Sem crescimento econômico, não tem saída!


Felipe Rodrigues da Silva

Economista, Chefe da Divisão da Dívida Pública do Tesouro do Estado/SefazRS
Corecon-RS Nº 5136

 

Quais as principais conclusões do 10º Relatório Anual da Dívida Pública Estadual, lançado recentemente pelo Governo do Estado?

O RS tem uma situação fiscal muito difícil e isso já vem de alguns anos, o que tem-se observado pela deterioração de vários indicadores. No caso do endividamento, em função das dificuldades de caixa, o Estado obteve uma liminar que suspende o pagamento da dívida com a União, que é o equivalente a 86% do total da nossa dívida. E essa dívida, claro, acaba crescendo, não porque o RS tenha se endividado em termos líquidos, tenha buscado novas operações de crédito, mas pelo fato de não estar podendo pagá-la, o que, evidentemente, acarreta em ônus. Como a aplicação em investimentos do Estado já está num nível mínimo, considerado o menor entre os demais estados brasileiros, a dívida acaba sendo uma variável de ajuste, ou seja, uma forma de continuar levando suas atividades dentro de certa normalidade.

Existe saída para o pagamento dessa dívida além do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vem sendo buscado com a União?

Na medida em que a dívida tomou essa proporção, não se trata de uma questão simples e não depende apenas de um item isolado. O endividamento é um problema sim, mas temos outras questões. Temos o problema da previdência e, a maior de todas, que é a crise econômica por que o país vem passando. A queda de PIB que tivemos nos anos de 2015 e 2016, que não recuperamos em 2017 e 2018, com uma recuperação que sequer chegou perto das expectativas que se tinha, somados às perspectivas para 2019 e que agora não são boas, nos repassam um cenário sério de despotencialização da nossa receita. Alternativas para a questão do endividamento sempre existem, claro, mas dependem de um quadro de possibilidades com o governo federal, na discussão do pacto federativo.

O RRF, por si só, resolve o problema de caixa do Estado?

Acho que ele não se propõe a ser uma saída definitiva. Ele é uma alternativa de curto prazo, com o objetivo de suspender o pagamento da dívida com a União, retomando-a num período posterior, na medida em que as condições fiscais e econômicas estejam mais favoráveis. Evidentemente que se tem um quadro econômico aí pra frente que não conhecemos. Se o país continuar andando a passos de tartaruga, com a economia crescendo a 1% ao ano, ali na frente nos depararemos com esse problema novamente. Depende muito de uma retomada consistente das economias brasileira e gaúcha.

Durante essa negociação continuam correndo juros?

Sim, mas são juros de adimplência. São juros normais, que se pagaria mesmo que estivesse pagando normalmente a dívida. Estamos falando de uma dívida que tem um prazo de mais 30 anos para ser paga. Na medida em que se vai quitando essa dívida, a postergação de pagamento, por outros 24 ou 27 anos, a diferença que fica na parcela não é significativa. Para o Estado hoje, é uma questão de pagar ou não pagar. Se, dentro de três ou seis anos, passado o RRF, não tivermos um crescimento significativo da economia, pode ser que não tenhamos condições de pagar nem o valor que pagamos hoje. Ou seja, se não tiver crescimento econômico, não tem saída.

Qual o caminho para crescer?

Existem diversos problemas que atingem hoje a economia gaúcha e que trazem essas dificuldades para o crescimento. Mas, se analisarmos ao longo do tempo, percebemos que a economia do RS tem uma correlação muito forte com a economia brasileira. Pode não ter o mesmo desempenho, mas segue a tendência de longo prazo de acompanhar a economia brasileira. Então, se o Brasil voltar a crescer, o RS também irá voltar. Temos, isso sim, que acreditar e trabalhar para que a economia brasileira cresça nesse período.

O que esta edição do Relatório apresenta de diferente dos anteriores?

Neste relatório, atualizamos os números da dívida do RS para 2018, falamos das ações que foram desenvolvidas nas negociações com a União, envolvendo o RRF, de outras negociações que havíamos concluído em 2017, que foram a questão do indexador e do aumento de prazo da dívida, e, ainda, seguiram as negociações do RRF, que estão sendo retomadas na atual gestão. Da mesma forma, a questão dos passivos judiciais, que retrata o esforço que se fez pra propor um plano de pagamento de precatórios ao Tribunal de Justiça do RS, de maneira a fazer frente às determinações legais, como a Emenda Constitucional 99, assim como, também, de aumentar o pagamento espontâneo de Requisições de Pequenos Valores (RPVs), de forma que não sofram seqüestro.

Os números demonstram algum avanço por parte do Estado?

Na questão do endividamento, especificamente, em função da crise fiscal de caixa de estado, que é muito grave, a ponto de estarmos atrasando pagamento de salários há mais de três anos, a divida foi usada como variável, não de ajuste fiscal, mas de ajuste do fluxo de caixa. Obtivemos essa liminar favorável no STF, que permite o não pagamento da divida com a união. Então, isso não é uma questão que se possa chamar de estrutural, porque não se busca o não pagamento pelo simples fato de não pagar, mas como uma forma de possibilitar que o Estado continue prestando seus serviços emergencialmente, até que se obtenha um ajuste mais estruturado.

O Relatório tem atendido às expectativas do Governo como um termômetro da real situação do Estado?

Temos tido bons retornos em relação a outros estados, da parte de órgãos de controle, de órgãos financeiros multilaterais, como BID e BIRD, que têm elogiado nossa iniciativa como um case bem sucedido em termos de publicização da questão dos números e de debates a respeito do endividamento.

E como está acontecendo a interiorização do Relatório?

Com a intermediação do Corecon-RS, temos levado a realidade desses números para diversos municípios. Já estivemos em Santana do Livramento, Santa Maria e estaremos levando para outros, assim como estivemos em Universidades, como forma de abrir essa discussão para outras áreas e para a sociedade como um todo.

 

Por que avaliar uma empresa?

André Mombach Weber
Economista, Delegado Regional do Corecon-RS em Caxias do Sul,
Diretor da Controle Assessoria, Projetos e Gestão de Ativos Ltda

Corecon-RS Nº 5727

 

O que é o valuation?

O valuation é o cerne do negócio de fusões e aquisições. Uma compra de um negócio sem o valuation torna-se perigosa para ambas as partes porque ela deixa de atingir o objetivo principal, que é a definição do preço através de um estudo de mercado, da empresa, observando uma situação que deixa confortável tanto o comprador como o vendedor. Por isso que o valuation é importante. Nunca se deve vender ou comprar um negócio sem fazer uma avaliação.

Como é o trabalho de avaliação?

A gente trabalha especialmente em geração de valor. Explicamos ao empresário que o valuation não é só um simples documento que vai gerar um valor final. Ele pode ser tratado como um planejamento de médio e longo prazos porque dentro daquele planejamento, elaborado para construir o valor de um negócio, se atingirão as expectativas que foram programadas e, consequentemente, se conseguirá gerar valor. Então, ali está incorporado um planejamento, tanto de receita quanto de despesas, o que é bastante importante.

Como é aceitação por parte do empresariado?

Esse é um detalhe que não poucas vezes passa despercebido pelo empresário, que acaba não dando a devida importância para um trabalho desse nível.

Em termos mundiais, a importância do valuation já foi bem compreendida?

Sim, quando se fala em um mercado mais dinâmico e mais maduro, não se tem dúvidas disso. Os empresários de lá sempre vão trabalhar de forma muito clara e objetiva, dentro desse propósito. Nós, aqui no Brasil, ainda temos que assimilar e entender melhor a necessidade de geração de valor porque isso, na realidade, é o que mais importa. A empresa existe para isso, mas é sua administração é que vai buscar e nortear esse caminho.

Como estão as oportunidades de trabalho para economistas nesse mercado?

O Economista, devidamente registrado no Conselho de Classe, neste caso o Corecon, e que atua de forma séria e dentro de suas prerrogativas técnicas a tempo, sofre uma espécie de “invasão” de atuação na área. Enfim, o mercado talvez contribua com isso via uma cultura que não privilegia a capacitação técnica, mas tão somente a oportunidade. A contratação de profissionais credenciados traz segurança para quem necessita de serviços técnicos, em qualquer área que seja. E, no caso de Valuation, vê-se algumas distorções desde de uso da metodologia aplicável, de premissas e até de análise econômico-financeira, sendo entregues, o que, a meu ver, pode criar ideias desvalorizantes e que coloca em jogo até mesmo a reputação profissional para todos os envolvidos. Enfim, a concorrência existe, mas não necessariamente precisa ser desleal, visto que há um custo embutido, desde a capacitação técnica, atualização de conhecimentos até a regularização profissional, para que bons profissionais que buscam ou queiram atuar neste mercado possam competir com igualdade de condições e que em alguns casos isso não existe e, aí, acaba entrando a questão de oportunidade.

Quando uma empresa é considerada dentro do perfil ideal de valorização do mercado?

As empresas devem avaliar, até para se situarem dentro de uma posição de vanguarda, uma posição satisfatória de saúde financeira. E o valuation até nisso equilibra porque o empresário vai ter condições de avaliar se ele pode ou não tomar posição de venda ou de compra. Por exemplo, uma empresa que até pode não ser bem resolvida financeiramente, mas a operação de avaliação, atrvés de uma análise bem feita, pode gerar lucro. Não tem, em todo esse processo, uma forma mágica. Apenas análise.

 

Desenvolvimento e Mercado, com Jorge Ussan

 Nesta edição do Economia em Dia, os economistas Jorge Maia Ussan e Oscar Frank Junior abordam o tema Desenvolvimento e Mercado.

 

ussan

Jorge Maia Ussan

Economista, professor da Universidade Estácio/PoA,
Assessor Parlamentar ALRS
Corecon-RS Nº 6943 

 

Como estás vendo o cenário econômico nacional?
A economia brasileira está em crise. Fundamentalmente, é um problema de demanda. As questões já estão colocadas. Não têm grandes problemas. Mas é um problema de demanda, onde o investimento caiu e agora é o momento de o Estado, em que pese as circunstâncias difíceis atuais, assumir esse compromisso de aumentar a demanda, de aumentar o seu gasto autônomo, seja na forma de investimentos em infraestrutura, seja na forma de mais gastos sociais. Mas se o estado não assumir esse papel, as perspectivas para a economia, se continuarem as variáveis de ajustes, não deve melhorar nem no curto nem no médio prazos.

Como vês a relação investimento/déficit público?
O déficit está dado. O Estado tem um déficit maior, mas o déficit acontece e aumentou, especialmente no resultado nominal, devido à queda do crescimento econômico. Ou seja, uma redução do crescimento econômico ou da economia leva o impacto sobre a própria receita do Estado, que diminui, ao passo que suas despesas não são comprimíveis na mesma proporção. Então isso tende a aumentar o déficit, seja ele primário ou nominal. Logo, a única alternativa possível em relação a isso num curto prazo é, por um lado, aumentar as despesas do Estado. A capacidade de endividamento e a capacidade de financiamento do Estado não estão comprometidas como se diz. Ou seja, o Estado tem capacidade para isso. Tem capacidade de aumentar, nem que seja circunstancialmente, o seu endividamento para poder colocar a roda da economia para girar mais uma vez.

Esse investimento se daria através de infraestrutura ou de polticas sociais?
Políticas sociais e infraestrutura, tem todo um debate. Os investimentos em infraestrutura são privilegiados em relação a isso, mas o problema é que são de maturação média e longa, dependendo do tipo de investimentos, e requerem gastos futuros. Os gastos sociais têm um impacto imediato e maior, seja ele na forma de transferências ou na forma de outra coisa. Têm um impacto maior e de curto prazo. Então são mais eficientes nesse ponto de vista. Mas ambos são bons e se apresentam como alternativas às condições atuais, que não são condições de oferta, insisto, são condições de demanda, onde as famílias, pela compressão dos salários nominais, e as empresas, pela falta de perspectivas de demanda futura, não investem. A única solução tornam-se as exportações e, neste contexto, o nosso mercado internacional deve crescer pouco. O Brasil não consegue aumentar suas exportações, mesmo com uma desvalorização cambial também num prazo curto, de forma expressiva porque elas são basicamente compostas de commodities. Então, o que acaba sobrando é o papel do governo naquele bom e velho keynesianismo tradicional, de que o governo tem a sua função cíclica de estimular a economia.

Qual a importância das reformas da previdência e tributária neste contexto atual?
A reforma tributária é o sonho de consumo de 10 entre 10 pessoas que trabalham com isso, embora ninguém saiba ao certo sobre qual reforma vai sair. Mas eu sou muito cético em relação a uma possível reforma tributária. Um governo, para estipular uma reforma tributária, tem de estar no auge da sua força popular e especialmente no Congresso, o que não é o cenário atual. E, mesmo assim, é uma reforma que tem muitas dificuldades, haja vista as questões federativas, os interesses que irão contrariar, embora ela seja evidentemente necessária. Já a reforma da previdência, que podemos dividir em duas, o regime próprio dos funcionários públicos e o regime geral. O primeiro é uma reforma que terá um impacto significativo, embora seja muito difícil também. A do regime geral, que é o caso de 90% das pessoas, não terá qualquer impacto, nem no curto nem no médio prazo. Então, essa questão de discutir reformas e indexar toda melhoria da economia ou das medidas econômicas do Brasil à reforma é um argumento essencialmente retórico. Ou seja, não tem base no real. A reforma da previdência, no que pese ser a favor ou contra, tem impacto no médio ou longo prazos. Então, essa discussão pra mim, é absolutamente infundada, retórica, totalmente política, uma forma de fazer pressão para as reformas passarem.

Quais suas expectativas e o que nos resta neste cenário todo?
O que nos resta nesse cenário todo são preocupações. Percebe-se mesmo no mercado uma preocupação cada vez maior com as condições de demanda, seja no meio empresarial, seja no meio dos economistas, ortodoxos em sua maioria, mas que, pelo menos uma parte deles, já começa a notar que são as condições de demanda no Brasil que estão dificultando uma retomada econômica. Muitos estão agora defendendo uma redução mais expressiva da taxa Selic, discussão de juro neutro. Mas as expectativas, em que pese esse avanço, é que se não tivermos uma fonte no aumento do gasto autônomo, seja ele qual for, eu defendo que seja do Estado, mas pode ser de outro lugar se possível, a expectativa é fazer mais o mesmo, ou fazer mais ajuste fiscal com a mesma política monetária e a mesma política fiscal, nós não iremos a lugar algum. Quer dizer, vamos no máximo andar de lado.

Desenvolvimento e Mercado, com Oscar Frank Junior

 Nesta edição do Economia em Dia, os economistas Jorge Maia Ussan e Oscar Frank Junior abordam o tema Desenvolvimento e Mercado.

 

oscar frank junior

Oscar Frank Junior

Economista-Chefe do CDL Porto Alegre,
Articulista de Economia Lócus
Corecon-RS Nº 8080

 

Como estás vendo o cenário econômico nacional?
Vejo o cenário com preocupação, uma vez que o PIB do primeiro trimestre de 2019 está no mesmo patamar do início de 2012, ou seja, são sete anos de estagnação. A frustração em torno das expectativas para o presente ano passa pela desaceleração global projetada tanto pelo FMI quanto pela OCDE, bem como pelo lento andamento das reformas no Congresso Nacional. No entanto, existem dois fatores, mais profundos, na minha opinião, que atuam para ajudar a explicar, de maneira mais abrangente, os motivos pelos quais a economia vem patinando desde 2017. O primeiro, diz respeito à baixíssima taxa de investimentos em máquinas e equipamentos, fruto da grande ociosidade de maquinário e de mão de obra. O segundo, se refere aos custos de adaptação a um novo modelo de crescimento: até 2016, o Estado era o grande indutor desse processo e, desde então, foram aprovadas uma série de políticas, cujo intuito é de aumentar a contribuição do setor privado. Além do teto constitucional das despesas primárias da União, o governo aprovou a reforma trabalhista, reformulou completamente o papel do BNDES, remodelou a Petrobras e, mais recentemente, abriu o setor aéreo nacional à concorrência estrangeira, entre outras medidas. Hoje estamos discutindo uma profunda reforma previdenciária, enquanto que a reforma tributária parece estar a caminho. São muitas alterações em um curto espaço de tempo, o que gera naturalmente um processo necessário e lento de aprendizagem por parte do empresariado, portanto.

Como vês a relação investimento/déficit público?
O déficit público, seja em nível federal ou estadual, é determinado fundamentalmente pela expansão contínua dos gastos obrigatórios. Uma breve análise sobre a situação de momento mostra os orçamentos públicos estão completamente enrijecidos. No âmbito nacional, por exemplo, aproximadamente 93% das despesas não podem ser alteradas sem mudanças legais ou constitucionais. Entre as fontes de pressão mais relevantes destaca-se a demografia, a partir da limitação dos recursos arrecadados pela população economicamente ativa ao mesmo tempo em que os inativos ganham cada vez mais peso. Na tentativa de promover algum controle sobre as contas, o governo federal tem promovido cortes nos dispêndios discricionários, hoje em nível semelhante ao de 2009. É justamente nessa rubrica onde os investimentos se encontram. Partindo do pressuposto de que não desejamos financiar novos gastos com aumentos de tributação, de endividamento ou via impressão de moeda, devemos cortar as despesas obrigatórias para que o Estado também possa contribuir na elevação dos investimentos.

Esse investimento se daria através de infraestrutura ou de política sociais?
Comparativos internacionais mostram que o nível de investimento público do Brasil, hoje, em torno de 1,1% do PIB, é o mais baixo entre os países da OCDE. Por sua vez, políticas sociais, quando bem desenhadas e focalizadas, tornam-se instrumentos fundamentais para a garantia da dignidade das famílias mais pobres. Logo, cada tipo cumpre com um objetivo distinto: o primeiro eleva a capacidade de crescimento sustentado no futuro, enquanto o segundo atua para conter a desigualdade social, ainda bastante alta no nosso país.

Qual a importância das reformas da previdência e tributária neste contexto atual?
Ambas as reformas são fundamentais para o nosso país. Considero a reforma da Previdência como a mãe de todas as reformas: sem equilibrar as finanças públicas, quaisquer outras políticas perdem sua eficácia por completo no médio e no longo prazo. O diagnóstico evidencia uma vez que os benefícios previdenciários já respondem por mais da metade do orçamento primário do governo federal. Sem mudanças nas regras de acesso, o incremento é de R$ 50 bilhões por ano, ou seja, precisaríamos, a grosso modo, de uma CPMF a cada ano somente para cobrir esse rombo. Além disso, apesar da estrutura demográfica relativamente nova do Brasil, gastamos praticamente o mesmo com Previdência em proporção do tamanho do PIB do que o Japão, que apresenta cerca de 3 vezes mais de idosos. Da mesma forma, no Rio Grande do Sul o percentual de inativos e pensionistas na folha de pagamentos supera com folga a dos ativos. Sobre a reforma tributária, devemos buscar a simplificação de impostos, estimulando assim a formalização de empresas e de trabalhadores mediante a redução dos custos com a adaptação da legislação. É fundamental também rediscutirmos o pacto federativo, para que mais recursos fiquem na mão de estados e municípios, onde a vida das pessoas verdadeiramente acontece.

Quais suas expectativas e o que nos resta neste cenário todo?
Infelizmente a tendência é de crescimento muito baixo em 2019, cuja taxa deverá ser menor do que em 2017 e 2018. Entretanto, vejo com otimismo o fato de que os governos federal e estadual têm o diagnóstico correto sobre os motivos pelos quais estamos vivendo essa década perdida. Como resultado, os remédios sugeridos são adequados: controle de gastos públicos obrigatórios, simplificações tributárias, abertura comercial, privatizações/concessões e desburocratização, melhorando o ambiente de negócios. É bem possível que, mesmo com a adoção de todas essas medidas, ainda levemos algum tempo até que a economia reaja, mas, caso essa agenda seja posta em marcha, estaremos pavimentando o caminho para colheitas mais fartas no futuro. Ainda temos outro imenso desafio, que é melhorar o nível de capital humano – um dos fatores determinantes para que cresçamos de forma sustentada no longo prazo.

Previdência: Que reforma queremos?

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Bruno Queiroz Jatene
Subsecretário do Tesouro do Estado do RS/Sefaz

 

Como o senhor está vendo a discussão da reforma da Previdência?
A reforma da Previdência é um assunto muito polêmico, não apenas pelo fato de impactar no presente, mas também porque mexe com o futuro das pessoas. Independentemente da corrente ideológico, fato é que os últimos governos federais têm promovido várias reformas na previdência, em menor ou maior grau. Há várias forças trabalhando para que a reforma seja suavizada, assim como outras que trabalham para tornar as regas mais rígidas. A reforma da Previdência é hoje o tema mais palpitante no cenário nacional, sobretudo porque o Ministro Paulo Guedes tem sinalizado como condição sine qua non para destrsavar a economia nacional. Ela tem envolvido bastante os governadores, o presidente, a Câmara, o Senado, enfim, sempre debatida de forma acalorada. E isso não fica apenas no âmbito da política, entra no cenário técnico, também. Tanto, que há economistas de renome que também vêm defendendo ou criticando a reforma ou partes dela.

E qual a sua opinião?
Eu, particularmente, acho que a reforma é necessária. Essa, que está posta aí, é uma reforma muito rígida em alguns pontos, sobretudo porque pode gerar distorções macroeconômicas indesejadas, já que o consumo das famílias pode ser afetado negativamente e, por consequência, o PIB. Mas sim, ela é necessária. O sistema previdenciário, de fato, é deficitário, o que implica que isso não pode ser desconsiderado de forma alguma quando se fala em alternativas para a retomada do crescimento econômico. Desde 2015, por exemplo, o número de inativos já é superior ao de ativos no estado. Nos últimos anos, o país tem passado por um processo recessivo ao mesmo tempo em que vemos a demografia sendo modificada de forma acelerada. No Rio Grande do Sul, estima-se que o bônus demográfico se encerrou em 2014, manifestado por uma tendência de envelhecimento populacional.
Portanto, em função de um déficit previdenciário que acaba por consumir recursos do tesouro, que por sua vez também sofre com o engessamento orçamentário com as inúmeras vinculações constitucionais, há se falar em mudanças nas regras previdenciárias para eliminar distorções.
O RS vem fazendo o seu tema de casa no que concerne à implantação de mudanças nas regras previdenciárias. Algumas, como a mudança da idade mínima, somente podem ser feitas por legislação nacional. Aqui, já temos o regime de previdência complementar, ao menos para os civis, já foi feita a segregação de massa, a alíquota já está em um patamar superior à média nacional, enfim, já houve diversos avanços dentro do permitido por meio de legislação estadual.

Qual a reforma ideal?
Não existe reforma ideal. Tanto é que nos últimos 20 anos, vimos passando por transformações. A emenda 19, a emenda 41, todas elas acabaram fazendo algumas transformações no sistema previdenciário. A questão da integralidade e paridade, no caso dos servidores públicos, a questão do regime de previdência complementar. Enfim, acho que tem tido alguns avanços importantes e esses avanços precisam continuar. Mas a reforma previdenciária não resolve o problema no curto prazo, embora contribua para o equilíbrio fiscal. Há várias outras reformas que precisam ser conduzidas, como a reforma, a fiscal e a orçamentária. Não se pode descartar a ideia de que o estado está ficando um pouco paralisado, especialmente em função do excesso de gastos.

Essa reforma que deverá ser aprovada será mais abrangente?
Essa reforma de hoje está olhando para um cenário demográfico muito crítico. Se diz que o RS já passou pelo bônus demográfico. Que ele já se consolidou em 2014 e o Brasil em 2018. Então a questão da idade mínima é algo que precisa, sim, ser revista, assim como alguns outros benefícios. Nós precisamos passar por uma transformação que vai nos dar sustentação sob ponto de vista atuarial, não apenas sob o ponto de vista financeiro. Então, esse processo é fundamental para que se consiga reverter esse cenário. Não existe, portanto, uma reforma ideal. O que acontece é que estamos convivendo com uma sequência de reformas, onde o sistema vem ficando mais rigoroso, mais rígido, e isso é muito importante no momento em que se tem uma situação fiscal dos estados, dos municípios e da União cada dia mais crítico. O importante é se trabalhar, a meu juízo, com uma reforma que permita transição, que seja justa e que na prática inclua todos os segmentos econômicos, poderes e carreiras. Essa reforma não pode ficar restrita à União. Os Estados e Municípios precisam ser incluídos, sob pena de agravar o pacto federativo.

Como está vendo a receptividade dos políticos e da sociedade a essa necessidade de transformação da Previdência?
Vejo que, a despeito das ideologias que pautam o discurso político, a sociedade como um todo ainda não se apropriou devidamente das questões que envolvem a reforma da Previdência. Acho as diversas manifestações jogando para um lado e outro, mas que a sociedade ainda não está atenta a todas as mudanças que deverão ocorrer. Isso é uma sinalização complicada porque, na medida em que se faz uma mudança estrutural por meio de uma reforma dessa magnitude, há risco de provocar um descompasso na estrutura econômica e social do país. Vejo que a sociedade como um todo ainda não se apropriou, embora o discurso já esteja bastante avançado. No âmbito da política, acho que a ideologia ainda está pautando essas questões. Tanto que se percebe que quem é governo age de uma forma e quem não o é, age de outra forma, exatamente com o intuito de evitar qualquer tipo de reforma na base da Previdência. E é nesse vácuo que os agentes econômicos mais fortes podem se beneficiar para fazer aprovar algo que consolide ainda mais a sua força. Esse debate precisa ser amplo e democrático, mas precisa também ter um objetivo claro e bem definido, enfim, é preciso ser conclusivo.

O descalabro orçamentário de Juscelino

davilaAntonio Augusto d’Ávila

Economista, Auditor-Fiscal do Estado aposentado,
Ex-Diretor da Receita Estadual
Corecon-RS Nº 2299

Qual a importância do orçamento para controle das contas públicas?

O orçamento público é muito mais que a previsão de receitas e despesas. É um dos fundamentos da democracia. E pode-se dizer seguramente que sem orçamento público não há democracia. O exemplo mais escancarado disso é o das potências petrolíferas, e sendo mais evidentes e conhecidas as ditaduras do Oriente Médio, como a Líbia do Kadafi, o Iraque do Sadam Houssein, pelo destino de seus ditadores. O caso atual, e em mais evidência, é o da Venezuela, um paÍs que possui as maiores reservas petrolíferas e que hoje se encontra nessa crise sem precedentes.

Como funcionam o Orçamento Público e suas políticas aqui no Brasil?

No Brasil, o Orçamento Público sofreu diversas influências. e uma delas foi puramente técnico-contábil. Essa técnica contábil se sobrepôs inclusive à própria legislação. Então, pelo que dizem os contadores, a receita e as despesas têm que ser iguais, como se fosse um balanço de partidas dobradas. Com isso, as fantasias, como a do Rio Grande do Sul, de criar receitas correntes extraordinárias totalmente irrealizáveis, que não têm qualquer suporte na realidade. E isso acontece também na União e em vários outros estados, onde são colocados itens mágicos, como o de receitas extraordinárias.

E a participação dos Tribunais de Contas nesse contexto?

Eu vejo que os Tribunais de Contas cometem um erro muito grande. A Constituição prevê que esses tribunais façam a fiscalização orçamentária, mas eles consideram o orçamento apenas como um dado anterior. Os tribunais não intervêm na questão orçamentária, limitando-se a fazer a fiscalização, a partir do orçamento. Exemplo mais claro e atual disso é o orçamento de 2019 do Rio Grande do Sul, que tem um déficit de R$ 7,4 bilhões e é completamente irrealizável.

E como acontece isso?

Houve uma contribuição dos economistas a esse endividamento, em especial, da corrente chamada desenvolvimentista, em que, para haver desenvolvimento, o estado precisava se endividar. Esse endividamento produziu um círculo vicioso, com a multiplicação incontrolável de endividamento, consequente pagamento de juros e geração de maiores déficits.

Esse endividamento vinha ocorrendo sem qualquer controle orçamentário?

Um tema bastante atual, que muito se está discutindo, é a questão do golpe de 64 que, no meu entender, foi o produto de uma política fortemente desenvolvimentista levada a cabo pelo presidente Juscelino Kubitschek, nos chamados 50 anos em 5. Penso que foi o período da história brasileira, de 1956 a 1960, de maior desrespeito ao Orçamento Público. Tancredo Neves, em suas memórias, dizia que o presidente Juscelino tinha verdadeira volúpia em emitir moeda. Ele decidiu construir Brasília sem previsão orçamentária. Foi um período de completo desrespeito. Quando Juscelino saiu do governo já havia uma forte crise, que se agravou no governo de João Goulart com uma sucessão delas. A inflação foi crescente e em 1960 ultrapassou os 100%, numa época em que não havia os instrumentos de correção monetária. As crises e greves se sucederam no governo Jango, levando ao golpe de 64. Ou seja, o principal motor do golpe foi o descalabro orçamentário no período Juscelino.

O Brasil não aprendeu com essa lição e continua o descontrole?

Orçamento Público é um campo de batalha, um embate, entre duas extraordinárias forças que se opõem. Uma, a pressão por gastos e, em certo sentido, por parte de alguns governantes, essa compulsão por gastar. E de outro lado o espinhoso mister de cobrar impostos, de extrair recursos de seus próprios eleitores. Assim, é mais fácil deixar as dívidas de herança para o futuro, para nossos filhos e netos pagarem.

Educação financeira é fundamental!

 

Janile Soares
Economista, editora do blog A Economista de Batom, especialista em Educação Financeira
Corecon-RS Nº 8336

 

Qual a importância da Semana Nacional de Educação Financeira?
Vivemos em um país cuja parcela de famílias endividadas passa dos 62%, sendo que quase 25% desse total não consegue pagas suas dívidas em dia, segundo Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). Ao mesmo tempo, vivemos bombardeados de ofertas que nos incitam ao consumo. A Semana Nacional de Educação Financeira vem para abrir os olhos do cidadão para as suas escolhas e mostrar que é possível equilibrar os seus desejos imediatos de consumo com suas necessidades futuras, e que dinheiro não se resume só à acumulação de bens materiais, pois bem é mais que isso: trata de bem estar e de qualidade de vida.

As pessoas já estão aprendendo a organizarem seus gastos domésticos?
É crescente a demanda por conhecimento na área financeira. Mas ainda existe um grau de resistência ao falar sobre o assunto, que, por muitos, ainda é visto como tabu, ou com receio ao encarar a realidade.

Que cuidados deve-se ter para não passar o ano endividado?
A chave para não passar o ano endividado é um bom planejamento, que pode ser feito para o momento atual e para o ano seguinte. Assim é possível minimizar as surpresas desagradáveis. Conhecer as receitas e as despesas é importante. Assim como é importante colocar o planejamento dentro do orçamento.

Qual a época do ano que é mais propícia a endividamentos?
Ao longo do ano temos várias datas comemorativas. Datas que envolvem afetividade e sentimentalismo são onde as oportunidades de gastos e de endividamento são maiores, como Páscoa, Dia das Mães, Natal, etc., pois já é cultural ao consumidor a necessidade de comprar presentes, e isto acontece mesmo que ele não possa pagar no momento, então se endivida.

O que priorizar?
Ter conhecimento das receitas e das despesas é o principal. Investir em conhecimento na área de finanças é uma ótima dica! Mas o importante é lembrar: pague você primeiro. Pagar as despesas essenciais, aquelas que envolvem alimentação, moradia, etc, é fundamental. E, no caso do endividamento, é importante estar atento para livrar-se das dívidas e dos altos juros o quanto antes.

Com mais educação financeira, teríamos níveis mais baixos de inadimplência?
Acredito que se a população aprendesse desde cedo sobre finanças, teríamos níveis mais baixos de inadimplência e uma sociedade plena, pois educação financeira envolve outros aspectos, como o emocional, por exemplo, que impacta diretamente no comportamento do consumidor e seria tratado com mais naturalidade.

Economia da UFN é nota máxima!

taize

 

Taize Lopes
Economista, coordenadora do Curso de Ciências Econômicas
da Universidade Franciscana (UFN)
Corecon-RS Nº7956

 

Como foi recebida na região a notícia da Nota 5, do MEC, para o Curso de Ciências Econômicas da UFN?
Ficamos muito felizes com os resultados da avaliação do MEC. Nós, como professores, alunos e funcionários da Universidade Franciscana, entendemos que estamos colhendo os frutos de nosso trabalho junto ao Curso. A notícia foi divulgada nos meios de comunicação da UFN, como TV e redes sociais, além de ter destaque nas mídias locais. Percebemos, pelo retorno e felicitações recebidas, que a comunidade de Santa Maria também ficou bastante orgulhosa com esse resultado.

Quais os critérios utilizados pelo Ministério para a definição dessas notas?
Foram avaliados a organização didático-pedagógica do Curso, corpo docente e infraestrutura. Nesse contexto, os avaliadores analisam indicadores, como as políticas institucionais, estrutura curricular, perfil do egresso, titulação e regime de trabalho do corpo docente e da coordenação, atuação do Núcleo Docente Estruturante, ambientes de convivência, salas de aulas e laboratórios, biblioteca, entre outros. O próprio Instrumento de Avaliação de Cursos do MEC dá as diretrizes e os indicadores que serão avaliados.

Na sua opinião, o que foi determinante para a conquista dessa Nota?
O curso de Ciências Econômicas da UFN destaca-se por vários projetos, entre eles, o cálculo da taxa de inflação mensal para cidade de Santa Maria. Desde 2006, de forma ininterrupta, divulgamos o boletim do custo de vida para a cidade. Nesse projeto, estão envolvidos alunos e professores do Curso. Também, recentemente, tivemos a curricularização da extensão e a integração curricular entre os cursos de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas. Parte da disciplinas e projetos dos três cursos são integrados, possibilitando flexibilidade curricular e enriquecimento dos conhecimentos do estudante. Também, podemos citar a excelente organização administrativo-pedagógica da nossa IES, corpo docente qualificado, com experiências de internacionalização, oportunidades aos discentes, como intercâmbios, nivelamento em português e matemática, apoio psicológico, participação em projetos de pesquisa e extensão, entre outros, e ambientes de convivência.

Há quanto tempo existe o Curso de Ciências Econômicas da UFN?
As atividades do Curso iniciaram em 2003 e desde então, já promovemos mudanças curriculares, visando o atendimento de demandas do mercado e formação de atitudes e senso ético no exercício da profissão, como descrito nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Ciências Econômicas. A UFN também, ao longo dos anos, promoveu modernização da infraestrutura física e tecnológica, favorecendo o processo de ensino-aprendizagem. O apoio institucional e o engajamento de professores, alunos e funcionários, tem sido fundamental para a manutenção do curso e os resultados que estamos colhendo ano após ano.

Cem dias de Bolsonaro

mario lima
Mário de Lima
Economista, Doutor em Economia do Desenvolvimento 
Corecon-RS Nº 7103

Qual a avaliação desses poucos mais de 100 dias de governo Bolsonaro?
O povo mede os governos por seus resultados e não por suas ideias. Quem acompanha e pesquisa os aspectos institucionais e econômicos da gestão pública, sabe que a formulação, implementação e execução das políticas públicas terão mais sucesso por meio da participação da sociedade junto aos decisores políticos (abordagem bottom-up ou “de baixo para cima”), do que de uma forma centralizada (top-down ou “de cima para baixo”). É diante desse dilema que se baseiam os cem primeiros dias do Governo Bolsonaro. O que se viu nos primeiros cem dias, sem nenhuma surpresa, foi um governo eleito com base num discurso político de alteração profunda na forma de realizar a execução da gestão pública brasileira, desconsiderando o formato da estrutura de nossa República, o que acabou levando o governo a uma complicada relação com o Congresso e com a imprensa.

Quais os pontos negativos e positivos desses 100 dias?
Muitos acham que as dificuldades do Governo Bolsonaro são problemas apenas do espectro político de direita. Pelo contrário. É um problema da direita, da esquerda e do centro, pois é um problema do País. A difícil agenda a ser implementada pelo governo que vai da reforma da Previdência à reestruturação de outras áreas, não é necessária apenas para esta geração, mas também, para as gerações futuras de brasileiros. Melhorar a qualidade do gasto público, aumentar a produtividade da economia e a geração de renda, sem trazer a desestabilização econômica, são os resultados que os brasileiros esperam. Neste sentido, os pontos positivos do governo até então ficam na equipe econômica, que tem uma agenda clara do que pretende fazer e do que busca alcançar. Não se pode esquecer também dos governistas militares, que trazem racionalidade e certo equilíbrio patriótico, num governo embebido por um viés ideológico estranho. Aliás, a radicalidade do aspecto ideológico é o ponto negativo do governo, ao colocar a ideologia como base das políticas ao invés de resultados mais concretos e valorizados pela população.

As ações estão demorando para acontecer?
As ideologias são os vícios das ideias, resultando no obscurecimento da razão. Enquanto as ideologias e não os resultados forem as inspirações das políticas públicas, a sociedade brasileira não obterá o retorno que espera do governo que elegeu em 2018. Não se poderia dizer que os resultados estão demorando a acontecer, pois ainda estamos no início do governo. Porém, as bases para que os resultados aconteçam só existem na retórica e não na prática. Isso poderá fazer com que os resultados demorem a surgir.

O governo está conseguindo apoio do Congresso para aprovar seus projetos?
Sem a compreensão e realização do jogo político junto aos parlamentares, que são os representantes da população, e sem respeitar o trabalho da imprensa, que, junto com o Congresso, fortalecem e mantém a democracia brasileira, os restantes dos dias do atual governo e da realidade da sociedade brasileira infelizmente não serão diferentes. O Congresso é formado pelos agentes políticos mais próximos da população. Os deputados e senadores sofrem pressão da população, devido às demandas e expectativas para as soluções de problemas. Toda essa pressão é levada à Brasília semanalmente pelos parlamentares, que desejam resolver os seus problemas e de seus eleitores. Se o governo não negocia com o Congresso a resolução desses problemas, o governo enfrentará muitas dificuldades, como algumas derrotas que temos visto seguidamente ao longo desses cem primeiros dias.

Qual a importância da aprovação da reforma da Previdência?
Além dos aspectos relacionados à garantia de aposentadoria à população, há aqueles existentes nos aspectos macroeconômicos das contas públicas. Se o governo não faz a reforma da Previdência, dificilmente chegará, no médio e longo prazos, em condições de equilíbrio das contas públicas, que já têm se apresentado deficitárias nos últimos anos, com a expectativa de manutenção dessa realidade pelos próximos anos. A manutenção dos déficits reduz a credibilidade do mercado junto à economia brasileira, tornando mais caro o custo da nossa dívida e impactando de forma negativa no crescimento econômico. A reforma da Previdência poderá permitir a redução do déficit público, garantido um ambiente favorável à redução de impostos e aumento de investimentos do setor privado, possibilitando aumento da renda e do emprego. A necessidade da reforma da Previdência se estende também aos municípios e Estados, que precisam ajustar urgentemente seus déficits previdenciários.

Até que ponto a reforma da Previdência é fundamental para a recuperação da economia brasileira?
A reforma da Previdência é fundamental, por causa da lógica do modelo econômico adotado. Hoje, pouco se discute se ela é necessária ou não, mas sim, se ela é boa ou má no formato apresentado pelo governo brasileiro. O governo apresentou uma reforma que busca um rápido retorno e que alcance uma credibilidade instantânea juto ao mercado. Por incrível que pareça, essa é uma das formas mais fáceis de resolver o problema no curto e médio prazos.

Existem outras pautas importantes como a da Previdência?
Existem, sim, outros temas tão importantes como a Previdência e que exigirão maior união, equilíbrio emocional e poder de raciocínio por parte do governo. Dentre eles, os aspectos ligados à produtividade, como o uso e os modelos de tecnologia, educação, pesquisa, inovação e gestão ambiental, especialmente dos recursos hídricos, assim como, soluções para nossas deficiências de nossa infraestrutura. O governo deverá tratar também de outras discussões sobre longevidade além da Previdência, como os problemas de saúde, assistência social e mobilidade urbana no longo prazo. Para tanto, a construção de políticas públicas vai além dos aspectos ideológicos do governo, passando muito mais pelos resultados com bases técnicas e científicas. Governar numa democracia exige união, diálogo, humildade, serenidade e racionalidade. Espero que nesses cem dias o governo já tenha percebido que governar é diferente de disputar uma campanha eleitoral.

Banrisul, a certeza do dever cumprido

mota
 
Luiz Gonzaga Veras Mota
Economista, presidente do Banrisul (2015/2019), presidente da Associação dos Bancos do Estado do RS
Corecon-RS Nº 3575

 

O que significa para o corpo de funcionários do Banrisul ter um presidente de carreira a frente da Instituição?
O Banrisul possui um quadro técnico de longos anos e muito bem qualificado. O Banco é um emprego de carreira fechada, em que o funcionário, na sua grande maioria, entra no início de sua trajetória profissional e fica até se aposentar. Temos economistas, contadores, administradores, advogados, enfim, profissionais de todas as formações, muitos desses que, pela sua capacidade, acabam chegando, ao longo de sua trajetória profissional, ao nível de gestores ou de governança corporativa. Para o quadro, isso é muito importante. E eu, particularmente, tive a sorte de ser premiado nessa missão, ao ser, pela primeira vez na história de nosso banco, como funcionário de carreira, escolhido para a função de presidente. Vinha atuando também como vice-presidente do Conselho de Administração do Banco, assumindo ainda há oito meses, a função de presidente do Conselho, em substituição ao então secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins. É, portanto, a primeira vez na história, que um funcionário concentrou tanto poder hierárquico no Banco.

E como foi essa experiência?
Procurei desempenhar com melhor governança possível, porque é um cargo público e um cargo de peso para o Estado do RS, já que o Banrisul é uma das maiores empresas gaúchas e, também, pela relevância da atividade econômica, porque é um banco, e banco, por natureza, é uma atividade muito complexa. Tanto do ponto de vista de risco, como de relacionamento com o cliente, de responsabilidade com a sociedade. Afinal de contas, a sociedade gaúcha tem grande parcela de suas economias na confiança do Banrisul, o que é compreensível já que trata-se de uma instituição respeitável e que possui todos os fundamentos para que a sociedade confie ali seus recursos e, em contrapartida, seja bem compensada por isso. E isso requer também, da parte do gestor, do administrador, uma hiper-responsabilidade com aquilo que é seu dever de ofício, que é fazer a gestão do banco. Então, vimos procurando a contento de fazer essa entrega em todos os campos para o mercado, para os funcionários, para os acionistas, e para a sociedade de uma forma geral, a entrega de um banco renomado, um banco transformado, um banco muito mais jovem do que a gente encontrou.

Os desafios que sua gestão tinha pela frente ao assumir o Banco foram alcançados?
O grande desafio era transformar e preparar o Banrisul para uma nova geração de bancos. Nos próximos anos, o sistema financeiro nacional sofrerá uma grande transformação, e esse era o nosso principal desafio. Buscar o equilíbrio, uma entrega de lucro e de resultados para os investidores. E os resultados vêm aparecendo. Foi o que ocorreu neste último ano que se encerrou em dezembro, e também deverá ocorrer neste trimestre que já fechou em março, e que divulgaremos em maio próximo. Somos hoje um banco com um resultado equânime junto aos três principais bancos privados do país, Santander, Bradesco e Itaú, com o mesmo nível de entrega de rentabilidade sobre os ativos e de entrega de rentabilidade sobre o patrimônio líquido. Esse era o grande desafio. Mas não só isso, que é muito importante para os investidores e para os acionistas. Mas, também, um reconhecimento à sociedade gaúcha, que é o nosso nicho aqui no RS. Somos um banco regional, que atua predominantemente no RS e que é o orgulho dos gaúchos e essa a grande responsabilidade e o grande desafio para o gestor. Manter essa placa, esse conceito para a sociedade.

Como o Banrisul vem enfrentando o desafio diário da evolução tecnológica?
Manter o Banco com alto nível de tecnologia, como requer o sistema, é um outro grande desafio. E, também existe o contraponto. Se o Banrisul é altamente rentável, também deve ser muito bom para os funcionários, e este equilíbrio que é o nosso grande desafio. Manter um banco com ativo de qualidade e rentável, tanto para a sociedade como para investidores e, ao mesmo tempo, possibilitar que os funcionários se sintam realizados e satisfeitos em trabalhar para uma empresa de qualidade, como é o Banrisul. Esse equilíbrio das coisas que, ao mesmo tempo é a beleza para o gestor que está fazendo e, também, o desafio para se alcançar essa equação, procurando deixar satisfação a todas as partes interessadas. Esse era mesmo o grande desafio que eu tinha.

Como o senhor vê a função do Banrisul neste novo contexto econômico vivenciado pelo país e pelo RS?
A economia privada do RS é uma das melhores do pais, puxada pelo agronegócio. Já o ente Estado está passando por dificuldade fiscal, cuja solução é de longo prazo. O Banrisul encontra-se no contexto do mercado privado, apesar de ele ter um controlador que vive momentos de dificuldades. Mas essas coisas não se misturam. As regras do mercado são muito claras. As leis do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), das Sociedades Anônimas (SAs), também são muito claras. O Banrisul é uma empresa que trabalha para a sociedade gaúcha e, neste contexto, está inserido como uma empresa que no ano passado colocou na economia do RS, através da realocação de diversos empréstimos, R$ 47 bilhões. Isso, pela sociedade de consumo, de pessoas físicas, que puxam a economia, que puxam o comércio e que desenvolvem o estado através do fomento do crédito da pessoa física. Das mais diversas formas, desde a venda nos supermercados, mas, principalmente, no comércio de bens de consumo, como geladeira, televisão, etc, e, mesmo das pequenas e médias empresas, o Banrisul é o maior agente fomentador de crédito e de investimento. Pelo lado do crédito imobiliário, por exemplo, o nosso Banco é o maior gerador de empregos, financiando a indústria da construção civil no estado do RS, como importante banco de fomento para o setor imobiliário. Pelo lado do crédito agrícola, também o Banrisul está fortemente presente, sendo o terceiro maior banco de fomento do setor, e se prepara para alcançar posições bem mais fortes em futuro próximo no financiamento do agronegócio. O Banrisul está atuante na cadeia produtiva, desde a produção da máquina, o trator, até a outra ponta, da venda dos insumos agrícolas, através do adubo para a colheita ou do óleo diesel para o trator. Desses R$ 47 bilhões, representamos mais de 20% do fomento do crédito do RS. Então, um banco público, porque tem um controlador público, que faz a economia gaúcha andar, e, o mais importante de tudo, somos daqui, somos regionais, estamos presentes em todas as nossas comunidades. E, quando a economia está pujante, estamos junto. E, quando a economia não está bem, estamos juntos também. Nós não fugimos da nossa meta. Nós ficamos financiando os nossos clientes e, nas horas que eles mais precisam e têm dificuldades, o Banrisul está presente, colaborando com a economia do RS. Essa é a diferença do banco público. Temos mais de 200 mil pessoas jurídicas, que alimentam a economia gaúcha, geram emprego, geram renda. E temos mais de quatro milhões de pessoas físicas, que também são clientes do Banrisul.

E qual o grande desafio do setor agora?
O grande desafio para o setor bancário é o mundo digital, onde o Banrisul está fortemente inserido. Estamos no nível dos três principais bancos do país, e trabalhando fortemente com nossas empresas de serviços, que também são muito importantes para a economia gaúcha. Com a nossa empresa de consórcios, que é voltada a agentes jurídicos que precisam de transporte, de veículos para tocar o seu negócio, estamos muito fortes nesse setor. No mundo de adquirência também somos fortes, assim como na área de seguro e previdência, onde temos a maior empresa voltada a pessoas físicas, que é a Rio Grande Seguros e Previdência, uma empresa nova, que já e a líder do setor no RS. E, existe também, o novo mundo bancário que vem por aí. As transferências eletrônicas vão favorecer muito a comunidade para o serviço bancário poder ser todo feito por plataformas via celular, que são a mesma ferramenta do Blockchain, das moedas bitcoins que são transacionadas. Da mesma forma, a plataforma nova que está vindo por aí, que é o Open Bank, ou banco aberto, que vai beneficiar o setor de serviços bancários. Dentro de dois anos todos os bancos estarão no mesmo nível tecnológico. Ninguém será diferente do outro. Os bancos têm muito capital para investir em tecnologia e o Banrisul, por sua vez, já investiu mais de R$ 400 milhões este ano, só nesse nicho. As fintechs ainda são iniciantes já que ainda não têm o capital necessário. Também estão surgindo as grandes plataformas de guarda de cartões de pessoas físicas, a getway e a plataforma aberta. Três ferramentas de mercado e que vão continuar a disputa tecnológica do dia a dia dos bancos, e as fintechs, por sua vez, estarão concorrendo nesse mundo. É uma grande transformação para as pessoas físicas no dia a dia do sistema bancário. Cada vez terá mais tecnologia e menos dependência das pessoas, além de serviço mais barato, o que é bom para a sociedade.

Educação financeira e ensino formal


Cleusa Karina Warken

Economista, 2° Lugar “Prêmio Corecon-RS 2018”,
Categoria Monografias ou Trabalhos de Conclusão de Curso
Corecon-RS Nº 8657

Sobre o que aborda o trabalho “Educação financeira na formação básica como alicerce para o futuro: estudo da proficiência dos estudantes de Ensino Médio de Caxias do Sul”, 2 Lugar no “Prêmio Corecon-RS 2018”, Categoria Monografias ou Trabalhos de Conclusão de Curso?


A monografia trata de um dos problemas que impede o desenvolvimento pessoal dos indivíduos, a falta de conhecimento em finanças. A modernização do mercado financeiro e a diversidade de modalidades de investimento dificulta na escolha do investimento que melhor se adeqúe ao perfil de cada indivíduo. Além disso, a falta de conhecimento em juros e custos de transação influencia o consumo exacerbado e eleva os níveis de endividamento e inadimplência.

Qual o objetivo do estudo?

O trabalho dedicou-se a determinar o nível de proficiência em educação financeira dos estudantes de ensino médio de Caxias do Sul e comprovar a necessidade de introdução da educação financeira como disciplina na grade curricular do ensino formal.

Quais as conclusões?

Foi possível constatar que os estudantes de escolas privadas têm melhor desempenho em educação financeira entre os grupos analisados, seguido do grupo de estudantes que tem maior vivência financeira no seu dia a dia, e após, o grupo de estudantes que pelo menos assistiu a palestras ou cursos de educação financeira. Com o menor desempenho na pesquisa encontram-se os estudantes que não têm qualquer contato com assuntos ligados à educação financeira. Além disso, constatou-se uma diferença de performance entre gêneros. O sexo masculino tem desempenho inferior ao feminino. No entanto, mesmo com as diferenças nas pontuações médias entre os grupos, todos se enquadraram no nível de proficiência 3, que dá alicerce apenas para a realização de tarefas simples, como escolhas financeiras de curto e médio prazos. O resultado da pesquisa de campo comprova a necessidade da introdução da educação financeira para os estudantes do ensino médio de Caxias do Sul, pois, em pouco tempo esses indivíduos estarão tomando decisões de longo prazo, como, por exemplo, o uso de um financiamento estudantil ou a compra de um automóvel. A proficiência de nível 3 em educação financeira não dá suporte a esse tipo de decisão financeira ocasionando más escolhas e comprometendo o futuro próximo desses indivíduos.

O que falta para o poder público tornar realidade essa medida?

O poder público, nos últimos anos, dedicou-se a estimular o consumo no intuito de aquecer a economia. No entanto, quando os indivíduos não têm conhecimento em finanças, o planejamento dos seus gastos não leva em consideração a restrição orçamentária, e, quando ele se dá conta, não está conseguindo honrar seus compromissos. É necessário que o poder público reconheça que essa política não funciona quando a população não é preparada para tanto.

Não existem iniciativas práticas de educação financeira na região?

Atualmente há muitas iniciativas privadas e públicas que oferecem cursos e palestras sobre educação financeira, mas já não é o suficiente. Para que haja realmente a mudança de comportamento é importante que este ensino seja contínuo. Uma mobilização da sociedade, com o respaldo de órgãos representativos como o Corecon e o Cofecon, pode tornar explícita a relevância do tema, inclusive com a retaguarda dos números como os apresentados nesse trabalho. Nesse sentido, uma proposta de projeto de educação financeira na educação formal, do ensino fundamental ao médio, é muito importane para que as pessoas possam administrar melhor suas finanças, escolher melhor seus investimentos e, em consequência, viver melhor.

Cenários de flutuação do dólar


Denilson Alencastro
Economista-Chefe da Geral Asset Management
Corecon-RS Nº 6678

 
A que pode se atribuir essa relativa estabilidade da moeda norte americana em relação ao real?

Para começar, é importante lembrar 2018. Nesse período, a moeda brasileira sofreu uma desvalorização frente ao dólar, passando de R$ 3,29 no final de 2017 para R$ 3,87 no final de 2018, e chegando, no período próximo às eleições, a R$ 4,20. Mais recentemente, em função de uma expectativa de aperto monetário no mercado internacional, pelo fato de que os EUA estavam adquirindo mais robustez em sua economia na comparação com as outras nações e pela aversão ao risco em relação aos emergentes, o investidor global acabou migrando e pressionando o dólar para cima, elevando a volatilidade no exterior. Logicamente que, em período pré-eleitoral, com o mercado projetando em algum momento uma vitória do partido contrário a uma pauta mais liberal da economia, também acabou influenciando significativamente. Passadas as eleições, com a vitória do atual governo, aconteceu a lua de mel com o mercado, pelo menos no início de 2019, fazendo com o dólar voltasse a ser cotado a R$ 3,65 no fim de janeiro. Já, de fevereiro até meados de março, a moeda norte-americana voltou a oscilar a cotação na casa dos R$ 3,80. Isso, devido a uma valorização internacional da moeda e de perspectivas um pouco menos animadoras em relação à economia brasileira. Em suma, vejo que essa oscilação da taxa de câmbio entre R$/US$ 3,65 e 3,95, que, para alguns poderia ser uma “estabilidade”, se deve às questões relatadas anteriormente. Mas esse intervalo de oscilação pode mudar substancialmente, dependendo do resultado de aprovação ou não da reforma da previdência. E pesa bastante no câmbio agora a modificação dos principais bancos centrais do globo em relação à política monetária.

E também a expectativa de maior crescimento do PIB e a realização das reformas?

Também. Logo no início deste ano, havia uma expectativa maior de crescimento do PIB de 2,5%, uma expectativa de um de um mercado menos “dream” e, ainda, uma expectativa de aprovação das reformas, principalmente a da previdência, trazendo um cenário mais positivo para a moeda brasileira em relação à norte-americana, o que fez com que o real voltasse a se valorizar frente ao dólar, passando de R$ 3,70 para R$ 3,87.

Mas essa realidade cambial pode mudar novamente?

Sim, como dito anteriormente. Os bancos centrais dos países desenvolvidos, principalmente o FED, banco central dos EUA, e o BCE, Banco Central Europeu, estão sinalizando a continuidade de um afrouxamento monetário e de um ajuste menor para cima (se ocorrer) da taxa de juros. Então, isso faz com que acabe ajudando, pelo lado financeiro, as outras moedas. Só que a Europa, na perspectiva de um crescimento para baixo, e por isso até pesou essa decisão do BCE de continuidade do afrouxamento monetário, somado ao fato de a economia americana ter ficado mais robusta na comparação com a europeia principalmente, fez com que o dólar acabasse se valorizando mais nesse período, em detrimento de outras moedas. Então, é um dos fatores que acaba mantendo uma pressão um pouco maior sobre o real, que dias atrás chegou nos R$ 3,90 novamente e agora se encontra na casa dos R$ 3,80. É bom levar em consideração também que existe uma relação muito importante entre o mercado de commodities e o dólar. Num momento em que as comoddities acabam pesando um pouco mais pra baixo, em função de uma perspectiva menor de demanda da economia mundial, e principalmente da China, também tem a questão da guerra comercial, que provoca uma redução natural do fluxo comercial mundial e que acaba impactando nas commodities, com o dólar se beneficiando dessa relação. Então, existe uma pressão um pouco maior do dólar em relação a outras moedas do mundo e essa comunicação um pouco complicada aqui no Brasil.

Existem fatores internos também?

Tem o fator Brasil. Neste momento, os principais fatores que interferem na pauta econômica interna relacionam-se a alguns ruídos no tipo de comunicação que o governo vem empreendendo e a algum fogo amigo que tumultua um pouco o ambiente da votação da reforma da previdência, o que acaba pesando um pouco contra a estabilidade da moeda, e que, somado a uma economia mais pujante dos EUA, acaba levando a moeda a um patamar um pouco maior. A reforma da previdência pode mudar, não conjunturalmente, mas a estrutura da economia, e pode levar a moeda norte-americana a um nível um pouco mais baixo que o atual. Na visão do mercado, isso traria o dólar para um patamar de R$ 3,50, tendendo para baixo. Lógico que uma perspectiva de ter essa reforma aprovada, somada, por exemplo, a um encaminhamento para a solução do endividamento público, que seria uma força muito grande para a economia brasileira, na visão do mercado, seria um cenário melhor e estaríamos possivelmente com o real num patamar menor na comparação com o dólar. Mas, mesmo assim, temos que ter presente que uma reforma da previdência, por si só, ainda estaria muito longe de ser a solução dos problemas econômicos no Brasil. Ainda temos uma perspectiva de crescimento do PIB, que antes era de 2,5% a 3% e que, agora, revisada, chega a 1,5% ou 2%. Isso pesa contra mesmo a questão da moeda, com uma oscilação do dólar um pouco maior. Por fim, cabe acrescentar que o FED sinalizou que ao longo desse ano discutirá a forma de condução da política monetária, de modo a ancorar melhor as expectativas de inflação, ou seja, parece indicar uma mudança estrutural na política monetária, o que pode ter impacto de mais longo prazo na economia. Para entender melhor esse último ponto, recomendo a leitura da carta de gestão da Verde Asset, divulgada nesse mês. Link da carta
http://files.verdeasset.com.br/pdf/rel_gestao/158094/Verde-REL-2019_02.pdf

 

A bolsa de valores e a volatilidade dos retornos financeiros

tainan Tainan de Bacco Freitas Boff
Economista, 3º Lugar “Prêmio Corecon-RS 2018”,
Categoria Monografias ou Trabalhos de Conclusão de Curso
Corecon-RS Nº 8633

 

Sobre o que aborda o trabalho “Comparação do desempenho de medidas realizadas para previsão de volatilidade de ações da B3”, 3º Lugar “Prêmio Corecon-RS 2018”, Categoria Monografias ou Trabalhos de Conclusão de Curso?
O tema central do trabalho é a previsão da volatilidade de retornos financeiros. Este tema é relevante na medida em que permeia problemas econômicos importantes, tais como o apreçamento de ativos, o gerenciamento de riscos e a elaboração de estratégias de investimento, entre outros. Ao contrário dos preços dos ativos, a volatilidade não é diretamente observável no mercado, precisando, portanto, ser estimada. Em teoria, é possível estimar a volatilidade diária de um ativo com maior precisão, utilizando uma amostra de dados de alta frequência, isto é, preços registrados em intervalos de tempo tão pequenos quanto milissegundos. A estes estimadores, chamamos de “medidas realizadas”. A literatura tem sido ativa na proposição de diferentes formas de cálculo destas medidas.

Qual o objetivo do estudo?
A monografia visa comparar o desempenho de diferentes medidas realizadas na geração de previsões de volatilidade de ações negociadas na bolsa de valores B3. A utilização de medidas realizadas em modelos econométricos envolve um grande número de escolhas que, em geral, são feitas ad hoc. Exemplo disso é que estimador utilizar entre os diversos propostos na literatura, que frequência amostral (segundos, minutos, etc.) deve ser escolhida. Há, inclusive, evidências de que o bônus de desempenho associado ao uso de dados de alta frequência está justamente relacionado a estas decisões. Por isso, o objetivo principal do trabalho é fornecer orientação para a seleção da medida realizada e da frequência amostral a serem utilizadas em aplicações na área de econometria financeira com ações da B3.

Quais as conclusões?
Após a conclusão da monografia, a pesquisa continua evoluindo. No estágio atual, aumentamos a amostra de 2 para 41 ações e os resultados favorecem a utilização da medida conhecida como “variação realizada bipotente”, com preços amostrados a cada 1 ou 5 minutos. Além disso, os resultados sugerem que a frequência amostral ideal depende da medida realizada que será empregada e que é benéfico estimar a volatilidade como uma média das estimativas obtidas utilizando sub-amostras dos dados.

Arranjos familiares e a questão educacional



Julia Sbroglio Rizzotto

Economista, Vencedora “Prêmio Corecon-RS 2018”,
Categoria Artigos Técnicos ou Científicos
Corecon-RS Nº 8625

 

Sobre o que trata o trabalho “Os arranjos familiares importam no momento de decidir em qual rede de ensino matricular os filhos?”, elaborado em parceria com os economistas Marco Túlio Aniceto Franca e Gustavo Saraiva Frio, vencedor do “Prêmio Corecon-RS 2018”, Categoria Artigos Técnicos ou Científicos?

O artigo analisou se os arranjos familiares, monoparentais ou biparentais, afetam a escolha parental de em qual rede de ensino, se pública ou privada, matricular os filhos. A contribuição do presente estudo está em considerar os arranjos familiares na questão educacional. A transição demográfica tem reduzido o número de filhos por família e esse aspecto gerará, no futuro, readequação no número de escolas e remanejamento de professores. Além disso, a diversidade da organização familiar, uma vez que o arranjo tradicional - de casal com filhos - tem se reduzido em relevância, aponta para novas necessidades, entre elas, o aumento da oferta de creches e educação infantil, permitindo que a mulher chefe de família, em um arranjo monoparental, feminino possa ofertar trabalho. O crescimento no número de arranjos monoparentais masculinos também pode exigir modificações na política pública, no sentido de dar ao homem condições de cuidar da prole.

Qual o objetivo do estudo?

O objetivo do artigo é analisar se os arranjos familiares afetam a probabilidade de matricular os filhos em um tipo de rede de ensino em detrimento de outro. Além disso, consideramos se as chances se modificam de acordo com o nível de ensino, o sexo e a ordem de nascimento da criança, pois os investimentos parentais podem ser diferentes segundo as suas preferências. Neste trabalho foram utilizados os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015.

A que conclusões chegaram?

Os principais resultados mostram que 14,88% das crianças e jovens da amostra selecionada para este estudo viviam em arranjos monoparentais femininos. Essa configuração familiar está em residências menores, com renda per capita inferior aos demais arranjos .Nessa configuração familiar, a filha tem maiores chances de frequentar uma escola privada. Esse resultado apontaria para um comportamento altruísta da mulher, além de mostrar que essa preferência pode ser uma tentativa de empoderamento da menina para que ela não passe pelas mesmas dificuldades que a mãe. Nos domicílios com casais e filhos ou nos monoparentais femininos, os filhos mais velhos têm maior probabilidade de estarem matriculados em escolas privadas em relação aos seus irmãos mais jovens. Além disso, os pais têm maior propensão a gastar em educação infantil do que em ensino fundamental, pois estão mais propensos a pagarem a matrícula em uma escola privada. Esse resultado pode ser ocasionado pela falta de creches públicas, o que afetaria os arranjos monoparentais em proporções maiores do que os arranjos com ambos os pais presentes, dado o aumento no custo de entrada no mercado de trabalho.

A nova composição da família também acarreta numa pressão cada vez maior por vagas em creches?

Sim. As evidências do estudo suportam a implementação de políticas públicas voltadas para as creches públicas, a fim de poder dar oportunidade a todos. De acordo com James Heckman, vencedor do Prêmio Nobel em Economia no ano de 2000, investir na educação nos anos iniciais é fundamental para a vida da criança. Os investimentos no ensino infantil são os que trazem um maior retorno e, portanto, não existe política pública mais eficaz do que investir na educação das crianças nos primeiros anos de vida. A redução no número de membros das famílias brasileiras, juntamente com os incentivos à entrada das mulheres no mercado de trabalho, coloca uma pressão sobre a demanda de vagas em creches. Porém, a escassez de opções ou vagas obriga os pais a arcarem com os custos da creche. A redução das chances de frequentar o ensino privado à medida que aumenta o nível de ensino pode ser acarretada pelo crescimento da oferta das escolas públicas nos ensinos fundamental e médio ou por causa da competição, em que duas crianças precisam competir pelos mesmos recursos e independe do arranjo familiar no qual o filho se encontra.

Hz, uma moeda pelo desenvolvimento

 

Stephan Sawitzki
Economista, coordenador do Curso de Economia Faculdade de Horizontina (Fahor)
Corecon-RS Nº  7591

 

 

O que é o Hz?

Hz é uma moeda bônus local, própria de Horizontina, criada pelo Curso de Economia da Fahor e pela Associação Comercial e Industrial de Horizontina (ACIAP), justamente para tentar valorizar o comércio local. Diferente de muitas moedas existentes no mercado, o Hz não é uma moeda social e sim uma moeda bônus comercial, com o objetivo fim de incentivar e estimular o comércio do município, gerando fidelização.

Como funciona, na prática, essa moeda?

Na prática, ela serve como um bônus em que o empresário, o comerciante, o prestador de serviços, pode fornecer, como um prêmio, ao seu funcionário ou ao seu cliente. Ou seja, ao invés de dar um desconto, ou dar um desconto menor, ele pode doar um Hz, já que ela é uma moeda física, manual, e o cidadão, a partir daí, poderá utilizá-la em qualquer loja ou prestador de serviço do município, para pagar sua compra ou um serviço realizado, com essa moeda Hz. O Hz é uma moeda lastreada. Para cada Hz em circulação existe um real depositado numa conta específica para dar segurança ao processo, permitindo uma conversão perfeita com o real, numa relação de um por um. Então, o Hz, como uma moeda de circulação, serve para fortalecer o giro de recursos dentro do município e para tentar amenizar um pouco a evasão de recursos pela internet ou para fora do próprio município.

Quem mais participa desse projeto?

Além da parceria entre o Curso de Economia da Fahor e a ACIAP, tivemos o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município de Horizontina, que aportou recursos para fazer a divulgação da moeda.

Quais as espectativas?

Esperamos que, com o Hz, o comércio de Horizontina acabe crescendo e se valorizando, gerando emprego e desenvolvimento. Então, o objetivo é justamente gerar desenvolvimento, fazendo com que mais dinheiro circule dentro do município e que se consiga fazer com que a renda do comércio e dos serviços cresça e gere mais empregos, promovendo efetivamente o desenvolvimento social e econômico do próprio município.

Há quanto tempo está em atividade a moeda?

O projeto foi lançado em setembro de 2017 e uma das primeiras iniciativas do Hz foi o Natal Fantástico daquele ano. Agora, na edição do Natal Fantástico de 2018, a moeda completou um ano de circulação, com premiações de Natal em Hz, e mesmo com bônus de final de ano doados em Hz pelas empresas do município, como presentes de Natal a seus funcionários, fornecedores e clientes. Para atender ao projeto Hz foram impressos mais de 200 mil hzs e essa é a possibilidade de giro de hzs dentro do município de Horizontina. Todas as cédulas foram impressasem papel moeda com cédulas numeradas e todos os dispositivos de segurança, inclusive QR Code. Portanto, é uma moeda normal.

Os objetivos estão sendo atingidos?

Alguns objetivos já conseguimos atingir, como a confiança na moeda, o que é muito importante. O público em geral tem confiança no Hz e utiliza a moeda. A gente sente ainda algumas resistências por parte dos empresários, não em sua aceitação, mas no giro da moeda, que é muito importante para a economia. Alguns empresários ainda, ao invés de fazer o Hz girar, acabamrealizando a conversão do Hz em reais, o que faz com que o principal objetivo não seja atingido neste primeiro momento. Estamos buscando correções pontuais para que se consiga realmente fazer uma Hz forte e que todos valorizem isso.

Por que está acontecendo isso?

Existe a questão do giro, que é importante para o empresário, que quer e precisa de liquidez para fazer o giro e pagar fornecedores. Esperamos que em 2019 esse comportamento melhore e, para isso, estamos trabalhando em visitas, mostrando como o Hz pode ser mais efetivo, que é manter essa moeda girando, e, assim, possa cumprir o seu papel na íntegra. O Hz surgiu como uma idéia inicial de um ano e, junto com a ACIH, achamos por bem deixar o Hz circulando por tempo indeterminado. Então, o Hz hoje virou uma moeda de Horizontina, de circulação absolutamente normal. Venceu esse período de um ano, que era um período sabático, e ocorreu tudo bem. Agora estamos providenciando correções pontuais para que se consiga fazer o Hz cada vez mais forte.

Todos os empresários da região participam?

Não. Apenas os empresários localizados dentro do território físico de Horizontina. O que acontece é que alguns empresários de municípios vizinhos aceitam o Hz, mas no momento em que eles aceitam, somente poderãoconsumir em Hz em Horizontina ou doar em forma de bônus para algum cidadão de Horizontina que vai comprar em sua loja. Mas nada impede que ele aceite. Apenas ele não conseguirá fazer diretamente a conversão do Hz em reais. Em Horizontina, aaceitação da moeda é muito boa e o destino mais comumdo Hz são nos supermercados, o que é bem compreensível.

Um Cofecon desalinhado

Clovis Benoni Meurer

Economista, Sócio-Diretor da CRP Companhia de Participações,
Ex-presidente do Corecon-RS, Conselheiro Cofecon
Corecon-RS Nº 1934

 

 

O que lhe levou a disputar a uma vaga para Conselheiro Federal?

Esse foi um caminho natural construído pelos economistas e lideranças aqui do Estado, que sugeriram que eu colocasse meu nome na disputa federal por uma vaga de membro efetivo do Conselho. O RS já vem sendo muito bem representado, nos últimos três anos, de 2016 a 2018, pelo economista Henri Bejzman, que fez um excelente trabalho. Eu já estava como conselheiro suplente em 2018 e, num esforço muito grande, aqui do Corecon e do nosso presidente Rogério Tolfo, para manter essa vaga, para que o RS pudesse continuar tendo uma forte representatividade no Conselho Federal, uma vez que o período do conselheiro Henri estava sendo concluído.

Já tinha experiência anterior com as pautas nacionais?

Isso também foi uma das razões para o surgimento do meu nome como candidato ao conselho federal. Como eu já tinha estado em algumas reuniões do Cofecon, como presidente do Corecon-RS em 2017, e, ainda, como suplente do Henri em 2018,nossas lideranças locais entenderam no meu nome uma forma de garantir essa continuidade da vaga de conselheiro titular para o RS. Acho que temos excelentes nomes no RS que poderiam preencher essa vaga, mas também entendo que, pelo relacionamento desses últimos anos e talvez por meus posicionamentos naquele fórum, é que as lideranças gaúchas entenderem que eu deveria continuar representando o estado no Cofecon. Passei a ser conselheiro federal de 2019 ao final de 2021 ao lado do nosso colega Henri, eleito como suplente.

Qual a linha de ação como conselheiro federal?

Sabemos que está em andamento uma transformação muito grande na política brasileira desde as eleições do ano passado e que, na área econômica, o Brasil sofreu muito especialmente nos últimos anos. De meados de 2014 até meados 2017 o país teve PIB negativo, com uma atividade econômica muito reduzida e um número extremamente grande de desempregados. Por tudo isso, estão acontecendo mudanças importantes. Com as eleições de 2018, e, a partir de agora, temos um novo governo, com uma linha mais liberal e bem diferente do que vinha sendo colocado desde os anos 2000. Mudanças importantes na política brasileira, com a necessidade de reformas trabalhista, da previdência, tributária e política. Da mesma forma, existem projetos de recuperação da área de segurança, do judiciário,e de outros tantos segmentos da sociedade, que todos nós, como cidadãos, estamos acompanhando. E neste contexto, estão processos envolvendo sindicatos, associações, conselhos, que devem também sofrer mudanças importantes. Vivenciamos, por exemplo, as transformações na contribuição sindical e vimos que os próprios sindicatos estão se reestruturando. E,de uma maneira ou de outra, essas mudanças podem influenciar os conselhos profissionais, como dos médicos, dos advogados, dos contadores ou dos economistas. Pode ser que haja uma nova cultura governamental com relação à legislação para essas associações profissionais, que podem, da mesma forma, sofrer ajustes. Então, o Conselho Federal deve estar muito atento na defesa da profissão dos economistas e sobre a importância do economista no processo socioeconômico brasileiro. E essa é a razão pela qual o Corecon-rs preocupa-se em ter lá em Brasília uma voz forte para poder fazer a defesa da profissão, a defesa do sistema, para alinhar um pouco mais o pensamento do Conselho Federal com a política socioeconômica brasileira que se instala a partir desse novo governo, buscando sempre, de forma coerente, um equilíbrio entre todas as idéias e posições.

Os conselheiros federais eleitos para esse novo mandato vêm com novas propostas?

As lideranças atuais do Cofecon ainda vêm de um período do governo anterior e conduzem a Entidade com muita força. E os novos conselheiros que assumiram agora em janeiro possuem uma tendência clara de buscar um equilíbrio maior na proposta de colocar o papel do economista num cenário mais alinhado a esse novo momento, contribuindo de forma positiva na construção de caminhos que possam resgatar o nosso crescimento. Quero fazer um agradecimento a essas nossas lideranças que indicaram meu nome e que, tenho certeza, iremos trabalhar juntos para exercer esse mandato no Cofecon da melhor maneira possível, na luta pelos reais interesses da nossa profissão, de nossa economia e de nosso País.

 

Rodada Doha e os benefícios para o Brasil

alessandra biavati rizzottoAlessandra Biavati Rizzotto
Economista, 3º Lugar “Prêmio Corecon-RS 2018”,
Categoria Dissertações de Mestrado
Corecon-RS Nº 8618

 

Sobre o que trata o trabalho “Rodada Doha e a possível redução de barreiras tarifárias e não tarifárias: Uma estimativa dos benefícios para o Brasil por meio do Modelo de Equilíbrio Geral Computável”, 3º Lugar no “Prêmio Corecon-RS 2018”, Categoria Dissertações de Mestrado?
Diversas teorias de comércio internacional, das mais antigas até as mais atuais, apontam para os benefícios de uma maior liberalização comercial. Sendo assim, o trabalho tem como tema o comércio multilateral, com ênfase na atual rodada de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC). A Rodada Doha iniciou em 2001 e se estende até os dias atuais. Inúmeros impasses no contexto multilateral afloraram das mesas de negociação na OMC, principalmente na área agrícola, de especial interesse para o Brasil. A Rodada também é conhecida semi-oficialmente como a Agenda de Desenvolvimento de Doha, visto que um objetivo fundamental é melhorar as perspectivas comerciais dos países em desenvolvimento.

Qual o objetivo do estudo?
O objetivo da dissertação foi simular reduções de barreiras tarifárias e não tarifárias, no âmbito multilateral, e verificar quais seriam os benefícios para o Brasil, com ênfase sobre o setor primário. Ao longo das rodadas de negociações, os países de fato se engajaram em reduzir as barreiras tarifárias. Pioneiramente, foram os desenvolvidos que ativamente participaram das mesas de negociações e liberalizaram suas economias, principalmente nos setores de maior interesse para eles. Os países em desenvolvimento, até a Rodada Uruguai (1986/1994), ficaram às margens do processo, e, assim, os setores primários e têxteis ainda permanecem com tarifas mais elevados em relação aos manufaturados. Porém, o término da Rodada Uruguai trouxe avanços nessas questões, com uma mudança de postura por parte dos países em desenvolvimento e o início da queda de tarifas no setor primário. Contudo, um efeito colateral dessa bem-sucedida redução tarifária foi o aumento do uso das barreiras não tarifárias. As BNTs podem ter efeitos adversos que mitigam ou anulam o ganho de bem-estar que deveriam gerar.

De que forma foi estimado o impacto dessas reduções sobre o comércio?
Quatro cenários foram simulados, todos no âmbito multilateral, por meio de um modelo de equilíbrio geral computável, com o software GTAP. O primeiro apresentou redução parcial de 50% das tarifas de importação. O segundo, liberalização tarifária total. O terceiro, redução de 50% de BNTs. E, por último, liberalização total de tarifas, combinada com redução de 50% de BNTs. As BNTs utilizadas no estudo foram, no âmbito industrial, medidas de controle de preços, restrições quantitativas, medidas monopolísticas e regulações técnicas. Já no setor primário, foi utilizado o apoio doméstico à agricultura.

Quais as conclusões?
Os resultados mostram que, especificamente para o Brasil, nos cenários em que só são incorporadas reduções de tarifas, o setor primário e de agroindústria seriam os mais beneficiados. Já a redução multilateral das BNTs favoreceria, especialmente, os setores industriais, de maior conteúdo tecnológico. Quando simulados ambos, reduções de BNT combinados com reduções tarifárias, todos os setores aumentariam as exportações, principalmente a pecuária, agroindústria e manufaturas de alta intensidade tecnológica. Os ganhos de bem-estar dos países/regiões que participam do processo de liberalização comercial advêm, principalmente, da melhor alocação dos recursos e/ou melhoria nos termos de troca. Quando se incorpora barreiras não tarifárias no modelo, também há ganhos referentes aos efeitos tecnológicos, pela forma como eles são modelados. Espera-se que os efeitos da eficiência tecnológica gerem ganhos positivos de modo geral, visto que os choques de eficiência reduzem o preço das importações, levando a um aumento da demanda à custa dos bens domésticos. Também, ganhos de eficiência aumentam a produção real de cada unidade única exportada. Isso implica que são necessárias menos exportações para atender a demanda do país importador. Os resultados do impacto sobre o bem-estar mostram que os cenários que incorporam redução de BNTs ou reduções combinadas de BNTs e tarifas são os mais benéficos para todas as regiões incluídas no estudo, com ganhos mundiais que podem alcançar mais de US$ 1 trilhão.


Como as decisões nas rodadas de negociações da OMC são em forma de consenso, os atuais 164 países membros precisam estar alinhados nos objetivos. Isso acaba dificultando a maior liberalização no âmbito multilateral, e tem feito com que os países optem por Acordos Preferenciais de Comércio com parceiros específicos.

A persistência inflacionária no Brasil entre 1999 e 2016

eduarda mendonca

Eduarda Fernandes Lustosa de Mendonça

Economista, 2º Lugar “Prêmio Corecon-RS 2018”,
Categoria Dissertações de Mestrado
Corecon-RS Nº 8660

 

Sobre o que trata o trabalho “Análise da persistência inflacionária no Brasil (1999-2016)”, 2º Lugar “Prêmio Corecon-RS 2018”, Categoria Dissertações de Mestrado?
O meu trabalho discute a persistência inflacionária do Brasil entre 1999 e 2016. O conceito de persistência pode ser entendido como uma resiliência da inflação, no sentido de que, na ocorrência de qualquer choque, ela não se estabiliza rapidamente, pois tem uma tendência a elevação. Em termos estatísticos, podemos dizer que é uma característica de memória longa na série.

Qual o objetivo do estudo?
O objetivo do estudo foi analisar a persistência da inflação brasileira após 1999, de forma a investigar as suas possíveis causas, seus mecanismos, e estimar o seu grau. Parto da hipótese de que ela ainda possui um grau significativo mesmo após a implantação do regime de metas.

Quais as conclusões?
O grau de persistência inflacionária ainda é significativo, sendo mensurado em 0,29%. Isso significa que a inflação tem uma memória longa no Brasil, isto é, ainda é influenciada por valores do passado distante. Mediante choques que a elevem, ela não cairá rapidamente no mês seguinte, em função de seu grau de resiliência que a faz resistir às políticas de contenção.

Quais causas de inflação poderiam estar sendo desconsideradas?
No Brasil, assim como em muitos outros países, o Banco Central é responsável pela contenção inflacionária através da política monetária. A política monetária, por sua vez, utiliza-se primordialmente da taxa de juros para cumprir essa função, baseando-se na Regra de Taylor. Essa estrutura não conseguiu neutralizar o grau de persistência inflacionária desde 1999. Dessa forma, suscita-se a possibilidade da resiliência da inflação ser advinda de causas que não são atacadas através da taxa de juros. A literatura que levanta essa hipótese é vasta. No entanto, para fins do meu estudo, optei por usar as contribuições estruturalistas e keynesianas. Estas ressaltam o papel de subtipos de inflação de custos, tais como a taxa de produtividade/rendimentos decrescentes, a taxa de salários e lucros, os impostos regressivos, o coeficiente de importações e o repasse cambial assimétrico. Esses elementos evidentemente recebem atenção dos policy-makers, mas não no que tange as suas influências sobre a taxa de inflação. O regime de metas, embora cumpra seu papel no controle do nível de inflação, não se propõe a levar esses elementos em consideração, dificultando a neutralização da persistência.

Se fossem considerados, a situação inflacionária do Brasil seria distinta?
É difícil determinar como seria na prática a dinâmica da inflação no Brasil caso esses elementos fossem levados em consideração para as políticas anti-inflacionárias. No entanto, em termos de teoria econômica, podemos dizer que sim, haveriam diferenças significativas. O combate à inflação é importante para processos de desenvolvimento econômico. Nesse sentido, não podemos negligenciar quaisquer fatores de pressão sobre os preços. Considero este assunto promissor e, por isso, pretendo continuar pesquisando o tema para tentar responder melhor essas questões.

Sistemas de previdência e políticas públicas

henrique sitja

 

Henrique Serra Sitja
Economista, 1º Lugar Prêmio Corecon-RS, Categoria Dissertações de Mestrado
Corecon-RS Nº 8659

 

Sobre o que trata o trabalho “Previdência dos servidores públicos e concentração de renda: teoria e evidências empíricas para os municípios brasileiros no período 2000 a 2010”?
O estudo trata da caracterização dos sistemas de previdência como política pública e da avaliação dos impactos redistributivos da implementação dos regimes de previdência dos servidores públicos nos municípios brasileiros.

Qual o objetivo do estudo?
Foram dois os objetivos. Demonstrar que a previdência social possui funções econômicas relevantes, além do clássico papel de manutenção dos padrões de renda dos idosos, e estimar o efeito da criação de um regime diferenciado de aposentadoria para os servidores públicos municipais no perfil de distribuição de rendimentos nas respectivas cidades.

Quais as conclusões?
Concluiu-se, primeiramente, que a manutenção do sistema de previdência social pode ser justificada, tendo em vista seu papel na redistribuição de renda. Por outro lado, verificou-se que, entre os anos 2000 e 2010, embora não se tenha observado uma concentração de renda como resultado da instituição de regimes diferenciados para empregados públicos ou privados, tampouco se verificou um efeito redistributivo duradouro.

Por que os regimes públicos de aposentadoria podem ser compreendidos como ferramenta para distribuição de renda?
Os regimes de previdência são, de forma bastante simplificada, programas sociais que utilizam receitas tributárias – na forma de contribuições específicas, mas, existindo déficits, também advindas de impostos gerais – para pagamento de aposentadorias e pensões. Logo, é razoável esperar que tais sistemas impactarão no padrão de distribuição de renda de uma economia, tanto entre diferentes gerações, vez que as contribuições dos trabalhadores ativos representam grande parte das receitas previdenciárias, como dentro da mesma geração, já que há tributos gerais que também são utilizados para financiamento dos sistemas de previdência, como PIS, Cofins e CSLL, no caso do INSS, e o orçamento fiscal do ente público, no caso dos RPPS. Assim, os sistemas de previdência, se bem estruturados, podem auxiliar na redução da concentração de renda, desde que seu financiamento e suas despesas sejam desenhadas de maneira progressiva. Considerando os estudos atuais indicando que desigualdades de renda são prejudiciais ao desenvolvimento econômico, os regimes de previdência, que tendem a se tornar cada vez mais representativos nos orçamentos públicos em face do – bem-vindo, diga-se de passagem – aumento na expectativa de vida da população em geral, podem ter sua existência economicamente justificada ao serem utilizados como ferramentas redistributivas.

Mercado de Capitais e o novo Governo


José Junior de Oliveira

Economista, Analista de Mercado de Capitais, Presidente da Apimec-Sul, Conselheiro eleito Corecon-RS
Corecon-RS Nº 5500

 

 

Quais as expectativas do mercado de capitais com o Governo Jair Bolsonaro?

O mercado de capitais reagiu positivamente à eleição de Jair Bolsonaro, principalmente porque há alguns anos não vem sendo utilizadode maneira mais ativa, como meio de alocar investimentos para o setor produtivo. O mercado foi muito penalizado nos últimos anos, e, até, subutilizado, devido ao papel mais intervencionista do governo. Também,em razão da crise econômica que vivemos, com elevadas incertezas afastando o investidor, tanto da bolsa de valores como na alocação de recursos na criação ou ampliação de empresas. A eleição de Bolsonaro trouxe melhora na expectativa dos investidores, o que influencia positivamente o mercado. Na cerimônia de posse o novo ministro da Economia demonstrou conhecimento profundo do cenário atual e fez um discurso forte da necessidade de implementação de uma agenda econômica mais liberal e de ajuste fiscal o que está alinhada com as expectativas dos investidores. Isso fez com que o mercado reagisse positivamente nos primeiros dias do ano, com o Ibovespa subindo forte e os juros futuros caindo, o que é muito positivo. Entretanto, é necessário o novo governo confirmar a expectativa com a implementação de uma agenda positiva, com as reformas necessárias, como a da previdência e o saneamento das contas públicas, para recuperar a confiança no país e os investimentos serem retomados na prática.

Que balanço pode ser feito pelo mercado de capitais sobre esses últimos anos de crise econômica?

O mercado de capitais perdeu espaço nos últimos anos, mesmo antes da crise se iniciar, sobretudo pela elevação da participação do Estado na economia. O governo anterior tinha um entendimento de que o mesmonão era relevante para o investimento, o que, em minha opinião, é um enorme equívoco. O mercado de capitais é uma forma dos empreendedores alocarem capital de risco em diversos setores da economia, para obter melhores retornos e ao mesmo tempo impulsionar a atividade econômica e gerar emprego, renda e mais arrecadação para o próprio governo. Adicionalmente, a crise econômica corroborou para a piora no cenário, o que acabou atrapalhando muito o crescimento do mercado de capitais. Não somente alocação de recursos em bolsa de valores, mas investimentos em Venture Capital,Private Equity e até mesmo investimento direto. Outro fator a destacar é que em um cenário de juros elevados, como o que tivemos até meados de 2017, direcionou o investidor para títulos de renda fixa com menor risco e com uma remuneraçãoatrativa. A medida que os juros (taxa Selic Meta) começa a ter uma trajetória de queda, o investidor tende a buscar investimentos de maior retorno, porém, com risco mais elevado, o que é natural. Porém, para isso ocorrer na prática é preciso melhorar a confiança na condução da política econômica, o que parece estar ocorrendo neste momento.

Como o mercado está vendo a composição da equipe econômica que deveassumir a partir de janeiro próximo?

O mercado em geral está otimista. Alguns fatores positivos na equipe que está sendo montada podem ser destacados: (i) o presidente indicado para o Banco Central veio do mercado financeiro, bem com o novo “Super-Ministro” da Economia, o que é visto com bons olhos pelo mercado;(ii) a ideia de tornar o Banco Central independente, com mandato do presidente e diretores descasado do mandato do executivo,também é positiva; (iii) a proposta de tornar o tamanho do estado menor e mais eficiente, atuando nas áreas em que realmente precisam de sua presença, também anima o mercado. Entretanto, tem-se observado que investidores, principalmente internacionais, nos Estados Unidos e Europa, demonstram um grau maior de ceticismo com a capacidade de o governo do presidente eleito tornar realidade a reforma da Previdência Social em 2019 e conseguir um ajuste fiscal eficiente. Para eles, o ponto mais complicado para a nova administração é a articulação política, que será fundamental para conseguir a aprovação, no Congresso, desta mudança estrutural do sistema de benefícios a aposentados e ajustar as contas públicas, que é essencial para a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo.Em síntese, a expectativa é positiva, mas precisará ser confirmada. O que se viu no discurso de posse do novo ministro da Economia foi uma fala do cenário real da economia e da necessidade de ajustes fortes, inclusive da redução do tamanho do Estado e melhora de sua eficiência, o que é visto de maneira positiva pelos investidores.

Com a chegada do novo governo, a tendência é de aumentarem os investimentos e diminuírem os riscos?

Alguns investidores postergaram seus investimentos em capital de risco, ou suas decisões, esperando o resultado das urnas. Muitas empresas que estavam preparando oferta pública inicial de Ações (IPO) também postergaram para esperar um melhor momento de mercado e isso poderá ocorrer e ser um fator positivo a partir de 2019. Outro exemplo é o mercado de Fusões e Aquisições de empresas, que já está se movimentando e retomando muitos negócios que estavam em compasso de espera.Com um ambiente econômico favorável, os investimentos devem ser retomados. Já, os riscos podem ser mitigados com a diversificação na alocação dos ativos (risco não sistemático) e com um governo que implemente uma política econômica mais previsível (risco sistemático), o que melhora muito o ambiente e reduz as incertezasno cenário doméstico. O que se vê, por enquanto, é melhora no ânimo dos investidores, que ficam mais propensos a alocar recursos via mercado de capitais, ou seja, a tendência é de aumentarem os investimentos. Mas as decisões vão depender do cenário e das ações efetivas do próximo governo.

Que tipo de mercado deve reagir mais positivamente à chegada do novo governo?

Se o cenário construído pelo governo for positivo e o mesmo conseguir colocar em prática um ajuste fiscal forte para sanear as contas públicas, com reforma da previdência e a retomada gradual da atividade econômica, o mercado de ações tende a ser o que vai reagir mais rapidamente (se valorizar mais). Mas é importante destacar que o cenário externo também influencia no mercado de capitais brasileiro. Do volume negociado em nossa bolsa de valores (B3), uma parte significativa é proveniente do investidor estrangeiro. Quando esse investidor vai decidir onde alocar seus recursos, ele considera uma série de fatores, inclusive o cenário nos países desenvolvidos. Alguns pontos a serem observados, que podem influenciar o mercado e o desempenho da nossa bolsa e, como consequência, nos recursos que serão direcionados, são a elevação dos juros norte-americanos, mesmo que em menor escala, em 2019; as tensões comerciais entre Estados Unidos e China, que devem continuar; a desaceleração do crescimento da economia chinesa; e os impactos e a forma desaída da Inglaterra da União Europeia (Brexit).O otimismo atual é maior do que a retomada da atividade econômica. As empresas brasileiras indicam uma melhora nos resultados, mas, para as ações voltarem a subir de forma consistente na bolsa brasileira e o mercado de capitais atrair recursos, é necessário que o novo governo implemente as medidas pró-mercado que prometeu e que faça as reformas.

 

Mercado de Capitais e o novo Governo

José Junior de Oliveira
Economista, analista de Mercado de Capitais, presidente da Apimec-Sul, conselheiro eleito Corecon-RS
Corecon-RS Nº 5500

 

Quais as expectativas do mercado de capitais com o Governo Jair Bolsonaro?

O mercado de capitais reagiu positivamente à eleição de Jair Bolsonaro, principalmente porque há alguns anos não vem sendo utilizadode maneira mais ativa, como meio de alocar investimentos para o setor produtivo. O mercado foi muito penalizado nos últimos anos, e, até, subutilizado, devido ao papel mais intervencionista do governo. Também,em razão da crise econômica que vivemos, com elevadas incertezas afastando o investidor, tanto da bolsa de valores como na alocação de recursos na criação ou ampliação de empresas. A eleição de Bolsonaro trouxe melhora na expectativa dos investidores, o que influencia positivamente o mercado. Na cerimônia de posse o novo ministro da Economia demonstrou conhecimento profundo do cenário atual e fez um discurso forte da necessidade de implementação de uma agenda econômica mais liberal e de ajuste fiscal o que está alinhada com as expectativas dos investidores. Isso fez com que o mercado reagisse positivamente nos primeiros dias do ano, com o Ibovespa subindo forte e os juros futuros caindo, o que é muito positivo. Entretanto, é necessário o novo governo confirmar a expectativa com a implementação de uma agenda positiva, com as reformas necessárias, como a da previdência e o saneamento das contas públicas, para recuperar a confiança no país e os investimentos serem retomados na prática.

Que balanço pode ser feito pelo mercado de capitais sobre esses últimos anos de crise econômica?

O mercado de capitais perdeu espaço nos últimos anos, mesmo antes da crise se iniciar, sobretudo pela elevação da participação do Estado na economia. O governo anterior tinha um entendimento de que o mesmonão era relevante para o investimento, o que, em minha opinião, é um enorme equívoco. O mercado de capitais é uma forma dos empreendedores alocarem capital de risco em diversos setores da economia, para obter melhores retornos e ao mesmo tempo impulsionar a atividade econômica e gerar emprego, renda e mais arrecadação para o próprio governo. Adicionalmente, a crise econômica corroborou para a piora no cenário, o que acabou atrapalhando muito o crescimento do mercado de capitais. Não somente alocação de recursos em bolsa de valores, mas investimentos em Venture Capital,Private Equity e até mesmo investimento direto. Outro fator a destacar é que em um cenário de juros elevados, como o que tivemos até meados de 2017, direcionou o investidor para títulos de renda fixa com menor risco e com uma remuneraçãoatrativa. A medida que os juros (taxa Selic Meta) começa a ter uma trajetória de queda, o investidor tende a buscar investimentos de maior retorno, porém, com risco mais elevado, o que é natural. Porém, para isso ocorrer na prática é preciso melhorar a confiança na condução da política econômica, o que parece estar ocorrendo neste momento.

Como o mercado está vendo a composição da equipe econômica que deveassumir a partir de janeiro próximo?

O mercado em geral está otimista. Alguns fatores positivos na equipe que está sendo montada podem ser destacados: (i) o presidente indicado para o Banco Central veio do mercado financeiro, bem com o novo “Super-Ministro” da Economia, o que é visto com bons olhos pelo mercado;(ii) a ideia de tornar o Banco Central independente, com mandato do presidente e diretores descasado do mandato do executivo,também é positiva; (iii) a proposta de tornar o tamanho do estado menor e mais eficiente, atuando nas áreas em que realmente precisam de sua presença, também anima o mercado. Entretanto, tem-se observado que investidores, principalmente internacionais, nos Estados Unidos e Europa, demonstram um grau maior de ceticismo com a capacidade de o governo do presidente eleito tornar realidade a reforma da Previdência Social em 2019 e conseguir um ajuste fiscal eficiente. Para eles, o ponto mais complicado para a nova administração é a articulação política, que será fundamental para conseguir a aprovação, no Congresso, desta mudança estrutural do sistema de benefícios a aposentados e ajustar as contas públicas, que é essencial para a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo.Em síntese, a expectativa é positiva, mas precisará ser confirmada. O que se viu no discurso de posse do novo ministro da Economia foi uma fala do cenário real da economia e da necessidade de ajustes fortes, inclusive da redução do tamanho do Estado e melhora de sua eficiência, o que é visto de maneira positiva pelos investidores.

Com a chegada do novo governo, a tendência é de aumentarem os investimentos e diminuírem os riscos?

Alguns investidores postergaram seus investimentos em capital de risco, ou suas decisões, esperando o resultado das urnas. Muitas empresas que estavam preparando oferta pública inicial de Ações (IPO) também postergaram para esperar um melhor momento de mercado e isso poderá ocorrer e ser um fator positivo a partir de 2019. Outro exemplo é o mercado de Fusões e Aquisições de empresas, que já está se movimentando e retomando muitos negócios que estavam em compasso de espera.Com um ambiente econômico favorável, os investimentos devem ser retomados. Já, os riscos podem ser mitigados com a diversificação na alocação dos ativos (risco não sistemático) e com um governo que implemente uma política econômica mais previsível (risco sistemático), o que melhora muito o ambiente e reduz as incertezasno cenário doméstico. O que se vê, por enquanto, é melhora no ânimo dos investidores, que ficam mais propensos a alocar recursos via mercado de capitais, ou seja, a tendência é de aumentarem os investimentos. Mas as decisões vão depender do cenário e das ações efetivas do próximo governo.

Que tipo de mercado deve reagir mais positivamente à chegada do novo governo?

Se o cenário construído pelo governo for positivo e o mesmo conseguir colocar em prática um ajuste fiscal forte para sanear as contas públicas, com reforma da previdência e a retomada gradual da atividade econômica, o mercado de ações tende a ser o que vai reagir mais rapidamente (se valorizar mais). Mas é importante destacar que o cenário externo também influencia no mercado de capitais brasileiro. Do volume negociado em nossa bolsa de valores (B3), uma parte significativa é proveniente do investidor estrangeiro. Quando esse investidor vai decidir onde alocar seus recursos, ele considera uma série de fatores, inclusive o cenário nos países desenvolvidos. Alguns pontos a serem observados, que podem influenciar o mercado e o desempenho da nossa bolsa e, como consequência, nos recursos que serão direcionados, são a elevação dos juros norte-americanos, mesmo que em menor escala, em 2019; as tensões comerciais entre Estados Unidos e China, que devem continuar; a desaceleração do crescimento da economia chinesa; e os impactos e a forma desaída da Inglaterra da União Europeia (Brexit).O otimismo atual é maior do que a retomada da atividade econômica. As empresas brasileiras indicam uma melhora nos resultados, mas, para as ações voltarem a subir de forma consistente na bolsa brasileira e o mercado de capitais atrair recursos, é necessário que o novo governo implemente as medidas pró-mercado que prometeu e que faça as reformas.

 

Políticas sociais e prevenção à violência no RS

 

Ana Maria Viana Severo
Economista, Ex-diretora Departamento de Justiça/SDSTJDH do RS
Corecon-RS Nº 4908


 

Que tipo de políticas públicas foram implementadas pela sua área na Secretaria?

As principais políticas a serem destacadas são as de prevenção à violência juvenil, baseada na oferta de oportunidades, o Programa de Oportunidades e Direitos (POD). É o grande guarda chuva. Uma política voltada à redução de violência em segmentos específicos, focalizada, não universal, e georeferenciada, ou seja, voltada a grupos ou territórios com grande vulnerabilidade social e risco de violência. As políticas de prevenção à violência são a melhor estratégia de segurança pública, tanto em termos de efetividade quanto custo-benefício.

Em quais territórios estão localizados?

O programa POD está focalizado em seis territórios de grande índice de violência no RS. São eles Lomba do Pinheiro, Rubem Berta, Restinga e Cruzeiro do Sul, em Porto Alegre, Alvorada e Viamão, regiões que têm uma taxa de mortalidade, de vitimização juvenil, muito superior a mesma faixa etária do estado.

Que tipos de atividades são oferecidos pelo Programa?

O Programa é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através de política específica para investimento nos jovens, coordenadas pelo Departamento da Juventude e um Escritório de Projetos. Em cada bairro funciona um Centro da Juventude, operado por instituição civil parceira, que foi selecionada por chamamento público. Esse Centro oferece para os jovens todo um leque de opções de cultura, lazer, além de apoio psicossocial e profissional, de forma que eles descubram alternativas ao caminho da delinqüência. Esse projeto, de prevenção primária, foi iniciado em setembro de 2017 e, até o momento, já atendeumais de seis mil jovens. Alguns dos jovens, ao concluírem a trajetória de um ano e que mostraram perfis de liderança, são selecionados como multiplicadores e passam a receber uma bolsa de estudo para atuarem como lideranças dentro de suas próprias comunidades e, assim, ajudarem a buscar outros jovens para se incorporarem nessa trajetória.

Que outros programas pode ser destacados?

Outro programa, que já existe há muito mais tempo, é o POD Socioeducativo, que, criado em 2009, transcendeu aos governos seguintes. Trata-se de uma política que proporciona ao jovem egresso da FASE, o mesmo acompanhamento do Centro da Juventude, desde que esteja na escolaridade formal. Se ele cumpre todos os pré-requisitos do Programa, recebe uma bolsa de meio salário mínimo e é encaminhado para o mercado de trabalho, como aprendiz ou como estagiário. Esse programa funcionava apenas para as regiões de Porto Alegre, e em 2018 foi ampliado para todas as regiões do estado, passando das 180 vagas iniciais para 1.100 vagas agora em 2018. Somente neste ano já passara pelo Programa em torno de 800 jovens.

Que tipo de resultados esses programasvêm apresentando?

O POD Socioeducativo tem sido objeto de várias pesquisas já com resultados medidos quanto a impacto na reincidência delitiva, inserção no mercado de trabalho e mortalidade. .Avaliação recente da trajetória de vida após cinco anos constatou que a chance de um jovem que não participou do POD reincidir na FASE ou no sistema prisional adulto é quase o dobro comparativamente àqueles que participam do programa. Considerando-se a inserção no mercado de trabalho, 64% dos jovens que saíram da FASE e fizeram POD tiveram emprego formal, o dobro da chance de quem não fez o programa. O resultado que mais comemoramos é a proteção à vida: a chance de um jovem egresso da FASE que não participa do POD ir à óbito é 2,4 vezes a daqueles que seguiram a proposta.Os investimentos são muito baixos, comparados com os investimentos ao jovens dentro da FASE ou na própria Susepe.Ainda não se possa reduzir o valor de uma vida a termos econômicos, o custo social para um país da perde de vidas juvenis é enorme – perde-se o bônus demográfico num período em que essa pessoa estaria produzindo.

Como funciona o programa Paz nas Escolas?

O Programa de Cultura de Paz nas Escolas, também vinculado ao POD, é uma política extremamente importante porque envolve uma estratégia de pacificação. A ideia é a difusão de uma cultura de paz e solução de conflitos de forma não violenta a partir das comunidades escolares dos territórios. De julho a dezembro, promovemos, em parceria com a Associação dos Juízes do RS (Ajuris) a formação de 591 professores e jovens que receberam certificados como facilitadores do círculo de paz, na metodologia de apoio em territórios de extrema violência. Tratam-se de metodologias para a construção de soluções de conflitos de forma não violenta.

Como a comunidade vem recebendo a iniciativa?

As crianças são extremamente receptivas e levam o conhecimento para as famílias e comunidade. Um dos jovens que formamos em Alvorada relatou que fez um círculo com vizinhos, outra na família, o efeito multiplicador é exponencial. Uma mãe veio à escola relatando o que tinha aprendido com seu filho de 8 anos cuja professora passou a utilizar práticas circulares na aula. O programa Escola+Paz é transformador.

De que forma o governo que está assumindo deverá tratar esses programas?

Essas iniciativas certamente não serão interrompidas, já que hoje estão se transformando em políticas de estado. Assim como o RS Socioedicativo, criado no ano de 2009, não apenas continuou como foi ampliado por este governo. Esperamos que os futuros gestores não apenas mantenham, como também, ampliem os programas em andamento.

 

Políticas sociais e prevenção à violência no RS

 

Ana Maria Viana Severo
Economista, Ex-diretora Departamento de Justiça/SDSTJDH do RS
Corecon Nº

 

Que tipo de políticas públicas foram implementadas pela sua área na Secretaria?

As principais políticas a serem destacadas são as de prevenção à violência juvenil, baseada na oferta de oportunidades, o Programa de Oportunidades e Direitos (POD). É o grande guarda chuva. Uma política voltada à redução de violência em segmentos específicos, focalizada, não universal, e georeferenciada, ou seja, voltada a grupos ou territórios com grande vulnerabilidade social e risco de violência. As políticas de prevenção à violência são a melhor estratégia de segurança pública, tanto em termos de efetividade quanto custo-benefício.

Em quais territórios estão localizados?

O programa POD está focalizado em seis territórios de grande índice de violência no RS. São eles Lomba do Pinheiro, Rubem Berta, Restinga e Cruzeiro do Sul, em Porto Alegre, Alvorada e Viamão, regiões que têm uma taxa de mortalidade, de vitimização juvenil, muito superior a mesma faixa etária do estado.

Que tipos de atividades são oferecidos pelo Programa?

O Programa é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através de política específica para investimento nos jovens, coordenadas pelo Departamento da Juventude e um Escritório de Projetos. Em cada bairro funciona um Centro da Juventude, operado por instituição civil parceira, que foi selecionada por chamamento público. Esse Centro oferece para os jovens todo um leque de opções de cultura, lazer, além de apoio psicossocial e profissional, de forma que eles descubram alternativas ao caminho da delinqüência. Esse projeto, de prevenção primária, foi iniciado em setembro de 2017 e, até o momento, já atendeumais de seis mil jovens. Alguns dos jovens, ao concluírem a trajetória de um ano e que mostraram perfis de liderança, são selecionados como multiplicadores e passam a receber uma bolsa de estudo para atuarem como lideranças dentro de suas próprias comunidades e, assim, ajudarem a buscar outros jovens para se incorporarem nessa trajetória.

Que outros programas pode ser destacados?

Outro programa, que já existe há muito mais tempo, é o POD Socioeducativo, que, criado em 2009, transcendeu aos governos seguintes. Trata-se de uma política que proporciona ao jovem egresso da FASE, o mesmo acompanhamento do Centro da Juventude, desde que esteja na escolaridade formal. Se ele cumpre todos os pré-requisitos do Programa, recebe uma bolsa de meio salário mínimo e é encaminhado para o mercado de trabalho, como aprendiz ou como estagiário. Esse programa funcionava apenas para as regiões de Porto Alegre, e em 2018 foi ampliado para todas as regiões do estado, passando das 180 vagas iniciais para 1.100 vagas agora em 2018. Somente neste ano já passara pelo Programa em torno de 800 jovens.

Que tipo de resultados esses programasvêm apresentando?

O POD Socioeducativo tem sido objeto de várias pesquisas já com resultados medidos quanto a impacto na reincidência delitiva, inserção no mercado de trabalho e mortalidade. .Avaliação recente da trajetória de vida após cinco anos constatou que a chance de um jovem que não participou do POD reincidir na FASE ou no sistema prisional adulto é quase o dobro comparativamente àqueles que participam do programa. Considerando-se a inserção no mercado de trabalho, 64% dos jovens que saíram da FASE e fizeram POD tiveram emprego formal, o dobro da chance de quem não fez o programa. O resultado que mais comemoramos é a proteção à vida: a chance de um jovem egresso da FASE que não participa do POD ir à óbito é 2,4 vezes a daqueles que seguiram a proposta.Os investimentos são muito baixos, comparados com os investimentos ao jovens dentro da FASE ou na própria Susepe.Ainda não se possa reduzir o valor de uma vida a termos econômicos, o custo social para um país da perde de vidas juvenis é enorme – perde-se o bônus demográfico num período em que essa pessoa estaria produzindo.

Como funciona o programa Paz nas Escolas?

O Programa de Cultura de Paz nas Escolas, também vinculado ao POD, é uma política extremamente importante porque envolve uma estratégia de pacificação. A ideia é a difusão de uma cultura de paz e solução de conflitos de forma não violenta a partir das comunidades escolares dos territórios. De julho a dezembro, promovemos, em parceria com a Associação dos Juízes do RS (Ajuris) a formação de 591 professores e jovens que receberam certificados como facilitadores do círculo de paz, na metodologia de apoio em territórios de extrema violência. Tratam-se de metodologias para a construção de soluções de conflitos de forma não violenta.

Como a comunidade vem recebendo a iniciativa?

As crianças são extremamente receptivas e levam o conhecimento para as famílias e comunidade. Um dos jovens que formamos em Alvorada relatou que fez um círculo com vizinhos, outra na família, o efeito multiplicador é exponencial. Uma mãe veio à escola relatando o que tinha aprendido com seu filho de 8 anos cuja professora passou a utilizar práticas circulares na aula. O programa Escola+Paz é transformador.

De que forma o governo que está assumindo deverá tratar esses programas?

Essas iniciativas certamente não serão interrompidas, já que hoje estão se transformando em políticas de estado. Assim como o RS Socioedicativo, criado no ano de 2009, não apenas continuou como foi ampliado por este governo. Esperamos que os futuros gestores não apenas mantenham, como também, ampliem os programas em andamento.

 

Cenário de menor incerteza e o crescimento do PIB

 

 

Giovani Baggio
Economista Sênior da Federação das Indústrias do RS (Fiergs)
Corecon-RS Nº 8365

 

Com base em que cenários a Fiergs está prevendo crescimento para a economia brasileira em 2019?

Uma combinação de fatores contribui para essa aceleração de 2,8% que estamos estimando para 2019. Podemos dividir os principais elementos que indicam tendência nesse sentido em quatro blocos. Em primeiro lugar, já temos um cenário de menor incerteza em função dos resultados das eleições, onde um governo que mostra comprometido com uma agenda de reformas saiu vitorioso. O que já estamos percebendo, nas primeiras pesquisas após as eleições, é um cenário de maior confiança, tanto pelo lado dos consumidores quanto pelo lado dos empresários, o que tende a aquecer a economia e tornar o ambiente mais favorável para a geração de empregos. Junto com essa confiança elevada, tem-se um cenário de inflação controlada e juros baixos que já vem desde o ano passado, deixando mais renda disponível para as pessoas consumirem e a expectativa de crédito mais barato na economia. Além disso, as fábricas estão operando com ociosidade, ou seja, a utilização da capacidade instalada está baixa, o que faz com que se tenha uma resposta rápida da produção sem a necessidade de grandes investimentos, caso a demanda venha a aumentar. Por fim, o mercado de trabalho ainda bastante desaquecido, com uma taxa de desemprego que segue em patamares elevados, o que torna a disponibilidade de mão de obra mais um item a colaborar nesse contexto.

De que forma essa taxa elevada do desemprego colabora na retomada do crescimento?
Neste cenário atual da economia, onde há um número grande de pessoas disponíveis no mercado, muitas delas com boa qualificação, proporcionaria uma rápida absorção da mão de obra existente, caso haja necessidade por parte das empresas. O que nossas pesquisas aqui da FIERGS retratavam antes da crise é que a falta de trabalhador qualificado era um dos principais problemas enfrentados pelas empresas e essa dificuldade deixou de estar entre as mais apontadas pelos empresários. Entretanto, o nosso cenário base não contempla uma aceleração muito forte nas contratações em 2018, pois o emprego tende a apresentar resposta mais demorada nas recuperações.

Como a Fiergs está vendo o perfil da futura equipe econômica?
Estamos vendo com bons olhos, principalmente pelo perfil técnico dos membros da equipe econômica do futuro governo, com uma formação de caráter mais liberal. A equipe que está sendo formada parece ter o diagnóstico correto daquilo que o Brasil precisa para melhorar o ambiente econômico, especialmente no que diz respeito às finanças públicas, e isso é fundamental para a condução dos trabalhos. Nesse sentido, qual proposta será apresentada para a Previdência será crucial para consolidar a confiança.

Uma reforma na previdência já traria resultados a curto prazo?
Por um lado, em termos de contas públicas, o impacto não deve ser tão grande no curto prazo, pois os gastos com aposentadorias e pensões entram na categoria de gastos obrigatórios e, portanto, já estão contratados para os próximos anos. Nesse contexto, a importância de sua aprovação é para mudar a trajetória atual dos gastos públicos, onde uma parcela cada vez maior do orçamento está sendo destinada a cobrir o rombo previdenciário. Por outro lado, o impacto imediato seria no sentido de sinalizar que no médio e longo prazo as contas do governo não serão sufocadas pelos gastos com previdência, levando a um aumento da confiança dos agentes econômicos de que o governo conseguirá horar seus compromissos.

E o que falta para isso?
Antes de tudo, um Congresso que se convença da real importância dessas mudanças para a economia do país. Certamente haverá grande dificuldade nessa etapa, o que exigirá um poder de negociação muito grande para alcançar a aprovação, principalmente do núcleo político do governo.

Essa previsão de 2,8% também se deve à base de comparação muito baixa?
Exatamente. E isso é o que chamamos de uma recuperação cíclica. Passamos por alguns anos de crise, com uma queda muito forte da atividade econômica. O PIB ficou praticamente estagnado em 2014, caiu em 2015 e 2016, e, em 2017, recuperou um pouquinho. Neste ano de 2018, esperávamos um crescimento mais forte, o que acabou não se concretizando, em função de uma série de eventos que atingiram a economia, como a greve dos caminhoneiros, uma mudança no cenário internacional e a elevada incerteza provocada pela indefinição da disputa eleitoral. Após um período de recessão, diversos fatores começam a influenciar para que a atividade econômica volte a acelerar, como a desalavancagem de empresas e famílias, e o elevado grau de ociosidade das empresas e do mercado de trabalho. Soma-se a esses fatores, um ambiente com inflação controlada e juros baixos. Portanto, esperamos uma continuidade da recuperação em 2019 como um processo natural de esgotamento do ciclo recessivo.

E o ajuste das contas públicas deve entrar na pauta do próximo governo para colaborar com a continuidade do crescimento?
Sim, é fundamental que entre. Aliás, sempre é importante frisar que o Brasil pode crescer no próximo ano em torno de 2,8%, no outro, na faixa dos 2,5%, mas sem o conserto das contas públicas, dificilmente conseguiremos ir muito longe. O nosso horizonte de crescimento será absolutamente curto se não conseguirmos encaminhar a solução desses problemas fiscais. Além do quadro fiscal, ações no sentido de melhorar o ambiente de negócios do Brasil são fundamentais para o crescimento de longo prazo, das quais incluem destravar os investimentos em infraestrutura, melhorar a qualidade da educação, fazer acordos comercias e promover uma reforma que torne o nosso sistema tributário mais eficiente. Sem fazermos o dever de casa, o nosso voo não será muito longo.

O RS entra na mesma onda do crescimento brasileiro?
Sim, o desempenho deve ser parecido. Até em termos de taxas, não é muito diferente, já que projetamos um crescimento de 2,4% da economia gaúcha para 2019. Nós nos beneficiamos nos momentos de alta da economia nacional, assim como somos penalizados nos momentos de baixa. Um dos fatores de diferença, que pode fazer com que o RS tenha um desempenho menor que o nacional, é o cenário externo, pois o RS possui um perfil exportador maior do que a média nacional. Os nossos dois principais parceiros comercias, China e Estados Unidos, devem apresentar desaceleração do crescimento em 2019, e a Argentina, o terceiro, deve sofrer com mais um ano de queda no PIB. Cabe destacar também a crise das finanças públicas do RS, que se encontra numa situação mais delicada do que a brasileira.

Como organizar os compromissos de final de ano

alexandre reis 2

 

Alexandre Reis
Economista, professor universitário, consultor financeiro
Corecon-RS Nº 7273

 

Quando uma pessoa pode ser considerada que está endividada?
Não há um critério único que estabeleça o endividamento de uma pessoa ou empresa. Porém, quando de fato as despesas superam as receitas e esta pessoa não possui renda extra para suprir essa demanda, com toda a certeza, este indivíduo encontra-se em situação de endividamento. Quando, por exemplo, alguém deixa de pagar uma conta no mês, isso não se caracteriza endividamento, mas a continuidade desse ato, ou seja, o acúmulo da dívida por falta de renda será sim uma questão de endividamento. Da mesma forma, quando uma pessoa adquire muitas dívidas, por exemplo, com carro, habitação, cartão, crédito consignado, etc, e essas contas, somadas, superam a sua renda mensal, também se torna um caso de situação de endividamento. O endividamento pode ser passageiro. O problema é quando se torna contínuo. Muitos fatos levam o indivíduo a se endividar. Porém, a falta de um planejamento pessoal é o principal fator desencadeante e explicativo do aumento do endividamento. De fato, temos que introduzir, na cultura e nos princípios das famílias, o aprendizado da educação financeira.

Quais os cuidados que as pessoas devem ter para não se endividarem com compras de final de ano?
O primeiro passo é ter organização financeira. Fazer um detalhamento de suas rendas e daquilo que você vai receber de extra, como o 13º salário. Não comprar por impulsão e sim o que realmente se está precisando. Procurar avaliar os produtos e serviços, como preço e qualidade, e ter certeza de que está necessitando mesmo daquele produto. Procurar comprar à vista e buscar condições que estão de acordo com o seu orçamento. Em suma, planejar é a melhor receita.

Que tipo de produtos costumam ser a "maior tentação" nesta época do ano?
Varia muito. Mas considero que, dado o momento de hoje, são os produtos tecnológicos que chamam mais atenção. A oferta desses produtos é constante e contínua e sempre tem uma oferta diferente.

Como separar os gastos destinados às festas de fim de ano dos principais compromissos financeiros que se renovam a cada início de ano, como tributos, impostos, despesas escolares, entre outros?
O ideal e o certo seria listar todas as despesas e fazer uma previsão de quanto se vai gastar com elas. Caso tenha promoção de algum produto indispensável, seria interessante antecipar sua aquisição. No caso dos materiais escolares, é importante, primeiramente, verificar esses preços, avaliar e acompanhar a lista solicitada na Escola para, depois sim, tomar a decisão de compra. Nem sempre optar pelo estoque pode ser uma boa alternativa. Normalmente, nesta época do ano, por se ter muitos compromissos financeiros, uma avaliação mais agregada pode ser a melhor resposta para a tomada de decisão, até porque podem surgir várias promoções nos meses posteriores. No caso dos tributos, como IPVA e IPTU, seria interessante verificar o percentual de desconto das contas a pagar, acompanhado de uma análise de compensações com aplicações financeiras. Comparar esses ganhos com juros do parcelamento e, depois, decidir de forma ponderada e de acordo com a sua organização orçamentária. É importante lembrar que cada família possui uma estrutura de contas. Podem existir semelhanças, porém a avalição é pontual e específica em cada família e empresa.

Que épocas do ano são mais propícias ao endividamento?
Todos os momentos podem gerar endividamento. No entanto, o final e início de ano normalmente são períodos mais complicados pelo acúmulo de compromissos a serem pagos pelas famílias e pelas empresas. É importante ressaltar que o cuidado com o orçamento doméstico deve ser diário e mensal para que se evite maiores problemas. Fazer qualquer tipo de poupança, por exemplo, pode minimizar esse fenômeno.

Depois de três anos de crise na economia brasileira, como estão os níveis de inadimplência das famílias?
Ainda se encontram bem acima do normal. Muitas famílias têm dívidas, em sua maioria, com os cartões, habitação, veículos e outros financiamentos. Ainda há o problema do desemprego, que é muito alto no país, e os parcelamentos de salários, que dificultam muito a organização financeira da família. Nas grandes cidades, a inadimplência e o endividamento são altos. Neste ano, principalmente no segundo semestre, percebeu-se uma leve retomada da trajetória da economia, mas uma retomada de forma lenta e gradual. Melhorando a distribuição de renda e o emprego, a tendência é a volta da dinâmica econômica e, assim, a diminuição da inadimplência e do endividamento, que de fato é o problema maior em nossa sociedade.

Qual o recado que fica?
Não esmorecer na tarefa de se preocupar e organizar a sua gestão financeira. Pode ser complexo, mas muito necessário para o seu futuro.

Nas mãos do Congresso

marcelo portugal1Marcelo Portugal
Economista, professor de Graduação e Pós-Graduação em Economia e em Administração UFRGS, Pesquisador CNPq
Corecon nº 7760

 

Como o senhor está vendo a formatação da equipe econômica do futuro governo de Jair Bolsonaro?
Estou esperando que dê certo. Mas a questão fundamental me parece que não é tanto os nomes da equipe econômica, até porque os nomes parecem ser bons. A questão é se eles realmente vão conseguir alcançar seus objetivos. Ou seja, contrata-se um pintor que trabalhou bem na casa do vizinho e precisa saber se ele vai fazer o mesmo a sua. O que quero dizer com isso é que vai depender do Congresso. Vai depender se o governo conseguirá realmente implementar a reforma da previdência no Congresso, se vão conseguir implementar as privatizações que estão querendo, enfim. Acho que a agenda correta o governo tem, mas temos que ver até que ponto conseguirão colocá-la em prática.

Depende do presidente também?
Acho que depende mais do Congresso do que do presidente. As pessoas tinham receio de que Jair Bolsonaro, que teve essa metamorfose recente, de que ele mesmo iria sabotar o processo. Mas isso realmente não está acontecendo. Ele está dando carta branca ao futuro titular da Fazenda. Nunca houve, por exemplo, o caso de se ter um ministro da Fazenda indicando o presidente da Petrobras. Nunca se teve um caso de um ministro da Fazenda indicar o presidente do BNDES. Em geral, quem escolhe esses cargos é o próprio presidente da República. E, desta vez, quem está escolhendo é o Paulo Guedes. Então, realmente, o futuro presidente deu muita autonomia e muito poder ao seu futuro Ministro da Fazenda.

Esse perfil da equipe econômica é absolutamente privatista ou racionalmente privatista?
Acho que é racionalmente privatista. Acredito que não vão privatizar nenhuma empresa realmente grande, como Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal. Talvez apenas partes deles. Alguns negócios do BB e da CEF podem ser vendidos. Esses bancos podem “emagrecer” um pouco. A parte de extração de petróleo da Petrobras também acredito que não será privatizada. Existem muitas outras estatais por este país a fora que podem ser vendidas.

A racionalidade do mercado ilegal

ingrid

 

Ingrid Rafaele Rodrigues Leiria
Economista, 3º Lugar XXIV Prêmio Brasil de Economia, Categoria Dissertação de Mestrado
Corecon-RS N° 8383

Sobre o que trata o trabalho “A racionalidade no mercado ilegal: O efeito da demanda de bens ilícitos na taxa de criminalidade do Rio Grande do Sul entre 2002 e 2015”, 3º Lugar na categoria Dissertação de Mestrado, do “XXIV Prêmio Brasil de Economia”?
O trabalho tem como objetivo analisar se a demanda de bens ilícitos foi determinante para o aumento da taxa de assaltos no Estado do Rio Grande do Sul, entre 2002 e 2015. Para essa investigação utilizamos métodos econométricos, como o Método de Equações Estruturais e o Método de Momentos Generalizados (GMM). Os resultados mostraram que a demanda de bens ilícitos sofre influência positiva de indicadores, tais como taxa de desemprego, abandono no ensino fundamental, e posse de entorpecentes e negativo de indicadores como PIB per capita. Já a taxa de assaltos sofre influência negativa originada do PIB, bolsa família e taxa de mortalidade, com o tráfico de entorpecentes.

Por que a escolha deste tema?
A abordagem da criminalidade é um tema atual, que tem gerado preocupação e repercussão pelos meios midiáticos, órgãos públicos e pela própria população em geral, já que a taxa de criminalidade afeta toda a sociedade rio-grandense. Sendo que os indicadores criminais apenas de roubo de veículo no Rio Grande do Sul nos últimos 15 anos tiveram um aumento significativo. E o próprio custo das políticas públicas cresceu 62% entre 2002 e 2015. Atualmente, para o Brasil, não há estudos específicos sobre a demanda ou relacionados com o esquema de demanda e oferta do mercado de produtos decorrentes de ação criminosa, o que indica um gap teórico em relação aos determinantes da demanda de produtos decorrentes do crime e o impacto desses na taxa de criminalidade. Sendo assim, esta pesquisa colaborou também do ponto de vista teórico ao gerar informações sobre a influência da demanda na taxa de criminalidade.

Qual a relação entre bens ilícitos e os diversos indicadores sociais?
Nesta pesquisa analisamos os bens ilícitos adquiridos de maneira ilegal no mercado, fruto de roubo ou furto. Quando um bem é furtado ou roubado, ele é geralmente passado a diante rapidamente devido à busca pela liquidez que o criminoso necessita. Dos diversos indicadores sociais analisados, os que mostraram relação negativa com a demanda de bens ilícitos foi o PIB per capita. Já os indicadores que apresentaram relação positiva com a demanda de bens ilícitos foram taxa de desemprego, bolsa família, posse de entorpecentes e abandono no ensino fundamental. Com relação à oferta de bens ilícitos, os indicadores que apresentaram relação negativa foram bolsa família, renda da população ocupada, capacidade de presos nas prisões e quantidade de delegacias disponível. E os indicadores que apresentaram relação positivo com a oferta de bens ilícitos foram taxa de mortalidade, taxa de tráfico de entorpecentes, denúncias relacionadas a armas de fogo.

Esta é uma realidade do RS e do país?
Conforme os resultados apresentados, as taxas de demanda no Rio Grande do Sul são afetadas em grande parte pela condição econômica em que o indivíduo está inserido. Em momentos de crise econômica, em situações de perda, o agente tomador de decisão buscará evitar perdas, indo em busca de mercadorias mais adequadas aos seus rendimentos disponíveis, mesmo que estas sejam originárias do mercado ilegal. Assim como a demanda aumentou sua participação no mercado criminal, as taxas de oferta também vêm aumentando, especialmente em 2015. Os dados utilizados foram para o Rio Grande do Sul, mas poderíamos ter analisado em relação a outras regiões e para o próprio Brasil como um todo. A única questão é a falta de dados disponíveis para analisar detalhadamente todos os estados.

Qual a importância das políticas sociais como forma de amenizar esse problema?
A partir desta sensação quanto à falta de punição de criminosos, a população responde com a falta de confiança da real capacidade dos órgãos públicos em prover a segurança pública eficiente. Partindo desta desconfiança nas leis e nas instituições, há também uma discussão sobre o endurecimento das práticas legais e das ações policiais como inibidoras do crescimento da taxa de criminalidade. Apartir dos resultados gerados, é perceptível que são necessárias políticas públicas da área de segurança ou parcerias que busquem inibir a demanda por bens ilícitos. Como exemplo, pode-se destacar: maior conscientização pela mídia/estado quanto às consequências de aquisição de produtos ilegais; revisão do crime de receptação (Lei nº 9.426, de 1996); ações em conjunto entre Brigada Militar e Polícia Civil principalmente, em operações que visem a inibição de oferta de bens ilícitos, indo em locais onde estes bens são comercializados.

Qual a constatação do trabalho?
O trabalho contou com duas hipóteses principais, que foram testadas e validadas. Se a demanda de bens ilícitos influência diretamente na taxa de criminalidade do estado, à medida que os retornos monetários deste mercado aumentam. Considerando que na medida em que há uma crise econômica afetando as taxas de crescimento do país ou estado, as taxas de criminalidade tendem a aumentar, pois o indivíduo que adquiria bens originais quando estava empregado, não dispõe mais daquela renda. Ou, ainda, sua renda pode ter diminuído, levando o mesmo a procurar por bens mais baratos, não considerando ou não se importando com a procedência destes bens. Já, a segunda hipótese refere-se ao aumento da participação da mão de obra criminal no mercado à medida que há mais incentivos. Ou seja, na medida que os salários do mercado legal diminuem, há uma elevação da oferta de mão de obra disponível para atos criminosos. A oferta de mão de obra busca por incentivos suficientes, sendo estes, em sua grande maioria, monetários, que justifiquem a realização do ato ilegal.

Políticas públicas e combate às drogas no ambiente escolar

kalinca

 

Kalinca Léia Becker
Economista, 2º Lugar XXIV Prêmio Brasil de Economia, Categoria Artigo Técnico ou Científico
Corecon-RS N° 7029

 

 

Sobre o que trata o trabalho “Análise do efeito dos gastos públicos na área social sobre o consumo de drogas dos alunos nas escolas das capitais brasileiras”, 2º Lugar no XXIV Prêmio Brasil de Economia”, categoria Artigo Técnico ou Científico?
O estudo buscou evidências da influência dos gastos com educação e assistência social sobre a probabilidade de os alunos nas escolas das capitais brasileiras declararem que já experimentaram drogas, a fim de contribuir para a maior efetividade das ações de prevenção e controle do uso de substâncias ilícitas entre os jovens.

Por que a escolha deste tema?
O consumo de drogas entre os jovens é um fenômeno de grande preocupação social, pois, além de gerar um mercado consumidor para uma atividade ilícita, ocasionando problemas jurídicos, sociais e de violência, pode comprometer de forma permanente a capacidade cognitiva destes jovens, desencadear distúrbios neurológicos e outros problemas de saúde.

E esses problemas de saúde acabam, de alguma forma, impactando economicamente também?
Sim. Esta situação também causa problemas econômicos, pois aumenta a demanda pelo sistema público de saúde, gerando maiores gastos, e pode prejudicar a formação da força de trabalho, tanto pelo comprometimento cognitivo dos usuários como também pelas possíveis vítimas da violência ocasionada pelo tráfico de drogas. Seguindo principalmente o princípio de valorização da vida e também visando a redução dos custos para o sistema público, torna-se evidente a necessidade de políticas públicas para a prevenção do consumo de drogas entre os jovens.

Qual a importância dos investimentos na área social para restringir o consumo de drogas nas escolas?
Com o intuito de reduzir os fatores de risco e, assim, prevenir o consumo de drogas pelos adolescentes, o gestor público pode atuar, ou por meio de iniciativas que envolvam a família e a escola, ou através de políticas sociais e econômicas como, por exemplo, a distribuição de renda, o combate ao crime e a redução da violência.

E as ações no ambiente escolar também não são importantes?
Sim. As ações no ambiente escolar também podem contribuir para a prevenção do consumo de drogas, uma vez que é neste ambiente que as crianças passam grande parte do tempo e também podem obter informações sobre drogas e seus malefícios. Por outro lado, se houverem jovens usuários de drogas frequentando a escola, é possível que os colegas destes jovens também entrem em contado com substâncias ilícitas por meio das interações sociais que ocorrem no ambiente escolar. Por isso, é de extrema importância que o poder público seja capaz de garantir, além do acesso à escola, educação de qualidade e um ambiente de convivência saudável para as crianças.

Que tipo de fatores podem ser a porta de entrada do jovem nas drogas?
Podemos alocar os fatores de risco relacionados à decisão dos jovens de consumir drogas em três categorias: características pessoais, biológicas e psicológicas; características sociais, da família e amigos; e características do ambiente, escola e o entorno. Destas três categorias, as características do ambiente são as que o poder público tem maior poder de atuação, por meio de políticas educacionais, de assistência social, de segurança pública, entre outras.

Qual a constatação do trabalho?
Os resultados indicaram que as características das famílias dos alunos são determinantes importantes do consumo de drogas dos jovens. Para atuar nesse sentido, o governo pode utilizar-se de políticas públicas de assistência social que visem reduzir o número de famílias em situação de risco e vulnerabilidade, uma vez o aumento de 1% nos gastos assistência social diminuiu em 1,1 pp a chance de o aluno experimentar drogas.

As evidências do movimento conjunto dos preços das commodities

priscila linck
Priscila Linck
Economista, 1º Lugar “XXIV PBE” Monografia de Graduação
Corecon-RS Nº 8527


Qual a proposta do trabalho “A Dinâmica de movimento conjunto dos índices de preços das commodities: Uma aplicação Econométrica”, 1º Lugar no XXIV Prêmio Brasil de Economia, categoria Monografia de Graduação?
O trabalho buscou identificar a existência de um movimento conjunto dos índices de preços de diferentes grupos de commodities, como energia, metais, matéria prima agrícola e alimentos e bebidas. Partindo de uma crítica à proposta de Fernando Ribeiro (2009), amparado pela teoria tradicional, que propõe que a diversificação das exportações, indiferente do produto, ainda que dentro do grupo de commodities, libertaria o país da vulnerabilidade externa e da susceptibilidade a problemas de restrição de balanço de pagamentos. Para identificar a existência de co-movimento entre os índices de preços supracitados, foram utilizados os Modelos de Mudança de Regimes Markovianos e os Modelos Vetoriais de Correção de Erros (VAR/VEC).

Por que defendes a tese da diversificação das exportações?
Nos últimos anos o tema tem sido abordado com grande frequência, em função do aumento da participação de bens primários na pauta de exportações brasileira e da dualidade das linhas de pensamento quanto aos efeitos dessa concentração para o desenvolvimento econômico. Em 1997, os produtos não classificados como indústria de transformação (NCIT) representavam 17% da pauta de exportações do Brasil. Vinte anos depois, em 2017, a participação passou para 38%. Neste último ano, os bens de baixa intensidade tecnológica, como alimentos, bebidas, couro, representaram 26% das exportações. Já os bens de média-baixa, média-alta e alta intensidade tecnológica, juntos, correspondem a 36% da pauta de exportações. Nesse contexto, surgiu a proposta de Fernando Ribeiro (2009), além de outros autores, de que a diversificação da pauta exportadora, indiferente do tipo de produto, é capaz de quebrar o pressuposto de restrição de balanço de pagamentos abordado na escola estruturalista.

Com base nessas linhas de pensamento, o que buscaste com o trabalho?
Justamente em função dessa contradição, busquei, através de uma análise empírica, comprovar se a diversificação apenas no segmento de commodities seria suficiente, visto que, se há um movimento padrão entre todos os preços de diferentes commodities, a diversificação no segmento não é suficiente para livrar o Brasil da vulnerabilidade externa e problemas de balanço de pagamentos, refreando o desenvolvimento econômico e justificando a necessidade de diversificação ampla das exportações.

Quais as constatações obtidas através de modelos de mudanças de regimes markovianos e dos modelos vetoriais de correção de erros?
Os modelos de mudança de regimes markovianos possibilitaram visualizar que existe a permanência de diferentes índices de preços em regimes coincidentes em semelhante período, ou seja, os níveis de preços altos e baixos são análogos no tempo entre diferentes commodities. Além disso, os modelos permitiram a percepção de que o comportamento dos preços dos alimentos e bebidas e matéria prima agrícola apresentam maior proximidade entre si, assim como energia e metais. Ambos os modelos vetoriais de correção de erros constataram a existência de cointegração entre as séries, resultado que corrobora a existência de comportamento análogo dos preços das commodities. Por fim, os resultados de impulso-resposta indicam que, de mesmo modo, dado um choque generalizado nos índices de preços das commodities, ambas apresentam a mesma resposta de expansão no curto prazo, e efeito final a níveis de preços mais elevados em relação ao período anterior ao choque.

De uma forma geral, a que conclusões chegaste?
Os resultados empíricos, através dos Modelos de Mudança de Regimes Markovianos e dos Modelos Vetoriais de Correção de Erros (VAR/VEC) comprovaram a existência de comovimento entre os preços das commodities, demonstrando quebras comuns nas séries, além de uma relação estável no longo prazo, o que invalida a hipótese de redução da fragilidade frente aos choques externos e à volatilidade de preços pela diversificação entre commodities, dado que os diferentes preços se comportam de forma análoga, como um único produto em períodos de preços baixos ou elevados, não surtindo resultado diversificar as exportações dentro do segmento. Tal conclusão abre a discussão para a questão do tipo de especialização produtiva da região, abordada no presente trabalho pela teoria estruturalista de Raúl Prebisch, Anthony Philip Thirlwall e Nicholas Kaldor.

O mercado e o novo governo

gustavo moraes

 

Gustavo Inácio de Moraes

Economista, Coordenador Curso de Ciências Econômicas PUCRS
Corecon-RS Nº 7863

 

O recado sobre economia dado pelo candidato eleito Jair Bolsonaro em seu discurso de vitória tem como objetivo confirmar suas pretensões liberais?

Sem Dúvida, tem pretensões de acalmar e estimular o mercado na tentativa de angariar o seu apoio no encaminhamento das propostas que o governo pretende apresentar, especialmente na busca pelo melhor ordenamento das contas públicas federais. Uma vez que dispõe do apoio popular, o apoio do mercado financeiro é uma outra maneira de criar legitimidade para melhor comunicar o que se pretende nas medidas em relação à sociedade. As pretensões liberais, contudo, serão confirmadas no decorrer do governo. Há, talvez, uma tensão dentro dos grupos de assessoramento e apoio político sobre a condução da política econômica, item reconhecido como de frágil compreensão própria pelo novo presidente. Assim, pode-se esperar polêmicas em temas como privatização, orçamento das forças armadas e previdência do regime próprio, civil e militar.

Como o mercado recebe a eleição do Bolsonaro?
Acredito que o mercado receba com a melhor das impressões, mesmo que o candidato, agora eleito, não tenha aprofundado suas temáticas durante a campanha. Por incrível que possa parecer, a crise econômica não foi o principal item de discussão e análise, mas antes pautas como segurança pública e questões de comportamento.

Mas e por que o otimismo do mercado?
A principal razão para o otimismo do mercado é a companhia de Paulo Guedes ao candidato e sua equipe de assessores, dentre os quais destaco a presença do professor e ex-deputado federal Marcos Cintra, com propostas para a reforma tributária. A perspectiva de, portanto, o novo governo adotar pautas liberalizantes, especialmente privatizações e reformas tributárias e previdenciárias, são potenciais agentes de atração de recursos na forma de investimentos em portfólio ou investimentos diretos estrangeiros. Contudo, é preciso cautela, pois essa mesma equipe econômica tem limitada vivência política, bem como a base de deputados aliados ao Bolsonaro, sobretudo em seu partido, o PSL, formada em sua maioria por novatos no processo político parlamentar. Outro risco é ainda a perda de popularidade, visto que estamos falando de alguém que até o momento cresceu politicamente conectado ao sentimento popular. Na hipótese de a popularidade diminuir, acredito que a perspectiva de um populismo econômico não estaria descartada. As pesquisas de popularidade serão um termômetro para o mercado também.

O empresariado já pode se sentir mais seguro para investir ou ainda deverá esperar a posse propriamente dita?
Acho que dependerá da forma como o governo irá se consolidar. O candidato demonstra uma maturidade inédita em sua carreira política, em seus pronunciamentos recentes. Há que se observar a consistência desse estado de espírito. De outra parte, o governo reúne excelentes condições para alcançar maioria no Congresso, realizando uma aliança com partidos como DEM, PP, PR, PRB, PTB, PSC e, até mesmo, o MDB e o PSD, pelo menos, que, juntos ao PSL, somam 239 cadeiras, ou seja, próximos da maioria.

Que cuidados o governo Bolsonaro deve priorizar neste primeiro momento?
Será importante o novo governo diminuir, entretanto, o cenário de indefinição relacionado ao clima de confronto na sociedade e entender que pautas envolvendo comportamento e segurança podem ser encaminhadas posteriormente, legitimadas pelos resultados na economia. O primeiro grande nó da economia brasileira é um nó fiscal. As propostas que equacionem esse aspecto são as mais urgentes. O segundo grande nó é como encaminhar as questões relativas à produtividade e obtenção de crédito consistente para permanente atualização do parque produtivo da indústria e dos serviços.

Que setores deverão reagir com maior velocidade à expectativa de recuperação da economia?
Acredito que o setor de não duráveis já possui um comportamento que mostra reação. A recuperação dos demais setores dependerá da retomada do emprego. Minha expectativa pessoal é de que a reforma trabalhista, recentemente aprovada, possa contribuir positivamente para a criação de empregos em um momento de recuperação, embora exponha o trabalhador em momentos de recessão. De toda forma, pode-se evidenciar que os resultados fiscais equilibrados contribuem para a geração de empregos, uma vez que estimulam investimentos e sua previsibilidade. Os setores de investimento dependentes do crédito, como construção civil, bens duráveis e serviços e produtos de tecnologia serão os maiores beneficiados da retomada.

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