O CrimeVis e o combate à criminalidade

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Jefferson Augusto Colombo

Economista, pesquisador em Economia da FEE
Corecon/RS Nº 7131

 

O que é o aplicativo CrimeVis?
O CrimeVis é um produto desenvolvido pela Fundação de Economia e Estatística (FEE), que busca apresentar, de maneira interativa e dinâmica, os crimes ocorridos nos municípios do Rio Grande do Sul. O aplicativo utiliza dados anuais da Secretaria de Segurança Pública para gerar gráficos, mapas e tabelas que permitem ao usuário obter informações sistemáticas e detalhadas sobre a criminalidade no Estado.

Qual a utilidade do aplicativo?
Esta inovadora ferramenta tem diversas aplicações para o cidadão e para o gestor público. A principal delas é permitir a avaliação de políticas de combate ao crime, seja em âmbito estadual, seja em âmbito municipal. Como exemplo, pode-se analisar a evolução de 12 diferentes tipos de delito, como homicídio doloso, latrocínio, furto, roubo, tráfico de entorpecentes, entre outros, em diferentes municípios, comparando os resultados locais com a evolução média no Estado ou em outros municípios. O aplicativo ainda agrupa cidades de acordo com o grau de incidência de determinado tipo de crime, permitindo uma avaliação mais criteriosa e focada em municípios com características criminais semelhantes. Finamente, o CrimeVis também permite avaliar o grau de dependência espacial de diferentes tipos de delito, ou seja, o quanto um aumento na taxa de criminalidade de um município afeta a taxa de criminalidade dos municípios vizinhos. Em conjunto, essas e outras funcionalidades do CrimeVis permitem ao gestor público diagnosticar a real situação da segurança pública em diferentes regiões do Estado e, a partir disso, elaborar políticas públicas inteligentes de combate ao crime.

Que tipo de informações ele disponibiliza?
As informações disponibilizadas pelo CrimeVis são diversas e respondem a perguntas recorrentes sobre segurança pública. Por exemplo: como evoluiu, na última década, os homicídios dolosos em Porto Alegre em relação ao total do Estado; Qual é a proporção de furtos em relação a crimes de latrocínio em Caxias do Sul, e como esta variável tem evoluído ao longo do tempo; Qual é o mapa de ocorrência de furtos nos Estado do Rio Grande do Sul; Enfim, estes são apenas exemplos de perguntas importantes que são respondidas pelo aplicativo. A exposição dessas informações também é um diferencial positivo do software. Pode-se analisar os dados através de séries temporais, mapas interativos, gráficos de representação, além de download das informações.

Com que frequência ele é atualizado?
A atualização dos dados ocorre em periodicidade anual, conforme novos registros de ocorrência de crimes são disponibilizados pela Secretaria da Segurança Pública do RS.

Quem compõe a equipe responsável pela criação e atualização do CrimeVis?​
O mérito da criação dessa inovadora ferramenta para retrato da criminalidade no RS é da equipe de pesquisadores da FEE chefiada pelo estatístico Renan Xavier, que está à frente do Núcleo de Dados e Estudos Conjunturais. Mais recentemente, a equipe lançou também, em parceria com o Núcleo de Demografia e Previdência da FEE, o PopVis, ferramenta similar ao CrimeVis mas que sintetiza informações sobre demografia e população do Estado do Rio Grande do Sul.

O aplicativo tem algum custo para o cidadão?
O aplicativo é gratuito e está disponível para acesso através do site da FEE - http://shiny.fee.tche.br/CrimeVis .
O PopVis também é de livre acesso através do endereço: http://shiny.fee.tche.br/PopVis

 

CNPEF, grande avanço para atuação do Economista

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Simone Magalhães

Economista, presidente do Corecon-RS, Perita Judicial e Extrajudicial
Corecon-RS Nº 6532

 

Qual o objetivo do Cadastro Nacional de Peritos em Economia e Finanças (CNPEF)?
O cadastro, ou banco de dados, que reúne informações profissionais sobre economistas que atuam na área da Perícia econômico-financeira foi criado pelo Cofecon, através da Resolução nº 1.951, de 11 de abril deste ano, e lançado oficialmente, em todo o País, no dia 14 deste mês. A medida atende à exigência do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, que permite aos magistrados brasileiros a possibilidade de serem assistidos por peritos em áreas específicas, entre eles, o economista.

Qual a importância do CNPEF para o profissional da Economia?
Desde a entrada em vigor do novo CPC, quando a perícia é classificada como "especializada", o magistrado necessita buscar os profissionais mais qualificados para a atuação. A perícia especializada sempre contemplou totalmente a área econômico-financeira, mas isso não ficava claro, sendo que o judiciário sempre interpretava com sendo perícia contábil, a qual é um dos tipos da perícia econômico-financeira. O cadastro vai exigir conhecimento e competência técnica do economista.

Como está o mercado para atuação do economista nesta área?
O mercado de trabalho do economista nas diferentes áreas da Perícia vem crescendo muito nos últimos anos, tanto no Rio Grande do Sul como no resto do País. O volume de processos no judiciário impressiona e com o avançar da crise econômica, aumenta ainda mais, transformando a nossa área de atuação um universo sem fronteiras. A partir do novo CPC e da disponibilização do cadastro aos magistrados, o mercado irá crescer muito mais, especialmente após o momento em que o poder Judiciário instrumentalizá-lo em sua rotina de trabalho.

O que faz um perito na área econômico-financeira?
Atuando como perito, o economista é responsável por elaborar um trabalho técnico-científico para dirimir conflitos econômico-financeiras que deram origem ao processo. O profissional pode atuar como perito do juízo ou assistente técnico de uma das partes, nas áreas da perícia judicial e extrajudicial ou na assistência técnica em matéria de natureza econômico-financeira, incluindo cálculos de liquidação, entre as áreas inerentes à profissão de economista. É importante lembrar que, pelo seu conhecimento e formação teórica, o economista tem contribuído de forma significativa na interpretação e análise dos processos judiciais, com subsídios muito fortes à tomada de decisões dos magistrados gaúchos.

Como o profissional que vem atuando na área da perícia econômico-financeira deve proceder para se inscrever no Cadastro Nacional?
O cadastro é totalmente elaborado pela internet, através do site www.cofecon.org.br/cnpef. O profissional interessado deve preencher no site todos os seus dados profissionais, fotos e certificados que comprovem sua condição de perito. Os dados passam por uma análise prévia do seu Conselho Regional, que, homologados, expedirá um número de registro no Cadastro dos Peritos. O Sistema permitirá, também, a emissão de certidões e de outras informações, que devem ser previamente autorizadas pelo profissional, no momento da elaboração do cadastro. Para 2017, o grupo de trabalho formado por economistas peritos experientes que atuam em todo o Brasil, estarão trabalhando para a certificação dos profissionais, garantindo ainda mais qualidade no trabalho.

De que forma os magistrados gaúchos serão informados sobre o Cadastro?
O Corecon-RS já vem se comunicando com o poder Judiciário do Rio Grande do Sul, que tem acompanhado a criação do CNPEF. Ao longo dos meses de maio e junho deste ano, a Entidade realizou diversos contatos, que culminaram com visitas ao presidente da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), juiz Gilberto Schäfer, à Corregedora-Geral de Justiça do RS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e ao presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), desembargador Luiz Felipe Silveira Difini. Nesses encontros foram ouvidas sugestões dos magistrados, assim como também foram levadas a preocupação do Cofecon e do Corecon-RS com a eficiência da medida e com a qualificação dos profissionais registrados no Cadastro. Nessas oportunidades, reafirmamos ao Poder Judiciário o compromisso do Cofecon e do Corecon-RS com a criação do Cadastro, oportunidades em que ouvimos elogios à iniciativa do Conselho Federal, pelas dificuldades que os juízes têm tido para encontrar peritos com qualificação para desempenhar suas atividades junto ao Judiciário. Nesta semana, também encaminhamos ofício aos magistrados gaúchos, comunicando-os da Resolução do Cofecon, homologando oficialmente a criação do CNPEF.

Criado o Cadastro Nacional, qual a providência do Corecon-RS?
O Corecon-RS, assim como todos os demais regionais do país, terão uma comissão interna para analisar se os documentos comprobatórios estão de acordo com as informações declaradas no currículo postado e para validar a referida documentação. Também já estamos preparando uma série de eventos para 2017, quando o Corecon-RS estará promovendo aperfeiçoamento aos profissionais da área, de forma que nossos economistas peritos estejam preparados para a etapa de certificação.

O RS, a busca do equilíbro fiscal e o "keynesianismo gaudério"

foto Brites Jaques

 

Antonio Carlos Brites Jaques

Corecon/RS Nº 2590
Economista, Consultor Econômico, Ex-presidente Corecon/RS,
Ex-vice-presidente Cofecon, Ex-secretário da Fazenda do RS


A discussão do momento no país, em relação ao setor público, é a questão do equilíbrio fiscal. Qual a razão de tanta polêmica?
A discussão tornou-se muito polêmica porque nela aparecem fortemente mescladas análises econômicas e visões ideológicas. Há segmentos da população, incluindo parlamentares e até mesmo economistas que não acreditam na necessidade de se buscar o equilíbrio do orçamento público. Para estes, perseguir o equilíbrio fiscal é uma visão neoliberal, de redução do estado e das políticas públicas. Esta não é a minha visão e, portanto, estou inserido numa corrente de economistas que entende ser o equilíbrio fiscal um pré-requisito fundamental da política macroeconômica. Não se trata de buscar um equilíbrio contábil, perfeito e contínuo, igual a zero. Obviamente podem ocorrer déficits ou superávits episódicos, em períodos alternados, sem qualquer problema. Mas a sociedade sabe muito bem o que acontece quando se abre um déficit fiscal volumoso e persistente: endividamento crescente via emissão de títulos, com pressão sobre as taxas de juros, desincentivo ao investimento produtivo e, o pior dos castigos, o desemprego, para ficar apenas nas consequências mais conhecidas.


E quanto à situação brasileira?
Com o maior rombo fiscal de sua história e mais de 12 milhões de desempregados, o Brasil é o exemplo gritante dos efeitos de um déficit fiscal fora de controle, embora a crise atual contenha fatores coadjuvantes. Portanto, entendo que equilíbrio fiscal não é ou não deveria ser uma questão ideológica. Para mim equilíbrio fiscal é um pré-requisito. O que se poderia discutir então, passando a um nível superior do debate, a partir de diferentes visões quanto ao sistema produtivo e de governo, seria a forma de financiar o Estado, ou seja, o sistema tributário, mais ou menos regressivo, mais ou menos incidente sobre capital ou trabalho, etc., bem como a qualidade e o direcionamento do gasto público e dos investimentos governamentais. Não tenho dúvidas de que é absolutamente necessário de algum modo frear o crescimento dos gastos públicos, por absoluta falta de alternativas. A permanecer tudo como está o setor público brasileiro é financeiramente insustentável. Se isto deve ser um dispositivo constitucional e se deve ser por 10 anos prorrogáveis por mais 10, é algo que me parece poderia ser melhor discutido. E, é claro, o pacote deveria estar acompanhado de medidas pelo lado da receita, como o aprofundamento do combate à evasão e aos crimes de sonegação fiscal, endurecimento na cobrança dos grandes devedores do fisco e uma avaliação econômica, caso a caso, de todos os benefícios fiscais em vigor, a ser feita pelo conjunto dos Estados. Incentivos fiscais setoriais podem ser importantes em determinados casos, mas devem resultar na expansão e consolidação do segmento beneficiado ou então acabam se transformando em meras tábuas de salvação para setores ou empresas ineficientes.


Por que você diz que as finanças públicas da União, Estados e Municípios são insustentáveis no longo prazo?
A lei de responsabilidade fiscal (LRF) foi um primeiro e gigantesco passo em termos de coordenação fiscal federativa. Desafortunadamente a LRF não garante sustentabilidade de longo prazo nas finanças públicas, frente aos ciclos econômicos. Explico melhor: no setor privado pode-se aumentar despesas, conceder aumentos salariais iguais ou até mesmo acima do crescimento das receitas e lucros porque, quando sobrevém a crise econômica ou uma crise setorial, queimam-se gorduras acumuladas, ajusta-se o volume de produção, ou, ainda, negociam-se acordos coletivos de férias, de redução da carga horária, de redução de salários ou, no limite, promovem-se demissões. No setor público, as despesas correntes, por vários motivos, aumentam acima das receitas correntes acompanhando a euforia dos períodos de crescimento econômico. Então, quando a economia entra em estagnação ou queda, o colapso financeiro já está instalado.


Por que isso acontece?
Em razão da irredutibilidade dos salários públicos, da estabilidade funcional dos servidores, do crescimento vegetativo da folha, dos custeios sempre crescentes, enfim, pela rigidez dos gastos públicos, protegidos por dispositivos constitucionais e legais ou por pressões corporativas e lobbies setoriais. Deste modo, para obter-se equilíbrio fiscal sustentável, as despesas correntes deveriam crescer, em termos reais, em ritmo abaixo do das receitas correntes, gerando lastro para suportar quedas de receitas e promover um patamar mínimo de investimentos em infraestrutura. Esta proposta seria até mesmo mais severa do que a do teto de gastos previsto na PEC 55. Obviamente teria que ser implantada em prazo dilatado e de forma gradual, preservando-se gastos sociais prioritários, enquanto se promove a modernização do setor público, em termos de estruturas, liderança, processos, tecnologia, inovação e capacitação. Neste rumo, o passo definitivo a ser dado, mais dia menos dia, será o de criar norma, em nível nacional, que garanta a Sustentabilidade Fiscal de longo prazo. Resumindo: há um desequilíbrio financeiro estrutural cíclico do setor público brasileiro, já analisado por vários economistas e outros estudiosos de finanças públicas.


Como você analisa esta que é a maior crise financeira já ocorrida no Rio Grande do Sul?
Em termos conceituais crise é um episódio de curta ou no máximo de média duração. Portanto, esta não é uma crise e nem a maior crise, mas sim o estágio terminal de um processo que vem se acumulando e aprofundando há mais de quatro décadas. Nos últimos 45 anos o RS apresentou déficit orçamentário em 39 anos. A consequência lógica e natural foi o endividamento crescente e a insolvência. Durante muito tempo, o Estado utilizou-se de todas as heterodoxias e engenharias financeiras possíveis e imagináveis, na tentativa de tapar os buracos de seu caixa. Até que estas se esgotaram. Não há mais nenhuma mágica, “terminaram os coelhos da cartola...” A recessão colocou a nu o gigantesco déficit da maioria dos estados e também dos municípios. A inexistência, por longo tempo, de fundos de aposentadoria sustentáveis, distorções e privilégios no sistema previdenciário público e o aumento do tempo de vida dos servidores, produziram um passivo previdenciário absurdo no setor público estadual. Diga-se de passagem, os aposentados não tem nenhuma culpa disto... a gestão temerária de sucessivos governos é a responsável. Ao longo do tempo nunca faltaram relatórios com alertas das auditorias interna e externa do Estado (auditores da CAGE e do Tribunal de Contas), mas o Pleno do Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa fizeram ouvidos moucos. Chegamos ao cúmulo de um Conselheiro do TCE recomendar a aprovação, “com louvor”, das contas do período governamental anterior ao atual.


Pagar os salários do funcionalismo deveria ser uma prioridade. Por que o atual governo atrasa os salários?
O atual Governador do RS recebeu o Estado quebrado e sem nenhuma válvula de escape, ou seja, deficitário, endividado e sem margem de endividamento. É lógica elementar que nenhum governador (políticos, cujo patrimônio é o voto) gostaria de atrasar ou parcelar salários. Para que? Só pelo gosto de sacrificar os servidores e se auto-imolar? E mesmo que quisesse, seria necessário esconder dinheiro, que circula todo ele por via bancária, anestesiar a CAGE, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. O governo estadual vem manejando a crise do jeito que dá, cortando os gastos que pode e lançando mão das poucas medidas heterodoxas possíveis, incluindo o avanço nos depósitos judiciais. Mas somente consegue cortar despesas do Poder Executivo, por força de disposições constitucionais, e enfrenta forte redução em suas receitas tributárias, decorrente da queda na atividade econômica. Do ponto de vista de caixa, se a economia não voltar a crescer, pode-se prever um 2017 ainda pior que 2016. Ainda assim o governo estadual pode contabilizar pelo menos dois grandes avanços: a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual e o projeto de Previdência Complementar para novos funcionários.


Mas, exatamente num momento de crise o Governo do Estado deveria investir para estimular a economia, ao invés de cortar, cortar e cortar. Não lhe parece?
Dentre as prescrições keynesianas estão a intervenção estatal via gasto público de um país, como política contracíclica, em períodos de depressão econômica. No entanto, o Estado Rio Grande do Sul é um estado-membro da República Federativa do Brasil; não é um país, não pode emitir moeda, não pode emitir títulos públicos e, principalmente, é altamente deficitário, está endividado ao extremo, sem limites legais para assumir novas dívidas e sem capacidade de pagamento para saldar as dívidas acumuladas. O Estado não consegue sequer pagar a folha do funcionalismo, demonstrando claramente que chegou ao fundo do poço da insolvência. O crescimento da economia gaúcha – e dos demais estados – acompanha o ritmo de crescimento da economia nacional. Os estados-membros possuem raros e quase insignificantes instrumentos de estímulo ao crescimento econômico. Dentre estes, a renúncia fiscal setorial em larga escala e a guerra fiscal, competição entre estados-membros para atração de investimentos. Ambas as modalidade de incentivos tornaram-se altamente predatórias, como resultado da conhecida falácia da composição. Assim, propor o aumento do gasto público do RS como forma de tirar o Estado da crise econômica é ignorar a realidade financeira do Estado e os condicionantes a que estão submetidas as finanças estaduais. No entanto, vale referir, ainda hoje ouvem-se opiniões e entrevistas de algumas autoridades, agentes políticos e funcionários graduados pregando o “keynesianismo gaudério”, que só lembram de Keynes em momentos de queda da atividade econômica, nunca em quadro de euforia e inflação.

O impacto Trump

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Marcelle Chauvet

Economista, professora de Economia na Universidade da Califórnia – Riverside (EUA)

 


Qual o impacto no cenário internacional das políticas externas no governo de Donald Trump?
Trump apresentou uma retórica muito forte durante sua campanha, o que acabou proporcionando sua eleição. Mas eu não acho que ele acredita muito no que estava falando, e o que ele deve realmente fazer a partir daí é uma incógnita. Depois de eleito, ele concedeu diversas entrevistas retirando, em vários sentidos, muitas posições assumidas durante a campanha. Toda a sua plataforma eleitoral foi de extremismo. A minha esperança é que ele se assuste com a dimensão do impacto que tudo isso possa ter e que possa tomar decisões bem mais moderadas e acessíveis. Foi o que aconteceu com o ex-presidente brasileiro Lula da Silva em sua primeira eleição. Na época, praticamente houve uma recessão no Brasil. O mercado reagiu fortemente, com medo das medidas que Lula poderia vir a adotar. Mas ele acabou fazendo um governo extremamente conservador em termos de negociação da dívida. Deu continuidade às políticas públicas e de gastos do governo FHC, mas foi bem conservador nos primeiros anos, proporcionando com que a economia respondesse bastante bem a essas ações. Foi um período em que Lula, recentemente eleito, ficou assustado com o seu poder de destruição. E é o que acontece com Trump que, por sua vez, também terá esse exato entendimento do impacto de suas decisões.


E com relação ao Brasil?
Ele falou e continua falando muitas coisas como, por exemplo, de rever decisões de governantes anteriores. Mas a verdade é que, muitas vezes, tratam-se de acordos impossíveis de serem rompidos. Como o caso de contratos que, uma vez acordados, têm que ser honrados. Não seis se não foi uma plataforma política para vencer as eleições. Lógico que, em termos de afetar o Brasil, através de incerteza política e fuga de capitais, isso já está ocorrendo. Mas se trata de algo transitório.


Como eleitor norte-americano, que confiou seu voto no Trump, vê o fato de ele não cumprir promessas de campanha?
Trump não tem compromisso com ninguém porque não é um politico de carreira. E a plataforma dele tem sido falar o que quer, e fazer o que bem entender. Ele deixou bem claro depois de eleito, através de várias entrevistas, que posições assumidas durante a campanha tinham como objetivo causar impacto ou forte reação de alguns setores da população norte-americana. Mas, por outro lado, eu não acho que ele não tenha compromisso. Já tem 49% da população americana que não votou nele e caso ele não venha agradar os outros 51%, ele terá uma pressão social muito forte para sair.


Diante de eventuais políticaa mais protecionistaa por parte do governo Trump, a alternativa seria o Brasil buscar maior aproximação comercial com a China?
Essa é a parte principal. Trump falou muitas coisas que eu acredito que ele não tenha entendimento profundo. Ele quer, por exemplo, terminar com contratos do Nafta. Sabe-se que os EUA são muito protecionistas, mas ele não tem muita clareza de suas intenções. Durante a campanha, dizia que iria interferir na China porque a china não poderia mais ter a taxa de câmbio que tem. Então eu acho que agora ele vai estudar um pouco sobre isso e começar a entender sobre algumas coisas que ele pode construir. Foi uma das questões que ele mais discordou da adversária Hilary Clinton. Muita gente podia até não concordar com ela, mas ela sabia muito bem o que estava dizendo, ao passo que Trump mantinha-se com suas posições completamente extremas. Donald Trump não faria isso. A China é o maior agente inibidor de inflação nos EUA e no mundo porque seus produtos são muito baratos. E se os EUA fecharem as portas para os produtos chineses, teria que buscar novas opções a preços bem mais caro, provocando uma alta da inflação.

Doutorado e a Economia da Unisinos

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Luciana de Andrade Costa,
Corecon/ES Nº 1533
Economista, Coordenadora PPGEcon Unisinos

 


Qual a importância do reconhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) na homologação do curso de doutorado em Economia da Unisinos?
Dentro do planejamento da Unisinos, de se internacionalizar e se tornar uma universidade com excelência em pesquisa, era primordial que, em conjunto com os outros programas de pós-graduação da Escola de Negócios da Universidade, tivéssemos a possibilidade de oferecer para nossos alunos um curso em nível de doutorado em Economia. Como estamos localizados em uma região que tem uma presença forte da indústria com atuação global, pretende-se formar pessoal altamente qualificado em termos técnicos seja para aqueles que desejam seguir a carreira acadêmica quanto aos que pretendem se tornar ainda mais qualificados para exercer as suas atividades profissionais, obtendo-se uma formação sólida em teoria econômica, com foco na nossa área de concentração que é organização industrial e economia internacional.

É um ganho também para a região?
Certamente, na medida em que temos pouquíssimos programas de pós-graduação com área de concentração em organização industrial e economia internacional. São poucos no Brasil com essa linha, e nós conseguimos, no Sul do Brasil, nos diferenciar, formando profissionais com esse tipo de especialização. E acredito que, na medida em que os estudos, tanto na área de Economia como na área de negócios em geral, se tornam mais interdisciplinares, o curso vem justamente auxiliar na parte de formalização teórica e quantitativa.

Qual a importância do curso de doutorado para o profissional da Economia no mercado de trabalho atual?
Nossa área de concentração é em organização industrial e economia internacional e o aluno escolhe a linha de pesquisa que ele quer se especializar, passando a ter uma formação sólida dentro dessa linha, tanto na parte quantitativa quanto na parte teórica. Com esse instrumental e qualificação, o profissional pode tanto seguir a carreira acadêmica, atuando como docente e pesquisador, quanto pode potencializar sua atuação profissional com competências necessárias para entender problemas e propor soluções, tanto no setor privado (empresas), quanto no setor público e em organizações diversas da sociedade civil.

As fragilidades da economia gaúcha

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Alfredo Meneghetti Neto

Economista, pesquisador da FEE, conselheiro do Corecon/RS
Corecon/RS Nº 2976

 

Quais são os principais problemas enfrentados pela economia gaúcha?
Entre outros problemas da economia gaúcha, podemos considerar quatro mais importantes. Em primeiro lugar, o sistema de agronegócios, que já representa quase 40% do PIB gaúcho. Mesmo que a agricultura tenha em torno de 15% de participação no PIB do Rio Grande do Sul, mas seus efeitos multiplicadores, dependendo da instituição, chegam a 40% de acordo com a Farsul ou 35% de acordo com a FEE. Então, efetivamente, é muito importante o comportamento do clima e seus impactos no agronegócio. Segundo lugar, as importações gaúchas vêm crescendo cada vez mais, principalmente, através de produtos oriundos da China e da Índia, fragilizando a nossa produção industrial. Terceiro lugar, a questão das repartições entre as três esferas, União estados e municípios. Cada vez os estados vêm participando com um valor percentual menor. Em ultimo lugar, não menos importante, é o problema da crise das finanças publicas.

De que forma, como o comportamento do clima tem impactado nos números do PIB?
Tem-se observado, nos últimos 12 anos, que, quando a safra no Rio Grande do Sul foi boa, houve crescimento do PIB. Especificamente, em 2004, quando tivemos um crescimento muito grande da safra, o PIB cresceu 7,1%. Em 2007, tivemos novamente safra boa, com crescimento do PIB de 7,2%. Em 2010, outra expansão da safra, com 10,9% de crescimento do PIB. Em 2011, 6,5% de crescimento do PIB, com crescimento da safra. E em 2013, que foi o último ano que tivemos essa relação de crescimento do PIB com expansão da safra. Após essa data, pode-se considerar três ou quatro eventos negativos, ou seja, tivemos queda da safra em 2005 com queda do PIB, em 2009, 2012 e 2015, a mesma coisa. E quem sabe, agora, teremos mais uma queda em 2016.

E por que vem acontecendo esse aumento das importações?
As importações do Rio Grande do Sul vêm crescendo de forma exagerada, especialmente através de compras da China. Só para termos uma ideia, em 2009 importamos da China o equivalente a US$ 429 milhões. Em 2014, último ano em que temos dados, foram importados US$ 1,301 bilhão da China, ou seja, triplicou o valor. Isso fragiliza a indústria, causando a chamada desindustrialização.

E a que se deve o problema da repartição das receitas?
Os estados vêm perdendo participação ao longo dos últimos anos no Brasil. Em 1960, o Rio Grande do Sul participava com 34,1% de toda a arrecadação das três esferas do governo. O último dado que temos é de 2013, que é 24,3%. Ou seja, perdemos quase 10%, enquanto que os municípios vêm aumentando, de 6,5% no mesmo período de 1960 para 2013, três vezes mais, com 18,3%, e a União vem perdendo menos. Em 1960, era 59,5% e, depois, em 2013, 57,4%. Existe uma crise estadual, com cada vez menos recursos para os estados.

E todos esses fatores repercutem nas finanças públicas do Rio Grande do Sul?
Exatamente. Só para se ter uma ideia, se considerarmos de 1970 a 2014, o PIB do Rio Grande do Sul cresceu 347%, enquanto que o ICMS, que é o principal produto de arrecadação, uma vez que ele participa com quase 80% de toda a arrecadação tributária, ficou em 301%. E reside justamente nas finanças públicas o maior problema do estado. Estamos vendo que o estado, mesmo tendo feito algumas ações muito positivas no sentido de cortar despesas, de aumentar alíquotas, buscando o equilíbrio, ainda amarga um desequilíbrio muito grande. Tanto, que o Rio Grande do Sul deve fechar este ano com quase R$ 5 bilhões de déficit. Ou seja, um déficit extremamente grande que, apenas para comparar, o ICMS tem uma arrecadação mensal de R$ 2,5 bilhões e, portanto, é praticamente duas arrecadações mensais de ICMS que o estado vem tendo de déficit. Então, esse é um problema sério, uma vez que os outros problemas até podem ser combatidos. Por exemplo a safra, o tempo pode ajudar num resultado melhor. No caso das importações, poderiam ser criadas algumas cotas ou tarifas de importações pelo governo federal. Da mesma forma, a questão da repartição das receitas federais entre as três esferas, pode-se fazer uma frente em que os estados busquem uma participação maior, principalmente agora em 2017, quando vai haver ou aumento de alíquotas ou criação de novos impostos, como, por exemplo, a CPMF. Então, como os outros são problemas mais conjunturais que podem ser resolvidos ou por sorte (clima) ou por apoio tanto de outros estados como do governo federal. Essa questão das finanças públicas vem a ser um problema maior, mais estrutural, de mais longo prazo, talvez algo em torno de 10 anos, caso o governo Sartori continue promovendo essas ações que vem encaminhando.

Qual o impacto pode ter o novo governo Trump na economia de estados exportadores como o RS?
A participação da pauta de importação brasileira na economia norte-americana é muito pequena, não chega a 1,5% de tudo o que os EUA compram. E a do Rio Grande do Sul ainda é muito menor. Em função disso, no curto e no médio prazo, tanto o Brasil como o Rio Grande do Sul pouco teriam a perder, no caso de eventual adoção, por parte do futuro governo de Donald Trump, de uma política comercial mais restritiva. Certamente, os maiores impactados seriam países como China, que detém 20%, e o México, que detém 13%. E, diante de um cenário desses, acredito que tanto o Brasil como o Rio Grande do Sul poderiam, isso sim, obter vantagens nesse novo contexto, já que China e México saindo de cena, poderíamos ter grandes oportunidades com a entrada de países que ainda não são nossos parceiros ou que venham ampliar suas relações.

Governo Trump e o novo cenário econômico mundial

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Pedro Cezar Dutra Fonseca
Economista, ex-presidente Corecon/RS, professor da UFRGS
Corecon/RS nº 3263

 

 

Qual o impacto da eleição de Donald Trump para a economia brasileira?
Neste primeiro momento, o que se falar sobre cenários econômicos, deve passar pelas incertezas do momento. Na verdade, como Donald Trump não possui uma tradição na política, não se sabe ao certo de que tudo o que ele disse foram apenas promessas de campanha ou até que ponto elas realmente serão efetivadas na prática. O problema é que nos EUA, ao contrário do Brasil, a tradição é de os candidatos cumprirem o que dizem na campanha. Por isso, o clima de incerteza. Acho que mesmo o Partido Republicano tendo as duas câmaras, do Senado e dos Deputados, não significa que o novo presidente terá apoio majoritário nessas duas casas porque ele tem muita resistência dentro do próprio Partido, especialmente em sua plataforma econômica. Isso não acontece com relação à sua plataforma política, que é conservadora e que vai se refletir muito na Suprema Corte, especialmente em questões relacionadas aos direitos individuais, porte de armas, LGTB, entre outros. É que esse tipo de plataforma, dentro do Partido Republicano, é mais ou menos consenso.


As incertezas ficam por conta da política econômica internacional?
Com relação à questão econômica, ainda não se sabe ao certo. O Partido Republicano tem tradição de ser liberal, mas liberal no sentido brasileiro, não no sentido americano. Nos EUA, liberal é o que nós chamamos aqui de social-democrata, keynesiano, intervencionista. E o Partido Republicano tem um perfil do que nós chamamos de liberal, ou seja, eles querem o livre comércio, menos impostos, menos gastos públicos, etc. E o Trump tem sinalizado contrário do Partido Republicano, num viés mais protecionista, com proposição de um programa de substituição de importações nos EUA e de afastamento com relação a principais parceiros comerciais, o que difere da plataforma republicana. Então, nessa relação com o Congresso e com o Partido Republicano, parece-me que com relação à questão política e à questão dos direitos individuais, não vai haver muita mudança, mas na área econômica deve haver surpresa com relação a essa resistência ao liberalismo.


Eventual tendência de prevalecerem as propostas do presidente eleito Donald Trump pode trazer impactos negativos à economia brasileira?
Acho que sim. Existe uma boa dose de incertezas. Aliás, não é por acaso que temos acompanhado declarações recentes por parte de integrantes de expressão dos três maiores partidos políticos brasileiros, o PMDB, PT e PSDB, de posicionamentos contrários a Trump, inclusive posições de dentro do próprio governo Temer, como, por exemplo, as do ministro José Serra, feitas recentemente. É que se os EUA, que são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, resolverem ampliar barreiras comerciais, conforme sinalizações de campanha do presidente eleito, isso trará repercussões negativas para a economia brasileira e para as relações dos dois países. O Brasil teria, então, que aprofundar suas relações comerciais com outros países, especialmente com a China. Teríamos que ver, também, qual seria a reação chinesa diante desse novo cenário. Ao também sair prejudicada num primeiro momento nessa relação com os EUA, pode vir a concentrar aumento de sua influência com outros países, inclusive na América Latina.

Sistema elétrico brasileiro: sem luz no fim do túnel?

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Paulo de Tarso Pinheiro Machado
Economista, Presidente do Grupo CEEE
Corecon/RS Nº 3639

 


Como está a situação do sistema elétrico brasileiro hoje?
Do ponto de vista físico o setor elétrico brasileiro hoje é um setor absolutamente robusto. Trata-se de um setor que, do ponto de vista da geração e transmissão, está praticamente todo interligado. Está configurado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), de geração e transmissão, embora ainda fique de fora, em função de características geográficas, uma pequena parte da Amazônia. O grande problema do sistema hoje está no seu funcionamento, no seu modelo operativo. O sistema passou por diversas modificações nos últimos 10 anos que trouxeram grandes repercussões em todos os agentes do setor. Ele é formado por uma grande cadeia produtiva, de geração, transmissão e distribuição, no qual a distribuição está agregada a um outro setor, que é a comercialização, em dois ambientes, um regulado e um livre. E isso trouxe grandes repercussões a partir da Medida Provisória 579, editada em 2013, que mexeu muito no setor, ao interferir em um setor com uma marca regulatória muito forte. Trata-se de um setor que, justamente por ser regulado, é formado uma complexa teia de normas e leis e aspectos regulatórios, e, em função disso, não aceita uma intervenção aleatória ou não programada.

Qual a estrutura do Sistema?
Na verdade, o setor tem um conjunto de entes que interfere do ponto de vista operativo, e do ponto de vista regulatório, no que tange a questão de leis e regulação. Começa pelo Conselho Nacional de Politica Energética, passando pelo Ministério de Minas e Energia, órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que é o órgão regulador, por órgãos de planejamento, como a Empresa de Planejamento Energético, órgãos de operação como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), além de outros órgãos que têm a função de interagir no processo, como a Câmara de Comercialização de Energia, que faz toda a parte de comercialização, entre outros organismos que também fazem parte do processo.

De que forma está estruturada hoje a matriz energética brasileira?
Do ponto de vista de geração, a matriz é composta hoje por uma participação de 63% de geração hidráulica, 13,7% de gás natural, 5,4% de derivados de petróleo, 3,1% pelo carvão, 2,6% pela nuclear, 7,6% biomassa, 2,1% por eólica, 1% solar e outras com 2,3% de participação.

E a composição da matriz do Rio Grande do Sul?
No Rio Grande do Sul, a energia hidrelétrica é responsável por 58,12% do total. A termelétrica por 25,24%, e a energia eólica, por 16,64%. No caso da energia solar, tem-se contabilizado um empreendimento fotovoltaico em operação, mas, como não é significativo, não chega a ser processado dentro dos percentuais.

O Rio Grande do Sul compra energia?
O Rio Grande do Sul é importador de energia. Produz apenas 40% do que consome e importa os outros 60%. O Sul é responsável por 27% da energia elétrica gerada no País, sendo que o Paraná representa 16% e Santa Catarina, 5%. Paraná ocupa a maior parte em função de Itaipu, que é o maior parque gerador da Região Sul. De um total de 1,2 giga Watt produzidos no estado, a CEEE é responsável por 909 mega Watts e outras fontes produtoras por 300 mega Watts.

De que forma esses pequenos empreendimentos processam energia no sistema elétrico nacional?
O fato de essas energias entrarem no sistema é chamado de mini e micro gerações distribuídas, sendo que a mini possui uma característica de produção até 1 megaWatt e a micro, acima de 1 megaWatt. Quando, por exemplo, alguém produz 150 megaWatts através de uma planta de energia solar, composta de placas fotovoltaicas, e consome 300 megaWatts, a diferença equivalente aos outros 150 megaWatts é, evidentemente, paga ao sistema. Se, ao contrário, produz 450 megaWatts e utiliza 300 megaWatts, vai distribuir na rede os 150 megaWatts restantes, que serão creditados ou receberá por isso. Por isso, essa operação é chamada de geração distribuída. Mas o grande problema da energia solar hoje no Brasil é o custo de geração. Ela só se viabiliza em grande escala, através de grandes projetos, acima de 2 mil megaWatts, o que implicaria numa área muito grande e um custo de investimento violento.

Diante de eventual retomada do crescimento da economia brasileira e consequentemente do Rio Grande do Sul, não pode haver ameaça de oferta de energia?
O grande problema do setor elétrico brasileiro nesse período é que se projetou uma taxa de crescimento para o setor incompatível com a taxa de crescimento da economia, o que acabou gerando um problema de descapitalização do setor. Somado a isso, quebrou-se o BNDES, que era a grande agência de fomento compatível com o tipo de projeto que o setor elétrico elabora, que são projetos de longo prazo de maturação, que exigem taxas de juros compatíveis de investimento, portanto com algum nível de subsídios. Com isso, eliminou-se, também, a capacidade de investimento do setor elétrico, deixando-o exposto ao setor privado. O que vinha sendo feito até a crise do BNDES incrementou uma série de projetos em nível nacional que foram capazes de possibilitar, por exemplo, que a infra estrutura de transmissão, que até 1990 tinha 76 mil km de linhas, hoje tenha mais de 120 mil km, o equivalente a um crescimento de quase 100%. O consumo médio de energia, que vinha a uma taxa de 2%, dobrou para 4%. E se o consumo aumentou é porque tem capacidade de geração. Então significa dizer que o Brasil ficou bem. É claro que um novo surto de crescimento vai depender de outros fatores, como crédito, retomada de alguns setores industriais, a capacidade de produção de insumos. Eu creio que o setor elétrico tem condições de se adaptar a um novo surto de crescimento, desde que não seja de forma abrupta.

E qual o grande problema enfrentado hoje pelo setor elétrico brasileiro?
Hoje o setor elétrico se recente de duas coisas, falta de recursos de investimentos com taxas compatíveis ao perfil dos investimentos, e a crise de caixa vivido pelo setor de distribuição de energia. Em função dos desajustes que o setor sofreu a partir das indevidas e inadequadas intervenções, descapitalizaram os caixas das empresas, deixando-as sem chances de recuperação no horizonte. Foi uma perda de aproximadamente R$ 40 a R$ 50 bilhões no caixa, principalmente das empresas distribuidoras. Existe uma excessiva judicialização de recursos por problemas de desajustes entre a própria cadeia, que precisa ser harmonizada. O outro fato é que a própria situação crítica das finanças públicas da crise macroeconômica não existe qualquer perspectiva de que o estado tenha condição, num curtíssimo prazo, de rearranjar o setor com alguma política, não digo nem compensatória, mas de estímulo. É que um país que tem um déficit de R$ 170 bilhões possui muito pouco grau de liberdade para conceder algum tipo de mecanismo. Então o setor elétrico vai passar e já está passando por dificuldades muito sérias.

E a CEEE faz parte dessa mesma realidade?
O contrato de renovação de concessão das distribuidoras se deu num momento de perda de caixa de receita em função da queda na demanda por energia e por um processo grave nos níveis dos reservatórios, o que implicou num aumento do custo da compra de energia para as distribuidoras, e fundamentalmente, num aumento da carga tributária. Apenas para se ter uma ideia da situação, atualmente, de cada R$ 100 hoje, sobram R$ 14 para as distribuidoras. O resto é consumido em compra de energia, pagamento de encargos setoriais e tributos. E, desses R$ 14, sobram não mais do que R$ 6 para investimento. Considerando que entre encargos setoriais e tributos a conta mais ou menos absorve R$ 50 dos R$ 100, significa que se houver um acréscimo do custo de energia e dos encargos de mais de 10%, perde-se totalmente a capacidade de investimento. E foi isso que aconteceu ao longo do tempo. Perdemos a capacidade de investimento. Antes se ia ao mercado buscar recursos com Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) +8, o que dá uma taxa de 17% ao ano, no caso da distribuição, o que é absolutamente incompatível e significa um atestado de morte para a s empresas. Hoje é muito difícil fazer investimento, especialmente na área de distribuição.

Qual a saída?
Uma melhor racionalidade na cadeia. Considerando que o setor é uma cadeia, os aspectos que afetam geração, transmissão e distribuição deveriam ser pensados de forma sistêmica. Ou seja, olhar o conjunto desses três segmentos como um sistema só, procurando entender que uma ação de um lado traz repercussões na outra ponta. Eles são operados e tem características e peculiaridades individualizadas, mas tem a mesma repercussão final, porque numa conta de luz tem-se custos de geração, de transmissão e encargos da distribuição. Então, isso, do ponto de vista da dinâmica econômica e da dinâmica de custo para as famílias e para os consumidores, tem uma visão só, e o mesmo acontece para o governo e para as empresas.

E isso é possível?
No meu ponto de vista, tem uma dificuldade. Ainda tem alguma dissonância cognitiva no seio da governança da cadeia. Alguns órgãos ainda têm uma dificuldade de entendimento sobre alguns aspectos de ordem técnica, de ordem regulatória, de natureza operativa, como a questão da geração fora da ordem de mérito, que agora está sendo regulada pela Medida Provisória 735. O governo está tentando disciplinar, mas não vejo solução de curtíssimo prazo. O tema do GCF continua ainda a ser um grande problema, que é a sobra de energia por conta da geração fora da ordem de mérito. Da mesma forma, temas como o das instalações da transmissão, as sobre-contratações das distribuidoras, que foi o que elas foram obrigadas a contratar além da sua necessidade. Tudo são temas candentes e pulsantes e que trazem bastante preocupação ao setor. A grande realidade é que a receita vem diminuindo e as 63 empresas de distribuição existentes hoje no Brasil estão vivendo um momento muito difícil do ponto de vista de seus fluxos de caixa. O que significa dizer uma dificuldade para cobrir seus custos operacionais e uma quase impossibilidade de realizar investimentos com recursos próprios, ficando, então, submetidas às taxas de juros do mercado que, com a crise macroeconômica, são taxas exorbitantes e que inviabilizam os investimentos e que colocam em risco e a sustentabilidade e a saúde econômico financeira das empresas.

A Economista de Batom


janile

Janile Soares

Economista, editora do Blog “A Economista de Batom”
Corecon/RS Nº 8336

 

Qual o objetivo do blog "A Economista de Batom"?
O objetivo do blog é ser uma ferramenta para aproximar do público assuntos como finanças, desenvolvimento pessoal e inspirações para o dia-a-dia. Tratar de assuntos relacionados a dinheiro, para muitos, pode ser considerado um tabu e ser tratado como um tema pesado. Para que as pessoas percam o medo e não achem mais que isso é "coisa de outro mundo", levamos esses assuntos de forma prática, fazendo analogia com o cotidiano, para que o público - maioria feminino - possa realizar os seus sonhos e tratar o dinheiro como um meio de atingir o bem-estar e não como um fim em si mesmo através da educação financeira e do consumo consciente.

O que falta para a mulher ter uma ação mais efetiva em mercados tradicionalmente ocupados pelos homens, como mercado financeiro, entre outros?
A presença da mulher no mercado financeiro ainda é discreta, seja como investidora ou como profissional. Como investidora, a falta de conhecimento em educação financeira e a aversão maior a riscos são fatores importantes. Outro ponto a ser considerado é o passivo histórico que a mulher tem na sociedade. Até bem pouco tempo a função social da mulher era somente cuidar da casa e dos filhos, deixando sempre para o homem o trato com contratos, cuidados financeiros e negócios em geral - e isso ainda se faz muito presente. Muitas mulheres abriam contas bancárias com o CPF do marido, já que elas não possuíam o registro de pessoa física. No campo profissional, a presença feminina tem ultrapassado a área comercial, chegando a cargos estratégicos das empresas.

A mulher ainda sofre discriminação no mercado de trabalho?
Ainda há a ideia de que as mulheres precisam mostrar mais competência que os homens para atingirem as mesmas posições profissionais. Além da discriminação quanto ao gênero, conhecidas historicamente como "o sexo mais frágil", elas ainda sofrem discriminação por conta da possibilidade de ser mãe, fazendo com que muitas vezes sejam excluídas de seleções em empresas por conta da possibilidade de tirar licença maternidade e do período de estabilidade após o parto. Em alguns setores, existe a exigência de que a mulher seja masculinizada para ter uma posição de liderança e impor respeito aos colegas de trabalho. A desigualdade salarial também está entre os maiores problemas nos mais diversos setores do mercado de trabalho, pois ainda recebem menos do que os homens para desempenhar as mesmas atividades e estão mais sujeitas a trabalhos com menor remuneração e condições mais precárias.

Como acabar com essas diferenças?
As diferenças vão além do trato com as finanças e mercado de trabalho, mas abrangem o desenvolvimento social como um todo. As disparidades salariais entre homens e mulheres vêm diminuindo a passos curtos, ainda que sejam uma barreira para o empoderamento econômico feminino e para a desigualdade social. Para acabar com as diferenças, deve-se ampliar o debate sobre a autonomia econômica das mulheres e promover a participação das empresas para que haja as mesmas oportunidades no recrutamento, seleção, treinamento, promoções e demais compromissos trabalhistas. O debate a respeito da licença paternidade também deve ser constante para que haja igualdade de oportunidades não só no mercado de trabalho, mas no desenvolvimento familiar. A ampliação de políticas públicas para mulheres é muito importante por tratar de uma visão de longo prazo, que cuide da saúde, da previdência social e acesso a serviços públicos. Segundo o relatório "Que tipo de Estado? Que tipo de Igualdade?" da CEPAL, de 2010, as mulheres ainda, além do horário de trabalho remunerado, precisam lidar com um número de horas trabalhadas não remuneradas muito superior às horas trabalhadas totais dos homens, e só através de um novo pacto social será atingida igualdade no trabalho entre homens e mulheres.

Na tua convivência profissional, acreditas que as mulheres vêm ocupando cada vez mais espaços?
As mulheres têm, sim, se empoderado e procurado entrar ou crescer no mercado de trabalho. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílio (PNAD), realizada em 2014 pelo IBGE, as mulheres são maioria nas escolas e no ensino superior, tanto no ingresso, quanto na conclusão. E a participação no mercado de trabalho cresce a cada ano, ainda que em funções consideradas "femininas", como trabalho doméstico e área comercial. Elas possuem escolaridade maior do que os homens, mas isso ainda não é determinante para que ingressem em setores mais qualificados. As mulheres já conquistaram muitos espaços, embora ainda haja importantes desafios pela frente, como a aceitação de homens ao serem liderados por mulheres, por exemplo.

As mulheres estão se qualificando mais?
As mulheres vêm buscando mais qualificação nas mais diversas áreas. A busca por cursos de qualificação profissional cresceu muito entre as mulheres. Há o reconhecimento de que é necessário se qualificar e se especializar para competir no mercado de trabalho. Cursos de desenvolvimento pessoal, autoconhecimento e negócios são muito procurados, pois muitas mulheres estão passando por um período de descoberta do seu potencial e precisam aprender a lidar com as consequências das próprias decisões, visto que muitas são responsáveis por chefiar o lar.

Em que áreas da economia as mulheres têm se destacado mais?
Devido às barreiras ainda existentes no meio corporativo, o empreendedorismo feminino se tornou um movimento muito forte. As mulheres são a maioria entre os novos empreendedores e estão em busca de realização pessoal, seja trabalhando com o propósito de ajudar outras pessoas, seja para poder acompanhar de perto o crescimento dos filhos e ficar mais próximas da família, as razões são inúmeras. Elas estão cada vez mais ganhando espaço e impulso, através de inúmeros grupos de networking e de desenvolvimento pessoal e profissional têm criado um "ecossistema" que desenvolve produtos e serviços inclusive para suprir as necessidades das próprias mulheres.

O que nos espera à frente

fraquelli

 

 

Antonio Carlos Fraquelli
Economista
Corecon/RS Nº 1108

 

A situação da economia brasileira está melhorando?
Prossegue em situação extremamente delicada. Há muitas restrições em curso sem perspectivas de equacionamento no curto prazo. A solução da crise política recomeça de um marco zero. A retomada da economia implica estratégia de ação que não foi formulada ou não foi ainda divulgada. A aceleração da dívida pública e a tolerância zero ao aumento de impostos limitaram o discurso do ministro da Fazenda à aprovação da PEC 241.

Como vem se comportando o IPCA?
Desde janeiro do corrente ano, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA) aumentou 1,27%, a expectativa é de desaceleração dos preços face, inclusive, ao gigantesco contingente de desempregados e à brutal recessão que assola o país. Entre junho e agosto, o índice mensal mudou de patamar (0,35% a 0,52%) e agora, em setembro, a pressão dos alimentos cedeu e o IPCA ficou em 0,08%.

E qual a expectativa do comportamento dos preços nesse último trimestre?
Em dezembro de 2015, o IPCA acumulado em 12 meses encontrava-se em 10,67%. Desde então ele oscilou para 9,38% (março 2016), 7,34% (junho 2016) e, agora, para 8,47% (setembro 2016). A inflação recua com menos intensidade do que aquela que era prevista porque os salários não têm acompanhado as mesmas quedas vigentes no emprego. A inflação deve fechar o exercício em 7,35 (dezembro 2016). As autoridades monetárias têm enfatizado que perseguirão a meta de 4,5% no próximo ano.

As possibilidades de a recessão chegar ao fim realmente são concretas?
A partir do fim da interinidade do governo em Brasília e antes da divulgação do comportamento da Indústria em setembro e do setor de Serviços, havia um clima de convergência para a retomada do crescimento da economia. O próprio FMI, no World Economic Outlook, lançado no corrente mês, projeta um crescimento de 0,5% para o PIB do Brasil em 2017. Ocorre que depois de dois anos de recessão a base de comparação é extremamente frágil.

Como vem se comportando a indústria?
No mês de agosto, a queda foi abrupta. Houve um recuo de 3,8% na produção industrial.

Qual a dimensão da queda apresentada pelo setor nos últimos 12 meses?
Durante todo o exercício de 2015, o desempenho da Indústria foi sofrível. Em 2016, depois da oscilação do primeiro trimestre, o produto registrou crescimento durante cinco meses consecutivos. A constatação de que o pior poderia ter ficado para trás é matéria de jornal (Estadão, 29.08, p. B3) sobre um estudo realizado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI). É nesse pano de fundo que a queda de 3,8% em agosto deve ser visualizada pelo observador atento ao cenário econômico.

E até o final de dezembro, o que vem por aí?
Reformas. Agora, de imediato, o avanço da PEC 241. Depois, a reforma previdenciária e, um pouco mais à frente, a reforma trabalhista. É o que ouço nas entrevistas das autoridades governamentais. Contudo, até o fim do ano não haverá tempo disponível para nada além da PEC. Eu creio que é preciso monitorar a expansão do discurso e o recuo da ação.

Queda crescente, mas em ritmo menor

roberto rocha

 

Roberto Rocha

Economista, pesquisador da FEE
Corecon/RS Nº 6788

 


Como tem se comportado o Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul?
No segundo trimestre deste ano, o PIB do RS teve uma redução de 3,1% em relação ao mesmo período de 2015. Pelos números que temos verificado, a queda mais brusca ocorreu no segundo semestre do ano passado. A partir daí, embora a economia continue caindo, esse processo vem ocorrendo num ritmo menor. A agropecuária diminuiu 0,8%, a indústria teve retração de 2,5% e os serviços reduziram-se em 2%. Cabe salientar que todas as grandes atividades do estado tiveram redução menor que a brasileira.

Quais foram os destaques positivos nesse resultado?
O destaque positivo foi no setor industrial, que apresentou um crescimento modesto, mas bastante significativo, da construção civil, setor considerado muito importante pela sua capacidade de geração de empregos e seu peso na estrutura econômica do estado. Da mesma forma, houve crescimento de alguns setores da indústria de transformação, principalmente os segmentos ligados aos setores exportadores, que cresceram 13,5% em volume. A atividade de celulose continua sendo a de maior crescimento, com taxa de 69,5%, explicado pela ampliação da planta da Celulose Rio-Grandense. Também o setor de calçados teve um crescimento significativo do volume exportado, de 5,7%, além do crescimento de 8,1% da metalurgia. O resultado da indústria de transformação gaúcha poderia ter tido uma queda ainda menor se não fosse a diminuição da produção de derivados de petróleo decorrente da realização de serviços de manutenção da Refinaria Alberto Pasqualini. Então, o que se vê é uma economia ainda muito débil, principalmente pela sua alta dependência da economia nacional, já que a maior parte de nossos recursos advém da venda de produtos para o resto do País, com um mercado interno nacional ainda restrito devido a reduções de renda e dificuldades de acesso ao crédito. Portanto, se a economia brasileira ainda está patinando, o RS sente dificuldades de retomar o caminho do crescimento. O que tem ocorrido de recuperação tem vindo dessa melhora da exportação, cuja base estava muito baixa.

Quais os destaques negativos?
Foram os produtos do fumo, que apresentaram retração de 24,6%, e derivados de petróleo, com queda de 19%.

Essa melhora da exportação gaúcha deve-se a volume ou câmbio?
Ao que parece, temos dois fatores. No setor de calçados, certamente esse comportamento é reflexo de um aumento de competitividade, em função da desvalorização da moeda, que ocorreu até o primeiro semestre. Neste momento já estamos num processo de valorização da moeda, mas não se sabe ainda como isso vai impactar nos próximos meses, ou se esse crescimento da exportação do calçado irá continuar. Já, no caso da celulose, esse comportamento se deve ao próprio aumento da oferta, na medida em que foi ampliada a capacidade produtiva desse segmento. A metalurgia básica também teve um bom comportamento, no que diz respeito às exportações, nesse segundo trimestre. A questão é vermos se esses fatores irão mesmo se manter nesse ritmo ao longo do ano, dado que o câmbio vem sofrendo um processo de valorização.

Qual a tendência se continuar o cenário atual?
Me parece que esforço de exportação vai se manter, embora não saibamos se ele vai continuar em função da mudança do patamar do câmbio, e isso vamos ter que esperar para verificar. A expectativa é que, pelo fato de o Rio Grande do Sul ser uma economia mais exportadora que a média do País, deve ocorrer uma queda de desempenho neste ano, embora em níveis menores que o resto do Brasil, já que a exportação puxa um pouco mais a economia gaúcha do que puxa a economia do País.

Essa desaceleração tem sido crescente ou ocorreram picos de estagnação?
A economia gaúcha está, desde o segundo trimestre de 2014, num processo de desaceleração. Os números apontam forte aumento da desaceleração no primeiro trimestre de 2015, que chega a seu ápice no segundo semestre do ano passado, quando os efeitos de todos os fatores que provocaram a desaceleração das variáveis envolvidas se acumularam. A partir deste ano, percebe-se que as quedas estão se desacelerando, ou seja, continuam caindo. Não chegamos ainda no fundo do poço, mas estamos nos dirigindo pra lá, em menor velocidade. O problema de prever uma retomada é que fatores que determinam o crescimento, que é o crescimento da renda nacional, aumento da exportação, política de gasto público e investimentos, não apresentam um cenário firme de crescimento. Existem as expectativas, que são as concessões, parcerias que o governo federal pode vir a retomar, mas ainda são muito pontuais e demorarão certo tempo para impactar as atividades.

Promessas de reaquecimento de alguns setores da economia, como o pólo naval de Rio Grande, pode trazer alívio?
Os números relativos ao Porto de Rio Grande tinham caído muito em 2014 e 2015, em função da desaceleração e do fluxo de pagamento da Petrobrás às empresas que estavam operando no local. Com essa retomada, vai depender muito da política industrial de compras da Petrobrás. Lógico que é positivo o fato de o governo ter feito novas encomendas e voltar a contratar os serviços daquela região, porque era uma crise bem aguda, em um setor que se estruturou a partir de 2008 e 2009.

Como está o Rio Grande do Sul no ranking brasileiro?
Em 2013, o Rio Grande do Sul era a quinta maior economia, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. Até 2012 éramos a quarta. Em 2013, a diferença era muito pequena e em 2014 pode ser que se retome aquela posição, já que no final de novembro é que teremos os novos números nacionais. No ranking das exportações, o RS ocupa até agosto de 2016 terceira posição, atrás de São Paulo e Minas Gerais.

A gastronomia do governo Temer

leandro de lemos

 

Leandro de Lemos
Economista, ex-presidente Corecon/RS
Corecon/RS Nº 4667

 

Como o senhor vê os indicadores de confiança do empresariado brasileiro com relação ao novo governo?
Trata-se mais de um momento de trégua depois do clima de incertezas que havia no governo Dilma, e não propriamente de confiança no atual governo. Até porque, concretamente, ainda não foram adotadas medidas que venham constituir um cenário de retomada do crescimento. Nós saímos de uma zona de grande incerteza, mas ainda estamos observando o padrão de consistência das novas propostas e as competências políticas da atual gestão.

A tendência é que esse governo corresponda, em termos de medidas, ao empresariado e à população?
Na verdade, as expectativas estão ainda bastante voláteis. Mudam de humor rapidamente conforme as notícias sobre os indicadores da economia, seja sobre a inflação, desemprego ou sobre o PIB. Como há projeção de uma pequena recuperação no próximo ano, um “pibinho”, talvez entre 0,6% ou 1%, há melhores expectativas do que no estágio anterior. Mas este governo, de fato, não colocou no rol de iniciativas e de medidas qualquer ação concreta que se possa dizer que haja um processo de retomada do crescimento. Portanto, as apostas vão depender ainda de um processo de acomodação entre segmentos políticos que aderiram o impeachment e os graus de vulnerabilidade e de suscetibilidade às pressões do governo Temer. A inconsistência já uma marca da atual gestão devido a idas e vindas em posições desde a formatação de ministérios, passando pelo afrouxamento de medidas que visavam reduzir os gastos públicos e pelo constrangimento de retroceder à recém lançada reformulação do ensino.

Faltam medidas mais efetivas?
Sim, deveria haver um pacote de medidas mais consistentes. Podemos lembrar aquele documento original do PMDB, “Uma ponte para o futuro”, onde continham medidas mais concretas, como o corte de gastos, a mobilização de Parcerias Público Privadas (PPPs). Temos, de forma embrionária, a PEC 241 que está no Congresso para ser aprovada após o segundo turno das eleições e dependendo de nova costura política com os novos vencedores nas eleições municipais, especialmente, o PSDB. E me parece que fortalecer as PPPs será um desafio que esse governo não conseguirá vencer durante seus dois anos de mandato. O volume de recursos estimados para investimentos em infraestrutura, por exemplo, chega a R$ 4 trilhões. Tal montante é demasiadamente grande para um governo com pilares instáveis de apoio político e com uma credibilidade a ser construída perante investidores nacionais e internacionais. Até porque a Operação Lava à Jato deixa como legado a necessidade de reformatar marcos regulatórios muito mais transparentes nesta relação governo/mercado, que precisarão de décadas para serem constituídos e conquistarem segurança jurídica para contratos de longo prazo, como é da natureza das PPPs. Este governo deverá sofrer com as marcas do improviso, exatamente o oposto de nossa real necessidade: um projeto de País.

Não tem tempo para uma reforma mais efetiva?
Todos nós sabemos disso. Estamos em labirinto escuro. E, por mais que o governo Temer invista no discurso da normalidade e da aparente tranquilidade, há um imenso vazio legal no ambiente de negócios no Brasil. Há um complexo jogo político a ser jogado e uma lista muito grande de reformas estruturais que ninguém conseguiu fazer nos últimos 40 anos. O Brasil precisa de uma “Constituição Econômica” na qual judiciário e partidos que loteiam o orçamento público façam um mea culpa e sejam impedidos de usarem os orçamentos públicos como forma de sustentação e enriquecimento de suas próprias corporações.
O que está em risco é muito além da corrupção; está na inviabilidade econômica da nossa nação. Trocas de comandos e medidas de acomodação de interesses nos levaram mais firmemente à insustentabilidade.

O que esperar desse novo governo?
Acho que ainda vai ser um governo de pequenos ajustes de gastos público para não contrariar interesses. Um governo de transição e de acomodação para a manutenção do mesmo esquete que domina a política brasileira nos últimos anos. Enganou-se quem acreditou em mudanças. Em essência, o mesmo modelo continua em operação. Apenas as formas aparentes trocaram. Houve um descarte do corpo político anterior por ter “queimado o filme” e o estamento dominante escolheu outro protagonista para dar continuidade ao mesmo enredo. E, pelo que se está analisando enquanto estrutura política nova que está surgindo, uma aproximação do PMDB e do PSDB para a continuidade. Até porque a PEC 241 tem efeitos maiores nas expectativas e efeitos questionáveis na economia. Então, esperemos que seja um governo que pelo menos consiga manter um “feijão com arroz” no tripé da política econômica, que é o controle do gasto público, câmbio flexível e metas de inflação. Mas acredito que não fará as ditas reformas e optará por uma política “canja de galinha” para não fazer mal a ninguém. Se fizer o básico, já possível voltar a alimentar a estrutura econômica brasileira e fazê-la se movimentar lentamente.

Proposta orçamentária para 2017: sem solução no curto prazo

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Darcy Francisco Carvalho dos Santos

Economista, vice-presidente Corecon/RS
Corecon/RS Nº 3755

 

Qual é o montante do orçamento estadual para 2017 e está ele equilibrado?
A proposta orçamentária para a Administração Direta, Fundações e Autarquias para 2017, retirando as transferências internas entre órgãos, alcança R$ 51,4 bilhões. Ela apresenta um déficit de R$ 3 bilhões, em valores redondos. Sem a ocorrência do desconto de R$ 2 bilhões, na renegociação da dívida para o próximo ano, o déficit seria de R$ 5 bilhões. Isso, sem considerar que não há dotação para reajuste do pessoal do Poder Executivo, a começar pelo magistério, cujo último reajuste, de 13,72%, vigorou a partir de novembro de 2014. Não houve reajuste para o Executivo, especialmente o magistério em 2015 e 2016, e não há previsão para 2017. Só para pagar os reajustes da Segurança, já autorizados por lei, os outros Poderes, que não abrem mão do reajuste e um crescimento vegetativo mínimo, toda a reserva de contingência será utilizada e ainda faltarão R$ 500 milhões, que deverão ser acrescidos ao déficit.

Devido ao sucateamento das estradas e à carência de vagas no sistema prisional, constituindo um dos maiores problemas da atualidade, há dotação suficiente de investimentos?
Os investimentos, que já alcançaram 30% da receita corrente líquida (RCL) nas décadas de 1970 e parte da de 1980, há anos têm sido mínimos. Na proposta para 2017, estão previstos R$ 1,7 bilhão ou 3,9% da RCL. Mas quando se retiram as transferências federais e os empréstimos, ambos de difícil realização, restam apenas R$ 480 milhões, ou 1,3% da RCL com recursos próprios, que ainda precisarão ser buscados no caixa único, já que nas receitas ordinárias do Estado eles não existem.

Quais as causas dessa crise estadual, que está levando o governo a parcelar salários, pagando-os a conta-gotas?
A crise estadual tem quatro grandes causas: a previdência, a dívida, os altos reajustes concedidos pelo governo passado, muitos deles até novembro de 2018, e a recessão econômica, que reduziu a arrecadação. Na dívida, foi obtido grande desconto em 2016 e em 2017. Mas a partir de 2019, volta ao pagamento integral, embora em torno de dois pontos percentuais a menos e decrescente e sem vinculação à receita, o que é bom. Mas o grande problema recente foi a concessão de reajustes salariais, com destaque para a Segurança, em percentuais que chegam ao dobro ou ao triplo acima daquele previsto para a receita. E o pior é que foi criada despesa de caráter continuado, utilizando para pagamento receita finita. Foram utilizados para isso os depósitos judiciais e até recursos de operações de crédito, que se esgotaram. Esses reajustes foram na sua maioria justos, mas incompatíveis com as finanças estaduais.

Qual o efeito desses reajustes da Segurança para o Estado?
Em primeiro lugar, pode ser dito que são reajustes justos, mas incompatíveis com as finanças estaduais, especialmente para uma categoria que se aposenta com 25 ou 30 anos de contribuição e sem idade mínima. A folha da Segurança, considerando ativos, inativos e pensionistas, deverá alcançar em 2018 o dobro da folha de 2014, num incremento de R$ 5 bilhões, devendo superar a da Educação, que sempre foi a maior do Estado. Será uma bomba relógio. E aqui reside um grande impasse. O governo só conseguirá honrar esses reajustes à custa de grande arrocho nos demais servidores do Executivo, inclusive do magistério, e com receitas extras.

E qual o efeito para o futuro equilíbrio das contas estaduais?
Ocorre que em 2019 a folha de pagamento estará insustentável, os descontos da dívida cessarão e, ainda, necessitará renovar o reajuste das alíquotas do ICMS, com os recursos extras esgotados. A reforma da previdência e a lei da responsabilidade fiscal estadual contribuirão para o ajuste, mas isso não será no curo prazo. Diante de tudo isso, só um crescimento econômico acima dos padrões verificados historicamente ou a volta da inflação, que é uma solução sinistra, que evitará o grande colapso. Finalizando, podemos dizer que há um paradoxo nessa situação. O governo estadual só poderá honrar esses reajustes até 2018, se conseguir receitas extraordinárias, que estão quase esgotadas. E neste caso, em 2019 a folha estará em dimensão insustentável, sem que haja recursos para se pagamento. Acho que aí seremos a Grécia brasileira!

A força da agropecuária no RS

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Rodrigo Feix
Economista, pesquisador da FEE
Corecon/RS Nº 7851

 

Qual a importância da agropecuária para a economia gaúcha?
A agropecuária contribui com aproximadamente 10% do valor adicionado bruto do Rio Grande do Sul. Nossa dependência em relação a esse setor é muito superior à brasileira, que é de 5%. Em termos regionais, a agropecuária é fundamental para a dinâmica econômica de muitos municípios. Em 147 municípios gaúchos, a agropecuária é a principal atividade econômica, superando a indústria e os serviços. Essa importância majorada da agropecuária ocorre com maior frequência entre os municípios com menos de cinco mil habitantes. A agropecuária também se interliga com setores fornecedores de insumos, máquinas e implementos, assistência técnica e financiamento (segmento "antes da porteira") e com setores responsáveis pelo processamento e pela distribuição da produção agropecuária (segmento "depois da porteira"). Em larga medida, o desempenho do conjunto dessas atividades, conhecidas por agronegócio, determina a dinâmica econômica gaúcha. Mais de 30% do valor da produção da indústria de transformação do estado pode ser atribuído às atividades características do agronegócio.

Quais os principais segmentos da agropecuária do RS?
Na composição do valor bruto da produção agropecuária do RS, destacam-se as culturas agrícolas da soja, do arroz, do milho e do fumo. Os principais produtos da pecuária são frango, bovinos, leite e suínos. Se considerados em conjunto, os 10 principais produtos agropecuários contribuem com mais de 90% do VBP do setor no Estado.

Qual a composição atual da agricultura familiar na agropecuária do RS?
Em razão da não atualização do Censo Agropecuário pelo IBGE, realizado pela última vez em 2006, há uma carência de informações recentes sobre a agricultura familiar. Contudo, os agricultores familiares continuam contribuindo com a maior parcela da produção de fumo, leite, aves e suínos. Segundo o Censo Agropecuário, o pessoal ocupado na agricultura familiar se aproximava de um milhão. Refletindo o processo histórico de ocupação do território gaúcho e a atual estrutura fundiária, os agricultores familiares gaúchos estão concentrados nas mesorregiões Noroeste e Centro-Oriental. As microrregiões com maior número de estabelecimentos familiares são as de Santa Cruz do Sul, Frederico Westphalen, Lajeado-Estrela, Pelotas e Três Passos.

O que representa o cooperativismo na estrutura da agropecuária do RS?
A cooperação é um traço característico da atividade agropecuária, principalmente entre os pequenos agricultores. Uma parcela expressiva dos agricultores gaúchos está organizada em cooperativas. Segundo a OCERGS, em 2015 havia 132 cooperativas agropecuárias no Estado, que contavam com mais de 327 mil associados e empregavam 33,3 mil pessoas. As cooperativas agropecuárias são compostas por produtores rurais, familiares e não familiares, cujos meios de produção pertencem aos próprios associados, os quais se unem para auferir ganhos na operação em conjunto de suas atividades. Essas cooperativas exercem diversas atividades, que vão desde a aquisição e comercialização de insumos, até a originação, industrialização e comercialização de produtos agroindustriais. Segundo a OCERGS, as cooperativas agropecuárias receberam aproximadamente 45% do leite e da soja produzidos no RS.

Como está a indústria de máquinas e implementos agrícolas?
Após ter alcançado o maior nível histórico em 2013, os investimentos dos agricultores brasileiros em bens de capital foi gravemente reduzido e isso afetou a indústria de máquinas e implementos agrícolas. A deterioração das condições de crédito, a elevação dos custos de produção e a maior incerteza quanto à receita futura da atividade, como oscilações no câmbio e nos preços externos, contribuíram para criar um ambiente menos favorável à expansão da frota agrícola. O endividamento dos produtores, principalmente daqueles que investiram nos anos anteriores, e o conturbado quadro econômico e político no País são outros motivos comumente referidos para explicar a queda nas compras de máquinas e implementos no período recente. No Rio Grande do Sul, os efeitos da menor disposição ao investimento pelos agricultores brasileiros são percebidos no desempenho da indústria de máquinas e equipamentos. Depois de recuar 4,8% em 2014, a produção física apresentou queda ainda maior em 2015, equivalente a 26,3%. Desde agosto de 2014, o setor de fabricação de tratores, máquinas e equipamentos agropecuários registra saldo negativo de empregos no Estado. No acumulado desses 23 meses, foram perdidos 8.135 empregos com carteira assinada, o que equivale a uma queda de 26,6% no contingente de trabalhadores. Em se tratando de projeções de curto prazo para essa indústria, há sinais de ligeira melhoria nas condições de mercado. Os produtores agropecuários brasileiros iniciaram o ano com mais disposição em investir. Essa melhoria recente deve-se principalmente a uma combinação entre os bons preços das commodities agrícolas e a percepção de recuperação da economia brasileira. Uma visão mais positiva a respeito das condições gerais do País impulsionou o avanço nos índices de confiança, tanto dos produtores agropecuários quanto das indústrias dos segmentos “antes” e “depois” da porteira.

O economista e o mercado de trabalho

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Cláudia Katherine Rodrigues
Economista, Coordenadora do Curso de Ciências Econômicas da Fadergs
Corecon Nº 7079

 


De que forma o economista recém formado vai encontrar hoje o mercado para atuação profissional?
O aluno que se forma vai encontrar um mercado de trabalho não muito diferente das outras profissões. Hoje, mais do que nunca, não é o suficiente ter um canudo na mão, ou ter uma profissão e acreditar que vão haver vagas à disposição, ou, ainda, que se faça um processo seletivo simples, e que se entre e passe a executar o trabalho almejado. Hoje, cada vez mais, o mercado pensa num profissional que vá além da competência técnica. Que tenha competência comportamental, de atitude. Ou seja, o que estamos falando é que o aluno de Economia precisa se desenvolver do ponto de vista de relacionamento interpessoal, que está relacionado à network. Precisa trabalhar a questão de comunicação porque ele vai precisar se expressar oralmente, ou se expressar através de relatório. Precisa estar preocupado em saber trabalhar em equipe, em ter um perfil mais empreendedor, mais inovador, para que possa contribuir com novas ideias, produtos, novas soluções para os processos das organizações.

Que cuidados ele deve ter para enfrentar esse novo cenário?
Eu vou me remeter um pouco ao Corecon Acadêmico, onde foi abordada a importância de o aluno ir além daquilo que o professor fala. Ir além do que está previsto no conteúdo das disciplinas. Há 15 anos atrás tinha-se uma determinada velocidade na troca de informações, e hoje temos uma velocidade três, quatro, cinco vezes maior. Esse aluno precisa perceber que entrou na faculdade e que quatro ou cinco anos depois, quando ele se forma, já existe uma quantidade muito grande de informações novas, de publicações, e ele precisa estar atualizado. Em hipótese alguma ele pode se acomodar apenas com o que acontece dentro do ambiente da faculdade, da universidade. Ele precisa estar, incessantemente, buscando informações que transcendem esses horizontes.


Qual o perfil ideal para o novo profissional da Economia?
O profissional da Economia precisa ter um bom domínio sobre matemática, estatística, principalmente porque tem um campo de atuação muito forte na área de big-data. Tem uma quantidade muito grande de informações que precisam ser processadas e analisadas, e deve ter condições de extrair dali os dados que realmente são relevantes e contribuem para a tomada de decisão das organizações. Tem um campo muito vasto, também, para a atuação do profissional da economia também dentro das empresas, especialmente àquelas pertencentes às novas economias: economia do compartilhamento, economia da inovação, economia da tecnologia. Deve repensar, também, sobre os novos modelos de negócios e como isso vai mudar o cenário econômico, a forma de organização econômica, etc.

Que tipo de formação complementar o novo profissional pode buscar para melhor se prepara para o mercado de trabalho?
Os cursos de formação complementares são bastante técnicos, verticalizados, e precisamos nos desenvolver sobre competências interpessoais, de comunicação, focar no desenvolvimento de características empreendedoras, inovadoras. No próprio Corecon Acadêmico foi falado da importância de o economista aprender um pouco dessa área de programação, de tecnologia da informação, de forma a criar condições para informatizar, robotizar as situações. Da mesma forma, o domínio de outros idiomas é fundamental e não apenas para o economista.

De que forma eventos como o Corecon Acadêmico podem contribuir para o aprimoramento do futuro economista?
Tivemos um retorno fantástico dos alunos sobre o Corecon Acadêmico realizado aqui na Fadergs. Contamos com um excelente grupo de palestrantes, com perfil diferenciado, e extremamente inspiradores. Essa diversidade foi muito interessante, já que pudemos assistir a profissionais que enfocaram temas, como a importância da pesquisa, com previsões de futuro para a mudança da organização econômica. Tivemos o empresário, como um agente transformador, de progresso, destacou questões ligadas ao empreendedorismo. Da mesma forma, o economista com forte atuação na federação de indústrias. Tudo isso, somado, deixou a sensação de motivação entre os alunos, e a certeza de terem escolhido a profissão certa.

Por que os cursos de Economia ainda têm procura muito inferior a outros como, por exemplo, Administração?
Isso é um desafio importante, de perceber o curso de Economia não como uma atividade intelectual, mas como uma profissão que traz resultados e soluções, e que resolve problemas, como é o caso de cursos como Administração. É o desafio de conseguirmos reformular os currículos e torná-los mais preocupados com questões mais conectadas com o novo mundo que estamos vivendo.

80 Anos da Teoria Geral de Keynes

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Fernando Ferrari Filho

Economista, conselheiro Corecon/RS, professor da UFRGS
Corecon/RS Nº 5048

 

Em 2016 a Teoria Geral do Emprego, do Juros e da Moeda, de John Maynard Keynes completa 80 anos. Qual é relevância da referida obra?
O projeto de Keynes na referida obra consiste em, por um lado, apresentar o modus operandi de uma economia monetária da produção inerentemente instável e, por outro lado, propor medidas econômicas que mitiguem as flutuações cíclicas dos níveis de produto e de emprego. Nesse sentido, a "revolução keynesiana" na Teoria Geral é constituída, em termos teóricos, pelo princípio da demanda efetiva e, em termos práticos, da proposição da política fiscal, concomitantemente com a política monetária, como instrumento contracíclico.

Por que, para Keynes, economias monetárias são inerentemente instáveis?
Devido à instabilidade do investimento. Investimento, para Keynes, é uma variável autônoma e está relacionada às suas expectativas de taxa de retorno (lucro esperado), à taxa monetária de juros (custo oportunidade) e à oferta de crédito do sistema bancário. A ideia de Keynes é que, em um contexto de incerteza fundamental, em que o futuro econômico é completamente incerto, os agentes econômicos (empresários) postergam decisões de gastos e, portanto, preferem liquidez. Assim, não havendo investimento, não há geração de renda e de emprego.

De que maneira Keynes propõe medidas econômicas para mitigar as crises de insuficiência de investimento e de desemprego?
No capítulo 24 da Teoria Geral ele propõe, pelo menos, três medidas para dinamizar a economia em um contexto de crise de desemprego: "socialização do investimento", ou seja, o governo, através de sua função reguladora e estabilizadora, tem que criar, via políticas econômicas e reformas estrutural-institucionais, um ambiente institucional favorável à tomada de decisão dos investimentos privados; "eutanásia do rentier", isto é, a autoridade monetária tem que sinalizar uma taxa neutra de juros que incentive o investimento privado e desincentive a demanda por riqueza financeira; e política tributária progressiva, seja como instrumento distributivo de renda, seja como mecanismo de transferência para programas sociais.

Qual é a importância da Teoria Geral no contexto atual?
A Teoria Geral é fundamental para entendermos a dinâmica da globalização financeira e, mais ainda, para analisarmos as origens e os desdobramentos da recente crise financeira internacional, iniciada com o subprime, e da "grande recessão". Por outro lado, após a referida crise, a economia mundial não entrou em uma depressão profunda devido às políticas monetária (quantitative easing) e fiscal contracíclicas implementadas tanto em países desenvolvidos quanto em países emergentes.

No seu ponto de vista, o que falta para o Brasil atingir essas metas keynesianas e reencontrar o crescimento econômico?
O que falta ao Brasil é um projeto de longo prazo no qual, parafraseando Keynes, prevaleçam os interesses coletivos e não os individuais. Em termos econômicos, um projeto keynesiano para o País passa pela sinergia entre Estado, Mercado e Instituições, coordenação das políticas monetária, fiscal e cambial e reformas estrutural-institucionais.

Como foi o seu contato com a Teoria Geral e como ela o impressionou?
Li, pela primeira vez, alguns capítulos da Teoria Geral em meu curso de graduação na UERJ, no final dos anos 1970. Na ocasião, confesso que a obra de Keynes não me impressionou. Somente em meu doutorado na USP, na metade dos anos 1980, a leitura da Teoria Geral foi mais profunda e analítica. Todavia, meus conhecimentos sobre a Teoria Geral e outras obras de Keynes foram consolidados quando de meu período sabático com o professor Paul Davidson, da University of Tennessee, Estados Unidos, nos anos 1995 e 1996. Desde então, tornei-me um keynesiano incondicional.

Perspectivas econômicas com o novo Governo

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Marcelo Portugal
Economista, professor da UFRGS
Corecon nº 7760

 

Como é que o senhor vê as perspectivas para a economia brasileira agora com o governo Temer?

Nós demos um passo significativo em relação ao governo anterior, da presidente Dilma. O governo Dilma tinha uma visão errada do ponto de vista econômico. Estava andando na direção errada. Tinha uma política equivocada de combate à inflação, baseada em controle de preços. Tinha uma política fiscal equivocada, que estava explodindo o tamanho da dívida pública no Brasil. E nós tínhamos uma total incapacidade de articulação política que permitisse mudar tudo isso. O governo estava na direção errada e não tinha como politicamente implementar qualquer tipo de mudança.

E o que mudou, professor?

É que parece, com as declarações do ministro da fazenda do governo Temer, que agora eles se deram conta sobre o que deve ser feito, que é reajustar as contas públicas e combater a inflação. Porque não se sabe ao certo se o novo governo terá ou não respaldo do Congresso para fazer isso. Então melhorou no sentido de que pelo menos agora nós temos uma direção para andar. Resta saber se vamos conseguir andar nessa direção, porque tudo o que o governo Temer tem que fazer hoje depende de aprovação no Congresso. A Reforma da Previdência, a PEC do teto, tudo isso depende de ser aprovado pelo Congresso Nacional. Então, eu diria que sou moderadamente otimista. Sou otimista porque a gente se deu conta da origem do problema e quer corrigi-lo. Agora, temos que saber se realmente vamos conseguir corrigir.

E o otimismo da economia, vamos sentir imediatamente ou ainda vai levar algum tempo?

Acho que temos alguns indicadores de melhoria de confiança. Se oobservarmos, melhorou a confiança dos consumidores, melhorou a confiança dos empresários, a bolsa subiu muito, o dólar esta caindo, enfim, uma série de indicadores que apontam para uma maior confiança desse governo em relação ao governo anterior. Ou seja, a gente estava numa nau sem rumo e agora temos rumo. Só que, para essa expectativa se transformar em alguma coisa mais concreta, o governo tem que entregar resultados, do ponto de vista de aprovação de medidas no Congresso Nacional, em especial no que diz respeito ao ajuste das contas públicas.

A divisão da bancada governista, no dia da votação do Senado, pode ser indicativo que o governo não tinha tanta força como imaginava ter e isso pode acarretar em alguma consequência menos positiva?

Sim, podemos interpretar aquilo como um sinal de desunião. Em geral, as pessoas combinam antes de fazer as coisas. Num governo que tem uma base sólida, a base combina antes de tomar alguma atitude. Aquilo que apareceu lá no Senado, na segunda parte da votação, é que um grupo, sem combinar com o outro, tomou uma atitude favorável à nova oposição. De certa forma, é preocupante. Se isso é pontual e não vai nunca acontecer novamente, então está resolvido. Mas se isso se repetir constantemente ao longo do tempo, teremos um problema pela frente.

Como os investidores estrangeiros estão olhando para o Brasil agora?

Tem muito dinheiro fora do Brasil. Tem muita liquidez. As taxas de juros estão muito baixas, os bancos centrais estão aumentando muito a liquidez na Europa e na Inglaterra. Então existe dinheiro disponível para investimento, desde que exista um projeto viável e estabilidade política para esse projeto ser feito. Se soubermos aproveitar essa liquidez internacional para investirmos em infraestrutura, portos, aeroportos, estradadas, etc, vai ser ótimo. Agora, tem que fazer! Existem as condições para que o investimento externo venha para o Brasil. A primeira condição é que tenha liquidez a um custo baixo, e isso existe. Aí tem que ter a segunda condição, que é ter o projeto. E a necessidade do projeto, também tem. Mas tem que ter a outra parte, que é uma estabilidade política e regulatória que permita que esses recursos venham para o Brasil.

Associação Comercial e a voz de Porto Alegre

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Paulo Afonso Pereira
Economista, presidente da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA)
Corecon/RS Nº 3059

Qual o grande desafio da ACPA após o desmembramento da administração compartilhada com a Federasul?
Nosso grande desafio é tornarmo-nos "a voz de Porto Alegre", em defesa dos segmentos que representamos, comércio, serviço e também da sociedade como um todo. Na verdade, é uma retomada da vocação da ACPA, que foi muito influente nos primórdios de Porto Alegre. A Associação foi fundada em 1858,no mesmo ano em que foram inaugurados o Theatro São Pedro e o Banco da Província, sendo, portanto, uma entidade que atravessa o seu terceiro século. Já fez muito pelo comércio e pelo desenvolvimento e, agora, volta a fazer, volta a ter protagonismo.

Como buscar a autonomia institucional perdida pela ACPA nas últimas décadas?
Esse processo foi muito bem conduzido, tanto pela ACPA quanto pela Federasul. Diria que atualmente as divisões de espaço estão muito bem definidas e entendidas por ambas as partes. A tendência é a cooperação mútua. A Federasul é uma entidade que congrega as Associações Comerciais do estado e a Associação Comercial de Porto Alegre agrupa como associadas as empresas, portanto, atividades distintas, mas cada uma trabalhando o associativismo em suas áreas de competência. O protagonismo da ACPA, que esteve, por mais de 80 anos, sem presidente exclusivo, está sendo retomado. Teremos um olhar atento para Porto Alegre e para todas as questões que impactam o bom funcionamento do comércio e serviços.

Como vem se comportando as vendas do comércio na cidade de Porto Alegre?
Como em todo o Brasil, o varejo e serviços de Porto Alegre enfrentam uma equação perversa, criada pelo governo, que atinge a todos que vivem do trabalho. O governo aumenta a taxa básica de juros para captar dinheiro e pagar seu déficit que não para nunca de crescer e não cria estímulos para o crédito, porque teme o aumento do consumo e, consequentemente, a inflação. Só que nossa inflação é de custos e não de consumo. O governo aumenta a energia, o combustível, que afeta toda a produção e a logística brasileira porque embute impostos nos preços básicos. E tudo porque gasta mais do que arrecada. Mordomias que não acabam mais em Brasília, supersalários, corrupção. Assim, fica difícil investir em infraestrutura. O varejo é a ponta da cadeia, sofre as consequências do fraco desempenho da indústria e de uma política que só beneficia quem vive de renda. O dinheiro sumiu do bolso dos consumidores e o estado não consegue criar uma política de retomada do crescimento através de crédito, juros baixos e a consequente redução do desemprego.

De que forma, a crise por que vem passando o RS, como segurança pública e parcelamento dos salários dos servidores, vem afetando o crescimento do setor?
Qualquer recurso que é retirado de circulação afeta o comércio, principalmente os salários dos funcionários públicos. Porto Alegre é uma cidade em que boa parte das indústrias aqui instaladas se transferiram para o Região Metropolitana ainda no século passado. No momento em que o governador Sartori, por absoluta incapacidade de honrar os pagamentos, parcela os salários dos funcionários públicos em seis vezes, ele trava todas as transações que ocorrem entre essas pessoas e seus fornecedores de qualquer tipo. Para esta situação ficar mais justa para cerca de 300 mil pessoas atingidas pelo parcelamento, o governador deveria solicitar que todos os envolvidos também parcelassem os pagamentos para os funcionários públicos. Ou seja, que o pagamento do aluguel, supermercado, escolas, etc, fossem feitos em seis vezes. Só que isso não é possível. Já, a falta de segurança, que no seu extremo enluta muitas famílias gaúchas vítimas de homicídios e latrocínios, tira a tranquilidade das pessoas e afeta o desenvolvimento. Quantas pessoas deixam de sair de casa, não só de noite, mas também de dia, por medo de assalto e agressão? Com isso as atividades comerciais e de serviços perdem, têm prejuízo.

Qual o principal entrave sentido pelo nosso lojista ao crescimento econômico?
Nesse momento de crise, de recessão, o desemprego, os juros altos, a falta de crédito, a insegurança, a informalidade, a incerteza política, enfim, um conjunto enorme de fatores emperra o crescimento. A ACPA está atenta, e fará o que estiver ao seu alcance para minimizar os efeitos negativos desta conjuntura ao comércio de Porto Alegre. O comércio digital também está impactando o lojista tradicional. Pretendemos prepará-lo através da capacitação e eventos para este novo cenário.

Como o setor vem acompanhando as propostas de aumento de impostos?
Com grande preocupação, pois a sociedade não tem mais capacidade de arcar com aumento de impostos. Não há margem para isso. O governo precisa buscar outras alternativas para equilibrar suas contas, diminuir drasticamente suas despesas. O governo federal renegociou as dívidas dos estados, mas com a crise as arrecadações despencaram. A saída adotada por qualquer empresa privada seria reduzir as despesas, mas os governos falam em aumentar os impostos. Não dá mais, a sociedade não aceita aumento de imposto. A saída no estado é reduzir o número de secretarias e privatizar empresas públicas que hoje são consideradas inoperantes, deficitárias ou ultrapassadas. O modelo de administração pública está superado, falido. Não dá os resultados esperados porque paga seus salários e as contas dos governos. Somente uma profunda reforma em todos os níveis permitirá a retomada do crescimento e da boa administração. É preciso ter a coragem de mudar. É preciso ter força para mudar. Ser agente de mudanças na esfera pública é muito difícil, mas não impossível. Basta querer.

RS e a pedagogia da crise

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Aod Cunha de Moraes Junior
Economista, Pós-Doutor em Economia Universidade de Columbia (USA)
Corecon/RS Nº 4880

 


Como o senhor avalia a situação das finanças do Estado do Rio Grande do Sul?
Não é apenas o Rio Grande do Sul que está passando por uma situação difícil. Outros estados, assim como o País também estão. Lógico que a situação fiscal do RS é mais aguda e mais grave, como já era previsto. Não vejo solução fácil para isso. Trata-se de um problema acumulado durante muito tempo, que chegou ao limite porque se esgotaram as formas de financiamento do déficit do estado. E a sua solução é difícil porque muito provavelmente terá que passar por discussões de reformas que não se dão simplesmente em nível estadual, mas, também, em nível federal.

A situação do estado pode se agravar ainda mais?
Esse padrão tende a continuar e, talvez, até se agravar. Sempre se acreditava, aqui no RS, que no momento em que o estado resolvesse a situação de sua dívida, de renegociação da dívida, os cenários melhorariam. Só que agora se vê que a situação não é bem assim. O estado do RS está com um alívio bastante significativo de não pagamento da dívida, fez o aumento do ICMS, mas o grande problema é que, assim como outros estados, aumentou o gasto corrente significativamente mais do que sua capacidade de arrecadação. E essa conta chegou agora, para todos. Então, infelizmente, acho que esse é um padrão que vai levar mais tempo para ser resolvido e que somente será solucionado no momento em que se fizer avanço de discussões de reformas e de ajustes do setor público no Brasil. Acho que se a situação não for resolvida e se a economia não se recuperar rapidamente, a sinalização que se tem é nesse sentido.

Que tipo de reformas devem ser feitas?
Previdência, em primeiro lugar. Embora acredito que ela, por si só, não resolverá o problema de imediato. Apenas sinalizará, lá para a frente, a velocidade com que o problema será solucionado. É que, se a reforma for aprovada, dependerá das regras de transição. Há 10, 15 ou 20 anos atrás, talvez só a discussão da reforma sobre o limite de idade teria sido suficiente para que, quando chegássemos a este momento complicado de agora, já tivesse surtindo seus efeitos. Trata-se de regras de transição, que passam pela via política, muito difíceis já para um governo federal eleito com grande maioria, e mais difícil ainda na situação em que nos encontramos. Então, a discussão do próprio pacto federativo, de gastos, sobre o que cabe ao governo federal, a estados e municípios, assim como o próprio sistema tributário de como financiar tudo isso. É uma discussão bem mais ampla, que não teremos mais como empurrar para a frente.

 

Como construir essa discussão?
O País vai ter que tomar uma decisão sobre que tipo de estado vai querer, que tipo de funções. Se vai cuidar de saúde, segurança, educação, de que forma, e que tipo de benefícios esse estado vai fornecer à sociedade. Qual o custo desse estado, já que ele precisa ser financiado com essa carga tributária, com esse sistema tributário. Eu acho que chegou o momento em que o País não conseguirá mais empurrar para a frente seus problemas. Infelizmente, é a pedagogia da crise.

 

Chegou-se a essa situação de endividamento do País por excesso de flexibilidade ou uma espécie de afrouxamento das regras?
Nós ainda não temos maturidade, ou ainda temos fragilidade, política para tomarmos decisões mais difíceis. O fato de o governo ter flexibilizado e ter aceito algum conjunto de gastos, especialmente os vinculados ao Poder Judiciário, Ministério Público e outros, de forma que fiquem de fora da PEC e das discussões, é muito negativo e demonstra a velha tendência de ir deixando. De uma forma geral, o orçamento público no Brasil sofre pressões de grupos de interesse, seja do setor público ou do privado. O que está acontecendo é que agora esse tamanho do bolo não é suficiente para todos no orçamento, e o País terá que tomar decisões sobre prioridades, se é educação, saúde ou segurança.

 

E por que a responsabilidade da sociedade?
É difícil e aparentemente ainda não estamos próximos de ver o governo com capacidade de avançar mais rapidamente. Quando falo que a responsabilidade é da sociedade é porque o País é uma democracia relativamente jovem, comparado com outros países, e que nós não poucas vezes temos a ideia de eleger um governante e que ele vai resolver tudo, caso contrário quatro anos depois, voltamos lá e elegemos outro. As democracias mundiais que funcionam são um pouco mais sofisticadas que isso. É lógico que todo o governo que é eleito tem que ter um plano e ele tem que responder por isso, senão não deveria ter sido candidato. Mas essa ideia de reclamar da política e dos políticos não passa de uma demonstração de certa imaturidade. Só que a sociedade como um todo será chamada para essa discussão porque o estado, o setor público, faliu nessa ideia de que pode fazer tudo e estar presente em diversas frentes, como aposentadorias benevolentes, combate às desigualdades sociais através do bolsa família, entre outros, ao mesmo tempo em que proporcionar desonerações para a indústria automobilística. São questões que estão numa lista complexa, de difícil discussão, mas que terão que ser enfrentadas. O debate, por exemplo, da previdência, deve ser feito de maneira bem mais firme aqui no RS. Sobre qual o papel do estado, funções, enfim. Não estou generalizando, mas as elites, e isso nos inclui, têm uma responsabilidade maior. Diante do aumento dos impostos, por exemplo, setores contrários tomam atitudes muito fortes quando a proposição chega ao Legislativo, mas quando os gastos são criados, lá atrás, no momento em que são dados os subsídios, ou aumento de salários, repasse de controle de crescimento de gastos para outros poderes, ninguém se envolve. É difícil, mas isso acaba atingindo a todos nós. E agora, estamos chegando a um momento agudo porque lá atrás, durante décadas, não fizemos o que deveria ter sido feito. Tínhamos uma saúde pública de má qualidade, mas uma parte da sociedade tinha plano privado. Tínhamos a educação de má qualidade, mas muitos conseguiram acomodar os filhos em escolas particulares. E agora chegou a crise da segurança pública, que a atinge a todos nós. Então, a sociedade terá que se envolver de maneira mais efetiva nisso. A sociedade moderna faz essa discussão de seus problemas de forma cotidiana.

 

O País não corre riscos de viver à mercê desses grupos de interesses mais influentes?
O País é assim e tem sido assim, e isso vale para o setor privado e para o setor público. Todas as sociedades possuem grupos de interesse sobre o estado. Só que aquelas que se saem melhor na forma de atender à sociedade têm democracias consolidadas, onde o estado, o governo, a política têm uma força maior para mediar, para dizer não. Enquanto nos EUA, o país mais rico do mundo, que tem renda per capita de U$ 55 mil, o salário médio de um juiz é de U$ 105 a U$ 110 mil, no Brasil é em torno de U$ 140 a U$ 145 mil/ano. Esse é um dos tantos exemplos do nosso setor público. Da mesma forma, nós subsidiamos pesadamente o setor privado, por exemplo, a indústria automobilística, enquanto que outros países do mundo cada vez fazem menos isso. No que diz respeito às reformas, nós temos, sim, uma agenda pesada, já que o Brasil deixou acumular diversos desafios estruturais. De outro lado, ainda parecemos ter um sistema político relativamente fraco para atender a essa demanda. Esse é o grande desafio que temos pela frente, e que não é pequeno.

 

Nesse contexto, como encontrar uma solução para a dívida do RS?
A dívida do RS foi formada ao longo de décadas. O RS, estruturalmente, gasta mais do que arrecada ao longo de décadas. Outros estados também fizeram e fazem isso, mas o RS, por várias razões, acumulou isso durante mais tempo e precocemente. Tem a ver com a demografia, com a formação da rede de funcionalismo público anterior a outros estados, enfim, uma combinação de fatores. Agora, a dívida, hoje, não é o maior problema. Na época em que eu estava à frente da Secretaria da Fazenda, tinha-se um conceito, que era o de que temos vários outros fatores que não dependem de nós, como reforma da previdência, dívida estrutural, repasses da união. Também temos que fazer a nossa parte. A dívida é um elemento importante, mas agora tem-se a prova de que simplesmente acertarmos sua renegociação ou obtermos perdão, não resolve todos os nossos problemas. E, pior ainda, está longe de resolver. As receitas dos estados cresceram muito nos últimos anos, seja pela relativamente boa situação econômica do País antes de 2014, pelo aumento de impostos, enfim. Mesmo tendo esse alívio da dívida, mesmo tendo crescimento da receita, os estados encontram-se nessa situação. Isso, porque o gasto corrente disparou, e esse é justamente o principal problema hoje, tanto dos estados como do País, que é como ter o controle sobre o crescimento do gasto corrente. Esse é o ponto crítico da crise. Os estados terão um alívio temporário da dívida, mas ali na frente, em 2017 ou 2018, eles terão que ser chamados novamente.

 

Como atacar o gasto corrente?
Não vejo solução rápida à frente. O estado do RS deixou a crise chegar a um ponto em que a situação não está mais ao alcance das suas ações exclusivas em solucioná-la. A solução desses problemas, nos próximos anos, vai passar por uma combinação de, eventualmente se conseguir ter alguma reforma de previdência que não fique apenas no limite de idade, mas com regras de transição mais duras, o que, certamente, deverá envolver discussões de pactos federativos e algumas atribuições de como os estados gastam e como se financiam. Provavelmente, alguma ajuda adicional da União, condicionada aos limites de gastos de cada estado. É um conjunto de ações muito complexas.

 

Quando o senhor esteve à frente da Secretaria da Fazenda do RS, durante a busca do ajuste fiscal e do déficit zero, nunca pensou em parcelar os salários do funcionalismo?
Sim, e até o fizemos no início de 2007, só que por um período de 10 dias e direcionado para níveis salariais mais elevados. Não tínhamos recursos em caixa, mas isso estava associado a um conceito que eu possuía na época, que era o de termos que aprender a viver com a receita corrente. Ou seja, a tese de que a despesa corrente do estado não poderia ser maior que a receita corrente. E isso nos serviu de referência. Ficamos praticamente dois anos sem reajuste salarial para nenhuma categoria, até conseguirmos, no final de 2008, não recorrer mais ao Banrisul para pagamento do décimo terceiro salário e, até mesmo, antecipá-lo. Mas, naquele momento nós tivemos uma condição que acho que ainda era possível fazer ajuste fiscal com medidas no âmbito da administração pública estadual. Por várias razões, tínhamos um déficit grande, mas existia uma conjuntura econômica melhor, com espaço ainda de crescimento na receita, somadas a algumas medidas de organização, distribuição tributária, nota eletrônica, enfim. Existia espaço, gorduras, para crescimento da receita, um ambiente econômico melhor, além de um controle rígido da despesa corrente, principalmente de gasto de pessoal, o que nos fazia ver que poderia dar certo lá na frente. E foi o que acabou acontecendo. Hoje, temos uma situação em que o gasto corrente descolou completamente, por vários aumentos que foram concedidos, da receita corrente. Prova é que o estado não está pagando a dívida, em função do alívio, fez o ICMS e, mesmo assim, não está alcançando seus objetivos. Então, foram situações diferentes. Tínhamos uma oportunidade e aproveitamos.

 

Como fazer reforma da Previdência que contemple o rompimento de privilégios históricos?
Não sei se será possível porque sabemos que será muito difícil politicamente. Não só para o RS, mas também para o Brasil, a única reforma será a que não possibilitará que o déficit da dívida pública seja exclusiva nos próximos anos, dado à demografia que temos. Deverá ser uma reforma que vai além do limite de idade, acrescentando aumento de contribuição e muito provavelmente, que tenha regras de transição que farão com que muitos daqueles que irão se aposentar nos próximos anos, tenham que permanecer bem mais tempo.

 

As aposentadorias especiais também?
Sim. A reforma é muito mais complexa que o limite de idade. Muitos acham que se deve colocar o limite de idade em 65 anos, equivalente para homem e mulher, e já existem propostas de 65 para homens e 62 para mulher, o que estaria completamente na contramão dos vários países que conhecemos. Isso só, não irá resolver o problema. Se olharmos os dados do IBGE, nos próximos 15 anos deveremos ter uma taxa de crescimento do número de pessoas acima de 65 anos no Brasil próximo a 4,5%. Isso representa mais que o dobro do que nós tivemos nos últimos 20 anos. Toma-se, por exemplo, um cenário de crescimento médio da economia brasileira nesse período de 2,5%, com uma expectativa de crescimento do PIB no próximo ano entre 0,5%, 1%, e quem está muito otimista fala em 1,5%. Mesmo assim, se colocarmos um crescimento da economia brasileira de 2,5% em todos os anos, - e lembrando que metade do déficit total do setor público hoje é previdência -, significa que metade desse déficit começará a crescer a 4,5% todos os anos, num PIB de 2,5%. E se considerarmos essa realidade junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), caso seja aprovada com limite de gastos, esse cálculo só funcionará se todos os outros gastos que não são da previdência e seguridade social, forem zero até o ano de 2022. Então, é óbvio que isso é impossível. Não existe PEC de controle dos gastos sem a reforma da previdência. Ela até pode ser um primeiro passo, mas não existe. E essa reforma da previdência, em função dos dados da demografia no Brasil, que são imexíveis, só vai funcionar com 65 anos, excluídos praticamente todos os regimes especiais e com uma regra de transição que vai afetar quem está na expectativa de aposentadoria. Isso, que estou traçando cenários matemáticos que pudessem resolver o problema. Só que isso tudo é de uma complexidade política gigantesca. Em outras palavras, matematicamente, isso funcionaria tendo-se essa lista de ações, entre outras mais especificamente na previdência, como aumento da idade mínima, equivalência para homens e mulheres, fim dos regimes especiais e regras de transição que comecem mais cedo.

 

O RS está muito atrasado em matéria de fiscalização?
Sempre é possível melhorar o combate à sonegação. Sempre é possível reduzir certos subsídios. Mesmo assim, não se deve deixar de fazer a grande discussão, que é a de que o gasto corrente do setor público brasileiro descolou da sua capacidade de financiamento. Acho que temos grandes distorções nos incentivos fiscais no Brasil como um todo. Na forma como são concedidos. Temos uma carga tributária elevadíssima para o nível de renda per capta que o País tem, mas ela é muito mal distribuída, entre impostos diretos e indiretos. Essa ideia de que dentro do atual sistema, de que se a gente simplesmente melhorar a arrecadação vamos resolver o problema maior do tamanho do descompasso do gasto corrente com a receita corrente, não funciona.


O Brasil já pode ser considerado um país de velhos?
Não. O Brasil ainda não é um país de velhos, mas será, nos próximos 10, 20 anos, o país das grandes economias que vai envelhecer mais rapidamente. Isso é um fato. Significa que vamos ter uma taxa de crescimento do número de aposentados mais acelerada do que qualquer outro país da OCDE ou de qualquer outra grande economia, como China, Índia, Rússia, entre outras. E vamos ter que saber lidar com isso porque significam mais gastos com aposentadoria, mais pressão no sistema de saúde. Isso tudo, só olhando a demografia, cuja pressão será muito diferente sobre saúde e educação, que, por sinal, são de péssima qualidade.

 

Em que tipo de modelo internacional o Brasil pode se espelhar?

Temos casos clássicos de como resolver o problema da educação olhando para a Coreia, por exemplo, assim como temos vários países da Europa que enfrentaram o problema da previdência, ainda que em doses homeopáticas, através de várias pequenas reformas. Tem grupos de países eu se desenvolveram mais lentamente e outros, que o fizeram de forma mais rápida, como EUA, Austrália, Coreia, Canadá, e que nos trazem diferentes lições. Temos que começar melhorando a qualidade da política no Brasil. Precisamos fazer reforma tributária, trabalhista, previdenciária, abertura da economia. Como? De qualquer forma, o embate político tem que ser feito para resolver a questão da previdência, que é clássica, e que é o grande gargalo do Brasil nesses próximos dois anos. Ou resolvemos isso, discutindo o real papel do estado, do seríssimo problema de financiamento do estado, ou se abre caminho para prejuízos fantásticos como, por exemplo, o retorno da inflação.

A Economia dos tempos do Milagre

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José Luiz da Silva Araújo

Economista, Agente Fiscal do Tesouro do Estado, da Secretaria da Fazenda do RS, aposentado
Corecon/RS Nº 2604

 

Os economistas que se formaram em 1976, na PUC, encontram-se até os dias de hoje?
Nos encontramos um sábado por mês, no inverno para uma feijoada, com uma roda de pagode, no Boteco do Natalício, no Jardim Botânico. E no verão, em algum bar ou café, para um chopp ou happy hour.

Como era a economia há 40 anos atrás, nos anos 70?
A economia, naquela época, era bem diferente. Era a época que marcou história na economia, que foi a época do milagre econômico brasileiro. Tinha o superministro Delfim Neto, que concentrava muito poder e traçou um plano de recuperação para o País. Conseguiu capital estrangeiro, atraiu empresas multinacionais, com essas empresas estimulando a economia através da indústria automobilística, eletrodomésticos e bens de consumo não duráveis, com as empresas estatais oferecendo infraestrutura, com obras de base, com transporte, comunicação e energia. E, nesse contexto, as empresas privadas iam tocando os bens de consumo, de materiais, para dar sustentação às multinacionais. Uma espécie de tripé que dava sustentação ao funcionamento da economia. E ai aumentou o consumo interno, fizeram um mercado interno forte, as pessoas começaram a consumir e, naturalmente, a fazer a roda da economia andar. Essa era a nossa concepção da época.

Como o estudante de Economia reagia, naquela época, já que era um período de ditadura militar?
O aluno da época apoiava, mesmo sendo medidas da ditadura, porque existia uma empolgação natural com o crescimento e com o desenvolvimento pelo qual estava passando o País. Existia muita propaganda. Embora na época houvesse os alunos que defendiam as propostas governistas, especialmente as do Delfim Neto, que, na sua ótica, estavam construindo alternativas e melhorando a vida do brasileiro, havia os estudantes que eram contra porque não admitiam que isso tudo fosse feito ao preço da democracia e da liberdade de imprensa.

Eles eram contra à ideologia política que estava instalada naquele momento ou às propostas econômicas que vinham sendo colocadas?
Eles eram contra o formato político que vinha se desenhando e se desenvolvendo, embora, com relação às posições econômicas, propriamente ditas, a grande maioria concordava. Afinal, para todos nós, era a época do milagre econômico, e a propaganda era muito forte, com chavões tipo “Brasil, ame-o ou deixe-o”, “Prá frente Brasil”, “Ninguém segura este País” e “Brasil: ame-o ou deixe-o”. E, somado a isso tudo, ainda vínhamos mergulhados na euforia da inesquecível vitória da Copa do Mundo em 70, no México. Tudo foi, de certa maneira, construído de forma a abrilhantar aquele período do chamado Milagre Econômico que, de certa forma, enchia a todos de orgulho. Lógico que vai se perceber, muitos anos depois, que isso tudo teve um grande custo para o País. A nossa dívida externa decorreu dali, já que o País contraiu muitos empréstimos que depois não conseguiu pagar. O governo da época também abriu linhas de financiamento para a indústria nacional, o que acabou nos endividando mais ainda.

As salas de aula da Economia eram compostas por uma média de quantos alunos?
As nossas salas de aula do básico eram formadas por uma média de 60 alunos. Lógico que, com o passar do tempo, na medida em que avançávamos os semestres, esse número ia se diluindo. Quando nos formamos, estávamos em cerca de 40 estudantes, um número já considerado bem expressivo para a época.

A formação do economista era basicamente planejamento naquela época?
Basicamente planejamento. O governo militar ampliou o controle do Estado sobre a economia fazendo o País crescer em marcha muito acelerada. Era um período de PNDs, de multiplicação de obras, muitas delas faraônicas, Itaipu, programa nuclear, além de estradas e pontes, como a Transamazônica, a Rio-Niterói, instalação de grandes siderúrgicas, enfim, um período de modernização total. Só que isso, mais tarde, acabou gerando problemas, como o aumento da dívida externa e a dependência do capital estrangeiro, com consequências ainda nos dias de hoje. Este era o cenário em que vivíamos e, portanto, uma época muito boa para quem estava iniciando ou trabalhando na economia.

O economista era valorizado já naquela época?
Sim. O economista começou a ser mais valorizado naquela época pelo setor público. Até então, o contador era muito valorizado, inclusive absorvendo algumas atividades do economista. Mas, depois, a profissão começou a ganhar espaço e valorização, recuperando muitas das atividades que eram de nossa alçada. Tanto que grande parte do pessoal do nosso grupo de formandos, da época, prestou concurso público para trabalhar como economista, fiscal de tributos e outras áreas afins à economia. Como, no meu caso e de mais cinco ou seis formandos, que fizemos concurso na época para Técnico em Economia e Finanças, da Secretaria da Fazenda, e, aprovados, fomos trabalhar juntos, assim como de mais uns três ou quatro que foram para a Secretaria do Planejamento, Obras Públicas, enfim. Eu fui para Auditor de Finanças Públicas, depois mudou o nome para Agente de Finanças, e assim foi indo, até me aposentar como Auditor de Finanças Públicas, em 1997. Hoje atuo, em cargo de comissão, na Assessoria de Planejamento e Orçamento do Ministério Público do RS.

Onde o economista formado buscava atualização e qualificação?
Normalmente, nas universidades. Embora muitos colegas, assim como eu, buscassem aprimoramento de suas atividades na Escola de Administração Fazendária, da União, que fica em Brasília. Também tinha a STN, que servia de fonte de qualificação para os profissionais com nosso perfil, das áreas de orçamento e finanças. As universidades não se voltavam para essa área. Já existia um órgão de muita expressão, que é a Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP), a qual já tive a honra de presidir. Fundada em 1964, era centralizada na União e tinha regionais em todos os estados. Era um órgão muito forte. Nos anos 60, 70 e até mais recentemente, a ABOP exercia um papel fundamental em nossa área, de grande expressão, porque naquela época não existia internet, e as novidades no setor nos chegavam através desse órgão, via telefone, carta, etc. e era uma referência total. Hoje, logicamente, perdeu muito dessa força porque, com todos esses meios de comunicação proporcionados pela era digital, se acessa às novidades via internet, com informações do mundo inteiro.

O que levava o jovem a optar pelo curso de Economia?
Acredito que o motivo principal era a expectativa de poder participar daquele momento em que o pessoal via na economia um caminho e uma forma de poder participar, de crescer e desenvolver junto. E percebia-se isso de forma muito clara nos debates e discussões que eram realizados semanalmente nas dependências da Faculdade, normalmente promovidas pelo grêmio estudantil (CAVM).

Nos tempos atuais, o grupo de economistas da época de vocês atua no setor público ou privado?
Hoje, a grande maioria dos nossos colegas, daquela época, atua na iniciativa privada, embora tenham muitos colegas que atuam ainda hoje no setor público.

A Economia e os indicadores de corrupção

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André Carraro
Economista, professor Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Corecon/RS nº 6402


O que estuda a Economia da Corrupção?
A linha de pesquisa em Economia da Corrupção tem por objetivo analisar as causas e consequências da corrupção em uma região, dando enfoque para a racionalidade existente em uma relação corrupta. Os estudos da Economia ajudaram a compreender as motivações existentes na ação corrupta e, também, na definição do ato. É usual utilizarmos o conceito de corrupção empregado pelo Banco Mundial, segundo o qual a corrupção é o uso do poder público para obter benefícios privados.

Quando a corrupção passou a ser foco de estudo?
A corrupção começou a ser estudada de forma mais pragmática, com indicadores de corrupção, a partir do indicador da Transparência Internacional, que começou a ser usado em diversos países do mundo, como a principal medida da percepção de corrupção nas sociedades. E, mais recentemente, no Brasil, o Tribunal de Contas da União criou um cadastro de projetos de contas irregulares de transferência de recursos do governo federal, dirigidos para os governos estaduais e municipais, o que, de certa forma, tem sido muito utilizado também para medir a incidência de corrupção nas diferentes regiões e municípios.


Como se chega a esse indicador de corrupção?
Existem dois grandes focos. O pioneiro, da Transparência Internacional, é construído através de entrevistas com especialistas de países, que fazem parte de órgãos internacionais, e que respondem a questionamentos sobre como ele percebe a corrupção existente no seu país, na sua região. Trata-se de um indicador de percepção, que vai de zero a 10, sendo que, quanto mais próximo de zero mais corrupto é o pais, e quanto mais próximo de 10, menos corrupto é o país. Outro foco são os indicadores objetivos, que não capturam a percepção das pessoas, mas que têm como fonte algum material mais objetivo sobre corrupção. E aí existem algumas iniciativas ainda pioneiras no mundo, no que diz respeito a construir base de dados a partir de investigação objetiva sobre processos que envolvem recursos públicos e que por algum tipo de tribunal de contas, tribunal de auditoria, é avaliado e, nele, encontrado indícios de desvios da verba pública, superfaturamento, fraude ou desvio de recursos públicos.

Qual o perfil desses países que apontam corrupção?
Segundo a Transparência Internacional, não existe país no mundo que não tenha algum tipo de corrupção, independentemente de etnia, religião, raça ou localização geográfica. Corrupção é um problema que abrange todos os países do mundo, em maior ou menor grau.

Que países apontam maiores indicadores de corrupção?
A maior incidência, em termos de continente, é no africano, onde estão os países com os piores indicadores de existência de corrupção na sociedade. Existe alguma evidência de que a corrupção está muito relacionada à existência de governos fracos, que não têm instituições estáveis, que não têm estabilidade política, que não têm estabilidade civil, em sociedades onde o governo tolera ou incentiva relações de atividades corruptas entre seus membros e da sociedade. Na América do Sul, os dois países com melhores indicadores são Chile e Uruguai. E chama atenção como o Uruguai nos últimos anos tem melhorado a percepção de corrupção. O Brasil tem ficado, há algum tempo, com indicador da Transparência Internacional entre 3,8 ou 3,5 ou 4, que é um desempenho razoável na média da América Latina. Os países no mundo com menor percepção de corrupção são os países do norte da Europa, como Noruega, Suécia, Finlândia, que são países que têm ao longo dos anos mantido indicadores muito bons na percepção de corrupção.

É um processo cultural?
Não é uma questão de cultura ou de colonização. Existem países que foram colonizados pela mesma potência na época medieval e que têm indicadores diferentes de corrupção. A vertente econômica que tenta aplicar isso dá conta da existência de muitos monopólios dentro do governo. E na presença de monopólios dentro do governo passa a percepção ao funcionário publico de que apenas ele pode ofertar aquele serviço e que apenas ele tem direito de ofertar o alvará para a licença. Então, ele restringe a quantidade porque não existe controle eficiente para se saber como está a oferta daquele serviço, passando-lhe a sensação de poder transferir aquilo para si como sua propriedade. Ou seja, transformando aquilo que seria público em privado e o vendendo, ocorrendo, neste caso, a incidência de corrupção dentro da estrutura de governo, que é a corrupção burocrática. Então a vertente de estudo da economia ressalta a existência de monopólios dentro do governo, onde secretarias, departamentos do governo, oferecem algum tipo de licença que não tem competição com nenhum outro departamento do setor público, deixando o representante da sociedade refém desse agente, tendo que aceitar a propina sob risco de seu processo não andar.

Tem-se uma ideia desses números no Brasil?
Todos os trabalhos que tentam estimar o volume de recursos envolvidos com corrupção, ou o custo econômico da corrupção, cometem algum tipo de falha, ou porque subestimam ou porque superestimam o volume de recursos. Em 2006, estimei esse volume em 11%. Os estudos mais recentes dizem que eu superestimei o custo. O último trabalho sobre volume de recursos envolvidos de corrupção, publicado num artigo em 2016, estimou em 2,79% do PIB, o equivalente a aproximadamente R$ 1 mil por pessoa/ano. Um valor desses, considerado relativamente baixo, faz com que se pense que essas ações não são muito prejudiciais e, talvez por isso, se tolere tanto a corrupção. Um outro problema é que não existe um consenso se corrupção diminui ou acelera o crescimento. Existe aquela famosa frase de que o político tal “rouba mas faz”, e se ele faz estrada, viadutos, então o dinheiro está girando. Como o dinheiro não vai para fora do país, então, de alguma forma, esse dinheiro ajuda a atividade econômica. Se tenho um país em que o setor público é muito engessado, muito lento, talvez a propina seja aquele facilitador em que os processos administrativos fluam mais rapidamente e, aí sim, passaria a funcionar o investimento privado. Se tenho um governo que não é engessado e é mais flexível, a corrupção prejudica mais a economia. Mas parece que no curto prazo a corrupção concentra o benefício, mas concentra o custo no longo prazo. Para as gerações futuras, a corrupção prejudica mais do que para a geração atual. A geração atual vive com o benefício da corrupção, mas, no longo prazo, a estrada tem que ser refeita, os buracos reaparecem, os telhados das escolas começam a cair, e aí o governo gasta novamente recursos para fazer o que já estava feito e tem-se, com isso, uma redução do crescimento econômico no longo prazo.

Novas medidas econômicas e a Construção Civil

assilio

 

 

Assilio Luiz Zanella de Araújo
Corecon RS nº 8168
Economista Sinduscon-RS, Mestre em Economia PPGE/UFRGS

 


Como está a situação da indústria da Construção Civil no Rio Grande do Sul?

A indústria da Construção Civil no RS, assim como no restante do país, está passando por um momento extremamente delicado. De outubro de 2014 até o momento, foram fechados mais de 20 mil postos de trabalho no setor e o PIB contraiu aproximadamente 10% no acumulado deste período. A previsão para este ano é de mais uma queda na atividade do setor. Porém, o impacto no mercado de trabalho, em termos de fechamento de postos de trabalho, até então, tem sido menor do que no ano passado. É importante destacar que a contração na atividade da Construção Civil tem um efeito negativo em uma série de setores relacionados, especialmente na indústria de materiais de construção. A venda de cimento na Região Sul, por exemplo, de acordo com os dados do Sindicato Nacional da Indústria de Cimento, apresentou uma retração de 5,3% na comparação com os seis primeiros meses do ano passado. No Brasil, essa queda foi de 14%.

Quais as perspectivas, levando em conta as recentes medidas econômicas do governo Temer?

O governo Temer tem demonstrado disposição em destravar os programas de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e as concessões em infraestrutura. Esses programas são a grande esperança do setor para os próximos anos. Por outro lado, o mercado imobiliário sofre com o conservadorismo na condução da política monetária, que impede a retomada dos financiamentos, e com as indefinições em torno dos programas de habitação popular, mais particularmente as regras e o montante que será investido no Programa Minha Casa, Minha Vida. Portanto, as perspectivas são de que, passado um período de ajuste, o segmento de infraestrutura alavanque o crescimento do setor. Porém, há ainda muitas indefinições também nesta área, como por exemplo, quais serão as empresas que levarão adiante essas obras. No mercado imobiliário, a situação não é menos complexa. Além das dificuldades decorrentes do alto nível de taxa de juros e da impossibilidade de desenvolvimento de fontes alternativas de financiamento diante desse quadro, algumas capitais enfrentam o problema de super oferta criado no período de boom deste mercado. Em Porto Alegre e outras cidades menores não há este problema, logo apresentarão uma recuperação mais rápida.

O mercado imobiliário já aponta para alguma tendência de reação?

Os números do mercado imobiliário ainda estão bastante negativos. O número de lançamentos imobiliários em Porto Alegre apresentou uma retração de 13,73% nos primeiros cinco meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as vendas tiveram uma queda de 16,64% nesta mesma comparação. Comparando 2015 com 2012, observa-se uma queda de 55% no número anual de lançamentos. Entretanto, a pesquisa de expectativas, realizada pelo Sinduscon-RS em parceria com uma consultoria especializada do setor, mostra que a percepção em relação ao momento atual e à evolução futura deste mercado vem melhorando nos últimos meses, especialmente no horizonte de médio prazo (no caso desta pesquisa, 12 meses). É interessante notar que essa melhora nas expectativas aparecia inicialmente apenas entre os empresários, em função, provavelmente, dos desdobramentos políticos recentes. Mas, no último mês, observamos também uma variação positiva no índice que capta as expectativas dos consumidores deste mercado.

As recentes medidas adotadas pela CEF podem impulsionar o setor?

Não acredito que irão gerar um efeito muito significativo. As medidas anunciadas foram as seguintes: aumento do valor máximo do imóvel, que pode ser financiado dentro do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), de R$ 1,5 milhão para R$ 3 milhões; ampliação do percentual financiado para imóveis acima de R$ 650 mil (no caso de Porto Alegre) ou de R$ 750 mil (outras capitais), de 60% para 70% em imóveis usados e de 70% para 80% em imóveis novos; e elevação do percentual do financiamento, que pode ser transferido de outras instituições para a CEF, de 50% para 70%. Segundo a Pesquisa do Mercado Imobiliário do Sinduscon-RS, aproximadamente 20% das unidades vendidas estão nessa faixa acima de R$ 650 mil. A minha impressão é que a ampliação do teto do valor do imóvel de R$ 1,5 milhão para R$ 3 milhões, em particular, foi adotada para atender às grandes empresas de São Paulo e Rio de Janeiro, que possuem um estoque nessa faixa de valor.

Até que ponto os altos índices de inadimplência podem inibir o crescimento do setor?

Na verdade, a inadimplência permanece extremamente baixa, em torno de 2%. O problema é o alto nível de distratos, o cancelamento de contratos de comercialização. Com a mudança nas condições de crédito e na perspectiva de valorização dos imóveis, por um lado, e a possibilidade de perder o emprego por outro, as pessoas têm voltado atrás na sua decisão de comprar um imóvel e/ou se veem impossibilitadas de fazê-lo quando este fica pronto e precisam contrair o financiamento junto aos bancos. Isso faz com que as incorporadoras tenham que reincorporar este imóvel distratado nas suas carteiras, incorrendo novamente nos custos de marketing e comercialização, assim como nas despesas inerentes ao fato do imóvel estar parado. O impacto disso para as incorporadoras é bastante substancial, mas afeta principalmente as grandes empresas, que possuem maior fôlego para aguentar esses percalços.

Quais as expectativas do setor frente ao governo interino de Temer?

Não tenho procuração para falar pelo setor. Eu pessoalmente não deposito grandes esperanças neste governo, mas vejo um maior ânimo nos empresários da Construção Civil e uma expectativa (na minha visão, ingênua) de que com a saída do PT do governo tudo será melhor. A conferir.

Venezuela: setor produtivo desmantelado

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Sary Levy Carciente
Economista, professora da Facultad de Ciencias Económicas y Sociales/Universidad Central de Venezuela (UCV)

 


Como está hoje a situação na Venezuela?
A situação venezuelana neste momento está bastante crítica, agravada pela combinação de diferentes fatores e com grandes dimensões. Tratam-se de sérios problemas, tanto no plano econômico, político, social, do ponto de vista tecnológico, enfim. A Venezuela está mergulhada num clima de recessão, corrupção, com um alto déficit público e inflação. Hoje, 80% da população encontra-se no grau de pobreza, o salário mínimo, em torno de 19 mil bolívares, e a inflação a quase 800% ao ano.

Como a senhora vê a capacidade produtiva da Venezuela, em setores importantes como indústria e agricultura?
No plano econômico, de uma forma geral, o setor produtivo está praticamente desmantelado, com muito poucas indústrias que estão conseguindo sobreviver. As cadeias produtivas demostram um alto nível de estrangulamento de suas produções, sem recursos, com problemas de energia elétrica ou de pessoal. Enfim, inúmeros problemas. Há momentos em que não se consegue compreender a lógica do setor público, quando se poderia produzir, pelo menos, farinha, que é um bem tão essencial ao povo venezuelano. De qualquer forma, espera-se, acima de tudo, que toda essa conjuntura deixe de ser um problema e passe a ser uma oportunidade em busca do resgate da economia venezuelana. Para isso, tem que haver uma mudança de enfoque, em que o setor privado não seja mais considerado um inimigo, mas um aliado na busca da construção do desenvolvimento do País.

Onde inicou o problema?
Essa situação venezuelana de hoje é resultado de um projeto que se auto define Socialismo do Século 21, que iniciou em 1999, e que vai se transformando ao longo do tempo. De uma fase, que nasceu como uma terceira via, passa a um sistema com forte presença do setor público na economia, e logo se apresenta como socialista até chegar à fase comunal, em 2013, quando a economia começa a manifestar de forma muito clara um conjunto muito forte de restrições. Isso, nos faz concluir que o modelo está fracassado em seus objetivos, por não atender as necessidades básicas materiais da população, assim como, também, as necessidades de liberdade política e de satisfação social.

Qual a saída?
A saída tem que passar por um processo que se gere a partir da união de toda a população venezuelana. Obviamente implica uma mudança profunda no modelo de produção, tanto política como econômica, na qual a democracia e a liberdade passem a ser fundamentais, com impactos no desenvolvimento da capacidade de busca da liberdade dos cidadãos. Um projeto ao qual o governo, como administrador do Estado, se dedique a favorecer políticas que promova oportunidades para que os cidadãos se desenvolvam abertamente.

Esse caminho pode ser alcançado ainda neste governo?
Lamentavelmente este governo não tem querido ouvir o clamor popular. E pode-se ver, como uma alternativa própria de conserto constitucional venezuelano, que a Venezuela se encaminha, neste momento, para um referendo revocatório que permitiria, de uma forma pacifica, constitucional e eleitoral, sair do atual governo e buscar um outro que permita, primeiro a estabilidade econômica e política, e, logo, favorecer o crescimento e a inclusão.

A senhora vê semelhanças entre os governos chaves e lula, quando, em determinado momento, teriam deixado de aproveitar a popularidade interna e os bons resultados da economia, para fazerem reformas necessárias em seus países?
Ambos os governos manifestam cercanias ideológicas em algum momento, inclusive, perspectivas sobre a forma de desenvolver a sociedade. Mas, definitivamente, eu não me atreveria a dizer que sejam iguais. Até porque o fracasso econômico venezuelano não está presente em seus mesmos níveis, no Brasil. Possuem semelhanças ideológicas, mas também têm uma referência fundamental, que é a presença do setor privado na economia que está no Brasil e que permite seu funcionamento assim como o funcionamento de uma institucionalidade que hoje permite à população revisar feitos do passado sem que por eles se gerem conflitos violentos na sociedade.

Redução do desemprego: recuperação ou sazonalidade?

Iracema Branco

 

Iracema Keila Castelo Branco
Economista, pesquisadora da Pesquisa de Emprego e Desemprego na RMPA/FEE
Corecon/RS n° 6953

 

Como estão os números do desemprego, no mês de maio, na Região Metropolitana de Porto Alegre?
Os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre, para o mês de maio, constatam uma leve redução da taxa de desemprego, de 10,5% para 10,2% da população economicamente ativa. O número total de desempregados foi estimado em 195 mil pessoas, três mil a menos que o mês anterior. Na verdade, já é o segundo mês que temos essa tendência. No mês de abril, interpretamos como relativa estabilidade na taxa de desemprego porque saímos de 10,7% para 10,5%. O resultado desse mês aconteceu em função do acréscimo de 2,1% do nível ocupacional, com o aumento de 35 mil pessoas. É o segundo mês que temos também um resultado positivo no nível da ocupação, que apresentou crescimento generalizado em todas as atividades.

Pode-se dizer que o pior já passou?
Entendemos que ainda é cedo para afirmar que o pior já tenha passado. Os nossos dados históricos mostram que o segundo semestre é o melhor período, onde as taxas de desemprego geralmente reduzem e as taxas de ocupação normalmente aumentam. Porém, desde 2015, com o agravamento da situação econômica e a recessão, deu-se exatamente no segundo semestre e foi onde nós tivemos quedas muito expressivas no nível da ocupação. Então, por isso ainda temos bastante cautela para a firmar que o pior já tenha realmente passado ou que estaríamos no início de uma retomada de quedas do desemprego. Outro fator também que nos leva a ter mais cautela é que, quando analisamos a queda, o nível de ocupação de maio de 2016 em relação a maio de 2015, temos ainda uma retração do nível da ocupação de 4,8%. Essa é a maior retração do nível de ocupação para o mês de maio de toda a nossa serie histórica.

O que isso representa?
Isso quer dizer que temos quantidade de pessoas ocupadas em maio deste ano, 4,8% a menos do que no mesmo período do ano passado, sendo essa a maior retração para os meses de maio desde 1992.

Mas não é uma questão de base comparativa elevada do ano passado?
O nível ocupacional está em queda desde janeiro de 2014, média de 2% ao mês em relação ao mesmo período do ano anterior. Nos primeiros meses de 2015 observa-se certa estabilidade e até crescimento no número de ocupados em maio, junho e julho, e a partir daí, sim, com o agravamento da crise política e da recessão econômica, passamos a ter retração na ocupação de forma bem mais acentuada. Nós chegamos, em fevereiro de 2016, com retração de 8,8% no contingente de ocupados em relação a fevereiro de 2015. Temos um patamar de 4,8% em maio, mas, como falamos anteriormente, esta ainda é a maior retração para esse período. Então, ainda estamos com uma base muito negativa, o que nos alerta para termos um pouco mais de cautela.

E como estão os níveis de renda?
É outro fator que entendemos como relevante no mercado de trabalho e para a economia como um todo. Os níveis de renda continuam numa retração muito forte em termos reais, tanto o rendimento dos ocupados, que já reduziu 6,8% em um ano, como o dos assalariados, que acumulam perda de 9,8% em um ano. E quando olhamos a massa salarial real, calculada pelo salário médio real multiplicado pelo total de assalariados, percebe-se uma redução de 16,8% em abril de 2016, comparando com abril de 2015, que é muito forte. Tendo-se como base que, nosso último ciclo de crescimento da economia foi um ciclo baseado no consumo, com uma redução de renda e da massa salarial dessa magnitude, fica muito difícil imaginar que teríamos uma retomada de consumo, portanto algum estímulo à atividade econômica baseada nisso. Nesse momento, o que se pode dizer é que temos dois meses de estabilidade no desemprego e de crescimento da ocupação. Se isso vai se manter e de fato levar a uma reversão do quadro com redução da taxa de desemprego, o que seria algo muito positivo, ainda é muito cedo para afirmar.

Quais setores se destacaram nesses últimos meses?
Tivemos todos os setores com esse movimento. Comparando com abril, a indústria apresentou aumento da ocupação, com 12 mil novos empregos. Da mesma forma, serviços com 12 mil, construção com seis mil e comercio com quatro mil novos postos. Se olharmos uma perspectiva no ano, comparando maio de 2016 com o mesmo período do ano passado, percebe-se ainda uma redução do nível de ocupação em 86 mil postos de trabalho, sendo 38 mil no serviços e 29 mil na indústria. Apenas a construção teve resultado positivo de nove mil, o equivalente a 5,2%, sendo que mais da metade desse incremento são pessoas que estão trabalhando por conta própria diante da redução das oportunidades de trabalho com carteira assinada.

E a indústria de transformação tem mostrado alguma reação?
Esse último dado mostrou um crescimento de 12 mil pessoas ocupadas na indústria de transformação, representando um aumento de 4,5%. O que os dados dos últimos anos indicam é que a indústria tem sido um dos setores mais afetados com a crise, com redução do número de ocupados e a forte queda dos salários. Apesar do aumento dos ocupados em maio, ainda estamos 10,4% abaixo do contingente de trabalhadores em maio de 2015 e 16,6% abaixo do número de maio de 2014. Além disso, o salário médio real da indústria está em queda desde setembro de 2014, comparando abril de 2016 com abril de 2015, a indústria registrou redução de 14,5% e foi o setor com a maior perda salarial nesse período.

E esse comportamento observado nos dados da região metropolitana de porto alegre também se observa nos dados das outras capitais?
Das regiões da PED, a Região Metropolitana de Porto Alegre é a que apresenta a menor taxa de desemprego, seguida por Fortaleza, que é de 12,9%, a de São Paulo, de 17,6%, a do Distrito Federal, de 18,9%, e a de Salvador, que é a taxa mais elevada, de 23,7%. Tiveram alguns meses, no final do ano passado, em que perdemos para Fortaleza.

Primeiras medidas econômicas do governo Temer

fuchs

 

Paulo Costa Fuchs

Economista, sócio-diretor da FAAST Consultoria inteligente,
vice-presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)
Corecon/RS nº 7783


Como você está vendo a economia do governo interino de Michel Temer?
Eu, particularmente, costumo ter certa reserva com todos os planos políticos, mas se percebe, nas primeiras medidas econômicas do governo Temer, uma sinalização com vontade de mudar em relação aos parâmetros que estávamos vivenciando até pouco tempo. Pode-se destacar, como principal ponto, basicamente a honestidade em relação às contas públicas. Ao assumir o governo, a nova equipe econômica já abriu os números. Não aqueles números que todos no mercado já sabiam que eram fantasiosos, da cabeça do Guido Mantega, de Nelson Barbosa, ou, mesmo, de Dilma Rousseff. Essa diferença já é muito positiva. Agora, se o novo governo vai realizar as reformas necessárias, de modo a fazer com que o País entre novamente num novo ciclo de desenvolvimento sustentável, tenho algumas reservas. Não tenho certeza se será possível.

E como estão as expectativas do empresariado em relação a esse novo cenário?
Tem muita gente esperançosa com o governo, mais devido ao pessimismo do passado. Até porque, diante daquele cenário, qualquer mudança trás novas expectativas e perspectivas de melhorias, especialmente o empresário que está criando riqueza, está gerando empregos e se ele fosse um pessimista jamais teria aberto sua empresa. É que o empresariado, por natureza, geralmente tem uma visão mais otimista do cenário. Então nessa transição, depois de algumas demonstrações do presidente interino, o empresariado ficou mais satisfeito e mais confiante. Só que, neste momento, não adianta apenas mostrar que o déficit está aí. Tem que resolver. Eu, como empresário, ainda estou bem receoso e temos que esperar algum resultado mais concreto, confiável, para, aí sim, começarmos a acreditar em qualquer medida governamental.

A dívida pública é o nosso principal problema hoje?
É a dívida pública, mas principalmente a descrença nacional e internacional com o modelo de estado que estávamos vivenciando até pouco tempo e, também, ao longo de muitos anos. Trata-se de um modelo, que é o estado atribuindo muitas funções a si mesmo, acreditando que resolveria problemas e gerando, com isso, uma sequência de problemas não intencionados. Exemplo disso é o BNDES, cuja intenção é muito positiva, ao buscar ajudar no barateamento o custo do empresariado no momento do investimento, e o resultado disso foi na verdade inflação alta e um mega desperdício de recursos em empresas que seriam financiadas no mercado. Então o empresariado está olhando esse cenário. Quer ver algum resultado que valha à pena se movimentar. Hoje, o principal problema do Brasil é a sinalização de qualquer realização positiva por parte do governo, mostrando que vai mudar e fazer reformas para o empresariado voltar a acreditar e a investir, e a economia, com isso, sair da depressão que ela se encontra.

Onde iniciou o problema nas gestões anteriores?
Foi especificamente na segunda gestão do governo Lula, quando houve a crise internacional. No primeiro mandato, Lula manteve diversos fundamentos corretos da era FHC. Promoveu algumas pequenas mudanças, mas não fez as reformas necessárias, como tributária, previdenciária e trabalhista. O País surfou uma onda de crescimento, devido à alta das commodities internacionais, cujos preços estavam em alta histórica, em função da China. E o Brasil, que vende muitas commodities, se aproveitou disso. Teve um momento de riqueza momentânea e, ao invés de se aproveitar dessa riqueza e promover as reformas, o governo Lula resolveu gastar todos esses recursos, endividando o País e mudando o padrão de desenvolvimento que estávamos vivenciando. Padrão este baseado num sistema de governança com respeito ao orçamento, onde se gasta menos do que se arrecada, enfim, fundamentos básicos para uma economia moderna. Ele inverteu esse processo sob o argumento de que o estado era o indutor do crescimento. Foi o caso do segundo mandato do governo Lula, assim como os governos Dilma 1 e 2. Dilma inclusive pode ser chamada de “Geisel 2”, já que ela se utilizou do mesmo modelo nacional desenvolvimentista que vimos muito bem ao longo da ditadura militar e que foi um fracasso retumbante. Basicamente, foi essa guinada de modelo, de um contexto onde o estado estava gradualmente diminuindo sua interferência na economia, para o retorno do intervencionismo, com o BNDES (campeões nacionais), mudança nas alíquotas de energia, o retorno do descontrole inflacionário, PAC, Minha Casa Minha Vida e vários outros programas que saíram da cabeça dos planejadores centrais e não do mercado. E deu no que deu.

Economia da Saúde e o mercado de trabalho para Economista


balbinotto

Giácomo Balbinotto Neto
Economista, professor da UFRGS, pesquisador do IATS
Corecon/RS nº 4815

 

 

O que é Economia da Saúde?
Trata-se de um campo de conhecimento relativamente novo dentro da teoria econômica, tendo como origem a publicação do artigo de Kenneth Arrow, em 1963. É voltado para o desenvolvimento e uso de ferramentas de economia na análise, formulação e implementação das políticas da saúde, com atuação no desenvolvimento de metodologias relacionadas ao financiamento do sistema, a mecanismos de alocação de recursos, à apuração de custos, à avaliação tecnológica, entre outros. A economia da saúde busca o aumento da eficiência no uso dos recursos públicos e a eqüidade na distribuição dos benefícios da saúde por ele propiciados.


Como está o Brasil e o Rio Grande do Sul no desenvolvimento de projetos ligados à economia da saúde?
No ano de 2014, o setor brasileiro da saúde consumiu recursos da ordem de R$ 557 bilhões, o equivalente a cerca de 10,1% do PIB nacional. O Brasil é o quinto maior mercado consumidor de medicamentos, o que nos dá uma ideia da dimensão de sua estrutura na economia brasileira. Do ponto de vista acadêmico, o Brasil e o RS ainda estão engatinhando. Aqui no RS, temos grupos de estudos na PUCRS e na UFRGS. Temos um instituto de tecnologias em saúde, onde congrega não apenas economistas, mas epidemiologistas, médicos, matemáticos e outras áreas, que é um centro de referência nacional, onde mais se produz na área da economia da saúde. Entre as 20 maiores instituições gaúchas, em termos de faturamento, estão o Hospital Conceição e o Hospital das Clínicas de Porto Alegre, e onde se encontra mais formação em medicina, como os hospitais São Lucas, da PUC, ou, mesmo, o Hospital Mãe de Deus. Também temos um centro de excelência na área de transplantes, como a Santa Casa de Misericórdia.


Por que o estudo da economia da saúde tem se tornado uma disciplina importante e interessante para os economistas?
Por três razões: pelas dimensões da contribuição do setor para a economia como um todo, especialmente pelo tamanho do seu PIB; pelas preocupações com as políticas de saúde, como hospitais, financiamento, vacinação, preço de medicamentos, seguro, etc; e pelo número de problemas de saúde dotados de um elemento econômico substancial, que é a remuneração de médicos, viabilidade econômica de hospitais, filas de transplantes, regulação econômica do setor, planos de saúde, prática médica, equidade, acesso, seguro social, entre outros. Além disso, ele tem se constituído num ramo progressivo, tanto do ponto de vista teórico como empírico.


De que forma o economista, com seu conhecimento, pode atuar nessa área?
Os economistas têm desenvolvido instrumentos de análise econômica, que buscam dar conta de especificidades de sua formação, como técnicas econométricas, para lidar com dados de saúde. Isso faz de um economista da saúde um profissional importante e requisitado. Se perguntarmos a qualquer cidadão comum, por exemplo, o que lhe vem à cabeça quando falamos de Sistema Único da Saúde (SUS), ele já pensa em fila, mal utilização de recursos, mal atendimento, e é justamente aí que entra o economista. Não é nosso objetivo primordial a redução do custo. É nossa meta a melhor alocação desses recursos, que são escassos, para obter melhor desempenho. E aí passa por outras questões, como financiamento da saúde, como pagamos a conta que está crescendo, a população está envelhecendo e está passando por uma transição epidemiológica, o que é premente na questão do financiamento. Também, a formação dos recursos humanos, com o extenso período para a formação de um médico ou, mesmo, para construir um hospital, cujos investimentos também são extremamente elevados. Aí é que entra o economista, no sentido de viabilizar essa parte de recursos, de finanças públicas, que é extremamente importante como deve ser alocado. Também, todo o contexto que envolve a produção e distribuição de medicamentos, de seguro saúde, de alocação de recursos. O campo de atuação do economista é muito grande e crescente nessa área.


Por que a farmacoeconomia é considerada uma das profissões em maior ascensão?
Esta nova disciplina avalia o valor global dos produtos farmacêuticos, abordando os aspectos clínicos, econômicos e humanísticos das intervenções de cuidados à saúde, aplicados à prevenção, diagnóstico, tratamento e gerenciamento de doenças. A farmacoenonmia envolve avaliação e direcionamento de investimentos baseados numa distribuição mais racional de recursos, permitindo aos profissionais conciliar necessidades terapêuticas com possibilidade de custeio individual das empresas provedoras de serviço do sistema de saúde. Com base nisso, algumas revistas, quando abordam as profissões do futuro, têm apontado a farmacoeconomia como uma delas. É uma mescla profissional de formação farmacêutica e economia, que vem tendo uma demanda crescente, até mesmo em função de que todo e qualquer medicamento tem que passar pela análise da Associação Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Necessita de um laudo de impacto econômico, um laudo fármaco-orçamentário, e isso o economista está capacitado para fazer, através do entrelaçamento com outros profissionais, como epidemiologistas, estatísticos, matemáticos, farmacêuticos, médicos, enfermeiros, enfim. Devemos trabalhar em grupo para que possamos proporcionar melhores respostas a essas necessidades, que são cada vez mais prementes numa sociedade que almeja maior qualidade de vida e saúde.

Brasil na encruzilhada do comércio mundial

beky

 

Beky Moron de Macadar
Economista, pesquisadora da FEE
Corecon/RS Nº 4124

 

Qual a tendência atual em termos de acordos comerciais internacionais?
Diante da insatisfação com os rumos das negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), Estados Unidos e União Europeia tentam montar mega acordos comerciais, que venham ao encontro de seus interesses, através de uma integração bem mais profunda e com países previamente selecionados.

Que tipo de grupos são esses?
Trata-se do Trans-Pacific Partnership, o TPP, que reúde 12 países da Ásia e das Americas, os EUA, Japão, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, Vietnã. Existe, também, o Transatlantic Trade and Investimet Partnership, TTIP, que é outro mega acordo entre os EUA e a União Europeia. Esses acordos comerciais entre os países desenvolvidos podem também ser vistos como uma forma de lidar com a ascensão de grandes economias de renda média ou baixa, tais como a China e a Índia, através do desvio de comércio e investimentos a eles destinados em favor dos países participantes.

O que preveem esses acordos?
Eles permitem tratar dos temas bloqueados na Rodada Doha, mas também visam avançar em questões regulatórias que afetam o funcionamento das cadeias globais de valor, tais como questões trabalhistas ou certificações ambientais. Cabe salientar que o objetivo principal desses acordos não é a redução tarifária, mas o estabelecimento de um novo sistema de regras mais profundas que aquelas em vigor na OMC, como, por exemplo, em serviços e em propriedade intelectual, e também mais abrangentes, envolvendo temas que ainda não foram incorporados, tais como meio ambiente, mudança climática, mão de obra, investimentos e concorrência. Evidentemente, essa nova geração de blocos têm, entre seus objetivos, a eliminação de barreiras comerciais e não-comerciais que se interpõem no funcionamento das cadeias produtivas globais e, nos casos em que a harmonização regulatória não for possível, procura-se obter a aceitação de equivalência regulatória.

Qual a tendência do Brasil diante desse cenário que se forma mundialmente?
Países emergentes, como o Brasil, a China e Índia, têm preferido manter negociações comerciais multilaterais no âmbito da OMC. Até o momento, o Brasil tem assinado um número reduzido de acordos preferenciais de comércio com países ou grupo de países comercialmente pouco expressivos, o que pode ser interpretado como uma posição contrária a negociações que fogem à tradicional negociação na OMC. O Brasil é hoje a sétima economia do mundo, mas em 2014 seu comércio com o resto do mundo representava 1,2% das exportações mundiais, situando-se na vigésima quinta posição, e 1,3% das importações, na vigésima segunda posição. Neste ano, a corrente de comércio em relação ao PIB atingiu 19,4%, bem abaixo de países como a China, Rússia, África do Sul, México, todos com 50% ou mais. Um trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em conjunto com a OMC, indica que, em 2011, o conteúdo estrangeiro nas exportações brutas brasileiras atingiu 10,8%, abaixo da média de 28,5% dos outros 61 países estudados.

Até que ponto essa posição brasileira poderá trazer prejuízos à economia?
Os exportadores brasileiros enfrentarão tarifas mais elevadas que seus concorrentes nos mercados dos EUA e da União Europeia. O fato de vários países latino-americanos já terem assinado acordos com os integrantes dessa região representa uma perda de preferências tarifárias brasileiras que se refletirá em redução de exportações para esse destino. A falta de acesso preferencial a mercados do Norte dificulta a concorrência com economias como China e Índia, que, mesmo sem ter assinado acordos, possuem vantagens de escala e custos salariais mais baixos. O Brasil não pode agir individualmente para avançar na direção de novos acordos, pois existe um compromisso assumido com o Mercosul para negociar de forma conjunta acordos de natureza comercial com terceiros países ou blocos.

Que tipo de consequências esses acordos podem trazer para os países não participantes?
Quem não se inserir nesses mega-acordos pode ficar acompanhando as negociações passivamente, ou contribuir para evitar o esvaziamento da OMC, tentando manter esse órgão como a principal instituição reguladora do comércio internacional. Outra alternativa para os países não integrantes desses mega-acordos seria aceitar a nova realidade, participando como membros desses novos blocos, e se submeter às novas regras mais estritas ditadas pelo países mais poderosos. Em função da multiplicidade de regras que afetam não apenas o comércio de bens e serviços, mas também os métodos de produção, os padrões laborais e o impacto sobre o meio ambiente e o clima, os países em desenvolvimento já enfrentam atualmente um aumento de barreiras novas a seus produtos. E essas novas regras podem se transformar em barreiras ao comércio ainda mais significativas que as velhas barreiras tarifárias. Diante desse quadro, o Brasil se encontre hoje numa verdadeira encruzilhada, no que diz respeito aos cenários de inserção no comércio mundial.

Impactos da crise na região de Caxias do Sul

maria carolina gullo

 

Maria Carolina Rosa Gullo
Economista, diretora do Centro de Ciências Sociais/UCS, diretora da CIC/Caxias do Sul
Corecon/RS nº 5779

 

De que forma a crise econômica, nacional e internacional, tem afetado a economia da região serrana?

Aqui em Caxias do Sul, e até na região, essa crise está sendo muito mais sentida do que no resto do País. Esse é um movimento considerado natural porque a nossa região normalmente entra em crise antes do País, assim como também sai da crise antes. Isso, porque a indústria metal mecânica, que é a indústria mais forte de nossa cidade, é, preponderantemente, constituída de bens de capital, com alto valor agregado, bens que normalmente precisam de financiamento, portanto de linha de crédito e de taxa de juros adequadas para que eles sejam financiados. E, numa crise, normalmente o que falta em primeiro lugar é o crédito. Então, hoje nós temos uma indústria praticamente parada aqui na cidade e também na região, com uma faixa de 15 mil pessoas desempregadas do universo do trabalho formal somente em Caxias do Sul, e destas, cerca de 80% estavam na indústria.

E essa crise se reflete com a mesma intensidade nos demais setores?

A partir da redução da massa salarial com o fim das horas extras, as demissões e a flexibilização da jornada de trabalho, os demais setores da economia local sentem o impacto. O comércio vem apresentando números negativos há mais de um ano e, de alguns meses pra cá, o setor de serviços, o último a entrar na crise, também vem acumulando prejuízos. Em abril deste ano 75 mil CPFs estão negativados no sistema do SPC/Serasa. Este número já esteve em 67 mil em 2012. De lá pra cá, ele vem aumentando num claro indicador do esgotamento da capacidade da população de honrar compromissos assumidos. Ou seja, para nós a crise é bem forte, e estamos aguardando as novas medidas que o novo governo está prometendo adotar, como esperança de que haja a retomada da economia em nossa cidade e região. E, obviamente, que todas essas dificuldades refletem inclusive no setor educacional, com a redução das matrículas e menos dinheiro disponível para que as pessoas possam estudar.

Quais as expectativas do empresariado da região?

O empresário local tem visto com bons olhos a nova equipe econômica do governo e aposta numa retomada da economia a partir da adequação das contas públicas e dessas propostas que a equipe econômica está pretendendo adotar. Mas eles precisam e pedem com muita urgência que essas novas medidas sejam colocadas em prática e, principalmente, que sejam viabilizadas novas linhas de crédito para a compra dos equipamentos que são produzidos em nossa região. Como produzimos bens de capital, temos caminhões, carretas, ônibus, guindastes, máquinas que produzem outras máquinas, enfim, toda a sorte de bens de capital que normalmente o cliente se utiliza de um financiamento para poder adquirir. Se não tem esse financiamento ele não consegue comprar. Fora isso, obviamente que a queda de consumo impacta diretamente sobre essa produção e isso está hoje nos preocupando porque as indústrias estão com alta capacidade ociosa. Estão demitindo porque já passaram pelo processo de flexibilização o quanto elas puderam, mas chegou o momento em que isso não foi mais possível. Inclusive, temos notícias de que, neste momento, muitas empresas estão optando por não demitir porque faltam recursos para operacionalizar esse processo. Portanto, estão tentando sobreviver a este período. A esperança que o empresariado está depositando neste momento é na mudança de rumo da economia e da política, como forma de reaver a retomada da economia.

Qual o perfil dessa massa de desempregados?

Há alguns anos, num primeiro momento, a indústria demitiu o chamado chão de fábrica, mas neste segundo momento, em função da crise, ela está demitindo o intermediário e até as mais altos escalões, cujos salários são mais elevados, no nível de gerente para cima. Trata-se de mão de obra qualificada, mas que hoje encontra muita dificuldade para se recolocar no mercado devido aos salários que recebiam.


Então, a situação das empresas está no limite?

Sim, isso demonstra que a situação está no limite. Ao mesmo tempo, está sendo trabalhado junto ao empresariado, e eles estão aceitando como sugestão, que é repensar a matriz produtiva local. Pensar na possibilidade de inovação, de tecnologia, de superar a crise, buscando novos nichos de mercado, aperfeiçoando seu produto, redirecionando a produção para outros setores complementares, etc.. Só que isso leva um tempo. Nós reduzimos as exportações e, agora, temos que reconquistar esses mercados. Mesmo com o dólar atrativo, competitivo, isso tem um tempo até conseguir colocar o produto lá fora. No entanto, todo um movimento de busca por soluções tem sido capitaneado pela Câmara de Indústria e Comércio, principalmente, e pela Universidade, para incentivar os empresários a se reinventar, pois a crise vai passar e teremos que estar preparados para “largar na frente” e recuperarmos o tempo perdido.

Qual a estrutura do PIB da região e qual a sua participação no PIB do estado?

Hoje nós temos um Valor Adicionado Bruto em torno de 45% de indústria, 55% de serviços e 5% de agricultura. A agricultura da nossa região é formada principalmente por hortifrutigranjeiros e somos grande abastecedores da região metropolitana de Porto Alegre. Mas também temos uma bacia leiteira muito interessante, além de outros produtos, como o caso da fruta uva, que é muito conhecida e que se transforma no vinho e no suco, agregando valor. O PIB de Caxias do Sul é o segundo maior PIB do estado, atrás apenas de Porto alegre.

Não falta diversificação na economia da região?

O nosso maior problema é que a nossa indústria está muito centrada no metal mecânico que, por sua vez, tem uma relação muito forte com o setor automotivo, que é o setor que mais está sofrendo no momento. Nós temos trabalhado com a ideia de diversificar a nossa matriz metal mecânica, saindo um pouco do automotivo para outros setores que precisam do metal mecânico para que, assim, a nossa dependência do setor adquira mais gorduras para eventualmente suportar crises. Estamos trabalhando também a questão do turismo que é uma atividade forte na região, mas não em Caxias. E a cidade recebe um volume de pessoas que vêm a trabalho e ficam por dias aqui, normalmente, nos dias de semana, caracterizando um possível turismo de negócios que precisa ser melhor trabalhado.

Economia provisória com cenários sombrios?

andre

 

André Moreira Cunha
Economista, vice-diretor da FCE e professor do PPGE/UFRGS
Corecon/RS Nº 5243

 

Como vê o cenário econômico brasileiro atual, chegada do governo interino de Michel Temer?
Nós estamos vivendo, já há algum tempo, esse entrelaçamento de uma perda de dinamismo da economia, que já é um quadro aberto de recessão, e uma crise política que só tende a se agravar. Talvez alguns tivessem a expectativa de que o governo provisório do presidente Temer pudesse estabilizar o quadro político. De fato, algumas pautas que estavam trancadas, como a aprovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que é uma alternativa de maior flexibilidade para a gestão fiscal, o novo limite para o resultado primário, dentre outras, sinalizaram para eventual aglutinação da nova base. Todavia, a instabilidade política é aguda e essa crise, na minha visão, representa o esgotamento do presidencialismo de coalisão, desse modelo de barganhas, com uma pulverização excessiva da estrutura partidária. Trata-se de algo absolutamente estrutural, que já vem perseguindo todo o período da redemocratização. As revelações de operações como a Lava-Jato demonstram que o problema transcende em muito as gestões dos governos Lula e Dilma. Então, essa crise política está longe de ser resolvida e dificilmente algum analista vá conseguir fazer qualquer tipo de projeção mais objetiva nesse contexto.

Enquanto isso, a crise econômica vai se mantendo?
Este ano de 2016 é um ano de recessão, que será tão profunda como a do ano passado. Aparentemente, ao analisarmos os dados do PIB, percebem-se alguns sinais mais positivos, já que o ritmo da queda parece que diminuiu. Por outro lado, ao olharmos os investimentos, podemos notar que continuam fortemente negativos, com queda ao redor de 15% em termos anualizados. O consumo das famílias também está em retração e a capacidade de endividamento de todos os segmentos é muito baixa. Isso implica que o potencial para financiar uma nova onda de investimentos será menor do que aquela que tivemos no passado recente, o que vem sendo demonstrado através da sensível redução do sistema de bancos públicos, que sustentam o crédito de longo prazo. A expectativa de uma política fiscal mais dura por parte do governo Temer não está acontecendo. Algumas das medidas aprovadas recentemente, inclusive a de aumentos de salários das categorias de mais alta renda no setor público, irão afetar diretamente as finanças dos estados e vão na direção contrária do que se entende por austeridade. E isso que a austeridade, por si só, não resolve todos os problemas. Pelo contrário. Enfim, não está clara a perspectiva de realização da promessa de que o novo governo seria capaz de estabelecer um novo marco de “união nacional”, estabilidade política e solidez fiscal, supostamente capazes de animar o empresariado a realizar investimentos produtivos. O ano de 2016 está sendo mais uma vez de recessão, e as perspectivas para 2017 estão cada vez mais cinzas. Vivemos uma situação política muito grave, muito delicada.

A economia brasileira vinha experimentando recuperação nos últimos anos. Em que momento e por que isso deixou de acontecer?
De 2003 até a crise de 2008, e depois com uma certa retomada, houve uma situação muito benéfica no que se refere ao mercado de commodities, com melhora significativa dos preços dos recursos naturais, da soja ao minério de ferro, passando pelo petróleo, o que ajudou muito economias como a do Brasil. As duas gestões do presidente Lula foram beneficiadas por isso, mas, no meio do caminho teve a maior crise desde 1929. Como a situação mais sólida nas contas públicas e no balanço de pagamentos, o governo se lançou num conjunto de ações contra-cíclicas que, naquele momento, foram relativamente bem sucedidas. Na transição de 2010 para 2011, com a economia brasileira crescendo 7,5% ao ano, o quadro internacional volta a dar alguns sinais de problemas, com a crise das dívidas soberanas na Europa. Então, apresenta-se um cenário de instabilidade, que é no começo do governo Dilma. Naquele momento, penso que tenha faltado um conjunto de apostas num ciclo mais robusto de investimentos, que envolvesse talvez uma política mais agressiva de concessões. Note-se que isso passou a ser objeto de atenção da administração Dilma na transição para o segundo mandato, mas já era tarde e a maré tinha virado. Foi um timing errado.


O Brasil perdeu aquele momento importante?
O grande momento de apostar em um ciclo mais robusto de investimentos foi 2010 e 2011. Porque ali era possível atrair recursos privados para áreas de infraestrutura, como aeroportos, portos, estradas etc., já que havia uma liquidez internacional muito abundante e perspectivas muito positivas para o País, em termos de crescimento, além de uma ideia de que o Brasil estava se ajustando macroeconomicamente e que era uma democracia consolidada. Essa era a visão que se tinha do Brasil, de que estava experimentando o processo de boom no mercado interno, com redistribuição de renda, criação de empregos, etc. Esse timing não foi devidamente aproveitado, e por razões que o tempo irá nos explicar melhor.

O governo apostou errado?
Não sei exatamente se se pode chamar de erro. Mas o fato é que, no momento em que o crescimento estava desacelerando, a aposta do governo foi em subsídios muito pesados, que, por sua vez, também vão crescendo. Em 2013, os protestos levam o governo a reagir, olhando para as pesquisas de opinião, para o curto prazo, e, consequentemente, redobrando apostas em subsídios, dos mais diversos, como energia elétrica dos consumidores de renda média, gasolina, isenções tributárias, dentre outros, o que foi gerando desequilíbrios fiscais que acabaram estourando a partir do final de 2014. É óbvio que o calendário eleitoral teve, como sempre aconteceu, influência nas tomadas de decisões. Em 2015, poderia ter ocorrido ajustes com uma redução de crescimento, mas não necessariamente a crise que vivenciamos. Houve ai a ruptura do tecido político normal, para usar uma expressão livre. O que aconteceu é que a ideia de que os governos iam se suceder de forma estável, e que quem perdesse as eleições aceitaria a derrota, se rompeu. Ademais, a gestão desse presidencialismo de coalisão, com as barganhas que agora vêm a público de forma explícita, exige certo perfil de liderança, que aparentemente não se enquadra com o estilo da presidente Dilma. Alguns enxergam nisso um defeito, mas eventualmente seja até uma virtude. O fato é que as relações entre a Presidência e o mundo da política se endureceram demais. Com o menor dinamismo da economia, abriu-se a oportunidade para o acirramento dos conflitos. E, não menos importante, veio a Lava-Jato, a Zelotes etc., que levou de roldão empresas centrais em diversas cadeias produtivas, como a Petrobras, as empreiteiras (com aproximação crescente ao sistema financeiro e outros segmentos).

E isso pode trazer ainda mais problemas para a economia?
Isso teve um efeito brutal nos investimentos e pode explicar perto de 2 pontos percentuais da queda do PIB de 2015 (e talvez desse ano). É importante lembrar que quando falamos em investimentos alguém tem que construir. Precisamos de empresas de construção. Caso contrário, quem vai fazer? Os americanos, os europeus, os chineses? Acontece é que nós estamos destruindo as empresas brasileiras. Não estou dizendo que não devamos punir os corruptos, mas uma coisa é punir os corruptos, outra é destruir as empresas. Estamos vendo grandes empresas de vários setores, com seus presidentes sendo levados para depor, o que está criando um ambiente de paralisia. Evidente que temos que passar a limpo isso tudo, mas a verdade é que se não preservarmos a nossa capacidade de produzir e de investir, vamos viver um período muito longo na inércia, com retrocesso social e econômico. O Brasil nunca enfrentou, de fato, os problemas de corrupção. O que estamos começando a ver pode ser muito positivo, se formos racionais o suficiente para compreender que no dia de amanhã alguém terá de produzir os bens e serviços que movem a sociedade. Não conheço nenhum país que tenha abdicado de preservar suas empresas. Aliás, acho muito preocupante a ideia de alguns de privatizar ativos estratégicos como o pré-sal. Uma coisa é concessão de aeroportos e estradas, outra muito diferente é abdicar do petróleo. O momento não favorece à construção de soluções racionais e desapaixonadas, que pensem o país no longo prazo. Minha grande crítica à era Lula-Dilma é a ausência de tal perspectiva. O problema é que os segmentos políticos contrários também não oferecem tal visão estratégica de futuro.

Governo Temer, estratégia gradualista em busca de consenso

pedro

 

Pedro Cezar Dutra Fonseca
Economista, ex-presidente Corecon/RS, professor da UFRGS
Corecon/RS nº 3263

 

Como está vendo essa conjuntura econômica de final de governo Dilma e início de governo Temer?
A estratégia do atual ministro Henrique Meirelles, de manter o déficit público em termos nominais e ir reajustando-o pela inflação do ano anterior, é uma estratégia gradualista de combate ao déficit público. Ou seja, ao invés de fazer um corte abrupto, ele vai permitir a manutenção da mesma base para que o ajuste vá acontecendo ao longo do tempo. Por isso, chamo de estratégia gradualista. Em certo sentido, essa estratégia gradualista reflete uma percepção da dificuldade que o governo teria para fazer um ajuste muito forte, abrupto, politicamente, porque isso dependeria do Congresso, em ano eleitoral, especialmente por se tratar de um governo com escassa legitimidade. Diante dessas circunstâncias, pelo fato de estar no governo um vice-presidente eleito junto com Dilma e, portanto, por se tratar de um governo que assumiu com ela um mesmo programa econômico. Então, nesse contexto, o governo Temer tem uma certa dificuldade política de ter aprovadas algumas medidas no Congresso, preferindo, portanto, uma estratégia gradualista. O que não deixa de ser uma percepção de realismo por parte da equipe econômica.


E que medidas são essas?
Ele não anunciou as medidas de corte. Disse que tem uma meta a atingir no longo prazo, como reforma da previdência, talvez novos tributos, desvinculação das despesas do orçamento, como saúde e educação, o que é muito complicado politicamente. A proposta econômica de Temer é uma questão de realismo porque ele sabe que o governo não teria força nem legitimidade para uma estratégia mais ousada. E essa estratégia gradualista pode ser politicamente a melhor alternativa para quem está em seu lugar, mas sabe-se, também, que é muito difícil de ser gerenciada no longo prazo. Mesmo que fosse uma estratégia “de choque”, abrupta, o atual governo teria o problema de tempo, pois o resultado de um choque mesmo ortodoxo não é imediato. Nesse sentido, está correndo atrás da máquina. Em tese, o que ele está propondo não é errado, é uma decorrência de seu diagnóstico. Trata-se de uma forma de fazer o combate ao déficit público. O problema é que isso tende também a gerar uma enorme resistência social, só que não de imediato, mas ao longo de sua execução.


Como o governo pretende desvincular despesas de saúde e educação do orçamento?
Na realidade, o governo quer tirar essa restrição de vínculo de todos os gastos, inclusive saúde e educação, mas parece que já está voltando atrás nesse aspecto. Caso se concretize, estará sinalizando para o fim de um impacto estabelecido na Constituição de 1988, já que a chamada “Constituição Cidadã”, de Ulysses Guimarães, que trouxe consigo uma espécie de pacto social que propunha um gradual aumento do combate à desigualdade social, muito fortemente construído por gastos públicos e transferências às famílias.


Essas propostas da equipe econômica de Temer são muito diferentes das propostas do governo Dilma na área econômica?
No gerenciamento da política econômica, o governo Dilma também vinha propondo reforma da previdência, entre outras. Também a gestão de Joaquim Levy partiu para uma política econômica recessiva – tanto a inflação caiu e Temer assume num quadro inflacionário e de balanço de pagamentos melhor do que Dilma assumiu. Mas o que Henrique Meirelles está propondo é diferente, até porque Dilma não propunha - por exemplo, sequer se atreveu a propor - modificações profundas no pacto da Constituição de 1988. E o próprio governo Temer percebe que é algo difícil de ser alcançado, tanto que optou pela estratégia gradualista, em busca de um consenso político, de alianças, para gradualmente implementar suas medidas.


O empresariado brasileiro vê com simpatia essas propostas, já que Dilma não tinha apoio do Congresso para implementar as suas medidas?
Não se pode esquecer que o fato de o Congresso ter manifestado ampla maioria para aprovar o impeachment da Dilma, isso não significa que seus integrantes tenham um programa comum de reformas. Ou seja, a maioria era para afastar Dilma, mas quando forem apresentadas propostas de mudanças mais especificas, como nas regras de aposentadoria, dívida dos estados, aumento real do salário mínimo, entre outros temas, irão surgir resistências, em função dos mais variados interesses. É que, naquele momento, predominou a tese que trocando o governo os problemas estariam resolvidos, mas a realidade é bem diferente.


E medidas mais efetivas, como o combate ao déficit público, não são consenso no Congresso?
Lógico que se há déficit ele terá que ser enfrentado, a tese de que é um problema menor não se sustenta. Mas o grande problema são as formas de combater o déficit, sobre quem cairá o ajuste. Os juros da dívida são intocáveis? E os subsídios aos grandes empresários? Será cortando receita de saúde e educação? Mas por que os cortes não chegam ao legislativo e ao judiciário? Os estudantes estão ocupando as escolas, a saúde já está um caos e a segurança pública não é diferente. Por isso, o governo está propondo reformas graduais, em busca desse consenso necessário.


Pode-se dizer que o grande problema da economia brasileira iniciou realmente no primeiro governo da presidente Dilma?
Concordo em parte. O governo Dilma mudou realmente a política econômica, mas, também, é importante lembrar que, quando ela assumiu, a conjuntura econômica internacional já estava mudando. Então, aquele pensamento de achar que o governo Lula era maravilhoso, diferentemente do governo Dilma, é muito relativo. Quando a Dilma assume, em janeiro de 2011, já existe uma crise nos EUA e, de outro lado, a China já sofre desaceleração de sua economia. Então, não se trata de uma simples questão de personalidade de governante. Lula teve a oportunidade de assumir uma economia num cenário de estabilidade internacional, com a China crescendo, e com uma economia interna estabilizada herdada de Fernando Henrique Cardoso. Quando a Dilma assume, a situação era bem diferente. Até se pode concordar que o governo Dilma tenha mudado a política econômica, mas não que essas mudanças tenham sido tão efetivas a ponto de acabar com os avanços importantes conquistados anteriormente. É que as condições mudaram. Para se fazer a distribuição de renda que o Lula vinha promovendo, dentro de uma crise internacional, por exemplo, teria sido muito mais difícil. Mas o gasto público cresce no Brasil desde a década de 1990, é consequência da Constituição de 1988. Dilma manteve uma tendência que já vinha se manifestando, só que as bases para sustentá-la escassearam.


Mas o País perdeu os avanços que haviam sido conquistados ao longo dos governos de FHC e de Lula?
Não acredito nisso. Porque a herança mais importante da era FHC, por exemplo, que foi a estabilidade econômica, que continua sendo hoje um valor importante. Prova disso é que houve uma pressão sobre o governo Dilma para baixar a inflação, que, agora, já está baixando. Aliás, acho que o governo Temer está se beneficiando de uma política de combate à inflação executada pelo governo Dilma. Bem ou mal, a inflação está caindo, assim como está melhorando o saldo da balança comercial, o que é um aspecto muito interessante e que merece ser ressaltado. A crise atual é diferente das outras que tivemos, porque é uma crise onde a inflação está sendo contida, ao mesmo tempo em que o balanço de pagamentos vem se comportando positivamente. Geralmente nas crises brasileiras o primeiro sintoma era a inflação e, depois, o balanço de pagamentos quebrava. Hoje não é isso que está acontecendo. Então, esse é um ponto positivo que o governo Temer está herdando e que, em parte, se deve à politica econômica implementada pelo governo Dilma, que acabou nos legando também, como negativo, a recessão e o desemprego, que será o desafio a partir de agora, com ou sem Temer.

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