posição brasileira no comércio mundial. Por outro lado, se as medidas do novo governo norte-americano estimularem o crescimento econômico naquele país, isto poderá ter reflexos positivos na economia mundial e, consequentemente, no Brasil. Mas ainda é muito cedo para afirmar qual será o resultado líquido destas medidas.

A racionalidade na tomada de decisão

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Ingrid Rafaele Rodrigues Leiria
Corecon-RS Nº 8383
Economista, 1º Lugar “Prêmio Corecon-RS 2016” Monografias ou Trabalhos de Conclusão de Curso

 


Sobre o que trata o trabalho “A racionalidade na tomada de decisão: um experimento para avaliar o efeito de cenários econômicos da decisão dos eleitores em uma eleição presidencial”?
O trabalho busca, através do método experimental, analisar o impacto dos cenários econômicos nas decisões de voto dos eleitores em uma eleição presidencial. A pesquisa procurou explorar os pressupostos políticos e econômicos da racionalidade na tomada de decisão, fundamentando não apenas as contribuições das Ciências Econômicas, mas também das Ciências Políticas, referentes ao processo de votação e as principais variáveis presentes no processo decisório dos agentes. A pesquisa obteve a participação de 446 alunos da Escola de Gestão e Negócios da Unisinos e contou com três procedimentos distintos, sendo o “procedimento 1” sem comunicação, o “procedimento 2” com comunicação apenas entre participantes, e o “procedimento 3” com total comunicação entre os participantes e candidatos. Também foram previamente elaborados os cenários econômicos e os discursos dos candidatos, a fim de realizar todos os procedimentos de forma padronizada.

Por que a escolha deste tema?
Devido a minha curiosidade em buscar entender de maneira mais detalhada a Economia Comportamental e o Método Experimental, sendo que ambos os assuntos tem ganhado força na área econômica a partir da segunda metade do século XX, ocasionando o Nobel de Economia para Daniel Kahneman em 2002. Meu interesse surgiu devido a constantes questionamentos que possuía e ainda possuo sob a Teoria Econômica Tradicional, pois acredito que há outras alternativas que possam explicar de maneira mensurável e clara o comportamento dos agentes tomadores de decisão. Como tinha por objetivo desenvolver um projeto diferenciado, que saísse do laboratório e tivesse alguma interação com os agentes, após algumas discussões referente a Economia Comportamental e ao Método Experimental, eu e Prof. Dr. Tiago Wickstrom Alves chegamos ao desenho do experimento desta pesquisa.

Qual o impacto dos cenários econômicos nas decisões de voto dos eleitores em uma eleição presidencial?
O cenário que foi apresentado aos participantes continha indicadores econômicos, como taxa de câmbio, inflação, crescimento da dívida pública com relação ao PIB, taxa básica de juros, crescimento do PIB e taxa de desemprego. A ideia era que, a partir dos cenários apresentados, os participantes pudessem distinguir de forma racional qual a melhor política a ser aplicada para a economia daquele país. A partir dos resultados, foi possível testar a hipótese de tendência à aversão à perda, que especifica que as pessoas são mais suscetíveis a perdas que aos ganhos. No caso do experimento, a perda se daria pela escolha da proposta 2, tida como a pessimista, pois a mesma enfatizava que o cenário não era favorável, necessitaria de ajustes de curto prazo e que os benefícios desta política só seriam sentidos no médio e longo prazo. Portanto, era de se esperar que os eleitores refutassem essa proposta. No entanto, ela obteve a maior concentração de votos, sendo possível verificar que em sua maioria, os alunos utilizaram do modelo racional de tomada de decisão para sua escolha.

Por que o homem e a mulher possuem análises distintas ao formarem sua decisão no momento do voto?
A identificação de gênero não era um dos objetivos da pesquisa. Devido a isso, não saberia dizer qual a análise realizada entre gêneros votantes ao formarem sua decisão. É algo que poderia ser realizado em uma pesquisa futura. No entanto, com relação ao gênero dos candidatos, um dado que identificamos foi a diferença na aceitação das propostas vindas de candidatos do gênero masculino e do gênero feminino. De acordo com uma análise preliminar dos dados, as propostas tidas como positivas eram melhor aceitas quando defendidas pelo gênero feminino.

Qual a constatação do trabalho?
Através da participação dos 446 alunos, identificamos a presença de shortcuts na tomada de decisão quando utilizamos o procedimento que não permitia comunicação entre os participantes. E quando permitíamos a comunicação entre os participantes, identificamos que a decisão em grupo poderia levar a decisões menos embasadas, ou seja, irracionais. Isto ocorre, já que pode haver falhas em avaliar o risco de uma alternativa selecionada, podendo ainda restringir o pensamento crítico dos membros do grupo, de uma maneira que as opções mais fáceis sejam as preferíveis. Já, quando utilizamos a comunicação entre candidatos e eleitores, identificamos um maior nível de racionalidade nas decisões. Os participantes são instigados a serem mais críticos na medida em que aumenta o nível de informações disponíveis para a tomada de decisão. Também analisamos o comportamento das turmas na pesquisa, quando houve a oportunidade de questionamento aos candidatos, através doprocedimento 3, em que nem todas as turmas questionaram. Tendo em vista que na Teoria das Decisões Racionais é sustentado que os tomadores de decisão sempre buscarão por informações relevantes antes de decidirem por algo, ou seja, a possibilidade de questionamento do grupo em um experimento, sendo a mesma não utilizada, indica que os agentes nem sempre buscam compreender melhor o assunto ou sanar dúvidas antes de uma tomada de decisão.

A teoria monetária e financeira de Marx

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Henrique de Abreu Grazziotin
Corecon-RS Nº 8060
Economista, 1º Lugar “Prêmio Corecon-RS 2016” Dissertações de Mestrado

 

Sobre o que trata o trabalho “Sistema de Crédito, Ciclos Industriais e Institucionalidade Financeira: uma sistematização da teoria monetária e financeira de Marx”?
O objetivo da dissertação foi sistematizar a teoria monetária e financeira de Marx, buscando definir com maior precisão a concepção desse autor sobre o Sistema de Crédito, sobre as crises financeiras cíclicas ocasionadas pelo Sistema de Crédito, que são os ciclos industriais, e sobre a Lei Bancária de 1844, que é um dos únicos exemplos de uma institucionalidade financeira debatida por esse autor. Para isso, foi necessário definir também com maior precisão o que significa pra Marx a categoria dinheiro, tratando detalhadamente dos seus diversos determinantes em uma economia capitalista desenvolvida.

Por que um espaço de tamanha relevância dada ao capítulo Dinheiro, dentro da teoria monetária de Marx?
Antes de iniciar a dissertação, a ideia era realizar uma comparação entre os elementos monetários e financeiros da teoria do Marx com os elementos da teoria de Hyman Minsky, autor pós-keynesiano, conhecido principalmente por sua teoria de Fragilização Financeira e de crises cíclicas endógenas criadas por esse processo financeiro. Já sabíamos que existia no Marx uma teoria análoga de crises financeiras, que poderia ser encontrada em sua maior parte na Seção 5 do Livro III de O Capital, conforme me orientou o Prof. Ronaldo Herrlein Jr., que já tinha uma leitura prévia desse trecho e sabia que havia elementos a serem explorados e compreendidos do mesmo. Por isso, tínhamos em mente realizar essa comparação entre as duas abordagens. No entanto, encontramos uma dificuldade maior. Esse trecho, que é uma publicação póstuma de manuscritos de Marx, editada e publicada por Engels, é de difícil compreensão, pois é bastante desorganizado e complexo.

O foco foi a teoria de Marx propriamente dita?
Decidimos retroceder em nossa ambição de pesquisa e buscar organizar e sistematizar a teoria do Marx sobre esse tema. Fazer isso seria não só suficiente para atender os fins de uma dissertação, que era meu objetivo naquele momento, como também seria uma etapa necessária para a pesquisa inicial de comparação entre as duas abordagens. Decidimos que não nos apropriaríamos da teoria de Marx de forma indireta, ou seja, com base nas interpretações de outras autoras ou autores, pois há diversas interpretações divergentes sobre a teoria, que redundavam em controvérsias teóricas das quais não era nosso objetivo tratar. Assim, seria necessário estudar e organizar diretamente a própria abordagem de Marx. Com isso em mente, foi realizado um esforço na dissertação de sistematizar os elementos teóricos presentes não só na Seção 5 do Livro III de O Capital, como também revisar a teoria monetária de Marx desde seus elementos mais básicos, pois isso se mostrava uma condição necessária para compreender a sua teoria de forma plena.

O que prega a teoria monetária de Marx sobre o conceito de dinheiro?
Em relação à teoria monetária de Marx, pode-se afirmar que a categoria dinheiro é uma categoria complexa, dotada de múltiplas determinações. Isso significa dizer que, para entender, a partir da teoria de Marx, o que de fato são as cédulas bancárias que usamos em nossas transações diárias nos dias de hoje, os saldos em conta-corrente que temos nos bancos ou até mesmo o que são cartões de crédito, é necessário entender como surge algo chamado “dinheiro” nas relações de troca de mercadorias, diferenciando-se de relações de troca simples (escambo), e como isso se desenvolve até essas formas mais avançadas existentes atualmente. Assim, para entender as formas mais avançadas do que se chama dinheiro em economias capitalistas desenvolvidas, é necessário entender como essas formas emergem a partir da sua forma mais simples. Essa evolução das formas do dinheiro é consequência, para Marx, da “complexificação” das relações de produção, com a emergência do capital e da forma capitalista de produção. Dessa maneira, na medida em que as relações de produção se tornam mais complexas, surgem novas relações nas quais o dinheiro está inserido e, consequentemente, novas determinações sobre essa categoria teórica, que é o dinheiro, tornando-a também mais complexa.

O trabalho explica esse processo através de grupos?
Para compreender mais facilmente o que significa esse processo, separamos esses determinantes do dinheiro em quatro grupos. O primeiro é de determinações relacionadas ao dinheiro na chamada “circulação simples de mercadorias”. O dinheiro surge aí, como uma mercadoria que assume o papel de equivalente geral, com funções específicas no processo de trocas. A troca de mercadorias mediada pelo dinheiro é uma relação social mais desenvolvida do que o escambo. O segundo é de determinações relacionadas ao surgimento do capital e da forma capitalista de produzir mercadorias. O capital é, para Marx, um valor cujo objetivo é ampliar-se, expandir-se. Assim, quando o dinheiro é utilizado como capital no processo de produção capitalista, ele não é mais mero dinheiro, mas é também “capital-dinheiro”, pois o processo de acumulação capitalista dá ao dinheiro novas funções. O terceiro é de determinações relacionadas ao fato de que o “capital-dinheiro” se torna ele mesmo uma mercadoria através da forma de capital de empréstimo. Isso significa que o dinheiro passa a ser emprestado, sendo um capital para seu proprietário original e cobrando juros sobre esse capital. Esse processo também representa uma complexificação das relações capitalistas de produção e gera novas determinações para entender o dinheiro em Marx, como a forma do Capital portador de juros. O quarto e último grupo de determinações tratadas por Marx em relação ao dinheiro é a emergência do Sistema de Crédito, que envolve tanto o crédito comercial, como a emissão de letras e títulos de dívida no comércio, quanto o crédito bancário, com a emergência de um capital bancário que se valoriza através de empréstimos e de atividades de desconto. Surgem aí os bancos, as contas de depósito, as câmaras de compensação de dívidas, os mercados de capitais, assim como o Dinheiro de Crédito, que é uma forma ainda mais avançada do dinheiro. Exemplos seriam cédulas bancárias emitidas pelo banco central ou saldos em conta corrente. Assim, há uma complexificação ainda maior do que Marx entende por dinheiro, e isso está relacionado ao surgimento de novas relações sociais que se constroem sobre as existentes anteriormente. Assim, o dinheiro só pode ser completamente compreendido na teoria de Marx quando se entende cada uma dessas partes de sua teoria, ou seja, quando se compreende essa multiplicidade de determinantes. Isso é um exemplo do que pode ser entendido como o “método dialético” em Marx, no qual “o todo é complexo e dotado de múltiplas determinações”.

Sob a ótica de Marx, qual a relação entre o Sistema de Crédito e os Ciclos Industriais?
Na teoria de Marx, o Sistema de Crédito, através do crédito bancário, principalmente com desconto de letras (duplicatas) com vencimentos futuros, leva periodicamente as economias capitalistas a uma etapa de superprodução, em que a renda existente é incapaz de absorver o produto. Esse processo eclode em crises periódicas, geradas endogenamente, ou seja, pela própria lógica da produção capitalista. Assim, Marx tem uma descrição detalhada das etapas do ciclo industrial: estagnação, estabilidade, crescimento, superprodução/especulação e crise. Na teoria de Marx, essa causalidade está relacionada ao movimento das taxas de juros decorrentes da desaceleração/aceleração da circulação do capital industrial em de cada etapa do ciclo, que afeta a oferta e a demanda por capital-dinheiro de empréstimo e por operações de desconto bancário.

E crises ocorridas na Inglaterra ao longo do Século XIX também serviram de base para o estudo?
Há uma descrição histórica extensa em relação às crises existentes na Inglaterra no Século XIX, com enfoque principal na crise de 1847. A análise de Marx de reportagens do período e de depoimentos dados por banqueiros e homens de negócios nas comissões de inquérito da Câmara dos Comuns na Inglaterra apresentam diversas evidências que corroboram a sua interpretação teórica sobre essas crises. Cabe ressaltar que essa teoria dos Ciclos Industriais que encontrei em meu trabalho apresenta poucas referências e pouco debate na literatura atual sobre Marx, o que é algo espantoso. As crises ocasionadas pelo Sistema de Crédito não costumam aparecer na literatura que trata de crises em Marx. Normalmente atribui-se a Minsky a ideia de crises endógenas ocasionados pelo sistema financeiro. No entanto, Marx apresentava uma teoria análoga sobre o tema já em 1864, quando redigia esse trecho de O Capital.

Por que, na teoria de Marx, as crises são consideradas inevitáveis?
Além das crises industriais ocasionadas pelo Sistema de Crédito, Marx apresenta outras razões para a existência de crises no modo de produção capitalista, como crises de desproporção setorial e crises decorrentes da queda tendencial da taxa de lucro. Essas crises podem ser ditas inevitáveis, pois decorrem das leis de movimento estruturais do modo de produção capitalista. Ao estudar a Lei Bancária de 1844, que é uma lei muito criticada por Marx, o objetivo no trabalho foi buscar evidências em relação ao entendimento de Marx sobre a capacidade de instituições e regras, geradas racionalmente e deliberadamente, afetarem o resultado econômico. Como a descrição de Marx tem enfoque primordial em leis de movimento estruturais, é comum a interpretação de que sua teoria é determinista, no sentido de que todas as relações de causa e efeito estão dadas no processo econômico e de que não cabe nenhuma forma de regulação da produção capitalista. No entanto, a descrição da Lei Bancária de 1844 mostra que regras criadas institucionalmente podem afetar o processo econômico, apesar das limitações estruturais existentes no modo de produção capitalista desenvolvido.

Qual a conclusão do seu trabalho?
De forma resumida, o que o trabalho revela é que, em primeiro lugar, em relação à teoria monetária de Marx, pode-se afirmar que a categoria dinheiro é uma categoria complexa, pois, para compreendê-la em sua totalidade no modo de produção capitalista, é necessário compreender as suas múltiplas determinações. Essas determinações estão relacionadas ao dinheiro na circulação simples, como forma da mercadoria, ao dinheiro enquanto forma do capital, ao capital-dinheiro na forma de capital de empréstimo e ao Sistema de Crédito em geral. Assim, o dinheiro só pode ser completamente compreendido na teoria de Marx quando se entende cada uma dessas partes de sua teoria. Também, a partir da descrição do Sistema de Crédito, o trabalho sistematizou a teoria de Marx acerca dos Ciclos Industriais. Trata-se de uma teoria de crises endógenas impulsionadas pelo crédito, com resultados periódicos de crise e de pânico financeiro, que ocorrem em fases sucessivas de estabilidade, crescimento, superprodução, especulação e crise. Embora faça parte de O Capital, que é a principal obra de Marx, essa é uma teoria que apresenta poucas referências na literatura internacional especializada. Por fim, o trabalho apresenta a descrição e as críticas de Marx sobre a Lei Bancária de 1844. A partir dessa descrição, pode-se perceber que, embora as crises sejam algo inevitável na teoria de Marx, a institucionalidade financeira apresenta uma eficácia própria e é capaz de alterar os resultados econômicos durante as crises.

Criminalidade nos municípios gaúchos

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Mauricio Vitorino Saraiva
Corecon-RS Nº 8150
Economista, 1º Lugar “Prêmio Corecon-RS 2016” Artigos Técnicos ou Científicos

 

Sobre o que trata o trabalho “Os determinantes da criminalidade nos municípios gaúchos: evidências de um modelo econométrico espacial”?
O artigo analisou quais são os determinantes da criminalidade nos municípios do Rio Grande do Sul, a partir de uma variável que é capaz de agregar múltiplos tipos de delitos e controlá-los pela severidade das penas previstas no Código Penal Brasileiro.

Por que a escolha desse tema?
O tema é particularmente relevante, considerando-se a atual crise na segurança pública do Rio Grande do Sul. Segundo o Atlas da Violência 2016, por exemplo, este foi o estado que apresentou o maior crescimento no número de homicídios nos últimos anos, destacando-se negativamente inclusive em outros indicadores da criminalidade. Sendo assim, o artigo investiga os determinantes da criminalidade no estado, com o objetivo de auxiliar em possíveis diretrizes para políticas públicas.

Por que o combate ao crime nas localidades com maior índice não soluciona, por si só, o problema da violência?
As evidências apresentadas no trabalho indicam que combater o crime somente nas localidades onde há os maiores índices, agindo localmente, não evita a difusão da violência porque existe dependência espacial do crime no estado, isto é, o nível de criminalidade de um município é afetado pelo nível de criminalidade das cidades vizinhas. Assim, o combate local ao crime em cada município não seria suficiente para reduzir o nível estadual de criminalidade, por conta da possibilidade de se “exportar” criminalidade de uma cidade para outra.

Qual a conclusão do trabalho?
O trabalho evidencia que a criminalidade nos municípios gaúchos é positivamente determinada pela criminalidade nos municípios vizinhos e por um conjunto de variáveis socioeconômicas locais, como o abandono escolar do ensino médio em escolas públicas, a instabilidade dos vínculos de emprego, a desigualdade de renda, o grau de urbanização e o nível de desorganização dos núcleos familiares. De maneira geral, o estudo aponta que as políticas de segurança pública precisam ser pensadas regionalmente, e não apenas localmente, atribuindo especial atenção às condições conjunturais de educação, trabalho e assistência social nos municípios.

2017, o tão esperado ano da inflexão?


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Ricardo Hingel
Economista, diretor Financeiro e de Relações com os Investidores do Banrisul
Corecon-RS Nº 3022


O que esperar da economia brasileira em 2017?
Acho que 2017 é um ano de inflexão. Nós estamos em recessão desde o segundo trimestre de 2014 e de lá para cá acumulou-se uma queda na ordem de 8% do PIB. E a raiz de tudo isso é o descontrole do gasto público e o afrouxamento da política monetária na hora errada. Isso fez com que a inflação disparasse e, na sequência, para tentar consertar, na época, o governo Dilma jogou a taxa de juros para cima e teve que começar a desacelerar no gasto. Isso gerou um processo recessivo, especialmente em cima de uma política monetária extremamente restritiva. Tentou-se debelar a inflação via política monetária bastante forte, com taxas de juros muito elevadas, provocando uma retração do desempenho econômico. Hoje Eu diria que a gente praticamente chegou no chão.

Mas como a economia chegou a essa situação?
Em 2015, vivíamos um período de inflação extremamente alta, fechando o ano com uma taxa de 10,8%. A taxa de juros continuava bastante elevada, mesmo num processo recessivo que, na prática, é deflacionário, teria que puxar a taxa para baixo e não para cima, o que realimenta a recessão. E foi exatamente o que aconteceu, explosão e descontrole do gasto público. E o que acontece com o gasto é que são incorporadas novas despesas e não se consegue mais retornar. Então, esse quadro, potencializado pelo desequilíbrio fiscal e pelo desequilíbrio da previdência, que também vem debilitando as contas públicas, torna-se um coquetel explosivo. O desequilíbrio fiscal, mais o processo inflacionário, taxas de juros elevadas, provocando a recessão, tudo isso acabou fragilizando a presidente da época, assim como a sua própria base política, que acabou contribuindo para o processo de impeachment, mas não sem antes provocar uma grave crise institucional de caráter político que impactou diretamente e comprometeu fortemente a economia. A partir da resolução do processo de impeachment, o que acontece é que agentes econômicos passam a enxergar que um novo governante tenderia a ser positivo porque, antes de qualquer coisa, passaria a ter uma base política para construir as reformas econômicas necessárias, que a então presidente Dilma não conseguiria pela perda do controle político.

Até que ponto expectativas de reformas mudam o cenário econômico?
Essas propostas, em termos de mercado, de economia, são favoráveis porque buscam um equilíbrio fiscal, diminuindo a participação do gasto público em relação ao PIB. A PEC dos Gastos é o primeiro grande passo para a conquista do equilíbrio fiscal. Outro ponto, que tem sido implementado e que tem sido muito pouco divulgado, mas é extremamente importante, é o ajuste na legislação trabalhista, que foi construído em conjunto com centrais sindicais, e que tende também, na medida em que for implementado, a alcançar benefícios de médio e longo prazos para o país. Da mesma forma, a reforma da previdência, que é tão ou mais delicada que a PEC dos Gastos. Se não tivermos uma reforma adequada da previdência, os ganhos que se terão com a PEC dos Gastos serão neutralizados ou comprometidos. A previdência, na condição em que se encontra hoje, nesse regime de repartição, é inviável. O governo já definiu que vai encaminhar e ele tem base política para isso. Apenas não se sabe qual tipo de reforma da previdência será aprovada pelo Congresso, já que, na medida em que entra no processo legislativo, mesmo aprovada, parte do seu conteúdo pode ser alterado. Não devemos esquecer que, mesmo com a aprovação das reformas que possuem efeito fiscal, provavelmente só voltaremos a ter superávit em 2020.

A partir de quando já se perceberá melhoras efetivas na economia?
No cenário atual consegue-se enxergar que essas reformas têm efeito no médio e longo prazo. Mas elas têm um efeito interessante por devolverem a credibilidade da economia. O investidor sabe que o período de retorno de seus empreendimentos é longo, de cinco, 10 ou 20 anos, dependendo do tipo de investimento. Mas se ele também conseguir vislumbrar um cenário de mais certeza na economia passará a fazer com que esses investimentos, que estavam até então engavetados, venham para a vida real. Mas o efeito de curto prazo, fundamental para uma mudança de cenários, é exatamente a redução da taxa de juro, a política monetária. Mesmo com toda essa recessão, já se conseguiu trazer a inflação para dentro da meta prevista, com fechamento em 6,4% no ano passado e, mais que isso, com tendência para este ano muito próximo de 4,5%. Isso já permitiu uma redução da taxa de juros, que estava em 14,25% e em dois meses foi a 13%, com o Banco Central surpreendendo ainda mais o mercado com a redução em 0,75% da taxa Selic na última reunião. Existem condições econômicas, a meu ver, para se fazer esse processo de forma ainda mais rápido. Porque, quanto mais acelerado for o processo, mais estimulados ficam os agentes econômicos. Se analisarmos, tudo o que o governo fez até agora ainda não surtiu efeito concreto, pois são de médio e longo prazo. Quando o Banco Central surpreende, baixando a taxa para 0,75%, enquanto o mercado aguardava 0,5% e parte para um ciclo mais rápido, acelerando a redução, é uma ação com efeitos de mais curto prazo. A política monetária vai impactar na economia mais rapidamente do que o ajuste fiscal, que viabiliza a estabilidade de médio e longo prazo.

Que setores já devem sentir esses primeiros efeitos na economia?
Os setores vão reagir lentamente, até porque as empresas saíram muito machucadas desse período. O problema não é a recessão em si, mas o prolongamento da recessão. Uma coisa é uma recessão durante dois ou três trimestres. Outra, uma recessão de oito trimestres, muito longa, muito ampla, que fez com que as empresas se descapitalizassem e diminuíssem de tamanho. Da mesma forma, do lado das pessoas. No Brasil há 12% da população desempregada e temos que baixar esse índice para 6%. No aspecto externo, o Brasil tem tido algumas vantagens, especialmente com relação ao setor exportador de commodities, já que esses produtos começaram a recuperar seus preços no mercado internacional. No setor industrial também, uma estabilidade do câmbio pode ajudar o lado exportador. O governo vem fazendo um trabalho de comunicação, e quanto mais eficiente ele for nesse quesito, conectado com esses tipos de ações, principalmente como a taxa de juros, que tem uma eficácia muito grande na economia, isso vai favorecer a recuperação. Teremos que ficar muito focados na evolução da demanda interna para ver de que forma acontecerá a reação dos diferentes setores.

Que impactos imediatos o governo Trump terá na economia brasileira?
Na relação comercial direta, embora importantes, os EUA deixaram de ser há muito tempo o principal parceiro do Brasil. E é sempre bom lembrar que a nossa economia é uma economia relativamente fechada. Trump poderá proporcionar dois efeitos que devem ser bem monitorados para sabermos o que pode acontecer. O primeiro, que é mais provável, é que ele promova um afrouxamento na questão fiscal, elevando o gasto e reduzindo impostos, liberando empresas e pessoas para gastarem mais, como forma de provocar o aquecimento da economia. Ao fazer isso, pode ocorrer pressão inflacionária, impactando na taxa de juros. A intensidade com que será feito esse processo é que vai definir o ritmo de elevação da taxa de juros nos EUA. De alguma forma ele estará estimulando a demanda por produtos que, para o Brasil, são muito importantes, como as nossas commodities. Tanto que, desde a eleição do Trump, as principais commodities como metais, petróleo e até mesmo celulose subiram de preço no mercado internacional. Então, essa proposta de estímulo à economia que me parece que seja o mais provável de acontecer. O lado mais difícil de avaliar é a questão do protecionismo que não é tão simples já que envolveria uma série de tratados, acordos, relações comerciais, investimentos de empresas americanas em todo o mundo, enfim. É sempre bom lembrar que nas últimas décadas, com a colocação de seus produtos em quantidade e a preços muito baixos no mundo e no mercado norte-americano, a China teve um papel preponderante no controle da pressão inflacionária , em especial no período em que as economias cresciam e a demanda estava em alta.

A economia brasileira está preparada para eventuais oscilações desse cenário internacional?
Num cenário básico, sim. Pode subir um pouco a taxa de juros norte-americana, com uma consequente apreciação do dólar em relação a outras moedas. Mas o Brasil tem dois instrumentos importantes para se defender desse processo. A valorização das commoditiesque exportamos e uma balança comercial bastante positiva, mas as reservas internacionais próximas de U$ 400 bilhões, que nos dão segurança em termos de contas externas e protegem a economia brasileira. E o que se observa é que existe um fluxo muito interessante e forte de investimentos em direção ao Brasil, já que está barato comprar ativos aqui dentro, em função dos preços que caíram com a recessão. Ao garantirmos que em 2017 definitivamente a questão da inflação esteja resolvida, com a taxa de juros caindo, além das reformas e do equilíbrio fiscal de longo prazo estabelecidos, não há porque não se enxergar uma retomada. Acredito que se houver a manutenção dessas reformas e uma política monetária de redução até mais rápida da taxa de juros, acho que podemos encarar 2017 como efetivamente um ponto de inflexão.
Ressalto que a qualidade da recuperação dependerá ainda de uma série de outros problemas que deverão ser enfrentados, como o programa de concessões, de forma a acelerar o investimento e a melhoria do sistema de infraestrutura brasileiro, desinvestido, bem como a reforma tributária, no sentido de ao menos simplificar a legislação, pois temos um dos sistemas mais caros e complexos do planeta, o que ajuda a onerar ainda mais a sociedade brasileira.

Economia brasileira em 2017: retomada lenta e gradual

 

christian kuhn

 

Christian Velloso Kuhn
Corecon-RS Nº 6291
Economista, professor da Fadergs

 

O que se pode esperar da economia brasileira para este ano de 2017?
Em virtude da base deprimida com a recessão de 2015-2016, espera-se naturalmente um ligeiro crescimento do PIB em 2017. Todavia, como a queda foi bastante acentuada no último biênio, essa recuperação será aquém da necessária. Desde o pós-guerra, o Brasil apresentou fortes recessões em três períodos: 1981-1983 (com queda acumulada de 6,28% do PIB), 1990-92 (3,81% de diminuição no período) e, agora, desde 2015 (se considerarmos a variação esperada para o triênio 2014-2016, a retração acumulada deve atingir algo em torno de 7,06%). Segundo o Boletim Focus de 23/12/2016, as expectativas do mercado são de uma variação negativa de 3,49% do PIB em 2016 e um baixo crescimento, de apenas 0,50%, em 2017. Ou seja, para que o PIB retorne ao patamar que se encontrava em 2014, necessitar-se-ia de um forte crescimento econômico de 7,07% em 2018, nível que não ocorre desde 2010. Devido a esse cenário, a projeção para a inflação desse ano é que o IPCA fique próximo do teto da meta de inflação, enquanto que, em 2017, deve se situar em torno do centro (previsão de 4,6%). Portanto, a expectativa para 2017 é de início de uma recuperação econômica que requisitará ainda mais dois ou três anos para reverter a recessão de 2015-2016, salvo ocorra algum black swan (cisne negro), como foi o inesperado impeachment da presidente Dilma nesse ano. Dado o nível de instabilidade política que o país se encontra, mesmo depois de Temer assumir a presidência, essa é uma hipótese que não pode ser descartada. Também é importante acompanhar os desdobramentos da Operação Lava-Jato, pois com as acusações recaindo sobre a Odebrecht, o setor privado pode se sentir ainda mais acuado para a realização de novos investimentos.

A partir de quando começaremos a perceber alguma alteração positiva?
Se considerarmos o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) como indicador antecedente da atividade econômica, percebe-se que o último índice publicado de apenas 132,31 em outubro/2016 indica que, no primeiro trimestre de 2017, ainda não deve se esperar variações significativas. Se o cotejarmos ao mesmo período de anos anteriores, segue abaixo de outubro de 2014 (144,80) e mesmo de outubro de 2015 (137,65). De acordo com análise do Banco Bradesco, em 13/12/2016, a expectativa é de melhor recuperação no segundo semestre de 2017, quando o emprego também deve acompanhar essa trajetória. Até lá, estima-se que o desemprego pode inclusive aumentar ainda mais.

Que setores deverão manifestar antes alguma recuperação?
Há perspectiva mais animadora no setor agropecuário, com a estimativa de crescimento da safra em 13,9%, contribuindo não somente para elevar o nível do produto como também reduzindo os preços para o consumidor. Como o Nível de Uso da Capacidade Instalada (NUCI) da Indústria, segundo a FGV, segue em torno de 73% (ante 81% da média histórica), dificilmente este setor elevará tão cedo a demanda por bens de capital, deprimindo ou estagnando a formação bruta de capital fixo (FBCF), ao menos até o primeiro semestre do ano. Por outro lado, analisando os segmentos da indústria, a produção de automóveis registrou elevada recuperação em novembro, aumentando 25,8% em relação ao mês anterior. Os estoques da indústria vêm reduzindo, o que pode corroborar para a retomada da produção.

O setor de serviços deve acompanhar essa tendência?
O setor de serviços registra queda de 5% no acumulado de 12 meses em outubro, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, se mantendo em igual patamar nos últimos seis períodos. Com o agravo do desemprego, dificilmente as compras do último natal e ano novo, bem como as despesas em turismo no primeiro trimestre de 2017, serão consideravelmente superiores a igual período do ano corrente.

A aprovação da reforma da Previdência poderá otimizar essa recuperação?
Creio que seja o contrário. Apesar da contrapartida positiva de uma possível melhora nas contas da previdência, com o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, exigirá das pessoas mais tempo atuando no mercado de trabalho, o que por sua vez requisitará mais oportunidades e vagas de emprego. Ou seja, elevará a População Economicamente Ativa (PEA), e portanto, sem aumento na demanda por trabalho, a tendência será de elevação das taxas de desemprego no longo prazo. A política econômica do governo está totalmente equivocada e contraditória dado o atual cenário. Num ambiente fortemente recessivo, ao invés de estimular a demanda agregada, o foco tem se restringido no combate ao déficit público somente por meio dos gastos correntes.

Outras medidas anunciadas, como a PEC 55, não serão eficientes?
A PEC 55 não só vai restringir os valores gastos em política social, como também deve conter licitações e a compras do governo junto ao setor privado. Isso porque os gastos serão corrigidos pelo IPCA, enquanto a variação nominal do PIB é dada pela soma do crescimento real e o deflator implícito. Os gastos do governo aumentarão menos que o PIB nominal, logo, a tendência no longo prazo será de queda na sua participação no PIB em termos nominais e reais, perdendo um importante elemento da demanda agregada, sobretudo em épocas de crise. Para se ter ideia, se considerarmos os valores do PIB e gastos do governo no período 1996-2015 e aplicarmos as regras da PEC, os gastos públicos que sempre oscilaram sua participação entre 18,5-20% do PIB, teriam caído para algo em torno de 10%, e seu valor seria menos de 50% do que é atualmente. Tudo o mais constante, o PIB seria 10% inferior ao seu patamar de hoje. Finalmente, a recente medida microeconômica de permitir preços diferenciados conforme a condição de pagamento tende a provocar mais inflação, já que dificilmente o setor privado ajustará para baixo os preços dos produtos e serviços pagos em moeda corrente, sem falar no impacto de aumento da demanda por moeda que pode vir a repercutir com efeitos inflacionários.

O que o empresariado brasileiro está esperando para investir?
Creio que, sobretudo, uma normalização do cenário institucional e político e uma política econômica menos titubeante e mais expansionista por parte do governo federal. Num ambiente de elevado nível de incerteza, é natural que os empresários assumam uma posição bearish no mercado. Essa retração é recrudescida com os efeitos da Operação Lava-Jato, conduzindo para a prisão não somente políticos corruptos, mas também os corruptores do setor privado. Por causa disso, o Índice de Confiança da Indústria (ICI), medido pela FGV, que se elevou significativamente no segundo trimestre de 2016, vem desde agosto se mantendo constante, porém, situado no campo considerado pessimista (índice abaixo de 100). Na prévia para dezembro, esse indicador deve cair ainda 2,9 pontos percentuais, o que denota piora recente no nível de confiança do empresariado. Ainda assim, o ICI terá aumentado 11,2% em 2016, destacando a melhora no componente de expectativas (IE), que cresceu 13,3% durante o ano. E o Índice de Confiança de Serviços (ICS), também da FGV, vem acompanhando essa trajetória. Provavelmente, muitos empresários devem estar reavaliando suas negociações com o setor público, que também está mais cauteloso nas suas compras junto ao setor privado. Sem o estabelecimento da confiança nessas relações, bem como nas perspectivas futuras da economia, não haverá saída dessa armadilha provocada pelo círculo vicioso da atual recessão.

Que tipo de impactos pode se esperar na economia brasileira com a chegada de Trump ao governo dos EUA?
A julgar pelo seu discurso, Trump simboliza a ressurreição do conservadorismo, o que emergiu desde o Brexit definido pelo Reino Unido, e vem aparecendo nas eleições francesas e na Itália. O novo presidente estadunidense já anunciou que romperá com a Parceria Transpacífica (TPP), acordo com 12 países que representam 40% do PIB mundial, e igualmente, uma revisão do NAFTA. Caso se confirme a adoção de medidas protecionistas, perder-se-á mais um estímulo da demanda agregada para o país, algo que precisará ser compensado mediante estreitamento das relações com outros parceiros comerciais (não seria a China, que vem demonstrando um ritmo de crescimento menos acelerado), ou ainda com incentivos à demanda interna, nesse caso, exigindo uma revisão da atual política econômica do governo. Por outro lado, caso Trump realmente consiga promover um programa de ampliação de infraestrutura incentivará a indústria siderúrgica nos EUA, beneficiando tanto as empresas brasileiras instaladas naquele país, como também a demanda por minérios de ferro, o que pode crescer nossas exportações desse artigo.

Indústria do RS e cenários mundiais

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Carlos Henrique Horn
Economista, professor da UFRGS
Corecon-RS Nº 3666

 

Como está a indústria do Rio Grande do Sul?
A indústria gaúcha, como não poderia deixar de ser, vem sofrendo os efeitos da crise brasileira recente. Há, todavia, um problema de longo prazo que avalio como mais relevante. Nossa indústria, assim como a indústria brasileira, diminuiu sua importância como motor do crescimento econômico a partir dos anos oitenta do século passado. Isso afetou nosso País, assim como outros países da América Latina, num claro contraste com o que vem ocorrendo em países do leste asiático, onde a indústria tem estado no centro de uma estratégia bem assentada de desenvolvimento. Um aspecto específico do processo de desindustrialização brasileiro está na apreciação sistemática do Real, que retira condições de competitividade às empresas brasileiras. Então, o momento atual é dos mais delicados, pois se sobrepõem um processo de enfraquecimento estrutural com uma recessão econômica.

E o que está faltando para sairmos dessa retração?
Não obstante os efeitos do processo de desindustrialização, a economia gaúcha ainda mantém um parque industrial diversificado. No curto prazo, a indústria gaúcha depende da recuperação da economia brasileira. Já a reversão da trajetória de enfraquecimento passa, antes de qualquer coisa, por formular uma estratégia que coloque a indústria no centro das atenções e que permita a adoção de políticas efetivas para seu fortalecimento. Uma premissa para o sucesso dessas políticas está na redefinição de preços macroeconômicos básicos, cujos níveis atuais conspiram contra o investimento, a produção e os empregos em favor da renda financeira. Assim, por exemplo, no plano nacional, necessariamente terá que ser buscada uma política de ajuste cambial. A taxa de câmbio que está aí, sistematicamente apreciada, retira competitividade da nossa indústria. Dentre as políticas específicas, o País precisa de uma política de inovação muito forte, muito pesada, para que as empresas brasileiras – quer sejam estatais, cooperativas ou privadas – entreguem novos produtos e obtenham aumentos contínuos de produtividade e de qualidade. Iniciativas como esta configurariam a necessária Política Industrial.

E o que nos espera, agora, com a chegada do governo Trump?
Na economia, temos um cenário ainda indefinido em face de não haver uma experiência anterior de “governo Trump” em âmbito de estados ou mesmo, recentemente, um governo nacional deste tipo nos EUA. Se tomarmos o discurso de Donald Trump por seu valor de face, o que se tem é uma promessa protecionista para a economia e a indústria norte-americanas. Tal política dificilmente beneficiará a economia brasileira. Insisto, de qualquer maneira, que, no território da economia, mais do que qualquer outro, o governo Trump ainda é uma incógnita.

E, diante desse cenário protecionista, o que restaria para a economia do RS?
No curto prazo, permanecerão os espaços para exportar produtos primários ou de baixa densidade tecnológica que não conflitem com a estratégica norte-americana. Reafirmo, porém, que a solução de nosso maior problema, o da desindustrialização, passa por iniciativas domésticas. O País tem perdido enorme tempo e energia em debates mal focados – por exemplo, o da dicotomia Estado x mercado – e ao persistir em políticas de apreciação cambial e de juros muito altos que prejudicam investimentos e inovação. Trata-se, sobretudo, de uma questão política que requer a formação de um consenso forte em torno de uma estratégia industrializante. As condições para a obtenção deste consenso estão hoje, lamentavelmente, mais distantes do que já estiveram em qualquer momento de nossa história de desenvolvimento industrial. Há, pois, que perseverar.

E o efeito China poderá acarretar em algum tipo de aproximação comercial ainda maior com o Brasil?
Aproximação, no sentido de termos a demanda chinesa como uma fonte de estímulo para a economia gaúcha, já é um dado da realidade. É um processo que ganhou corpo ao longo dos últimos anos diante do intenso crescimento da economia chinesa. Aqui, como em qualquer situação deste tipo, temos ambiguidades. Para aqueles que se preocupam com a indústria, o fator China deve ser olhado com certa cautela. Se nos ativéssemos apenas ao curtíssimo prazo, no fato de a China constituir um vasto mercado que compra alimentos e minérios, poderíamos nos satisfazer com a demanda e a geração de divisas decorrentes. Mas não é apenas isso, nem é principalmente isso que interessa. O ponto principal é que a relação com a China tem levado a fortalecer um novo modelo agrário-exportador que o Brasil abandonara na segunda metade do século XX, enfraquecendo, em consequência, a produção industrial doméstica. Evidentemente, o Brasil deverá manter relações econômicas com a China, mas de forma que também os nossos interesses industriais estejam presentes. Isso, como já dito, passa pela política mais ampla e por uma estratégia de desenvolvimento industrial.

RS e a crise financeira

adalmir

 

Adalmir Antonio Marquetti
Economista, professor da PUCRS
Corecon nº 4390

Como o senhor está vendo a situação da crise financeira do Estado do RS?
As finanças do Estado do Rio Grande do Sul estão em crise. Mas há dois aspectos que precisam ser ressaltados. Um, conjuntural, na medida em que a economia brasileira entra em crise, provocando uma queda da arrecadação, e, também, há uma questão estrutural, que tem a ver com a dívida do Estado, com os gastos em previdência, precatórios, e, ainda, a própria questão dos benefícios fiscais que foram concedidos. Esse “caldo” tem feito com que esses déficits e as dificuldades pelas quais o governo tem passado.

E como sair dessa crise?
O primeiro aspecto a ser considerado para amenizar a situação é a economia retomar o crescimento econômico. Só que isso está fora da alçada do governo do Estado, na medida em que a política fiscal e a política monetária são determinadas pela governo federal. Esse é o principal aspecto porque, seja o tipo de reforma que for feita, se a economia brasileira e a economia gaúcha não voltarem a crescer, as finanças estaduais não irão se recuperar. Essa é a questão conjuntural, mais de curto prazo. O grande problema são as questões que envolvem os problemas estruturais do Estado.

O pacote encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia pode resolver o problema?
No meu entendimento, o pacote proposto pelo governo do Estado não dialoga com as questões que estão postas, especialmente no que diz respeito às crises estruturais. Muitas das medidas do pacote possuem um caráter ideológico sobre o papel do estado na economia. Também é importante citar que existem questões que passam por uma negociação nacional e que não envolvem apenas os temas locais, como, por exemplo, os subsídios da guerra fiscal. Essa é uma questão nacional, que requer uma renegociação com os outros estados e com o próprio ente federado.

Quais os impactos da chegada de Donald Trump ao governo dos EUA nas economias brasileira e gaúcha?
Muito provavelmente teremos o fim do período do dólar fraco. Isso traz impactos para a economia brasileira e para a economia gaúcha. Então, devo ocorrer uma queda dos preços das commodities no mercado internacional. Por outro lado, o dólar forte significa também que o real estará mais desvalorizado, trazendo efeitos importantes sobre a competitividade de nossa indústria, que deve ser beneficiada. Mas, também temos que ver como isso vai influenciar as nossas relações com a China e os efeitos sobre a indústria chinesa. Eu diria que é um momento de muitas incertezas, é muito difícil de prever o que vai acontecer no futuro.

A China pode ser uma alternativa importante para o Brasil e Rio Grande do Sul?
A China importa as nossas commodities. Temos reduzidas opções para exportar produtos manufaturados para a China, mas podemos fazer isso para países da África, para os nossos vizinhos, e, dependendo das circunstâncias, para a Europa. Como as exportações de produtos industriais chineses para os Estados Unidos serão afetadas por um dólar mais valorizado e pela política comercial sob a administração Trump ainda são desconhecidas.

Até que ponto a nossa indústria, em função da desvalorização do real, está preparada para isso?
Eu acredito que a nossa indústria esteja preparada para, dentro de um câmbio adequado, competir. A questão de termos um ICMS nacional, unificado, ajudaria nossa indústria a competir com a importação de produtos industriais. Temos estados que dão isenção fiscal para importação de produtos chineses. Esse é um elemento importante para aumentarmos a competitividade do nosso setor produtivo e que ajudaria a resolver a crise fiscal do Estado.

O CrimeVis e o combate à criminalidade

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Jefferson Augusto Colombo

Economista, pesquisador em Economia da FEE
Corecon/RS Nº 7131

 

O que é o aplicativo CrimeVis?
O CrimeVis é um produto desenvolvido pela Fundação de Economia e Estatística (FEE), que busca apresentar, de maneira interativa e dinâmica, os crimes ocorridos nos municípios do Rio Grande do Sul. O aplicativo utiliza dados anuais da Secretaria de Segurança Pública para gerar gráficos, mapas e tabelas que permitem ao usuário obter informações sistemáticas e detalhadas sobre a criminalidade no Estado.

Qual a utilidade do aplicativo?
Esta inovadora ferramenta tem diversas aplicações para o cidadão e para o gestor público. A principal delas é permitir a avaliação de políticas de combate ao crime, seja em âmbito estadual, seja em âmbito municipal. Como exemplo, pode-se analisar a evolução de 12 diferentes tipos de delito, como homicídio doloso, latrocínio, furto, roubo, tráfico de entorpecentes, entre outros, em diferentes municípios, comparando os resultados locais com a evolução média no Estado ou em outros municípios. O aplicativo ainda agrupa cidades de acordo com o grau de incidência de determinado tipo de crime, permitindo uma avaliação mais criteriosa e focada em municípios com características criminais semelhantes. Finamente, o CrimeVis também permite avaliar o grau de dependência espacial de diferentes tipos de delito, ou seja, o quanto um aumento na taxa de criminalidade de um município afeta a taxa de criminalidade dos municípios vizinhos. Em conjunto, essas e outras funcionalidades do CrimeVis permitem ao gestor público diagnosticar a real situação da segurança pública em diferentes regiões do Estado e, a partir disso, elaborar políticas públicas inteligentes de combate ao crime.

Que tipo de informações ele disponibiliza?
As informações disponibilizadas pelo CrimeVis são diversas e respondem a perguntas recorrentes sobre segurança pública. Por exemplo: como evoluiu, na última década, os homicídios dolosos em Porto Alegre em relação ao total do Estado; Qual é a proporção de furtos em relação a crimes de latrocínio em Caxias do Sul, e como esta variável tem evoluído ao longo do tempo; Qual é o mapa de ocorrência de furtos nos Estado do Rio Grande do Sul; Enfim, estes são apenas exemplos de perguntas importantes que são respondidas pelo aplicativo. A exposição dessas informações também é um diferencial positivo do software. Pode-se analisar os dados através de séries temporais, mapas interativos, gráficos de representação, além de download das informações.

Com que frequência ele é atualizado?
A atualização dos dados ocorre em periodicidade anual, conforme novos registros de ocorrência de crimes são disponibilizados pela Secretaria da Segurança Pública do RS.

Quem compõe a equipe responsável pela criação e atualização do CrimeVis?​
O mérito da criação dessa inovadora ferramenta para retrato da criminalidade no RS é da equipe de pesquisadores da FEE chefiada pelo estatístico Renan Xavier, que está à frente do Núcleo de Dados e Estudos Conjunturais. Mais recentemente, a equipe lançou também, em parceria com o Núcleo de Demografia e Previdência da FEE, o PopVis, ferramenta similar ao CrimeVis mas que sintetiza informações sobre demografia e população do Estado do Rio Grande do Sul.

O aplicativo tem algum custo para o cidadão?
O aplicativo é gratuito e está disponível para acesso através do site da FEE - http://shiny.fee.tche.br/CrimeVis .
O PopVis também é de livre acesso através do endereço: http://shiny.fee.tche.br/PopVis

 

CNPEF, grande avanço para atuação do Economista

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Simone Magalhães

Economista, presidente do Corecon-RS, Perita Judicial e Extrajudicial
Corecon-RS Nº 6532

 

Qual o objetivo do Cadastro Nacional de Peritos em Economia e Finanças (CNPEF)?
O cadastro, ou banco de dados, que reúne informações profissionais sobre economistas que atuam na área da Perícia econômico-financeira foi criado pelo Cofecon, através da Resolução nº 1.951, de 11 de abril deste ano, e lançado oficialmente, em todo o País, no dia 14 deste mês. A medida atende à exigência do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, que permite aos magistrados brasileiros a possibilidade de serem assistidos por peritos em áreas específicas, entre eles, o economista.

Qual a importância do CNPEF para o profissional da Economia?
Desde a entrada em vigor do novo CPC, quando a perícia é classificada como "especializada", o magistrado necessita buscar os profissionais mais qualificados para a atuação. A perícia especializada sempre contemplou totalmente a área econômico-financeira, mas isso não ficava claro, sendo que o judiciário sempre interpretava com sendo perícia contábil, a qual é um dos tipos da perícia econômico-financeira. O cadastro vai exigir conhecimento e competência técnica do economista.

Como está o mercado para atuação do economista nesta área?
O mercado de trabalho do economista nas diferentes áreas da Perícia vem crescendo muito nos últimos anos, tanto no Rio Grande do Sul como no resto do País. O volume de processos no judiciário impressiona e com o avançar da crise econômica, aumenta ainda mais, transformando a nossa área de atuação um universo sem fronteiras. A partir do novo CPC e da disponibilização do cadastro aos magistrados, o mercado irá crescer muito mais, especialmente após o momento em que o poder Judiciário instrumentalizá-lo em sua rotina de trabalho.

O que faz um perito na área econômico-financeira?
Atuando como perito, o economista é responsável por elaborar um trabalho técnico-científico para dirimir conflitos econômico-financeiras que deram origem ao processo. O profissional pode atuar como perito do juízo ou assistente técnico de uma das partes, nas áreas da perícia judicial e extrajudicial ou na assistência técnica em matéria de natureza econômico-financeira, incluindo cálculos de liquidação, entre as áreas inerentes à profissão de economista. É importante lembrar que, pelo seu conhecimento e formação teórica, o economista tem contribuído de forma significativa na interpretação e análise dos processos judiciais, com subsídios muito fortes à tomada de decisões dos magistrados gaúchos.

Como o profissional que vem atuando na área da perícia econômico-financeira deve proceder para se inscrever no Cadastro Nacional?
O cadastro é totalmente elaborado pela internet, através do site www.cofecon.org.br/cnpef. O profissional interessado deve preencher no site todos os seus dados profissionais, fotos e certificados que comprovem sua condição de perito. Os dados passam por uma análise prévia do seu Conselho Regional, que, homologados, expedirá um número de registro no Cadastro dos Peritos. O Sistema permitirá, também, a emissão de certidões e de outras informações, que devem ser previamente autorizadas pelo profissional, no momento da elaboração do cadastro. Para 2017, o grupo de trabalho formado por economistas peritos experientes que atuam em todo o Brasil, estarão trabalhando para a certificação dos profissionais, garantindo ainda mais qualidade no trabalho.

De que forma os magistrados gaúchos serão informados sobre o Cadastro?
O Corecon-RS já vem se comunicando com o poder Judiciário do Rio Grande do Sul, que tem acompanhado a criação do CNPEF. Ao longo dos meses de maio e junho deste ano, a Entidade realizou diversos contatos, que culminaram com visitas ao presidente da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), juiz Gilberto Schäfer, à Corregedora-Geral de Justiça do RS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e ao presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), desembargador Luiz Felipe Silveira Difini. Nesses encontros foram ouvidas sugestões dos magistrados, assim como também foram levadas a preocupação do Cofecon e do Corecon-RS com a eficiência da medida e com a qualificação dos profissionais registrados no Cadastro. Nessas oportunidades, reafirmamos ao Poder Judiciário o compromisso do Cofecon e do Corecon-RS com a criação do Cadastro, oportunidades em que ouvimos elogios à iniciativa do Conselho Federal, pelas dificuldades que os juízes têm tido para encontrar peritos com qualificação para desempenhar suas atividades junto ao Judiciário. Nesta semana, também encaminhamos ofício aos magistrados gaúchos, comunicando-os da Resolução do Cofecon, homologando oficialmente a criação do CNPEF.

Criado o Cadastro Nacional, qual a providência do Corecon-RS?
O Corecon-RS, assim como todos os demais regionais do país, terão uma comissão interna para analisar se os documentos comprobatórios estão de acordo com as informações declaradas no currículo postado e para validar a referida documentação. Também já estamos preparando uma série de eventos para 2017, quando o Corecon-RS estará promovendo aperfeiçoamento aos profissionais da área, de forma que nossos economistas peritos estejam preparados para a etapa de certificação.

O RS, a busca do equilíbro fiscal e o "keynesianismo gaudério"

foto Brites Jaques

 

Antonio Carlos Brites Jaques

Corecon/RS Nº 2590
Economista, Consultor Econômico, Ex-presidente Corecon/RS,
Ex-vice-presidente Cofecon, Ex-secretário da Fazenda do RS


A discussão do momento no país, em relação ao setor público, é a questão do equilíbrio fiscal. Qual a razão de tanta polêmica?
A discussão tornou-se muito polêmica porque nela aparecem fortemente mescladas análises econômicas e visões ideológicas. Há segmentos da população, incluindo parlamentares e até mesmo economistas que não acreditam na necessidade de se buscar o equilíbrio do orçamento público. Para estes, perseguir o equilíbrio fiscal é uma visão neoliberal, de redução do estado e das políticas públicas. Esta não é a minha visão e, portanto, estou inserido numa corrente de economistas que entende ser o equilíbrio fiscal um pré-requisito fundamental da política macroeconômica. Não se trata de buscar um equilíbrio contábil, perfeito e contínuo, igual a zero. Obviamente podem ocorrer déficits ou superávits episódicos, em períodos alternados, sem qualquer problema. Mas a sociedade sabe muito bem o que acontece quando se abre um déficit fiscal volumoso e persistente: endividamento crescente via emissão de títulos, com pressão sobre as taxas de juros, desincentivo ao investimento produtivo e, o pior dos castigos, o desemprego, para ficar apenas nas consequências mais conhecidas.


E quanto à situação brasileira?
Com o maior rombo fiscal de sua história e mais de 12 milhões de desempregados, o Brasil é o exemplo gritante dos efeitos de um déficit fiscal fora de controle, embora a crise atual contenha fatores coadjuvantes. Portanto, entendo que equilíbrio fiscal não é ou não deveria ser uma questão ideológica. Para mim equilíbrio fiscal é um pré-requisito. O que se poderia discutir então, passando a um nível superior do debate, a partir de diferentes visões quanto ao sistema produtivo e de governo, seria a forma de financiar o Estado, ou seja, o sistema tributário, mais ou menos regressivo, mais ou menos incidente sobre capital ou trabalho, etc., bem como a qualidade e o direcionamento do gasto público e dos investimentos governamentais. Não tenho dúvidas de que é absolutamente necessário de algum modo frear o crescimento dos gastos públicos, por absoluta falta de alternativas. A permanecer tudo como está o setor público brasileiro é financeiramente insustentável. Se isto deve ser um dispositivo constitucional e se deve ser por 10 anos prorrogáveis por mais 10, é algo que me parece poderia ser melhor discutido. E, é claro, o pacote deveria estar acompanhado de medidas pelo lado da receita, como o aprofundamento do combate à evasão e aos crimes de sonegação fiscal, endurecimento na cobrança dos grandes devedores do fisco e uma avaliação econômica, caso a caso, de todos os benefícios fiscais em vigor, a ser feita pelo conjunto dos Estados. Incentivos fiscais setoriais podem ser importantes em determinados casos, mas devem resultar na expansão e consolidação do segmento beneficiado ou então acabam se transformando em meras tábuas de salvação para setores ou empresas ineficientes.


Por que você diz que as finanças públicas da União, Estados e Municípios são insustentáveis no longo prazo?
A lei de responsabilidade fiscal (LRF) foi um primeiro e gigantesco passo em termos de coordenação fiscal federativa. Desafortunadamente a LRF não garante sustentabilidade de longo prazo nas finanças públicas, frente aos ciclos econômicos. Explico melhor: no setor privado pode-se aumentar despesas, conceder aumentos salariais iguais ou até mesmo acima do crescimento das receitas e lucros porque, quando sobrevém a crise econômica ou uma crise setorial, queimam-se gorduras acumuladas, ajusta-se o volume de produção, ou, ainda, negociam-se acordos coletivos de férias, de redução da carga horária, de redução de salários ou, no limite, promovem-se demissões. No setor público, as despesas correntes, por vários motivos, aumentam acima das receitas correntes acompanhando a euforia dos períodos de crescimento econômico. Então, quando a economia entra em estagnação ou queda, o colapso financeiro já está instalado.


Por que isso acontece?
Em razão da irredutibilidade dos salários públicos, da estabilidade funcional dos servidores, do crescimento vegetativo da folha, dos custeios sempre crescentes, enfim, pela rigidez dos gastos públicos, protegidos por dispositivos constitucionais e legais ou por pressões corporativas e lobbies setoriais. Deste modo, para obter-se equilíbrio fiscal sustentável, as despesas correntes deveriam crescer, em termos reais, em ritmo abaixo do das receitas correntes, gerando lastro para suportar quedas de receitas e promover um patamar mínimo de investimentos em infraestrutura. Esta proposta seria até mesmo mais severa do que a do teto de gastos previsto na PEC 55. Obviamente teria que ser implantada em prazo dilatado e de forma gradual, preservando-se gastos sociais prioritários, enquanto se promove a modernização do setor público, em termos de estruturas, liderança, processos, tecnologia, inovação e capacitação. Neste rumo, o passo definitivo a ser dado, mais dia menos dia, será o de criar norma, em nível nacional, que garanta a Sustentabilidade Fiscal de longo prazo. Resumindo: há um desequilíbrio financeiro estrutural cíclico do setor público brasileiro, já analisado por vários economistas e outros estudiosos de finanças públicas.


Como você analisa esta que é a maior crise financeira já ocorrida no Rio Grande do Sul?
Em termos conceituais crise é um episódio de curta ou no máximo de média duração. Portanto, esta não é uma crise e nem a maior crise, mas sim o estágio terminal de um processo que vem se acumulando e aprofundando há mais de quatro décadas. Nos últimos 45 anos o RS apresentou déficit orçamentário em 39 anos. A consequência lógica e natural foi o endividamento crescente e a insolvência. Durante muito tempo, o Estado utilizou-se de todas as heterodoxias e engenharias financeiras possíveis e imagináveis, na tentativa de tapar os buracos de seu caixa. Até que estas se esgotaram. Não há mais nenhuma mágica, “terminaram os coelhos da cartola...” A recessão colocou a nu o gigantesco déficit da maioria dos estados e também dos municípios. A inexistência, por longo tempo, de fundos de aposentadoria sustentáveis, distorções e privilégios no sistema previdenciário público e o aumento do tempo de vida dos servidores, produziram um passivo previdenciário absurdo no setor público estadual. Diga-se de passagem, os aposentados não tem nenhuma culpa disto... a gestão temerária de sucessivos governos é a responsável. Ao longo do tempo nunca faltaram relatórios com alertas das auditorias interna e externa do Estado (auditores da CAGE e do Tribunal de Contas), mas o Pleno do Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa fizeram ouvidos moucos. Chegamos ao cúmulo de um Conselheiro do TCE recomendar a aprovação, “com louvor”, das contas do período governamental anterior ao atual.


Pagar os salários do funcionalismo deveria ser uma prioridade. Por que o atual governo atrasa os salários?
O atual Governador do RS recebeu o Estado quebrado e sem nenhuma válvula de escape, ou seja, deficitário, endividado e sem margem de endividamento. É lógica elementar que nenhum governador (políticos, cujo patrimônio é o voto) gostaria de atrasar ou parcelar salários. Para que? Só pelo gosto de sacrificar os servidores e se auto-imolar? E mesmo que quisesse, seria necessário esconder dinheiro, que circula todo ele por via bancária, anestesiar a CAGE, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. O governo estadual vem manejando a crise do jeito que dá, cortando os gastos que pode e lançando mão das poucas medidas heterodoxas possíveis, incluindo o avanço nos depósitos judiciais. Mas somente consegue cortar despesas do Poder Executivo, por força de disposições constitucionais, e enfrenta forte redução em suas receitas tributárias, decorrente da queda na atividade econômica. Do ponto de vista de caixa, se a economia não voltar a crescer, pode-se prever um 2017 ainda pior que 2016. Ainda assim o governo estadual pode contabilizar pelo menos dois grandes avanços: a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual e o projeto de Previdência Complementar para novos funcionários.


Mas, exatamente num momento de crise o Governo do Estado deveria investir para estimular a economia, ao invés de cortar, cortar e cortar. Não lhe parece?
Dentre as prescrições keynesianas estão a intervenção estatal via gasto público de um país, como política contracíclica, em períodos de depressão econômica. No entanto, o Estado Rio Grande do Sul é um estado-membro da República Federativa do Brasil; não é um país, não pode emitir moeda, não pode emitir títulos públicos e, principalmente, é altamente deficitário, está endividado ao extremo, sem limites legais para assumir novas dívidas e sem capacidade de pagamento para saldar as dívidas acumuladas. O Estado não consegue sequer pagar a folha do funcionalismo, demonstrando claramente que chegou ao fundo do poço da insolvência. O crescimento da economia gaúcha – e dos demais estados – acompanha o ritmo de crescimento da economia nacional. Os estados-membros possuem raros e quase insignificantes instrumentos de estímulo ao crescimento econômico. Dentre estes, a renúncia fiscal setorial em larga escala e a guerra fiscal, competição entre estados-membros para atração de investimentos. Ambas as modalidade de incentivos tornaram-se altamente predatórias, como resultado da conhecida falácia da composição. Assim, propor o aumento do gasto público do RS como forma de tirar o Estado da crise econômica é ignorar a realidade financeira do Estado e os condicionantes a que estão submetidas as finanças estaduais. No entanto, vale referir, ainda hoje ouvem-se opiniões e entrevistas de algumas autoridades, agentes políticos e funcionários graduados pregando o “keynesianismo gaudério”, que só lembram de Keynes em momentos de queda da atividade econômica, nunca em quadro de euforia e inflação.

O impacto Trump

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Marcelle Chauvet

Economista, professora de Economia na Universidade da Califórnia – Riverside (EUA)

 


Qual o impacto no cenário internacional das políticas externas no governo de Donald Trump?
Trump apresentou uma retórica muito forte durante sua campanha, o que acabou proporcionando sua eleição. Mas eu não acho que ele acredita muito no que estava falando, e o que ele deve realmente fazer a partir daí é uma incógnita. Depois de eleito, ele concedeu diversas entrevistas retirando, em vários sentidos, muitas posições assumidas durante a campanha. Toda a sua plataforma eleitoral foi de extremismo. A minha esperança é que ele se assuste com a dimensão do impacto que tudo isso possa ter e que possa tomar decisões bem mais moderadas e acessíveis. Foi o que aconteceu com o ex-presidente brasileiro Lula da Silva em sua primeira eleição. Na época, praticamente houve uma recessão no Brasil. O mercado reagiu fortemente, com medo das medidas que Lula poderia vir a adotar. Mas ele acabou fazendo um governo extremamente conservador em termos de negociação da dívida. Deu continuidade às políticas públicas e de gastos do governo FHC, mas foi bem conservador nos primeiros anos, proporcionando com que a economia respondesse bastante bem a essas ações. Foi um período em que Lula, recentemente eleito, ficou assustado com o seu poder de destruição. E é o que acontece com Trump que, por sua vez, também terá esse exato entendimento do impacto de suas decisões.


E com relação ao Brasil?
Ele falou e continua falando muitas coisas como, por exemplo, de rever decisões de governantes anteriores. Mas a verdade é que, muitas vezes, tratam-se de acordos impossíveis de serem rompidos. Como o caso de contratos que, uma vez acordados, têm que ser honrados. Não seis se não foi uma plataforma política para vencer as eleições. Lógico que, em termos de afetar o Brasil, através de incerteza política e fuga de capitais, isso já está ocorrendo. Mas se trata de algo transitório.


Como eleitor norte-americano, que confiou seu voto no Trump, vê o fato de ele não cumprir promessas de campanha?
Trump não tem compromisso com ninguém porque não é um politico de carreira. E a plataforma dele tem sido falar o que quer, e fazer o que bem entender. Ele deixou bem claro depois de eleito, através de várias entrevistas, que posições assumidas durante a campanha tinham como objetivo causar impacto ou forte reação de alguns setores da população norte-americana. Mas, por outro lado, eu não acho que ele não tenha compromisso. Já tem 49% da população americana que não votou nele e caso ele não venha agradar os outros 51%, ele terá uma pressão social muito forte para sair.


Diante de eventuais políticaa mais protecionistaa por parte do governo Trump, a alternativa seria o Brasil buscar maior aproximação comercial com a China?
Essa é a parte principal. Trump falou muitas coisas que eu acredito que ele não tenha entendimento profundo. Ele quer, por exemplo, terminar com contratos do Nafta. Sabe-se que os EUA são muito protecionistas, mas ele não tem muita clareza de suas intenções. Durante a campanha, dizia que iria interferir na China porque a china não poderia mais ter a taxa de câmbio que tem. Então eu acho que agora ele vai estudar um pouco sobre isso e começar a entender sobre algumas coisas que ele pode construir. Foi uma das questões que ele mais discordou da adversária Hilary Clinton. Muita gente podia até não concordar com ela, mas ela sabia muito bem o que estava dizendo, ao passo que Trump mantinha-se com suas posições completamente extremas. Donald Trump não faria isso. A China é o maior agente inibidor de inflação nos EUA e no mundo porque seus produtos são muito baratos. E se os EUA fecharem as portas para os produtos chineses, teria que buscar novas opções a preços bem mais caro, provocando uma alta da inflação.

Doutorado e a Economia da Unisinos

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Luciana de Andrade Costa,
Corecon/ES Nº 1533
Economista, Coordenadora PPGEcon Unisinos

 


Qual a importância do reconhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) na homologação do curso de doutorado em Economia da Unisinos?
Dentro do planejamento da Unisinos, de se internacionalizar e se tornar uma universidade com excelência em pesquisa, era primordial que, em conjunto com os outros programas de pós-graduação da Escola de Negócios da Universidade, tivéssemos a possibilidade de oferecer para nossos alunos um curso em nível de doutorado em Economia. Como estamos localizados em uma região que tem uma presença forte da indústria com atuação global, pretende-se formar pessoal altamente qualificado em termos técnicos seja para aqueles que desejam seguir a carreira acadêmica quanto aos que pretendem se tornar ainda mais qualificados para exercer as suas atividades profissionais, obtendo-se uma formação sólida em teoria econômica, com foco na nossa área de concentração que é organização industrial e economia internacional.

É um ganho também para a região?
Certamente, na medida em que temos pouquíssimos programas de pós-graduação com área de concentração em organização industrial e economia internacional. São poucos no Brasil com essa linha, e nós conseguimos, no Sul do Brasil, nos diferenciar, formando profissionais com esse tipo de especialização. E acredito que, na medida em que os estudos, tanto na área de Economia como na área de negócios em geral, se tornam mais interdisciplinares, o curso vem justamente auxiliar na parte de formalização teórica e quantitativa.

Qual a importância do curso de doutorado para o profissional da Economia no mercado de trabalho atual?
Nossa área de concentração é em organização industrial e economia internacional e o aluno escolhe a linha de pesquisa que ele quer se especializar, passando a ter uma formação sólida dentro dessa linha, tanto na parte quantitativa quanto na parte teórica. Com esse instrumental e qualificação, o profissional pode tanto seguir a carreira acadêmica, atuando como docente e pesquisador, quanto pode potencializar sua atuação profissional com competências necessárias para entender problemas e propor soluções, tanto no setor privado (empresas), quanto no setor público e em organizações diversas da sociedade civil.

As fragilidades da economia gaúcha

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Alfredo Meneghetti Neto

Economista, pesquisador da FEE, conselheiro do Corecon/RS
Corecon/RS Nº 2976

 

Quais são os principais problemas enfrentados pela economia gaúcha?
Entre outros problemas da economia gaúcha, podemos considerar quatro mais importantes. Em primeiro lugar, o sistema de agronegócios, que já representa quase 40% do PIB gaúcho. Mesmo que a agricultura tenha em torno de 15% de participação no PIB do Rio Grande do Sul, mas seus efeitos multiplicadores, dependendo da instituição, chegam a 40% de acordo com a Farsul ou 35% de acordo com a FEE. Então, efetivamente, é muito importante o comportamento do clima e seus impactos no agronegócio. Segundo lugar, as importações gaúchas vêm crescendo cada vez mais, principalmente, através de produtos oriundos da China e da Índia, fragilizando a nossa produção industrial. Terceiro lugar, a questão das repartições entre as três esferas, União estados e municípios. Cada vez os estados vêm participando com um valor percentual menor. Em ultimo lugar, não menos importante, é o problema da crise das finanças publicas.

De que forma, como o comportamento do clima tem impactado nos números do PIB?
Tem-se observado, nos últimos 12 anos, que, quando a safra no Rio Grande do Sul foi boa, houve crescimento do PIB. Especificamente, em 2004, quando tivemos um crescimento muito grande da safra, o PIB cresceu 7,1%. Em 2007, tivemos novamente safra boa, com crescimento do PIB de 7,2%. Em 2010, outra expansão da safra, com 10,9% de crescimento do PIB. Em 2011, 6,5% de crescimento do PIB, com crescimento da safra. E em 2013, que foi o último ano que tivemos essa relação de crescimento do PIB com expansão da safra. Após essa data, pode-se considerar três ou quatro eventos negativos, ou seja, tivemos queda da safra em 2005 com queda do PIB, em 2009, 2012 e 2015, a mesma coisa. E quem sabe, agora, teremos mais uma queda em 2016.

E por que vem acontecendo esse aumento das importações?
As importações do Rio Grande do Sul vêm crescendo de forma exagerada, especialmente através de compras da China. Só para termos uma ideia, em 2009 importamos da China o equivalente a US$ 429 milhões. Em 2014, último ano em que temos dados, foram importados US$ 1,301 bilhão da China, ou seja, triplicou o valor. Isso fragiliza a indústria, causando a chamada desindustrialização.

E a que se deve o problema da repartição das receitas?
Os estados vêm perdendo participação ao longo dos últimos anos no Brasil. Em 1960, o Rio Grande do Sul participava com 34,1% de toda a arrecadação das três esferas do governo. O último dado que temos é de 2013, que é 24,3%. Ou seja, perdemos quase 10%, enquanto que os municípios vêm aumentando, de 6,5% no mesmo período de 1960 para 2013, três vezes mais, com 18,3%, e a União vem perdendo menos. Em 1960, era 59,5% e, depois, em 2013, 57,4%. Existe uma crise estadual, com cada vez menos recursos para os estados.

E todos esses fatores repercutem nas finanças públicas do Rio Grande do Sul?
Exatamente. Só para se ter uma ideia, se considerarmos de 1970 a 2014, o PIB do Rio Grande do Sul cresceu 347%, enquanto que o ICMS, que é o principal produto de arrecadação, uma vez que ele participa com quase 80% de toda a arrecadação tributária, ficou em 301%. E reside justamente nas finanças públicas o maior problema do estado. Estamos vendo que o estado, mesmo tendo feito algumas ações muito positivas no sentido de cortar despesas, de aumentar alíquotas, buscando o equilíbrio, ainda amarga um desequilíbrio muito grande. Tanto, que o Rio Grande do Sul deve fechar este ano com quase R$ 5 bilhões de déficit. Ou seja, um déficit extremamente grande que, apenas para comparar, o ICMS tem uma arrecadação mensal de R$ 2,5 bilhões e, portanto, é praticamente duas arrecadações mensais de ICMS que o estado vem tendo de déficit. Então, esse é um problema sério, uma vez que os outros problemas até podem ser combatidos. Por exemplo a safra, o tempo pode ajudar num resultado melhor. No caso das importações, poderiam ser criadas algumas cotas ou tarifas de importações pelo governo federal. Da mesma forma, a questão da repartição das receitas federais entre as três esferas, pode-se fazer uma frente em que os estados busquem uma participação maior, principalmente agora em 2017, quando vai haver ou aumento de alíquotas ou criação de novos impostos, como, por exemplo, a CPMF. Então, como os outros são problemas mais conjunturais que podem ser resolvidos ou por sorte (clima) ou por apoio tanto de outros estados como do governo federal. Essa questão das finanças públicas vem a ser um problema maior, mais estrutural, de mais longo prazo, talvez algo em torno de 10 anos, caso o governo Sartori continue promovendo essas ações que vem encaminhando.

Qual o impacto pode ter o novo governo Trump na economia de estados exportadores como o RS?
A participação da pauta de importação brasileira na economia norte-americana é muito pequena, não chega a 1,5% de tudo o que os EUA compram. E a do Rio Grande do Sul ainda é muito menor. Em função disso, no curto e no médio prazo, tanto o Brasil como o Rio Grande do Sul pouco teriam a perder, no caso de eventual adoção, por parte do futuro governo de Donald Trump, de uma política comercial mais restritiva. Certamente, os maiores impactados seriam países como China, que detém 20%, e o México, que detém 13%. E, diante de um cenário desses, acredito que tanto o Brasil como o Rio Grande do Sul poderiam, isso sim, obter vantagens nesse novo contexto, já que China e México saindo de cena, poderíamos ter grandes oportunidades com a entrada de países que ainda não são nossos parceiros ou que venham ampliar suas relações.

Governo Trump e o novo cenário econômico mundial

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Pedro Cezar Dutra Fonseca
Economista, ex-presidente Corecon/RS, professor da UFRGS
Corecon/RS nº 3263

 

 

Qual o impacto da eleição de Donald Trump para a economia brasileira?
Neste primeiro momento, o que se falar sobre cenários econômicos, deve passar pelas incertezas do momento. Na verdade, como Donald Trump não possui uma tradição na política, não se sabe ao certo de que tudo o que ele disse foram apenas promessas de campanha ou até que ponto elas realmente serão efetivadas na prática. O problema é que nos EUA, ao contrário do Brasil, a tradição é de os candidatos cumprirem o que dizem na campanha. Por isso, o clima de incerteza. Acho que mesmo o Partido Republicano tendo as duas câmaras, do Senado e dos Deputados, não significa que o novo presidente terá apoio majoritário nessas duas casas porque ele tem muita resistência dentro do próprio Partido, especialmente em sua plataforma econômica. Isso não acontece com relação à sua plataforma política, que é conservadora e que vai se refletir muito na Suprema Corte, especialmente em questões relacionadas aos direitos individuais, porte de armas, LGTB, entre outros. É que esse tipo de plataforma, dentro do Partido Republicano, é mais ou menos consenso.


As incertezas ficam por conta da política econômica internacional?
Com relação à questão econômica, ainda não se sabe ao certo. O Partido Republicano tem tradição de ser liberal, mas liberal no sentido brasileiro, não no sentido americano. Nos EUA, liberal é o que nós chamamos aqui de social-democrata, keynesiano, intervencionista. E o Partido Republicano tem um perfil do que nós chamamos de liberal, ou seja, eles querem o livre comércio, menos impostos, menos gastos públicos, etc. E o Trump tem sinalizado contrário do Partido Republicano, num viés mais protecionista, com proposição de um programa de substituição de importações nos EUA e de afastamento com relação a principais parceiros comerciais, o que difere da plataforma republicana. Então, nessa relação com o Congresso e com o Partido Republicano, parece-me que com relação à questão política e à questão dos direitos individuais, não vai haver muita mudança, mas na área econômica deve haver surpresa com relação a essa resistência ao liberalismo.


Eventual tendência de prevalecerem as propostas do presidente eleito Donald Trump pode trazer impactos negativos à economia brasileira?
Acho que sim. Existe uma boa dose de incertezas. Aliás, não é por acaso que temos acompanhado declarações recentes por parte de integrantes de expressão dos três maiores partidos políticos brasileiros, o PMDB, PT e PSDB, de posicionamentos contrários a Trump, inclusive posições de dentro do próprio governo Temer, como, por exemplo, as do ministro José Serra, feitas recentemente. É que se os EUA, que são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, resolverem ampliar barreiras comerciais, conforme sinalizações de campanha do presidente eleito, isso trará repercussões negativas para a economia brasileira e para as relações dos dois países. O Brasil teria, então, que aprofundar suas relações comerciais com outros países, especialmente com a China. Teríamos que ver, também, qual seria a reação chinesa diante desse novo cenário. Ao também sair prejudicada num primeiro momento nessa relação com os EUA, pode vir a concentrar aumento de sua influência com outros países, inclusive na América Latina.

Sistema elétrico brasileiro: sem luz no fim do túnel?

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Paulo de Tarso Pinheiro Machado
Economista, Presidente do Grupo CEEE
Corecon/RS Nº 3639

 


Como está a situação do sistema elétrico brasileiro hoje?
Do ponto de vista físico o setor elétrico brasileiro hoje é um setor absolutamente robusto. Trata-se de um setor que, do ponto de vista da geração e transmissão, está praticamente todo interligado. Está configurado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), de geração e transmissão, embora ainda fique de fora, em função de características geográficas, uma pequena parte da Amazônia. O grande problema do sistema hoje está no seu funcionamento, no seu modelo operativo. O sistema passou por diversas modificações nos últimos 10 anos que trouxeram grandes repercussões em todos os agentes do setor. Ele é formado por uma grande cadeia produtiva, de geração, transmissão e distribuição, no qual a distribuição está agregada a um outro setor, que é a comercialização, em dois ambientes, um regulado e um livre. E isso trouxe grandes repercussões a partir da Medida Provisória 579, editada em 2013, que mexeu muito no setor, ao interferir em um setor com uma marca regulatória muito forte. Trata-se de um setor que, justamente por ser regulado, é formado uma complexa teia de normas e leis e aspectos regulatórios, e, em função disso, não aceita uma intervenção aleatória ou não programada.

Qual a estrutura do Sistema?
Na verdade, o setor tem um conjunto de entes que interfere do ponto de vista operativo, e do ponto de vista regulatório, no que tange a questão de leis e regulação. Começa pelo Conselho Nacional de Politica Energética, passando pelo Ministério de Minas e Energia, órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que é o órgão regulador, por órgãos de planejamento, como a Empresa de Planejamento Energético, órgãos de operação como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), além de outros órgãos que têm a função de interagir no processo, como a Câmara de Comercialização de Energia, que faz toda a parte de comercialização, entre outros organismos que também fazem parte do processo.

De que forma está estruturada hoje a matriz energética brasileira?
Do ponto de vista de geração, a matriz é composta hoje por uma participação de 63% de geração hidráulica, 13,7% de gás natural, 5,4% de derivados de petróleo, 3,1% pelo carvão, 2,6% pela nuclear, 7,6% biomassa, 2,1% por eólica, 1% solar e outras com 2,3% de participação.

E a composição da matriz do Rio Grande do Sul?
No Rio Grande do Sul, a energia hidrelétrica é responsável por 58,12% do total. A termelétrica por 25,24%, e a energia eólica, por 16,64%. No caso da energia solar, tem-se contabilizado um empreendimento fotovoltaico em operação, mas, como não é significativo, não chega a ser processado dentro dos percentuais.

O Rio Grande do Sul compra energia?
O Rio Grande do Sul é importador de energia. Produz apenas 40% do que consome e importa os outros 60%. O Sul é responsável por 27% da energia elétrica gerada no País, sendo que o Paraná representa 16% e Santa Catarina, 5%. Paraná ocupa a maior parte em função de Itaipu, que é o maior parque gerador da Região Sul. De um total de 1,2 giga Watt produzidos no estado, a CEEE é responsável por 909 mega Watts e outras fontes produtoras por 300 mega Watts.

De que forma esses pequenos empreendimentos processam energia no sistema elétrico nacional?
O fato de essas energias entrarem no sistema é chamado de mini e micro gerações distribuídas, sendo que a mini possui uma característica de produção até 1 megaWatt e a micro, acima de 1 megaWatt. Quando, por exemplo, alguém produz 150 megaWatts através de uma planta de energia solar, composta de placas fotovoltaicas, e consome 300 megaWatts, a diferença equivalente aos outros 150 megaWatts é, evidentemente, paga ao sistema. Se, ao contrário, produz 450 megaWatts e utiliza 300 megaWatts, vai distribuir na rede os 150 megaWatts restantes, que serão creditados ou receberá por isso. Por isso, essa operação é chamada de geração distribuída. Mas o grande problema da energia solar hoje no Brasil é o custo de geração. Ela só se viabiliza em grande escala, através de grandes projetos, acima de 2 mil megaWatts, o que implicaria numa área muito grande e um custo de investimento violento.

Diante de eventual retomada do crescimento da economia brasileira e consequentemente do Rio Grande do Sul, não pode haver ameaça de oferta de energia?
O grande problema do setor elétrico brasileiro nesse período é que se projetou uma taxa de crescimento para o setor incompatível com a taxa de crescimento da economia, o que acabou gerando um problema de descapitalização do setor. Somado a isso, quebrou-se o BNDES, que era a grande agência de fomento compatível com o tipo de projeto que o setor elétrico elabora, que são projetos de longo prazo de maturação, que exigem taxas de juros compatíveis de investimento, portanto com algum nível de subsídios. Com isso, eliminou-se, também, a capacidade de investimento do setor elétrico, deixando-o exposto ao setor privado. O que vinha sendo feito até a crise do BNDES incrementou uma série de projetos em nível nacional que foram capazes de possibilitar, por exemplo, que a infra estrutura de transmissão, que até 1990 tinha 76 mil km de linhas, hoje tenha mais de 120 mil km, o equivalente a um crescimento de quase 100%. O consumo médio de energia, que vinha a uma taxa de 2%, dobrou para 4%. E se o consumo aumentou é porque tem capacidade de geração. Então significa dizer que o Brasil ficou bem. É claro que um novo surto de crescimento vai depender de outros fatores, como crédito, retomada de alguns setores industriais, a capacidade de produção de insumos. Eu creio que o setor elétrico tem condições de se adaptar a um novo surto de crescimento, desde que não seja de forma abrupta.

E qual o grande problema enfrentado hoje pelo setor elétrico brasileiro?
Hoje o setor elétrico se recente de duas coisas, falta de recursos de investimentos com taxas compatíveis ao perfil dos investimentos, e a crise de caixa vivido pelo setor de distribuição de energia. Em função dos desajustes que o setor sofreu a partir das indevidas e inadequadas intervenções, descapitalizaram os caixas das empresas, deixando-as sem chances de recuperação no horizonte. Foi uma perda de aproximadamente R$ 40 a R$ 50 bilhões no caixa, principalmente das empresas distribuidoras. Existe uma excessiva judicialização de recursos por problemas de desajustes entre a própria cadeia, que precisa ser harmonizada. O outro fato é que a própria situação crítica das finanças públicas da crise macroeconômica não existe qualquer perspectiva de que o estado tenha condição, num curtíssimo prazo, de rearranjar o setor com alguma política, não digo nem compensatória, mas de estímulo. É que um país que tem um déficit de R$ 170 bilhões possui muito pouco grau de liberdade para conceder algum tipo de mecanismo. Então o setor elétrico vai passar e já está passando por dificuldades muito sérias.

E a CEEE faz parte dessa mesma realidade?
O contrato de renovação de concessão das distribuidoras se deu num momento de perda de caixa de receita em função da queda na demanda por energia e por um processo grave nos níveis dos reservatórios, o que implicou num aumento do custo da compra de energia para as distribuidoras, e fundamentalmente, num aumento da carga tributária. Apenas para se ter uma ideia da situação, atualmente, de cada R$ 100 hoje, sobram R$ 14 para as distribuidoras. O resto é consumido em compra de energia, pagamento de encargos setoriais e tributos. E, desses R$ 14, sobram não mais do que R$ 6 para investimento. Considerando que entre encargos setoriais e tributos a conta mais ou menos absorve R$ 50 dos R$ 100, significa que se houver um acréscimo do custo de energia e dos encargos de mais de 10%, perde-se totalmente a capacidade de investimento. E foi isso que aconteceu ao longo do tempo. Perdemos a capacidade de investimento. Antes se ia ao mercado buscar recursos com Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) +8, o que dá uma taxa de 17% ao ano, no caso da distribuição, o que é absolutamente incompatível e significa um atestado de morte para a s empresas. Hoje é muito difícil fazer investimento, especialmente na área de distribuição.

Qual a saída?
Uma melhor racionalidade na cadeia. Considerando que o setor é uma cadeia, os aspectos que afetam geração, transmissão e distribuição deveriam ser pensados de forma sistêmica. Ou seja, olhar o conjunto desses três segmentos como um sistema só, procurando entender que uma ação de um lado traz repercussões na outra ponta. Eles são operados e tem características e peculiaridades individualizadas, mas tem a mesma repercussão final, porque numa conta de luz tem-se custos de geração, de transmissão e encargos da distribuição. Então, isso, do ponto de vista da dinâmica econômica e da dinâmica de custo para as famílias e para os consumidores, tem uma visão só, e o mesmo acontece para o governo e para as empresas.

E isso é possível?
No meu ponto de vista, tem uma dificuldade. Ainda tem alguma dissonância cognitiva no seio da governança da cadeia. Alguns órgãos ainda têm uma dificuldade de entendimento sobre alguns aspectos de ordem técnica, de ordem regulatória, de natureza operativa, como a questão da geração fora da ordem de mérito, que agora está sendo regulada pela Medida Provisória 735. O governo está tentando disciplinar, mas não vejo solução de curtíssimo prazo. O tema do GCF continua ainda a ser um grande problema, que é a sobra de energia por conta da geração fora da ordem de mérito. Da mesma forma, temas como o das instalações da transmissão, as sobre-contratações das distribuidoras, que foi o que elas foram obrigadas a contratar além da sua necessidade. Tudo são temas candentes e pulsantes e que trazem bastante preocupação ao setor. A grande realidade é que a receita vem diminuindo e as 63 empresas de distribuição existentes hoje no Brasil estão vivendo um momento muito difícil do ponto de vista de seus fluxos de caixa. O que significa dizer uma dificuldade para cobrir seus custos operacionais e uma quase impossibilidade de realizar investimentos com recursos próprios, ficando, então, submetidas às taxas de juros do mercado que, com a crise macroeconômica, são taxas exorbitantes e que inviabilizam os investimentos e que colocam em risco e a sustentabilidade e a saúde econômico financeira das empresas.

A Economista de Batom


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Janile Soares

Economista, editora do Blog “A Economista de Batom”
Corecon/RS Nº 8336

 

Qual o objetivo do blog "A Economista de Batom"?
O objetivo do blog é ser uma ferramenta para aproximar do público assuntos como finanças, desenvolvimento pessoal e inspirações para o dia-a-dia. Tratar de assuntos relacionados a dinheiro, para muitos, pode ser considerado um tabu e ser tratado como um tema pesado. Para que as pessoas percam o medo e não achem mais que isso é "coisa de outro mundo", levamos esses assuntos de forma prática, fazendo analogia com o cotidiano, para que o público - maioria feminino - possa realizar os seus sonhos e tratar o dinheiro como um meio de atingir o bem-estar e não como um fim em si mesmo através da educação financeira e do consumo consciente.

O que falta para a mulher ter uma ação mais efetiva em mercados tradicionalmente ocupados pelos homens, como mercado financeiro, entre outros?
A presença da mulher no mercado financeiro ainda é discreta, seja como investidora ou como profissional. Como investidora, a falta de conhecimento em educação financeira e a aversão maior a riscos são fatores importantes. Outro ponto a ser considerado é o passivo histórico que a mulher tem na sociedade. Até bem pouco tempo a função social da mulher era somente cuidar da casa e dos filhos, deixando sempre para o homem o trato com contratos, cuidados financeiros e negócios em geral - e isso ainda se faz muito presente. Muitas mulheres abriam contas bancárias com o CPF do marido, já que elas não possuíam o registro de pessoa física. No campo profissional, a presença feminina tem ultrapassado a área comercial, chegando a cargos estratégicos das empresas.

A mulher ainda sofre discriminação no mercado de trabalho?
Ainda há a ideia de que as mulheres precisam mostrar mais competência que os homens para atingirem as mesmas posições profissionais. Além da discriminação quanto ao gênero, conhecidas historicamente como "o sexo mais frágil", elas ainda sofrem discriminação por conta da possibilidade de ser mãe, fazendo com que muitas vezes sejam excluídas de seleções em empresas por conta da possibilidade de tirar licença maternidade e do período de estabilidade após o parto. Em alguns setores, existe a exigência de que a mulher seja masculinizada para ter uma posição de liderança e impor respeito aos colegas de trabalho. A desigualdade salarial também está entre os maiores problemas nos mais diversos setores do mercado de trabalho, pois ainda recebem menos do que os homens para desempenhar as mesmas atividades e estão mais sujeitas a trabalhos com menor remuneração e condições mais precárias.

Como acabar com essas diferenças?
As diferenças vão além do trato com as finanças e mercado de trabalho, mas abrangem o desenvolvimento social como um todo. As disparidades salariais entre homens e mulheres vêm diminuindo a passos curtos, ainda que sejam uma barreira para o empoderamento econômico feminino e para a desigualdade social. Para acabar com as diferenças, deve-se ampliar o debate sobre a autonomia econômica das mulheres e promover a participação das empresas para que haja as mesmas oportunidades no recrutamento, seleção, treinamento, promoções e demais compromissos trabalhistas. O debate a respeito da licença paternidade também deve ser constante para que haja igualdade de oportunidades não só no mercado de trabalho, mas no desenvolvimento familiar. A ampliação de políticas públicas para mulheres é muito importante por tratar de uma visão de longo prazo, que cuide da saúde, da previdência social e acesso a serviços públicos. Segundo o relatório "Que tipo de Estado? Que tipo de Igualdade?" da CEPAL, de 2010, as mulheres ainda, além do horário de trabalho remunerado, precisam lidar com um número de horas trabalhadas não remuneradas muito superior às horas trabalhadas totais dos homens, e só através de um novo pacto social será atingida igualdade no trabalho entre homens e mulheres.

Na tua convivência profissional, acreditas que as mulheres vêm ocupando cada vez mais espaços?
As mulheres têm, sim, se empoderado e procurado entrar ou crescer no mercado de trabalho. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílio (PNAD), realizada em 2014 pelo IBGE, as mulheres são maioria nas escolas e no ensino superior, tanto no ingresso, quanto na conclusão. E a participação no mercado de trabalho cresce a cada ano, ainda que em funções consideradas "femininas", como trabalho doméstico e área comercial. Elas possuem escolaridade maior do que os homens, mas isso ainda não é determinante para que ingressem em setores mais qualificados. As mulheres já conquistaram muitos espaços, embora ainda haja importantes desafios pela frente, como a aceitação de homens ao serem liderados por mulheres, por exemplo.

As mulheres estão se qualificando mais?
As mulheres vêm buscando mais qualificação nas mais diversas áreas. A busca por cursos de qualificação profissional cresceu muito entre as mulheres. Há o reconhecimento de que é necessário se qualificar e se especializar para competir no mercado de trabalho. Cursos de desenvolvimento pessoal, autoconhecimento e negócios são muito procurados, pois muitas mulheres estão passando por um período de descoberta do seu potencial e precisam aprender a lidar com as consequências das próprias decisões, visto que muitas são responsáveis por chefiar o lar.

Em que áreas da economia as mulheres têm se destacado mais?
Devido às barreiras ainda existentes no meio corporativo, o empreendedorismo feminino se tornou um movimento muito forte. As mulheres são a maioria entre os novos empreendedores e estão em busca de realização pessoal, seja trabalhando com o propósito de ajudar outras pessoas, seja para poder acompanhar de perto o crescimento dos filhos e ficar mais próximas da família, as razões são inúmeras. Elas estão cada vez mais ganhando espaço e impulso, através de inúmeros grupos de networking e de desenvolvimento pessoal e profissional têm criado um "ecossistema" que desenvolve produtos e serviços inclusive para suprir as necessidades das próprias mulheres.

O que nos espera à frente

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Antonio Carlos Fraquelli
Economista
Corecon/RS Nº 1108

 

A situação da economia brasileira está melhorando?
Prossegue em situação extremamente delicada. Há muitas restrições em curso sem perspectivas de equacionamento no curto prazo. A solução da crise política recomeça de um marco zero. A retomada da economia implica estratégia de ação que não foi formulada ou não foi ainda divulgada. A aceleração da dívida pública e a tolerância zero ao aumento de impostos limitaram o discurso do ministro da Fazenda à aprovação da PEC 241.

Como vem se comportando o IPCA?
Desde janeiro do corrente ano, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA) aumentou 1,27%, a expectativa é de desaceleração dos preços face, inclusive, ao gigantesco contingente de desempregados e à brutal recessão que assola o país. Entre junho e agosto, o índice mensal mudou de patamar (0,35% a 0,52%) e agora, em setembro, a pressão dos alimentos cedeu e o IPCA ficou em 0,08%.

E qual a expectativa do comportamento dos preços nesse último trimestre?
Em dezembro de 2015, o IPCA acumulado em 12 meses encontrava-se em 10,67%. Desde então ele oscilou para 9,38% (março 2016), 7,34% (junho 2016) e, agora, para 8,47% (setembro 2016). A inflação recua com menos intensidade do que aquela que era prevista porque os salários não têm acompanhado as mesmas quedas vigentes no emprego. A inflação deve fechar o exercício em 7,35 (dezembro 2016). As autoridades monetárias têm enfatizado que perseguirão a meta de 4,5% no próximo ano.

As possibilidades de a recessão chegar ao fim realmente são concretas?
A partir do fim da interinidade do governo em Brasília e antes da divulgação do comportamento da Indústria em setembro e do setor de Serviços, havia um clima de convergência para a retomada do crescimento da economia. O próprio FMI, no World Economic Outlook, lançado no corrente mês, projeta um crescimento de 0,5% para o PIB do Brasil em 2017. Ocorre que depois de dois anos de recessão a base de comparação é extremamente frágil.

Como vem se comportando a indústria?
No mês de agosto, a queda foi abrupta. Houve um recuo de 3,8% na produção industrial.

Qual a dimensão da queda apresentada pelo setor nos últimos 12 meses?
Durante todo o exercício de 2015, o desempenho da Indústria foi sofrível. Em 2016, depois da oscilação do primeiro trimestre, o produto registrou crescimento durante cinco meses consecutivos. A constatação de que o pior poderia ter ficado para trás é matéria de jornal (Estadão, 29.08, p. B3) sobre um estudo realizado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI). É nesse pano de fundo que a queda de 3,8% em agosto deve ser visualizada pelo observador atento ao cenário econômico.

E até o final de dezembro, o que vem por aí?
Reformas. Agora, de imediato, o avanço da PEC 241. Depois, a reforma previdenciária e, um pouco mais à frente, a reforma trabalhista. É o que ouço nas entrevistas das autoridades governamentais. Contudo, até o fim do ano não haverá tempo disponível para nada além da PEC. Eu creio que é preciso monitorar a expansão do discurso e o recuo da ação.

Queda crescente, mas em ritmo menor

roberto rocha

 

Roberto Rocha

Economista, pesquisador da FEE
Corecon/RS Nº 6788

 


Como tem se comportado o Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul?
No segundo trimestre deste ano, o PIB do RS teve uma redução de 3,1% em relação ao mesmo período de 2015. Pelos números que temos verificado, a queda mais brusca ocorreu no segundo semestre do ano passado. A partir daí, embora a economia continue caindo, esse processo vem ocorrendo num ritmo menor. A agropecuária diminuiu 0,8%, a indústria teve retração de 2,5% e os serviços reduziram-se em 2%. Cabe salientar que todas as grandes atividades do estado tiveram redução menor que a brasileira.

Quais foram os destaques positivos nesse resultado?
O destaque positivo foi no setor industrial, que apresentou um crescimento modesto, mas bastante significativo, da construção civil, setor considerado muito importante pela sua capacidade de geração de empregos e seu peso na estrutura econômica do estado. Da mesma forma, houve crescimento de alguns setores da indústria de transformação, principalmente os segmentos ligados aos setores exportadores, que cresceram 13,5% em volume. A atividade de celulose continua sendo a de maior crescimento, com taxa de 69,5%, explicado pela ampliação da planta da Celulose Rio-Grandense. Também o setor de calçados teve um crescimento significativo do volume exportado, de 5,7%, além do crescimento de 8,1% da metalurgia. O resultado da indústria de transformação gaúcha poderia ter tido uma queda ainda menor se não fosse a diminuição da produção de derivados de petróleo decorrente da realização de serviços de manutenção da Refinaria Alberto Pasqualini. Então, o que se vê é uma economia ainda muito débil, principalmente pela sua alta dependência da economia nacional, já que a maior parte de nossos recursos advém da venda de produtos para o resto do País, com um mercado interno nacional ainda restrito devido a reduções de renda e dificuldades de acesso ao crédito. Portanto, se a economia brasileira ainda está patinando, o RS sente dificuldades de retomar o caminho do crescimento. O que tem ocorrido de recuperação tem vindo dessa melhora da exportação, cuja base estava muito baixa.

Quais os destaques negativos?
Foram os produtos do fumo, que apresentaram retração de 24,6%, e derivados de petróleo, com queda de 19%.

Essa melhora da exportação gaúcha deve-se a volume ou câmbio?
Ao que parece, temos dois fatores. No setor de calçados, certamente esse comportamento é reflexo de um aumento de competitividade, em função da desvalorização da moeda, que ocorreu até o primeiro semestre. Neste momento já estamos num processo de valorização da moeda, mas não se sabe ainda como isso vai impactar nos próximos meses, ou se esse crescimento da exportação do calçado irá continuar. Já, no caso da celulose, esse comportamento se deve ao próprio aumento da oferta, na medida em que foi ampliada a capacidade produtiva desse segmento. A metalurgia básica também teve um bom comportamento, no que diz respeito às exportações, nesse segundo trimestre. A questão é vermos se esses fatores irão mesmo se manter nesse ritmo ao longo do ano, dado que o câmbio vem sofrendo um processo de valorização.

Qual a tendência se continuar o cenário atual?
Me parece que esforço de exportação vai se manter, embora não saibamos se ele vai continuar em função da mudança do patamar do câmbio, e isso vamos ter que esperar para verificar. A expectativa é que, pelo fato de o Rio Grande do Sul ser uma economia mais exportadora que a média do País, deve ocorrer uma queda de desempenho neste ano, embora em níveis menores que o resto do Brasil, já que a exportação puxa um pouco mais a economia gaúcha do que puxa a economia do País.

Essa desaceleração tem sido crescente ou ocorreram picos de estagnação?
A economia gaúcha está, desde o segundo trimestre de 2014, num processo de desaceleração. Os números apontam forte aumento da desaceleração no primeiro trimestre de 2015, que chega a seu ápice no segundo semestre do ano passado, quando os efeitos de todos os fatores que provocaram a desaceleração das variáveis envolvidas se acumularam. A partir deste ano, percebe-se que as quedas estão se desacelerando, ou seja, continuam caindo. Não chegamos ainda no fundo do poço, mas estamos nos dirigindo pra lá, em menor velocidade. O problema de prever uma retomada é que fatores que determinam o crescimento, que é o crescimento da renda nacional, aumento da exportação, política de gasto público e investimentos, não apresentam um cenário firme de crescimento. Existem as expectativas, que são as concessões, parcerias que o governo federal pode vir a retomar, mas ainda são muito pontuais e demorarão certo tempo para impactar as atividades.

Promessas de reaquecimento de alguns setores da economia, como o pólo naval de Rio Grande, pode trazer alívio?
Os números relativos ao Porto de Rio Grande tinham caído muito em 2014 e 2015, em função da desaceleração e do fluxo de pagamento da Petrobrás às empresas que estavam operando no local. Com essa retomada, vai depender muito da política industrial de compras da Petrobrás. Lógico que é positivo o fato de o governo ter feito novas encomendas e voltar a contratar os serviços daquela região, porque era uma crise bem aguda, em um setor que se estruturou a partir de 2008 e 2009.

Como está o Rio Grande do Sul no ranking brasileiro?
Em 2013, o Rio Grande do Sul era a quinta maior economia, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. Até 2012 éramos a quarta. Em 2013, a diferença era muito pequena e em 2014 pode ser que se retome aquela posição, já que no final de novembro é que teremos os novos números nacionais. No ranking das exportações, o RS ocupa até agosto de 2016 terceira posição, atrás de São Paulo e Minas Gerais.

A gastronomia do governo Temer

leandro de lemos

 

Leandro de Lemos
Economista, ex-presidente Corecon/RS
Corecon/RS Nº 4667

 

Como o senhor vê os indicadores de confiança do empresariado brasileiro com relação ao novo governo?
Trata-se mais de um momento de trégua depois do clima de incertezas que havia no governo Dilma, e não propriamente de confiança no atual governo. Até porque, concretamente, ainda não foram adotadas medidas que venham constituir um cenário de retomada do crescimento. Nós saímos de uma zona de grande incerteza, mas ainda estamos observando o padrão de consistência das novas propostas e as competências políticas da atual gestão.

A tendência é que esse governo corresponda, em termos de medidas, ao empresariado e à população?
Na verdade, as expectativas estão ainda bastante voláteis. Mudam de humor rapidamente conforme as notícias sobre os indicadores da economia, seja sobre a inflação, desemprego ou sobre o PIB. Como há projeção de uma pequena recuperação no próximo ano, um “pibinho”, talvez entre 0,6% ou 1%, há melhores expectativas do que no estágio anterior. Mas este governo, de fato, não colocou no rol de iniciativas e de medidas qualquer ação concreta que se possa dizer que haja um processo de retomada do crescimento. Portanto, as apostas vão depender ainda de um processo de acomodação entre segmentos políticos que aderiram o impeachment e os graus de vulnerabilidade e de suscetibilidade às pressões do governo Temer. A inconsistência já uma marca da atual gestão devido a idas e vindas em posições desde a formatação de ministérios, passando pelo afrouxamento de medidas que visavam reduzir os gastos públicos e pelo constrangimento de retroceder à recém lançada reformulação do ensino.

Faltam medidas mais efetivas?
Sim, deveria haver um pacote de medidas mais consistentes. Podemos lembrar aquele documento original do PMDB, “Uma ponte para o futuro”, onde continham medidas mais concretas, como o corte de gastos, a mobilização de Parcerias Público Privadas (PPPs). Temos, de forma embrionária, a PEC 241 que está no Congresso para ser aprovada após o segundo turno das eleições e dependendo de nova costura política com os novos vencedores nas eleições municipais, especialmente, o PSDB. E me parece que fortalecer as PPPs será um desafio que esse governo não conseguirá vencer durante seus dois anos de mandato. O volume de recursos estimados para investimentos em infraestrutura, por exemplo, chega a R$ 4 trilhões. Tal montante é demasiadamente grande para um governo com pilares instáveis de apoio político e com uma credibilidade a ser construída perante investidores nacionais e internacionais. Até porque a Operação Lava à Jato deixa como legado a necessidade de reformatar marcos regulatórios muito mais transparentes nesta relação governo/mercado, que precisarão de décadas para serem constituídos e conquistarem segurança jurídica para contratos de longo prazo, como é da natureza das PPPs. Este governo deverá sofrer com as marcas do improviso, exatamente o oposto de nossa real necessidade: um projeto de País.

Não tem tempo para uma reforma mais efetiva?
Todos nós sabemos disso. Estamos em labirinto escuro. E, por mais que o governo Temer invista no discurso da normalidade e da aparente tranquilidade, há um imenso vazio legal no ambiente de negócios no Brasil. Há um complexo jogo político a ser jogado e uma lista muito grande de reformas estruturais que ninguém conseguiu fazer nos últimos 40 anos. O Brasil precisa de uma “Constituição Econômica” na qual judiciário e partidos que loteiam o orçamento público façam um mea culpa e sejam impedidos de usarem os orçamentos públicos como forma de sustentação e enriquecimento de suas próprias corporações.
O que está em risco é muito além da corrupção; está na inviabilidade econômica da nossa nação. Trocas de comandos e medidas de acomodação de interesses nos levaram mais firmemente à insustentabilidade.

O que esperar desse novo governo?
Acho que ainda vai ser um governo de pequenos ajustes de gastos público para não contrariar interesses. Um governo de transição e de acomodação para a manutenção do mesmo esquete que domina a política brasileira nos últimos anos. Enganou-se quem acreditou em mudanças. Em essência, o mesmo modelo continua em operação. Apenas as formas aparentes trocaram. Houve um descarte do corpo político anterior por ter “queimado o filme” e o estamento dominante escolheu outro protagonista para dar continuidade ao mesmo enredo. E, pelo que se está analisando enquanto estrutura política nova que está surgindo, uma aproximação do PMDB e do PSDB para a continuidade. Até porque a PEC 241 tem efeitos maiores nas expectativas e efeitos questionáveis na economia. Então, esperemos que seja um governo que pelo menos consiga manter um “feijão com arroz” no tripé da política econômica, que é o controle do gasto público, câmbio flexível e metas de inflação. Mas acredito que não fará as ditas reformas e optará por uma política “canja de galinha” para não fazer mal a ninguém. Se fizer o básico, já possível voltar a alimentar a estrutura econômica brasileira e fazê-la se movimentar lentamente.

Proposta orçamentária para 2017: sem solução no curto prazo

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Darcy Francisco Carvalho dos Santos

Economista, vice-presidente Corecon/RS
Corecon/RS Nº 3755

 

Qual é o montante do orçamento estadual para 2017 e está ele equilibrado?
A proposta orçamentária para a Administração Direta, Fundações e Autarquias para 2017, retirando as transferências internas entre órgãos, alcança R$ 51,4 bilhões. Ela apresenta um déficit de R$ 3 bilhões, em valores redondos. Sem a ocorrência do desconto de R$ 2 bilhões, na renegociação da dívida para o próximo ano, o déficit seria de R$ 5 bilhões. Isso, sem considerar que não há dotação para reajuste do pessoal do Poder Executivo, a começar pelo magistério, cujo último reajuste, de 13,72%, vigorou a partir de novembro de 2014. Não houve reajuste para o Executivo, especialmente o magistério em 2015 e 2016, e não há previsão para 2017. Só para pagar os reajustes da Segurança, já autorizados por lei, os outros Poderes, que não abrem mão do reajuste e um crescimento vegetativo mínimo, toda a reserva de contingência será utilizada e ainda faltarão R$ 500 milhões, que deverão ser acrescidos ao déficit.

Devido ao sucateamento das estradas e à carência de vagas no sistema prisional, constituindo um dos maiores problemas da atualidade, há dotação suficiente de investimentos?
Os investimentos, que já alcançaram 30% da receita corrente líquida (RCL) nas décadas de 1970 e parte da de 1980, há anos têm sido mínimos. Na proposta para 2017, estão previstos R$ 1,7 bilhão ou 3,9% da RCL. Mas quando se retiram as transferências federais e os empréstimos, ambos de difícil realização, restam apenas R$ 480 milhões, ou 1,3% da RCL com recursos próprios, que ainda precisarão ser buscados no caixa único, já que nas receitas ordinárias do Estado eles não existem.

Quais as causas dessa crise estadual, que está levando o governo a parcelar salários, pagando-os a conta-gotas?
A crise estadual tem quatro grandes causas: a previdência, a dívida, os altos reajustes concedidos pelo governo passado, muitos deles até novembro de 2018, e a recessão econômica, que reduziu a arrecadação. Na dívida, foi obtido grande desconto em 2016 e em 2017. Mas a partir de 2019, volta ao pagamento integral, embora em torno de dois pontos percentuais a menos e decrescente e sem vinculação à receita, o que é bom. Mas o grande problema recente foi a concessão de reajustes salariais, com destaque para a Segurança, em percentuais que chegam ao dobro ou ao triplo acima daquele previsto para a receita. E o pior é que foi criada despesa de caráter continuado, utilizando para pagamento receita finita. Foram utilizados para isso os depósitos judiciais e até recursos de operações de crédito, que se esgotaram. Esses reajustes foram na sua maioria justos, mas incompatíveis com as finanças estaduais.

Qual o efeito desses reajustes da Segurança para o Estado?
Em primeiro lugar, pode ser dito que são reajustes justos, mas incompatíveis com as finanças estaduais, especialmente para uma categoria que se aposenta com 25 ou 30 anos de contribuição e sem idade mínima. A folha da Segurança, considerando ativos, inativos e pensionistas, deverá alcançar em 2018 o dobro da folha de 2014, num incremento de R$ 5 bilhões, devendo superar a da Educação, que sempre foi a maior do Estado. Será uma bomba relógio. E aqui reside um grande impasse. O governo só conseguirá honrar esses reajustes à custa de grande arrocho nos demais servidores do Executivo, inclusive do magistério, e com receitas extras.

E qual o efeito para o futuro equilíbrio das contas estaduais?
Ocorre que em 2019 a folha de pagamento estará insustentável, os descontos da dívida cessarão e, ainda, necessitará renovar o reajuste das alíquotas do ICMS, com os recursos extras esgotados. A reforma da previdência e a lei da responsabilidade fiscal estadual contribuirão para o ajuste, mas isso não será no curo prazo. Diante de tudo isso, só um crescimento econômico acima dos padrões verificados historicamente ou a volta da inflação, que é uma solução sinistra, que evitará o grande colapso. Finalizando, podemos dizer que há um paradoxo nessa situação. O governo estadual só poderá honrar esses reajustes até 2018, se conseguir receitas extraordinárias, que estão quase esgotadas. E neste caso, em 2019 a folha estará em dimensão insustentável, sem que haja recursos para se pagamento. Acho que aí seremos a Grécia brasileira!

A força da agropecuária no RS

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Rodrigo Feix
Economista, pesquisador da FEE
Corecon/RS Nº 7851

 

Qual a importância da agropecuária para a economia gaúcha?
A agropecuária contribui com aproximadamente 10% do valor adicionado bruto do Rio Grande do Sul. Nossa dependência em relação a esse setor é muito superior à brasileira, que é de 5%. Em termos regionais, a agropecuária é fundamental para a dinâmica econômica de muitos municípios. Em 147 municípios gaúchos, a agropecuária é a principal atividade econômica, superando a indústria e os serviços. Essa importância majorada da agropecuária ocorre com maior frequência entre os municípios com menos de cinco mil habitantes. A agropecuária também se interliga com setores fornecedores de insumos, máquinas e implementos, assistência técnica e financiamento (segmento "antes da porteira") e com setores responsáveis pelo processamento e pela distribuição da produção agropecuária (segmento "depois da porteira"). Em larga medida, o desempenho do conjunto dessas atividades, conhecidas por agronegócio, determina a dinâmica econômica gaúcha. Mais de 30% do valor da produção da indústria de transformação do estado pode ser atribuído às atividades características do agronegócio.

Quais os principais segmentos da agropecuária do RS?
Na composição do valor bruto da produção agropecuária do RS, destacam-se as culturas agrícolas da soja, do arroz, do milho e do fumo. Os principais produtos da pecuária são frango, bovinos, leite e suínos. Se considerados em conjunto, os 10 principais produtos agropecuários contribuem com mais de 90% do VBP do setor no Estado.

Qual a composição atual da agricultura familiar na agropecuária do RS?
Em razão da não atualização do Censo Agropecuário pelo IBGE, realizado pela última vez em 2006, há uma carência de informações recentes sobre a agricultura familiar. Contudo, os agricultores familiares continuam contribuindo com a maior parcela da produção de fumo, leite, aves e suínos. Segundo o Censo Agropecuário, o pessoal ocupado na agricultura familiar se aproximava de um milhão. Refletindo o processo histórico de ocupação do território gaúcho e a atual estrutura fundiária, os agricultores familiares gaúchos estão concentrados nas mesorregiões Noroeste e Centro-Oriental. As microrregiões com maior número de estabelecimentos familiares são as de Santa Cruz do Sul, Frederico Westphalen, Lajeado-Estrela, Pelotas e Três Passos.

O que representa o cooperativismo na estrutura da agropecuária do RS?
A cooperação é um traço característico da atividade agropecuária, principalmente entre os pequenos agricultores. Uma parcela expressiva dos agricultores gaúchos está organizada em cooperativas. Segundo a OCERGS, em 2015 havia 132 cooperativas agropecuárias no Estado, que contavam com mais de 327 mil associados e empregavam 33,3 mil pessoas. As cooperativas agropecuárias são compostas por produtores rurais, familiares e não familiares, cujos meios de produção pertencem aos próprios associados, os quais se unem para auferir ganhos na operação em conjunto de suas atividades. Essas cooperativas exercem diversas atividades, que vão desde a aquisição e comercialização de insumos, até a originação, industrialização e comercialização de produtos agroindustriais. Segundo a OCERGS, as cooperativas agropecuárias receberam aproximadamente 45% do leite e da soja produzidos no RS.

Como está a indústria de máquinas e implementos agrícolas?
Após ter alcançado o maior nível histórico em 2013, os investimentos dos agricultores brasileiros em bens de capital foi gravemente reduzido e isso afetou a indústria de máquinas e implementos agrícolas. A deterioração das condições de crédito, a elevação dos custos de produção e a maior incerteza quanto à receita futura da atividade, como oscilações no câmbio e nos preços externos, contribuíram para criar um ambiente menos favorável à expansão da frota agrícola. O endividamento dos produtores, principalmente daqueles que investiram nos anos anteriores, e o conturbado quadro econômico e político no País são outros motivos comumente referidos para explicar a queda nas compras de máquinas e implementos no período recente. No Rio Grande do Sul, os efeitos da menor disposição ao investimento pelos agricultores brasileiros são percebidos no desempenho da indústria de máquinas e equipamentos. Depois de recuar 4,8% em 2014, a produção física apresentou queda ainda maior em 2015, equivalente a 26,3%. Desde agosto de 2014, o setor de fabricação de tratores, máquinas e equipamentos agropecuários registra saldo negativo de empregos no Estado. No acumulado desses 23 meses, foram perdidos 8.135 empregos com carteira assinada, o que equivale a uma queda de 26,6% no contingente de trabalhadores. Em se tratando de projeções de curto prazo para essa indústria, há sinais de ligeira melhoria nas condições de mercado. Os produtores agropecuários brasileiros iniciaram o ano com mais disposição em investir. Essa melhoria recente deve-se principalmente a uma combinação entre os bons preços das commodities agrícolas e a percepção de recuperação da economia brasileira. Uma visão mais positiva a respeito das condições gerais do País impulsionou o avanço nos índices de confiança, tanto dos produtores agropecuários quanto das indústrias dos segmentos “antes” e “depois” da porteira.

O economista e o mercado de trabalho

claudia

 

Cláudia Katherine Rodrigues
Economista, Coordenadora do Curso de Ciências Econômicas da Fadergs
Corecon Nº 7079

 


De que forma o economista recém formado vai encontrar hoje o mercado para atuação profissional?
O aluno que se forma vai encontrar um mercado de trabalho não muito diferente das outras profissões. Hoje, mais do que nunca, não é o suficiente ter um canudo na mão, ou ter uma profissão e acreditar que vão haver vagas à disposição, ou, ainda, que se faça um processo seletivo simples, e que se entre e passe a executar o trabalho almejado. Hoje, cada vez mais, o mercado pensa num profissional que vá além da competência técnica. Que tenha competência comportamental, de atitude. Ou seja, o que estamos falando é que o aluno de Economia precisa se desenvolver do ponto de vista de relacionamento interpessoal, que está relacionado à network. Precisa trabalhar a questão de comunicação porque ele vai precisar se expressar oralmente, ou se expressar através de relatório. Precisa estar preocupado em saber trabalhar em equipe, em ter um perfil mais empreendedor, mais inovador, para que possa contribuir com novas ideias, produtos, novas soluções para os processos das organizações.

Que cuidados ele deve ter para enfrentar esse novo cenário?
Eu vou me remeter um pouco ao Corecon Acadêmico, onde foi abordada a importância de o aluno ir além daquilo que o professor fala. Ir além do que está previsto no conteúdo das disciplinas. Há 15 anos atrás tinha-se uma determinada velocidade na troca de informações, e hoje temos uma velocidade três, quatro, cinco vezes maior. Esse aluno precisa perceber que entrou na faculdade e que quatro ou cinco anos depois, quando ele se forma, já existe uma quantidade muito grande de informações novas, de publicações, e ele precisa estar atualizado. Em hipótese alguma ele pode se acomodar apenas com o que acontece dentro do ambiente da faculdade, da universidade. Ele precisa estar, incessantemente, buscando informações que transcendem esses horizontes.


Qual o perfil ideal para o novo profissional da Economia?
O profissional da Economia precisa ter um bom domínio sobre matemática, estatística, principalmente porque tem um campo de atuação muito forte na área de big-data. Tem uma quantidade muito grande de informações que precisam ser processadas e analisadas, e deve ter condições de extrair dali os dados que realmente são relevantes e contribuem para a tomada de decisão das organizações. Tem um campo muito vasto, também, para a atuação do profissional da economia também dentro das empresas, especialmente àquelas pertencentes às novas economias: economia do compartilhamento, economia da inovação, economia da tecnologia. Deve repensar, também, sobre os novos modelos de negócios e como isso vai mudar o cenário econômico, a forma de organização econômica, etc.

Que tipo de formação complementar o novo profissional pode buscar para melhor se prepara para o mercado de trabalho?
Os cursos de formação complementares são bastante técnicos, verticalizados, e precisamos nos desenvolver sobre competências interpessoais, de comunicação, focar no desenvolvimento de características empreendedoras, inovadoras. No próprio Corecon Acadêmico foi falado da importância de o economista aprender um pouco dessa área de programação, de tecnologia da informação, de forma a criar condições para informatizar, robotizar as situações. Da mesma forma, o domínio de outros idiomas é fundamental e não apenas para o economista.

De que forma eventos como o Corecon Acadêmico podem contribuir para o aprimoramento do futuro economista?
Tivemos um retorno fantástico dos alunos sobre o Corecon Acadêmico realizado aqui na Fadergs. Contamos com um excelente grupo de palestrantes, com perfil diferenciado, e extremamente inspiradores. Essa diversidade foi muito interessante, já que pudemos assistir a profissionais que enfocaram temas, como a importância da pesquisa, com previsões de futuro para a mudança da organização econômica. Tivemos o empresário, como um agente transformador, de progresso, destacou questões ligadas ao empreendedorismo. Da mesma forma, o economista com forte atuação na federação de indústrias. Tudo isso, somado, deixou a sensação de motivação entre os alunos, e a certeza de terem escolhido a profissão certa.

Por que os cursos de Economia ainda têm procura muito inferior a outros como, por exemplo, Administração?
Isso é um desafio importante, de perceber o curso de Economia não como uma atividade intelectual, mas como uma profissão que traz resultados e soluções, e que resolve problemas, como é o caso de cursos como Administração. É o desafio de conseguirmos reformular os currículos e torná-los mais preocupados com questões mais conectadas com o novo mundo que estamos vivendo.

80 Anos da Teoria Geral de Keynes

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Fernando Ferrari Filho

Economista, conselheiro Corecon/RS, professor da UFRGS
Corecon/RS Nº 5048

 

Em 2016 a Teoria Geral do Emprego, do Juros e da Moeda, de John Maynard Keynes completa 80 anos. Qual é relevância da referida obra?
O projeto de Keynes na referida obra consiste em, por um lado, apresentar o modus operandi de uma economia monetária da produção inerentemente instável e, por outro lado, propor medidas econômicas que mitiguem as flutuações cíclicas dos níveis de produto e de emprego. Nesse sentido, a "revolução keynesiana" na Teoria Geral é constituída, em termos teóricos, pelo princípio da demanda efetiva e, em termos práticos, da proposição da política fiscal, concomitantemente com a política monetária, como instrumento contracíclico.

Por que, para Keynes, economias monetárias são inerentemente instáveis?
Devido à instabilidade do investimento. Investimento, para Keynes, é uma variável autônoma e está relacionada às suas expectativas de taxa de retorno (lucro esperado), à taxa monetária de juros (custo oportunidade) e à oferta de crédito do sistema bancário. A ideia de Keynes é que, em um contexto de incerteza fundamental, em que o futuro econômico é completamente incerto, os agentes econômicos (empresários) postergam decisões de gastos e, portanto, preferem liquidez. Assim, não havendo investimento, não há geração de renda e de emprego.

De que maneira Keynes propõe medidas econômicas para mitigar as crises de insuficiência de investimento e de desemprego?
No capítulo 24 da Teoria Geral ele propõe, pelo menos, três medidas para dinamizar a economia em um contexto de crise de desemprego: "socialização do investimento", ou seja, o governo, através de sua função reguladora e estabilizadora, tem que criar, via políticas econômicas e reformas estrutural-institucionais, um ambiente institucional favorável à tomada de decisão dos investimentos privados; "eutanásia do rentier", isto é, a autoridade monetária tem que sinalizar uma taxa neutra de juros que incentive o investimento privado e desincentive a demanda por riqueza financeira; e política tributária progressiva, seja como instrumento distributivo de renda, seja como mecanismo de transferência para programas sociais.

Qual é a importância da Teoria Geral no contexto atual?
A Teoria Geral é fundamental para entendermos a dinâmica da globalização financeira e, mais ainda, para analisarmos as origens e os desdobramentos da recente crise financeira internacional, iniciada com o subprime, e da "grande recessão". Por outro lado, após a referida crise, a economia mundial não entrou em uma depressão profunda devido às políticas monetária (quantitative easing) e fiscal contracíclicas implementadas tanto em países desenvolvidos quanto em países emergentes.

No seu ponto de vista, o que falta para o Brasil atingir essas metas keynesianas e reencontrar o crescimento econômico?
O que falta ao Brasil é um projeto de longo prazo no qual, parafraseando Keynes, prevaleçam os interesses coletivos e não os individuais. Em termos econômicos, um projeto keynesiano para o País passa pela sinergia entre Estado, Mercado e Instituições, coordenação das políticas monetária, fiscal e cambial e reformas estrutural-institucionais.

Como foi o seu contato com a Teoria Geral e como ela o impressionou?
Li, pela primeira vez, alguns capítulos da Teoria Geral em meu curso de graduação na UERJ, no final dos anos 1970. Na ocasião, confesso que a obra de Keynes não me impressionou. Somente em meu doutorado na USP, na metade dos anos 1980, a leitura da Teoria Geral foi mais profunda e analítica. Todavia, meus conhecimentos sobre a Teoria Geral e outras obras de Keynes foram consolidados quando de meu período sabático com o professor Paul Davidson, da University of Tennessee, Estados Unidos, nos anos 1995 e 1996. Desde então, tornei-me um keynesiano incondicional.

Perspectivas econômicas com o novo Governo

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Marcelo Portugal
Economista, professor da UFRGS
Corecon nº 7760

 

Como é que o senhor vê as perspectivas para a economia brasileira agora com o governo Temer?

Nós demos um passo significativo em relação ao governo anterior, da presidente Dilma. O governo Dilma tinha uma visão errada do ponto de vista econômico. Estava andando na direção errada. Tinha uma política equivocada de combate à inflação, baseada em controle de preços. Tinha uma política fiscal equivocada, que estava explodindo o tamanho da dívida pública no Brasil. E nós tínhamos uma total incapacidade de articulação política que permitisse mudar tudo isso. O governo estava na direção errada e não tinha como politicamente implementar qualquer tipo de mudança.

E o que mudou, professor?

É que parece, com as declarações do ministro da fazenda do governo Temer, que agora eles se deram conta sobre o que deve ser feito, que é reajustar as contas públicas e combater a inflação. Porque não se sabe ao certo se o novo governo terá ou não respaldo do Congresso para fazer isso. Então melhorou no sentido de que pelo menos agora nós temos uma direção para andar. Resta saber se vamos conseguir andar nessa direção, porque tudo o que o governo Temer tem que fazer hoje depende de aprovação no Congresso. A Reforma da Previdência, a PEC do teto, tudo isso depende de ser aprovado pelo Congresso Nacional. Então, eu diria que sou moderadamente otimista. Sou otimista porque a gente se deu conta da origem do problema e quer corrigi-lo. Agora, temos que saber se realmente vamos conseguir corrigir.

E o otimismo da economia, vamos sentir imediatamente ou ainda vai levar algum tempo?

Acho que temos alguns indicadores de melhoria de confiança. Se oobservarmos, melhorou a confiança dos consumidores, melhorou a confiança dos empresários, a bolsa subiu muito, o dólar esta caindo, enfim, uma série de indicadores que apontam para uma maior confiança desse governo em relação ao governo anterior. Ou seja, a gente estava numa nau sem rumo e agora temos rumo. Só que, para essa expectativa se transformar em alguma coisa mais concreta, o governo tem que entregar resultados, do ponto de vista de aprovação de medidas no Congresso Nacional, em especial no que diz respeito ao ajuste das contas públicas.

A divisão da bancada governista, no dia da votação do Senado, pode ser indicativo que o governo não tinha tanta força como imaginava ter e isso pode acarretar em alguma consequência menos positiva?

Sim, podemos interpretar aquilo como um sinal de desunião. Em geral, as pessoas combinam antes de fazer as coisas. Num governo que tem uma base sólida, a base combina antes de tomar alguma atitude. Aquilo que apareceu lá no Senado, na segunda parte da votação, é que um grupo, sem combinar com o outro, tomou uma atitude favorável à nova oposição. De certa forma, é preocupante. Se isso é pontual e não vai nunca acontecer novamente, então está resolvido. Mas se isso se repetir constantemente ao longo do tempo, teremos um problema pela frente.

Como os investidores estrangeiros estão olhando para o Brasil agora?

Tem muito dinheiro fora do Brasil. Tem muita liquidez. As taxas de juros estão muito baixas, os bancos centrais estão aumentando muito a liquidez na Europa e na Inglaterra. Então existe dinheiro disponível para investimento, desde que exista um projeto viável e estabilidade política para esse projeto ser feito. Se soubermos aproveitar essa liquidez internacional para investirmos em infraestrutura, portos, aeroportos, estradadas, etc, vai ser ótimo. Agora, tem que fazer! Existem as condições para que o investimento externo venha para o Brasil. A primeira condição é que tenha liquidez a um custo baixo, e isso existe. Aí tem que ter a segunda condição, que é ter o projeto. E a necessidade do projeto, também tem. Mas tem que ter a outra parte, que é uma estabilidade política e regulatória que permita que esses recursos venham para o Brasil.

Associação Comercial e a voz de Porto Alegre

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Paulo Afonso Pereira
Economista, presidente da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA)
Corecon/RS Nº 3059

Qual o grande desafio da ACPA após o desmembramento da administração compartilhada com a Federasul?
Nosso grande desafio é tornarmo-nos "a voz de Porto Alegre", em defesa dos segmentos que representamos, comércio, serviço e também da sociedade como um todo. Na verdade, é uma retomada da vocação da ACPA, que foi muito influente nos primórdios de Porto Alegre. A Associação foi fundada em 1858,no mesmo ano em que foram inaugurados o Theatro São Pedro e o Banco da Província, sendo, portanto, uma entidade que atravessa o seu terceiro século. Já fez muito pelo comércio e pelo desenvolvimento e, agora, volta a fazer, volta a ter protagonismo.

Como buscar a autonomia institucional perdida pela ACPA nas últimas décadas?
Esse processo foi muito bem conduzido, tanto pela ACPA quanto pela Federasul. Diria que atualmente as divisões de espaço estão muito bem definidas e entendidas por ambas as partes. A tendência é a cooperação mútua. A Federasul é uma entidade que congrega as Associações Comerciais do estado e a Associação Comercial de Porto Alegre agrupa como associadas as empresas, portanto, atividades distintas, mas cada uma trabalhando o associativismo em suas áreas de competência. O protagonismo da ACPA, que esteve, por mais de 80 anos, sem presidente exclusivo, está sendo retomado. Teremos um olhar atento para Porto Alegre e para todas as questões que impactam o bom funcionamento do comércio e serviços.

Como vem se comportando as vendas do comércio na cidade de Porto Alegre?
Como em todo o Brasil, o varejo e serviços de Porto Alegre enfrentam uma equação perversa, criada pelo governo, que atinge a todos que vivem do trabalho. O governo aumenta a taxa básica de juros para captar dinheiro e pagar seu déficit que não para nunca de crescer e não cria estímulos para o crédito, porque teme o aumento do consumo e, consequentemente, a inflação. Só que nossa inflação é de custos e não de consumo. O governo aumenta a energia, o combustível, que afeta toda a produção e a logística brasileira porque embute impostos nos preços básicos. E tudo porque gasta mais do que arrecada. Mordomias que não acabam mais em Brasília, supersalários, corrupção. Assim, fica difícil investir em infraestrutura. O varejo é a ponta da cadeia, sofre as consequências do fraco desempenho da indústria e de uma política que só beneficia quem vive de renda. O dinheiro sumiu do bolso dos consumidores e o estado não consegue criar uma política de retomada do crescimento através de crédito, juros baixos e a consequente redução do desemprego.

De que forma, a crise por que vem passando o RS, como segurança pública e parcelamento dos salários dos servidores, vem afetando o crescimento do setor?
Qualquer recurso que é retirado de circulação afeta o comércio, principalmente os salários dos funcionários públicos. Porto Alegre é uma cidade em que boa parte das indústrias aqui instaladas se transferiram para o Região Metropolitana ainda no século passado. No momento em que o governador Sartori, por absoluta incapacidade de honrar os pagamentos, parcela os salários dos funcionários públicos em seis vezes, ele trava todas as transações que ocorrem entre essas pessoas e seus fornecedores de qualquer tipo. Para esta situação ficar mais justa para cerca de 300 mil pessoas atingidas pelo parcelamento, o governador deveria solicitar que todos os envolvidos também parcelassem os pagamentos para os funcionários públicos. Ou seja, que o pagamento do aluguel, supermercado, escolas, etc, fossem feitos em seis vezes. Só que isso não é possível. Já, a falta de segurança, que no seu extremo enluta muitas famílias gaúchas vítimas de homicídios e latrocínios, tira a tranquilidade das pessoas e afeta o desenvolvimento. Quantas pessoas deixam de sair de casa, não só de noite, mas também de dia, por medo de assalto e agressão? Com isso as atividades comerciais e de serviços perdem, têm prejuízo.

Qual o principal entrave sentido pelo nosso lojista ao crescimento econômico?
Nesse momento de crise, de recessão, o desemprego, os juros altos, a falta de crédito, a insegurança, a informalidade, a incerteza política, enfim, um conjunto enorme de fatores emperra o crescimento. A ACPA está atenta, e fará o que estiver ao seu alcance para minimizar os efeitos negativos desta conjuntura ao comércio de Porto Alegre. O comércio digital também está impactando o lojista tradicional. Pretendemos prepará-lo através da capacitação e eventos para este novo cenário.

Como o setor vem acompanhando as propostas de aumento de impostos?
Com grande preocupação, pois a sociedade não tem mais capacidade de arcar com aumento de impostos. Não há margem para isso. O governo precisa buscar outras alternativas para equilibrar suas contas, diminuir drasticamente suas despesas. O governo federal renegociou as dívidas dos estados, mas com a crise as arrecadações despencaram. A saída adotada por qualquer empresa privada seria reduzir as despesas, mas os governos falam em aumentar os impostos. Não dá mais, a sociedade não aceita aumento de imposto. A saída no estado é reduzir o número de secretarias e privatizar empresas públicas que hoje são consideradas inoperantes, deficitárias ou ultrapassadas. O modelo de administração pública está superado, falido. Não dá os resultados esperados porque paga seus salários e as contas dos governos. Somente uma profunda reforma em todos os níveis permitirá a retomada do crescimento e da boa administração. É preciso ter a coragem de mudar. É preciso ter força para mudar. Ser agente de mudanças na esfera pública é muito difícil, mas não impossível. Basta querer.

RS e a pedagogia da crise

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Aod Cunha de Moraes Junior
Economista, Pós-Doutor em Economia Universidade de Columbia (USA)
Corecon/RS Nº 4880

 


Como o senhor avalia a situação das finanças do Estado do Rio Grande do Sul?
Não é apenas o Rio Grande do Sul que está passando por uma situação difícil. Outros estados, assim como o País também estão. Lógico que a situação fiscal do RS é mais aguda e mais grave, como já era previsto. Não vejo solução fácil para isso. Trata-se de um problema acumulado durante muito tempo, que chegou ao limite porque se esgotaram as formas de financiamento do déficit do estado. E a sua solução é difícil porque muito provavelmente terá que passar por discussões de reformas que não se dão simplesmente em nível estadual, mas, também, em nível federal.

A situação do estado pode se agravar ainda mais?
Esse padrão tende a continuar e, talvez, até se agravar. Sempre se acreditava, aqui no RS, que no momento em que o estado resolvesse a situação de sua dívida, de renegociação da dívida, os cenários melhorariam. Só que agora se vê que a situação não é bem assim. O estado do RS está com um alívio bastante significativo de não pagamento da dívida, fez o aumento do ICMS, mas o grande problema é que, assim como outros estados, aumentou o gasto corrente significativamente mais do que sua capacidade de arrecadação. E essa conta chegou agora, para todos. Então, infelizmente, acho que esse é um padrão que vai levar mais tempo para ser resolvido e que somente será solucionado no momento em que se fizer avanço de discussões de reformas e de ajustes do setor público no Brasil. Acho que se a situação não for resolvida e se a economia não se recuperar rapidamente, a sinalização que se tem é nesse sentido.

Que tipo de reformas devem ser feitas?
Previdência, em primeiro lugar. Embora acredito que ela, por si só, não resolverá o problema de imediato. Apenas sinalizará, lá para a frente, a velocidade com que o problema será solucionado. É que, se a reforma for aprovada, dependerá das regras de transição. Há 10, 15 ou 20 anos atrás, talvez só a discussão da reforma sobre o limite de idade teria sido suficiente para que, quando chegássemos a este momento complicado de agora, já tivesse surtindo seus efeitos. Trata-se de regras de transição, que passam pela via política, muito difíceis já para um governo federal eleito com grande maioria, e mais difícil ainda na situação em que nos encontramos. Então, a discussão do próprio pacto federativo, de gastos, sobre o que cabe ao governo federal, a estados e municípios, assim como o próprio sistema tributário de como financiar tudo isso. É uma discussão bem mais ampla, que não teremos mais como empurrar para a frente.

 

Como construir essa discussão?
O País vai ter que tomar uma decisão sobre que tipo de estado vai querer, que tipo de funções. Se vai cuidar de saúde, segurança, educação, de que forma, e que tipo de benefícios esse estado vai fornecer à sociedade. Qual o custo desse estado, já que ele precisa ser financiado com essa carga tributária, com esse sistema tributário. Eu acho que chegou o momento em que o País não conseguirá mais empurrar para a frente seus problemas. Infelizmente, é a pedagogia da crise.

 

Chegou-se a essa situação de endividamento do País por excesso de flexibilidade ou uma espécie de afrouxamento das regras?
Nós ainda não temos maturidade, ou ainda temos fragilidade, política para tomarmos decisões mais difíceis. O fato de o governo ter flexibilizado e ter aceito algum conjunto de gastos, especialmente os vinculados ao Poder Judiciário, Ministério Público e outros, de forma que fiquem de fora da PEC e das discussões, é muito negativo e demonstra a velha tendência de ir deixando. De uma forma geral, o orçamento público no Brasil sofre pressões de grupos de interesse, seja do setor público ou do privado. O que está acontecendo é que agora esse tamanho do bolo não é suficiente para todos no orçamento, e o País terá que tomar decisões sobre prioridades, se é educação, saúde ou segurança.

 

E por que a responsabilidade da sociedade?
É difícil e aparentemente ainda não estamos próximos de ver o governo com capacidade de avançar mais rapidamente. Quando falo que a responsabilidade é da sociedade é porque o País é uma democracia relativamente jovem, comparado com outros países, e que nós não poucas vezes temos a ideia de eleger um governante e que ele vai resolver tudo, caso contrário quatro anos depois, voltamos lá e elegemos outro. As democracias mundiais que funcionam são um pouco mais sofisticadas que isso. É lógico que todo o governo que é eleito tem que ter um plano e ele tem que responder por isso, senão não deveria ter sido candidato. Mas essa ideia de reclamar da política e dos políticos não passa de uma demonstração de certa imaturidade. Só que a sociedade como um todo será chamada para essa discussão porque o estado, o setor público, faliu nessa ideia de que pode fazer tudo e estar presente em diversas frentes, como aposentadorias benevolentes, combate às desigualdades sociais através do bolsa família, entre outros, ao mesmo tempo em que proporcionar desonerações para a indústria automobilística. São questões que estão numa lista complexa, de difícil discussão, mas que terão que ser enfrentadas. O debate, por exemplo, da previdência, deve ser feito de maneira bem mais firme aqui no RS. Sobre qual o papel do estado, funções, enfim. Não estou generalizando, mas as elites, e isso nos inclui, têm uma responsabilidade maior. Diante do aumento dos impostos, por exemplo, setores contrários tomam atitudes muito fortes quando a proposição chega ao Legislativo, mas quando os gastos são criados, lá atrás, no momento em que são dados os subsídios, ou aumento de salários, repasse de controle de crescimento de gastos para outros poderes, ninguém se envolve. É difícil, mas isso acaba atingindo a todos nós. E agora, estamos chegando a um momento agudo porque lá atrás, durante décadas, não fizemos o que deveria ter sido feito. Tínhamos uma saúde pública de má qualidade, mas uma parte da sociedade tinha plano privado. Tínhamos a educação de má qualidade, mas muitos conseguiram acomodar os filhos em escolas particulares. E agora chegou a crise da segurança pública, que a atinge a todos nós. Então, a sociedade terá que se envolver de maneira mais efetiva nisso. A sociedade moderna faz essa discussão de seus problemas de forma cotidiana.

 

O País não corre riscos de viver à mercê desses grupos de interesses mais influentes?
O País é assim e tem sido assim, e isso vale para o setor privado e para o setor público. Todas as sociedades possuem grupos de interesse sobre o estado. Só que aquelas que se saem melhor na forma de atender à sociedade têm democracias consolidadas, onde o estado, o governo, a política têm uma força maior para mediar, para dizer não. Enquanto nos EUA, o país mais rico do mundo, que tem renda per capita de U$ 55 mil, o salário médio de um juiz é de U$ 105 a U$ 110 mil, no Brasil é em torno de U$ 140 a U$ 145 mil/ano. Esse é um dos tantos exemplos do nosso setor público. Da mesma forma, nós subsidiamos pesadamente o setor privado, por exemplo, a indústria automobilística, enquanto que outros países do mundo cada vez fazem menos isso. No que diz respeito às reformas, nós temos, sim, uma agenda pesada, já que o Brasil deixou acumular diversos desafios estruturais. De outro lado, ainda parecemos ter um sistema político relativamente fraco para atender a essa demanda. Esse é o grande desafio que temos pela frente, e que não é pequeno.

 

Nesse contexto, como encontrar uma solução para a dívida do RS?
A dívida do RS foi formada ao longo de décadas. O RS, estruturalmente, gasta mais do que arrecada ao longo de décadas. Outros estados também fizeram e fazem isso, mas o RS, por várias razões, acumulou isso durante mais tempo e precocemente. Tem a ver com a demografia, com a formação da rede de funcionalismo público anterior a outros estados, enfim, uma combinação de fatores. Agora, a dívida, hoje, não é o maior problema. Na época em que eu estava à frente da Secretaria da Fazenda, tinha-se um conceito, que era o de que temos vários outros fatores que não dependem de nós, como reforma da previdência, dívida estrutural, repasses da união. Também temos que fazer a nossa parte. A dívida é um elemento importante, mas agora tem-se a prova de que simplesmente acertarmos sua renegociação ou obtermos perdão, não resolve todos os nossos problemas. E, pior ainda, está longe de resolver. As receitas dos estados cresceram muito nos últimos anos, seja pela relativamente boa situação econômica do País antes de 2014, pelo aumento de impostos, enfim. Mesmo tendo esse alívio da dívida, mesmo tendo crescimento da receita, os estados encontram-se nessa situação. Isso, porque o gasto corrente disparou, e esse é justamente o principal problema hoje, tanto dos estados como do País, que é como ter o controle sobre o crescimento do gasto corrente. Esse é o ponto crítico da crise. Os estados terão um alívio temporário da dívida, mas ali na frente, em 2017 ou 2018, eles terão que ser chamados novamente.

 

Como atacar o gasto corrente?
Não vejo solução rápida à frente. O estado do RS deixou a crise chegar a um ponto em que a situação não está mais ao alcance das suas ações exclusivas em solucioná-la. A solução desses problemas, nos próximos anos, vai passar por uma combinação de, eventualmente se conseguir ter alguma reforma de previdência que não fique apenas no limite de idade, mas com regras de transição mais duras, o que, certamente, deverá envolver discussões de pactos federativos e algumas atribuições de como os estados gastam e como se financiam. Provavelmente, alguma ajuda adicional da União, condicionada aos limites de gastos de cada estado. É um conjunto de ações muito complexas.

 

Quando o senhor esteve à frente da Secretaria da Fazenda do RS, durante a busca do ajuste fiscal e do déficit zero, nunca pensou em parcelar os salários do funcionalismo?
Sim, e até o fizemos no início de 2007, só que por um período de 10 dias e direcionado para níveis salariais mais elevados. Não tínhamos recursos em caixa, mas isso estava associado a um conceito que eu possuía na época, que era o de termos que aprender a viver com a receita corrente. Ou seja, a tese de que a despesa corrente do estado não poderia ser maior que a receita corrente. E isso nos serviu de referência. Ficamos praticamente dois anos sem reajuste salarial para nenhuma categoria, até conseguirmos, no final de 2008, não recorrer mais ao Banrisul para pagamento do décimo terceiro salário e, até mesmo, antecipá-lo. Mas, naquele momento nós tivemos uma condição que acho que ainda era possível fazer ajuste fiscal com medidas no âmbito da administração pública estadual. Por várias razões, tínhamos um déficit grande, mas existia uma conjuntura econômica melhor, com espaço ainda de crescimento na receita, somadas a algumas medidas de organização, distribuição tributária, nota eletrônica, enfim. Existia espaço, gorduras, para crescimento da receita, um ambiente econômico melhor, além de um controle rígido da despesa corrente, principalmente de gasto de pessoal, o que nos fazia ver que poderia dar certo lá na frente. E foi o que acabou acontecendo. Hoje, temos uma situação em que o gasto corrente descolou completamente, por vários aumentos que foram concedidos, da receita corrente. Prova é que o estado não está pagando a dívida, em função do alívio, fez o ICMS e, mesmo assim, não está alcançando seus objetivos. Então, foram situações diferentes. Tínhamos uma oportunidade e aproveitamos.

 

Como fazer reforma da Previdência que contemple o rompimento de privilégios históricos?
Não sei se será possível porque sabemos que será muito difícil politicamente. Não só para o RS, mas também para o Brasil, a única reforma será a que não possibilitará que o déficit da dívida pública seja exclusiva nos próximos anos, dado à demografia que temos. Deverá ser uma reforma que vai além do limite de idade, acrescentando aumento de contribuição e muito provavelmente, que tenha regras de transição que farão com que muitos daqueles que irão se aposentar nos próximos anos, tenham que permanecer bem mais tempo.

 

As aposentadorias especiais também?
Sim. A reforma é muito mais complexa que o limite de idade. Muitos acham que se deve colocar o limite de idade em 65 anos, equivalente para homem e mulher, e já existem propostas de 65 para homens e 62 para mulher, o que estaria completamente na contramão dos vários países que conhecemos. Isso só, não irá resolver o problema. Se olharmos os dados do IBGE, nos próximos 15 anos deveremos ter uma taxa de crescimento do número de pessoas acima de 65 anos no Brasil próximo a 4,5%. Isso representa mais que o dobro do que nós tivemos nos últimos 20 anos. Toma-se, por exemplo, um cenário de crescimento médio da economia brasileira nesse período de 2,5%, com uma expectativa de crescimento do PIB no próximo ano entre 0,5%, 1%, e quem está muito otimista fala em 1,5%. Mesmo assim, se colocarmos um crescimento da economia brasileira de 2,5% em todos os anos, - e lembrando que metade do déficit total do setor público hoje é previdência -, significa que metade desse déficit começará a crescer a 4,5% todos os anos, num PIB de 2,5%. E se considerarmos essa realidade junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), caso seja aprovada com limite de gastos, esse cálculo só funcionará se todos os outros gastos que não são da previdência e seguridade social, forem zero até o ano de 2022. Então, é óbvio que isso é impossível. Não existe PEC de controle dos gastos sem a reforma da previdência. Ela até pode ser um primeiro passo, mas não existe. E essa reforma da previdência, em função dos dados da demografia no Brasil, que são imexíveis, só vai funcionar com 65 anos, excluídos praticamente todos os regimes especiais e com uma regra de transição que vai afetar quem está na expectativa de aposentadoria. Isso, que estou traçando cenários matemáticos que pudessem resolver o problema. Só que isso tudo é de uma complexidade política gigantesca. Em outras palavras, matematicamente, isso funcionaria tendo-se essa lista de ações, entre outras mais especificamente na previdência, como aumento da idade mínima, equivalência para homens e mulheres, fim dos regimes especiais e regras de transição que comecem mais cedo.

 

O RS está muito atrasado em matéria de fiscalização?
Sempre é possível melhorar o combate à sonegação. Sempre é possível reduzir certos subsídios. Mesmo assim, não se deve deixar de fazer a grande discussão, que é a de que o gasto corrente do setor público brasileiro descolou da sua capacidade de financiamento. Acho que temos grandes distorções nos incentivos fiscais no Brasil como um todo. Na forma como são concedidos. Temos uma carga tributária elevadíssima para o nível de renda per capta que o País tem, mas ela é muito mal distribuída, entre impostos diretos e indiretos. Essa ideia de que dentro do atual sistema, de que se a gente simplesmente melhorar a arrecadação vamos resolver o problema maior do tamanho do descompasso do gasto corrente com a receita corrente, não funciona.


O Brasil já pode ser considerado um país de velhos?
Não. O Brasil ainda não é um país de velhos, mas será, nos próximos 10, 20 anos, o país das grandes economias que vai envelhecer mais rapidamente. Isso é um fato. Significa que vamos ter uma taxa de crescimento do número de aposentados mais acelerada do que qualquer outro país da OCDE ou de qualquer outra grande economia, como China, Índia, Rússia, entre outras. E vamos ter que saber lidar com isso porque significam mais gastos com aposentadoria, mais pressão no sistema de saúde. Isso tudo, só olhando a demografia, cuja pressão será muito diferente sobre saúde e educação, que, por sinal, são de péssima qualidade.

 

Em que tipo de modelo internacional o Brasil pode se espelhar?

Temos casos clássicos de como resolver o problema da educação olhando para a Coreia, por exemplo, assim como temos vários países da Europa que enfrentaram o problema da previdência, ainda que em doses homeopáticas, através de várias pequenas reformas. Tem grupos de países eu se desenvolveram mais lentamente e outros, que o fizeram de forma mais rápida, como EUA, Austrália, Coreia, Canadá, e que nos trazem diferentes lições. Temos que começar melhorando a qualidade da política no Brasil. Precisamos fazer reforma tributária, trabalhista, previdenciária, abertura da economia. Como? De qualquer forma, o embate político tem que ser feito para resolver a questão da previdência, que é clássica, e que é o grande gargalo do Brasil nesses próximos dois anos. Ou resolvemos isso, discutindo o real papel do estado, do seríssimo problema de financiamento do estado, ou se abre caminho para prejuízos fantásticos como, por exemplo, o retorno da inflação.

A Economia dos tempos do Milagre

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José Luiz da Silva Araújo

Economista, Agente Fiscal do Tesouro do Estado, da Secretaria da Fazenda do RS, aposentado
Corecon/RS Nº 2604

 

Os economistas que se formaram em 1976, na PUC, encontram-se até os dias de hoje?
Nos encontramos um sábado por mês, no inverno para uma feijoada, com uma roda de pagode, no Boteco do Natalício, no Jardim Botânico. E no verão, em algum bar ou café, para um chopp ou happy hour.

Como era a economia há 40 anos atrás, nos anos 70?
A economia, naquela época, era bem diferente. Era a época que marcou história na economia, que foi a época do milagre econômico brasileiro. Tinha o superministro Delfim Neto, que concentrava muito poder e traçou um plano de recuperação para o País. Conseguiu capital estrangeiro, atraiu empresas multinacionais, com essas empresas estimulando a economia através da indústria automobilística, eletrodomésticos e bens de consumo não duráveis, com as empresas estatais oferecendo infraestrutura, com obras de base, com transporte, comunicação e energia. E, nesse contexto, as empresas privadas iam tocando os bens de consumo, de materiais, para dar sustentação às multinacionais. Uma espécie de tripé que dava sustentação ao funcionamento da economia. E ai aumentou o consumo interno, fizeram um mercado interno forte, as pessoas começaram a consumir e, naturalmente, a fazer a roda da economia andar. Essa era a nossa concepção da época.

Como o estudante de Economia reagia, naquela época, já que era um período de ditadura militar?
O aluno da época apoiava, mesmo sendo medidas da ditadura, porque existia uma empolgação natural com o crescimento e com o desenvolvimento pelo qual estava passando o País. Existia muita propaganda. Embora na época houvesse os alunos que defendiam as propostas governistas, especialmente as do Delfim Neto, que, na sua ótica, estavam construindo alternativas e melhorando a vida do brasileiro, havia os estudantes que eram contra porque não admitiam que isso tudo fosse feito ao preço da democracia e da liberdade de imprensa.

Eles eram contra à ideologia política que estava instalada naquele momento ou às propostas econômicas que vinham sendo colocadas?
Eles eram contra o formato político que vinha se desenhando e se desenvolvendo, embora, com relação às posições econômicas, propriamente ditas, a grande maioria concordava. Afinal, para todos nós, era a época do milagre econômico, e a propaganda era muito forte, com chavões tipo “Brasil, ame-o ou deixe-o”, “Prá frente Brasil”, “Ninguém segura este País” e “Brasil: ame-o ou deixe-o”. E, somado a isso tudo, ainda vínhamos mergulhados na euforia da inesquecível vitória da Copa do Mundo em 70, no México. Tudo foi, de certa maneira, construído de forma a abrilhantar aquele período do chamado Milagre Econômico que, de certa forma, enchia a todos de orgulho. Lógico que vai se perceber, muitos anos depois, que isso tudo teve um grande custo para o País. A nossa dívida externa decorreu dali, já que o País contraiu muitos empréstimos que depois não conseguiu pagar. O governo da época também abriu linhas de financiamento para a indústria nacional, o que acabou nos endividando mais ainda.

As salas de aula da Economia eram compostas por uma média de quantos alunos?
As nossas salas de aula do básico eram formadas por uma média de 60 alunos. Lógico que, com o passar do tempo, na medida em que avançávamos os semestres, esse número ia se diluindo. Quando nos formamos, estávamos em cerca de 40 estudantes, um número já considerado bem expressivo para a época.

A formação do economista era basicamente planejamento naquela época?
Basicamente planejamento. O governo militar ampliou o controle do Estado sobre a economia fazendo o País crescer em marcha muito acelerada. Era um período de PNDs, de multiplicação de obras, muitas delas faraônicas, Itaipu, programa nuclear, além de estradas e pontes, como a Transamazônica, a Rio-Niterói, instalação de grandes siderúrgicas, enfim, um período de modernização total. Só que isso, mais tarde, acabou gerando problemas, como o aumento da dívida externa e a dependência do capital estrangeiro, com consequências ainda nos dias de hoje. Este era o cenário em que vivíamos e, portanto, uma época muito boa para quem estava iniciando ou trabalhando na economia.

O economista era valorizado já naquela época?
Sim. O economista começou a ser mais valorizado naquela época pelo setor público. Até então, o contador era muito valorizado, inclusive absorvendo algumas atividades do economista. Mas, depois, a profissão começou a ganhar espaço e valorização, recuperando muitas das atividades que eram de nossa alçada. Tanto que grande parte do pessoal do nosso grupo de formandos, da época, prestou concurso público para trabalhar como economista, fiscal de tributos e outras áreas afins à economia. Como, no meu caso e de mais cinco ou seis formandos, que fizemos concurso na época para Técnico em Economia e Finanças, da Secretaria da Fazenda, e, aprovados, fomos trabalhar juntos, assim como de mais uns três ou quatro que foram para a Secretaria do Planejamento, Obras Públicas, enfim. Eu fui para Auditor de Finanças Públicas, depois mudou o nome para Agente de Finanças, e assim foi indo, até me aposentar como Auditor de Finanças Públicas, em 1997. Hoje atuo, em cargo de comissão, na Assessoria de Planejamento e Orçamento do Ministério Público do RS.

Onde o economista formado buscava atualização e qualificação?
Normalmente, nas universidades. Embora muitos colegas, assim como eu, buscassem aprimoramento de suas atividades na Escola de Administração Fazendária, da União, que fica em Brasília. Também tinha a STN, que servia de fonte de qualificação para os profissionais com nosso perfil, das áreas de orçamento e finanças. As universidades não se voltavam para essa área. Já existia um órgão de muita expressão, que é a Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP), a qual já tive a honra de presidir. Fundada em 1964, era centralizada na União e tinha regionais em todos os estados. Era um órgão muito forte. Nos anos 60, 70 e até mais recentemente, a ABOP exercia um papel fundamental em nossa área, de grande expressão, porque naquela época não existia internet, e as novidades no setor nos chegavam através desse órgão, via telefone, carta, etc. e era uma referência total. Hoje, logicamente, perdeu muito dessa força porque, com todos esses meios de comunicação proporcionados pela era digital, se acessa às novidades via internet, com informações do mundo inteiro.

O que levava o jovem a optar pelo curso de Economia?
Acredito que o motivo principal era a expectativa de poder participar daquele momento em que o pessoal via na economia um caminho e uma forma de poder participar, de crescer e desenvolver junto. E percebia-se isso de forma muito clara nos debates e discussões que eram realizados semanalmente nas dependências da Faculdade, normalmente promovidas pelo grêmio estudantil (CAVM).

Nos tempos atuais, o grupo de economistas da época de vocês atua no setor público ou privado?
Hoje, a grande maioria dos nossos colegas, daquela época, atua na iniciativa privada, embora tenham muitos colegas que atuam ainda hoje no setor público.

A Economia e os indicadores de corrupção

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André Carraro
Economista, professor Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Corecon/RS nº 6402


O que estuda a Economia da Corrupção?
A linha de pesquisa em Economia da Corrupção tem por objetivo analisar as causas e consequências da corrupção em uma região, dando enfoque para a racionalidade existente em uma relação corrupta. Os estudos da Economia ajudaram a compreender as motivações existentes na ação corrupta e, também, na definição do ato. É usual utilizarmos o conceito de corrupção empregado pelo Banco Mundial, segundo o qual a corrupção é o uso do poder público para obter benefícios privados.

Quando a corrupção passou a ser foco de estudo?
A corrupção começou a ser estudada de forma mais pragmática, com indicadores de corrupção, a partir do indicador da Transparência Internacional, que começou a ser usado em diversos países do mundo, como a principal medida da percepção de corrupção nas sociedades. E, mais recentemente, no Brasil, o Tribunal de Contas da União criou um cadastro de projetos de contas irregulares de transferência de recursos do governo federal, dirigidos para os governos estaduais e municipais, o que, de certa forma, tem sido muito utilizado também para medir a incidência de corrupção nas diferentes regiões e municípios.


Como se chega a esse indicador de corrupção?
Existem dois grandes focos. O pioneiro, da Transparência Internacional, é construído através de entrevistas com especialistas de países, que fazem parte de órgãos internacionais, e que respondem a questionamentos sobre como ele percebe a corrupção existente no seu país, na sua região. Trata-se de um indicador de percepção, que vai de zero a 10, sendo que, quanto mais próximo de zero mais corrupto é o pais, e quanto mais próximo de 10, menos corrupto é o país. Outro foco são os indicadores objetivos, que não capturam a percepção das pessoas, mas que têm como fonte algum material mais objetivo sobre corrupção. E aí existem algumas iniciativas ainda pioneiras no mundo, no que diz respeito a construir base de dados a partir de investigação objetiva sobre processos que envolvem recursos públicos e que por algum tipo de tribunal de contas, tribunal de auditoria, é avaliado e, nele, encontrado indícios de desvios da verba pública, superfaturamento, fraude ou desvio de recursos públicos.

Qual o perfil desses países que apontam corrupção?
Segundo a Transparência Internacional, não existe país no mundo que não tenha algum tipo de corrupção, independentemente de etnia, religião, raça ou localização geográfica. Corrupção é um problema que abrange todos os países do mundo, em maior ou menor grau.

Que países apontam maiores indicadores de corrupção?
A maior incidência, em termos de continente, é no africano, onde estão os países com os piores indicadores de existência de corrupção na sociedade. Existe alguma evidência de que a corrupção está muito relacionada à existência de governos fracos, que não têm instituições estáveis, que não têm estabilidade política, que não têm estabilidade civil, em sociedades onde o governo tolera ou incentiva relações de atividades corruptas entre seus membros e da sociedade. Na América do Sul, os dois países com melhores indicadores são Chile e Uruguai. E chama atenção como o Uruguai nos últimos anos tem melhorado a percepção de corrupção. O Brasil tem ficado, há algum tempo, com indicador da Transparência Internacional entre 3,8 ou 3,5 ou 4, que é um desempenho razoável na média da América Latina. Os países no mundo com menor percepção de corrupção são os países do norte da Europa, como Noruega, Suécia, Finlândia, que são países que têm ao longo dos anos mantido indicadores muito bons na percepção de corrupção.

É um processo cultural?
Não é uma questão de cultura ou de colonização. Existem países que foram colonizados pela mesma potência na época medieval e que têm indicadores diferentes de corrupção. A vertente econômica que tenta aplicar isso dá conta da existência de muitos monopólios dentro do governo. E na presença de monopólios dentro do governo passa a percepção ao funcionário publico de que apenas ele pode ofertar aquele serviço e que apenas ele tem direito de ofertar o alvará para a licença. Então, ele restringe a quantidade porque não existe controle eficiente para se saber como está a oferta daquele serviço, passando-lhe a sensação de poder transferir aquilo para si como sua propriedade. Ou seja, transformando aquilo que seria público em privado e o vendendo, ocorrendo, neste caso, a incidência de corrupção dentro da estrutura de governo, que é a corrupção burocrática. Então a vertente de estudo da economia ressalta a existência de monopólios dentro do governo, onde secretarias, departamentos do governo, oferecem algum tipo de licença que não tem competição com nenhum outro departamento do setor público, deixando o representante da sociedade refém desse agente, tendo que aceitar a propina sob risco de seu processo não andar.

Tem-se uma ideia desses números no Brasil?
Todos os trabalhos que tentam estimar o volume de recursos envolvidos com corrupção, ou o custo econômico da corrupção, cometem algum tipo de falha, ou porque subestimam ou porque superestimam o volume de recursos. Em 2006, estimei esse volume em 11%. Os estudos mais recentes dizem que eu superestimei o custo. O último trabalho sobre volume de recursos envolvidos de corrupção, publicado num artigo em 2016, estimou em 2,79% do PIB, o equivalente a aproximadamente R$ 1 mil por pessoa/ano. Um valor desses, considerado relativamente baixo, faz com que se pense que essas ações não são muito prejudiciais e, talvez por isso, se tolere tanto a corrupção. Um outro problema é que não existe um consenso se corrupção diminui ou acelera o crescimento. Existe aquela famosa frase de que o político tal “rouba mas faz”, e se ele faz estrada, viadutos, então o dinheiro está girando. Como o dinheiro não vai para fora do país, então, de alguma forma, esse dinheiro ajuda a atividade econômica. Se tenho um país em que o setor público é muito engessado, muito lento, talvez a propina seja aquele facilitador em que os processos administrativos fluam mais rapidamente e, aí sim, passaria a funcionar o investimento privado. Se tenho um governo que não é engessado e é mais flexível, a corrupção prejudica mais a economia. Mas parece que no curto prazo a corrupção concentra o benefício, mas concentra o custo no longo prazo. Para as gerações futuras, a corrupção prejudica mais do que para a geração atual. A geração atual vive com o benefício da corrupção, mas, no longo prazo, a estrada tem que ser refeita, os buracos reaparecem, os telhados das escolas começam a cair, e aí o governo gasta novamente recursos para fazer o que já estava feito e tem-se, com isso, uma redução do crescimento econômico no longo prazo.

Novas medidas econômicas e a Construção Civil

assilio

 

 

Assilio Luiz Zanella de Araújo
Corecon RS nº 8168
Economista Sinduscon-RS, Mestre em Economia PPGE/UFRGS

 


Como está a situação da indústria da Construção Civil no Rio Grande do Sul?

A indústria da Construção Civil no RS, assim como no restante do país, está passando por um momento extremamente delicado. De outubro de 2014 até o momento, foram fechados mais de 20 mil postos de trabalho no setor e o PIB contraiu aproximadamente 10% no acumulado deste período. A previsão para este ano é de mais uma queda na atividade do setor. Porém, o impacto no mercado de trabalho, em termos de fechamento de postos de trabalho, até então, tem sido menor do que no ano passado. É importante destacar que a contração na atividade da Construção Civil tem um efeito negativo em uma série de setores relacionados, especialmente na indústria de materiais de construção. A venda de cimento na Região Sul, por exemplo, de acordo com os dados do Sindicato Nacional da Indústria de Cimento, apresentou uma retração de 5,3% na comparação com os seis primeiros meses do ano passado. No Brasil, essa queda foi de 14%.

Quais as perspectivas, levando em conta as recentes medidas econômicas do governo Temer?

O governo Temer tem demonstrado disposição em destravar os programas de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e as concessões em infraestrutura. Esses programas são a grande esperança do setor para os próximos anos. Por outro lado, o mercado imobiliário sofre com o conservadorismo na condução da política monetária, que impede a retomada dos financiamentos, e com as indefinições em torno dos programas de habitação popular, mais particularmente as regras e o montante que será investido no Programa Minha Casa, Minha Vida. Portanto, as perspectivas são de que, passado um período de ajuste, o segmento de infraestrutura alavanque o crescimento do setor. Porém, há ainda muitas indefinições também nesta área, como por exemplo, quais serão as empresas que levarão adiante essas obras. No mercado imobiliário, a situação não é menos complexa. Além das dificuldades decorrentes do alto nível de taxa de juros e da impossibilidade de desenvolvimento de fontes alternativas de financiamento diante desse quadro, algumas capitais enfrentam o problema de super oferta criado no período de boom deste mercado. Em Porto Alegre e outras cidades menores não há este problema, logo apresentarão uma recuperação mais rápida.

O mercado imobiliário já aponta para alguma tendência de reação?

Os números do mercado imobiliário ainda estão bastante negativos. O número de lançamentos imobiliários em Porto Alegre apresentou uma retração de 13,73% nos primeiros cinco meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as vendas tiveram uma queda de 16,64% nesta mesma comparação. Comparando 2015 com 2012, observa-se uma queda de 55% no número anual de lançamentos. Entretanto, a pesquisa de expectativas, realizada pelo Sinduscon-RS em parceria com uma consultoria especializada do setor, mostra que a percepção em relação ao momento atual e à evolução futura deste mercado vem melhorando nos últimos meses, especialmente no horizonte de médio prazo (no caso desta pesquisa, 12 meses). É interessante notar que essa melhora nas expectativas aparecia inicialmente apenas entre os empresários, em função, provavelmente, dos desdobramentos políticos recentes. Mas, no último mês, observamos também uma variação positiva no índice que capta as expectativas dos consumidores deste mercado.

As recentes medidas adotadas pela CEF podem impulsionar o setor?

Não acredito que irão gerar um efeito muito significativo. As medidas anunciadas foram as seguintes: aumento do valor máximo do imóvel, que pode ser financiado dentro do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), de R$ 1,5 milhão para R$ 3 milhões; ampliação do percentual financiado para imóveis acima de R$ 650 mil (no caso de Porto Alegre) ou de R$ 750 mil (outras capitais), de 60% para 70% em imóveis usados e de 70% para 80% em imóveis novos; e elevação do percentual do financiamento, que pode ser transferido de outras instituições para a CEF, de 50% para 70%. Segundo a Pesquisa do Mercado Imobiliário do Sinduscon-RS, aproximadamente 20% das unidades vendidas estão nessa faixa acima de R$ 650 mil. A minha impressão é que a ampliação do teto do valor do imóvel de R$ 1,5 milhão para R$ 3 milhões, em particular, foi adotada para atender às grandes empresas de São Paulo e Rio de Janeiro, que possuem um estoque nessa faixa de valor.

Até que ponto os altos índices de inadimplência podem inibir o crescimento do setor?

Na verdade, a inadimplência permanece extremamente baixa, em torno de 2%. O problema é o alto nível de distratos, o cancelamento de contratos de comercialização. Com a mudança nas condições de crédito e na perspectiva de valorização dos imóveis, por um lado, e a possibilidade de perder o emprego por outro, as pessoas têm voltado atrás na sua decisão de comprar um imóvel e/ou se veem impossibilitadas de fazê-lo quando este fica pronto e precisam contrair o financiamento junto aos bancos. Isso faz com que as incorporadoras tenham que reincorporar este imóvel distratado nas suas carteiras, incorrendo novamente nos custos de marketing e comercialização, assim como nas despesas inerentes ao fato do imóvel estar parado. O impacto disso para as incorporadoras é bastante substancial, mas afeta principalmente as grandes empresas, que possuem maior fôlego para aguentar esses percalços.

Quais as expectativas do setor frente ao governo interino de Temer?

Não tenho procuração para falar pelo setor. Eu pessoalmente não deposito grandes esperanças neste governo, mas vejo um maior ânimo nos empresários da Construção Civil e uma expectativa (na minha visão, ingênua) de que com a saída do PT do governo tudo será melhor. A conferir.

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