A infraestrutura e o pós-coronavírus

 

Rodrigo Nobre Fernandez
Economista, professor da UFPel
Corecon-RS Nº 7458

 

Somadas a diversos ciclos de crise econômica e falta de planejamento, o Brasil carrega algumas décadas de defasagem em sua infraestrutura de estradas, ferrovias e navegação. Qual a tendência para os próximos anos?

A tendência é que o Brasil aposte nesses novos modelos de negócios para prover infraestrutura. Que as parcerias público-privadas irão se desenvolver bastante, embora esses contratos sejam de uma grande complexidade porque geralmente são contratos que levam um ano ou um ano e meio para serem firmados, desde o seu início até o fechamento. Lógico que agora, com essa pandemia, talvez não só o Brasil, como os governos de uma forma geral, adotem novas ferramentas para provisão de infraestrutura pública, com novas modalidades contratuais, bem mais flexíveis, especialmente através do estímulo desses tipos de parcerias. Especialmente para o caso do Brasil, que está com uma série de dificuldades fiscais, essa pode ser a alternativa mais viável. Após passar essa pandemia, a tendência é de que tenhamos um governo muito mais atuante na economia, buscando flexibilização de contratos, de mais curto prazo ou com menos burocracia, para que esses empreendimentos possam ser desenvolvidos. Mas, infelizmente o cenário, agora, não é nada otimista para isso, e a tendência é que o Brasil siga a linha do que os países desenvolvidos irão fazer.

Até que ponto a crise do coronavírus e seus impactos nas economias dos países afetarão os investimentos em infraestrutura?

Com certeza o impacto é direto. É muito difícil estimarmos ou prevermos o que irá acontecer, mas percebe-se que está tudo parando. O coronavírus parou a economia do mundo inteiro. A economia está parando, as bolsas estão caindo, com diversos circuit-brakers. Para prover infraestrutura, que normalmente são constituídos de contratos de longo prazo, com projetos grandes, caros e que envolvem as vezes várias empresas, acredito na necessidade de maior flexibilização, com eficiência na fiscalização. Como não somos muito bons nisso, aqui no Brasil deverá ser bem mais complicado. Lógico que a preocupação principal nos próximos meses será a de reaquecer a economia e, claro, reestimar esses investimentos com alternativas mais viáveis a curto prazo. Tratam-se de investimentos que não serão deixados a um segundo plano até pela importância de criar condições para que a produção acelere, com a melhora da logística de cada setor produtivo. Mas essa situação que vemos agora é bem complicada, e temos que ficar atentos às medidas que sejam de emergência.

Recuperação lenta da economia é um inibidor do crescimento, mas fatores como reformas econômicas, privatizações ou, mesmo, baixas taxas de juros, podem favorecer investimentos em infraestrutura?

Com certeza a recuperação lenta é um inibidor do crescimento. E, aí, as medidas econômicas de curto prazo serão fundamentais para promover essa retomada. Os EUA, por exemplo, um dos mercados mais seguros para se investir, encontra-se com juros praticamente em zero, e essa taxa de juros baixa pode fornecer investimentos em infraestrutura, dependendo, é claro, de como eles serão feitos. O setor privado pode, em algumas modalidades, financiar esses empreendimentos, e o governo, em alguns momentos, podendo subsidiá-los, no caso brasileiro, através do próprio BNDES. Então, essas medidas econômicas que serão tomadas após esta crise, em prol de investimentos de infraestrutura, com redução de juros e redução burocrática, para que se façam novos contratos, é extremamente positivo e pode, sim, favorecer esses investimentos. E a tendência para os próximos meses ou próximo ano é uma aceleração desses investimentos, com o governo voltado para esse fim, a pesar de os resultados serem mais a médio prazo. Mas, isso é uma tendência e ainda estou um pouco receoso de imaginar o que pode acontecer. Agora, com este cenário, fico imaginando em investimentos na infraestrutura para a saúde, segurança. Mas é uma impressão minha.

O cenário ideal são investimentos de caráter público ou privado?

O ideal seria que essa provisão de infraestrutura fosse feita exclusivamente pelo setor público porque é ele que arrecada impostos, e deveria usar parte dos recursos arrecadados para isso. Mas sabemos que o Brasil, e também os estados brasileiros, estão numa grave crise fiscal, com contenção de gastos. Em função disso, vejo, como melhor alternativa, a combinação de ambos, com o setor público, aliado ao setor privado. É bom lembrar que isso já acontece de forma muito eficiente em diversos países do mundo, através de concessões e parcerias público-privadas. Essas duas modalidades contratuais podem ser consideradas como terceirização de serviços, mas não privatização dos mesmos. Mas acredito, também, que o governo seguirá um linha forte de privatização, embora se trate de um processo demorado e politicamente custoso.

Ao sair da crise econômica gerada pelo coronavírus, o que faltará para o Brasil, no médio prazo, retomar um ambiente favorável para investimentos em infraestrutura?

O Brasil tem problemas de curto, médio e longo prazos. Mas tem uma situação fiscal muito grave, que deve ser afrouxada para conseguir passar essa crise do coronavírus. Uma alternativa bastante viável de eficiência, não necessariamente de recursos, porque esses contratos podem ser mais caros, gerando um retorno mais rápido para a sociedade, que são as parcerias público-privadas, onde penso que o governo tenha que apostar bastante. Abertura comercial e participação de grupos e acordos comerciais também são muito importantes, somados a uma política econômica coerente para facilitar a atração de novos investimentos. É claro que o mundo está em crise, então fica muito difícil prever o que vai acontecer. Mas, após o achatamento dessa curva do coronavírus, o que deve ocorrer em no máximo três ou quatro meses, o governo deverá tomar medidas fortes, abrindo os cofres para reorganizar a economia e, depois, com medidas mais restritivas para buscar a compensação para, depois, retomar uma agenda econômica. Apostaria muito na desburocratização como uma forma de facilitar o ingresso de novos investidores, que abram outras alternativas de trabalho favoráveis para retomar o crescimento econômico.

A dinâmica das fusões e aquisições no mercado de Planos de Saúde no Brasil


Gregory Moyses Volpato

Bacharel em Ciências Econômicas, 2º Lugar Prêmio Corecon-RS, 2019,
Categoria Dissertações de Mestrado

 

Qual a proposta do trabalho “A dinâmica das Fusões e Aquisições no Mercado Brasileiro de Planos de Saúde”, 2º Lugar do “Prêmio Corecon-RS 2019”, categoria Dissertações de Mestrado?

A proposta do trabalho foi aplicar um modelo baseado em agentes no mercado de operadoras de planos de saúde nacional. O comportamento do mercado ao longo dos últimos 20 anos alertou para mudanças significativas por meio de fusões e aquisições. Dessa forma, com auxílio de meus orientadores, conseguimos unir o anseio por um modelo alternativo aos tradicionais econômicos, a um segmento com muitas oscilações. Logicamente, também visualizamos a possibilidade de aplicação e expansão do modelo a outros mercados.

Como está o mercado de planos de saúde no Brasil?

O mercado de planos de saúde está modificando suas diretrizes, assim como observado nos últimos anos. Um bloco de seis grandes empresas possui grande participação de mercado, e vem atuando em novas aquisições a cada novo período. As fusões também estão ocorrendo devido aos altos custos do setor, fomentados por regulações, levando a uma grande quantidade de empresas saírem do mercado ou decretarem falência. Houve uma redução de quase 50% no número de empresas se computarmos dados de 1999 a 2019, ou seja, em apenas 20 anos.

Qual a importância das fusões no setor da Saúde?

As fusões do setor, do ponto de vista corporativo, são relevantes às estratégias das grandes empresas. A concorrência entre um grande bloco tem sido semeada por fusões e aquisições, e as possibilidades de aumento dos ganhos de mercado proporcionados. Uma das variáveis analisadas, distância, demonstrou que a grande concentração de empresas no Sudeste é oriunda de pequenos processos aquisitivos ao longo dos últimos 20 anos. A redução considerável também é em parte explicada pelas fusões, visto o elevado número de processos aquisitivos do período.

Esse procedimento não estimula a cartelização?

Há dois pontos de vista, na minha opinião, que podemos analisar acerca do cartelização neste mercado. Do ponto de vista da concentração de empresas, penso que sim. Poucas empresas dominam 40% do mercado, e tendem a aumentar, visto que a saída de empresas tem sido constante. Os preços e os atendimentos dos planos estão se afastando da vontade do consumidor, tornando-o figura coadjuvante no mercado. Todavia, podemos analisar um segundo ponto. O mercado apresentou resultados deficitários e com um alto custo de manutenção para as empresas. Desta maneira, muitas empresas continuam a falir e sair do mercado. Neste ponto específico, as fusões atenuam os impactos devido ao fato de a empresa adquirente ser obrigada a manter os planos e conceder abrigo aos beneficiários então descobertos. Logicamente, não é um ponto ideal, porém, minimiza o impacto imediato sobre os beneficiários dos planos.

Qual a relação desse tipo de procedimento com o endividamento dos Estados e União?

Primeiramente, os altos custos dos planos consequentes da concentração do mercado inibem novos beneficiários. Além disso, beneficiários com pouca renda tendem a cancelar seus planos. O impacto imediato é o aumento de pessoas dependentes da saúde pública, tornando o processo ainda mais oneroso ao governo. Um dos pontos de maior atuação da Agência Nacional da Saúde está exatamente sobre a transferência de beneficiários e o auxílio, de certa forma, na liquidação e falência das empresas. O governo não tem conseguido reduzir a quantidade de fusões no mercado e tem concentrado seus esforços na minimização do peso.

Quais as principais conclusões do teu estudo?

As principais conclusões foram acerca das mudanças significativas que os mercados podem sofrer em períodos relativamente curtos. Do ponto de vista das saídas das empresas de um mercado, as fusões podem ser analisadas como uma alternativa à falência, visto que no processo aquisitivo, a empresa se compromete a continuar o atendimento da carteira de beneficiários dos planos. Alguns comportamentos das empresas também se destacaram, como, por exemplo, a observação do faturamento e da distância como pontos criteriosos na tomada de decisão. As empresas claramente buscaram adquirir outras empresas com localização e faturamento semelhantes as suas. Por fim, do ponto de vista da pesquisa econômica, estendermos a análise a modelos não tão conservadores, que podem enriquecer a literatura existente, expandindo os limites da economia. A utilização de métodos, como o modelo baseado em agentes com ênfase em autômatos celulares, pode ser expandida a outros mercados, e alternativamente, a outros comportamentos empresariais, além de fusões e aquisições.

Conselheira do Corecon fala na Universidade Franciscana, de Santa Maria

A conselheira e coordenadora da Comissão de Educação Financeira do Corecon-RS, economista Janile Soares, participou, no dia 4 de março último, na cidade de Santa Maria, de aula inaugural integrad dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, da Universidade Franciscana. O evento, que debateu o tema "Mudanças econômicas, políticas e sociais contemporâneas e os impactos na gestão das organizações", aconteceu no campus da Universidade. Economista, consultora e educadora financeira, Janile trabalha com jovens, nas escolas, e com mulheres e suas famílias. É criadora de conteúdo no blog “A Economista de Batom” e nas redes sociais. Leva palestras e workshops in company e é criadora dos projetos "Na Ponta do Lápis", de inclusão financeira, "Empreender o Futuro", para jovens, e do "Meu Planner Financeiro", ferramenta para gestão.

Impactos do coronavírus na Bolsa de Valores


José Junior de Oliveira

Economista, presidente do Corecon-RS, vice-presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec-Sul), professor Universitário
Corecon-RS Nº 5500

 


Essa queda acentuada da bolsa de valores ocorrida nos últimos dias deve-se especialmente à tensão provocada pelo coronavírus ou existem outros componentes embutidos?

Certamente que a apreensão está relacionada aos impactos que o coronavírus está causando nas economias da China e Ásia, países Europeus, Estados Unidos, e já atingem o Brasil. Na realidade, o mercado reflete as expectativas dos investidores. Essa situação está impactando a economia chinesa, que, por ser a segunda maior economia do mundo, com um PIB elevadíssimo, deve enfrentar uma redução no seu crescimento e uma consequente retração de suas importações, impactando negativamente nos negócios dos países parceiros exportadores, como o Brasil. O mercado está com um viés de baixa porque os agentes econômicos acreditam que a situação do coronavírus, que está se alastrando pelo mundo, pode ou não sair do controle. Com isso, existe a tendência de um crescimento menor, com as empresas faturando menos e com menores resultados, o que cria uma situação de risco, de apreensão, e, com isso, a movimentação de investidores abandonando os mercados de risco e provocando queda na bolsa. É um fato de momento, mas o mercado está agindo com uma expectativa negativa.

Qual a dimensão dessa crise?

É muito cedo ainda para se ter uma dimensão do impacto, mas basicamente é em razão dessa situação que os mercados estão estressados e com maior volatilidade. A queda na bolsa de valores no Brasil foi muito forte no primeiro dia após o feriado de carnaval, em torno de 7%, mas nos mercados asiáticos, europeus e norte-americano essa queda iniciou imediatamente após a informação de que o coronavírus está atingindo muitos países da Europa, EUA e Brasil. A preocupação é como controlar a doença, já que ainda não surgiu um tratamento eficaz, e isso faz com que os mercados de maior risco, como a bolsa de valores, tenham maior oscilação. As informações ainda não estão muito claras, e a tendência é, como referido antes, de que os investidores saiam dos mercados de maior risco até que o cenário fique mais claro. O que ocorre, num primeiro momento, é que as previsões de crescimento das economias sejam revisadas para baixo e, como conseqüência, afetarão o resultado das empresas, nível de emprego e renda, gerando um ambiente de tensão no mercado. Os investidores, neste momento, tendem a ir para ativos menos arriscados como o dólar e ouro, por exemplo. A bolsa cai e as moedas mais fortes se valorizam.

Qual o conselho para os investidores da bolsa neste momento?

Eu diria para esses investidores esperarem, já que bolsa é um investimento de longo prazo, e oscilações de curto prazo fazem parte do negócio. Se olharmos a taxa de juros que está no Brasil, de 4,25% ao ano, a expectativa da economia brasileira, mesmo crescendo menos do que previsto inicialmente, está retomando o seu crescimento. A turbulência vai passar. Por isso é preciso ter calma e, inclusive, aproveitar as oportunidades de investimento, já que boas ações poderão ser compradas a preços atrativos. É preciso entender que o mercado de ações é de “renda variável” e se o investidor se assusta e vende ações neste momento, certamente vai perder dinheiro. Por isso a recomendação é de esperar a recuperação, que certamente chegará mais adiante.

Este é o melhor bom momento para comprar ações?

Pode haver oportunidades neste momento, mas não sei se já é o momento para isso, pois a queda poderá ser mais acentuada ainda. Mas acredito que os papeis já estão com um desconto bem interessante. Quem tiver dinheiro, deve olhar com atenção, que vai aparecer muita oportunidade de compra.

Nesses momentos de oscilação tão radical de preços na bolsa existem negócios de venda?

A bolsa tem liquidez. Então, se alguém quiser vender, sempre vai haver outro para comprar. Quando os preços estão caindo, sempre há alguém que está imaginando que vão subir lá na frente e acaba gerando a compra. Quem está olhando no longo prazo deve saber que a volatilidade faz parte do mercado.

A tendência é que os preços das ações na bolsa continuem oscilando?

A tendência é de que continuem oscilando porque ainda não foram encontradas soluções para conter o avanço do problema que afeta vários países. Isso não muda a tendência de médio e longo prazos. A menos que se perca o controle dessa situação, o que não acredito que vá acontecer. Os governos desses países deverão agir para controlar o avanço do coronavírus.

 

Neste cenário de apreensão da economia mundial, as bolsas de valores dos países em desenvolvimento tendem a sofrer os maiores impactos?

As bolsas caíram no mundo inteiro e não apenas em países em desenvolvimento. No caso do Brasil, às vezes a bolsa oscila mais porque como nosso mercado é liquido e tem investidores estrangeiros que alocam recursos, também as pessoas vendem mais rápido. Nos mercados emergentes, nessas situações, normalmente as oscilações dos preços da bolsa acontecem com maior intensidade, com movimentos mais bruscos. Mas isso é normal, em função do volume de recursos que se movimenta. O que devemos ficar atentos é que ainda não se pode dimensionar o tamanho do impacto na economia real. Isso será determinante para que se verifique até onde vai a queda na bolsa. É difícil para o investidor ter calma em momentos de tensão e de risco elevado, mas é preciso ser racional para não tomar decisões precipitadas.

O Enoturismo em Pinheiro Preto



Bianca Batista Serafim

Bacharel em Ciências Econômicas, 2º Lugar Prêmio Corecon-RS 2019,
Categoria Monografias ou Trabalhos de Conclusão de Curso

 


Qual a proposta do trabalho “O Potencial Econômico do Enoturismo no Município de Pinheiro Preto/Santa Catarina”, 2º Lugar no “Prêmio Corecon-RS 2019”?

O objetivo do trabalho foi demonstrar o potencial econômico do enoturismo no município de Pinheiro Preto, localizado na região do Meio-oeste do Estado de Santa Catarina. De colonização italiana, Pinheiro Preto possui cerca de 3513 habitantes e 22 vinícolas ativas em seu território, sendo conhecida como Capital Catarinense do Vinho e município que possui o maior número de vinícolas ativas de Santa Catarina, fazendo da uva a sua principal vertente econômicaeconômica. Para atingir o objetivo do trabalho, além do contexto teórico, realizei uma pesquisa de campo, a fim de explorar e conhecer melhor a região. Dessa forma, pude identificar o desenvolvimento econômico regional, o enoturismo e o perfil socioeconômico do município de Pinheiro Preto.

 

Qual a importância do enoturismo para as economias locais?

O segmento ganhou força significativa no mercado brasileiro a partir de 1990, com a abertura do mercado brasileiro às importações, pelo então presidente Fernando Collor de Mello. Desta forma, as vinícolas tiveram que enfrentar a concorrência dos vinhos estrangeiros e como forma de diversificar e aumentar suas receitas as vinícolas brasileiras abriram suas portas para os turistas, investindo em novos atrativos e na qualidade de seus produtos, o que possibilitou o desenvolvimento de roteiros enoturísticos cujo foco concentra-se no vinho e na cultura local, proporcionando crescimento e desenvolvimento das regiões e do enoturismo, bem como alavancagem econômica das vinícolas. Estima-se que o enoturismo atraia cerca de 1,5 milhões de pessoas no Brasil.

 

As propostas para desenvolvimento do enoturismo em Pinheiro Preto poderiam se aplicar a outros municípios, em especial aos municípios produtores gaúchos?

Com certeza! No estudo propôs-se a criação de um cluster turístico voltado ao enoturismo, que beneficia seus integrantes e o município de Pinheiro Preto, fortalecendo-se por meio de conhecimentos e de ações em conjunto. As suas atividades fomentariam a produtividade, a inovação e o desenvolvimento local, gerando negócios, ampliando o acesso a empregos e incentivos a qualidade. Nesse contexto, a caracterização do cluster, bem como a maioria de suas propostas poderiam sim serem aplicadas em outros municípios, principalmente municípios com aptidões vitivinícolas e turísticas, como é o caso de muitos municípios gaúchos.

Quais as principais conclusões do teu estudo?

Com base nos indicadores apresentados, no interesse por parte das vinícolas e no diagnóstico realizado, identifiquei que há potencial econômico para o enoturismo, evidenciado na estruturação das 22 vinícolas presentes no território, respondendo, assim, ao objetivo do estudo. Porém, para que haja desenvolvimento desse segmento no município, é necessário que as propostas e ações sugeridas sejam executadas, principalmente, que o agrupamento de vinícolas seja formalizado e transformado em um cluster de turismo. Dessa forma, integrando as vinícolas e fazendo-as cooperarem entre si, impulsionando o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva ligada a esse setor. Chamo atenção para a colaboração que esse agrupamento necessitará, sugerindo que haja expressiva cooperação entre o poder público e privado.

 

O Comércio intraindústria e a economia


Nadine Führ Steffen


Bacharel em Ciências Econômicas, 1° Lugar Prêmio Corecon-RS 2019,

Categoria Monografias ou Trabalhos de Conclusão de Curso

 


Como surgiu a proposta do trabalho “Os efeitos do Comércio Intraindús-tria sobre a Complexidade Econômica: Uma Abordagem a Partir do Padrão Tecnológico”, 1º Lugar no “Prêmio Corecon-RS 2019”, Categoria Mono-grafias ou Trabalhos de Conclusão de Cursos?

Imaginou-se previamente uma possível associação entre comércio intraindús-tria - os países que compram e vendem, simultaneamente, produtos de uma mesma indústria, sejam partes e peças ou bens finais - e complexidade eco-nômica, sofisticação e diversificação do tecido produtivo do país. Esta última, conforme aponta a teoria, requer a existência de largas redes produtivas, com firmas integradas dentro e fora do país. Mais tarde, acrescentou-se a especifi-cação de padrões tecnológicos à proposta de estimar os efeitos do comércio intraindústria sobre a complexidade econômica, sugerindo que pudessem ocorrer efeitos em graus e sentidos distintos de acordo com maior ou menor padrão tecnológico dos produtos.

Que tipos de padrões foram levados em consideração no estudo?

Optou-se pelo uso da já conhecida taxonomia de Pavitt, originalmente de 1984, para a segmentação de todos os produtos importados e exportados pelos países em padrões tecnológicos. Os produtos com maior complexidade eco-nômica são industriais, como equipamentos médicos, elétricos e eletrônicos e químicos. Portanto, foi considerado apenas o recorte dos quatro padrões tec-nológicos compostos de produtos industriais: intensivos em trabalho, como calçados e bolsas; intensivos em escala, como automóveis e lâmpadas; de for-necedores especializados, como máquinas sob encomenda; e intensivos em P&D, como aviões, semicondutores e antibióticos.

O que fez parte dos procedimentos para a estimação proposta?

Supondo a correspondência entre maior complexidade econômica, maior pa-drão tecnológico e maior intensidade de comércio intraindústria, a amostra da pesquisa foi composta pelos 43 principais países exportadores, observados de 2002 a 2016. Foi calculado o índice de comércio intraindústria para os quatro diferentes padrões tecnológicos na relação de comércio de cada país com o mundo. Para a composição da base de dados, além do Índice de Complexida-de Econômica, elaborado e disponibilizado pela Universidade de Harvard e pelo MIT, foram utilizados ainda indicadores de participação da indústria no PIB, investimento em P&D, anos de educação, entre outros. A partir disso, e, em cumprimento ao objetivo do trabalho, foram especificados quatro modelos econométricos, relativos aos padrões tecnológicos do comércio intraindústria, caracterizados na estrutura de dados em painel, e utilizados dois tipos de esti-madores: Mínimos Quadrados Ordinários de Dois Estágios (MQO2) e Método Generalizado dos Momentos (MGM), com instrumentos de Arellano e Bond e de Blundell e Bond.

Qual a aplicação do comércio intraindústria na economia?

Nos últimos 50 anos ganharam cena as novas teorias de comércio internacio-nal. Essas vêm a acolher melhor a evidência empírica dos fluxos de comércio intraindústria entre países, isso é, do comércio de produtos tão similares entre si a ponto de pertencerem a uma mesma indústria. Diferente das teorias tradi-cionais, colaboraram, assim, para a explicação de redes produtivas regionais ou globais pela integração de firmas além dos países, seja na relação de pro-dutor e fornecedor ou na relação entre plantas de uma multinacional, por exemplo. Tais fluxos de produtos fazem emergir uma série de questões impor-tantes em tópicos de organização industrial, desenvolvimento econômico e inovação, no sentido de determinar qual a participação e a posição do país no mapa da produção global.

Quais as principais conclusões do trabalho?

Assim como esperado, verificou-se que as estimativas sugerem efeitos distin-tos de acordo com o padrão tecnológico. Aos modelos de comércio intraindús-tria intensivo em P&D, de fornecedores especializados e intensivo em escala estão associados efeitos positivos e significativos na complexidade econômi-ca. Já o modelo intensivo em trabalho não gerou resultados estatisticamente significativos. Logo, os efeitos estão em torno dos maiores padrões tecnológi-cos. De uma análise mais aprofundada, o Japão, que tem sido nos anos re-centes o país com maior índice de complexidade econômica, foi um dos que mostrou mais notável avanço do comércio intraindústria de produtos intensivos em P&D. Por outro lado, países menos desenvolvidos em geral ainda não atingiram os índices de comércio intraindústria, a partir dos quais as estimati-vas notaram efeitos na complexidade econômica.

E como se comportaram, na análise, os países em desenvolvimento?

Também neste contexto, sobretudo com relação aos países latino-americanos, ressalta-se como oportunidade o incremento do comércio em produtos intensi-vos em escala, fonte essa já esgotada pelos países desenvolvidos. Tal reco-mendação pode ser solidificada pelo que se resume das teorias de desenvol-vimento econômico e inovação relacionadas ao comércio internacional: os processos são cumulativos, por meio dos quais os países criam e avançam na combinação de recursos disponíveis, criando pouco a pouco a capacidade de desenvolver produtos mais sofisticados. Por fim, observa-se a produção de in-tensivos em trabalho, realizada em estruturas produtivas simples e com poucas ligações de conhecimento tácito, essas comuns a países menos desenvolvi-dos. Todavia, considerando como proxy o Índice de Complexidade Econômica, o fortalecimento das trocas comerciais entre tais produtos de menor padrão tecnológico não constitui uma oportunidade de desenvolvimento econômico.

Jornalismo de Economia e a arte das fontes


Giane Heidrich Guerra

Jornalista de Economia do Ano/Corecon-RS 2019
Colunista Multimídia de Economia Rádio Gaúcha, GaúchaZH,
Zero Hora, RBS TV, Rádio 102.3

 

O que é necessário para trabalhar com o jornalismo econômico?

Acho importante não ter pavor de números. Mesmo que ainda não saiba lidar com eles, é importante estar disposto a aprender. Entender os discursos também é importante. Há vários lados na notícia, assim como em qualquer outra Editoria. Praticamente nenhum assunto é unânime.

Como elaboras tuas pautas diárias?

Elaboro minhas pautas como se fosse um quebra-cabeças porque trabalho em espaços variados, de audiências bem diferentes. O que fecha o noticiário da rádio dificilmente é o que gera mais audiência na internet. E eu quero os dois, e ainda falar de educação financeira, de estratégias, de negócios. Essa vontade de produzir para todos os públicos me deixa um tanto zureta. Mas o resultado e alcance são incríveis e muito compensadores.

Como fazes a checagem das informações, já que tens que priorizar a precisão e rapidez da notícia?

Eu faço a checagem das informações com minhas fontes, que me abastecem em outros momentos e que costumam passar pautas que procedem. Há uma troca essencial na relação. Recebo tentas pautas e provocações diárias, que vou selecionando aquelas que serão minhas apostas. Raramente uso fontes para análise apenas. Em geral, estão relacionadas à pauta. Mas, quando há análise, costumo usar fontes que, em outras momentos, me passaram boas informações. Em tempo, fora minhas fontes TOP 5, os leitores e ouvintes são de onde vêm, em geral, as melhores pautas.

Até que ponto o viés político da fonte pode influenciar na construção da notícia de economia?

Meu viés político é fugir totalmente do partidarismo. Tanto que sou xingada de ser dos dois lados. Ou mais lados, quando há. E, tudo bem. Não deixa de ser um sinal de que estamos no caminho certo. Hoje, por exemplo, noticiei várias coisas. Entre elas, dois empreendimentos. Um, de empresário ligado à esquerda, e outro, ligado à direta. E tomei elogio e chumbo dos dois lados. É do jogo. E quem não sabe brincar que não desça para o play.

O que consideras uma excelente fonte?

Minhas fontes mais legais são aquelas que me passam fatos. Me contam coisas. As melhores contam coisas que sequer dizem respeito a elas, mas que estão de olho no que pode me interessar. Claro que elas, muitas vezes, têm seus interesses. Como eu disse antes, é do jogo, e tudo bem. Sendo informação verídica e não plantada, ótimo. As fontes mais bacanas ainda deixam claro o interesse e, aí, acaba ficando realmente mais transparente a relação. Essas moram no meu coração!

Que tempo sobra do teu dia quando se exerce simultaneamente uma atividade de repórter, colunista e comentarista de economia de um grande grupo de Comunicação?

Tempo, tempo... Eu adoro “reportear”. Então, não deixa de ser um prazer trabalhar bastante. Sou casada com um colunista também, o Jocimar Farina, que fala de infraestrutura. As coisas se misturam e, de forma saudável. Nos ajudamos bastante. Trocamos pautas, fontes, percepções, nos ajudamos nas apurações. Descobri a gravidez da primeira filha, Atena, enquanto voltava de uma indústria que fui conhecer. A gravidez do Gael foi descoberta no banheiro da rádio após eu ter aberto o programa Chamada Geral. Durante a semana, eu realmente me dedico bastante às apurações. No final de semana, eu tento ficar pouco no celular, vou para lugares próximos da natureza. Ainda praticamos dança, meditamos, fazemos musculação e cozinho a alimentação da família. Quero voltar a ler mais livros. Com jeitinho, organização e uma boa rede de apoio, que tenho com meu marido e meus pais, tenho conseguido fazer tudo. Recentemente, o Daniel Giussani começou a trabalhar na coluna comigo e tem sido minha salvação, junto com outros colegas em quem me apoio diariamente.

 

Cadastro Positivo e inadimplência


Oscar Frank Junior

Economista-Chefe do CDL Porto Alegre,
Articulista de Economia Lócus
Corecon-RS Nº 8080

 


Como está o endividamento das famílias?

De acordo com o Banco Central, o tamanho da dívida das famílias brasileiras em relação à renda acumulada em 12 meses vem aumentando desde o segundo semestre de 2018, após retração verificada nos anos anteriores. Durante a grande recessão, que atingiu o Brasil entre meados de 2014 até o fim de 2016, os consumidores reduziram parte dos seus passivos com o objetivo de lidar com a incerteza política e econômica característica da época. Já nos últimos 18 meses, a demanda reprimida e a queda estrutural da Taxa Selic, que serve para balizar o custo das operações de empréstimo, são, na minha opinião, os principais vetores que ajudam a explicar a dinâmica do endividamento. É importante notar também que esse movimento recente de alta não é determinado pelo crédito habitacional, de longo prazo e mais estável, mas sim por outras modalidades. Devemos, portanto, estar atentos aos sinais emitidos pelo mercado.

Qual o índice de inadimplência do consumidor brasileiro?

Conforme a amostragem representativa da Boa Vista SCPC, 28,0% dos consumidores brasileiros possuem algum restritivo.

Como reduzir a indadimplência?

Dentre as ações necessárias para evitar que a inadimplência se torne um problema estrutural, acredito que a sequência da agenda de reformas é premente. Cada vez mais dependeremos de produtividade para a geração de crescimento sustentado, uma vez que a quantidade de entrantes no mercado de trabalho tende a encolher sistematicamente nas próximas décadas. Da mesma forma, a disseminação de educação financeira de qualidade apresenta relevância. A ideia é conscientizar a população sobre o uso inteligente e parcimonioso do crédito, em suas diferentes formas. Promover essa sustentabilidade é fundamental, pois, segundo a literatura especializada, nos momentos em que o crédito se expande acima de sua tendência histórica, ou seja, quando o hiato é positivo, a inadimplência sobe dois ou três trimestres à frente.

Qual a finalidade do Cadastro Positivo?

O Cadastro Positivo é um banco de dados sobre adimplemento. Ou seja, toda a vez em que se vende a prazo para pessoas físicas e jurídicas e o pagamento das parcelas da operação ocorre dentro do limite de tempo estipulado, gera-se uma informação positiva. A partir desse novo conjunto, o processo de mapeamento do histórico de crédito ganha em assertividade. Até a implementação desse sistema, em vigor desde 2011 e sob novas regras desde abril de 2019, tínhamos acesso apenas a uma fotografia sobre a capacidade de pagamento de cada agente, observando tão somente o comportamento restritivo. Agora, temos acesso a um filme, com todos os seus detalhes e nuances, a partir da combinação entre informações positivas e negativas.

Que tipo de benefício o cidadão consumidor tem com o Cadastro?

A experiência internacional é rica em evidências no tocante aos benefícios que países de diferentes matizes econômicas, políticas e ideológicas colheram a partir da implementação de mecanismos semelhantes ao Cadastro Positivo no Brasil, incluindo Egito, Arábia Saudita, Itália e China. Creio que o fortalecimento dessa instituição ajudará na democratização do mercado de crédito, possibilitando queda da inadimplência, juros mais baixos e ampliação dos prazos. Aqui, por exemplo, uma parcela razoável da população não é bancarizada. Agora, as informações positivas geradas junto aos serviços de utilidade pública, como água, luz, telefone, internet, consórcios, entre outros, também compõem o histórico de crédito, viabilizando a abertura de contas por parte desse grupo e, consequentemente, a utilização dos serviços das instituições financeiras. Sabemos que o estoque de crédito como proporção do PIB no Brasil é baixo no comparativo internacional. Logo, todas as medidas que visem dar robustez e dinamismo às operações de empréstimo precisam ser comemoradas. Os efeitos da injeção esperada de recursos no sistema financeiro são ainda mais relevantes quando ponderados pela atual conjuntura, de recuperação letárgica do nível de atividade.

De que forma o Cadastro pode estimular a redução da inadimplência no País?

As simulações conduzidas pela Boa Vista SCPC indicam que o percentual de consumidores com acesso a financiamentos no Brasil subiu de 64% (considerando apenas informações negativas) para 88% (cenário que combina dados positivos e negativos) – mantendo a inadimplência constante. Se, por outro lado, a aprovação de crédito permanece intacta, o efeito sobre a inadimplência é de -32%. Trata-se de um resultado relevante porque, na prática, a liberação de novos recursos está muitas vezes vinculada a critérios mais lenientes para a concessão, que se traduzem em maior inadimplência. Todavia, com o Cadastro Positivo, esse fenômeno não ocorre. Levantamento do Banco Central revela que a inadimplência é um dos principais componentes na formação do chamado ICC – Índice do Custo do Crédito. Ou seja, a expectativa é de barateamento dos empréstimos na ponta final. O Cadastro não é a bala de prata que vai resolver o problema dos juros elevados, até porque existem outros componentes em sua formação, como os impostos, a despesa dos bancos com a captação dos recursos, a ineficácia da recuperação de garantias, entre outros. Porém, certamente trará sua parcela de contribuição.

 

Corede Serra e seus municípios

 



Mônica Beatriz Mattia

Economista, presidente do Corede Serra
Corecon-RS Nº 6022

 

 

Qual a função dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes)?

Os Coredes foram criados pela Lei nº 10.283, de 17 de outubro de 1994, e regulamentados pelo Decreto nº 35.764, de dezembro de 1994. Pela Lei, têm um leque de objetivos muito amplo, que passam pela promoção do desenvolvimento regional sustentável, melhoria da qualidade de vida da população, distribuição equitativa da riqueza produzida e, mesmo, preservação e recuperação do meio ambiente e estímulo à permanência do homem em sua região. Busca promover a participação de todos os segmentos da sociedade regional no diagnóstico de suas necessidades e potencialidades, para a formulação e implementação das políticas de desenvolvimento integrado da região; elaborar planos estratégicos de desenvolvimento regional. Da mesma forma, busca orientar e acompanhar, de forma sistemática, o desempenho das ações do Governo Estadual e Federal, na região, respaldando as ações do Governo do Estado na busca de maior participação nas decisões nacionais.

Quantos municípios o Corede Serra atende?

O Corede Serra é formado por 32 municípios. São eles Antônio Prado, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Fagundes Varela, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Guabiju, Guaporé, Montauri, Monte Belo do Sul, Nova Araçá, Nova Pádua, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Paraí, Pinto Bandeira, Protásio Alves, Santa Tereza, São Jorge, São Marcos, São Valentim do Sul, Serafina Corrêa, União da Serra, Veranópolis, Vila Flores e Vista Alegre do Prata.

Qual o perfil socioeconômico desses municípios?

Dos 32 municípios, 17 deles possuem população menor de quatro mil habitantes. A grande região possui o segundo maior núcleo habitacional do Estado, com 948.165 habitantes. Tratam-se de municípios de grande e médio portes, como é o caso da capital regional Caxias do Sul, com 468.919 habitantes, e da sub-capital Bento Gonçalves, com 121.826 habitantes. Com uma área total de área de 6.947,5 km², apresenta atividades produtivas diferenciadas. Reconhecida como região altamente industrializada, concentra, também, empresas e empregos em setores de média e alta tecnologia. Alguns, totalmente dependentes da agropecuária e, outros, com forte atividade turística consolidada. A região também apresenta taxa de analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais, de 2,66% (2010) e coeficiente de mortalidade infantil de 9,29 por mil nascidos vivos (2017).

Como os Coredes obtêm recursos para realizar suas ações?

Uma das ações relevantes dos Coredes refere-se à gestão do Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional. O último Plano produzido refere-se ao período 2015-2030, com propostas de infraestrutura logística, energia, urbanismo e habitação, meio ambiente, turismo, setor produtivo, saúde, educação e segurança. Os projetos dependem, na maioria, de recursos da União e do Estado e das articulações com o setor produtivo e, em menor número, da captação de recursos de agências de financiamento, como Finep, Fapergs e outras. Para manutenção das atividades da secretaria executiva, conta com recursos do Governo Estadual, de municípios e com apoio da Universidade de Caxias do Sul, que sedia a secretaria, disponibilizando recursos humanos e tecnologias.

Quais os seus projetos nesta sua gestão à frente do Corede Serra?

O foco das atividades está no acompanhamento da execução dos projetos que contam com recursos da Consulta Popular 2018 e 2019 nas áreas da Saúde, Inovação, Turismo e Arranjos Produtivos Locais. Também o acompanhamento e apoio das articulações referentes à busca de soluções para as rodovias e ao aeroporto regional, o apoio na implantação da Região Metropolitana da Serra Gaúcha, às iniciativas do Comitê de Gerenciamento das Bacias Taquari-Antas, estímulo aos municípios para fazerem adesão aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), implementando políticas públicas para melhoria de seus indicadores; articulações para a execução de projetos, constantes no Plano Regional de Desenvolvimento da Serra 2015-2030, a serem definidos pela nova Diretoria Executiva. Além dessas atividades, atuaremos muito próximos da Associação dos Municípios do Nordeste (Amesne e CIC Serra) e participaremos, também, de articulações que envolvem o desenvolvimento do Estado, uma vez que integramos a Diretoria do Forum dos Coredes, que reúne os 28 Coredes do Estado do RS.

De que forma o Corede Serra tem atuado na região?

Na realização de reuniões microrregionais para discussão anual dos projetos prioritários que integram a Consulta Popular e para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional, que acontece a cada quatro anos. Tem atuado na articulação com órgãos estaduais instalados na região, com entidades empresariais e com a representação regional dos prefeitos e vereadores. Tais articulações visam o desenvolvimento de ações para reduzir os gargalos regionais que atrasam o crescimento dos indicadores sociais e econômicos da região. Participa, também, do aprofundamento de debates que contribuam com um desenvolvimento baseado na inovação, na adoção de novas tecnologias pelos setores tradicionais e na transformação do setor público e produtivo em agentes de desenvolvimento modernos e com total aderências às transformações mundiais impactadas pela automação, por novas plataformas digitais, tecnologias de logística, entre outras.

Qual a importância dos trabalhos realizados pelo Corede para a região serrana e para a economia gaúcha?

Sua importância está em buscar soluções regionais para problemas que afetam o desenvolvimento socioeconômico dos municípios integrantes, a partir de uma visão integrada de desenvolvimento e baseada no Plano Estratégico 2015-2030, que se caracteriza como um documento base para a definição de investimentos do Governos federal e estadual. Também, no acompanhamento e estímulo à adesão aos novos programas e projetos dos governos que assumiram a gestão em 2019. É um elo suprapartidário entre a sociedade e o Governo, no sentido de sinalizar prioridades regionais que possam melhorar a qualidade de vida da população, bem como aspectos relativos ao desenvolvimento do setor produtivo. Um dos papéis do Corede é manter-se vigilante para assegurar a manutenção do grau de desenvolvimento regional.

De que forma o Corede Serra vem interagindo com empresas, governo e universidades da região?

O Corede Serra está vinculado diretamente à Secretaria Estadual de Governança e Gestão Estratégica, que se constitui em canal direto de comunicação com o Governo do Estado. Com as empresas, se relaciona através das entidades de classe e dos Arranjos Produtivos Locais, além de outras instituições de apoio ao setor produtivo. Os Coredes contam com uma representação junto ao Conselho do Fundopen e, junto às Universidades, seu relacionamento é umbilical, uma vez que foram essas instituições que abrigaram os Coredes desde sua instalação, como no caso da Serra, Universidade de Caxias do Sul, além de subscrever projetos de desenvolvimento regional desenvolvidos com recursos advindos de agências de financiamento e de secretarias estaduais. Exemplo de projetos são os vinculados ao Polo de Modernização Tecnológica, ao Arranjos Produtivos Locais, ao Meio Ambiente, ao projeto de Parques Tecnológicos e Incubadoras, entre outros. A presidência do Corede Serra foi indicada pela Universidade de Caxias do Sul, sendo que a UERGS integra a Diretoria Executiva.

Perícia Econômica, um mercado em expansão


Maria Paula Merlotti
Economista Perita, professora universitária Perícia Econômico-Financeira,
Assessora de Planejamento Estratégico/PMPA
Corecon-RS Nº 5389

 

Sobre o que trata a Perícia Econômica?

A Perícia Econômica tem o papel de esclarecer fatos controversos de matéria econômico-financeira em processos judiciais ou extrajudiciais que envolvam a revisão de contratos financeiros, cálculo de indenizações, renegociações de dívidas, avaliações de empresas, recuperação judicial de empresas, entre outros. Também envolve questões de extrema importância ao setor privado, relacionados diretamente aos seus mercados de atuação e sua competitividade.

Qual a importância da Perícia Econômica no contexto das provas?

Entre as diversas provas admitidas pela legislação brasileira, como documentos, testemunhas, entre outras, a perícia é a mais robusta. Utiliza-se de documentos e outros tipos de provas para sua análise e é executada por profissional com expertise comprovada na matéria em discussão, com imparcialidade e idoneidade moral, definido como perito judicial ou perito assistente. Assim, a Perícia Econômica tem papel relevante enquanto instrumento gerador de informações para a tomada de decisão do juízo em processos das diversas áreas de atuação da justiça brasileira, já que ela fornece, ao juízo e às partes, o subsídio técnico para tomada de decisão. Será executada por economista, devidamente registrado no Conselho da sua região de atuação e se materializa com a elaboração do Laudo Pericial Econômico-Financeiro.

Qual a importância da Perícia para o mercado de trabalho dos economistas?

O Economista Perito poderá atuar na esfera pública judicial, nas varas cíveis estaduais, fazenda pública e execuções fiscais, família, justiça do trabalho, falência e recuperação judicial, criminal e justiça federal. Na esfera privada, a atuação do Economista Perito ocorre em processos arbitrais, ou mesmo extrajudiciais, como consultor ou em perícias prévias. Nesses casos, pode-se citar como exemplo contratos de representação comercial, franquias, prestação de serviços, locação de imóveis, renegociação de dívidas, conflitos societários, fusão, cisão ou incorporação de empresas, entre outros, que podem ser discutidos tanto na esfera pública como privada. Portanto, a gama de oportunidades para o economista é enorme neste mercado. Importante ressaltar também que além, da figura do Perito Judicial, que é nomeado pelo Juiz, temos os peritos assistentes, que podem ser nomeados pelas partes para atuarem como seus representante sem processos judiciais ou extrajudiciais.

Quais os projetos do Corecon-RS para esta área?

Estruturamos três direcionadores estratégicos de atuação, que sãoqualificação, abertura de mercado etecnologia. Vamos reunir e organizar comitês técnicos para execução das ações. É bom lembrar que temos excelentes peritos economistas espalhados pelo Rio Grande do Sul, em diversas áreas de atuação da perícia econômica. Pretendemos estruturar cursos, palestras, workshops e seminários com capilaridade por todo o do estado. Fortalecer as relações institucionais, promover maior integração com outros estados para troca de conhecimento e experiências e incentivar o uso de novas tecnologias que facilitem o trabalho da perícia. Vamos trabalhar em rede para otimizar logística e disseminar conhecimento.

Qual a melhor forma de oportunizar a qualificação em Perícia Econômica, especialmente aos estudantes do interior do Estado?

Através de cursos, palestras, workshops, vídeos e seminários e participação nos comitês de perícia do Corecon RS. Também, atuando como estagiários em escritórios de perícias, avaliações e consultorias. Será uma excelente maneira de aprender.

De que forma os Cursos de Economia do RS vêm recebendo a ideia de incorporação da Perícia Econômica em seus currículos?

Alguns cursos de graduação em Ciências Econômicas vêm oferecendo, no último ano, a disciplina de Perícia Econômico-Financeira, mas ainda em pequena escala.No caso dos cursos de especialização, já existe muito espaço para dedicar uma disciplina voltada à Perícia Econômico-Financeira.

O que falta para avançar de forma efetiva nessa proposta?

Faltam comunicação e integração por parte dos diferentes atores.

Que tipo de formação é necessária para habilitação do profissional nessa área?

Além do profundo conhecimento da matéria objeto de análise, a atividade pericial muitas vezes utiliza o conhecimento científico de diversas áreas, comoDireito, Matemática, Estatística, Custos, Fiscal, Finanças, etc. De maneira mais abrangente, será necessário conhecer o fluxo do processo civil, que rege o processo da perícia e a atuação do perito. Avisão holística das Ciências econômicas será o diferencial na atuação do Economista Perito.

Como está o mercado de trabalho para o economista na área da Perícia?

A gama de oportunidades para o economista é enorme neste mercado, mas ainda há muito trabalho a fazer, já que novas áreas de atuação estão surgindo, enquanto outras diminuem ou se modificam. Como a perícia muitas vezes responde às questões conjunturais da economia, isso se reflete no mercado de trabalho. Algumas áreas são clássicas na perícia, como a avaliação de empresas, revisão de contratos bancários, trabalhista, previdenciário, mas sempre haverá necessidade de atualização nestas matérias.

Aulas de cidadania e Prêmio ABEU


Rosa Ângela Chieza
Economista, professora FCE/UFRGS
Corecon-RS Nº 5093

 

Sobre o que trata a obra “Educação Fiscal e Cidadania: reflexões da prática educativa”, vencedora do 5º Prêmio ABEU (Associação Brasileira de Editoras Universitárias)?

O livro, organizado em conjunto com as professoras Claudia de Cesare e Maria Regina Duarte, venceu o Prêmio na Categoria Ciências Sociais Aplicadas. Está disponível em meio digital e é resultado de aulas que viemos realizando ao longo do ano, através de um curso de Educação Fiscal e Cidadania, de extensão e totalmente gratuito. De suas sete edições, cinco ocorreram dentro da UFRGS, na Faculdade de Ciências Econômicas, e outras duas edições na Lomba do Pinheiro.

Como nasceu a ideia do livro?

Ele é fruto de um projeto coletivo, já que conta com a participação da Receita Federal, da Receita Estadual, da Prefeitura de Porto Alegre e do Instituto Justiça Fiscal. Na UFRGS, contamos com o Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (Cegov) e da Faculdade de Ciências Econômicas. É um livro com resultados de nossas aulas, que tem o objetivo de formar o cidadão, sem pré-requisito algum, bastando a ele apenas estar interessado em ter noções sobre o Estado, Constituição, sobre como o Estado se financia, como se dividem os tributos, qual a carga tributária e como ela se divide, entre outros tantos temas.

De que forma essas entidades parceiras participam do projeto?

Temos um grupo de trabalho definido desde a estrutura do Curso, sendo que os próprios integrantes do grupo ministram voluntariamente as aulas. Somos em nove professores, sendo três da UFRGS. As aulas sobre Imposto de Renda da Pessoa Física são ministradas por um Auditor Fiscal da Receita Federal, as de Tributação sobre o Consumo, por um Auditor Fiscal do ICMS da Secretaria da Fazenda, e as de gastos públicos são ministradas por mim e por um Auditor Fiscal do Tribunal de Contas do Estado. A ideia é justamente vincular as noções sobre teoria e prática.

De que forma a população está recebendo esses cursos?

Temos tido avaliações e respostas superpositivas por parte da população. Consideramos em torno de 30 pessoas que vêm do interior para assistirem às a aulas, que acontecem no sábado pela manhã, no auditório da Faculdade de Ciências Econômicas.

Qual o significado do Prêmio para o projeto?

Para a nossa equipe é importante porque se trata de um projeto que nos envolve muito e que, além de nos proporcionar a satisfação de ver o aluno sendo multiplicador dos temas, o Prêmio é um reconhecimento, fortalecendo-nos e nos proporcionando mais ânimo para seguir adiante. O curso não é tão duro ou hard como na academia, mas tentamos sempre mesclar teoria e prática e é justamente por isso que temos essa participação dos auditores fiscais. É um trabalho voluntário, desempenhado por funcionários federais, estaduais e municipais, que trabalham nesse tema e, aos finais de semana ou quinzenalmente, colocam-se à disposição para discutirem com a cidadania.

Com que tipo de dúvidas as pessoas chegam até vocês?

Questões, como o que é uma carga tributária, o que significa dizer que as pessoas são de maiores rendas ou menores rendas, como é a carga tributária na Alemanha, nos EUA, enfim, questões sobre o orçamento público, execução do gastos, entre outras. O curso é muito importante para fortalecer a formação cidadã e, ao mesmo tempo, também ajuda o cidadão a ficar mais alerta em um ambiente mergulhado por tantas fake News.

Como se inscrever para participar dos cursos?

No mês de março abrem as inscrições, que são divulgadas nas páginas da Universidade, Faculdade de Ciências Econômicas, Cegov.

EUAxChina, Brics e reflexos na economia brasileira

 

Gustavo Inácio de Morais

Economista, Coordenador Curso de Ciências Econômicas PUCRS
Corecon-RS Nº 7863

 

 

A guerra comercial entre EUA e China pode trazer mais benefícios ou prejuízos à economia brasileira?

Guerra comercial nunca é favorável para as economias nacionais, em longo prazo. O livre comércio sempre promove o desenvolvimento e deve ser estimulado pelos países. Contudo, no curto prazo, há alguns potenciais para a economia brasileira naquilo que será entendido como desvio de comércio. Ou seja, grandes consumidores americanos e chineses procurarão substituir seus clientes e estão abrindo espaço para produtos brasileiros. Assim, um efeito de curto prazo será positivo, mas em longo prazo a persistência da guerra comercial será prejudicial a todos os países, já que implica um mundo de maior protecionismo e menos negócios.

Que tipos de benefícios podem trazer à nossa economia?

Os benefícios para a economia brasileira poderão ser especialmente sentidos no setor de agronegócio e produtos industriais básicos em direção a clientes americanos. Para a China, os produtos do agronegócio e indústrias de equipamentos. A verdade é que se trata de uma oportunidade para os produtores brasileiros estabelecerem relações de longo prazo com clientes internacionais.

Que setores podem ser mais beneficiados e prejudicados com essa desvalorização da moeda brasileira perante o dólar?

A maior dificuldade de financiamento da economia brasileira em um contexto comercial e econômico tumultuados e a dificuldade na retomada do crescimento econômico local explicam a desvalorização do real. Percebo a desvalorização do real como uma forma de proteção comercial, visto que dificulta a importação de bens. Os maiores beneficiados, a meu juízo, não são os exportadores, mas antes os setores que têm o mercado interno como cliente. Assim, o setor de serviços e os setores industriais voltados ao mercado interno são os maiores beneficiados da desvalorização.

O Brasil tirou algum proveito comercial da última reunião com os países do Brics?

Sobre eventuais proveitos da reunião dos Brics, o primeiro que percebo é o de imagem. Afinal, o governo brasileiro foi recebido com desconfiança por vários países, especialmente os dos Brics As declarações pós eleições, refutando o investimento chinês e o alinhamento russo desde 2003 com a plataforma dos governos de Lula e Dilma demonstram a necessidade de maior diálogo com estes países. Em especial, considerando o potencial de investimentos chineses capazes de induzir uma alteração da matriz produtiva brasileira. Porém, para o momento, o ganho é sobretudo de imagem e diálogo, mas ainda não em termos de ação.

Que tipos de negócios foram consolidados entre o Brasil e os países do Brics?

Vejo dois tipos de potenciais na parceria brasileira com os países do Brics. O primeiro são os potenciais investimentos chineses capazes de financiar projetos produtivos e de infraestrutura no Brasil. O segundo, mais voltado para Rússia e Índia no que diz respeito a indústrias de defesa e tecnologia, além de ensino superior. São países com um potencial grande nessas duas indústrias, com grande repercussão na economia, moldando novas matrizes produtivas. No ensino superior também são países que possuem excelentes instituições e podem contribuir para aperfeiçoar o setor de ensino e pesquisa no Brasil

De que forma a economia do RS pode ser impactada com esses últimos acontecimentos?

A economia do RS pode se beneficiar de todos os aspectos citados. Em especial, da atração de investimentos chineses para melhoria da infraestrutura. Isso é especialmente relevante quando se vê a dificuldade para o setor público estabelecer uma fonte de financiamento permanente para esses setores. A vez agora é das parcerias com atores relevantes da Ásia para incrementar infraestrutura, mas, também, para abrir mercados. Japão, Coréia do Sul, os Brics e os países árabes, além da Alemanha pela ligação cultural com o RS, o Reino Unido, pelo interesse no Atlântico Sul, são países com capital disponível e ansiosos por parcerias.

Inatecsocial e desenvolvimento para Cruz Alta e região


Enedina Teixeira da Silva
Economista, professora da Unicruz, coordenadora do Inatecsocial/Unicruz
Corecon-RS Nº 6439

 

O que é o Projeto Profissão Catador Inatecsocial Unicruz, desenvolvido pela Universidade?

E um projeto de extensão universitária da Inatecsocial, Incubadora e Aceleradora Tecnológica de Negócios Sociais da Universidade de Cruz Alta, que desenvolve uma tecnologia social para a geração de trabalho e renda, auxiliando na organização do trabalho associativo de catadores de materiais recicláveis, para que melhorem sua qualidade de trabalho e consequentemente sua qualidade de vida, buscando a implementação de coleta seletiva solidária executada por catadores e remunerados pelo poder público. Trabalha com a sustentabilidade social, econômica, ambiental e cultural

Quem são os apoiadores?

Desde 2006, o projeto conta com o financiamento/patrocínio do CNPq, Rede de Parceria Social do Estado do Rio Grande do Sul, Petrobras, Secretaria Nacional de Economia Solidária, Rotary Club, Fundação Banco do Brasil, Prefeitura Municipal de Cruz Alta, Prefeitura Municipal de Ibirubá, Prefeitura Municipal de Tupanciretã e Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí.

Que instituições participam do projeto?

Diversas entidades e associações representativas de catadores de materiais recicláveis de toda a região, como a Associação de Catadores de Cruz Alta (ACCA), Associação de Recicladores de Cruz Alta (Arca), Associação dos Recicladores do Bairro Primavera de Cruz Alta (Areprica), além de outras, de Salto do Jacuí, Ibirubá e Tupaciretã.

Qual a abrangência?

As ações do projeto profissão catador acontecem nos municípios de Cruz Alta, Tupanciretã, Salto Jacuí e Ibirubá

Quais os objetivos?

Os principais objetivo são fortalecer a organização social e econômica dos catadores de materiais recicláveis e melhorar a sua condição de trabalho e renda. Pretendemos, ainda, implementar nos municípios da coleta seletiva solidária executada por catadores e remunerados pelo poder público por este serviço com educação ambiental.

Que tipo de aproveitamento será dado ao material descartado?

O material descartado é classificado, prensado e vendido para a indústria de reciclagem.

De que forma o Programa vem sendo recebido pela sociedade?

A sociedade está recebendo o Projeto e suas ações com positividade, pois contribui para a sustentabilidade social, ambiental e econômica

Quem serão os mais beneficiados?

Diretamente, os catadores, com a geração de trabalho e renda, e, indiretamente, as suas famílias e a sociedade como um todo.

Qual o impacto econômico e social para a região de Cruz Alta?

Para Cruz Alta são 35 mil quilos de resíduos recicláveis coletados e comercializados ao mês, gerando renda para os trabalhadores da catação, aumentando a vida útil de aterros sanitários, incrementando a indústria da reciclagem e melhorando as condições de trabalho dos catadores e, consequentemente, melhorando a sua qualidade de vida.

Que outros projetos a Inatecsocial vem desenvolvendo?

Encontram-se em execução a inserção social dos catadores de materiais recicláveis de Cruz Alta/RS por meio da educação financeira, através do Curso de Ciências Contábeis. Também, a aplicação do "More Legal" às famílias de baixa renda no município de Cruz Alta, com a concretização da função social da propriedade como garantia constitucional, através do Curso de Direito; educação formal às famílias do projeto Profissão Catador; uma proposta de organização da feira de economia solidária; orientação tributária para as associações de catadores de materiais recicláveis de Cruz Alta; recolhimento de medicamentos descartados, através do Curso de Farmácia. Também estamos desenvolvendo empreendimentos de economia solidária, como fabricação de vassouras a partir de garrafas pet, de confecção de bolsas ecológicas a partir de banners descartados e espaço no campus da Universidade para comercialização de produtos da economia solidária.

Muito a ser feito para melhorar a economia com justiça social


Lauro Chaves Neto
Economista, professor da Universidade Estadual
do Ceará (UECE), Conselheiro do Cofecon
Corecon-CE N° 2195

 

Quais as expectativas para a economia brasileira nos próximos meses, frente a esse cenário de incertezas vivido pela economia mundial?

A economia brasileira está saindo da maior recessão da nossa história republicana. O País está retomando a economia de uma forma muito lenta e tem algumas questões, consideradas fundamentais, que precisam ser resolvidas.

Que tipo de questões?

As contas públicas, que é um problema sério, é um dos focos principais. Temos que reduzir a relação dívida pública/PIB reduzindo os gastos. Se não conseguirmos aumentar a produtividade da economia brasileira, não iremos a lugar algum. Tem, ainda, a questão da inserção do Brasil na economia internacional, e, para isso, é urgente que se busque elevar, e muito, o nível de produtividade da nossa economia. Para isso, temos que reduzir drasticamente o nível de desemprego. Até porque não é socialmente justo termos 12 milhões de brasileiros sem emprego. E, pior que isso. Grande parte desses desempregados que, mesmo depois que for recuperada a trajetória de crescimento da nossa economia, não conseguirão vagas para retornarem às nas empresas de onde saíram.

Por que?

Porque acontecerá um movimento natural de readequação dessas empresas à nova realidade de mercado, com menor número de vagas, com mais tecnologia, com mais produtividade, para se fazer as mesmas atividades que eram feitas antes. Por isso, temos que fomentar o empreendedorismo.

E como fazer para essa tendência não piorar a crise social?

Talvez o mais importante é que o governo tem que trabalhar de maneira muito forte para reduzir a pobreza, que envolve a grande parte da população brasileira, e, com isso, reduzir a desigualdade social, que gera um grave problema de estima. A desigualdade mexe com o empreendedorismo, mexe com as famílias e, evidentemente, impacta no mercado consumidor e, por consequência, nas empresas, reduzindo o ciclo da economia. Reduzir a pobreza é uma questão política e, para isso, o País tem que recuperar investimento, o que será muito difícil antes de 10 ou 20 anos em função da situação das finanças públicas e da falta de capacidade de investimento do Estado.

O que está faltando para o País conseguir alcançar esses objetivos?

Precisamos de uma série de reformas, e a primeira delas já está sendo alcançada, que é a Reforma da Previdência. Aliás, reforma esta que talvez não seja tão profunda quanto seria necessário, mas é muito importante. Estamos iniciando o debate da reforma tributária, que deve enfrentar alguns problemas em função da falta de um pacto federativo que atenda aos diferentes interesses da União, de Estados e municípios. Essa reforma tem que passar obrigatoriamente pela simplificação dos impostos, já que hoje as empresas dispensam muito tempo e recursos devido à burocracia e complexidade tributária. Temos que tornar o nosso sistema tributário mais justo. Fazer com que, tanto a pessoa física como a jurídica, pague mais quem pode mais e pague menos quem pode menos.

Como conseguir equilibrar essa relação?

Precisamos reduzir drasticamente o imposto sobre o consumo e aumentar o imposto sobre a renda, sobre o patrimônio, sobre o lucro. Porque no momento em que se tem uma carga tributária excessiva sobre o consumo, como é o caso do Brasil, onde mais de 65% da carga tributária está concentrada no consumo, está se tributando de forma injusta quem ganha menos. Na hora que você reduz a carga tributária sobre o consumo, como acontece na maior parte dos países desenvolvidos, o imposto sobre o consumo não chega a 15% ou 20% da carga tributária. Então, isso é regressivo. Portanto, temos que tornar o nosso sistema tributário mais simples e mais justo. E, com isso, se consegue destravar a economia, melhorar o ambiente de negócios e fazer a roda da economia girar.

E a redução do tamanho do Estado, já é um avanço nessa direção?

A sociedade precisa saber de forma clara que nós precisamos ter um Estado forte e que o que está sendo defendido aí não é ter um estado fraco, mas é não ter um Estado empresário. E precisamos de um Estado forte porque no momento em que a economia é desregulamentada, você precisa ter agências reguladoras que funcionem, que defendam a sociedade contra as falhas de mercado principalmente de monopólios e oligopólios. Você precisa ter mecanismos de controle, em que a lei de responsabilidade fiscal seja cumprida e até de forma mais dura do que já é hoje. É que, quando a lei de responsabilidade fiscal é rigorosa e é cumprida, evita e reduz as possiblidades de que vários Estados brasileiros, como o Rio Grande do Sul, por exemplo, venham a passar por uma situação fiscal que impedem investimentos, muitos desses, investimentos sociais, em educação e saúde. E se você tem um caos fiscal, não consegue fazer com que o Estado cumpra suas funções básicas de educação, saúde e segurança. O estado tem, sim, que ser reduzido de tamanho porque não precisamos de um Estado empresário, mas de um Estado forte na regulação, na redução das desigualdades sociais.

 

Porto Alegre: controle de gastos para equilibrar as contas


Mário Jaime de Lima
Economista, Secretaria Municipal da Fazenda Porto Alegre, Prof. Dr. Universidade La Salle
Corecon-RS Nº 7103




Como têm se comportado as finanças do município de Porto Alegre nos últimos anos?


De 2015 a 2018, o Tesouro Municipal apresentou resultados negativos em todos os anos. As exceções foram os anos de 2008 e 2011. Em 2016, o resultado negativo do Tesouro Municipal foi de R$ 405 milhões. A partir de 2017, a equipe econômica do Município tem encaminhado a redução do déficit, chegando a um déficit do Tesouro Municipal de R$ 75 milhões, valor bem abaixo daquele verificado em 2016.

O que gerou o processo de déficit?

A causa foi um histórico de gastos com recursos do Tesouro Municipal, superiores à arrecadação deste tipo de recursos. Destaca-se, de forma especial, as despesas realizadas pelo Município para cobrir os déficits da administração indireta do Município, como o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) e a Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa). Em 2018, o resultado negativo do Previmpa chegou a R$ 917,5 milhões, demonstrando claramente a necessidade de se discutir e enfrentar o problema previdenciário do Município, uma vez que atualmente o Município já possui mais servidores inativos e pensionistas do que servidores ativos. Somando a isso, há também o histórico de despesas que enrijecem o gasto público, como aqueles ligados à despesa de pessoal, que em 2017 estava dentro da faixa do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois dos esforços do governo municipal, hoje as despesas estão abaixo do limite de alerta, segundo o relatório das despesas de pessoal do segundo quadrimestre.

Como vem se comportando o desempenho da arrecadação e das despesas?

A Receita Municipal vem fazendo o dever de casa, garantindo crescimentos sucessivos nas receitas tributárias municipais. Em 2018, as Receitas Tributárias cresceram 5,4% em comparação com 2017. Porém, as Receitas de Transferências, como as transferências estaduais e federais têm se mostrado tímidas. Isso demonstra a necessidade de o Município fazer esforços para garantir justiça fiscal para seus contribuintes, o que passa pela atualização da até então defasada Planta Genérica de Valores do IPTU. Já, as despesas apresentaram um redução no mesmo período de 3,1%. Destaca-se a redução de 47% das inversões financeiras, que são repasses para a Carris e para a EPTC. Dessa forma, destaca-se a recuperação da gestão da Carris, que tem obtido resultado positivo mesmo com redução de repasses do Tesouro Municipal. Registra-se também, redução dos gastos com Pessoal e Encargos Sociais e Custeio (ODC). As despesas com saúde e educação mantêm-se acima da previsão constitucional.

Qual foi o montante economizado pelo Município nesse período?

No período de 2016 a 2018 o Município já economizou R$ 245 milhões, uma redução de 14,28% com despesas como diárias, passagens aéreas, contratos terceirizados, publicidade, telefonia móvel, material de consumo, horas-extras, etc. Isso demonstra que os esforços da equipe econômica estão dando resultado, com expectativa de se chegar a um saldo positivo do Tesouro Municipal já em 2020, estendendo-se para os próximos anos, coeteris paribus, ao considerar a revisão da Planta do IPTU, adoção de Parcerias Público-Privadas, dentre outras ações.

Já existem condições de caixa para realizar investimentos?

O Município não tem condições de realizar investimentos com recursos do Tesouro. Os investimentos com recursos do Tesouro entre 2017 e 2018 caíram 74%. O pouco de “investimentos” foi basicamente direcionado para pagamentos de precatórios e RPVS, nos valores de R$ 14 milhões, em 2017, e de R$ 44 milhões, em 2018. Os maiores valores com investimentos vieram de recursos vinculados, representando 80,5% dos recursos para investimentos. Em 2017 os investimentos totais foram de R$ 252 milhões e em 2018 de R$ 237 milhões, uma redução de 6,0%. Além disso, o Município não tem classificação satisfatória no índice de capacidade de pagamento calculado pelo Tesouro Nacional, o que dificulta a contratação de empréstimos junto a entes internacionais. Mas a equipe econômica já trabalha no desenvolvimento de alternativas para solucionar esse problema. Isso fundamenta, também como alternativa, a necessidade de ampliação de Parcerias Público-Privadas no Município

Quais são as perspectivas para o Município de Porto Alegre diante deste cenário?

As perspectivas passam por diversas ações que o Governo Municipal vem propondo e por desafios que vem enfrentando. Uma delas é a aplicação da Nova Planta Genérica de Valores do IPTU, que irá realizar a justiça fiscal no Município, devido a uma defasagem de décadas. Isso possibilitará um incremento à arrecadação, que não resolverá o problema, mas reduzirá essa histórica distorção. Além disso, medidas como mudanças na estrutura da despesa de pessoal, gestão de ativos (imóveis, índice construtivo; empresas e direitos creditórios), Reforma da Previdência Municipal, implementação de normas de Responsabilidade Fiscal municipal, e a implementação de Parcerias Público-Privadas, apontam para garantir investimentos e resultados positivos para o Tesouro Municipal, desde de que se mantenham as práticas de austeridade e responsabilidade fiscal no Município.

 

Falta qualificação na hora de planejar o desenvolvimento regional?

Carlos Águedo Paiva
Economista, Vice-Coordenador do Mestrado em Desenvolvimento Regional da Faculdades Integradas de Taquara (Faccat),
Diretor-Presidente da Paradoxo Consultoria Econômica

Corecon-RS Nº 6716

Qual o impacto da grave crise fiscal dos estados e municípios no planejamento para o desenvolvimento regional?

O planejamento é sempre importante, mas ele é tão mais essencial quanto maiores forem as restrições orçamentárias. Há muito que a Economia é definida como a ciência da alocação dos recursos escassos entre fins alternativos. Quanto mais escassos os recursos e maior o número de alternativas de aplicação dos mesmos, mais relevante mostram-se as técnicas econômicas de avaliação dos benefícios por unidade de custo no curto, médio e longo prazo para a tomada de decisões estratégicas.

O que falta aos municípios brasileiros para desenvolverem bons planejamentos de suas regiões?

Conhecimento. E o conhecimento que falta é de dois tipos. Em primeiro lugar, falta conhecimento sobre os princípios que regem o desenvolvimento local e regional. Estes princípios são fundamentais de serem entendidos, porque eles são, também, princípios de solidariedade de interesses entre agentes locais com distintas funções e especializações produtivas. O leigo em economia e em planejamento usualmente superestima o conflito de interesses entre os agentes sociais e subestima a solidariedade estratégica entre os mesmos. O que leva a ações de apoio a setores específicos que – mesmo quando bem intencionadas – são totalmente ineficazes e carentes de efetividade. Um exemplo pode ajudar a compreensão do ponto. A demanda local, interna a um município, é relativamente pequena. Os produtores, comerciantes e prestadores de serviços que atendem o mercado local deparam-se, coletiva ou, mesmo, individualmente, com funções demanda negativamente inclinadas e, como regra geral, significativamente inelásticas. Quando o poder público promove a ampliação do número destes produtores e/ou sua produtividade a oferta ampliada confronta-se com uma demanda estável. Na melhor das hipóteses, o resultado será a queda dos preços, com ganhos nulos para os produtores (o ganho efetivo, neste caso, seria dos consumidores). Mas o mais provável é que a ampliação da capacidade produtiva não se resolva em ampliação efetiva da quantidade produzida, mas em ampliação da capacidade ociosa, queda da rentabilidade média e eventual falência dos produtores menos eficientes.

Que tipo de política deveria ser adotada em apoio às empresas que atendem o mercado local?

Uma política indireta, voltada à ampliação do mercado, de demanda e não da oferta. Uma política voltada à ampliação da renda dos agentes econômicos locais que consomem no território, mas cuja produção não se volta para o mercado local, mas para fora. Imagine um município especializado na produção leiteira. Se for ampliada a produção e a renda dos produtores de leite – do campo e da cidade, desde os tambos aos transportadores finais de produtos lácteos, passando por trabalhadores e empresários dos laticínios e fornecedores de insumos e serviços para a cadeia - a demanda sobre o comércio e os serviços voltados às famílias locais também será ampliada. Pois o consumo local é um desdobramento da renda: C = f1 (Y). E a renda interna numa localidade é função da entrada de recursos desde fora: Y = f2 (X). Assim, ao focar na cadeia de “exportação”, a renda é ampliada em todos os segmentos. Pois eles apresentam relações funcionais de integração: C = f1 O f2 (X).

Mas uma estratégia de desenvolvimento não poderia vir a privilegiar as grandes empresas, voltadas para o mercado externo, em detrimento das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) locais?

Não, de forma alguma. As cadeias produtivas, cujo mercado é externo à localidade, não são compostas apenas de grandes empresas. Pensemos na cadeia do leite. A maior parte dos produtores de leite são agricultores familiares. A produção leiteira é trabalho-intensiva, demanda muita mão-de-obra e é economicamente consistente com a pequena produção familiar. Igualmente bem, há laticínios dos mais distintos estratos de tamanho, assim como transportadores e fornecedores de insumos e serviços. E esta é outra vantagem de operar com cadeias produtivas voltadas ao mercado extra-local. Elas são cadeias longas, que contam com diversos elos. Ora, sempre que uma corrente tem inúmeros elos, emergem diferenças de capacidade produtiva entre os mesmos. Toda a cadeia tem um ou dois “elos mais fracos”. Elos cuja capacidade produtiva é inferior à capacidade média dos demais. Estes são os chamados “gargalos” da cadeia.

Nesses “gargalos” é que devem entrar as ações do poder público?

Exatamente. O poder público não deve atuar sobre toda a cadeia, mas apoiar tão somente a expansão e qualificação dos elos fracos. E estes, como regra geral, são os elos menos capitalizados, elos hegemonizados justamente por MPMEs de base local. E quando alcançamos identificar “O” gargalo, percebemos que as restrições orçamentárias nem são tão grandes assim. Pois é só ali que são necessários novos investimentos. O erro está em pensar que é preciso investir em diversos pontos e áreas simultaneamente. Na verdade, é preciso saber hierarquizar.

Esta estratégia privilegia a produção voltada para o mercado externo, em detrimento do mercado interno. Poderíamos considerá-la exogeneísta?

Não. Exogeneísmo é uma estratégia de privilegiamento do mercado internacional. O desenvolvimento local/regional difere em essência do desenvolvimento nacional. O mercado externo a uma localidade é, via de regra, interno ao país e ao Estado. O Brasil não é exportador de leite, maçã ou vinho para outros países. Mas Santa Rosa “exporta” leite para outras regiões, assim como Bom Jesus “exporta” maçã e Garibaldi “exporta” vinho. Qual a diferença entre estes produtos e – por exemplo – a produção de uma padaria local? É que a demanda nacional de vinho é muito maior do que a produção de Garibaldi. De sorte que a demanda com a qual se deparam os produtores locais é (quase) perfeitamente elástica. Um aumento da produtividade nestes ramos leva a uma discreta queda de preços, que é suficiente para estimular uma grande ampliação de demanda. Aqui, sim, as estratégias supply side de redução de custos e ampliação da produtividade mostram-se plenamente eficientes. E o seu resultado é o aumento da renda global e, por extensão, do mercado interno, local. Os produtores de pães e os comerciantes de Bom Jesus beneficiam-se mais com a qualificação da produção de maçãs do que com qualquer ação de apoio “direto”. Isto é o que muitos gestores e planejadores não entendem. Procuram atuar diretamente sobre o objeto de seu interesse. São as conexões entre os sistemas de produção, renda e consumo que nos permitem entender o que deve ser priorizado.

Mas você falou, antes, que seriam duas as incompreensões. Qual é a segunda?

A segunda diz respeito ao desconhecimento da moderna teoria da Análise Social de Custo-Benefício (ASCB). Até poucos anos atrás, admitia-se que a análise de custo-benefício era estritamente econômica e que não haveria como incorporar elementos de ordem social e cultural neste campo. Assim, um planejador poderia avaliar que investimento geraria maior benefício econômico por unidade de custo: estradas vicinais, para o escoamento da safra agrícola rural X concessão de benefícios fiscais e materiais para a atração de uma empresa para o município. Mas, acreditava-se, ele não poderia adotar este sistema analítico para comparar os benefícios oriundos da qualificação do sistema municipal de saúde ou de educação ou de preservação ambiental. Era como se houvesse dois mundos irreconciliáveis: o mundo da “economia”, circunscrito a tudo o que pode ser traduzido em termos monetários, e o mundo do “social”, referido a valores de bem-estar irredutíveis a elementos monetários, como a saúde, a educação, a cultura, a preservação ambiental, etc. Bem, este tipo de cisão foi superado pela moderna ASCB.

Como assim? O que propõe a moderna Análise Social de Custo-Benefício?

Em primeiro lugar, ela precifica serviços e ativos que não são efetivamente comercializados, mas que podem ser avaliados monetariamente através de sistemas de imputação pela disposição a pagar. Por exemplo, a vida não tem preço. Mas a disposição a pagar um seguro de vida, tem. E a comparação, entre os custos do seguro e o prêmio esperado nos permite uma certa “aproximação” do valor que os indivíduos dão à sua vida. Ou, mais exatamente, à função social-familiar de sua vida. Igualmente bem, os ativos ambientais não tem preço. Mas a disposição a pagar por sua preservação nos permite ter uma ideia da importância que eles têm para uma determinada comunidade. Este é um sistema bastante complexo e sofisticado de avaliação. E é pleno de controvérsias e polêmicas. Mas, para além dos debates, já conquistamos uma certeza: as diversas dimensões do bem-estar não são incomensuráveis. Não existe uma esfera puramente “econômica” e uma esfera puramente “social”. Há mais vasos comunicantes do que se alcançava perceber até pouco tempo. Além disso, a moderna ASCB desenvolveu um sistema heurístico de cálculo baseado no “custo da segunda melhor alternativa”. E, aqui, a verdadeira revolução. Vamos exemplificar com um projeto de infraestrutura que vem galvanizando atenções e polêmicas no Rio Grande do Sul: a construção de um porto no litoral norte do Estado. Os defensores do projeto alegam que ele gerará grandes benefícios em termos de competitividade para a produção agrícola e industrial da metade Norte do Estado. Os críticos do projeto alegam que ele trará fortes impactos ambientais e terá consequências perversas sobre a indústria turística e sobre a qualidade de vida dos domiciliados no Litoral Norte. A moderna ASCB parte da seguinte questão: qual o custo total da melhor alternativa ao novo porto? Vale dizer: qual o custo de um sistema logístico alternativo ao porto do litoral norte igualmente eficaz e efetivo para a alavancagem da competitividade, lembrando, como exemplo de alternativas a construção de uma nova malha ferroviária, ampliação do Porto de Rio Grande e privatização de parte de suas operações. Estes custos seriam maiores do que os custos do novo porto? Em caso afirmativo, qual a diferença de custo? Os agentes que seriam prejudicados com um porto no litoral norte aceitariam arcar com esta diferença de custos (apenas a parcela a mais!) para preservar sua qualidade de vida e benefícios econômicos atuais e prospectivos? .... Esta é uma apresentação demasiado simples (no limite da “simplória”) da moderna ASCB. Mas já dá uma ideia do enfoque. É uma verdadeira revolução teórico-analítica. E os agentes planejadores no Brasil ainda estão pouco familiarizados com a mesma.

Sendo um dos maiores problemas a falta de profissionais capacitados na área de planejamento, até que ponto as universidades, fontes geradoras de conhecimento, têm trabalhado em harmonia com os gestores municipais para a elaboração de políticas que visem o desenvolvimento de suas regiões?

Sim, o problema de fundo é de qualificação. E cabe às instituições de ensino, em especial as universidades e seus cursos de graduação e pós-graduação, enfrentarem esta carência. Mas, infelizmente, nem todas as instituições adotam esta perspectiva. A cultura acadêmica brasileira ainda é essencialmente teórico-crítica e pouco operativa. Ainda trabalhamos muito na linha “nossa função é fazer a crítica e apontar os problemas; não é desenvolver soluções. As soluções devem vir dos partidos políticos e dos órgãos públicos de planejamento”. Do meu ponto de vista particular, esta perspectiva é socialmente inconsequente. No limite, é uma postura elitista e descompromissada com a qualificação dos serviços públicos em geral. Mas, felizmente, isto vem mudando. E aceleradamente.

Onde já se percebem essas mudanças hoje?

Elas vêm emergindo com muita força naquelas instituições acadêmicas de base regional, enraizadas no território e comprometidas com o território. Neste sentido, tenho muito orgulho de trabalhar numa instituição organizada nestes moldes. A Faculdades Integradas de Taquara (Faccat) nasceu de um compromisso com a promoção do desenvolvimento regional. E, não gratuitamente, seu primeiro Mestrado tem o Desenvolvimento Regional por objeto. Participei da construção deste projeto, juntamente com o atual coordenador do Mestrado, Prof. Dr. Mario Riedl, e o diretor de Pesquisa da Instituição e também professor do Programa, Prof. Dr. Roberto Moraes. Atuo, hoje, como professor e Coordenador Adjunto do Mestrado. E nosso compromisso é o compromisso da Instituição, que é contribuir para uma formação não apenas crítica, mas, igualmente bem, operativa.

Qual o foco que vocês têm dado ao Mestrado da Faccat?

Em nosso Mestrado, buscamos dar toda a qualificação necessária à formação de agentes efetivamente capazes de planejar a partir da identificação do potencial de desenvolvimento socioeconômico dos territórios, dos seus gargalos, e da hierarquização de alternativas de superação dos obstáculos ao desenvolvimento sustentável. Este movimento não é exclusivo da Faccat e do seu Mestrado em Desenvolvimento Regional. Ele vem crescendo e ganhando expressão em diversas instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa Brasil afora. Mas acredito que não estaria sendo parcial ao dizer que nos encontramos num patamar particularmente maduro neste campo. O Mestrado em Desenvolvimento Regional da Faccat é, do meu ponto de vista, um programa de excelência enquanto projeto de ensino e pesquisa voltado, simultaneamente, para a qualificação teórico-crítica e o planejamento operativo.

CIEE, agente de transformação

Luiz Carlos Eymael

Economista, superintendente executivo do  Centro de Integração
Ensino-Escola do RS (CIEE-RS)

Corecon-RS Nº 2775

 

Qual o objetivo da Feira do Estudante ExpoCIEE-RS, que será realizada nos dias 9 e 10 de outubro próximo, no Teatro do CIEE-RS, em Porto Alegre?

O objetivo é proporcionar aos estudantes a oportunidade de compartilhar vivências e experiências em único espaço, disseminando experiências e conhecimento. Para os nossos parceiros será também uma boa oportunidade para dar visibilidade às suas marcas e mostrar seus projetos, produtos e ideias.

Qual o perfil dos painelistas convidados?

O perfil é bem variado para contemplar as diversas tendências de um mundo em constante transformação. Mas tivemos a preocupação de trazer conteúdos que sejam relevantes para os nossos estudantes de Ensino Médio e Superior, contribuindo para a sua formação.

Que tipo de temas serão abordados ao longo do evento?

Como a ideia é compartilhar conhecimentos, os temas estão relacionados ao universo de interesse dos jovens como inovação, profissões do futuro, inteligência artificial, empreendedorismo e mercado de trabalho.

Por que a tecnologia foi escolhida como um dos grandes focos do evento?

Tecnologia e inovação são o foco do nosso mundo em constante transformação. Por isto, robótica, inteligência artificial e realidade virtual, entre outros assuntos, são algumas das abordagens centrais da EXPO.

Como o CIEE-RS vem percebendo a participação dos jovens na construção da sociedade?

Cada vez mais observa-se a participação cidadã dos jovens. Com maior acesso ao conhecimento, a juventude busca o protagonismo para sua realização pessoal e profissional.

Qual a importância do Centro de Integração Empresa Escola na formação do futuro cidadão?

Como agente de transformação, o CIEE busca aproximar os jovens do mundo do trabalho e também desenvolve ações que garantem as proteções sociais, promovendo o acesso a direitos e deveres e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de famílias e indivíduos.

Como vem acontecendo a integração dos jovens e as oportunidades de trabalho, especialmente nesse contexto de crise por que vem passando a economia brasileira?

A integração acontece por meio dos programas de estágio e de aprendizagem. Em 50 anos de atuação, o CIEE-RS já colocou aproximadamente 1,8 milhão de jovens como estagiários e beneficiou mais de 44 mil aprendizes. Também mais de 500 mil pessoas foram beneficiadas pelos demais programas sociais do CIEE-RS, tais como inclusão digital, alfabetização de adultos, oficinas, capacitação, entre outras.

Quais as maiores dificuldades que vêm sendo encontradas para o sucesso dessas ações de integração?

O CIEE-RS vem conseguindo, ao longo dos seus 50 anos de atividades, uma boa adesão das Organizações Empresariais para o oferecimento de oportunidades aos jovens. No entanto, a quantidade de estudantes em busca de vagas de estágio e de aprendizagem é muito superior ao número de vagas oferecidas pelo mercado. Nosso maior desafio sempre é a ampliação do número de vagas.

Que tipo de retorno o CIEE-RS tem recebido sobre os resultados práticos dessas ações de integração dos jovens estudantes com o mercado de trabalho?

Os retornos do excelente aproveitamento dos usuários dos programas do CIEE-RS, ocorrem diariamente com depoimentos dos beneficiados, bem como, com pesquisas que realizamos.

Como os interessados em participar da Expo CIEE-RS fazem para se inscrever no evento?

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo hot site www.cieers.org.br/expocieers

O retorno da CPMF?


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Bruno Breyer Caldas

Economista, professor da PUCRS
Corecon-RS Nº 7660

 

 Acreditas na possibilidade de que o governo federal venha a implantar um novo modelo de tributação sobre as operações financeiras?


Dada a recente saída do Governo do Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, principal defensor do Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) e a resistência política existente, a chance deste tipo de tributo ser implantada é muito baixa.

Que tipos de benefícios uma reedição de um tributo, aos moldes da antiga CPMF, traria à economia brasileira?

Supondo uma alíquota baixa, é um tipo de imposto que possui uma maior simplicidade operacional por parte do aparato estatal, liberando recursos da máquina pública para outras atividades. Também apresenta poucas brechas legais a serem exploradas, dificultando a sonegação e a elisão fiscal.

Como se aplicaria esse novo tributo?

Cada saque e cada depósito em dinheiro seria taxado inicialmente com uma alíquota de 0,4% – que poderia aumentar ao longo do tempo. Já cada operação de débito e de crédito seria submetida a uma alíquota de 0,2%. O ministro da Economia Paulo Guedes, no entanto, chegou a falar que a alíquota poderia chegar a 1%.

Ela seria apenas mais uma espécie de tributação ou substituiria outros tributos?

Este tributo teria o objetivo de substituir a tributação sobre a folha de pagamentos, cujo efeito cumulativo da contribuição previdenciária é de 14%, ante 4,5% para o ITF. Logo, a mesma arrecadação ocorreria com uma carga tributária bem inferior.

Um imposto de pagamentos, semelhante à CPMF, poderia ser considerado um tributo mais justo?

O termo justo possui muitos significados e não é o mais adequado neste caso. Este imposto incidiria sobre uma base maior devido à dificuldade em sonegá-lo, bem como possui menos brechas legais para a elisão fiscal. É um imposto que, para o bem ou para o mal, incide sobre todos que utilizam o sistema bancário, sem distinção.

Quais as principais diferenças entre essa nova proposta e a CPMF que vigorou no Brasil dos anos 1997 a 2007?

Uma das diferenças é relacionada às vinculações da CPMF e do ITF. A CPMF foi criada no governo Itamar Franco, em 1993, com uma alíquota de 0,25% e o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Este tinha como objetivo auxiliar no financiamento das despesas com saúde. Em 1996 torna-se CPMF e, ao longo do tempo, sofreu alterações até chegar em uma alíquota de 0,38% a partir de 2001, sendo repartida entre a saúde, a previdência social e o fundo de combate à pobreza. Já a nova proposta não teria vinculações e os recursos arrecadados poderiam ser utilizados em gastos relacionados a outras áreas. Outro ponto importante é que, ao contrário da CMPF que objetivava elevar a arrecadação, o ITF seria um substituto à contribuição previdenciária sobre a folha, sem aumentar a arrecadação, mas somente substituindo o tipo de tributação de maneira a desonerar a contratação de mão de obra e destravar a geração de empregos. Por último, o ITF também incidiria em transações como a compra de imóvel ou veículo, mesmo que pagos em dinheiro. Para isso, os contratos de transferência só teriam validade com a comprovação do recolhimento do imposto.

Por que o Congresso não vê com bons olhos a volta da cobrança desse tipo de tributo?

Este é um tributo difícil de se evadir e incide também em movimentações financeiras de entidades isentas ou imunes à tributação como instituições religiosas. Também é um imposto explícito, visível ao cidadão em cada uma de suas movimentações financeiras e por isso é pouco simpático. Além disso é cumulativo e onera toda a cadeia produtiva, principalmente setores com baixo valor agregado, que, assim, tendem a ser mais resistentes à sua implantação.

 

PEC 45, uma tributação mais justa?


Sérgio Wulff Gobetti

Economista, jornalista, pesquisador do IPEA, ex-Secretário-Adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, especialista em finanças públicas
Corecon-DF Nº 6399

 

Por que o País necessita de uma reforma tributária?

Porque o Brasil possui um sistema tributário caótico, que é ineficiente do ponto de vista econômico e muito desbalanceado. Ineficiente porque nosso federalismo fiscal criou uma sobreposição de tributos sobre a produção e o consumo nas esferas federal, estadual e municipal. Temos o ICMS estadual, o ISS municipal, o IPI e o PIS/Cofins federais, além de dezenas de contribuições econômicas. E o resultado dessa multiplicidade de tributos é não só um sistema bastante complexo, mas com forte viés de cumulatividade, o que penaliza sobretudo os setores econômicos com cadeia produtiva mais longa, como a indústria. Ou seja, temos um modelo tributário que tende a ser mais benéfico com o agronegócio e o setor de serviços, mas que, também no setor industrial, apresenta uma diversidade de tratamento tributário muito grande. Por exemplo, a carga tributária total sobre a gasolina e a energia elétrica chega próximo a 50%, enquanto alguns negócios específicos conseguem benefícios fiscais que reduzem sua carga para menos de 10%.

Que tipo de modelo de tributação seria mais apropriado para o Brasil?

O ideal é o país adotar um modelo de imposto sobre valor adicionado (IVA) de base ampla e alíquota uniforme, como o que vigora na maioria dos países europeus. Esse tipo de imposto é, por definição, não cumulativo e incide apenas sobre o consumo, ou seja, não onera investimentos nem exportações. Além de mais eficiente, esse imposto é muito mais transparente, o consumidor sabe exatamente quanto está pagando. E quem recolhe o imposto é a unidade federada em que o consumidor vive, criando um maior vínculo entre o imposto que se paga e os serviço público que se recebe de volta.

A reforma pretendida pela Proposta de Emenda Constitucional N 45/2019, conhecida como PEC 45, que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, estaria dentro desses princípios?

Sim, a proposta da PEC 45 é criar exatamente um imposto tipo IVA, chamado Imposto sobre Bens e Serviços, em substituição aos cinco tributos que mencionei anteriormente e mantendo a carga tributária global igual a hoje. Esse novo imposto seria dividido e gerido pelos três entes da federação e haveria liberdade para cada ente definir sua alíquota, de acordo com sua necessidade de gasto. Para exemplificar como isso funcionaria, estima-se que a alíquota padrão do IBS ficaria em torno de 25%, sendo que a alíquota federal seria de 9%, a estadual de 14% e a municipal de 2%. Esse deve ser o modelo de referência, mas se algum Estado quiser elevar sua alíquota de 14% para 15%, ou reduzir para 13%, poderá fazê-lo. O que não pode é diferenciar a alíquota por produto. A carga tributária é a mesma para todos os bens e serviços consumidos em cada município.

Quais as vantagens dessa Proposta?

Essa proposta torna nosso sistema tributário muito mais simples e estimula o exercício da cidadania, na medida em que qualquer alteração de alíquota precisará ser discutida e aprovada no legislativo local, não sendo possível mudar a carga tributária por decreto, como hoje, nem direcionada apenas para o setor X ou Y. Além disso, a uniformização da alíquota tende a beneficiar a maioria da sociedade, seja porque a carga tributária média dos bens industrializados deve ficar menor, seja porque a PEC também prevê um mecanismo de devolução do imposto para os mais pobres.

Que pontos poderiam ser modificados?

Existem duas discussões importantes que foram colocadas pelos secretários estaduais de Fazenda e que podem resultar em modificações do texto a ser aprovado na câmara. A primeira delas diz respeito a quem vai gerir o novo imposto: o texto da PEC prevê que sejam os três entes da federação, mas os secretários estão propondo que sejam apenas os estados e municípios, cabendo a União apenas uma fatia do imposto. Essa é uma decisão política, que não interfere na forma de cobrança do imposto. A segunda questão diz respeito à compensação das perdas de receita que alguns estados terão com o novo modelo, no qual o imposto passa a ser entregue ao local de consumo e não de produção. Ou seja, uma mudança no qual os estados que produzem mais do que consomem tendem a perder receita para aqueles que consomem mais do que produzem.

Como se daria essa transição?

O texto da PEC já prevê uma transição bastante longa, de várias décadas, para suavizar esse efeito redistributivo. Nos primeiros 20 anos, está inclusive previsto que nenhum estado ou município receberá valor menor do que hoje, corrigido pela inflação. Na prática, isso significa que apenas o aumento da arrecadação acima da inflação seria redistribuído inicialmente de acordo com os novos critérios, tornando a mudança bastante gradual. De outro lado, a proposta dos secretários é criar um fundo de compensação de perdas com parte da receita da União no novo imposto. Dessa forma, o governo federal financiaria parte das perdas, possibilitando que os benefícios dos ganhadores fossem obtidos mais rapidamente do que na regra de transição lenta.


Essas propostas são muito diferentes da pretendida pelo Executivo?

Sim. A proposta do governo federal é criar um IVA apenas no nível federal, não tocando agora no ICMS nem no ISS, que é onde existem as maiores distorções. Além disso, o governo federal parece estar disposto a recriar a CPMF, embora batizada com novo nome, de contribuição previdenciária, para substituir parte da contribuição paga atualmente pelas empresas. Trocando em miúdos, o governo federal está propondo que todos nós paguemos um pouco mais de imposto para as empresas pagarem menos. E esse não é o único problema. Esse novo imposto sobre transações financeiras num ambiente de taxas de juros mais baixas como a que temos hoje é muito complicado, pois tende a criar distorções no mercado financeiro e estimular transações por fora do sistema financeiro, além de ser prejudicial aos setores econômicos de cadeia mais longa por sua cobrança cumulativa. Então, os setores que hoje já são mais penalizados pela cumulatividade da tributação indireta seriam ainda mais prejudicados com a volta da CPMF.

Até que ponto o fim da guerra fiscal não pode agravar as desigualdades regionais, com concentração de riqueza nos estados mais industrializados ou com infraestruturas mais atraentes?

Os resultados da guerra fiscal para as regiões menos desenvolvidas são bastante duvidosos. Alguns poucos estados até tiraram vantagem da política de atração de empresas por meio de redução ou isenção de ICMS, como Ceará, Pernambuco e Bahia, mas a maioria dos estados realmente pobres não tiveram a mesma sorte. Além disso, esses incentivos fiscais geram uma alocação ineficiente das empresas, como mostra o caso extremo da Zona Franca de Manaus. O custo econômico de se produzir bens no Amazonas e depois transportar para o Sul e Sudeste é enorme. Em vez disso, o novo modelo tributário vai permitir que os estados mais pobres tenham mais receitas e, com isso, invistam em políticas mais efetivas de desenvolvimento, explorando suas vocações naturais e formando recursos humanos mais capacitados.

 

 

 

 

 

Ambiente escolar e obesidade

Giovana Menegotto

Economista, Doutoranda em Economia/UFRGS

Corecon-RS Nº 8673

 

Sobre o que trata a tese de mestrado “Ambiente obesogênico escolar e obesidade em adolescentes brasileiros: teoria e evidências”?

A dissertação avaliou a relação entre ambiente escolar e excesso de peso em adolescentes, analisando o caso brasileiro a partir de um modelo econométrico.

Como estão os parâmetros de obesidade em adolescentes no Brasil?

Estimativas recentes realizadas a partir da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, em 2015, mostram que 23,7% dos escolares, de 13 a 17 anos, têm excesso de peso. Ou seja, quase um em cada quatro escolares nessa faixa etária já estão acima do peso. A prevalência de obesidade estimada foi de 7,8%.


É um problema da escola ou da família?

A obesidade decorre de uma interação de fatores, tanto individuais quanto ambientais. Aspectos individuais têm um peso maior no desenvolvimento da obesidade, enquanto aspectos ambientais têm menor peso. As escolas, mesmo com uma menor participação relativa no desenvolvimento do problema, fazem parte da solução. A mudança de hábitos familiares é algo extremamente difícil. o ambiente escolar, por sua vez, pode se adaptar, sendo o local ideal para incentivar e oportunizar comportamentos diferentes que levem a escolhas mais saudáveis.

Quais os principais aspectos do ambiente escolar que estão associados ao excesso de peso?

A configuração de um ambiente escolar, seja física ou em termos de políticas, tem influência sobre o comportamento dos alunos. Em estudos transversais com escolares adolescentes, embora não haja homogeneidade de resultados, a disponibilidade de alimentos não saudáveis nas escolas é o aspecto mais frequentemente apontado como associado ao excesso de peso pelos resultados de estudos transversais. Além desse, políticas e práticas alimentares, assim como políticas relativas à atividade física, também são identificados como associados ao problema, de forma que, apesar de não haver uma única questão, a literatura aponta para a importância do ambiente escolar em relação ao excesso de peso.

Existe falta de disciplina familiar ou falta de controle governamental?

A questão da obesidade é muito complexa para ser reduzida a uma coisa ou outra. Uma conduta externa ao hábito de uma família tem chances limitadas de se tornar um comportamento recorrente, ou seja, disciplina familiar sozinha não tem força para fazer frente ao problema da obesidade. Não há como falar em falta de controle governamental, mas sim de esforços focalizados que contribuam para frear a obesidade. Afinal, sem esforço, a epidemia da obesidade não recuará e, portanto, seus altos custos aumentam – não apenas os diretos, mas também os prêmios de seguradoras de saúde e perdas de produtividade.

A obesidade está relacionada à faixa socioeconômica?

Em países desenvolvidos, a literatura aponta para uma relação inversa, ou seja, melhores condições socioeconômicas, menor associação com obesidade. em países em desenvolvimento, os estudos indicam uma relação direta, de forma que menores taxas de obesidade estão associadas a maiores faixas socioeconômicas.

O que fazer para amenizar o problema?

Apesar de o combate à obesidade exigir esforços sinérgicos, a escola é um dos locais focais para fazer frente ao problema. As escolas são o lugar onde crianças e adolescentes passam grande parte do seu dia. Nesse ambiente, aspectos não saudáveis incentivam comportamentos de risco ao excesso de peso, de forma que diferentes configurações do ambiente escolar podem fazer diferença sobre o estado nutricional dos alunos. Assim, deve haver um direcionamento para que as escolas adotem políticas e ações que oportunizem hábitos e escolhas saudáveis. O caminho, para tanto, passa pelo fortalecimento do Programa Saúde na Escola (PSE), principal programa nacional de promoção à saúde do escolar, combinado a medidas mais assertivas, como, por exemplo, regular a venda de produtos não saudáveis nas cantinas.

Que tipo de políticas públicas vêm sendo aplicadas no País?

O principal programa, em âmbito nacional, que tem o combate à obesidade como um dos seus eixos, é justamente o PSE, criado em 2007. Com diretrizes nacionais, a atuação acontece na rede pública de ensino sob a gestão dos municípios, juntamente com as equipes de Saúde da Atenção Básica. Além disso, é importante destacar que há um esforço crescente do Ministério da Saúde em alinhar com a comunidade científica a agenda de pesquisa sobre o combate à obesidade, seus custos e avaliações de custo-efetividade de programas e ações.

Qual a importância da participação do Economista na elaboração dessas políticas públicas?

As políticas públicas precisam ser baseadas em evidência, utilizando técnicas econométricas apropriadas é possível identificar, a partir dos dados, quais são os aspectos que merecem atenção e, assim, orientar a alocação de recursos dessas políticas. A falta de conhecimento não pode ser uma barreira à formulação de políticas públicas assertivas. Os recursos são escassos, temos de saber identificar onde alocá-los.

 

Setor imobiliário em busca de recuperação das perdas


Lucineli Martins

Economista, Supervisora de Economia e Estatística no
Sindicato da Habitação do RS (Sistema Secovi-RS)
Corecon-RS Nº 7942



Como vem se comportando o mercado de locação de imóveis em Porto Alegre?


Há 10 anos, o tempo médio para locação de um imóvel em Porto Alegre girava em torno de 3 meses. Em 2018, esse tempo médio passou para 13 meses. Muito desse aumento foi ocasionado por uma maior quantidade de imóveis disponíveis para locação. Nesse intervalo de tempo, houve um aumento nos anúncios de 220% na capital gaúcha. Já em 2019, percebeu-se uma melhora nas transações com a finalidade de locação, mas, como geralmente no início do ano há o fator sazonal, ocasionado pelos novos estudantes que chegam à capital, acredita-se que esse impulso venha a perder fôlego ao longo do ano, fazendo com que o cenário não tenha crescimento tão discrepante em relação a 2018.

O setor perdeu muito com a crise econômica dos últimos anos?

Sim. Houve uma perda considerável nas locações. Com o cenário desfavorável, muitos devolveram seus imóveis locados, tanto residenciais quanto comerciais. Estes últimos, motivados principalmente pelo fechamento de negócios.

O que falta para o setor se recuperar dessas perdas?

No nosso entendimento é a recuperação da economia. A quantidade de desempregados existente no país é muito grande, o que, acaba impactando na diminuição da renda das famílias e num menor poder de consumir serviços imobiliários.

Quanto tempo vai levar para o setor se recuperar?

O tempo está na razão direta da recuperação econômica. A economia é um “gigante”, que se move a passos lentos e, por isso, é difícil um prognóstico. Porém, com a confiança voltando e com os investimentos aumentando, é bem possível que o quadro se mostre com uma melhora substancial em 2023.

Quais as expectativas do setor para este ano?

Não obstante o desejo de que a economia se alavanque, o que se observa é que o setor imobiliário prossegue num padrão de negócios praticamente igual ao do ano passado.

O mercado de compra e venda segue a mesma tendência de dificuldades da locação?

Sim, ambas as variáveis estão subordinadas à economia em geral. O mercado de compra e venda é sustentado por três pilares: financiamento, emprego e renda. O ponto positivo para o setor é que, com os cortes na Selic nos últimos anos, as taxas de juros dos financiamentos tiveram redução. Assim, o crédito ficou mais barato. Também há o fato de que, como o imóvel é um investimento de longo prazo, as pessoas têm de estar confiantes na economia e nos seus empregos para realizarem tal financiamento.

O governo tem adotado medidas que venham beneficiar o setor de compra e venda?

Percebe-se que há uma preocupação do governo em estimular a área imobiliária. Entretanto, por razões que não nos cabe comentar, ora liberam verbas para financiamentos, ora as restringem. O fato de não haver uma diretriz permanente traz certa insegurança ao mercado imobiliário.

Como o governo vem fazendo isso?

As medidas tomadas ocorrem através da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. No caso dos imóveis, financiamentos imobiliários carecem de recursos e, quando ficam disponíveis, ou não, interferem na dinâmica dos negócios.

Como estão os lançamentos programados pelas construtoras?

Os lançamentos se reduziram ao longo dos últimos anos e pode-se dizer que, atualmente, as iniciativas são mais marcantes no setor de baixa renda, via programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), e nos investimentos do topo da pirâmide, ou seja, nas construções de alto padrão.

Sem crescimento econômico, não tem saída!


Felipe Rodrigues da Silva

Economista, Chefe da Divisão da Dívida Pública do Tesouro do Estado/SefazRS
Corecon-RS Nº 5136

 

Quais as principais conclusões do 10º Relatório Anual da Dívida Pública Estadual, lançado recentemente pelo Governo do Estado?

O RS tem uma situação fiscal muito difícil e isso já vem de alguns anos, o que tem-se observado pela deterioração de vários indicadores. No caso do endividamento, em função das dificuldades de caixa, o Estado obteve uma liminar que suspende o pagamento da dívida com a União, que é o equivalente a 86% do total da nossa dívida. E essa dívida, claro, acaba crescendo, não porque o RS tenha se endividado em termos líquidos, tenha buscado novas operações de crédito, mas pelo fato de não estar podendo pagá-la, o que, evidentemente, acarreta em ônus. Como a aplicação em investimentos do Estado já está num nível mínimo, considerado o menor entre os demais estados brasileiros, a dívida acaba sendo uma variável de ajuste, ou seja, uma forma de continuar levando suas atividades dentro de certa normalidade.

Existe saída para o pagamento dessa dívida além do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vem sendo buscado com a União?

Na medida em que a dívida tomou essa proporção, não se trata de uma questão simples e não depende apenas de um item isolado. O endividamento é um problema sim, mas temos outras questões. Temos o problema da previdência e, a maior de todas, que é a crise econômica por que o país vem passando. A queda de PIB que tivemos nos anos de 2015 e 2016, que não recuperamos em 2017 e 2018, com uma recuperação que sequer chegou perto das expectativas que se tinha, somados às perspectivas para 2019 e que agora não são boas, nos repassam um cenário sério de despotencialização da nossa receita. Alternativas para a questão do endividamento sempre existem, claro, mas dependem de um quadro de possibilidades com o governo federal, na discussão do pacto federativo.

O RRF, por si só, resolve o problema de caixa do Estado?

Acho que ele não se propõe a ser uma saída definitiva. Ele é uma alternativa de curto prazo, com o objetivo de suspender o pagamento da dívida com a União, retomando-a num período posterior, na medida em que as condições fiscais e econômicas estejam mais favoráveis. Evidentemente que se tem um quadro econômico aí pra frente que não conhecemos. Se o país continuar andando a passos de tartaruga, com a economia crescendo a 1% ao ano, ali na frente nos depararemos com esse problema novamente. Depende muito de uma retomada consistente das economias brasileira e gaúcha.

Durante essa negociação continuam correndo juros?

Sim, mas são juros de adimplência. São juros normais, que se pagaria mesmo que estivesse pagando normalmente a dívida. Estamos falando de uma dívida que tem um prazo de mais 30 anos para ser paga. Na medida em que se vai quitando essa dívida, a postergação de pagamento, por outros 24 ou 27 anos, a diferença que fica na parcela não é significativa. Para o Estado hoje, é uma questão de pagar ou não pagar. Se, dentro de três ou seis anos, passado o RRF, não tivermos um crescimento significativo da economia, pode ser que não tenhamos condições de pagar nem o valor que pagamos hoje. Ou seja, se não tiver crescimento econômico, não tem saída.

Qual o caminho para crescer?

Existem diversos problemas que atingem hoje a economia gaúcha e que trazem essas dificuldades para o crescimento. Mas, se analisarmos ao longo do tempo, percebemos que a economia do RS tem uma correlação muito forte com a economia brasileira. Pode não ter o mesmo desempenho, mas segue a tendência de longo prazo de acompanhar a economia brasileira. Então, se o Brasil voltar a crescer, o RS também irá voltar. Temos, isso sim, que acreditar e trabalhar para que a economia brasileira cresça nesse período.

O que esta edição do Relatório apresenta de diferente dos anteriores?

Neste relatório, atualizamos os números da dívida do RS para 2018, falamos das ações que foram desenvolvidas nas negociações com a União, envolvendo o RRF, de outras negociações que havíamos concluído em 2017, que foram a questão do indexador e do aumento de prazo da dívida, e, ainda, seguiram as negociações do RRF, que estão sendo retomadas na atual gestão. Da mesma forma, a questão dos passivos judiciais, que retrata o esforço que se fez pra propor um plano de pagamento de precatórios ao Tribunal de Justiça do RS, de maneira a fazer frente às determinações legais, como a Emenda Constitucional 99, assim como, também, de aumentar o pagamento espontâneo de Requisições de Pequenos Valores (RPVs), de forma que não sofram seqüestro.

Os números demonstram algum avanço por parte do Estado?

Na questão do endividamento, especificamente, em função da crise fiscal de caixa de estado, que é muito grave, a ponto de estarmos atrasando pagamento de salários há mais de três anos, a divida foi usada como variável, não de ajuste fiscal, mas de ajuste do fluxo de caixa. Obtivemos essa liminar favorável no STF, que permite o não pagamento da divida com a união. Então, isso não é uma questão que se possa chamar de estrutural, porque não se busca o não pagamento pelo simples fato de não pagar, mas como uma forma de possibilitar que o Estado continue prestando seus serviços emergencialmente, até que se obtenha um ajuste mais estruturado.

O Relatório tem atendido às expectativas do Governo como um termômetro da real situação do Estado?

Temos tido bons retornos em relação a outros estados, da parte de órgãos de controle, de órgãos financeiros multilaterais, como BID e BIRD, que têm elogiado nossa iniciativa como um case bem sucedido em termos de publicização da questão dos números e de debates a respeito do endividamento.

E como está acontecendo a interiorização do Relatório?

Com a intermediação do Corecon-RS, temos levado a realidade desses números para diversos municípios. Já estivemos em Santana do Livramento, Santa Maria e estaremos levando para outros, assim como estivemos em Universidades, como forma de abrir essa discussão para outras áreas e para a sociedade como um todo.

 

Por que avaliar uma empresa?

André Mombach Weber
Economista, Delegado Regional do Corecon-RS em Caxias do Sul,
Diretor da Controle Assessoria, Projetos e Gestão de Ativos Ltda

Corecon-RS Nº 5727

 

O que é o valuation?

O valuation é o cerne do negócio de fusões e aquisições. Uma compra de um negócio sem o valuation torna-se perigosa para ambas as partes porque ela deixa de atingir o objetivo principal, que é a definição do preço através de um estudo de mercado, da empresa, observando uma situação que deixa confortável tanto o comprador como o vendedor. Por isso que o valuation é importante. Nunca se deve vender ou comprar um negócio sem fazer uma avaliação.

Como é o trabalho de avaliação?

A gente trabalha especialmente em geração de valor. Explicamos ao empresário que o valuation não é só um simples documento que vai gerar um valor final. Ele pode ser tratado como um planejamento de médio e longo prazos porque dentro daquele planejamento, elaborado para construir o valor de um negócio, se atingirão as expectativas que foram programadas e, consequentemente, se conseguirá gerar valor. Então, ali está incorporado um planejamento, tanto de receita quanto de despesas, o que é bastante importante.

Como é aceitação por parte do empresariado?

Esse é um detalhe que não poucas vezes passa despercebido pelo empresário, que acaba não dando a devida importância para um trabalho desse nível.

Em termos mundiais, a importância do valuation já foi bem compreendida?

Sim, quando se fala em um mercado mais dinâmico e mais maduro, não se tem dúvidas disso. Os empresários de lá sempre vão trabalhar de forma muito clara e objetiva, dentro desse propósito. Nós, aqui no Brasil, ainda temos que assimilar e entender melhor a necessidade de geração de valor porque isso, na realidade, é o que mais importa. A empresa existe para isso, mas é sua administração é que vai buscar e nortear esse caminho.

Como estão as oportunidades de trabalho para economistas nesse mercado?

O Economista, devidamente registrado no Conselho de Classe, neste caso o Corecon, e que atua de forma séria e dentro de suas prerrogativas técnicas a tempo, sofre uma espécie de “invasão” de atuação na área. Enfim, o mercado talvez contribua com isso via uma cultura que não privilegia a capacitação técnica, mas tão somente a oportunidade. A contratação de profissionais credenciados traz segurança para quem necessita de serviços técnicos, em qualquer área que seja. E, no caso de Valuation, vê-se algumas distorções desde de uso da metodologia aplicável, de premissas e até de análise econômico-financeira, sendo entregues, o que, a meu ver, pode criar ideias desvalorizantes e que coloca em jogo até mesmo a reputação profissional para todos os envolvidos. Enfim, a concorrência existe, mas não necessariamente precisa ser desleal, visto que há um custo embutido, desde a capacitação técnica, atualização de conhecimentos até a regularização profissional, para que bons profissionais que buscam ou queiram atuar neste mercado possam competir com igualdade de condições e que em alguns casos isso não existe e, aí, acaba entrando a questão de oportunidade.

Quando uma empresa é considerada dentro do perfil ideal de valorização do mercado?

As empresas devem avaliar, até para se situarem dentro de uma posição de vanguarda, uma posição satisfatória de saúde financeira. E o valuation até nisso equilibra porque o empresário vai ter condições de avaliar se ele pode ou não tomar posição de venda ou de compra. Por exemplo, uma empresa que até pode não ser bem resolvida financeiramente, mas a operação de avaliação, atrvés de uma análise bem feita, pode gerar lucro. Não tem, em todo esse processo, uma forma mágica. Apenas análise.

 

Desenvolvimento e Mercado, com Jorge Ussan

 Nesta edição do Economia em Dia, os economistas Jorge Maia Ussan e Oscar Frank Junior abordam o tema Desenvolvimento e Mercado.

 

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Jorge Maia Ussan

Economista, professor da Universidade Estácio/PoA,
Assessor Parlamentar ALRS
Corecon-RS Nº 6943 

 

Como estás vendo o cenário econômico nacional?
A economia brasileira está em crise. Fundamentalmente, é um problema de demanda. As questões já estão colocadas. Não têm grandes problemas. Mas é um problema de demanda, onde o investimento caiu e agora é o momento de o Estado, em que pese as circunstâncias difíceis atuais, assumir esse compromisso de aumentar a demanda, de aumentar o seu gasto autônomo, seja na forma de investimentos em infraestrutura, seja na forma de mais gastos sociais. Mas se o estado não assumir esse papel, as perspectivas para a economia, se continuarem as variáveis de ajustes, não deve melhorar nem no curto nem no médio prazos.

Como vês a relação investimento/déficit público?
O déficit está dado. O Estado tem um déficit maior, mas o déficit acontece e aumentou, especialmente no resultado nominal, devido à queda do crescimento econômico. Ou seja, uma redução do crescimento econômico ou da economia leva o impacto sobre a própria receita do Estado, que diminui, ao passo que suas despesas não são comprimíveis na mesma proporção. Então isso tende a aumentar o déficit, seja ele primário ou nominal. Logo, a única alternativa possível em relação a isso num curto prazo é, por um lado, aumentar as despesas do Estado. A capacidade de endividamento e a capacidade de financiamento do Estado não estão comprometidas como se diz. Ou seja, o Estado tem capacidade para isso. Tem capacidade de aumentar, nem que seja circunstancialmente, o seu endividamento para poder colocar a roda da economia para girar mais uma vez.

Esse investimento se daria através de infraestrutura ou de polticas sociais?
Políticas sociais e infraestrutura, tem todo um debate. Os investimentos em infraestrutura são privilegiados em relação a isso, mas o problema é que são de maturação média e longa, dependendo do tipo de investimentos, e requerem gastos futuros. Os gastos sociais têm um impacto imediato e maior, seja ele na forma de transferências ou na forma de outra coisa. Têm um impacto maior e de curto prazo. Então são mais eficientes nesse ponto de vista. Mas ambos são bons e se apresentam como alternativas às condições atuais, que não são condições de oferta, insisto, são condições de demanda, onde as famílias, pela compressão dos salários nominais, e as empresas, pela falta de perspectivas de demanda futura, não investem. A única solução tornam-se as exportações e, neste contexto, o nosso mercado internacional deve crescer pouco. O Brasil não consegue aumentar suas exportações, mesmo com uma desvalorização cambial também num prazo curto, de forma expressiva porque elas são basicamente compostas de commodities. Então, o que acaba sobrando é o papel do governo naquele bom e velho keynesianismo tradicional, de que o governo tem a sua função cíclica de estimular a economia.

Qual a importância das reformas da previdência e tributária neste contexto atual?
A reforma tributária é o sonho de consumo de 10 entre 10 pessoas que trabalham com isso, embora ninguém saiba ao certo sobre qual reforma vai sair. Mas eu sou muito cético em relação a uma possível reforma tributária. Um governo, para estipular uma reforma tributária, tem de estar no auge da sua força popular e especialmente no Congresso, o que não é o cenário atual. E, mesmo assim, é uma reforma que tem muitas dificuldades, haja vista as questões federativas, os interesses que irão contrariar, embora ela seja evidentemente necessária. Já a reforma da previdência, que podemos dividir em duas, o regime próprio dos funcionários públicos e o regime geral. O primeiro é uma reforma que terá um impacto significativo, embora seja muito difícil também. A do regime geral, que é o caso de 90% das pessoas, não terá qualquer impacto, nem no curto nem no médio prazo. Então, essa questão de discutir reformas e indexar toda melhoria da economia ou das medidas econômicas do Brasil à reforma é um argumento essencialmente retórico. Ou seja, não tem base no real. A reforma da previdência, no que pese ser a favor ou contra, tem impacto no médio ou longo prazos. Então, essa discussão pra mim, é absolutamente infundada, retórica, totalmente política, uma forma de fazer pressão para as reformas passarem.

Quais suas expectativas e o que nos resta neste cenário todo?
O que nos resta nesse cenário todo são preocupações. Percebe-se mesmo no mercado uma preocupação cada vez maior com as condições de demanda, seja no meio empresarial, seja no meio dos economistas, ortodoxos em sua maioria, mas que, pelo menos uma parte deles, já começa a notar que são as condições de demanda no Brasil que estão dificultando uma retomada econômica. Muitos estão agora defendendo uma redução mais expressiva da taxa Selic, discussão de juro neutro. Mas as expectativas, em que pese esse avanço, é que se não tivermos uma fonte no aumento do gasto autônomo, seja ele qual for, eu defendo que seja do Estado, mas pode ser de outro lugar se possível, a expectativa é fazer mais o mesmo, ou fazer mais ajuste fiscal com a mesma política monetária e a mesma política fiscal, nós não iremos a lugar algum. Quer dizer, vamos no máximo andar de lado.

Desenvolvimento e Mercado, com Oscar Frank Junior

 Nesta edição do Economia em Dia, os economistas Jorge Maia Ussan e Oscar Frank Junior abordam o tema Desenvolvimento e Mercado.

 

oscar frank junior

Oscar Frank Junior

Economista-Chefe do CDL Porto Alegre,
Articulista de Economia Lócus
Corecon-RS Nº 8080

 

Como estás vendo o cenário econômico nacional?
Vejo o cenário com preocupação, uma vez que o PIB do primeiro trimestre de 2019 está no mesmo patamar do início de 2012, ou seja, são sete anos de estagnação. A frustração em torno das expectativas para o presente ano passa pela desaceleração global projetada tanto pelo FMI quanto pela OCDE, bem como pelo lento andamento das reformas no Congresso Nacional. No entanto, existem dois fatores, mais profundos, na minha opinião, que atuam para ajudar a explicar, de maneira mais abrangente, os motivos pelos quais a economia vem patinando desde 2017. O primeiro, diz respeito à baixíssima taxa de investimentos em máquinas e equipamentos, fruto da grande ociosidade de maquinário e de mão de obra. O segundo, se refere aos custos de adaptação a um novo modelo de crescimento: até 2016, o Estado era o grande indutor desse processo e, desde então, foram aprovadas uma série de políticas, cujo intuito é de aumentar a contribuição do setor privado. Além do teto constitucional das despesas primárias da União, o governo aprovou a reforma trabalhista, reformulou completamente o papel do BNDES, remodelou a Petrobras e, mais recentemente, abriu o setor aéreo nacional à concorrência estrangeira, entre outras medidas. Hoje estamos discutindo uma profunda reforma previdenciária, enquanto que a reforma tributária parece estar a caminho. São muitas alterações em um curto espaço de tempo, o que gera naturalmente um processo necessário e lento de aprendizagem por parte do empresariado, portanto.

Como vês a relação investimento/déficit público?
O déficit público, seja em nível federal ou estadual, é determinado fundamentalmente pela expansão contínua dos gastos obrigatórios. Uma breve análise sobre a situação de momento mostra os orçamentos públicos estão completamente enrijecidos. No âmbito nacional, por exemplo, aproximadamente 93% das despesas não podem ser alteradas sem mudanças legais ou constitucionais. Entre as fontes de pressão mais relevantes destaca-se a demografia, a partir da limitação dos recursos arrecadados pela população economicamente ativa ao mesmo tempo em que os inativos ganham cada vez mais peso. Na tentativa de promover algum controle sobre as contas, o governo federal tem promovido cortes nos dispêndios discricionários, hoje em nível semelhante ao de 2009. É justamente nessa rubrica onde os investimentos se encontram. Partindo do pressuposto de que não desejamos financiar novos gastos com aumentos de tributação, de endividamento ou via impressão de moeda, devemos cortar as despesas obrigatórias para que o Estado também possa contribuir na elevação dos investimentos.

Esse investimento se daria através de infraestrutura ou de política sociais?
Comparativos internacionais mostram que o nível de investimento público do Brasil, hoje, em torno de 1,1% do PIB, é o mais baixo entre os países da OCDE. Por sua vez, políticas sociais, quando bem desenhadas e focalizadas, tornam-se instrumentos fundamentais para a garantia da dignidade das famílias mais pobres. Logo, cada tipo cumpre com um objetivo distinto: o primeiro eleva a capacidade de crescimento sustentado no futuro, enquanto o segundo atua para conter a desigualdade social, ainda bastante alta no nosso país.

Qual a importância das reformas da previdência e tributária neste contexto atual?
Ambas as reformas são fundamentais para o nosso país. Considero a reforma da Previdência como a mãe de todas as reformas: sem equilibrar as finanças públicas, quaisquer outras políticas perdem sua eficácia por completo no médio e no longo prazo. O diagnóstico evidencia uma vez que os benefícios previdenciários já respondem por mais da metade do orçamento primário do governo federal. Sem mudanças nas regras de acesso, o incremento é de R$ 50 bilhões por ano, ou seja, precisaríamos, a grosso modo, de uma CPMF a cada ano somente para cobrir esse rombo. Além disso, apesar da estrutura demográfica relativamente nova do Brasil, gastamos praticamente o mesmo com Previdência em proporção do tamanho do PIB do que o Japão, que apresenta cerca de 3 vezes mais de idosos. Da mesma forma, no Rio Grande do Sul o percentual de inativos e pensionistas na folha de pagamentos supera com folga a dos ativos. Sobre a reforma tributária, devemos buscar a simplificação de impostos, estimulando assim a formalização de empresas e de trabalhadores mediante a redução dos custos com a adaptação da legislação. É fundamental também rediscutirmos o pacto federativo, para que mais recursos fiquem na mão de estados e municípios, onde a vida das pessoas verdadeiramente acontece.

Quais suas expectativas e o que nos resta neste cenário todo?
Infelizmente a tendência é de crescimento muito baixo em 2019, cuja taxa deverá ser menor do que em 2017 e 2018. Entretanto, vejo com otimismo o fato de que os governos federal e estadual têm o diagnóstico correto sobre os motivos pelos quais estamos vivendo essa década perdida. Como resultado, os remédios sugeridos são adequados: controle de gastos públicos obrigatórios, simplificações tributárias, abertura comercial, privatizações/concessões e desburocratização, melhorando o ambiente de negócios. É bem possível que, mesmo com a adoção de todas essas medidas, ainda levemos algum tempo até que a economia reaja, mas, caso essa agenda seja posta em marcha, estaremos pavimentando o caminho para colheitas mais fartas no futuro. Ainda temos outro imenso desafio, que é melhorar o nível de capital humano – um dos fatores determinantes para que cresçamos de forma sustentada no longo prazo.

Previdência: Que reforma queremos?

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Bruno Queiroz Jatene
Subsecretário do Tesouro do Estado do RS/Sefaz

 

Como o senhor está vendo a discussão da reforma da Previdência?
A reforma da Previdência é um assunto muito polêmico, não apenas pelo fato de impactar no presente, mas também porque mexe com o futuro das pessoas. Independentemente da corrente ideológico, fato é que os últimos governos federais têm promovido várias reformas na previdência, em menor ou maior grau. Há várias forças trabalhando para que a reforma seja suavizada, assim como outras que trabalham para tornar as regas mais rígidas. A reforma da Previdência é hoje o tema mais palpitante no cenário nacional, sobretudo porque o Ministro Paulo Guedes tem sinalizado como condição sine qua non para destrsavar a economia nacional. Ela tem envolvido bastante os governadores, o presidente, a Câmara, o Senado, enfim, sempre debatida de forma acalorada. E isso não fica apenas no âmbito da política, entra no cenário técnico, também. Tanto, que há economistas de renome que também vêm defendendo ou criticando a reforma ou partes dela.

E qual a sua opinião?
Eu, particularmente, acho que a reforma é necessária. Essa, que está posta aí, é uma reforma muito rígida em alguns pontos, sobretudo porque pode gerar distorções macroeconômicas indesejadas, já que o consumo das famílias pode ser afetado negativamente e, por consequência, o PIB. Mas sim, ela é necessária. O sistema previdenciário, de fato, é deficitário, o que implica que isso não pode ser desconsiderado de forma alguma quando se fala em alternativas para a retomada do crescimento econômico. Desde 2015, por exemplo, o número de inativos já é superior ao de ativos no estado. Nos últimos anos, o país tem passado por um processo recessivo ao mesmo tempo em que vemos a demografia sendo modificada de forma acelerada. No Rio Grande do Sul, estima-se que o bônus demográfico se encerrou em 2014, manifestado por uma tendência de envelhecimento populacional.
Portanto, em função de um déficit previdenciário que acaba por consumir recursos do tesouro, que por sua vez também sofre com o engessamento orçamentário com as inúmeras vinculações constitucionais, há se falar em mudanças nas regras previdenciárias para eliminar distorções.
O RS vem fazendo o seu tema de casa no que concerne à implantação de mudanças nas regras previdenciárias. Algumas, como a mudança da idade mínima, somente podem ser feitas por legislação nacional. Aqui, já temos o regime de previdência complementar, ao menos para os civis, já foi feita a segregação de massa, a alíquota já está em um patamar superior à média nacional, enfim, já houve diversos avanços dentro do permitido por meio de legislação estadual.

Qual a reforma ideal?
Não existe reforma ideal. Tanto é que nos últimos 20 anos, vimos passando por transformações. A emenda 19, a emenda 41, todas elas acabaram fazendo algumas transformações no sistema previdenciário. A questão da integralidade e paridade, no caso dos servidores públicos, a questão do regime de previdência complementar. Enfim, acho que tem tido alguns avanços importantes e esses avanços precisam continuar. Mas a reforma previdenciária não resolve o problema no curto prazo, embora contribua para o equilíbrio fiscal. Há várias outras reformas que precisam ser conduzidas, como a reforma, a fiscal e a orçamentária. Não se pode descartar a ideia de que o estado está ficando um pouco paralisado, especialmente em função do excesso de gastos.

Essa reforma que deverá ser aprovada será mais abrangente?
Essa reforma de hoje está olhando para um cenário demográfico muito crítico. Se diz que o RS já passou pelo bônus demográfico. Que ele já se consolidou em 2014 e o Brasil em 2018. Então a questão da idade mínima é algo que precisa, sim, ser revista, assim como alguns outros benefícios. Nós precisamos passar por uma transformação que vai nos dar sustentação sob ponto de vista atuarial, não apenas sob o ponto de vista financeiro. Então, esse processo é fundamental para que se consiga reverter esse cenário. Não existe, portanto, uma reforma ideal. O que acontece é que estamos convivendo com uma sequência de reformas, onde o sistema vem ficando mais rigoroso, mais rígido, e isso é muito importante no momento em que se tem uma situação fiscal dos estados, dos municípios e da União cada dia mais crítico. O importante é se trabalhar, a meu juízo, com uma reforma que permita transição, que seja justa e que na prática inclua todos os segmentos econômicos, poderes e carreiras. Essa reforma não pode ficar restrita à União. Os Estados e Municípios precisam ser incluídos, sob pena de agravar o pacto federativo.

Como está vendo a receptividade dos políticos e da sociedade a essa necessidade de transformação da Previdência?
Vejo que, a despeito das ideologias que pautam o discurso político, a sociedade como um todo ainda não se apropriou devidamente das questões que envolvem a reforma da Previdência. Acho as diversas manifestações jogando para um lado e outro, mas que a sociedade ainda não está atenta a todas as mudanças que deverão ocorrer. Isso é uma sinalização complicada porque, na medida em que se faz uma mudança estrutural por meio de uma reforma dessa magnitude, há risco de provocar um descompasso na estrutura econômica e social do país. Vejo que a sociedade como um todo ainda não se apropriou, embora o discurso já esteja bastante avançado. No âmbito da política, acho que a ideologia ainda está pautando essas questões. Tanto que se percebe que quem é governo age de uma forma e quem não o é, age de outra forma, exatamente com o intuito de evitar qualquer tipo de reforma na base da Previdência. E é nesse vácuo que os agentes econômicos mais fortes podem se beneficiar para fazer aprovar algo que consolide ainda mais a sua força. Esse debate precisa ser amplo e democrático, mas precisa também ter um objetivo claro e bem definido, enfim, é preciso ser conclusivo.

O descalabro orçamentário de Juscelino

davilaAntonio Augusto d’Ávila

Economista, Auditor-Fiscal do Estado aposentado,
Ex-Diretor da Receita Estadual
Corecon-RS Nº 2299

Qual a importância do orçamento para controle das contas públicas?

O orçamento público é muito mais que a previsão de receitas e despesas. É um dos fundamentos da democracia. E pode-se dizer seguramente que sem orçamento público não há democracia. O exemplo mais escancarado disso é o das potências petrolíferas, e sendo mais evidentes e conhecidas as ditaduras do Oriente Médio, como a Líbia do Kadafi, o Iraque do Sadam Houssein, pelo destino de seus ditadores. O caso atual, e em mais evidência, é o da Venezuela, um paÍs que possui as maiores reservas petrolíferas e que hoje se encontra nessa crise sem precedentes.

Como funcionam o Orçamento Público e suas políticas aqui no Brasil?

No Brasil, o Orçamento Público sofreu diversas influências. e uma delas foi puramente técnico-contábil. Essa técnica contábil se sobrepôs inclusive à própria legislação. Então, pelo que dizem os contadores, a receita e as despesas têm que ser iguais, como se fosse um balanço de partidas dobradas. Com isso, as fantasias, como a do Rio Grande do Sul, de criar receitas correntes extraordinárias totalmente irrealizáveis, que não têm qualquer suporte na realidade. E isso acontece também na União e em vários outros estados, onde são colocados itens mágicos, como o de receitas extraordinárias.

E a participação dos Tribunais de Contas nesse contexto?

Eu vejo que os Tribunais de Contas cometem um erro muito grande. A Constituição prevê que esses tribunais façam a fiscalização orçamentária, mas eles consideram o orçamento apenas como um dado anterior. Os tribunais não intervêm na questão orçamentária, limitando-se a fazer a fiscalização, a partir do orçamento. Exemplo mais claro e atual disso é o orçamento de 2019 do Rio Grande do Sul, que tem um déficit de R$ 7,4 bilhões e é completamente irrealizável.

E como acontece isso?

Houve uma contribuição dos economistas a esse endividamento, em especial, da corrente chamada desenvolvimentista, em que, para haver desenvolvimento, o estado precisava se endividar. Esse endividamento produziu um círculo vicioso, com a multiplicação incontrolável de endividamento, consequente pagamento de juros e geração de maiores déficits.

Esse endividamento vinha ocorrendo sem qualquer controle orçamentário?

Um tema bastante atual, que muito se está discutindo, é a questão do golpe de 64 que, no meu entender, foi o produto de uma política fortemente desenvolvimentista levada a cabo pelo presidente Juscelino Kubitschek, nos chamados 50 anos em 5. Penso que foi o período da história brasileira, de 1956 a 1960, de maior desrespeito ao Orçamento Público. Tancredo Neves, em suas memórias, dizia que o presidente Juscelino tinha verdadeira volúpia em emitir moeda. Ele decidiu construir Brasília sem previsão orçamentária. Foi um período de completo desrespeito. Quando Juscelino saiu do governo já havia uma forte crise, que se agravou no governo de João Goulart com uma sucessão delas. A inflação foi crescente e em 1960 ultrapassou os 100%, numa época em que não havia os instrumentos de correção monetária. As crises e greves se sucederam no governo Jango, levando ao golpe de 64. Ou seja, o principal motor do golpe foi o descalabro orçamentário no período Juscelino.

O Brasil não aprendeu com essa lição e continua o descontrole?

Orçamento Público é um campo de batalha, um embate, entre duas extraordinárias forças que se opõem. Uma, a pressão por gastos e, em certo sentido, por parte de alguns governantes, essa compulsão por gastar. E de outro lado o espinhoso mister de cobrar impostos, de extrair recursos de seus próprios eleitores. Assim, é mais fácil deixar as dívidas de herança para o futuro, para nossos filhos e netos pagarem.

Educação financeira é fundamental!

 

Janile Soares
Economista, editora do blog A Economista de Batom, especialista em Educação Financeira
Corecon-RS Nº 8336

 

Qual a importância da Semana Nacional de Educação Financeira?
Vivemos em um país cuja parcela de famílias endividadas passa dos 62%, sendo que quase 25% desse total não consegue pagas suas dívidas em dia, segundo Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). Ao mesmo tempo, vivemos bombardeados de ofertas que nos incitam ao consumo. A Semana Nacional de Educação Financeira vem para abrir os olhos do cidadão para as suas escolhas e mostrar que é possível equilibrar os seus desejos imediatos de consumo com suas necessidades futuras, e que dinheiro não se resume só à acumulação de bens materiais, pois bem é mais que isso: trata de bem estar e de qualidade de vida.

As pessoas já estão aprendendo a organizarem seus gastos domésticos?
É crescente a demanda por conhecimento na área financeira. Mas ainda existe um grau de resistência ao falar sobre o assunto, que, por muitos, ainda é visto como tabu, ou com receio ao encarar a realidade.

Que cuidados deve-se ter para não passar o ano endividado?
A chave para não passar o ano endividado é um bom planejamento, que pode ser feito para o momento atual e para o ano seguinte. Assim é possível minimizar as surpresas desagradáveis. Conhecer as receitas e as despesas é importante. Assim como é importante colocar o planejamento dentro do orçamento.

Qual a época do ano que é mais propícia a endividamentos?
Ao longo do ano temos várias datas comemorativas. Datas que envolvem afetividade e sentimentalismo são onde as oportunidades de gastos e de endividamento são maiores, como Páscoa, Dia das Mães, Natal, etc., pois já é cultural ao consumidor a necessidade de comprar presentes, e isto acontece mesmo que ele não possa pagar no momento, então se endivida.

O que priorizar?
Ter conhecimento das receitas e das despesas é o principal. Investir em conhecimento na área de finanças é uma ótima dica! Mas o importante é lembrar: pague você primeiro. Pagar as despesas essenciais, aquelas que envolvem alimentação, moradia, etc, é fundamental. E, no caso do endividamento, é importante estar atento para livrar-se das dívidas e dos altos juros o quanto antes.

Com mais educação financeira, teríamos níveis mais baixos de inadimplência?
Acredito que se a população aprendesse desde cedo sobre finanças, teríamos níveis mais baixos de inadimplência e uma sociedade plena, pois educação financeira envolve outros aspectos, como o emocional, por exemplo, que impacta diretamente no comportamento do consumidor e seria tratado com mais naturalidade.

Cem dias de Bolsonaro

mario lima
Mário de Lima
Economista, Doutor em Economia do Desenvolvimento 
Corecon-RS Nº 7103

Qual a avaliação desses poucos mais de 100 dias de governo Bolsonaro?
O povo mede os governos por seus resultados e não por suas ideias. Quem acompanha e pesquisa os aspectos institucionais e econômicos da gestão pública, sabe que a formulação, implementação e execução das políticas públicas terão mais sucesso por meio da participação da sociedade junto aos decisores políticos (abordagem bottom-up ou “de baixo para cima”), do que de uma forma centralizada (top-down ou “de cima para baixo”). É diante desse dilema que se baseiam os cem primeiros dias do Governo Bolsonaro. O que se viu nos primeiros cem dias, sem nenhuma surpresa, foi um governo eleito com base num discurso político de alteração profunda na forma de realizar a execução da gestão pública brasileira, desconsiderando o formato da estrutura de nossa República, o que acabou levando o governo a uma complicada relação com o Congresso e com a imprensa.

Quais os pontos negativos e positivos desses 100 dias?
Muitos acham que as dificuldades do Governo Bolsonaro são problemas apenas do espectro político de direita. Pelo contrário. É um problema da direita, da esquerda e do centro, pois é um problema do País. A difícil agenda a ser implementada pelo governo que vai da reforma da Previdência à reestruturação de outras áreas, não é necessária apenas para esta geração, mas também, para as gerações futuras de brasileiros. Melhorar a qualidade do gasto público, aumentar a produtividade da economia e a geração de renda, sem trazer a desestabilização econômica, são os resultados que os brasileiros esperam. Neste sentido, os pontos positivos do governo até então ficam na equipe econômica, que tem uma agenda clara do que pretende fazer e do que busca alcançar. Não se pode esquecer também dos governistas militares, que trazem racionalidade e certo equilíbrio patriótico, num governo embebido por um viés ideológico estranho. Aliás, a radicalidade do aspecto ideológico é o ponto negativo do governo, ao colocar a ideologia como base das políticas ao invés de resultados mais concretos e valorizados pela população.

As ações estão demorando para acontecer?
As ideologias são os vícios das ideias, resultando no obscurecimento da razão. Enquanto as ideologias e não os resultados forem as inspirações das políticas públicas, a sociedade brasileira não obterá o retorno que espera do governo que elegeu em 2018. Não se poderia dizer que os resultados estão demorando a acontecer, pois ainda estamos no início do governo. Porém, as bases para que os resultados aconteçam só existem na retórica e não na prática. Isso poderá fazer com que os resultados demorem a surgir.

O governo está conseguindo apoio do Congresso para aprovar seus projetos?
Sem a compreensão e realização do jogo político junto aos parlamentares, que são os representantes da população, e sem respeitar o trabalho da imprensa, que, junto com o Congresso, fortalecem e mantém a democracia brasileira, os restantes dos dias do atual governo e da realidade da sociedade brasileira infelizmente não serão diferentes. O Congresso é formado pelos agentes políticos mais próximos da população. Os deputados e senadores sofrem pressão da população, devido às demandas e expectativas para as soluções de problemas. Toda essa pressão é levada à Brasília semanalmente pelos parlamentares, que desejam resolver os seus problemas e de seus eleitores. Se o governo não negocia com o Congresso a resolução desses problemas, o governo enfrentará muitas dificuldades, como algumas derrotas que temos visto seguidamente ao longo desses cem primeiros dias.

Qual a importância da aprovação da reforma da Previdência?
Além dos aspectos relacionados à garantia de aposentadoria à população, há aqueles existentes nos aspectos macroeconômicos das contas públicas. Se o governo não faz a reforma da Previdência, dificilmente chegará, no médio e longo prazos, em condições de equilíbrio das contas públicas, que já têm se apresentado deficitárias nos últimos anos, com a expectativa de manutenção dessa realidade pelos próximos anos. A manutenção dos déficits reduz a credibilidade do mercado junto à economia brasileira, tornando mais caro o custo da nossa dívida e impactando de forma negativa no crescimento econômico. A reforma da Previdência poderá permitir a redução do déficit público, garantido um ambiente favorável à redução de impostos e aumento de investimentos do setor privado, possibilitando aumento da renda e do emprego. A necessidade da reforma da Previdência se estende também aos municípios e Estados, que precisam ajustar urgentemente seus déficits previdenciários.

Até que ponto a reforma da Previdência é fundamental para a recuperação da economia brasileira?
A reforma da Previdência é fundamental, por causa da lógica do modelo econômico adotado. Hoje, pouco se discute se ela é necessária ou não, mas sim, se ela é boa ou má no formato apresentado pelo governo brasileiro. O governo apresentou uma reforma que busca um rápido retorno e que alcance uma credibilidade instantânea juto ao mercado. Por incrível que pareça, essa é uma das formas mais fáceis de resolver o problema no curto e médio prazos.

Existem outras pautas importantes como a da Previdência?
Existem, sim, outros temas tão importantes como a Previdência e que exigirão maior união, equilíbrio emocional e poder de raciocínio por parte do governo. Dentre eles, os aspectos ligados à produtividade, como o uso e os modelos de tecnologia, educação, pesquisa, inovação e gestão ambiental, especialmente dos recursos hídricos, assim como, soluções para nossas deficiências de nossa infraestrutura. O governo deverá tratar também de outras discussões sobre longevidade além da Previdência, como os problemas de saúde, assistência social e mobilidade urbana no longo prazo. Para tanto, a construção de políticas públicas vai além dos aspectos ideológicos do governo, passando muito mais pelos resultados com bases técnicas e científicas. Governar numa democracia exige união, diálogo, humildade, serenidade e racionalidade. Espero que nesses cem dias o governo já tenha percebido que governar é diferente de disputar uma campanha eleitoral.

Banrisul, a certeza do dever cumprido

mota
 
Luiz Gonzaga Veras Mota
Economista, presidente do Banrisul (2015/2019), presidente da Associação dos Bancos do Estado do RS
Corecon-RS Nº 3575

 

O que significa para o corpo de funcionários do Banrisul ter um presidente de carreira a frente da Instituição?
O Banrisul possui um quadro técnico de longos anos e muito bem qualificado. O Banco é um emprego de carreira fechada, em que o funcionário, na sua grande maioria, entra no início de sua trajetória profissional e fica até se aposentar. Temos economistas, contadores, administradores, advogados, enfim, profissionais de todas as formações, muitos desses que, pela sua capacidade, acabam chegando, ao longo de sua trajetória profissional, ao nível de gestores ou de governança corporativa. Para o quadro, isso é muito importante. E eu, particularmente, tive a sorte de ser premiado nessa missão, ao ser, pela primeira vez na história de nosso banco, como funcionário de carreira, escolhido para a função de presidente. Vinha atuando também como vice-presidente do Conselho de Administração do Banco, assumindo ainda há oito meses, a função de presidente do Conselho, em substituição ao então secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins. É, portanto, a primeira vez na história, que um funcionário concentrou tanto poder hierárquico no Banco.

E como foi essa experiência?
Procurei desempenhar com melhor governança possível, porque é um cargo público e um cargo de peso para o Estado do RS, já que o Banrisul é uma das maiores empresas gaúchas e, também, pela relevância da atividade econômica, porque é um banco, e banco, por natureza, é uma atividade muito complexa. Tanto do ponto de vista de risco, como de relacionamento com o cliente, de responsabilidade com a sociedade. Afinal de contas, a sociedade gaúcha tem grande parcela de suas economias na confiança do Banrisul, o que é compreensível já que trata-se de uma instituição respeitável e que possui todos os fundamentos para que a sociedade confie ali seus recursos e, em contrapartida, seja bem compensada por isso. E isso requer também, da parte do gestor, do administrador, uma hiper-responsabilidade com aquilo que é seu dever de ofício, que é fazer a gestão do banco. Então, vimos procurando a contento de fazer essa entrega em todos os campos para o mercado, para os funcionários, para os acionistas, e para a sociedade de uma forma geral, a entrega de um banco renomado, um banco transformado, um banco muito mais jovem do que a gente encontrou.

Os desafios que sua gestão tinha pela frente ao assumir o Banco foram alcançados?
O grande desafio era transformar e preparar o Banrisul para uma nova geração de bancos. Nos próximos anos, o sistema financeiro nacional sofrerá uma grande transformação, e esse era o nosso principal desafio. Buscar o equilíbrio, uma entrega de lucro e de resultados para os investidores. E os resultados vêm aparecendo. Foi o que ocorreu neste último ano que se encerrou em dezembro, e também deverá ocorrer neste trimestre que já fechou em março, e que divulgaremos em maio próximo. Somos hoje um banco com um resultado equânime junto aos três principais bancos privados do país, Santander, Bradesco e Itaú, com o mesmo nível de entrega de rentabilidade sobre os ativos e de entrega de rentabilidade sobre o patrimônio líquido. Esse era o grande desafio. Mas não só isso, que é muito importante para os investidores e para os acionistas. Mas, também, um reconhecimento à sociedade gaúcha, que é o nosso nicho aqui no RS. Somos um banco regional, que atua predominantemente no RS e que é o orgulho dos gaúchos e essa a grande responsabilidade e o grande desafio para o gestor. Manter essa placa, esse conceito para a sociedade.

Como o Banrisul vem enfrentando o desafio diário da evolução tecnológica?
Manter o Banco com alto nível de tecnologia, como requer o sistema, é um outro grande desafio. E, também existe o contraponto. Se o Banrisul é altamente rentável, também deve ser muito bom para os funcionários, e este equilíbrio que é o nosso grande desafio. Manter um banco com ativo de qualidade e rentável, tanto para a sociedade como para investidores e, ao mesmo tempo, possibilitar que os funcionários se sintam realizados e satisfeitos em trabalhar para uma empresa de qualidade, como é o Banrisul. Esse equilíbrio das coisas que, ao mesmo tempo é a beleza para o gestor que está fazendo e, também, o desafio para se alcançar essa equação, procurando deixar satisfação a todas as partes interessadas. Esse era mesmo o grande desafio que eu tinha.

Como o senhor vê a função do Banrisul neste novo contexto econômico vivenciado pelo país e pelo RS?
A economia privada do RS é uma das melhores do pais, puxada pelo agronegócio. Já o ente Estado está passando por dificuldade fiscal, cuja solução é de longo prazo. O Banrisul encontra-se no contexto do mercado privado, apesar de ele ter um controlador que vive momentos de dificuldades. Mas essas coisas não se misturam. As regras do mercado são muito claras. As leis do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), das Sociedades Anônimas (SAs), também são muito claras. O Banrisul é uma empresa que trabalha para a sociedade gaúcha e, neste contexto, está inserido como uma empresa que no ano passado colocou na economia do RS, através da realocação de diversos empréstimos, R$ 47 bilhões. Isso, pela sociedade de consumo, de pessoas físicas, que puxam a economia, que puxam o comércio e que desenvolvem o estado através do fomento do crédito da pessoa física. Das mais diversas formas, desde a venda nos supermercados, mas, principalmente, no comércio de bens de consumo, como geladeira, televisão, etc, e, mesmo das pequenas e médias empresas, o Banrisul é o maior agente fomentador de crédito e de investimento. Pelo lado do crédito imobiliário, por exemplo, o nosso Banco é o maior gerador de empregos, financiando a indústria da construção civil no estado do RS, como importante banco de fomento para o setor imobiliário. Pelo lado do crédito agrícola, também o Banrisul está fortemente presente, sendo o terceiro maior banco de fomento do setor, e se prepara para alcançar posições bem mais fortes em futuro próximo no financiamento do agronegócio. O Banrisul está atuante na cadeia produtiva, desde a produção da máquina, o trator, até a outra ponta, da venda dos insumos agrícolas, através do adubo para a colheita ou do óleo diesel para o trator. Desses R$ 47 bilhões, representamos mais de 20% do fomento do crédito do RS. Então, um banco público, porque tem um controlador público, que faz a economia gaúcha andar, e, o mais importante de tudo, somos daqui, somos regionais, estamos presentes em todas as nossas comunidades. E, quando a economia está pujante, estamos junto. E, quando a economia não está bem, estamos juntos também. Nós não fugimos da nossa meta. Nós ficamos financiando os nossos clientes e, nas horas que eles mais precisam e têm dificuldades, o Banrisul está presente, colaborando com a economia do RS. Essa é a diferença do banco público. Temos mais de 200 mil pessoas jurídicas, que alimentam a economia gaúcha, geram emprego, geram renda. E temos mais de quatro milhões de pessoas físicas, que também são clientes do Banrisul.

E qual o grande desafio do setor agora?
O grande desafio para o setor bancário é o mundo digital, onde o Banrisul está fortemente inserido. Estamos no nível dos três principais bancos do país, e trabalhando fortemente com nossas empresas de serviços, que também são muito importantes para a economia gaúcha. Com a nossa empresa de consórcios, que é voltada a agentes jurídicos que precisam de transporte, de veículos para tocar o seu negócio, estamos muito fortes nesse setor. No mundo de adquirência também somos fortes, assim como na área de seguro e previdência, onde temos a maior empresa voltada a pessoas físicas, que é a Rio Grande Seguros e Previdência, uma empresa nova, que já e a líder do setor no RS. E, existe também, o novo mundo bancário que vem por aí. As transferências eletrônicas vão favorecer muito a comunidade para o serviço bancário poder ser todo feito por plataformas via celular, que são a mesma ferramenta do Blockchain, das moedas bitcoins que são transacionadas. Da mesma forma, a plataforma nova que está vindo por aí, que é o Open Bank, ou banco aberto, que vai beneficiar o setor de serviços bancários. Dentro de dois anos todos os bancos estarão no mesmo nível tecnológico. Ninguém será diferente do outro. Os bancos têm muito capital para investir em tecnologia e o Banrisul, por sua vez, já investiu mais de R$ 400 milhões este ano, só nesse nicho. As fintechs ainda são iniciantes já que ainda não têm o capital necessário. Também estão surgindo as grandes plataformas de guarda de cartões de pessoas físicas, a getway e a plataforma aberta. Três ferramentas de mercado e que vão continuar a disputa tecnológica do dia a dia dos bancos, e as fintechs, por sua vez, estarão concorrendo nesse mundo. É uma grande transformação para as pessoas físicas no dia a dia do sistema bancário. Cada vez terá mais tecnologia e menos dependência das pessoas, além de serviço mais barato, o que é bom para a sociedade.

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