Aumento das passagens de ônibus em Porto Alegre


andre augustin

André Coutinho Augustin
Economista, pesquisador da FEE
Corecon-RS Nº 8247

 

Por que a tarifa do ônibus em Porto Alegre é hoje uma das mais caras do País?
A tarifa é calculada dividindo o custo das empresas de ônibus pelo número de passageiros pagantes. Aqui em Porto Alegre nós temos dois problemas. O primeiro é que esse custo não é calculado corretamente. O segundo é que o número de passageiros está caindo há algumas décadas, resultado do aumento do uso do carro e da moto, mudança que aconteceu tanto pelo aumento da renda da população quanto pelas políticas de incentivo ao transporte individual. Desde os anos 50 que o Brasil incentiva a indústria automobilística, vista como um pólo de desenvolvimento e de geração de empregos. A política urbana segue a mesma linha. Para citar só um exemplo, a Prefeitura de Porto Alegre pretende construir novos estacionamentos no centro da cidade, em locais como o Cais Mauá e o Mercado Público, para permitir que mais gente chegue ao centro da cidade de carro e não precise pegar ônibus. Todas essas políticas têm gerado vários problemas, como o aumento dos engarrafamentos e da poluição. Outro resultado é que, com menos gente andando de ônibus, o custo é dividido por poucos e a passagem sobe, o que acaba sendo mais um incentivo para não se andar de ônibus.

Qual a metodologia utilizada para a medição do custo da passagem? Essa metodologia é padrão em todo o País?
A Prefeitura de Porto Alegre – assim como a maioria das grandes cidades – usa uma metodologia baseada na planilha do antigo GEIPOT, um órgão de Governo Federal que já foi extinto. O problema é que essa planilha precisa ser alimentada com coeficientes e preços que variam para cada lugar, e aqui entram as minhas principais críticas. O custo do diesel, por exemplo, é claramente superestimado pela EPTC. Não só o coeficiente de consumo de combustível por quilômetro aumentou muito nos últimos anos sem nenhuma justificativa técnica, como o preço do diesel informado pelas empresas de ônibus é muito acima do preço de mercado. Antes a Prefeitura usava a pesquisa de preços da Agência Nacional de Petróleo como fonte de informação, mas desde 2015 as próprias empresas de ônibus passaram a informar o preço do diesel. Em todos os reajustes desde então, foram usados valores acima do preço de mercado. Outro problema é que receitas extratarifárias que deveriam ser consideradas ficam de fora do cálculo da tarifa. Os rendimentos das passagens vendidas antecipadamente, por exemplo, hoje vão para a ATP, embora a licitação de 2015 e os contratos digam que esse dinheiro deveria ir para uma conta da Prefeitura e ser usado para reduzir a tarifa. Há ainda outros itens da licitação e do contrato que têm sido desrespeitados para beneficiar as empresas e aumentar a tarifa de forma ilegal.

A tarifa da passagem não recebe subsídios públicos?
Em Porto Alegre o transporte público quase não recebe subsídios. Hoje, toda a receita do sistema de transporte por ônibus vem da cobrança de passagem. O único subsídio que a Prefeitura dá é a redução do ISS, o que não tem um impacto muito grande na tarifa. Isso se repete na maioria das cidades do país. Segundo o IPEA, no Brasil o subsídio para o transporte privado é cerca de 12 vezes maior do que o subsídio para o transporte público.

Esse custo da passagem tem relação com o fato de o salário dos rodoviários de Porto Alegre ser um dos mais altos do Brasil ou com o excesso de isenções?
O salário dos rodoviários em Porto Alegre é maior do que a média nacional, o que também ocorre com outras categorias profissionais, mas isso não explica o aumento da passagem nos últimos anos. De agosto de 1997 até o último reajuste da tarifa, os rodoviários tiveram um aumento real de 7,7%. Nesse mesmo período, o salário mínimo cresceu cerca de 130% acima da inflação e, a passagem de ônibus, mais de 80%.
Sobre os isentos, a participação deles realmente aumentou em relação ao total de passageiros, como diz a Prefeitura. Em 1998, os isentos representavam 23% dos passageiros e hoje já chegam a 34%. Mas isso aconteceu muito mais pela queda no número de pagantes – que foi de do que quase 40% – do que pelo aumento dos isentos – que não chegou a 10%. As estimativas da EPTC sobre o impacto das isenções no preço da passagem supõem que, se retirarmos as isenções, o número total de passageiros continuará exatamente o mesmo, ou seja, eles usam o pressuposto de que a elasticidade-preço da demanda é igual a zero, o que não faz nenhum sentido econômico. Se as isenções realmente acabarem, é provável que uma parte considerável desses passageiros que hoje são isentos deixem de andar de ônibus (assim como fizeram os passageiros pagantes nos últimos anos), fazendo com que o impacto na tarifa seja muito menor do que o prometido pela Prefeitura.

O que falta para o ônibus ser o transporte mais viável e barato para a população?
Falta os governos (municipal, estadual e federal) priorizarem o transporte público, ao contrário da atual política de incentivo ao carro. Isso passa tanto pelo aumento do espaço para os ônibus, priorizando a construção de novos corredores em vez de priorizar a construção de viadutos para carros e de estacionamentos, quanto por subsídios financeiros ao transporte público, como ocorre na maioria dos países. O Brasil é um dos poucos lugares do mundo em que se gasta mais dinheiro público com o carro do que com o transporte público.

O sistema de transporte público da Capital corre risco de entrar em colapso?
Se a política atual se manter, a tendência é que a cada ano o número de passageiros de ônibus caia e, consequentemente, a tarifa aumente. Em alguns anos, essa tendência pode tornar o sistema de transporte de ônibus inviável. Então, a não ser que a política mude, há motivos para temer um possível colapso do sistema nos próximos anos.

Economia e gestão da saúde

ricardo englert

 

 

Ricardo Englert
Corecon-RS Nº 2724
Economista, ex-conselheiro Corecon-RS, diretor financeiro da Santa Casa de Misericórdia de POA

Qual a importância de um economista na administração hospitalar?
O papel do economista numa administração hospitalar, ou em um grande hospital como o complexo da Santa Casa, é fundamental porque não existe lugar onde mais se tenha que resolver aquele famoso problema da economia, em que as necessidades são ilimitadas e os recursos são escassos. Aqui, nós lidamos diariamente com a administração da escassez. A diferença é que na sociedade comum, a falta de alguma recurso pode significar apenas um produto de menor qualidade ou, mesmo, algo que não deu certo. Aqui, quando os recursos faltam, o ônus pode ser a vida de uma pessoa. Então, esse conceito é levado à exaustão, mas sempre com risco e com o cuidado no tratamento de grande valia, na visão de aproveitar ao máximo os fatores que se tem disponíveis. Num hospital, esses fatores de produção são exercitados ao extremo.

Quantos hospitais compõem o complexo da Santa Casa?
A Santa Casa é integrada por sete hospitais, compostos por serviços de ambulatório e de internação, que atuam em diferentes especialidades. São eles o Hospital Santa Clara (hospital geral de adultos e materno infantil), Hospital São Francisco (cardiovascular e cirurgias de grande porte), Hospital São José (neurocirurgia e neurologia), Pavilhão Pereira Filho (pneumologia e cirurgia torácica), Hospital Santa Rita (oncologia), Hospital da Criança Santo Antônio (pediatria geral) e o Hospital Dom Vicente Scherer (transplantes e procedimentos ambulatoriais). A Santa Casa é um hospital de alta complexidade, que tem 1,2 mil leitos, seis mil funcionários e mais de dois mil médicos fazendo parte de seu corpo clínico. Os hospitais têm foco nas suas especialidades assistenciais, mas são suportados na sua estrutura administrativa, econômica e financeira por unidades compartilhadas.

Qual o orçamento da Santa Casa?
No ano de 2016 o orçamento da Santa Casa foi da ordem de R$ 805 milhões. Tivemos R$ 805 milhões de receita e um resultado de balanço de R$ 16 milhões positivos. Nós, economistas, sabemos que R$ 16 milhões em R$ 805 milhões é praticamente empate, ou seja, qualquer descuido transforma esses R$ 16 milhões positivos em R$ 16 milhões negativos. A Santa Casa investiu no ano passado cerca de R$ 40 milhões, o que foi um grande desafio econômico-financeiro.

Como é lidar com esse imenso complexo e as respectivas peculiaridades de cada hospital e de cada especialidade?
Esses hospitais, com o ponto de vista de suas especificidades, têm que trabalhar de forma harmoniosa, com suas áreas de suporte sendo comuns a todos eles. Quando começamos a discutir a gestão de processos, sabemos que, num lugar desses, onde todos trazem sua expectativa em torno da vida de pessoas, existe uma regra básica, que é a de que os procedimentos devem que ser simples e eficientes porque se a gente complicar demais não conseguiremos fazer com que as pessoas realizem suas tarefas. Então, por mais complexo que seja um procedimento, ele tem que ter detalhamento do seu passo a passo. Ele vai ser mais complexo quanto mais passos devem ser seguidos. Mas esses passos devem estar bem definidos. E você poderá fazer algo com grande complexidade, com alto grau de acerto, quando você tiver o passo testado pelo volume, pela quantidade de vezes que se faz e, evidentemente, por um treinamento adequado e importante.

O uso diário da tecnologia em favor da vida?
Sim. Com a tecnologia, os ganhos de produtividade são determinantes. Hoje, nós temos condições de saber o que é produzido em cada lugar aqui dentro, quanto cada profissional produz, quem tem os melhores resultados e, assim, comparar um com o outro. No ano passado inauguramos, em conjunto com a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), um novo espaço para treinamento de acadêmicos, residentes, médicos e demais profissionais da saúde. O Centro de Simulação Realística Clínica e Cirúrgica, localizado dentro do complexo da Santa Casa, conta com os mais modernos equipamentos para simulação de procedimentos clínicos e cirúrgicos e uma infraestrutura totalmente projetada para oferecer as melhores práticas de ensino. O local proporciona uma formação prática, simulando diagnósticos, resoluções, bem como a tomada de decisões. O profissional sai de lá capaz de atuar em uma cirurgia de alta complexidade, pois ele já testou suas habilidades em mecanismos de simulação com emprego dessa tecnologia.

Qual o grande desafio da instituição?
O nosso grande desafio é atender o Sistema Único de Saúde (SUS). Por não reajustar tabelas de preços e não remunerar adequadamente a relação contratual, o SUS nos deixa um prejuízo a cada ano. De cada R$ 100 que temos de custo pelo SUS, somente recebemos R$ 65. Isso significa que a Santa Casa paga para atender o SUS entre R$ 10 e R$ 11 milhões por mês. Somando isso tudo, em um ano temos um prejuízo da ordem de R$ 124 milhões, que foi o que tivemos em 2016.

E como a Santa Casa sobrevive nesse cenário de dificuldades?
Tudo o que perdemos com o SUS, ganhamos com o atendimento de convênios e de outras receitas acessórias. A nossa rentabilidade com os convênios cobre parte desse déficit e, além disso, ainda exploramos todas as nossas possibilidades. Como esse complexo é de grandes dimensões e circulam por este espaço cerca de 25 mil pessoas por dia, essas pessoas precisam se alimentar, estacionar seus carros, etc. E nós exploramos comercialmente as cafeterias e os estacionamentos. Esses são os dois principais serviços que nos ajudam na remuneração. Além disso, a Santa Casa tem, como concessão desde sua origem, nos seus 214 anos, um cemitério. E a administração do cemitério também provê recursos para auxiliar no exercício da nossa missão, que é atender o SUS.

Os convênios permitem essa compensação de perdas?
Nós temos uma margem e quando se trata de convênios essa margem, embora não seja a que desejássemos, é boa. Apenas para se ter uma ideia do tamanho do financiamento do SUS, na média, o que um convênio paga por um procedimento é cerca de três vezes o que o SUS paga. É uma luta constante e diária para aportar os recursos que faltam do SUS. Se ele pagasse o dobro do que paga atualmente, nós já alcançaríamos um equilíbrio.

Isso obriga a ter um foco muito forte sobre os custos?
Nós temos um cuidado muito grande com os custos. Se não cuidarmos disso e tivermos desperdício, não conseguiremos aguentar o prejuízo ocasionado pelo SUS. Agora, administrar custo não quer dizer não conceder o que é necessário para o atendimento ao paciente. A Santa Casa trabalha com protocolos médicos. E o protocolo é aplicado ao doente que está aqui, independentemente das condições financeiras desse doente. Quando temos um paciente grave do SUS, que precisa ter um exame de alta complexidade, sem a cobertura do Sistema, para nós não há diferença. Ele vai receber o atendimento e o exame será providenciado.

Quem é o público da Santa Casa?
Nos hospitais da Santa Casa, 65% dos atendimentos acontecem via SUS e em torno de 35% através de convênios. Na assistência, é um pouco mais próximo. Em torno de 55% de tudo o que se faz é através do SUS e 45% por convênio. Atendemos praticamente pacientes de todos os municípios do Rio Grande do Sul e de todos os estados brasileiros, especialmente nas altas complexidades, como cirurgia cardíaca pediátrica. Crianças que nascem com má formação congênita, por exemplo, vêm de diversas partes do Brasil para serem atendidas no Hospital da Criança Santo Antônio. Os transplantes de pulmão com doador vivo, por exemplo, são feitos em poucos centros do mundo e nós o fazemos aqui na Santa Casa de Porto Alegre. Nestes casos, nós recebemos pacientes de todos os estados brasileiros e, até, de fora do Brasil, já que, quando o doador é falecido, o procedimento somente pode ser feito com pacientes brasileiros.

A Santa Casa trabalha com captação de recursos para investimentos?
Sim. A Santa Casa tem um trabalho muito forte nessa área de captação de recursos para fazer seus investimentos. Se ela dependesse exclusivamente de sua geração própria, teria muitas dificuldades de fazer esses investimentos.

De que forma acontece isso?
Realizamos um trabalho permanente junto às Bancadas Federais visando a emendas aos projetos do legislativo e do executivo, que permitam a compra de equipamentos e reformas. Trabalhamos com todos os programas de renúncia fiscal, como o Funcriança, o Fundo do Idoso e o Pronon, que é voltado a tecnologias de câncer. Montamos projetos de viabilidade e buscamos aprovação junto aos organismos federais. Temos uma área especifica dentro da casa para elaboração desses projetos, inclusive com estudos de viabilidade, principalmente quando se trata de produtos que envolvem alta tecnologia, onde existe todo um esforço para conhecer o retorno financeiro de determinados investimentos, seja do SUS ou dos planos de saúde.

Reformas e a busca da eficiência

fernandes

 

João Souza Fernandes
Economista Quantitas Asset Management
Corecon-RS Nº 8151

 

Como vês o momento atual da economia brasileira?
Estamos vivendo um momento de inflexão no país. Estamos saindo de dois anos da recessão mais severa que tivemos na história brasileira, mas criando condições, tanto conjunturais quanto estruturais, para uma melhora do crescimento. A nossa expectativa é de que ainda neste ano de 2017 o Brasil cresça ao redor de 0,8%, um movimento ainda incipiente, mas relevante. Principalmente se analisarmos que o país está saindo de uma recessão de mais de 7% de queda do PIB em dois anos, 3,8% em 2015 e 3,6% em 2016. E vou um pouco além disso. Se continuarmos vendo as reformas sendo implementadas, o que deverá permitir que os juros caiam, que o ajuste fiscal continue acontecendo, e considerando um contexto de cenário externo estável, deveremos assistir a uma migração do crescimento em 2018 para um patamar entre 2% e 3%.

Já é um patamar de crescimento considerado sólido?
Sim. Se olharmos, por exemplo, para os EUA, nos últimos 50 anos eles cresceram um média de 3% ao ano e se tornaram a maior economia do mundo. Então, se o país conseguir crescer ao redor de 2% a 3% pelos próximos 10 anos, será uma grande conquista e conseguirá sair gradualmente desse patamar em que se encontra. Mas isso passa por todas as reformas, principalmente no âmbito fiscal, e também pela melhora do ambiente de negócios, tornando o país mais competitivo, mais produtivo. Trazer novamente um ar empreendedor para um país que historicamente se viu muito dependente do estímulo do Estado para alcançar momentos de crescimento. Estamos falando de crescimento mais sustentável e que será muito mais positivo para o país do que o próprio crescimento que tivemos nos últimos anos, mais sustentado por consumo do que por questões de oferta. Entram aí investimentos em infraestrutura, educação, redução da burocracia, diminuição da carga tributária e, consequentemente, mais produtividade. A questão da perspectiva, no final das contas, é positiva, mas obviamente tem que vir com cautela porque existem ainda muitos desafios pela frente.

As reformas estão relacionadas diretamente à eficiência da economia?
A PEC dos gastos, que foi a primeira grande reforma aprovada, foi de fato conquistada com força, já que o governo conseguiu aprová-la com bons resultados na Câmara e no Senado. A PEC vai nos ajudar a colocar a dívida pública numa trajetória de crescimento cada vez menor. Deverá continuar subindo até 80% ou 90% do PIB, para, depois, iniciar uma trajetória gradual de queda. O próximo desafio que temos à frente é a reforma da previdência, que já teve uma etapa de desidratação, com uma série de emendas que foram propostas. Está tramitando na Câmara com mais ou menos 60% de sua força original, embora, ainda assim, seja o suficiente para o País atingir uma situação de orçamento público muito mais equilibrado, se compararmos ao formato dos últimos três ou quatro anos.

Qual o grande desafio agora?
O grande desafio agora é ter uma boa aprovação da reforma da previdência na Câmara e no Senado. Embora hoje a perspectiva seja boa, a situação ainda é desafiadora. O governo tem uma perspectiva de aprovação mas, por não ter muitas garantias, tem feito um trabalho muito intenso para dar mais força e mais segurança na sua aprovação na Câmara, o que deve acontecer até o final de junho. A reforma trabalhista foi aprovada na Câmara e agora vai migrar para o Senado, onde também achamos que será aprovada. A próxima que virá por aí, mesmo que ainda não tenha sido anunciada, mas que também é muito importante, é a tributária.

Que tipo de sinalização essa movimentação de reformas pode passar à economia?
O cenário é positivo para as reformas. Só é desafiador e devem ser acompanhadas com muita cautela. Não se tem a menor dúvida de que a aprovação muda totalmente a perspectiva que se tem para a economia brasileira. Viu-se, nos últimos três ou quatro anos, uma deterioração muito grande da credibilidade do país, tanto da parte do investidor interno como do investidor externo. A consequência disso foi um forte aumento do risco-país, um crescimento das taxas de juros e uma desvalorização cambial, muito disso por conta da deterioração das nossas contas públicas. O que se está tentando fazer com essas reformas é mudar estruturalmente a trajetória da situação das contas públicas, e isso tem como consequência natural o aumento da confiança e da credibilidade do país, levando naturalmente a uma valorização dos ativos financeiros.

Que tipo de ativos?
O principal deles é a taxa de juros, que é um preço na economia, e que, com a melhora dessa credibilidade, tende a migrar para patamares menores. O Brasil tem uma das maiores taxas de juros reais do mundo, justamente em função dessa diferença que a credibilidade das contas públicas passa em relação a outros países. Se você muda essa situação, consegue trabalhar com taxas de juros progressivamente menores, refletindo numa série de impactos positivos que a gente bem conhece, sendo o principal deles as melhores condições para o país crescer. Mas também tem outros efeitos positivos, como diminuir o risco-país e a tendência de valorizar nossa taxa de câmbio. Então, as consequências são boas e elas vêm basicamente pela credibilidade. E as reformas provocam isso e é por isso que são tão importantes.

Por que a queda de juros é tão importante para a eficiência da economia brasileira?
Primeiro, precisamos trazer para o país mais produtividade, mais competitividade e uma situação estrutural melhor em termos de ambiente de negócios, para que os juros possam cair. A taxa de juros é um preço que reflete os fundamentos da economia. O que acontece é que muitas vezes acabam revertendo essa relação sob a alegação de que a taxa de juros precisa cair antes para o país poder crescer e, consequentemente, ter mais produtividade. Na realidade, a relação é absolutamente inversa. A produtividade é o principal determinante do preço do capital de um país, sendo o preço do capital a taxa de juros. Ou seja, se temos uma produtividade muito baixa, o que acaba acontecendo é que o preço do capital fica alto, levando inexoravelmente a uma taxa de juros elevada.

Se melhorar a produtividade a taxa de juros cai?
Se você muda essa situação e consegue melhorar a produtividade e a competitividade do país, o custo do capital começa a diminuir progressivamente e você alcança uma taxa de juros menor. Em outras palavras, ainda, a taxa de juros é consequência da melhora da produtividade e não a causa dela. E a melhora da produtividade vem de reformas no âmbito fiscal, de maiores investimentos em infraestrutura, da melhora da nossa situação em termos de educação básica e da burocracia, ajudando no ambiente de negócios. O mesmo acontece com a melhor complexidade fiscal em termos de pagamentos de tributos ou uma maior liberalização comercial com o resto do mundo. Então, tudo isso ajuda a aumentar a nossa competitividade, levando a uma redução das taxas de juros, que é para onde achamos que o país está migrando.

Maximizar lucro e não apenas produção

antonio da luz

 

Antonio da Luz
Economista-Chefe Sistema Farsul
Corecon-RS Nº 7549

 

Quais as perspectivas para a próxima safra de grãos?
Devemos ter uma safra recorde neste ano, já que temos uma previsão de faturamento de R$ 39 bilhões. E, melhor ainda, junto com essa maior safra deverá acontecer também a maior demanda por fertilizantes, máquinas, por químicos, agroquímicos, fármacos, pessoas, etc. Acontece é que uma supersafra não é feita só de grãos. Ela é feita por dezenas de segmentos econômicos e por milhões de gaúchos que se envolvem no processo produtivo, e que, por emprestarem seu trabalho à agricultura, acabam sendo também co-responsáveis por um resultado de volume como esse que teremos agora. Por isso que a agricultura é tão importante. Ela é altamente entrelaçada com outros setores, o que faz com que uma supersafra também seja um importante eixo de crescimento e de desenvolvimento econômico para o estado e para o País. Dessa previsão de faturamento, cerca de R$ 24,5 bilhões deverão ser absorvidos por esses setores indiretos. Após uma análise da distribuição dos números pelas diferentes cadeias produtivas e a aplicação de uma projeção da taxa de crescimento do setor, chegou-se a uma expectativa de um PIB do agronegócio de R$ 153,1 bilhões a partir desta safra, o equivalente a 40,95% do PIB gaúcho, o que demonstra, sem dúvida, uma força econômica extremamente significativa e bastante entrelaçada.

E como essa produção excedente será recebida no mercado internacional?
Temos uma expectativa para os próximos 10 anos de manutenção do crescimento muito forte na demanda mundial por alimentos, sobretudo na Ásia. Estamos falando, portanto, em aumentar a demanda para o mercado internacional e, consequentemente, a nossa capacidade de produzir para o mundo inteiro. O mercado mundial está se ampliando e, portanto, nós teremos excelentes oportunidades nessa próxima década. Nesse período, nós deveremos ter uma safra de 9,3 milhões de toneladas a mais do que temos hoje aqui no Rio Grande do Sul, e 68,5 milhões de toneladas no Brasil.

O Brasil está preparado para colocar esse produto lá fora?
Lógico que, para colocar esses produtos de forma competitiva no mercado internacional, os desafios ainda são muito grandes. Precisamos ter logística e infraestrutura. Precisamos ter modais que funcionem de maneira eficiente e uma logística que seja mais barata se quisermos competir no mercado global nos próximos anos. Em outras palavras, temos uma grande oportunidade, mas também, grandes desafios. Se não vencermos os desafios, teremos perdido uma janela de crescimento econômico pelo simples fato de não termos nos organizado para ela. E isso passa por uma mudança até meio revolucionária se pensarmos na forma como tratamos infraestrutura em nosso País e aqui no Rio Grande do Sul, em especial.

Que forma de mudanças?
Já temos hidrovias, basta apenas utilizá-las. E um dos grandes desafios é termos equipamentos adequados a nossas hidrovias, que são um dos nossos grandes gargalos. O principal deles é a questão legal. Por incrível que pareça, quem quiser utilizar uma hidrovia terá que enfrentar uma série de empecilhos do ponto de vista ambiental e legal, que outros países não têm. Temos tanta água em nosso país, com rios navegáveis que não são utilizados em função de uma série de restrições. Poderíamos transportar milhões de toneladas, com muito menos impacto ambiental e com custos infinitamente mais baixos. As pessoas sabem disso, mas não conseguem executar por conta das dificuldades que enfrentam no campo ambiental, legal e comercial.

Tem espaço para a atividade de economista na agricultura?
Não temos que crescer em produção, temos que crescer em produtividade, em lucro, e esse é o papel do economista no setor agropecuário. Todo esse crescimento do agronegócio tem que ser visto pelos economistas como uma oportunidade. O produtor é um grande maximizador de produção e não um maiximizador de lucro. E essa visão que ele tem de maximizar a produção e não o lucro se deve à ausência dos economistas para orientá-lo. Essa é a nossa arte, o nosso conhecimento. E por esse conhecimento e pelo treinamento que tivemos ao longo do tempo, sabemos que o caminho de maximizar o lucro não é o mesmo caminho de maximizar a produção. O produtor rural é um grande gerador de emprego de alta performance. O salário de um operador de máquinas voltadas à agricultura, por exemplo, é muito alto e, da mesma forma, o que ele paga para um agrônomo é muito dinheiro. Ele só não paga para um economista maiximizar sua lucratividade porque o economista não está lá no campo oferecendo o seu trabalho. Vejo os cursos de economia formarem burocratas, pessoas que se graduam em cidades do interior e vão trabalhar em grandes centros, nos bancos, no mercado financeiro, ao invés de atuarem no agronegócio, que é um setor que remunera muito bem e que é tão importante para a nossa economia.

 

Efeitos da Carne Fraca, o pior já passou?

sergio

 

Sérgio Leusin Jr,
Economista, pesquisador da FEE
Corecon-RS Nº 6528

 


O pior já passou ou ainda continuaremos sentindo algum impacto da operação Carne Fraca em nossas exportações?
Aparentemente, o pior já passou. Porque os piores impactos teriam que ocorrer nesses primeiros meses e as estatísticas nos revelam que as exportações de carnes cresceram no mês de março. Lógico que não se pode supor que não vá haver impactos dessa operação. Na verdade, o que se percebe melhor agora é que talvez a operação Carne Fraca tenha sido propagada de maneira muito pouco cuidadosa pela mídia nacional. Tanto que, se olharmos a lista dos 21 frigoríficos que estavam envolvidos na operação, poucos deles são exportadores e quase todos eles estão concentrados no estado do Paraná. Então, é muito provável que o impacto seja bem pontual para alguns destinos que importavam desses frigoríficos.

O Brasil é o maior exportador de carnes bovina e de frango e o quarto de carne suína. Esse ranking poderá sofrer algum impacto?
Sim. Temos que considerar que esse problema não foi sanitário, que envolvesse questões relativas ao nosso rebanho, mas foi em função de desvio de conduta ou corrupção. A construção da imagem de um país, assim como a liberação da exportação para determinado local no exterior, leva vários anos para ser efetivada. Por exemplo, em 2015, pela primeira vez em muito tempo, o Rio Grande do Sul exportou as três proteínas para a China. Esse processo foi longo e trabalhoso. Da mesma forma que se leva bastante tempo para construir e consolidar uma imagem de sanidade animal para um país exportador, os países importadores também se mostram mais resistentes para descartar esse fornecedor. É que não é um mercado tão fácil assim de encontrar substituto com rapidez e escala suficiente.

Mas não permanece uma desconfiança?
Essa é a leitura que se faz internamente. Como havia duas marcas, a BRF e a JBS, bastante conhecidas no Brasil e com um apelo de qualidade bastante forte, com a participação de atores globais, poderia se dizer que, no plano domestico, tivemos uma reação mais impulsiva. Já, no plano internacional, como eles não têm essa percepção que temos internamente, tiveram uma reação mais racional, mais técnica e diplomática. Nós não tivemos, no plano nacional, essa leitura mais racional, como, por exemplo, questionar quais foram os frigoríficos, quais carnes, para onde eles exportam, ou seja, não houve preocupação com esse tipo de informação. No plano externo o Ministério da Agricultura brasileiro conseguiu atender imediatamente os países compradores através de um trabalho diplomático interessante, o que ajudou muito.

Quem são nossos principais compradores?
Com relação à carne de frango, o nosso principal comprador é a Arábia Saudita, responsável pela aquisição de 20% das nossas exportações, seguida da União Europeia e da China. No setor de carne suína, vem a Rússia, que comprou 44% das exportações gaúchas em 2016, seguida de Hong Kong e da China. Com relação à carne bovina, nosso principal destino é União Europeia, responsável por 36%, seguida de Hong Kong e da China.

De que forma a sanção dos EUA à Rússia pode influenciar em nossas exportações?
O impacto dessas sanções poderia ter sido muito maior se a Rússia, que passa por uma crise interna, tivesse numa condição melhor. Como o Rio Grande do Sul é um dos maiores produtores de carne suína do Brasil, teoricamente deveria ser um dos mais impactados. Acontece que, se olharmos os números dessas exportações para a Rússia, principalmente em volume, percebe-se que houve um crescimento, apesar da crise deles, mas modesto se considerado o potencial de crescimento. Então, essa sanção colaborou apenas marginalmente para o crescimento das nossas exportações.

O que se pode destacar na movimentação do setor de carnes no mercado internacional atualmente?
O que está mexendo mais o mercado hoje é o fato de que a China está importando muito a carne suína. Como a produção doméstica de frango da China caiu muito, associada ao fato de que dezenas de países exportadores de carne de frango também estão com problemas em função da gripe aviária, houve uma diminuição da oferta mundial desta proteína, o que fez com que ocorresse uma compensação com a carne suína. Só para termos uma ideia, a China, maior produtora mundial de carne de porco há várias décadas, passou, em 2016, a ser também a maior importadora desta proteína, o que acabou dando uma mexida no mercado internacional. Então, nós vivemos atualmente uma situação de anormalidade no setor mundial de carnes.

Então, de uma maneira ou de outra, a operação Carne Fraca acabou impactando nas exportações brasileiras?
Causou impacto, sim. Se formos olhar de maneira geral o impacto da operação nas exportações, percebe-se que houve uma diminuição do ritmo de crescimento das exportações brasileiras. Nós vínhamos exportando num ritmo mais acelerado no primeiro bimestre do ano se compararmos com os resultados de março. Se formos fazer uma análise mais aprofundada, veremos que, para alguns países, como a China e Hong Kong, houve queda, sim. Então, aparentemente, para esses dois destinos a operação causou certo impacto. Não sabemos explicar, ainda, por que houve impacto negativo nos números do Rio Grande do Sul, uma vez que aqui não houve nenhum frigorífico atingido pela operação. Mas foi um impacto indireto, talvez fruto de uma cautela momentânea, mas que acabou impactando o comércio em função do tamanho do mercado consumidor da China.

Que estados vêm liderando o ranking de exportações de carnes no Brasil?
São Paulo lidera as exportações de carne bovina. Em seguida temos Mato Grosso e Goiás, que, somados, respondem por 60% das exportações de 2016. Para a carne suína, ressalta-se que as exportações concentram-se na região Sul, com Santa Catarina responsável por 37% do valor exportado em 2016, seguido do Rio Grande do Sul com 31% e Paraná com 13%. Cenário semelhante se observa para a carne de frango, no qual Paraná lidera as exportações, com 34%, seguido de Santa Catarina com 25% e do Rio Grande do Sul com 17%.

Comunidade, empresa e universidade pelo desenvolvimento do Alto Jacuí

luisa 042017

 

Luísa Cristina Pieniz
Economista, professora Unicruz, coordenadora Start/Unicruz
Corecon-RS Nº 5458

 

De que forma vem acontecendo a interação da universidade com as empresas e a comunidade da região de Cruz Alta?
Toda essa integração vem ocorrendo através da Agência de Empreendedorismo, Inovação e Transferência de Tecnologia da Universidade de Cruz Alta (Start), cuja criação foi aprovada em agosto do ano passado pelo Conselho Universitário da Universidade de Cruz Alta (Unicruz). A Start vai funcionar, crescer e ter ações efetivas no momento em que a comunidade apresentar iniciativas inovadoras, contribuindo, assim, com o desenvolvimento, o empreendedorismo e a inovação da região do Alto Jacuí.

Qual o papel da Start?
A Agência tem como objetivo promover a articulação entre o espaço acadêmico, as empresas e diversos setores da região com vistas ao aprimoramento de processos, produtos e serviços necessários para o atendimento das demandas da região. Também tem como meta criar sinergias entre pesquisadores, extensionistas, profissionais da instituição e empreendedores, atuando como agente facilitador e congregando esforços pró desenvolvimento regional.

Quantas empresas estão inseridas hoje nesse projeto?
Atualmente, mais de 80 empresas da Região do Alto Jacuí estão envolvidas em mais de um projeto da Start.

A Agência está subordinada a que área da Universidade?
Está subordinada à Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Unicruz, integrada pelas unidades de captação de recursos, empreendedorismo, inovação e transferência de tecnologia, serviços sociais e tecnológicos, polo de inovação tecnológica do Alto Jacuí, incubadora social e incubadora tecnológica.

Qual a área de abrangência da Agência?
A Start se estende por toda a região do Corede Alto Jacuí, além de municípios de regiões, tais como Pejuçara, Júlio de Castilhos, Tupanciretã, Panambi, entre outros.

Como vem sendo recebido pela comunidade o projeto de incubadora social?
Em reação ao termo incubadora social, ainda é algo novo para a comunidade. Sendo assim, estamos trabalhando com o objetivo de divulgar ao público interno e ao externo a sua proposta e seus objetivos. À proporção que acontece o entendimento, com base nas ações que vêm sendo realizadas pelos projetos, vai havendo um engajamento das pessoas. O Projeto de Incubadora Social está ganhando cada vez mais credibilidade e auxílio da comunidade, não só em situações de comunicação corpo a corpo, mas também na mídia local e estadual, que tem demonstrado interesse na veiculação das ações dos Projetos. Os trabalhos continuam em busca de mais resultados positivos.

Que tipo de ações têm a incubadora?
A nossa Incubadora tem seu projeto precursor, o Profissão Catador, como porta de entrada na comunidade, o qual abre caminhos para a apresentação dos demais projetos. A exemplo disso, temos a relação com instituições como o Rotary, que inicialmente apoiava o Profissão Catador e, em virtude dele, hoje tem dimensão do que é uma Incubadora Social, contribuindo, dessa forma, com outros projetos da Inatecsocial. Conforme vamos avançando e divulgando conceitos e práticas da economia solidária e criativa e do comércio justo, vamos ganhando cada vez mais parceiros para a Incubadora. A Feira de Economia Solidária e Criativa (Fesol), que já teve a sua quarta edição, conta com apoio cultural de grandes artistas do município, que ajudam a propagar nossos princípios. A comunidade acadêmica também teve ótima aceitação e contribui em termos da aquisição dos produtos e propaganda dos mesmos.

De que forma a crise econômica por que vem passando o país e o estado do RS tem impactado na busca de recursos e ampliação das relações?
A necessidade da recuperação econômica e o resgate da confiança dos empresários neste momento em que passa o País, somado à falta de credibilidade política, leva instituições de ensino, em parcerias com os governos estadual e municipal, Sebrae, entre tantas outras instituições, implementarem estratégias de desenvolvimento econômico regional, através de projetos que tenham objetivo de apoiar o aumento da eficiência e da competitividade das empresas, oportunizando assim, aumento da produção, do emprego e da renda.

Estrutura tributária e justiça social

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Róber Iturriet Avila
Economista, professor adjunto de Economia da UFRGS
Corecon-RS Nº 7884

 

Qual o objetivo do seu trabalho “Estratificação centílica de renda e de patrimônio dos declarantes de IR no Brasil e no RS”?
Somente a partir do final de 2014, a Receita Federal do Brasil passou a disponibilizar mais dados brutos dos declarantes de Imposto de Renda Pessoa Física. Essa novidade é muito relevante, não apenas por ampliar a transparência de informações públicas, mas também porque diversos países já disponibilizam tais dados e, dessa forma, é possível efetuar comparativos internacionais. Os objetivos do estudo são apresentar o histórico do tributo sobre a renda das pessoas físicas no Brasil, observar as isenções tributárias, verificar a proporção de alíquotas de imposto pagas por faixas de salário mínimos e segmentar as informações de renda e patrimônio dos declarantes em 100 partes iguais, ou seja, em intervalos centílicos. Cabe destacar que tais informações mais detalhadas foram divulgadas em 2016 e que estudos desse tipo são inéditos.

O que ficou constatado?
Desde as primeiras sistematizações mais acuradas sobre o funcionamento da economia, ainda no século XVIII, preconiza-se que os tributos devem ser proporcionais à renda dos indivíduos. A instituição de impostos progressivos sobre a renda e sobre o capital conformam componentes relevantes para a constituição de um Estado Social, o qual visa reduzir desigualdades através de políticas públicas. No Brasil, os rendimentos tributáveis são compostos, principalmente, por rendas provenientes do trabalho. Por sua vez, os rendimentos isentos reúnem, majoritariamente, rendas do capital na forma de aplicações financeiras, lucros, dividendos, ações e poupança. Isso porque desde 1995, os dividendos passaram a não integrar a base de cálculo do imposto de pessoas físicas, sendo tributado, exclusivamente, na fonte, submetidos à alíquota inferior às máximas aplicadas ao rendimento do trabalho.

Os tributos nem sempre são proporcionais à renda dos declarantes?
Exatamente. A alíquota paga é crescente até os indivíduos que ganham entre 30 e 40 salários mínimos, com alíquota média de 10,51% nessa faixa. Depois, passa a cair, chegando a uma alíquota média de 1,87% para quem ganha mais do que 320 salários mínimos. Outro ponto relevante é que a exposição das declarações de bens e direitos é o único dado preciso existente sobre patrimônio dos brasileiros. No que concerne aos bens e direitos, é possível observar uma elevação acentuada nos quatro últimos centis, a média patrimonial do último centil é 14 vezes superior à média de todos declarantes. Já a média de patrimônio declarado do último decil do último centil (0,1% dos declarantes) é 60,96 vezes superior à média de todos os declarantes.

Por que acontecem disparidades nas alíquotas das classes mais elevadas?
A partir de 1990, o Brasil passou a não adotar mais o sistema clássico como uma forma de tributar os dividendos, o qual é dos “juros sobre o capital próprio”, uma maneira criativa de redução do imposto distribuído como um juros ao capital e isento de imposto para as empresas. Adicionalmente, no final de 1988 e no início de 1989, houve uma redução de faixas de imposto de renda, passando de oito para duas. A alíquota máxima caiu de 45% para 25% dos rendimentos. Posteriormente, em 1998, a máxima passou a 27,5%. Chama atenção também, nas declarações de imposto de renda, o volume de subsídio existente com uma série de despesas. As deduções totais, em 2014, totalizaram R$ 323,26 bilhões. Somente as despesas com gastos privados em saúde e em educação chegaram a R$ 69,35 bilhões. Esse valor representa 59,38% do imposto devido total, sendo R$ 2.778,52 a média de dedução dessas duas despesas. Mesmo que a maior parte dos declarantes do IRPF esteja na faixa entre 15 a 20 salários mínimos, as 28,4 mil pessoas mais ricas declararam deduções na ordem de R$ 405,56 milhões em despesas médicas e R$ 33,41 milhões com instrução.

Qual seria o arranjo tributário ideal?
A cobrança de tributos conforma um relevante aspecto da relação do Estado com a sociedade. Ao longo da história, os papeis do Estado foram se alterando, absorvendo, cada vez mais, funções sociais, tais como saúde, educação, previdência, assistência social, políticas de moradia, para além das básicas, como segurança, defesa territorial e mediação de conflitos. Nessa medida, alterações da estrutura tributária envolvem interesses diversos e são, em última instância, decisões políticas. Mas de forma objetiva é possível observar que a alíquota máxima de IRPF no Brasil é mais baixa do que nos países desenvolvidos e mesmo do que os países da América Latina. Na Alemanha, é de 45%, na Turquia, é de 35% e no México é de 35%. Na Suécia, existe alíquotas subnacionais, podendo o total atingir 57,2%. O mesmo vale para os tributos sobre o patrimônio, que no Brasil são muito mais baixos do que a média internacional. Os impostos sobre herança e doação, por exemplo, têm alíquota de 40% no Reino Unido, nos Estados Unidos, a média é de 29%, no Chile, 13%. No Brasil a cobrança de ITCMD no Brasil varia de acordo com o estado. A alíquota média é 3,9%. As disparidades se mantêm para outros impostos sobre o patrimônio. Já os tributos sobre o consumo, que oneram proporcionalmente mais os mais pobres, são mais altos do que nos países citados.

As realidades do Brasil e do RS seguem essa mesma tendência?
Os dados da Receita Federal do Brasil por estados são mais limitados do que os gerais. Dessa forma, as análises sobre eles são mais restritas, sendo possível apenas observar as médias das declarações e algumas proporções.
Ressalta-se que a participação dos declarantes em relação à população total é maior em Porto Alegre (30,21%), seja em relação à média do Estado (17,40%), seja em relação com a média brasileira. Observa-se também que as declarações de rendimento dos indivíduos residentes em Porto Alegre é 43,37% superior à média do Rio Grande do Sul. Já o patrimônio declarado é 55,13% maior do que a mesma média.

O estudo está disponível para acesso ao público?
Além de ser apresentado em congressos científicos, o estudo está publicado na última edição da Revista Indicadores Econômicos FEE, com acesso gratuito no portal da Fundação de Economia e Estatística (acesse o link).

Setor imobiliário, o imbróglio da retomada

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Assilio Luiz Zanella de Araújo
Corecon RS nº 8168
Economista, doutorando em Economia PPGE/UFRGS

 

Como se encontra a situação da indústria da construção civil no RS?
A Construção Civil no Rio Grande do Sul apresentou uma queda acumulada de 8,9% no período 2014-2016, a quarta maior entre os setores da atividade econômica no estado e mais expressiva do que a contração do PIB da economia gaúcha, que foi de 6,7% neste período. Porém, o setor em nível nacional registrou um recuo ainda mais significativo, de 13,8% nos últimos três anos. No mercado imobiliário de Porto Alegre, os lançamentos e as vendas voltaram aos patamares de 2006-2007, época em que se iniciou o processo de abertura do capital das grandes empresas do setor e que o crédito imobiliário passou a ter uma participação mais significativa.

Já surgem alguns sinais de recuperação do setor?
O setor está apresentando dificuldades para iniciar uma nova fase crescimento, principalmente em função da situação em que a economia se encontra. Entretanto, é claro que se procurarmos entre os diversos indicadores encontraremos sinais positivos. Por exemplo, o Índice de Expectativas do Mercado Imobiliário de Porto Alegre, que estava em 74,6 pontos em janeiro do ano passado passou, para 108,8 pontos no final do ano. Mas, assim como ocorre com outros índices de expectativas/confiança, separados em condições atuais e expectativas, o que está melhorando é o segundo e não o primeiro. A percepção em relação ao momento atual permanece abaixo da linha da estabilidade da pesquisa.

A queda dos juros não tem se refletido positivamente no setor?
A queda dos juros certamente é uma das melhores notícias para o setor imobiliário nos últimos tempos. Porém, até onde tenho notícias, as condições dos bancos para a concessão de financiamento imobiliário permanecem mais restritivas do que no passado recente. Essa situação deve apresentar uma alteração mais significativa quando a captação líquida da caderneta de poupança (principal fonte de funding para o setor) tornar-se positiva novamente. Em 2015 e 2016, registrou-se uma captação negativa de R$ 50,1 bilhões e R$ 31,2 bilhões, respectivamente. O acumulado nos dois primeiros meses de 2017 é de R$ -9,2 bilhões.

Como está a inadimplência no setor?
A inadimplência nos bancos relacionada ao setor imobiliário permanece inexpressiva se comparada a outros segmentos. Mas o nível de distratos, ou cancelamento de contratos de comercialização, é o mais alto dos últimos anos. Aqui no Brasil, ao contrário de outros países, o comprador do imóvel de maneira geral toma o financiamento ao final do ciclo obra. Assim, quando, por algum motivo ele não consegue tomar o financiamento - ou porque perdeu o emprego ou porque as próprias condições do financiamento mudaram ao longo deste período - o consumidor se vê obrigado a cancelar o contrato com a incorporadora e é ressarcido de parte do valor pago. Isso, obviamente, tem um impacto sobre o caixa das empresas e recoloca um produto no mercado que talvez já tenha passado seu tempo. Ou seja, além do impacto no presente, as empresas têm que pensar como fazer para liquidar essa unidade, o que normalmente o fazem com preços bem abaixo do inicial.

Isso não pode retardar a retomada de crescimento?
Certamente. Na última Pesquisa do Mercado Imobiliário divulgada pelo Sinduscon-RS, em março, 32% das unidades em oferta já estava concluída. Isso leva as empresas a adiarem seus lançamentos até conseguirem comercializar parte dessas unidades. Isto é, o esforço acaba se concentrando nas vendas, e não no lançamento de novos produtos. Neste particular, é importante destacar que nem todas as empresas são impactadas da mesma forma, nem tampouco todas as cidades. O problema de maneira geral está concentrado nas grandes cidades, onde houve um surto de lançamentos puxado pelas grandes empresas no período anterior.

O que está faltando para um sinal claro de retomada?
Um sinal mais claro de retomada da própria economia. É claro que há problemas específicos do setor (alguns deles foram abordados anteriormente), mas a Construção Civil sempre seguiu os ciclos da economia brasileira e do estado. Enquanto o mercado de trabalho e o crédito, de um lado, e o investimento público ou programas de parcerias público-privadas, de outro, não deslancharem, fica difícil imaginar uma retomada do setor.

Produção de equipamentos de saúde expande emprego no RS

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Áurea Breitbach
Economista, Pesquisadora da FEE
Corecon-RS Nº 2489

 

 

A que se deve o aumento do emprego na produção de equipamentos de saúde no Rio Grande do Sul?
O setor produtor de equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos no Rio Grande do Sul não tem uma elevada representatividade no contexto econômico global do Estado, uma vez que detém apenas 0,48 % do emprego industrial. Porém, é uma atividade produtiva que está se expandindo, tendo ampliado em quase 28% os postos de trabalho entre 2010 e 2015, segundo dados da RAIS. Acredita-se que o aumento no emprego revele uma expectativa bastante positiva para o setor, tanto no Rio Grande do Sul como no País como um todo.

O crescimento do setor tem relação com o aumento da expectativa de vida?
Sim. E com a renda também. Por um lado, temos mudanças no perfil etário da população ao longo das últimas décadas, provocadas pelo aumento da esperança de vida ao nascer. Para se ter uma ideia, a expectativa de vida, que era de 62,5 anos em 1980, passou para 75,5 anos em 2015. Como a população vive mais tempo, é natural que aumente a incidência de doenças crônico-degenerativas e, com isso, a necessidade de tratamentos e de equipamentos e materiais de apoio, nas mais diversas áreas da medicina. Por outro lado, observou-se um expressivo aumento na renda das camadas mais pobres da população, especialmente entre 2001 e 2011, o que alavancou a demanda por serviços de saúde e, consequentemente, por equipamentos para a saúde. Cabe lembrar que o SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo em número de beneficiários, o que representa uma demanda potencial a ser melhor explorada.

Esses resultados demonstram um cenário de recuperação da economia gaúcha ou seria apenas mais um setor que começa a se destacar?
Como foi dito antes, a produção de equipamentos de saúde tem um peso relativo muito pequeno frente ao conjunto das atividades econômicas do Rio Grande do Sul. Porém, é um setor produtivo muito importante localmente, em algumas regiões do Estado.

Em que regiões do estado esse setor tem se destacado?
A região de Pelotas é uma delas. Ali se situa uma aglomeração de empresas do setor, que, em 2015, representava 21% do emprego em equipamentos de saúde no Estado. No polo urbano Pelotas-Rio Grande, existem três universidades com inúmeros cursos relacionados às ciências da saúde, o que é um fator importante para o desenvolvimento tecnológico desse tipo de produção. Desse modo, pode-se considerar que o crescimento da produção de equipamentos de saúde contribua para estimular a atividade industrial na região. Além do município de Pelotas, tem-se muitas empresas localizadas na Região Metropolitana de Porto Alegre e arredores, que, de acordo com dados de 2015, empregavam 57% da mão de obra do setor no RS.

Que tipos de bens são produzidos pelo setor de equipamentos de saúde?
A indústria de equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos produz bens cuja utilização está relacionada às práticas médicas, ou seja, prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças. Trata-se de uma gama muito diferenciada de produtos, que passa por equipamentos de alta complexidade, como aparelhos de ressonância magnética, chegando aos materiais de uso corrente, como seringas, luvas e aventais, entre muitos outros. Cabe esclarecer, no entanto, que a indústria farmacêutica, ou de base química e biotecnológica, não faz parte da produção de equipamentos de saúde.

Que tipos de bens o Rio Grande do Sul vem produzindo?
No Rio Grande do Sul, os principais produtos da indústria de equipamentos de saúde são equipamentos eletromédicos, cadeiras para testes otoneurológicos, instrumentos e acessórios para infusão, monitor de sinais vitais, paramentação cirúrgica, aparelho para esterilização de endoscópios, cadeiras de rodas manuais e motorizadas, aparelhos auditivos retro e intrauriculares, entre outros.

Como vem se comportando a produção nacional de equipamentos de saúde?
A produção nacional tem um perfil muito diferente do Rio Grande do Sul nesse setor. Em São Paulo, por exemplo, têm-se grandes empresas produtoras de equipamentos sofisticados para diagnóstico por imagem, algumas de capital internacional, coisa que não acontece aqui no estado. Entretanto, os fatores que geram uma expectativa positiva para o setor são os mesmos, tanto para o RS como para o Brasil.

Este trabalho faz parte de uma pesquisa do Núcleo de Análise Setorial?
Sim. Trata-se de um trabalho, integrado em uma pesquisa mais ampla, produzida em co-autoria com o economista Álvaro Garcia, do Núcleo de Análise Setorial da FEE, inclusive com resultados já publicados no site http://www.fee.rs.gov.br/publicacao/aglomeracoes-e-arranjos-produtivos-locais-no-rio-grande-do-sul/. Estamos, agora, desenvolvendo e aprofundando o estudo sobre o setor de equipamentos de saúde, abrangendo o estado como um todo, e sobre suas perspectivas, incluindo elementos de comércio exterior. Essa linha de pesquisa será, muito provavelmente, interrompida, caso se realize a extinção da FEE, como deseja o Governo do Estado.

Brasil, à espera da retomada

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Ivo Chermont
Economista-Chefe Grupo Quantitas
Corecon-SP Nº 34965

 


Quais são as expectativas para a economia em 2017?
Achamos que o Brasil deverá ter um crescimento de 0,2% no ano como um todo, na média de 2017 contra a média de 2016, com a economia melhorando ao longo do segundo semestre.

Essa melhora deverá ser puxada por que setores?
Pelos setores mais sensíveis a taxas de juros, principalmente a partir do quarto trimestre, quando tiver mais impacto sobre a atividade econômica. Não podemos esquecer que a economia brasileira sai de um uma base muito baixa, quando contraiu quase 4% por dois anos seguidos e, neste contexto, alguns setores que sofreram mais começam a reverter um pouco as expectativas. O setor agropecuário certamente apresentará resultados muito fortes, a despeito de todos os problemas recentes que tivemos, como o da carne. O setor certamente será muito dinâmico, assim como acho, também, que a indústria começa a se recuperar, por efeito base, já que as questões financeiras melhoraram um pouco, somada ao processo de estoques, que já chegaram a um patamar em que precisam ser recuperados.

Qual o impacto desse escândalo da carne na economia brasileira?
Sinceramente, acho que o impacto para a economia agregada será relativamente pequeno. Para o setor, seguramente será importante porque você começa a aumentar as desconfianças externas. Como dano de imagem, é evidente. E isso pode levar a uma queda de preço da carne brasileira no exterior, já que, durante o processo de negociação, o processo de barganha aumenta para o lado do comprador. Então, o setor pode sofrer um pouco, eventualmente com algum fechamento de fábrica. Mas a economia agregada, em si, terá um impacto pequeno.

Nesse contexto de pequena melhora da economia, como fica o emprego?
O emprego é sempre o último, tanto a piorar como a melhorar. Não podemos esquecer que a taxa de desemprego é construída por dois índices: as pessoas que estão procurando emprego e as que estão fora da força de trabalho e voltam para o mercado, à procura de emprego. É que, na medida em que o processo econômico vai melhorando, as pessoas que se encontravam fora da força de trabalho, ou seja, que, em função do desalento, desistiram da procura de emprego, recomeçam a procurar, incorporando, com isso, uma massa de pessoas às que já estavam procurando emprego antes. Isso faz com que a taxa de desemprego aumente, mesmo num momento em que a economia está melhorando. Então, é absolutamente natural que a taxa de desemprego demore sempre a ceder e é necessário que a economia melhore ainda mais para absorver todas essas pessoas. Acreditamos que o desemprego ainda continue subindo até chegar a algo como 13,5% ou 14% até meados do ano, estabilizando-se por alguns meses, em função dessas pessoas que estão voltando para a força de trabalho, e começando a ceder a partir do quarto trimestre. E é claro eu, quanto mais a taxa de desemprego começa a melhorar, mais pessoas voltam a procurar, especialmente os jovens que anualmente passam a ser incorporados pelo mercado de trabalho.

E o efeito Trump na economia brasileira?
Confesso que já estive mais preocupado. O Trump veio com uma campanha bem agressiva, que sugeria que nossa moeda poderia sofrer, protecionismo, excesso de estímulo numa economia que já vem andando bem, o que poderia levar a uma elevação mais rápida das taxas de juros e uma consequente desvalorização da nossa moeda, enfim. Mas penso que a realidade falou mais alto e as instituições nos EUA funcionaram. Trump tentou a política de imigração, a justiça barrou. Tentou os projetos de banir o programa de saúde de Obama e os próprios republicanos ainda estão discutindo sem chegar a grandes conclusões. A reforma tributária que ele pretendia fazer, os republicanos também estão discutindo. Então, as instituições norte-americanas colocaram um cerco. E quando falamos, no Brasil, em termos instituições fortes é por causa disso. Não ficar refém ou dependente da cabeça de uma pessoa. Hoje estou um pouco menos preocupado e acho que o Trump tem muito problemas para se preocupar e, certamente, o Brasil não é um deles, até porque a relação da balança comercial dos EUA com o Brasil é de superávit.

A “despiora” da atividade econômica



Patrícia Palermo

Economista-Chefe da Fecomércio-RS, Economista do Ano Corecon-RS/2016
Corecon-RS Nº 6589



Quais suas expectativas para 2017?

O quadro de 2017 pode ser resumido em um tripé: incerteza, crescimento fraco e desinflação. A incerteza vem da política, tanto no cenário externo quanto no cenário interno. No âmbito da economia brasileira, deveremos observar um crescimento frágil, fraco e lento, em decorrência das próprias características da crise que vivenciamos nos últimos anos. Uma crise que se prolongou por muito tempo, fragilizando, inclusive, empresas sólidas e que resultou em uma grande ociosidade nas empresas, que vai retardar o processo de retomada do mercado do trabalho. Por outro lado, estamos experimentando uma situação de desinflação na economia, que se apresenta muito robusta e que abre espaço para diminuirmos de maneira forte e rápida a taxa de juros e que, com certeza, irá nos encaminhar a taxas de crescimento mais elevadas num futuro próximo.

Alguns setores já estão demonstrando sinais de recuperação?

Nós já temos, basicamente, um cenário de retomada. Entretanto, o que vivenciamos está mais ligado à ideia de uma “despiora” do que de uma melhora. Existe uma série de sinais positivos e alguns números já demonstram que a economia começa a reagir. Há três meses seguidos a arrecadação do governo federal mostra expansão, ainda que marginal, refletindo aumento da atividade. O ritmo da destruição líquida de empregos também tem diminuído, e a indústria, ainda que motivada pelo ciclo de estoques, também apresentou melhora. Tudo isso acaba por refletir numa melhora na confiança, tanto dos consumidores como dos empresários da indústria e do comércio. Ainda que se espere aumentos do investimento, a ociosidade presente na economia funciona como um limitador natural da formação bruta de capital fixo. Assim, acreditamos que ao longo de 2017, a economia deverá ser impulsionada pelo aumento do consumo, motivado pela desinflação e pela redução dos juros.

Que setores deverão se destacar?

Particularmente, o que se acena como bastante positivo ainda para este ano de 2017 são os números provindos da agropecuária. No Brasil, esperamos um aumento do PIB agropecuário de 6%, conquistados a partir de uma safra recorde, e muito boa em relação ao ano passado, quando tivemos uma base bastante deprimida. Além disso, apesar dos preços das commodities agrícolas estarem bem longe dos picos históricos, não estão ruins, principalmente quando medidos em reais. Outro ponto que deve ser ressaltado é que o mundo continua crescendo e parece robusto nessa taxa de crescimento que vem apresentando recentemente, o que tem ajudado, de forma efetiva, os preços das commodities a aumentarem. Com isso, estamos sendo favorecidos nos termos de troca. Os outros setores deverão desenhar ao longo de 2017 uma recuperação mais tímida. Os serviços, por exemplo, maior setor no PIB, deverão apresentar crescimento de 0%, depois de cair mais de 2% em 2016. O que precisamos é que a política não atrapalhe a economia, o que é algo bem difícil de acontecer!

O que está faltando para o empresário começar com investimentos de maior peso?

Existe ainda muita ociosidade dentro do mercado. Só vai-se começar a investir quando essa ociosidade tiver acabado e isso sabemos que ainda está longe de acontecer. Em função da longevidade dessa crise, as empresas, mesmo as mais sólidas, se fragilizaram muito do ponto de vista econômico-financeiro. Então, vai demorar ainda algum tempo para uma retomada do crédito da pessoa jurídica e do investimento doméstico. O que pode acontecer é que, melhorando o quadro de perspectivas futuras, o Brasil consiga aumentar sua capacidade de atrair investimentos estrangeiros. O risco-país caiu bastante nos últimos tempos e, aprovando as reformas, a atração de investimento estrangeiro deverá se intensificar.

E o Efeito Trump?

O discurso de Trump, assim como de outros políticos de países desenvolvidos, é de que na verdade os que foram prejudicados pela globalização foram os países desenvolvidos, que exportaram emprego e renda para os emergentes. Para reverter isso, a solução seria a implementação de práticas protecionistas, embaladas no fervor nacionalista de criar nações “greats again”. O que a teoria econômica tem mostrado é exatamente o contrário. Economias mais abertas são historicamente as economias que menos fazem guerra (com aqueles que comerciam) e que mais prosperam. Então, se construirmos uma cultura de muros, o mundo terá a perder. É bom lembrar, no entanto, que, no caso brasileiro especificamente, o efeito é mais indireto do que direto. O Brasil tem uma taxa de exportação sobre o PIB próxima de 12,5%. Nossas exportações para os EUA são aproximadamente 12,5% de nossas exportações totais de bens. Nós temos uma relação comercial deficitária, e, portanto, não andamos na mira do novo presidente americano. Mas o problema é que se eles se fecharem, isso pode gerar o “empoçamento” de produtos que tinham aquele país como destino. Isso pode aumentar oferta mundial desses produtos e, com certeza, baixar preços, o que seria altamente prejudicial para a nossa indústria local, que há tanto tempo vem remando para tentar sair dessa crise em que vive.

Crise e restrição ao crédito

 

 

Rogério Tolfo

Economista, vice-presidente Corecon-RS, consultor econômico-financeiro
Corecon-RS N° 5773

 

Até que ponto existe escassez de crédito no mercado?

Recursos para emprestar não faltam. O que está restrito é o acesso ao crédito. Os agentes financeiros estão muito criteriosos na análise de novos financiamentos, optando por manter sua posição de risco nos clientes ou até mesmo reduzir os limites apresentados. Há uma nítida preferência, ainda, por alongar o perfil do endividamento existente, gerando breve fôlego ao tomador do recurso, com uma carência de três a seis meses, mas mantendo o prazo total da operação na casa de 24 meses, atualizando os encargos financeiros para o padrão de 2017. Em períodos de crise econômica, a demanda de crédito de capital de giro por parte das empresas tem por objetivo, principalmente, a manutenção em dia das obrigações de curto prazo, fato que gera desconforto aos analistas de crédito dos agentes financeiros, visto que o cenário econômico ainda se apresenta nebuloso, apesar da tendência de melhora a médio prazo. A soma de todos esses fatos acaba gerando restrição de acesso ao crédito para as empresas e mesmo para as pessoas físicas.

Neste momento em que começam a surgir os primeiros sinais de recuperação da economia brasileira, as empresas têm recursos para investimentos?

Os recursos para investimento nunca deixaram de estar disponíveis. O que reduziu foi o apetite das empresas para investir. Evidentemente, isso retrata a média do mercado. Num cenário geral de baixa demanda, redução da receita, maior impacto dos custos fixos no total de dispêndios e tendência a prejuízos ou resultados pequenos, as empresas tendem a manter seu foco na solução dos seus problemas de curto prazo e evitam ou postergam a realização de investimentos com retorno de longo prazo. Numa economia cíclica, como é a brasileira, onde muitas vezes um cenário com projeções de somente dois a três anos se torna nebuloso, investir em períodos de crise torna-se ainda mais arriscado pela dificuldade de perceber quando teremos o ponto de inflexão, que vai trazer o País de volta ao crescimento. Além disso, os bancos comerciais e de fomento tornaram-se mais criteriosos na análise de projetos de investimento.

Que alternativas as empresas que se descapitalizaram, em função da longa recessão, têm para retomar seus investimentos?

Acredito que a retomada dos investimentos fixos passa pela percepção de que efetivamente estamos saindo da crise.

Essa é uma tendência, mas quando isso efetivamente vai acontecer?

Não temos certeza. A queda de 7,2% do PIB no período 2015 / 2016 foi muito expressiva, embora não surpreendente, pela abrangência da crise. Porém, confesso que imaginei que o PIB apresentaria melhor resultado no último trimestre de 2016. Mas a queda de 0,9% frente ao trimestre anterior tende a demonstrar que o caminho para superar a crise ainda é árduo.

Há uma leve percepção de que a economia está reagindo. Haverá crédito para financiar este crescimento?

A Selic reduziu em 1,5% ao ano, na soma das duas últimas reuniões do Copom, fruto principalmente da queda da inflação. E a tendência é de queda dos juros. Mas a inflação, no meu entendimento, baixou por causa da crise, tendo em vista que a demanda segue contida. No momento, não se pode estimar, ao certo, prazo para a retomada do crescimento, mas há crédito para financiar empresas dispostas a investir. Os agentes financeiros comerciais e de fomento permanecem sendo alternativas para financiarem investimentos em aumento da capacidade produtiva. Fundos de investimento são ótimas alternativas para aportarem recursos nas empresas que possuem bons projetos de longo prazo, com capacidade de boa geração de caixa e elevada taxa interna de retorno. O momento presente, mais do que em épocas de crescimento, pede que as empresas se planejem e se organizem, elaborando estudos bem estruturados, que considerem a sua situação atual e onde quer chegar, com base em sólida análise de mercado. Estudos financeiros realistas, que sustentem com credibilidade o pleito de financiamento ou aporte de recursos e gerem conforto não só aos agentes financeiros e fundos de investimento, mas, também às empresas, são muito importantes e se tornam excelente ferramenta de gestão.

De que forma o governo pode atuar como regulador desse mercado?

Nas linhas de longo prazo, o Governo, via Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), tende a regular o mercado. De fato, o BNDES é o agente repassador direto e indireto, via agentes financeiros, das linhas de crédito com foco não só em investimentos, mas também, no capital de giro (Linha de Crédito Progeren). O Banco determina os encargos e os prazos das operações de financiamento. Recentemente, o BNDES adotou medidas para flexibilizar o acesso ao crédito e agilizar a tomada do financiamento. Mas tais medidas não surtiram o efeito desejado até o momento e algumas nem foram implementadas ainda.

E por que ocorre isso?

Acontece que grande parcela da demanda de crédito por parte das empresas junto ao BNDES obrigatoriamente tem que ser pleiteada via agentes financeiros, que estão com política de restrição ao crédito, conforme já comentado. Mesmo no BNDES, em operações diretas, o acesso ao crédito por parte das empresas vem sofrendo análise mais criteriosa. É bom lembrar que, em função da crise, muitas empresas estão apresentando balanços que geram índices econômico-financeiros pouco atrativos, baixa liquidez, alto grau de alavancagem, EBITDA reduzido, com baixa geração de capital próprio. Enfim, atualmente, e esse cenário já não é de agora, os bancos de fomento vêm analisando o projeto ou o pleito de capital de giro numa escala secundária em relação à análise do “rating” gerado pelos números contábeis das empresas que pleiteiam recursos de longo prazo. E isso vem sendo feito mesmo nas linhas de crédito que foram ajustadas pelo BNDES para o atual momento da economia. Logo, essa situação acaba reduzindo a parcela de empresas que têm aprovadas as operações de financiamento.

Como estão os juros desses financiamentos?

Os juros, quer seja para capital de giro ou para investimentos, estão elevados, fruto principalmente do atual cenário econômico.

Quando começa a surtir efeito a redução da Selic nos custos dos financiamentos?

Já começou a surtir efeito nas operações de capital de giro em agentes financeiros, mas a redução dos juros na ponta final, do consumidor, de pessoa jurídica ou pessoa física, tende a acontecer lentamente.

Expectativa e ansiedade movem a economia da Região Sul do RS

 

 

João Carlos Medeiros Madail
Corecon RS Nº 3356
Economista, conselheiro Corecon-RS


Qual o cenário econômico atual da Região Sul do RS?

Embora tenha sido a primeira região gaúcha a ser colonizada no estado, já viviam por aqui tribos indígenas, que presenciaram a chegada de militares que já haviam servido ao país, enviados pela Coroa portuguesa, para tomarem posse de grandes extensões de terras na forma de sesmarias, com a finalidade de assegurar as fronteiras brasileiras. Desde esse período, formou-se uma estrutura fundiária de extensões que até o presente não passou por mudanças expressivas. Em consequência, a matriz produtiva da região, baseada na monocultura agrícola e na pecuária extensiva, carece da diversificação para torna-la dinâmica e atrativa para novos negócios. Vários movimentos da sociedade organizada da região estão em andamento, visando à sua recuperação econômica. Entre eles a “Aliança Pelotas-Rio Grande”; o “Programa Líder Sul”, promovido pelo Sebrae; a “Azonasul”, Associação dos Municípios da Região Sul do RS e Corede Sul, Conselho Regional de Desenvolvimento da Região Sul do RS. Todos com projetos em andamento sinalizando a revitalização da região.

Quais os resultados dessas políticas implementadas pelo governo federal para o desenvolvimento dos polos navais na região? 

Esta política de recuperação da indústria naval brasileira, implementada em 2002, durante a gestão do presidente Lula, no município do Rio Grande, trouxe, num primeiro momento, grande alento para a economia de toda a região. Vários segmentos foram beneficiados, com destaque para os da construção civil e infraestrutura, onde os empregos diretos foram multiplicados por três. Outros segmentos, como o da alimentação e saúde, registraram acúmulo de demandas, atendidos por empresas e hospitais dos municípios vizinhos. Ao todo, foram mais de 20 mil empregos gerados, o que atraiu mão-de-obra de vários estados. Novas empresas foram criadas enquanto outras foram deslocadas para o município. Com a finalidade de buscar maior qualificação da mão de obra local, cursos específicos foram implantados nas escolas da região, como de soldadores, eletricistas, segurança do trabalho, sem contar o aumento da procura pelos cursos superiores de engenharia mecânica e elétrica nas universidades de toda a região. Só que, pouco tempo depois, toda esta euforia sucumbiu com a crise política-financeira instalada no governo federal, que culminou com a paralisação das obras no polo naval, assim como outras, em todo o território nacional. 

Como está a situação econômica neste momento?

No momento apenas duas empresas continuam operando. Uma em Rio Grande e outra em São José do Norte, responsáveis por uma geração total de cerca de dois mil empregos diretos. Evidentemente, são de extrema importância para o contexto da região, mas como ainda reina o desencanto com o fracasso anterior, não se tem a garantia da continuidade destes empreendimentos no médio e longo prazo.

Quais as expectativas futuras para a região?

A economia da região, mesmo inserida no cenário nacional de recessão, tem mostrado sinais de crescimento, se aproveitando do bom momento da soja, do arroz, das frutas e da pecuária de corte, principais produtos agrícolas da região, mantendo o PIB na média de estado e na 17ª posição entre os 28 Coredes do Rio Grande do Sul. 

Quais os diferenciais apresentados pela região para a atração de negócios e empreendimentos? 

A região é muito rica nos seus aspectos naturais, com fontes quase que inesgotáveis de água doce, solos férteis, concentração na produção de energias limpas, como os atuais parques eólicos. Da mesma forma, possui redes de ensino fundamental, médio e técnico de qualidade, uma expressiva concentração de universidades públicas e privadas, centro nacional de pesquisa da Embrapa Clima Temperado, sem contar o inquestionável potencial para o turismo. A presença do Porto Marítimo do Rio Grande é o grande diferencial para o escoamento da produção nacional e gaúcha para os mercados do Mercosul e resto do mundo. 

Quais os principais entraves para o pleno desenvolvimento da Região?

Por se tratar de uma vasta região, onde os municípios se encontram distantes uns dos outros, carece de infraestrutura de estradas com qualidade que os aproximem e, também, do porto do Rio Grande e da capital do Estado. Nesse sentido, a conclusão da duplicação da BR116, que liga a região à Capital, paralisada depois de significativos avanços, tem registrado prejuízos econômicos, já que 70% da produção gaúcha exportável circulam por ela. Outro grande problema tem sido os riscos inevitáveis de acidentes fatais registrados quase que diariamente ao longo da rodovia.

A região sul do estado pode voltar a ter uma economia pujante?

Pode sim e existem atrativos para tal, sendo o porto do Rio Grande um deles. No momento a economia do estado está concentrada na Grande Porto Alegre e na Região da Serra. A Região Sul do RS é a grande alternativa para a desconcentração da economia gaúcha, principalmente pela proximidade dos países do Mercosul, com os quais o Brasil tem intensas transações comerciais. A Região Sul do RS é uma das mais belas e ricas do estado, mas carece de oportunidades de negócios que estimulem a manutenção dos talentos nela gerados com o compromisso do desenvolvimento espacial. Dentro dessa meta, pode-se citar como objetivos a redução da concentração urbana do eixo Pelotas-Rio Grande e o desenvolvimento da consciência da fragilidade ambiental da faixa litorânea que a cerca e dos demais recursos naturais que a enriquecem sobremaneira.

 

Recursos do FGTS e impactos no comércio


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Victor de Fraga Sant'Ana
Corecon-RS n° 8287
Conselheiro do Corecon-RS, Economista da CDL Porto Alegre

 

Qual o montante de recursos oriundos das contas inativas do FGTS que estará sendo liberado para o Rio Grande do Sul e o Brasil?
Segundo a Caixa Econômica Federal, R$ 43,6 bilhões de contas inativas estarão disponíveis para serem sacados este ano, a partir do mês de março. Desse montante, a Caixa estima que R$ 30 bilhões serão sacados de fato. Não há dados oficiais sobre o somatório de contas no estado ou na capital.

Que tipo de expectativa essa medida está levando ao comércio?
Na situação de recessão em que o país se encontra, esses bilhões de reais que devem entrar na economia nacional serão importantes para a recuperação de famílias que hoje estão com dívidas decorrentes do desemprego. Este foi o maior motivo para a geração de inadimplência no ano passado no país, segundo dados da Boa Vista Serviços (BVS/SCPC). Com essa injeção de recursos, uma boa parte deve ser utilizado para consumo direto, mesmo após a quitação de dívidas em atraso.

Isso pode trazer impactos positivos em termos de contratação de mão de obra no setor?
É difícil precisar o impacto dessa medida no nível de emprego, dado a situação na qual o país se encontra. Como a liberação das contas inativas não será uma medida recorrente, a influência dela sobre o mercado deverá ser de curto ou médio prazo e sem influências diretas sobre o mercado de trabalho. Porém, essa medida pode fazer com que a recuperação da economia ocorra mais rapidamente, o que aceleraria também a recuperação do nível de emprego.

Esses resultados são transitórios ou podem mudar positivamente a realidade de dificuldades por que vem passando o setor?
Em parte, a liberação dos inativos do FGTS deve ser vista como um ato com efeitos transitórios, já que corresponde a uma quantidade limitada de renda sendo liberado apenas este ano. No entanto, nos aproximamos de um momento de recuperação da economia, que pode ser adiantado por essa medida do governo.

Quais as expectativas do comércio em relação a mudanças mais estruturais que vêm sendo adotadas pela área econômica do governo Temer?
Mudanças estruturais que facilitem a relação do varejista com seus funcionários e os consumidores são sempre bem vindas. No final do ano passado, foi permitido que o comércio cobre valores diferentes de acordo com o meio de pagamento escolhido pelo cliente. Essa mudança é muito positiva, já que meios de pagamento diferentes geram custos diferentes aos lojistas. Com essa permissão, ganham o lojista e o consumidor, por poderem realizar as transações comerciais com o preço melhor para ambos.

 

Foto: Karen Horn

A indústria gaúcha e perspectivas de crescimento

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André Luis Contri

Economista, pesquisador da FEE, professor da Escola de Negócios da PUCRS
Corecon-RS Nº 4884

 

Como foi o comportamento da indústria gaúcha no ano passado?
A produção física da indústria de transformação no Rio Grande do Sul, em 2016, apresentou uma queda de 3,9% em relação a 2015. Esta queda veio somar-se a outras duas observadas em 2014 e 2015. Assim, no acumulado dos últimos três anos, a atividade industrial no Estado teve uma redução de 18,6%. Com isso, o volume de produção industrial no RS retornou, aproximadamente, ao nível de 1999.

Que setores se destacaram positivamente?
Em 2016, apenas quatro atividades apresentaram crescimento no volume de produção, com destaque para a atividade de Produção de celulose e produtos de papel, a qual teve um aumento de 33,8%. Convém destacar que esta atividade já havia apresentado um crescimento, de 37,9%, em 2015, sendo a atividade industrial com maior crescimento no Estado ao longo dos últimos dois anos. As demais atividades que apresentaram desempenho positivo foram Metalurgia (3,5%), Fabricação de produtos de couro e calçados (2,4%) e Produtos alimentares (1,3%).

E quais setores tiveram resultados negativos?
Todas as demais atividades apresentaram queda no volume de produção, sendo as mais significativas as observadas na Fabricação de produtos do fumo (-35,0%), Fabricação de móveis (- 11,8%), Fabricação de bebidas (- 11,8%) Veículos automotores (- 10,0%) e Fabricação de derivados do Petróleo (-10,3%).

Os números da indústria brasileira no ano passado seguiram essa mesma tendência?
É importante frisar que o parque industrial instalado no RS representa segmentos da indústria nacional e, portanto, tende a refletir o desempenho desta última. A indústria de transformação nacional também apresentou queda no volume físico de produção ao longo dos últimos três anos. Em 2016 a queda foi de 6,1% em relação a 2015 e no acumulado dos últimos três anos a queda foi de 19,0%, portanto, bem similar ao que aconteceu no RS. Com isso, o volume de produção nacional voltou a níveis inferiores aos de 2004. A partir desta constatação, torna-se inútil esperar que haja uma recuperação da produção industrial no RS sem que a mesma ocorra em nível nacional.

Tem-se percebido alguma tendência de recuperação dos diferentes setores para este ano?
A crise não afeta todos os setores com a mesma intensidade, conforme foi destacado anteriormente. O que se observou em 2016 foi uma taxa menos acentuada na queda da produção. Quando se observa a partir desta perspectiva, através das taxas acumuladas em 12 meses, verifica-se que já se iniciou uma reversão do ciclo. Se for continuada esta trajetória, tal fato sinaliza para um possível retorno ao crescimento, ainda que modesto, em 2017. De qualquer forma, é importante ter presente que a queda acumulada nos últimos anos foi extremamente acentuada. A recuperação dos níveis de produção e, consequentemente, do emprego dos anos pré-crise ainda irá requerer muitos anos de crescimento econômico.

O que falta para uma recuperação definitiva do setor industrial?
Esta é uma questão complexa, uma vez que a recuperação definitiva irá requerer uma melhora em um conjunto grande de fatores, que vão desde o cenário macroeconômico e político nacional até o cenário internacional. Faz-se necessário a retomada dos investimentos da Petrobrás, com o direcionamento da sua demanda por máquinas, peças e equipamentos para a indústria nacional, de forma a estimular a produção doméstica. Será necessário, ainda, equacionar os problemas ocasionados para as grandes empreiteiras pelos escândalos de corrupção. São necessários, também, maiores investimentos governamentais, sobretudo em infraestrutura. Somente a partir disso se poderá esperar uma retomada substancial dos investimentos. Por fim, as elevadas taxas de juros reais na economia brasileira, com seu impacto sobre o câmbio, tem tirado a competitividade do parque industrial nacional e dificultado uma maior inserção no mercado externo. Também é importante se ter presente que o desemprego aumentou significativamente nos últimos anos e que continua em ascensão. Somando-se isto à redução do rendimento médio real do trabalhador e ao elevado nível de endividamento das famílias, teremos muito dificuldade em reaquecer o mercado interno.

E a conjuntura internacional?
Pois é. Também é necessária uma melhora no quadro econômico mundial. Apesar de haver muitos indicadores positivos na economia mundial, é importante se ter presente que a economia mundial ainda está apresentando baixas taxas de crescimento relativamente à sua trajetória histórica da segunda metade do século XX. Verifica-se, também, que este crescimento mundial tem sido extremamente desigual em termos geográficos, estando mais concentrado em países como China, India, EUA e Alemanha. Os demais países, ou estão com taxas negativas de crescimento, ou extremamente baixas. Além disso, o comércio mundial também apresentou uma substancial desaceleração nos últimos anos.

Qual a expectativa do setor com relação às políticas econômicas do governo Trump?
Esta é outra grande incógnita. Se o presidente Trump for bem sucedido na sua política protecionista, isto poderá implicar em uma redução nos investimentos estrangeiros norte-americanos, bem como em uma redução na demanda por bens finais de outros países. Os EUA ainda são um importante parceiro comercial do Brasil. Existe ainda a ameaça por parte do governo norte-americano de fazer uma guerra cambial, o que iria tornar ainda mais vulnerável a posição brasileira no comércio mundial. Por outro lado, se as medidas do novo governo norte-americano estimularem o crescimento econômico naquele país, isto poderá ter reflexos positivos na economia mundial e, consequentemente, no Brasil. Mas ainda é muito cedo para afirmar qual será o resultado líquido destas medidas.

A racionalidade na tomada de decisão

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Ingrid Rafaele Rodrigues Leiria
Corecon-RS Nº 8383
Economista, 1º Lugar “Prêmio Corecon-RS 2016” Monografias ou Trabalhos de Conclusão de Curso

 


Sobre o que trata o trabalho “A racionalidade na tomada de decisão: um experimento para avaliar o efeito de cenários econômicos da decisão dos eleitores em uma eleição presidencial”?
O trabalho busca, através do método experimental, analisar o impacto dos cenários econômicos nas decisões de voto dos eleitores em uma eleição presidencial. A pesquisa procurou explorar os pressupostos políticos e econômicos da racionalidade na tomada de decisão, fundamentando não apenas as contribuições das Ciências Econômicas, mas também das Ciências Políticas, referentes ao processo de votação e as principais variáveis presentes no processo decisório dos agentes. A pesquisa obteve a participação de 446 alunos da Escola de Gestão e Negócios da Unisinos e contou com três procedimentos distintos, sendo o “procedimento 1” sem comunicação, o “procedimento 2” com comunicação apenas entre participantes, e o “procedimento 3” com total comunicação entre os participantes e candidatos. Também foram previamente elaborados os cenários econômicos e os discursos dos candidatos, a fim de realizar todos os procedimentos de forma padronizada.

Por que a escolha deste tema?
Devido a minha curiosidade em buscar entender de maneira mais detalhada a Economia Comportamental e o Método Experimental, sendo que ambos os assuntos tem ganhado força na área econômica a partir da segunda metade do século XX, ocasionando o Nobel de Economia para Daniel Kahneman em 2002. Meu interesse surgiu devido a constantes questionamentos que possuía e ainda possuo sob a Teoria Econômica Tradicional, pois acredito que há outras alternativas que possam explicar de maneira mensurável e clara o comportamento dos agentes tomadores de decisão. Como tinha por objetivo desenvolver um projeto diferenciado, que saísse do laboratório e tivesse alguma interação com os agentes, após algumas discussões referente a Economia Comportamental e ao Método Experimental, eu e Prof. Dr. Tiago Wickstrom Alves chegamos ao desenho do experimento desta pesquisa.

Qual o impacto dos cenários econômicos nas decisões de voto dos eleitores em uma eleição presidencial?
O cenário que foi apresentado aos participantes continha indicadores econômicos, como taxa de câmbio, inflação, crescimento da dívida pública com relação ao PIB, taxa básica de juros, crescimento do PIB e taxa de desemprego. A ideia era que, a partir dos cenários apresentados, os participantes pudessem distinguir de forma racional qual a melhor política a ser aplicada para a economia daquele país. A partir dos resultados, foi possível testar a hipótese de tendência à aversão à perda, que especifica que as pessoas são mais suscetíveis a perdas que aos ganhos. No caso do experimento, a perda se daria pela escolha da proposta 2, tida como a pessimista, pois a mesma enfatizava que o cenário não era favorável, necessitaria de ajustes de curto prazo e que os benefícios desta política só seriam sentidos no médio e longo prazo. Portanto, era de se esperar que os eleitores refutassem essa proposta. No entanto, ela obteve a maior concentração de votos, sendo possível verificar que em sua maioria, os alunos utilizaram do modelo racional de tomada de decisão para sua escolha.

Por que o homem e a mulher possuem análises distintas ao formarem sua decisão no momento do voto?
A identificação de gênero não era um dos objetivos da pesquisa. Devido a isso, não saberia dizer qual a análise realizada entre gêneros votantes ao formarem sua decisão. É algo que poderia ser realizado em uma pesquisa futura. No entanto, com relação ao gênero dos candidatos, um dado que identificamos foi a diferença na aceitação das propostas vindas de candidatos do gênero masculino e do gênero feminino. De acordo com uma análise preliminar dos dados, as propostas tidas como positivas eram melhor aceitas quando defendidas pelo gênero feminino.

Qual a constatação do trabalho?
Através da participação dos 446 alunos, identificamos a presença de shortcuts na tomada de decisão quando utilizamos o procedimento que não permitia comunicação entre os participantes. E quando permitíamos a comunicação entre os participantes, identificamos que a decisão em grupo poderia levar a decisões menos embasadas, ou seja, irracionais. Isto ocorre, já que pode haver falhas em avaliar o risco de uma alternativa selecionada, podendo ainda restringir o pensamento crítico dos membros do grupo, de uma maneira que as opções mais fáceis sejam as preferíveis. Já, quando utilizamos a comunicação entre candidatos e eleitores, identificamos um maior nível de racionalidade nas decisões. Os participantes são instigados a serem mais críticos na medida em que aumenta o nível de informações disponíveis para a tomada de decisão. Também analisamos o comportamento das turmas na pesquisa, quando houve a oportunidade de questionamento aos candidatos, através doprocedimento 3, em que nem todas as turmas questionaram. Tendo em vista que na Teoria das Decisões Racionais é sustentado que os tomadores de decisão sempre buscarão por informações relevantes antes de decidirem por algo, ou seja, a possibilidade de questionamento do grupo em um experimento, sendo a mesma não utilizada, indica que os agentes nem sempre buscam compreender melhor o assunto ou sanar dúvidas antes de uma tomada de decisão.

A teoria monetária e financeira de Marx

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Henrique de Abreu Grazziotin
Corecon-RS Nº 8060
Economista, 1º Lugar “Prêmio Corecon-RS 2016” Dissertações de Mestrado

 

Sobre o que trata o trabalho “Sistema de Crédito, Ciclos Industriais e Institucionalidade Financeira: uma sistematização da teoria monetária e financeira de Marx”?
O objetivo da dissertação foi sistematizar a teoria monetária e financeira de Marx, buscando definir com maior precisão a concepção desse autor sobre o Sistema de Crédito, sobre as crises financeiras cíclicas ocasionadas pelo Sistema de Crédito, que são os ciclos industriais, e sobre a Lei Bancária de 1844, que é um dos únicos exemplos de uma institucionalidade financeira debatida por esse autor. Para isso, foi necessário definir também com maior precisão o que significa pra Marx a categoria dinheiro, tratando detalhadamente dos seus diversos determinantes em uma economia capitalista desenvolvida.

Por que um espaço de tamanha relevância dada ao capítulo Dinheiro, dentro da teoria monetária de Marx?
Antes de iniciar a dissertação, a ideia era realizar uma comparação entre os elementos monetários e financeiros da teoria do Marx com os elementos da teoria de Hyman Minsky, autor pós-keynesiano, conhecido principalmente por sua teoria de Fragilização Financeira e de crises cíclicas endógenas criadas por esse processo financeiro. Já sabíamos que existia no Marx uma teoria análoga de crises financeiras, que poderia ser encontrada em sua maior parte na Seção 5 do Livro III de O Capital, conforme me orientou o Prof. Ronaldo Herrlein Jr., que já tinha uma leitura prévia desse trecho e sabia que havia elementos a serem explorados e compreendidos do mesmo. Por isso, tínhamos em mente realizar essa comparação entre as duas abordagens. No entanto, encontramos uma dificuldade maior. Esse trecho, que é uma publicação póstuma de manuscritos de Marx, editada e publicada por Engels, é de difícil compreensão, pois é bastante desorganizado e complexo.

O foco foi a teoria de Marx propriamente dita?
Decidimos retroceder em nossa ambição de pesquisa e buscar organizar e sistematizar a teoria do Marx sobre esse tema. Fazer isso seria não só suficiente para atender os fins de uma dissertação, que era meu objetivo naquele momento, como também seria uma etapa necessária para a pesquisa inicial de comparação entre as duas abordagens. Decidimos que não nos apropriaríamos da teoria de Marx de forma indireta, ou seja, com base nas interpretações de outras autoras ou autores, pois há diversas interpretações divergentes sobre a teoria, que redundavam em controvérsias teóricas das quais não era nosso objetivo tratar. Assim, seria necessário estudar e organizar diretamente a própria abordagem de Marx. Com isso em mente, foi realizado um esforço na dissertação de sistematizar os elementos teóricos presentes não só na Seção 5 do Livro III de O Capital, como também revisar a teoria monetária de Marx desde seus elementos mais básicos, pois isso se mostrava uma condição necessária para compreender a sua teoria de forma plena.

O que prega a teoria monetária de Marx sobre o conceito de dinheiro?
Em relação à teoria monetária de Marx, pode-se afirmar que a categoria dinheiro é uma categoria complexa, dotada de múltiplas determinações. Isso significa dizer que, para entender, a partir da teoria de Marx, o que de fato são as cédulas bancárias que usamos em nossas transações diárias nos dias de hoje, os saldos em conta-corrente que temos nos bancos ou até mesmo o que são cartões de crédito, é necessário entender como surge algo chamado “dinheiro” nas relações de troca de mercadorias, diferenciando-se de relações de troca simples (escambo), e como isso se desenvolve até essas formas mais avançadas existentes atualmente. Assim, para entender as formas mais avançadas do que se chama dinheiro em economias capitalistas desenvolvidas, é necessário entender como essas formas emergem a partir da sua forma mais simples. Essa evolução das formas do dinheiro é consequência, para Marx, da “complexificação” das relações de produção, com a emergência do capital e da forma capitalista de produção. Dessa maneira, na medida em que as relações de produção se tornam mais complexas, surgem novas relações nas quais o dinheiro está inserido e, consequentemente, novas determinações sobre essa categoria teórica, que é o dinheiro, tornando-a também mais complexa.

O trabalho explica esse processo através de grupos?
Para compreender mais facilmente o que significa esse processo, separamos esses determinantes do dinheiro em quatro grupos. O primeiro é de determinações relacionadas ao dinheiro na chamada “circulação simples de mercadorias”. O dinheiro surge aí, como uma mercadoria que assume o papel de equivalente geral, com funções específicas no processo de trocas. A troca de mercadorias mediada pelo dinheiro é uma relação social mais desenvolvida do que o escambo. O segundo é de determinações relacionadas ao surgimento do capital e da forma capitalista de produzir mercadorias. O capital é, para Marx, um valor cujo objetivo é ampliar-se, expandir-se. Assim, quando o dinheiro é utilizado como capital no processo de produção capitalista, ele não é mais mero dinheiro, mas é também “capital-dinheiro”, pois o processo de acumulação capitalista dá ao dinheiro novas funções. O terceiro é de determinações relacionadas ao fato de que o “capital-dinheiro” se torna ele mesmo uma mercadoria através da forma de capital de empréstimo. Isso significa que o dinheiro passa a ser emprestado, sendo um capital para seu proprietário original e cobrando juros sobre esse capital. Esse processo também representa uma complexificação das relações capitalistas de produção e gera novas determinações para entender o dinheiro em Marx, como a forma do Capital portador de juros. O quarto e último grupo de determinações tratadas por Marx em relação ao dinheiro é a emergência do Sistema de Crédito, que envolve tanto o crédito comercial, como a emissão de letras e títulos de dívida no comércio, quanto o crédito bancário, com a emergência de um capital bancário que se valoriza através de empréstimos e de atividades de desconto. Surgem aí os bancos, as contas de depósito, as câmaras de compensação de dívidas, os mercados de capitais, assim como o Dinheiro de Crédito, que é uma forma ainda mais avançada do dinheiro. Exemplos seriam cédulas bancárias emitidas pelo banco central ou saldos em conta corrente. Assim, há uma complexificação ainda maior do que Marx entende por dinheiro, e isso está relacionado ao surgimento de novas relações sociais que se constroem sobre as existentes anteriormente. Assim, o dinheiro só pode ser completamente compreendido na teoria de Marx quando se entende cada uma dessas partes de sua teoria, ou seja, quando se compreende essa multiplicidade de determinantes. Isso é um exemplo do que pode ser entendido como o “método dialético” em Marx, no qual “o todo é complexo e dotado de múltiplas determinações”.

Sob a ótica de Marx, qual a relação entre o Sistema de Crédito e os Ciclos Industriais?
Na teoria de Marx, o Sistema de Crédito, através do crédito bancário, principalmente com desconto de letras (duplicatas) com vencimentos futuros, leva periodicamente as economias capitalistas a uma etapa de superprodução, em que a renda existente é incapaz de absorver o produto. Esse processo eclode em crises periódicas, geradas endogenamente, ou seja, pela própria lógica da produção capitalista. Assim, Marx tem uma descrição detalhada das etapas do ciclo industrial: estagnação, estabilidade, crescimento, superprodução/especulação e crise. Na teoria de Marx, essa causalidade está relacionada ao movimento das taxas de juros decorrentes da desaceleração/aceleração da circulação do capital industrial em de cada etapa do ciclo, que afeta a oferta e a demanda por capital-dinheiro de empréstimo e por operações de desconto bancário.

E crises ocorridas na Inglaterra ao longo do Século XIX também serviram de base para o estudo?
Há uma descrição histórica extensa em relação às crises existentes na Inglaterra no Século XIX, com enfoque principal na crise de 1847. A análise de Marx de reportagens do período e de depoimentos dados por banqueiros e homens de negócios nas comissões de inquérito da Câmara dos Comuns na Inglaterra apresentam diversas evidências que corroboram a sua interpretação teórica sobre essas crises. Cabe ressaltar que essa teoria dos Ciclos Industriais que encontrei em meu trabalho apresenta poucas referências e pouco debate na literatura atual sobre Marx, o que é algo espantoso. As crises ocasionadas pelo Sistema de Crédito não costumam aparecer na literatura que trata de crises em Marx. Normalmente atribui-se a Minsky a ideia de crises endógenas ocasionados pelo sistema financeiro. No entanto, Marx apresentava uma teoria análoga sobre o tema já em 1864, quando redigia esse trecho de O Capital.

Por que, na teoria de Marx, as crises são consideradas inevitáveis?
Além das crises industriais ocasionadas pelo Sistema de Crédito, Marx apresenta outras razões para a existência de crises no modo de produção capitalista, como crises de desproporção setorial e crises decorrentes da queda tendencial da taxa de lucro. Essas crises podem ser ditas inevitáveis, pois decorrem das leis de movimento estruturais do modo de produção capitalista. Ao estudar a Lei Bancária de 1844, que é uma lei muito criticada por Marx, o objetivo no trabalho foi buscar evidências em relação ao entendimento de Marx sobre a capacidade de instituições e regras, geradas racionalmente e deliberadamente, afetarem o resultado econômico. Como a descrição de Marx tem enfoque primordial em leis de movimento estruturais, é comum a interpretação de que sua teoria é determinista, no sentido de que todas as relações de causa e efeito estão dadas no processo econômico e de que não cabe nenhuma forma de regulação da produção capitalista. No entanto, a descrição da Lei Bancária de 1844 mostra que regras criadas institucionalmente podem afetar o processo econômico, apesar das limitações estruturais existentes no modo de produção capitalista desenvolvido.

Qual a conclusão do seu trabalho?
De forma resumida, o que o trabalho revela é que, em primeiro lugar, em relação à teoria monetária de Marx, pode-se afirmar que a categoria dinheiro é uma categoria complexa, pois, para compreendê-la em sua totalidade no modo de produção capitalista, é necessário compreender as suas múltiplas determinações. Essas determinações estão relacionadas ao dinheiro na circulação simples, como forma da mercadoria, ao dinheiro enquanto forma do capital, ao capital-dinheiro na forma de capital de empréstimo e ao Sistema de Crédito em geral. Assim, o dinheiro só pode ser completamente compreendido na teoria de Marx quando se entende cada uma dessas partes de sua teoria. Também, a partir da descrição do Sistema de Crédito, o trabalho sistematizou a teoria de Marx acerca dos Ciclos Industriais. Trata-se de uma teoria de crises endógenas impulsionadas pelo crédito, com resultados periódicos de crise e de pânico financeiro, que ocorrem em fases sucessivas de estabilidade, crescimento, superprodução, especulação e crise. Embora faça parte de O Capital, que é a principal obra de Marx, essa é uma teoria que apresenta poucas referências na literatura internacional especializada. Por fim, o trabalho apresenta a descrição e as críticas de Marx sobre a Lei Bancária de 1844. A partir dessa descrição, pode-se perceber que, embora as crises sejam algo inevitável na teoria de Marx, a institucionalidade financeira apresenta uma eficácia própria e é capaz de alterar os resultados econômicos durante as crises.

Criminalidade nos municípios gaúchos

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Mauricio Vitorino Saraiva
Corecon-RS Nº 8150
Economista, 1º Lugar “Prêmio Corecon-RS 2016” Artigos Técnicos ou Científicos

 

Sobre o que trata o trabalho “Os determinantes da criminalidade nos municípios gaúchos: evidências de um modelo econométrico espacial”?
O artigo analisou quais são os determinantes da criminalidade nos municípios do Rio Grande do Sul, a partir de uma variável que é capaz de agregar múltiplos tipos de delitos e controlá-los pela severidade das penas previstas no Código Penal Brasileiro.

Por que a escolha desse tema?
O tema é particularmente relevante, considerando-se a atual crise na segurança pública do Rio Grande do Sul. Segundo o Atlas da Violência 2016, por exemplo, este foi o estado que apresentou o maior crescimento no número de homicídios nos últimos anos, destacando-se negativamente inclusive em outros indicadores da criminalidade. Sendo assim, o artigo investiga os determinantes da criminalidade no estado, com o objetivo de auxiliar em possíveis diretrizes para políticas públicas.

Por que o combate ao crime nas localidades com maior índice não soluciona, por si só, o problema da violência?
As evidências apresentadas no trabalho indicam que combater o crime somente nas localidades onde há os maiores índices, agindo localmente, não evita a difusão da violência porque existe dependência espacial do crime no estado, isto é, o nível de criminalidade de um município é afetado pelo nível de criminalidade das cidades vizinhas. Assim, o combate local ao crime em cada município não seria suficiente para reduzir o nível estadual de criminalidade, por conta da possibilidade de se “exportar” criminalidade de uma cidade para outra.

Qual a conclusão do trabalho?
O trabalho evidencia que a criminalidade nos municípios gaúchos é positivamente determinada pela criminalidade nos municípios vizinhos e por um conjunto de variáveis socioeconômicas locais, como o abandono escolar do ensino médio em escolas públicas, a instabilidade dos vínculos de emprego, a desigualdade de renda, o grau de urbanização e o nível de desorganização dos núcleos familiares. De maneira geral, o estudo aponta que as políticas de segurança pública precisam ser pensadas regionalmente, e não apenas localmente, atribuindo especial atenção às condições conjunturais de educação, trabalho e assistência social nos municípios.

2017, o tão esperado ano da inflexão?


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Ricardo Hingel
Economista, diretor Financeiro e de Relações com os Investidores do Banrisul
Corecon-RS Nº 3022


O que esperar da economia brasileira em 2017?
Acho que 2017 é um ano de inflexão. Nós estamos em recessão desde o segundo trimestre de 2014 e de lá para cá acumulou-se uma queda na ordem de 8% do PIB. E a raiz de tudo isso é o descontrole do gasto público e o afrouxamento da política monetária na hora errada. Isso fez com que a inflação disparasse e, na sequência, para tentar consertar, na época, o governo Dilma jogou a taxa de juros para cima e teve que começar a desacelerar no gasto. Isso gerou um processo recessivo, especialmente em cima de uma política monetária extremamente restritiva. Tentou-se debelar a inflação via política monetária bastante forte, com taxas de juros muito elevadas, provocando uma retração do desempenho econômico. Hoje Eu diria que a gente praticamente chegou no chão.

Mas como a economia chegou a essa situação?
Em 2015, vivíamos um período de inflação extremamente alta, fechando o ano com uma taxa de 10,8%. A taxa de juros continuava bastante elevada, mesmo num processo recessivo que, na prática, é deflacionário, teria que puxar a taxa para baixo e não para cima, o que realimenta a recessão. E foi exatamente o que aconteceu, explosão e descontrole do gasto público. E o que acontece com o gasto é que são incorporadas novas despesas e não se consegue mais retornar. Então, esse quadro, potencializado pelo desequilíbrio fiscal e pelo desequilíbrio da previdência, que também vem debilitando as contas públicas, torna-se um coquetel explosivo. O desequilíbrio fiscal, mais o processo inflacionário, taxas de juros elevadas, provocando a recessão, tudo isso acabou fragilizando a presidente da época, assim como a sua própria base política, que acabou contribuindo para o processo de impeachment, mas não sem antes provocar uma grave crise institucional de caráter político que impactou diretamente e comprometeu fortemente a economia. A partir da resolução do processo de impeachment, o que acontece é que agentes econômicos passam a enxergar que um novo governante tenderia a ser positivo porque, antes de qualquer coisa, passaria a ter uma base política para construir as reformas econômicas necessárias, que a então presidente Dilma não conseguiria pela perda do controle político.

Até que ponto expectativas de reformas mudam o cenário econômico?
Essas propostas, em termos de mercado, de economia, são favoráveis porque buscam um equilíbrio fiscal, diminuindo a participação do gasto público em relação ao PIB. A PEC dos Gastos é o primeiro grande passo para a conquista do equilíbrio fiscal. Outro ponto, que tem sido implementado e que tem sido muito pouco divulgado, mas é extremamente importante, é o ajuste na legislação trabalhista, que foi construído em conjunto com centrais sindicais, e que tende também, na medida em que for implementado, a alcançar benefícios de médio e longo prazos para o país. Da mesma forma, a reforma da previdência, que é tão ou mais delicada que a PEC dos Gastos. Se não tivermos uma reforma adequada da previdência, os ganhos que se terão com a PEC dos Gastos serão neutralizados ou comprometidos. A previdência, na condição em que se encontra hoje, nesse regime de repartição, é inviável. O governo já definiu que vai encaminhar e ele tem base política para isso. Apenas não se sabe qual tipo de reforma da previdência será aprovada pelo Congresso, já que, na medida em que entra no processo legislativo, mesmo aprovada, parte do seu conteúdo pode ser alterado. Não devemos esquecer que, mesmo com a aprovação das reformas que possuem efeito fiscal, provavelmente só voltaremos a ter superávit em 2020.

A partir de quando já se perceberá melhoras efetivas na economia?
No cenário atual consegue-se enxergar que essas reformas têm efeito no médio e longo prazo. Mas elas têm um efeito interessante por devolverem a credibilidade da economia. O investidor sabe que o período de retorno de seus empreendimentos é longo, de cinco, 10 ou 20 anos, dependendo do tipo de investimento. Mas se ele também conseguir vislumbrar um cenário de mais certeza na economia passará a fazer com que esses investimentos, que estavam até então engavetados, venham para a vida real. Mas o efeito de curto prazo, fundamental para uma mudança de cenários, é exatamente a redução da taxa de juro, a política monetária. Mesmo com toda essa recessão, já se conseguiu trazer a inflação para dentro da meta prevista, com fechamento em 6,4% no ano passado e, mais que isso, com tendência para este ano muito próximo de 4,5%. Isso já permitiu uma redução da taxa de juros, que estava em 14,25% e em dois meses foi a 13%, com o Banco Central surpreendendo ainda mais o mercado com a redução em 0,75% da taxa Selic na última reunião. Existem condições econômicas, a meu ver, para se fazer esse processo de forma ainda mais rápido. Porque, quanto mais acelerado for o processo, mais estimulados ficam os agentes econômicos. Se analisarmos, tudo o que o governo fez até agora ainda não surtiu efeito concreto, pois são de médio e longo prazo. Quando o Banco Central surpreende, baixando a taxa para 0,75%, enquanto o mercado aguardava 0,5% e parte para um ciclo mais rápido, acelerando a redução, é uma ação com efeitos de mais curto prazo. A política monetária vai impactar na economia mais rapidamente do que o ajuste fiscal, que viabiliza a estabilidade de médio e longo prazo.

Que setores já devem sentir esses primeiros efeitos na economia?
Os setores vão reagir lentamente, até porque as empresas saíram muito machucadas desse período. O problema não é a recessão em si, mas o prolongamento da recessão. Uma coisa é uma recessão durante dois ou três trimestres. Outra, uma recessão de oito trimestres, muito longa, muito ampla, que fez com que as empresas se descapitalizassem e diminuíssem de tamanho. Da mesma forma, do lado das pessoas. No Brasil há 12% da população desempregada e temos que baixar esse índice para 6%. No aspecto externo, o Brasil tem tido algumas vantagens, especialmente com relação ao setor exportador de commodities, já que esses produtos começaram a recuperar seus preços no mercado internacional. No setor industrial também, uma estabilidade do câmbio pode ajudar o lado exportador. O governo vem fazendo um trabalho de comunicação, e quanto mais eficiente ele for nesse quesito, conectado com esses tipos de ações, principalmente como a taxa de juros, que tem uma eficácia muito grande na economia, isso vai favorecer a recuperação. Teremos que ficar muito focados na evolução da demanda interna para ver de que forma acontecerá a reação dos diferentes setores.

Que impactos imediatos o governo Trump terá na economia brasileira?
Na relação comercial direta, embora importantes, os EUA deixaram de ser há muito tempo o principal parceiro do Brasil. E é sempre bom lembrar que a nossa economia é uma economia relativamente fechada. Trump poderá proporcionar dois efeitos que devem ser bem monitorados para sabermos o que pode acontecer. O primeiro, que é mais provável, é que ele promova um afrouxamento na questão fiscal, elevando o gasto e reduzindo impostos, liberando empresas e pessoas para gastarem mais, como forma de provocar o aquecimento da economia. Ao fazer isso, pode ocorrer pressão inflacionária, impactando na taxa de juros. A intensidade com que será feito esse processo é que vai definir o ritmo de elevação da taxa de juros nos EUA. De alguma forma ele estará estimulando a demanda por produtos que, para o Brasil, são muito importantes, como as nossas commodities. Tanto que, desde a eleição do Trump, as principais commodities como metais, petróleo e até mesmo celulose subiram de preço no mercado internacional. Então, essa proposta de estímulo à economia que me parece que seja o mais provável de acontecer. O lado mais difícil de avaliar é a questão do protecionismo que não é tão simples já que envolveria uma série de tratados, acordos, relações comerciais, investimentos de empresas americanas em todo o mundo, enfim. É sempre bom lembrar que nas últimas décadas, com a colocação de seus produtos em quantidade e a preços muito baixos no mundo e no mercado norte-americano, a China teve um papel preponderante no controle da pressão inflacionária , em especial no período em que as economias cresciam e a demanda estava em alta.

A economia brasileira está preparada para eventuais oscilações desse cenário internacional?
Num cenário básico, sim. Pode subir um pouco a taxa de juros norte-americana, com uma consequente apreciação do dólar em relação a outras moedas. Mas o Brasil tem dois instrumentos importantes para se defender desse processo. A valorização das commoditiesque exportamos e uma balança comercial bastante positiva, mas as reservas internacionais próximas de U$ 400 bilhões, que nos dão segurança em termos de contas externas e protegem a economia brasileira. E o que se observa é que existe um fluxo muito interessante e forte de investimentos em direção ao Brasil, já que está barato comprar ativos aqui dentro, em função dos preços que caíram com a recessão. Ao garantirmos que em 2017 definitivamente a questão da inflação esteja resolvida, com a taxa de juros caindo, além das reformas e do equilíbrio fiscal de longo prazo estabelecidos, não há porque não se enxergar uma retomada. Acredito que se houver a manutenção dessas reformas e uma política monetária de redução até mais rápida da taxa de juros, acho que podemos encarar 2017 como efetivamente um ponto de inflexão.
Ressalto que a qualidade da recuperação dependerá ainda de uma série de outros problemas que deverão ser enfrentados, como o programa de concessões, de forma a acelerar o investimento e a melhoria do sistema de infraestrutura brasileiro, desinvestido, bem como a reforma tributária, no sentido de ao menos simplificar a legislação, pois temos um dos sistemas mais caros e complexos do planeta, o que ajuda a onerar ainda mais a sociedade brasileira.

Economia brasileira em 2017: retomada lenta e gradual

 

christian kuhn

 

Christian Velloso Kuhn
Corecon-RS Nº 6291
Economista, professor da Fadergs

 

O que se pode esperar da economia brasileira para este ano de 2017?
Em virtude da base deprimida com a recessão de 2015-2016, espera-se naturalmente um ligeiro crescimento do PIB em 2017. Todavia, como a queda foi bastante acentuada no último biênio, essa recuperação será aquém da necessária. Desde o pós-guerra, o Brasil apresentou fortes recessões em três períodos: 1981-1983 (com queda acumulada de 6,28% do PIB), 1990-92 (3,81% de diminuição no período) e, agora, desde 2015 (se considerarmos a variação esperada para o triênio 2014-2016, a retração acumulada deve atingir algo em torno de 7,06%). Segundo o Boletim Focus de 23/12/2016, as expectativas do mercado são de uma variação negativa de 3,49% do PIB em 2016 e um baixo crescimento, de apenas 0,50%, em 2017. Ou seja, para que o PIB retorne ao patamar que se encontrava em 2014, necessitar-se-ia de um forte crescimento econômico de 7,07% em 2018, nível que não ocorre desde 2010. Devido a esse cenário, a projeção para a inflação desse ano é que o IPCA fique próximo do teto da meta de inflação, enquanto que, em 2017, deve se situar em torno do centro (previsão de 4,6%). Portanto, a expectativa para 2017 é de início de uma recuperação econômica que requisitará ainda mais dois ou três anos para reverter a recessão de 2015-2016, salvo ocorra algum black swan (cisne negro), como foi o inesperado impeachment da presidente Dilma nesse ano. Dado o nível de instabilidade política que o país se encontra, mesmo depois de Temer assumir a presidência, essa é uma hipótese que não pode ser descartada. Também é importante acompanhar os desdobramentos da Operação Lava-Jato, pois com as acusações recaindo sobre a Odebrecht, o setor privado pode se sentir ainda mais acuado para a realização de novos investimentos.

A partir de quando começaremos a perceber alguma alteração positiva?
Se considerarmos o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) como indicador antecedente da atividade econômica, percebe-se que o último índice publicado de apenas 132,31 em outubro/2016 indica que, no primeiro trimestre de 2017, ainda não deve se esperar variações significativas. Se o cotejarmos ao mesmo período de anos anteriores, segue abaixo de outubro de 2014 (144,80) e mesmo de outubro de 2015 (137,65). De acordo com análise do Banco Bradesco, em 13/12/2016, a expectativa é de melhor recuperação no segundo semestre de 2017, quando o emprego também deve acompanhar essa trajetória. Até lá, estima-se que o desemprego pode inclusive aumentar ainda mais.

Que setores deverão manifestar antes alguma recuperação?
Há perspectiva mais animadora no setor agropecuário, com a estimativa de crescimento da safra em 13,9%, contribuindo não somente para elevar o nível do produto como também reduzindo os preços para o consumidor. Como o Nível de Uso da Capacidade Instalada (NUCI) da Indústria, segundo a FGV, segue em torno de 73% (ante 81% da média histórica), dificilmente este setor elevará tão cedo a demanda por bens de capital, deprimindo ou estagnando a formação bruta de capital fixo (FBCF), ao menos até o primeiro semestre do ano. Por outro lado, analisando os segmentos da indústria, a produção de automóveis registrou elevada recuperação em novembro, aumentando 25,8% em relação ao mês anterior. Os estoques da indústria vêm reduzindo, o que pode corroborar para a retomada da produção.

O setor de serviços deve acompanhar essa tendência?
O setor de serviços registra queda de 5% no acumulado de 12 meses em outubro, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, se mantendo em igual patamar nos últimos seis períodos. Com o agravo do desemprego, dificilmente as compras do último natal e ano novo, bem como as despesas em turismo no primeiro trimestre de 2017, serão consideravelmente superiores a igual período do ano corrente.

A aprovação da reforma da Previdência poderá otimizar essa recuperação?
Creio que seja o contrário. Apesar da contrapartida positiva de uma possível melhora nas contas da previdência, com o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, exigirá das pessoas mais tempo atuando no mercado de trabalho, o que por sua vez requisitará mais oportunidades e vagas de emprego. Ou seja, elevará a População Economicamente Ativa (PEA), e portanto, sem aumento na demanda por trabalho, a tendência será de elevação das taxas de desemprego no longo prazo. A política econômica do governo está totalmente equivocada e contraditória dado o atual cenário. Num ambiente fortemente recessivo, ao invés de estimular a demanda agregada, o foco tem se restringido no combate ao déficit público somente por meio dos gastos correntes.

Outras medidas anunciadas, como a PEC 55, não serão eficientes?
A PEC 55 não só vai restringir os valores gastos em política social, como também deve conter licitações e a compras do governo junto ao setor privado. Isso porque os gastos serão corrigidos pelo IPCA, enquanto a variação nominal do PIB é dada pela soma do crescimento real e o deflator implícito. Os gastos do governo aumentarão menos que o PIB nominal, logo, a tendência no longo prazo será de queda na sua participação no PIB em termos nominais e reais, perdendo um importante elemento da demanda agregada, sobretudo em épocas de crise. Para se ter ideia, se considerarmos os valores do PIB e gastos do governo no período 1996-2015 e aplicarmos as regras da PEC, os gastos públicos que sempre oscilaram sua participação entre 18,5-20% do PIB, teriam caído para algo em torno de 10%, e seu valor seria menos de 50% do que é atualmente. Tudo o mais constante, o PIB seria 10% inferior ao seu patamar de hoje. Finalmente, a recente medida microeconômica de permitir preços diferenciados conforme a condição de pagamento tende a provocar mais inflação, já que dificilmente o setor privado ajustará para baixo os preços dos produtos e serviços pagos em moeda corrente, sem falar no impacto de aumento da demanda por moeda que pode vir a repercutir com efeitos inflacionários.

O que o empresariado brasileiro está esperando para investir?
Creio que, sobretudo, uma normalização do cenário institucional e político e uma política econômica menos titubeante e mais expansionista por parte do governo federal. Num ambiente de elevado nível de incerteza, é natural que os empresários assumam uma posição bearish no mercado. Essa retração é recrudescida com os efeitos da Operação Lava-Jato, conduzindo para a prisão não somente políticos corruptos, mas também os corruptores do setor privado. Por causa disso, o Índice de Confiança da Indústria (ICI), medido pela FGV, que se elevou significativamente no segundo trimestre de 2016, vem desde agosto se mantendo constante, porém, situado no campo considerado pessimista (índice abaixo de 100). Na prévia para dezembro, esse indicador deve cair ainda 2,9 pontos percentuais, o que denota piora recente no nível de confiança do empresariado. Ainda assim, o ICI terá aumentado 11,2% em 2016, destacando a melhora no componente de expectativas (IE), que cresceu 13,3% durante o ano. E o Índice de Confiança de Serviços (ICS), também da FGV, vem acompanhando essa trajetória. Provavelmente, muitos empresários devem estar reavaliando suas negociações com o setor público, que também está mais cauteloso nas suas compras junto ao setor privado. Sem o estabelecimento da confiança nessas relações, bem como nas perspectivas futuras da economia, não haverá saída dessa armadilha provocada pelo círculo vicioso da atual recessão.

Que tipo de impactos pode se esperar na economia brasileira com a chegada de Trump ao governo dos EUA?
A julgar pelo seu discurso, Trump simboliza a ressurreição do conservadorismo, o que emergiu desde o Brexit definido pelo Reino Unido, e vem aparecendo nas eleições francesas e na Itália. O novo presidente estadunidense já anunciou que romperá com a Parceria Transpacífica (TPP), acordo com 12 países que representam 40% do PIB mundial, e igualmente, uma revisão do NAFTA. Caso se confirme a adoção de medidas protecionistas, perder-se-á mais um estímulo da demanda agregada para o país, algo que precisará ser compensado mediante estreitamento das relações com outros parceiros comerciais (não seria a China, que vem demonstrando um ritmo de crescimento menos acelerado), ou ainda com incentivos à demanda interna, nesse caso, exigindo uma revisão da atual política econômica do governo. Por outro lado, caso Trump realmente consiga promover um programa de ampliação de infraestrutura incentivará a indústria siderúrgica nos EUA, beneficiando tanto as empresas brasileiras instaladas naquele país, como também a demanda por minérios de ferro, o que pode crescer nossas exportações desse artigo.

Indústria do RS e cenários mundiais

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Carlos Henrique Horn
Economista, professor da UFRGS
Corecon-RS Nº 3666

 

Como está a indústria do Rio Grande do Sul?
A indústria gaúcha, como não poderia deixar de ser, vem sofrendo os efeitos da crise brasileira recente. Há, todavia, um problema de longo prazo que avalio como mais relevante. Nossa indústria, assim como a indústria brasileira, diminuiu sua importância como motor do crescimento econômico a partir dos anos oitenta do século passado. Isso afetou nosso País, assim como outros países da América Latina, num claro contraste com o que vem ocorrendo em países do leste asiático, onde a indústria tem estado no centro de uma estratégia bem assentada de desenvolvimento. Um aspecto específico do processo de desindustrialização brasileiro está na apreciação sistemática do Real, que retira condições de competitividade às empresas brasileiras. Então, o momento atual é dos mais delicados, pois se sobrepõem um processo de enfraquecimento estrutural com uma recessão econômica.

E o que está faltando para sairmos dessa retração?
Não obstante os efeitos do processo de desindustrialização, a economia gaúcha ainda mantém um parque industrial diversificado. No curto prazo, a indústria gaúcha depende da recuperação da economia brasileira. Já a reversão da trajetória de enfraquecimento passa, antes de qualquer coisa, por formular uma estratégia que coloque a indústria no centro das atenções e que permita a adoção de políticas efetivas para seu fortalecimento. Uma premissa para o sucesso dessas políticas está na redefinição de preços macroeconômicos básicos, cujos níveis atuais conspiram contra o investimento, a produção e os empregos em favor da renda financeira. Assim, por exemplo, no plano nacional, necessariamente terá que ser buscada uma política de ajuste cambial. A taxa de câmbio que está aí, sistematicamente apreciada, retira competitividade da nossa indústria. Dentre as políticas específicas, o País precisa de uma política de inovação muito forte, muito pesada, para que as empresas brasileiras – quer sejam estatais, cooperativas ou privadas – entreguem novos produtos e obtenham aumentos contínuos de produtividade e de qualidade. Iniciativas como esta configurariam a necessária Política Industrial.

E o que nos espera, agora, com a chegada do governo Trump?
Na economia, temos um cenário ainda indefinido em face de não haver uma experiência anterior de “governo Trump” em âmbito de estados ou mesmo, recentemente, um governo nacional deste tipo nos EUA. Se tomarmos o discurso de Donald Trump por seu valor de face, o que se tem é uma promessa protecionista para a economia e a indústria norte-americanas. Tal política dificilmente beneficiará a economia brasileira. Insisto, de qualquer maneira, que, no território da economia, mais do que qualquer outro, o governo Trump ainda é uma incógnita.

E, diante desse cenário protecionista, o que restaria para a economia do RS?
No curto prazo, permanecerão os espaços para exportar produtos primários ou de baixa densidade tecnológica que não conflitem com a estratégica norte-americana. Reafirmo, porém, que a solução de nosso maior problema, o da desindustrialização, passa por iniciativas domésticas. O País tem perdido enorme tempo e energia em debates mal focados – por exemplo, o da dicotomia Estado x mercado – e ao persistir em políticas de apreciação cambial e de juros muito altos que prejudicam investimentos e inovação. Trata-se, sobretudo, de uma questão política que requer a formação de um consenso forte em torno de uma estratégia industrializante. As condições para a obtenção deste consenso estão hoje, lamentavelmente, mais distantes do que já estiveram em qualquer momento de nossa história de desenvolvimento industrial. Há, pois, que perseverar.

E o efeito China poderá acarretar em algum tipo de aproximação comercial ainda maior com o Brasil?
Aproximação, no sentido de termos a demanda chinesa como uma fonte de estímulo para a economia gaúcha, já é um dado da realidade. É um processo que ganhou corpo ao longo dos últimos anos diante do intenso crescimento da economia chinesa. Aqui, como em qualquer situação deste tipo, temos ambiguidades. Para aqueles que se preocupam com a indústria, o fator China deve ser olhado com certa cautela. Se nos ativéssemos apenas ao curtíssimo prazo, no fato de a China constituir um vasto mercado que compra alimentos e minérios, poderíamos nos satisfazer com a demanda e a geração de divisas decorrentes. Mas não é apenas isso, nem é principalmente isso que interessa. O ponto principal é que a relação com a China tem levado a fortalecer um novo modelo agrário-exportador que o Brasil abandonara na segunda metade do século XX, enfraquecendo, em consequência, a produção industrial doméstica. Evidentemente, o Brasil deverá manter relações econômicas com a China, mas de forma que também os nossos interesses industriais estejam presentes. Isso, como já dito, passa pela política mais ampla e por uma estratégia de desenvolvimento industrial.

RS e a crise financeira

adalmir

 

Adalmir Antonio Marquetti
Economista, professor da PUCRS
Corecon nº 4390

Como o senhor está vendo a situação da crise financeira do Estado do RS?
As finanças do Estado do Rio Grande do Sul estão em crise. Mas há dois aspectos que precisam ser ressaltados. Um, conjuntural, na medida em que a economia brasileira entra em crise, provocando uma queda da arrecadação, e, também, há uma questão estrutural, que tem a ver com a dívida do Estado, com os gastos em previdência, precatórios, e, ainda, a própria questão dos benefícios fiscais que foram concedidos. Esse “caldo” tem feito com que esses déficits e as dificuldades pelas quais o governo tem passado.

E como sair dessa crise?
O primeiro aspecto a ser considerado para amenizar a situação é a economia retomar o crescimento econômico. Só que isso está fora da alçada do governo do Estado, na medida em que a política fiscal e a política monetária são determinadas pela governo federal. Esse é o principal aspecto porque, seja o tipo de reforma que for feita, se a economia brasileira e a economia gaúcha não voltarem a crescer, as finanças estaduais não irão se recuperar. Essa é a questão conjuntural, mais de curto prazo. O grande problema são as questões que envolvem os problemas estruturais do Estado.

O pacote encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia pode resolver o problema?
No meu entendimento, o pacote proposto pelo governo do Estado não dialoga com as questões que estão postas, especialmente no que diz respeito às crises estruturais. Muitas das medidas do pacote possuem um caráter ideológico sobre o papel do estado na economia. Também é importante citar que existem questões que passam por uma negociação nacional e que não envolvem apenas os temas locais, como, por exemplo, os subsídios da guerra fiscal. Essa é uma questão nacional, que requer uma renegociação com os outros estados e com o próprio ente federado.

Quais os impactos da chegada de Donald Trump ao governo dos EUA nas economias brasileira e gaúcha?
Muito provavelmente teremos o fim do período do dólar fraco. Isso traz impactos para a economia brasileira e para a economia gaúcha. Então, devo ocorrer uma queda dos preços das commodities no mercado internacional. Por outro lado, o dólar forte significa também que o real estará mais desvalorizado, trazendo efeitos importantes sobre a competitividade de nossa indústria, que deve ser beneficiada. Mas, também temos que ver como isso vai influenciar as nossas relações com a China e os efeitos sobre a indústria chinesa. Eu diria que é um momento de muitas incertezas, é muito difícil de prever o que vai acontecer no futuro.

A China pode ser uma alternativa importante para o Brasil e Rio Grande do Sul?
A China importa as nossas commodities. Temos reduzidas opções para exportar produtos manufaturados para a China, mas podemos fazer isso para países da África, para os nossos vizinhos, e, dependendo das circunstâncias, para a Europa. Como as exportações de produtos industriais chineses para os Estados Unidos serão afetadas por um dólar mais valorizado e pela política comercial sob a administração Trump ainda são desconhecidas.

Até que ponto a nossa indústria, em função da desvalorização do real, está preparada para isso?
Eu acredito que a nossa indústria esteja preparada para, dentro de um câmbio adequado, competir. A questão de termos um ICMS nacional, unificado, ajudaria nossa indústria a competir com a importação de produtos industriais. Temos estados que dão isenção fiscal para importação de produtos chineses. Esse é um elemento importante para aumentarmos a competitividade do nosso setor produtivo e que ajudaria a resolver a crise fiscal do Estado.

O CrimeVis e o combate à criminalidade

jeferson

 

Jefferson Augusto Colombo

Economista, pesquisador em Economia da FEE
Corecon/RS Nº 7131

 

O que é o aplicativo CrimeVis?
O CrimeVis é um produto desenvolvido pela Fundação de Economia e Estatística (FEE), que busca apresentar, de maneira interativa e dinâmica, os crimes ocorridos nos municípios do Rio Grande do Sul. O aplicativo utiliza dados anuais da Secretaria de Segurança Pública para gerar gráficos, mapas e tabelas que permitem ao usuário obter informações sistemáticas e detalhadas sobre a criminalidade no Estado.

Qual a utilidade do aplicativo?
Esta inovadora ferramenta tem diversas aplicações para o cidadão e para o gestor público. A principal delas é permitir a avaliação de políticas de combate ao crime, seja em âmbito estadual, seja em âmbito municipal. Como exemplo, pode-se analisar a evolução de 12 diferentes tipos de delito, como homicídio doloso, latrocínio, furto, roubo, tráfico de entorpecentes, entre outros, em diferentes municípios, comparando os resultados locais com a evolução média no Estado ou em outros municípios. O aplicativo ainda agrupa cidades de acordo com o grau de incidência de determinado tipo de crime, permitindo uma avaliação mais criteriosa e focada em municípios com características criminais semelhantes. Finamente, o CrimeVis também permite avaliar o grau de dependência espacial de diferentes tipos de delito, ou seja, o quanto um aumento na taxa de criminalidade de um município afeta a taxa de criminalidade dos municípios vizinhos. Em conjunto, essas e outras funcionalidades do CrimeVis permitem ao gestor público diagnosticar a real situação da segurança pública em diferentes regiões do Estado e, a partir disso, elaborar políticas públicas inteligentes de combate ao crime.

Que tipo de informações ele disponibiliza?
As informações disponibilizadas pelo CrimeVis são diversas e respondem a perguntas recorrentes sobre segurança pública. Por exemplo: como evoluiu, na última década, os homicídios dolosos em Porto Alegre em relação ao total do Estado; Qual é a proporção de furtos em relação a crimes de latrocínio em Caxias do Sul, e como esta variável tem evoluído ao longo do tempo; Qual é o mapa de ocorrência de furtos nos Estado do Rio Grande do Sul; Enfim, estes são apenas exemplos de perguntas importantes que são respondidas pelo aplicativo. A exposição dessas informações também é um diferencial positivo do software. Pode-se analisar os dados através de séries temporais, mapas interativos, gráficos de representação, além de download das informações.

Com que frequência ele é atualizado?
A atualização dos dados ocorre em periodicidade anual, conforme novos registros de ocorrência de crimes são disponibilizados pela Secretaria da Segurança Pública do RS.

Quem compõe a equipe responsável pela criação e atualização do CrimeVis?​
O mérito da criação dessa inovadora ferramenta para retrato da criminalidade no RS é da equipe de pesquisadores da FEE chefiada pelo estatístico Renan Xavier, que está à frente do Núcleo de Dados e Estudos Conjunturais. Mais recentemente, a equipe lançou também, em parceria com o Núcleo de Demografia e Previdência da FEE, o PopVis, ferramenta similar ao CrimeVis mas que sintetiza informações sobre demografia e população do Estado do Rio Grande do Sul.

O aplicativo tem algum custo para o cidadão?
O aplicativo é gratuito e está disponível para acesso através do site da FEE - http://shiny.fee.tche.br/CrimeVis .
O PopVis também é de livre acesso através do endereço: http://shiny.fee.tche.br/PopVis

 

CNPEF, grande avanço para atuação do Economista

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Simone Magalhães

Economista, presidente do Corecon-RS, Perita Judicial e Extrajudicial
Corecon-RS Nº 6532

 

Qual o objetivo do Cadastro Nacional de Peritos em Economia e Finanças (CNPEF)?
O cadastro, ou banco de dados, que reúne informações profissionais sobre economistas que atuam na área da Perícia econômico-financeira foi criado pelo Cofecon, através da Resolução nº 1.951, de 11 de abril deste ano, e lançado oficialmente, em todo o País, no dia 14 deste mês. A medida atende à exigência do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, que permite aos magistrados brasileiros a possibilidade de serem assistidos por peritos em áreas específicas, entre eles, o economista.

Qual a importância do CNPEF para o profissional da Economia?
Desde a entrada em vigor do novo CPC, quando a perícia é classificada como "especializada", o magistrado necessita buscar os profissionais mais qualificados para a atuação. A perícia especializada sempre contemplou totalmente a área econômico-financeira, mas isso não ficava claro, sendo que o judiciário sempre interpretava com sendo perícia contábil, a qual é um dos tipos da perícia econômico-financeira. O cadastro vai exigir conhecimento e competência técnica do economista.

Como está o mercado para atuação do economista nesta área?
O mercado de trabalho do economista nas diferentes áreas da Perícia vem crescendo muito nos últimos anos, tanto no Rio Grande do Sul como no resto do País. O volume de processos no judiciário impressiona e com o avançar da crise econômica, aumenta ainda mais, transformando a nossa área de atuação um universo sem fronteiras. A partir do novo CPC e da disponibilização do cadastro aos magistrados, o mercado irá crescer muito mais, especialmente após o momento em que o poder Judiciário instrumentalizá-lo em sua rotina de trabalho.

O que faz um perito na área econômico-financeira?
Atuando como perito, o economista é responsável por elaborar um trabalho técnico-científico para dirimir conflitos econômico-financeiras que deram origem ao processo. O profissional pode atuar como perito do juízo ou assistente técnico de uma das partes, nas áreas da perícia judicial e extrajudicial ou na assistência técnica em matéria de natureza econômico-financeira, incluindo cálculos de liquidação, entre as áreas inerentes à profissão de economista. É importante lembrar que, pelo seu conhecimento e formação teórica, o economista tem contribuído de forma significativa na interpretação e análise dos processos judiciais, com subsídios muito fortes à tomada de decisões dos magistrados gaúchos.

Como o profissional que vem atuando na área da perícia econômico-financeira deve proceder para se inscrever no Cadastro Nacional?
O cadastro é totalmente elaborado pela internet, através do site www.cofecon.org.br/cnpef. O profissional interessado deve preencher no site todos os seus dados profissionais, fotos e certificados que comprovem sua condição de perito. Os dados passam por uma análise prévia do seu Conselho Regional, que, homologados, expedirá um número de registro no Cadastro dos Peritos. O Sistema permitirá, também, a emissão de certidões e de outras informações, que devem ser previamente autorizadas pelo profissional, no momento da elaboração do cadastro. Para 2017, o grupo de trabalho formado por economistas peritos experientes que atuam em todo o Brasil, estarão trabalhando para a certificação dos profissionais, garantindo ainda mais qualidade no trabalho.

De que forma os magistrados gaúchos serão informados sobre o Cadastro?
O Corecon-RS já vem se comunicando com o poder Judiciário do Rio Grande do Sul, que tem acompanhado a criação do CNPEF. Ao longo dos meses de maio e junho deste ano, a Entidade realizou diversos contatos, que culminaram com visitas ao presidente da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), juiz Gilberto Schäfer, à Corregedora-Geral de Justiça do RS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e ao presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), desembargador Luiz Felipe Silveira Difini. Nesses encontros foram ouvidas sugestões dos magistrados, assim como também foram levadas a preocupação do Cofecon e do Corecon-RS com a eficiência da medida e com a qualificação dos profissionais registrados no Cadastro. Nessas oportunidades, reafirmamos ao Poder Judiciário o compromisso do Cofecon e do Corecon-RS com a criação do Cadastro, oportunidades em que ouvimos elogios à iniciativa do Conselho Federal, pelas dificuldades que os juízes têm tido para encontrar peritos com qualificação para desempenhar suas atividades junto ao Judiciário. Nesta semana, também encaminhamos ofício aos magistrados gaúchos, comunicando-os da Resolução do Cofecon, homologando oficialmente a criação do CNPEF.

Criado o Cadastro Nacional, qual a providência do Corecon-RS?
O Corecon-RS, assim como todos os demais regionais do país, terão uma comissão interna para analisar se os documentos comprobatórios estão de acordo com as informações declaradas no currículo postado e para validar a referida documentação. Também já estamos preparando uma série de eventos para 2017, quando o Corecon-RS estará promovendo aperfeiçoamento aos profissionais da área, de forma que nossos economistas peritos estejam preparados para a etapa de certificação.

O RS, a busca do equilíbro fiscal e o "keynesianismo gaudério"

foto Brites Jaques

 

Antonio Carlos Brites Jaques

Corecon/RS Nº 2590
Economista, Consultor Econômico, Ex-presidente Corecon/RS,
Ex-vice-presidente Cofecon, Ex-secretário da Fazenda do RS


A discussão do momento no país, em relação ao setor público, é a questão do equilíbrio fiscal. Qual a razão de tanta polêmica?
A discussão tornou-se muito polêmica porque nela aparecem fortemente mescladas análises econômicas e visões ideológicas. Há segmentos da população, incluindo parlamentares e até mesmo economistas que não acreditam na necessidade de se buscar o equilíbrio do orçamento público. Para estes, perseguir o equilíbrio fiscal é uma visão neoliberal, de redução do estado e das políticas públicas. Esta não é a minha visão e, portanto, estou inserido numa corrente de economistas que entende ser o equilíbrio fiscal um pré-requisito fundamental da política macroeconômica. Não se trata de buscar um equilíbrio contábil, perfeito e contínuo, igual a zero. Obviamente podem ocorrer déficits ou superávits episódicos, em períodos alternados, sem qualquer problema. Mas a sociedade sabe muito bem o que acontece quando se abre um déficit fiscal volumoso e persistente: endividamento crescente via emissão de títulos, com pressão sobre as taxas de juros, desincentivo ao investimento produtivo e, o pior dos castigos, o desemprego, para ficar apenas nas consequências mais conhecidas.


E quanto à situação brasileira?
Com o maior rombo fiscal de sua história e mais de 12 milhões de desempregados, o Brasil é o exemplo gritante dos efeitos de um déficit fiscal fora de controle, embora a crise atual contenha fatores coadjuvantes. Portanto, entendo que equilíbrio fiscal não é ou não deveria ser uma questão ideológica. Para mim equilíbrio fiscal é um pré-requisito. O que se poderia discutir então, passando a um nível superior do debate, a partir de diferentes visões quanto ao sistema produtivo e de governo, seria a forma de financiar o Estado, ou seja, o sistema tributário, mais ou menos regressivo, mais ou menos incidente sobre capital ou trabalho, etc., bem como a qualidade e o direcionamento do gasto público e dos investimentos governamentais. Não tenho dúvidas de que é absolutamente necessário de algum modo frear o crescimento dos gastos públicos, por absoluta falta de alternativas. A permanecer tudo como está o setor público brasileiro é financeiramente insustentável. Se isto deve ser um dispositivo constitucional e se deve ser por 10 anos prorrogáveis por mais 10, é algo que me parece poderia ser melhor discutido. E, é claro, o pacote deveria estar acompanhado de medidas pelo lado da receita, como o aprofundamento do combate à evasão e aos crimes de sonegação fiscal, endurecimento na cobrança dos grandes devedores do fisco e uma avaliação econômica, caso a caso, de todos os benefícios fiscais em vigor, a ser feita pelo conjunto dos Estados. Incentivos fiscais setoriais podem ser importantes em determinados casos, mas devem resultar na expansão e consolidação do segmento beneficiado ou então acabam se transformando em meras tábuas de salvação para setores ou empresas ineficientes.


Por que você diz que as finanças públicas da União, Estados e Municípios são insustentáveis no longo prazo?
A lei de responsabilidade fiscal (LRF) foi um primeiro e gigantesco passo em termos de coordenação fiscal federativa. Desafortunadamente a LRF não garante sustentabilidade de longo prazo nas finanças públicas, frente aos ciclos econômicos. Explico melhor: no setor privado pode-se aumentar despesas, conceder aumentos salariais iguais ou até mesmo acima do crescimento das receitas e lucros porque, quando sobrevém a crise econômica ou uma crise setorial, queimam-se gorduras acumuladas, ajusta-se o volume de produção, ou, ainda, negociam-se acordos coletivos de férias, de redução da carga horária, de redução de salários ou, no limite, promovem-se demissões. No setor público, as despesas correntes, por vários motivos, aumentam acima das receitas correntes acompanhando a euforia dos períodos de crescimento econômico. Então, quando a economia entra em estagnação ou queda, o colapso financeiro já está instalado.


Por que isso acontece?
Em razão da irredutibilidade dos salários públicos, da estabilidade funcional dos servidores, do crescimento vegetativo da folha, dos custeios sempre crescentes, enfim, pela rigidez dos gastos públicos, protegidos por dispositivos constitucionais e legais ou por pressões corporativas e lobbies setoriais. Deste modo, para obter-se equilíbrio fiscal sustentável, as despesas correntes deveriam crescer, em termos reais, em ritmo abaixo do das receitas correntes, gerando lastro para suportar quedas de receitas e promover um patamar mínimo de investimentos em infraestrutura. Esta proposta seria até mesmo mais severa do que a do teto de gastos previsto na PEC 55. Obviamente teria que ser implantada em prazo dilatado e de forma gradual, preservando-se gastos sociais prioritários, enquanto se promove a modernização do setor público, em termos de estruturas, liderança, processos, tecnologia, inovação e capacitação. Neste rumo, o passo definitivo a ser dado, mais dia menos dia, será o de criar norma, em nível nacional, que garanta a Sustentabilidade Fiscal de longo prazo. Resumindo: há um desequilíbrio financeiro estrutural cíclico do setor público brasileiro, já analisado por vários economistas e outros estudiosos de finanças públicas.


Como você analisa esta que é a maior crise financeira já ocorrida no Rio Grande do Sul?
Em termos conceituais crise é um episódio de curta ou no máximo de média duração. Portanto, esta não é uma crise e nem a maior crise, mas sim o estágio terminal de um processo que vem se acumulando e aprofundando há mais de quatro décadas. Nos últimos 45 anos o RS apresentou déficit orçamentário em 39 anos. A consequência lógica e natural foi o endividamento crescente e a insolvência. Durante muito tempo, o Estado utilizou-se de todas as heterodoxias e engenharias financeiras possíveis e imagináveis, na tentativa de tapar os buracos de seu caixa. Até que estas se esgotaram. Não há mais nenhuma mágica, “terminaram os coelhos da cartola...” A recessão colocou a nu o gigantesco déficit da maioria dos estados e também dos municípios. A inexistência, por longo tempo, de fundos de aposentadoria sustentáveis, distorções e privilégios no sistema previdenciário público e o aumento do tempo de vida dos servidores, produziram um passivo previdenciário absurdo no setor público estadual. Diga-se de passagem, os aposentados não tem nenhuma culpa disto... a gestão temerária de sucessivos governos é a responsável. Ao longo do tempo nunca faltaram relatórios com alertas das auditorias interna e externa do Estado (auditores da CAGE e do Tribunal de Contas), mas o Pleno do Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa fizeram ouvidos moucos. Chegamos ao cúmulo de um Conselheiro do TCE recomendar a aprovação, “com louvor”, das contas do período governamental anterior ao atual.


Pagar os salários do funcionalismo deveria ser uma prioridade. Por que o atual governo atrasa os salários?
O atual Governador do RS recebeu o Estado quebrado e sem nenhuma válvula de escape, ou seja, deficitário, endividado e sem margem de endividamento. É lógica elementar que nenhum governador (políticos, cujo patrimônio é o voto) gostaria de atrasar ou parcelar salários. Para que? Só pelo gosto de sacrificar os servidores e se auto-imolar? E mesmo que quisesse, seria necessário esconder dinheiro, que circula todo ele por via bancária, anestesiar a CAGE, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. O governo estadual vem manejando a crise do jeito que dá, cortando os gastos que pode e lançando mão das poucas medidas heterodoxas possíveis, incluindo o avanço nos depósitos judiciais. Mas somente consegue cortar despesas do Poder Executivo, por força de disposições constitucionais, e enfrenta forte redução em suas receitas tributárias, decorrente da queda na atividade econômica. Do ponto de vista de caixa, se a economia não voltar a crescer, pode-se prever um 2017 ainda pior que 2016. Ainda assim o governo estadual pode contabilizar pelo menos dois grandes avanços: a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual e o projeto de Previdência Complementar para novos funcionários.


Mas, exatamente num momento de crise o Governo do Estado deveria investir para estimular a economia, ao invés de cortar, cortar e cortar. Não lhe parece?
Dentre as prescrições keynesianas estão a intervenção estatal via gasto público de um país, como política contracíclica, em períodos de depressão econômica. No entanto, o Estado Rio Grande do Sul é um estado-membro da República Federativa do Brasil; não é um país, não pode emitir moeda, não pode emitir títulos públicos e, principalmente, é altamente deficitário, está endividado ao extremo, sem limites legais para assumir novas dívidas e sem capacidade de pagamento para saldar as dívidas acumuladas. O Estado não consegue sequer pagar a folha do funcionalismo, demonstrando claramente que chegou ao fundo do poço da insolvência. O crescimento da economia gaúcha – e dos demais estados – acompanha o ritmo de crescimento da economia nacional. Os estados-membros possuem raros e quase insignificantes instrumentos de estímulo ao crescimento econômico. Dentre estes, a renúncia fiscal setorial em larga escala e a guerra fiscal, competição entre estados-membros para atração de investimentos. Ambas as modalidade de incentivos tornaram-se altamente predatórias, como resultado da conhecida falácia da composição. Assim, propor o aumento do gasto público do RS como forma de tirar o Estado da crise econômica é ignorar a realidade financeira do Estado e os condicionantes a que estão submetidas as finanças estaduais. No entanto, vale referir, ainda hoje ouvem-se opiniões e entrevistas de algumas autoridades, agentes políticos e funcionários graduados pregando o “keynesianismo gaudério”, que só lembram de Keynes em momentos de queda da atividade econômica, nunca em quadro de euforia e inflação.

O impacto Trump

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Marcelle Chauvet

Economista, professora de Economia na Universidade da Califórnia – Riverside (EUA)

 


Qual o impacto no cenário internacional das políticas externas no governo de Donald Trump?
Trump apresentou uma retórica muito forte durante sua campanha, o que acabou proporcionando sua eleição. Mas eu não acho que ele acredita muito no que estava falando, e o que ele deve realmente fazer a partir daí é uma incógnita. Depois de eleito, ele concedeu diversas entrevistas retirando, em vários sentidos, muitas posições assumidas durante a campanha. Toda a sua plataforma eleitoral foi de extremismo. A minha esperança é que ele se assuste com a dimensão do impacto que tudo isso possa ter e que possa tomar decisões bem mais moderadas e acessíveis. Foi o que aconteceu com o ex-presidente brasileiro Lula da Silva em sua primeira eleição. Na época, praticamente houve uma recessão no Brasil. O mercado reagiu fortemente, com medo das medidas que Lula poderia vir a adotar. Mas ele acabou fazendo um governo extremamente conservador em termos de negociação da dívida. Deu continuidade às políticas públicas e de gastos do governo FHC, mas foi bem conservador nos primeiros anos, proporcionando com que a economia respondesse bastante bem a essas ações. Foi um período em que Lula, recentemente eleito, ficou assustado com o seu poder de destruição. E é o que acontece com Trump que, por sua vez, também terá esse exato entendimento do impacto de suas decisões.


E com relação ao Brasil?
Ele falou e continua falando muitas coisas como, por exemplo, de rever decisões de governantes anteriores. Mas a verdade é que, muitas vezes, tratam-se de acordos impossíveis de serem rompidos. Como o caso de contratos que, uma vez acordados, têm que ser honrados. Não seis se não foi uma plataforma política para vencer as eleições. Lógico que, em termos de afetar o Brasil, através de incerteza política e fuga de capitais, isso já está ocorrendo. Mas se trata de algo transitório.


Como eleitor norte-americano, que confiou seu voto no Trump, vê o fato de ele não cumprir promessas de campanha?
Trump não tem compromisso com ninguém porque não é um politico de carreira. E a plataforma dele tem sido falar o que quer, e fazer o que bem entender. Ele deixou bem claro depois de eleito, através de várias entrevistas, que posições assumidas durante a campanha tinham como objetivo causar impacto ou forte reação de alguns setores da população norte-americana. Mas, por outro lado, eu não acho que ele não tenha compromisso. Já tem 49% da população americana que não votou nele e caso ele não venha agradar os outros 51%, ele terá uma pressão social muito forte para sair.


Diante de eventuais políticaa mais protecionistaa por parte do governo Trump, a alternativa seria o Brasil buscar maior aproximação comercial com a China?
Essa é a parte principal. Trump falou muitas coisas que eu acredito que ele não tenha entendimento profundo. Ele quer, por exemplo, terminar com contratos do Nafta. Sabe-se que os EUA são muito protecionistas, mas ele não tem muita clareza de suas intenções. Durante a campanha, dizia que iria interferir na China porque a china não poderia mais ter a taxa de câmbio que tem. Então eu acho que agora ele vai estudar um pouco sobre isso e começar a entender sobre algumas coisas que ele pode construir. Foi uma das questões que ele mais discordou da adversária Hilary Clinton. Muita gente podia até não concordar com ela, mas ela sabia muito bem o que estava dizendo, ao passo que Trump mantinha-se com suas posições completamente extremas. Donald Trump não faria isso. A China é o maior agente inibidor de inflação nos EUA e no mundo porque seus produtos são muito baratos. E se os EUA fecharem as portas para os produtos chineses, teria que buscar novas opções a preços bem mais caro, provocando uma alta da inflação.

Doutorado e a Economia da Unisinos

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Luciana de Andrade Costa,
Corecon/ES Nº 1533
Economista, Coordenadora PPGEcon Unisinos

 


Qual a importância do reconhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) na homologação do curso de doutorado em Economia da Unisinos?
Dentro do planejamento da Unisinos, de se internacionalizar e se tornar uma universidade com excelência em pesquisa, era primordial que, em conjunto com os outros programas de pós-graduação da Escola de Negócios da Universidade, tivéssemos a possibilidade de oferecer para nossos alunos um curso em nível de doutorado em Economia. Como estamos localizados em uma região que tem uma presença forte da indústria com atuação global, pretende-se formar pessoal altamente qualificado em termos técnicos seja para aqueles que desejam seguir a carreira acadêmica quanto aos que pretendem se tornar ainda mais qualificados para exercer as suas atividades profissionais, obtendo-se uma formação sólida em teoria econômica, com foco na nossa área de concentração que é organização industrial e economia internacional.

É um ganho também para a região?
Certamente, na medida em que temos pouquíssimos programas de pós-graduação com área de concentração em organização industrial e economia internacional. São poucos no Brasil com essa linha, e nós conseguimos, no Sul do Brasil, nos diferenciar, formando profissionais com esse tipo de especialização. E acredito que, na medida em que os estudos, tanto na área de Economia como na área de negócios em geral, se tornam mais interdisciplinares, o curso vem justamente auxiliar na parte de formalização teórica e quantitativa.

Qual a importância do curso de doutorado para o profissional da Economia no mercado de trabalho atual?
Nossa área de concentração é em organização industrial e economia internacional e o aluno escolhe a linha de pesquisa que ele quer se especializar, passando a ter uma formação sólida dentro dessa linha, tanto na parte quantitativa quanto na parte teórica. Com esse instrumental e qualificação, o profissional pode tanto seguir a carreira acadêmica, atuando como docente e pesquisador, quanto pode potencializar sua atuação profissional com competências necessárias para entender problemas e propor soluções, tanto no setor privado (empresas), quanto no setor público e em organizações diversas da sociedade civil.

As fragilidades da economia gaúcha

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Alfredo Meneghetti Neto

Economista, pesquisador da FEE, conselheiro do Corecon/RS
Corecon/RS Nº 2976

 

Quais são os principais problemas enfrentados pela economia gaúcha?
Entre outros problemas da economia gaúcha, podemos considerar quatro mais importantes. Em primeiro lugar, o sistema de agronegócios, que já representa quase 40% do PIB gaúcho. Mesmo que a agricultura tenha em torno de 15% de participação no PIB do Rio Grande do Sul, mas seus efeitos multiplicadores, dependendo da instituição, chegam a 40% de acordo com a Farsul ou 35% de acordo com a FEE. Então, efetivamente, é muito importante o comportamento do clima e seus impactos no agronegócio. Segundo lugar, as importações gaúchas vêm crescendo cada vez mais, principalmente, através de produtos oriundos da China e da Índia, fragilizando a nossa produção industrial. Terceiro lugar, a questão das repartições entre as três esferas, União estados e municípios. Cada vez os estados vêm participando com um valor percentual menor. Em ultimo lugar, não menos importante, é o problema da crise das finanças publicas.

De que forma, como o comportamento do clima tem impactado nos números do PIB?
Tem-se observado, nos últimos 12 anos, que, quando a safra no Rio Grande do Sul foi boa, houve crescimento do PIB. Especificamente, em 2004, quando tivemos um crescimento muito grande da safra, o PIB cresceu 7,1%. Em 2007, tivemos novamente safra boa, com crescimento do PIB de 7,2%. Em 2010, outra expansão da safra, com 10,9% de crescimento do PIB. Em 2011, 6,5% de crescimento do PIB, com crescimento da safra. E em 2013, que foi o último ano que tivemos essa relação de crescimento do PIB com expansão da safra. Após essa data, pode-se considerar três ou quatro eventos negativos, ou seja, tivemos queda da safra em 2005 com queda do PIB, em 2009, 2012 e 2015, a mesma coisa. E quem sabe, agora, teremos mais uma queda em 2016.

E por que vem acontecendo esse aumento das importações?
As importações do Rio Grande do Sul vêm crescendo de forma exagerada, especialmente através de compras da China. Só para termos uma ideia, em 2009 importamos da China o equivalente a US$ 429 milhões. Em 2014, último ano em que temos dados, foram importados US$ 1,301 bilhão da China, ou seja, triplicou o valor. Isso fragiliza a indústria, causando a chamada desindustrialização.

E a que se deve o problema da repartição das receitas?
Os estados vêm perdendo participação ao longo dos últimos anos no Brasil. Em 1960, o Rio Grande do Sul participava com 34,1% de toda a arrecadação das três esferas do governo. O último dado que temos é de 2013, que é 24,3%. Ou seja, perdemos quase 10%, enquanto que os municípios vêm aumentando, de 6,5% no mesmo período de 1960 para 2013, três vezes mais, com 18,3%, e a União vem perdendo menos. Em 1960, era 59,5% e, depois, em 2013, 57,4%. Existe uma crise estadual, com cada vez menos recursos para os estados.

E todos esses fatores repercutem nas finanças públicas do Rio Grande do Sul?
Exatamente. Só para se ter uma ideia, se considerarmos de 1970 a 2014, o PIB do Rio Grande do Sul cresceu 347%, enquanto que o ICMS, que é o principal produto de arrecadação, uma vez que ele participa com quase 80% de toda a arrecadação tributária, ficou em 301%. E reside justamente nas finanças públicas o maior problema do estado. Estamos vendo que o estado, mesmo tendo feito algumas ações muito positivas no sentido de cortar despesas, de aumentar alíquotas, buscando o equilíbrio, ainda amarga um desequilíbrio muito grande. Tanto, que o Rio Grande do Sul deve fechar este ano com quase R$ 5 bilhões de déficit. Ou seja, um déficit extremamente grande que, apenas para comparar, o ICMS tem uma arrecadação mensal de R$ 2,5 bilhões e, portanto, é praticamente duas arrecadações mensais de ICMS que o estado vem tendo de déficit. Então, esse é um problema sério, uma vez que os outros problemas até podem ser combatidos. Por exemplo a safra, o tempo pode ajudar num resultado melhor. No caso das importações, poderiam ser criadas algumas cotas ou tarifas de importações pelo governo federal. Da mesma forma, a questão da repartição das receitas federais entre as três esferas, pode-se fazer uma frente em que os estados busquem uma participação maior, principalmente agora em 2017, quando vai haver ou aumento de alíquotas ou criação de novos impostos, como, por exemplo, a CPMF. Então, como os outros são problemas mais conjunturais que podem ser resolvidos ou por sorte (clima) ou por apoio tanto de outros estados como do governo federal. Essa questão das finanças públicas vem a ser um problema maior, mais estrutural, de mais longo prazo, talvez algo em torno de 10 anos, caso o governo Sartori continue promovendo essas ações que vem encaminhando.

Qual o impacto pode ter o novo governo Trump na economia de estados exportadores como o RS?
A participação da pauta de importação brasileira na economia norte-americana é muito pequena, não chega a 1,5% de tudo o que os EUA compram. E a do Rio Grande do Sul ainda é muito menor. Em função disso, no curto e no médio prazo, tanto o Brasil como o Rio Grande do Sul pouco teriam a perder, no caso de eventual adoção, por parte do futuro governo de Donald Trump, de uma política comercial mais restritiva. Certamente, os maiores impactados seriam países como China, que detém 20%, e o México, que detém 13%. E, diante de um cenário desses, acredito que tanto o Brasil como o Rio Grande do Sul poderiam, isso sim, obter vantagens nesse novo contexto, já que China e México saindo de cena, poderíamos ter grandes oportunidades com a entrada de países que ainda não são nossos parceiros ou que venham ampliar suas relações.

Governo Trump e o novo cenário econômico mundial

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Pedro Cezar Dutra Fonseca
Economista, ex-presidente Corecon/RS, professor da UFRGS
Corecon/RS nº 3263

 

 

Qual o impacto da eleição de Donald Trump para a economia brasileira?
Neste primeiro momento, o que se falar sobre cenários econômicos, deve passar pelas incertezas do momento. Na verdade, como Donald Trump não possui uma tradição na política, não se sabe ao certo de que tudo o que ele disse foram apenas promessas de campanha ou até que ponto elas realmente serão efetivadas na prática. O problema é que nos EUA, ao contrário do Brasil, a tradição é de os candidatos cumprirem o que dizem na campanha. Por isso, o clima de incerteza. Acho que mesmo o Partido Republicano tendo as duas câmaras, do Senado e dos Deputados, não significa que o novo presidente terá apoio majoritário nessas duas casas porque ele tem muita resistência dentro do próprio Partido, especialmente em sua plataforma econômica. Isso não acontece com relação à sua plataforma política, que é conservadora e que vai se refletir muito na Suprema Corte, especialmente em questões relacionadas aos direitos individuais, porte de armas, LGTB, entre outros. É que esse tipo de plataforma, dentro do Partido Republicano, é mais ou menos consenso.


As incertezas ficam por conta da política econômica internacional?
Com relação à questão econômica, ainda não se sabe ao certo. O Partido Republicano tem tradição de ser liberal, mas liberal no sentido brasileiro, não no sentido americano. Nos EUA, liberal é o que nós chamamos aqui de social-democrata, keynesiano, intervencionista. E o Partido Republicano tem um perfil do que nós chamamos de liberal, ou seja, eles querem o livre comércio, menos impostos, menos gastos públicos, etc. E o Trump tem sinalizado contrário do Partido Republicano, num viés mais protecionista, com proposição de um programa de substituição de importações nos EUA e de afastamento com relação a principais parceiros comerciais, o que difere da plataforma republicana. Então, nessa relação com o Congresso e com o Partido Republicano, parece-me que com relação à questão política e à questão dos direitos individuais, não vai haver muita mudança, mas na área econômica deve haver surpresa com relação a essa resistência ao liberalismo.


Eventual tendência de prevalecerem as propostas do presidente eleito Donald Trump pode trazer impactos negativos à economia brasileira?
Acho que sim. Existe uma boa dose de incertezas. Aliás, não é por acaso que temos acompanhado declarações recentes por parte de integrantes de expressão dos três maiores partidos políticos brasileiros, o PMDB, PT e PSDB, de posicionamentos contrários a Trump, inclusive posições de dentro do próprio governo Temer, como, por exemplo, as do ministro José Serra, feitas recentemente. É que se os EUA, que são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, resolverem ampliar barreiras comerciais, conforme sinalizações de campanha do presidente eleito, isso trará repercussões negativas para a economia brasileira e para as relações dos dois países. O Brasil teria, então, que aprofundar suas relações comerciais com outros países, especialmente com a China. Teríamos que ver, também, qual seria a reação chinesa diante desse novo cenário. Ao também sair prejudicada num primeiro momento nessa relação com os EUA, pode vir a concentrar aumento de sua influência com outros países, inclusive na América Latina.

Sistema elétrico brasileiro: sem luz no fim do túnel?

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Paulo de Tarso Pinheiro Machado
Economista, Presidente do Grupo CEEE
Corecon/RS Nº 3639

 


Como está a situação do sistema elétrico brasileiro hoje?
Do ponto de vista físico o setor elétrico brasileiro hoje é um setor absolutamente robusto. Trata-se de um setor que, do ponto de vista da geração e transmissão, está praticamente todo interligado. Está configurado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), de geração e transmissão, embora ainda fique de fora, em função de características geográficas, uma pequena parte da Amazônia. O grande problema do sistema hoje está no seu funcionamento, no seu modelo operativo. O sistema passou por diversas modificações nos últimos 10 anos que trouxeram grandes repercussões em todos os agentes do setor. Ele é formado por uma grande cadeia produtiva, de geração, transmissão e distribuição, no qual a distribuição está agregada a um outro setor, que é a comercialização, em dois ambientes, um regulado e um livre. E isso trouxe grandes repercussões a partir da Medida Provisória 579, editada em 2013, que mexeu muito no setor, ao interferir em um setor com uma marca regulatória muito forte. Trata-se de um setor que, justamente por ser regulado, é formado uma complexa teia de normas e leis e aspectos regulatórios, e, em função disso, não aceita uma intervenção aleatória ou não programada.

Qual a estrutura do Sistema?
Na verdade, o setor tem um conjunto de entes que interfere do ponto de vista operativo, e do ponto de vista regulatório, no que tange a questão de leis e regulação. Começa pelo Conselho Nacional de Politica Energética, passando pelo Ministério de Minas e Energia, órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que é o órgão regulador, por órgãos de planejamento, como a Empresa de Planejamento Energético, órgãos de operação como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), além de outros órgãos que têm a função de interagir no processo, como a Câmara de Comercialização de Energia, que faz toda a parte de comercialização, entre outros organismos que também fazem parte do processo.

De que forma está estruturada hoje a matriz energética brasileira?
Do ponto de vista de geração, a matriz é composta hoje por uma participação de 63% de geração hidráulica, 13,7% de gás natural, 5,4% de derivados de petróleo, 3,1% pelo carvão, 2,6% pela nuclear, 7,6% biomassa, 2,1% por eólica, 1% solar e outras com 2,3% de participação.

E a composição da matriz do Rio Grande do Sul?
No Rio Grande do Sul, a energia hidrelétrica é responsável por 58,12% do total. A termelétrica por 25,24%, e a energia eólica, por 16,64%. No caso da energia solar, tem-se contabilizado um empreendimento fotovoltaico em operação, mas, como não é significativo, não chega a ser processado dentro dos percentuais.

O Rio Grande do Sul compra energia?
O Rio Grande do Sul é importador de energia. Produz apenas 40% do que consome e importa os outros 60%. O Sul é responsável por 27% da energia elétrica gerada no País, sendo que o Paraná representa 16% e Santa Catarina, 5%. Paraná ocupa a maior parte em função de Itaipu, que é o maior parque gerador da Região Sul. De um total de 1,2 giga Watt produzidos no estado, a CEEE é responsável por 909 mega Watts e outras fontes produtoras por 300 mega Watts.

De que forma esses pequenos empreendimentos processam energia no sistema elétrico nacional?
O fato de essas energias entrarem no sistema é chamado de mini e micro gerações distribuídas, sendo que a mini possui uma característica de produção até 1 megaWatt e a micro, acima de 1 megaWatt. Quando, por exemplo, alguém produz 150 megaWatts através de uma planta de energia solar, composta de placas fotovoltaicas, e consome 300 megaWatts, a diferença equivalente aos outros 150 megaWatts é, evidentemente, paga ao sistema. Se, ao contrário, produz 450 megaWatts e utiliza 300 megaWatts, vai distribuir na rede os 150 megaWatts restantes, que serão creditados ou receberá por isso. Por isso, essa operação é chamada de geração distribuída. Mas o grande problema da energia solar hoje no Brasil é o custo de geração. Ela só se viabiliza em grande escala, através de grandes projetos, acima de 2 mil megaWatts, o que implicaria numa área muito grande e um custo de investimento violento.

Diante de eventual retomada do crescimento da economia brasileira e consequentemente do Rio Grande do Sul, não pode haver ameaça de oferta de energia?
O grande problema do setor elétrico brasileiro nesse período é que se projetou uma taxa de crescimento para o setor incompatível com a taxa de crescimento da economia, o que acabou gerando um problema de descapitalização do setor. Somado a isso, quebrou-se o BNDES, que era a grande agência de fomento compatível com o tipo de projeto que o setor elétrico elabora, que são projetos de longo prazo de maturação, que exigem taxas de juros compatíveis de investimento, portanto com algum nível de subsídios. Com isso, eliminou-se, também, a capacidade de investimento do setor elétrico, deixando-o exposto ao setor privado. O que vinha sendo feito até a crise do BNDES incrementou uma série de projetos em nível nacional que foram capazes de possibilitar, por exemplo, que a infra estrutura de transmissão, que até 1990 tinha 76 mil km de linhas, hoje tenha mais de 120 mil km, o equivalente a um crescimento de quase 100%. O consumo médio de energia, que vinha a uma taxa de 2%, dobrou para 4%. E se o consumo aumentou é porque tem capacidade de geração. Então significa dizer que o Brasil ficou bem. É claro que um novo surto de crescimento vai depender de outros fatores, como crédito, retomada de alguns setores industriais, a capacidade de produção de insumos. Eu creio que o setor elétrico tem condições de se adaptar a um novo surto de crescimento, desde que não seja de forma abrupta.

E qual o grande problema enfrentado hoje pelo setor elétrico brasileiro?
Hoje o setor elétrico se recente de duas coisas, falta de recursos de investimentos com taxas compatíveis ao perfil dos investimentos, e a crise de caixa vivido pelo setor de distribuição de energia. Em função dos desajustes que o setor sofreu a partir das indevidas e inadequadas intervenções, descapitalizaram os caixas das empresas, deixando-as sem chances de recuperação no horizonte. Foi uma perda de aproximadamente R$ 40 a R$ 50 bilhões no caixa, principalmente das empresas distribuidoras. Existe uma excessiva judicialização de recursos por problemas de desajustes entre a própria cadeia, que precisa ser harmonizada. O outro fato é que a própria situação crítica das finanças públicas da crise macroeconômica não existe qualquer perspectiva de que o estado tenha condição, num curtíssimo prazo, de rearranjar o setor com alguma política, não digo nem compensatória, mas de estímulo. É que um país que tem um déficit de R$ 170 bilhões possui muito pouco grau de liberdade para conceder algum tipo de mecanismo. Então o setor elétrico vai passar e já está passando por dificuldades muito sérias.

E a CEEE faz parte dessa mesma realidade?
O contrato de renovação de concessão das distribuidoras se deu num momento de perda de caixa de receita em função da queda na demanda por energia e por um processo grave nos níveis dos reservatórios, o que implicou num aumento do custo da compra de energia para as distribuidoras, e fundamentalmente, num aumento da carga tributária. Apenas para se ter uma ideia da situação, atualmente, de cada R$ 100 hoje, sobram R$ 14 para as distribuidoras. O resto é consumido em compra de energia, pagamento de encargos setoriais e tributos. E, desses R$ 14, sobram não mais do que R$ 6 para investimento. Considerando que entre encargos setoriais e tributos a conta mais ou menos absorve R$ 50 dos R$ 100, significa que se houver um acréscimo do custo de energia e dos encargos de mais de 10%, perde-se totalmente a capacidade de investimento. E foi isso que aconteceu ao longo do tempo. Perdemos a capacidade de investimento. Antes se ia ao mercado buscar recursos com Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) +8, o que dá uma taxa de 17% ao ano, no caso da distribuição, o que é absolutamente incompatível e significa um atestado de morte para a s empresas. Hoje é muito difícil fazer investimento, especialmente na área de distribuição.

Qual a saída?
Uma melhor racionalidade na cadeia. Considerando que o setor é uma cadeia, os aspectos que afetam geração, transmissão e distribuição deveriam ser pensados de forma sistêmica. Ou seja, olhar o conjunto desses três segmentos como um sistema só, procurando entender que uma ação de um lado traz repercussões na outra ponta. Eles são operados e tem características e peculiaridades individualizadas, mas tem a mesma repercussão final, porque numa conta de luz tem-se custos de geração, de transmissão e encargos da distribuição. Então, isso, do ponto de vista da dinâmica econômica e da dinâmica de custo para as famílias e para os consumidores, tem uma visão só, e o mesmo acontece para o governo e para as empresas.

E isso é possível?
No meu ponto de vista, tem uma dificuldade. Ainda tem alguma dissonância cognitiva no seio da governança da cadeia. Alguns órgãos ainda têm uma dificuldade de entendimento sobre alguns aspectos de ordem técnica, de ordem regulatória, de natureza operativa, como a questão da geração fora da ordem de mérito, que agora está sendo regulada pela Medida Provisória 735. O governo está tentando disciplinar, mas não vejo solução de curtíssimo prazo. O tema do GCF continua ainda a ser um grande problema, que é a sobra de energia por conta da geração fora da ordem de mérito. Da mesma forma, temas como o das instalações da transmissão, as sobre-contratações das distribuidoras, que foi o que elas foram obrigadas a contratar além da sua necessidade. Tudo são temas candentes e pulsantes e que trazem bastante preocupação ao setor. A grande realidade é que a receita vem diminuindo e as 63 empresas de distribuição existentes hoje no Brasil estão vivendo um momento muito difícil do ponto de vista de seus fluxos de caixa. O que significa dizer uma dificuldade para cobrir seus custos operacionais e uma quase impossibilidade de realizar investimentos com recursos próprios, ficando, então, submetidas às taxas de juros do mercado que, com a crise macroeconômica, são taxas exorbitantes e que inviabilizam os investimentos e que colocam em risco e a sustentabilidade e a saúde econômico financeira das empresas.

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