As lições de Mundell, Nobel de Economia e “pai” intelectual do euro


Ernani Hickmann
Professor da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) Fundação Getúlio Vargas (FGV),
Coordenador dos Cursos de Graduação Latus Sensu da FGV

 

 

Qual o legado para a economia contemporânea, deixado pelo economista canadense Robert Alexander Mundell, Nobel de Economia em 1999 e considerado o “pai” intelectual do euro, falecido na última semana, na Itália?

Mundell nasceu em 24 de outubro de 1932, em Kingston/Ontário, no Canadá. Graduou-se pelo Departamento de Economia da Universidade Britânica de Colúmbia (UBC), em Vancouver. Obteve seu mestrado na Universidade de Washington, em Seattle, e frequentou o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), onde obteve seu doutorado em economia. Suas principais contribuições foram, por um lado, a chamada economia da oferta, corrente econômica surgida na década de 70, por influência de Mundell e de Arthur Laffer, que analisava o efeito de diminuições da carga fiscal sem que houvesse necessariamente cortes na despesa pública. Em segundo lugar, a contribuição dele para a macroeconomia internacional, ao colocar seus modelos macroeconômicos para o desenvolvimento de economias fechadas, provocando uma mudança de comportamento de ideias nos demais países. E, depois, a própria criação, junto com Marcus Fleming, do chamado Modelo Mundell-Fleming, de economia aberta, e a criação dos desenvolvimentos das áreas ótimas de moedas. Uma análise sobre que condições e características devem ter determinados países, estados ou regiões, para que uma moeda única entre eles ofereça o que se espera de uma moeda.

Nos anos 70, ele teve uma participação muito direta junto ao governo Reagan. Como foi essa ação?

A maior contribuição de Mundell aconteceu, a meu ver, na época do presidente Reagan, nos EUA. Eu credito a ele boa parte do desenvolvimento da tecnologia a partir da década de 70. Ele, com suas recomendações ao presidente Reagan, criou as condições para que houvesse toda a grande revolução da informática, de internet, enfim, de tudo o que se seguiu em termos de modernização tecnológica do mundo.

Que mudanças foram propostas?

Até a época do presidente Reagan as empresas e grandes corporações dos EUA, eram taxadas pelo imposto de renda da pessoa jurídica, com uma alíquota marginal de mais de 70%. Isso quer dizer que os lucros superiores a um patamar relativamente baixo, o lucro adicional era tributado em 70 a 75%, o que levava a ausência total de investimentos. Se você vai fazer um investimento que vai ter que entregar 75% dos seus resultados para o governo, você não vai investir. E foi a recomendação dele, juntamente com Laffer, ao então presidente Reagan, sobre a necessidade de reduzir esta alíquota para uma faixa de tributação considerada normal, que era de 25%. Então, os lucros das empresas, que eram tributados em 75% baixaram para 25%, gerando um grande fluxo de investimentos privados no desenvolvimento de novas tecnologias. E foi por isso que as grandes empresas surgiram, investiram e criaram a revolução da informática, que mudou o mundo. Por isso, considero a principal contribuição dele à economia. Com esse ativo aos investimentos, e isso está ligado à economia da oferta, a qual Mundell era talvez o principal teórico.

O senhor, como amigo dele, discutia seguidamente esses pensamentos e contribuições?

Discuti longamente com Mundell essas contribuições, já que ele foi o meu orientador no Pós-Doutorado na Universidade de Columbia, lá pelos anos de 1991, 92, 93. Depois disso, o acompanhei em organizações de eventos internacionais. Participamos juntos do Reinventing Brettonwoods Commitee, que reunia algumas vezes por ano, em diversos países, um grupo de economistas do mundo inteiro, para discutir políticas cambiais e uma nova arquitetura financeira internacional para substituir a que tinha sido criada após a segunda grande guerra. O grupo se chamava Reinventando Brentwoods. Viajava pelo mundo todo, todas as semanas um país, ministrando aulas, dando conferências, assessorando governos e organizações privadas. Estava com ele no dia de seu aniversário, em 2014, e nos encontraríamos novamente no dia seguinte para almoçar com seus filhos. Só que, à noite, sofreu um grave AVC, fato que acabou tirando-lhe a capacidade de se locomover e de se comunicar, afastando-o definitivamente das reuniões e conferências, até o momento em que veio a falecer, na semana passada, aos 88 anos de idade.

Qual a relação do Modelo Mundell-Fleming com o keynesianismo?

Basicamente o modelo keynesiano, assim como as popularizações do mesmo, que a maioria das pessoas conhecem como sendo o modelo IS/LM, é um modelo de uma macroeconomia fechada, onde foi introduzido o setor externo. Mundell internacionalizou o modelo keynesiano, que tinha sido popularizado por John Hicks, passando a incluir as variáveis externas, permitindo formular políticas monetárias e fiscais adequadas para um mundo globalizado.

Como chegou ao Prêmio Nobel de Economia?

Mundell recebeu o Prêmio Nobel de Economia em 1999, por suas contribuições na área das políticas monetária, fiscal e cambial, e por ter criado a teoria das áreas monetárias ótimas, que serviu de base para a criação de moedas de âmbito multinacional, como o euro.

O professor Mundell esteve em Porto Alegre no ano 2000. O que o trouxe aqui?

Eu e ele organizamos, em abril e maio de 2000, pela Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas, uma grande conferência internacional, "Mercosul - O Desafio de uma União Monetária”. Foi realizada no Hotel Plaza São Rafael, onde se discutiu as possibilidades da criação de uma moeda única para os países do Mercosul. Além da capital gaúcha, a conferência teve extensões no Rio de Janeiro e em São Paulo, e contou com a presença do então presidente Fernando Henrique Cardoso e de diversos economistas do mundo todo, inclusive o então todo poderoso ministro da Economia argentino, Domingos Cavalo. Foi o evento comemorativo ao lançamento do primeiro número do Jornal Valor Econômico.

O Economista e o mercado financeiro

Pedro Lutz Ramos

Economista-Chefe do Sicredi, Doutor em Economia,

Conselheiro do Corecon-RS
Corecon-RS Nº  7226

 

 

O que é exigido de um profissional para atuar no mercado financeiro?

O mercado financeiro exige um profissional, que eu diria, que, em termos de competência técnica, não necessariamente falando de conhecimentos que aprendemos na faculdade, mas construídos à base de estudos mais de educação formal, digamos assim. Acho que dentro desse aspecto, é um setor que tem uma demanda por muitos campos de conhecimento. Uma demanda de macroeconomia, de finanças, de matemática, de programação, e, até mesmo, conhecimento de direito. Então, é uma atuação bastante complexa, que engloba pessoas das mais diferentes formações.

E como se encaixa o profissional da Economia nesse mercado?

O economista, por ser um cientista, tem a sua vida facilitada pelo uso de ferramentas lógicas, como estatística, matemática, que estão, naturalmente, no campo do seu conhecimento. Também a macroeconomia, que é praticamente exclusividade de estudo do economista, e que acaba sendo o grande diferencial no mercado, já que se trata de uma área muito complexa e, por isso, acaba sendo mais difícil para os profissionais de outras áreas do conhecimento aprenderem de forma isolada. É que a macroeconomia, por exemplo, é uma bagagem que vai se construindo lá atrás, com o estudo da introdução à economia, a microeconomia, até chegar na macro. E é, sem dúvida, um diferencial muito grande conhecer a macroeconomia e saber como ela se relaciona com finanças ou com o gerenciamento de risco, com crédito, que são pontos extremamente importantes dentro das instituições financeiras. Portanto, o economista acaba tendo essa vantagem porque tem um certo monopólio sobre um assunto. Por exemplo, o estatístico pode ser muito bom em matemática, entender de finanças e até entender de direito, mas para chegar a entender de macroeconomia é uma jornada bem mais longa. Não que eles não aprendam, mas é uma jornada bem mais longa.

Até que ponto os cursos de Economia chegam a preparar os alunos para o mercado financeiro?

Acho que a graduação não consegue entregar tudo que precisa para seus alunos atuarem futuramente no mercado financeiro. Até porque, de alguma maneira, a intensidade do conhecimento exigida em cada um desses campos não é baixa. Embora ele não seja algo ultra complexo, ou seja, não precisa saber programar como um engenheiro da computação, ou conhecer estatística exatamente como um estatístico, não precisa entrar no modo pesado de desenvolvimento, mas, também, não será contemplado por um nível muito intermediário. Dependendo de onde você cai no mercado, para onde está direcionando a carreira, é importante, sim, intensificar. Se está indo para uma área de crédito, talvez deva ter que conhecer programação num nível que não seja tão básico, porque é exigida uma quantidade de dados muito grande nessas áreas. Por mais que se pense em criar produtos e que se use a racionalidade econômica do que se aprendeu em Economia, tem-se que navegar em base de dados, e, para isso, conhecer um pouco de programação, de estatística, enfim. O mesmo, vale para uma área mais financeira, onde tem-se que saber um pouco mais de macroeconomia. E, muitas vezes, o economista aprende finanças num curso formal de Economia, o que, não poucas vezes, é insuficiente para atuar dentro de uma área de finanças.

Aí tem que buscar uma especialização complementar?

Sim. Tem a pós-graduação, ou, mesmo, aproveitar, de forma complementar, os currículos de finanças oferecidos pelos cursos de Administração, de Contabilidade, ou, ainda, a possibilidade de vislumbrar um estágio que possa oferecer um up grade do nível de conhecimento, enfim. Só que, para dificultar, as próprias universidades possuem, entre elas, uma certa variação de ênfase em suas grades curriculares, umas mais voltadas para a macro e finanças e outras para estatística, história ou política de desenvolvimento econômico. O certo é que, por outro lado, toda essa complexidade torna a jornada do estudante de economia ainda mais desafiadora, mas não menos complexa e até intrigante.

Qual o recado que fica para os futuros profissionais de Economia, que pretendem atuar no mercado financeiro?

Especialmente para os estudantes de Economia, que eles procurem analisar bem o currículo, com foco nas cadeiras eletivas que a Universidade está colocando à sua disposição. Conversem com pessoas do mercado para saber se o que se está aprendendo é realmente aquilo que é necessário ou que é importante para conseguir uma carreira no mercado financeiro. Então, eu iria um pouco mais nessa abordagem.

E qual a dica para os profissionais, que querem se especializar nessa área?

Acho muito importante que o novo economista olhe para si próprio, para saber exatamente o que ele quer de sua carreira profissional. O economista é polivalente. Ao mesmo tempo em que pode sair da faculdade com aquela sensação de que não pode fazer nada aplicado, na verdade ele é um cientista, já que aprendeu muitos métodos de resolver um problema, mas não aprendeu necessariamente o método de resolver um problema específico. Então, deve se olhar e ver qual o tipo de carreira ele quer seguir. Se quer trabalhar para o governo, se quer ser um macroeconomista, ou se prefere trabalhar mais com finanças, ou, mesmo, no mercado financeiro. Isso é muito importante para ele buscar uma referência, uma complementação para conseguir atingir seus objetivos.

O mercado financeiro pode ser considerada uma área atraente?

O mercado financeiro agrega um leque de carreiras muito amplo e bem interessante. O crédito, risco de crédito, gestão de recursos, produtos de investimento ou, mesmo, o mercado financeiro propriamente dito, que são as mesas de operações. Cada um desses enfoques demanda uma quantidade de conhecimentos específicos necessários. Mas, apesar de ter uma trajetória mais longa, da qual muitas vezes o indivíduo sai pronto, o mercado financeiro acaba sendo uma carreira rentável, até porque os salários são muito atrativos e, mais importante, são profissões que, uma vez desenvolvida, acaba sendo envolvida com a escassez de pessoas. Então, a jornada pode ser mais penosa, mais desafiadora, mais longa, que envolvem temas complexos, mas que, uma vez adquirido tudo isso, torna-se um ativo muito difícil de ser trocado ao longo de sua caminhada profissional. São carreiras muito legais, muito bacanas de serem desenvolvidas e, ao mesmo tempo, muito compensadoras, em termos de aspectos financeiros e de gosto pessoal.

Economia da Oralidade


Jorge Cury Neto

Economista, Jornalista, professor,
autor do livro Economia da Oralidade

Corecon-PR 

 

Sobre o que trata a economia da oralidade?

A Economia da Oralidade é uma área do conhecimento dedicada ao estu­do da Economia aplicada ao uso econômico da Oralidade e as suas implicações sociais, políticas, culturais, tecnológicas e educacionais. Trata-se de uma área que tem a finalidade de propor, projetar, implementar, gerenciar e administrar a atividade de produção da oralidade e as suas implicações sistemáticas no processo de negociação, de comercialização e de troca de bens e serviços tangíveis e intangíveis.

Qual a importância da economia da oralidade para os profissionais da Economia e de outras áreas do mercado profissional?

Independente da área em que o profissional atua, desde aquelas que utilizam mais intensamente a fala como instrumento básico para o exercício da sua atividade, como aquelas que fazem pouco uso da palavra falada, tem igualmente o mesmo grau de necessidade. Desde o um professor em sala de aula, ou um contabilista, não podem presidir, se não quantitativa, mas qualitativamente, da sua voz para fins de uso profissional.

Para que público são destinadas as oficinas de Introdução à Economia da Oralidade que o senhor vêm produzindo?

Para todos os profissionais interessados em conquistar uma competência comunicativa geradora de riqueza, seja tangível ou intangível, e, em especial, para os economistas, por se trata de uma área econômica, podendo se tornarem economistas da oralidade.

Onde está inserido, dentro da economia da oralidade, o processo de voice design?

O Voice Design é o nome dado a área de desenvolvimento humano da Economia da Oralidade, onde todo o processo prático e de ensino é contemplado. O processo de aprendizagem e capacitação humana se dá pelas diversas etapa componentes do Voice Design.

Qual a importância do True News, especialmente numa época em que o mundo digital está tomado pelas fake news?

Trata-se de um antídoto contra a FAKE NEWS, que prescreve os procedimentos de apuração de notícias, adequada para o leigo que compreende motivar o indivíduo a buscar conhecimento, adquirir habilidade e ter atitude reflexiva diante da notícia consumida, seja, num primeiro momento, considerada falsa ou verdadeira. A proposta é que disciplinadamente aprenda a guardar uns instantes de silêncio, a fazer uma pausa estratégica para absorver adequadamente o impacto da notícia. Deste modo, evita-se uma reação impulsiva, levando o indivíduo a ter a devida cautela para propagar precipitadamente determinado fato, ou informação, que poderá lhe causar diversos danos, de diversos graus de intensidade, que podem ser irreparáveis, inclusive a terceiros. Com esta atitude comunicativa adquirida, o indivíduo está apto para checar a verdade, a realidade, com sinceridade e autenticidade as informações, os fatos que está tomando conhecimento, ao invés de reagir de modo precipitado diante de uma manifestação de fake News, o que, invariavelmente, gera algum nível de contrariedade, indignação, e, muitas vezes, sentimento de raiva, mesmo que inconscientemente, levando o indivíduo a tornar-se um disseminador de maledicência. Ao invés de agir, apenas reage.

Economia criativa e pandemia


Judite Sanson De Bem

Economista, professora da Universidade LaSalle
Corecon-RS Nº 4574

 

O que é economia criativa?

De uma forma clara e objetiva, pode-se definir economia criativa como todo tipo de negócio, ou atividade que produza algum tipo de valor, gerado a partir da criatividade, ou seja, atividades que envolvam criação, produção e distribuição de produtos e serviços, utilizando conhecimento e criatividade.

Que setores da economia estão representados pela economia criativa?

A atividade criativa está em todo lugar, mas a sua base tem foco mais definido nos serviços e, especialmente, nas mais diversas áreas da cultura, como música, artes cênicas, artes visuais, arquitetura, publicidade, gastronomia, enfim.

Por que o Brasil é considerado um dos berços da economia criativa?

A atividade produtiva no Brasil, por definição, é uma atividade que concentra uma grande soma de bens e serviços criativos. Uma questão importante é que não podemos desconsiderar que a economia criativa trabalha também com o lado cultural de uma sociedade, e a cultura, por sua vez, pode ser tanto material quanto imaterial. Então se nós formos usar como plano de fundo o patrimônio imaterial brasileiro, como festas, produção de doces, com suas receitas, como no caso de Pelotas, são uma parte do patrimônio cultural brasileiro. Então, o Brasil é um grande gerador, por ter uma grande parcela de sua renda advindo da economia criativa. Da mesma forma, nós temos um setor musical bastante forte, temos grandes arquitetos na cena mundial, somos produtores de moda e um dos maiores exportadores mundial de calçados. A gastronomia também é um grande segmento da indústria criativa. Temos essa atividade bastante desenvolvida, assim como a questão do turismo cultural. Então, nós somos importantes, sim, na geração de emprego e renda, nestes segmentos como um todo.

Como está a situação da economia criativa no Brasil?

Antes da pandemia, estávamos com uma participação ao redor de 3 a 4% do PIB advindo destasatividades produtivas. No entanto, nós tivemos um choque, um impacto muito grande, porque muitas atividades produtivas criativas foram sacrificadas durante a pandemia. Observamos que até o mês de fevereiro de 2021, portanto quase um ano depois, estamos sem a produção de eventos, sem a produção de peças teatrais, cinema. Então, tudo parou durante um bom tempo e ainda está muito aquém daquilo que era em fevereiro de 2020. No que diz respeito ao emprego, nos diferentes segmentos, houve uma redução bastante significativa, o que se traduziu em desemprego e, portanto, na falta de poder aquisitivo dessas pessoas que dependiam dessas atividades. Houve, também, durante esse período, uma tentativa de retomada. No entanto, essa tentativa fracassou porque, infelizmente, em alguns momentos houve um recrudescimento da pandemia e, até o presente momento,estamos com grandes dificuldades. Ao final do mês de agosto ou setembro, houve a Lei Aldir Blanc, que vem distribuir aos estados, que por sua vez repassarão municípios, recursos destinados aos artistas, que fazem parte da atividade criativa. É importante ressaltar também que algumas atividades criativas foram muito mais afetadas do que outras.

Que percentual do PIB brasileiro, e do RS, é representado pelo setor?

A participação do setor não é superior a 3 ou 4% do PIB, tanto brasileiro quanto do estado do RS. E essa rubrica também se verifica nas contas públicas, inclusive. Em termos de RS, não chegava a 2% das despesas do governo estadual. O Estado é gestor de alguns equipamentos estruturais, entre eles o Teatro São Pedro e a TV Piratini e, no grosso das despesas ou dos encaminhamentos destinados à cultura, é uma das secretarias que menos recebe recursos. E, em termos federais, o problema é mais complexo porque o atual governo dissolveu o Ministério da Cultura, passando a ser uma Secretaria. Estamos, também, na iminência de uma nova legislação, com um formato diferente de financiamento para atividades culturais. Assim, essas ações também são uma forma de não firmar o interesse e demandas que se fazem por parte da sociedade.

Impacto econômico do rompimento do Reino Unido com a União Européia (Brexit)

Marcos Vinícios dos Santos Soares
Bacharel em Economia, 2º Lugar Prêmio Corecon-RS 2020,
Categoria Monografias ou Trabalhos de Conclusão de Curso
Orientadora professora Angélica Massuquetti
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos

 

Qual a proposta do trabalho "Análise do impacto econômico do rompimento do Reino Unido com a União Européia (Brexit) por meio do modelo de equilíbrio geral computável", 2º Lugar categoria Monografias ou Trabalhos de Conclusão de Curso, no Prêmio Corecon-RS 2020?


Em 2016, os cidadãos do Reino Unido compareceram às urnas para votarem pela permanência ou não do Reino Unido na União Europeia (UE). O objetivo deste estudo é avaliar os impactos sobre o comércio internacional e os efeitos sobre o bem-estar no Reino Unido e na UE a partir da consolidação do Brexit. Nesta pesquisa, utilizou-se a classificação de produtos por grau de intensidade tecnológica, segundo os critérios da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e o modelo de equilíbrio geral computável, mediante uso da base de dados Global Trade Analysis Project (GTAP), versão 9.

Qual a origem do termo Brexit?

O movimento da saída do Reino Unido da União Europeia foi denominado Brexit, devido à junção das palavras British com Exit (Saída Britânica). Esse movimento é muito antigo, mas ganhou força após a crise americana do subprime (2008/09) que deixou a economia europeia fragilizada. O movimento se consolidou em 2016, onde houve um referendo que perguntou a população britânica se queriam ou não permanecer no bloco. O resultado do referendo deu a vitória à saída do Reino Unido da União Europeia, com 51,9% dos votos. Esse processo,marcou a história do bloco europeu, pois foi a primeira vez que um país solicitou seu desligamento.

Por que optaste por utilizar a classificação de produtos por grau de intensidade tecnológica e o modelo de equilíbrio geral computável como base metodológica de análise?

Classificar os produtos com base em intensidade tecnológica de acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) permite-nos analisar os produtos de acordo com a intensidade em Pesquisa e Desenvolvimento(P&D), muito utilizada em estudos de Economia da Inovação no mundo todo. Essa classificação adota uma hierarquia entre os setores produtivos para classificá-los em grupos de intensidade tecnológica. Já, o modelo de equilíbrio geral computável utilizado, denominado Global Trade Analysis Project(GTAP) versão 9, é um modelo que mede os efeitos econômicos causados em um país que decide sair ou entrar em um bloco econômico. A partir desse modelo, é possível verificar os efeitos, por exemplo, das variações do volume de importação e do bem-estar do Reino Unido e de seus parceiros comerciais após o Brexit. Esta versão do GTAP possui uma base de dados que engloba 140 regiões e uma gama de 57 setores. O modelo funciona em uma economia com retornos constantes de escala e num ambiente de concorrência perfeita, englobando multirregiões e multissetores.

Por que o Reino Unido chegou a propor o desligamento do bloco se as desvantagens seriam muito grandes?

Os britânicos sempre tiverem uma relação tempestuosa com o bloco europeu desde a sua entrada em 1973. Após a crise do suprime de 2008/09, a União Europeia passou por sérios problemas econômicos e a onda eurocética ganhou força entre os britânicos. Uma prova disso foi o fortalecimento do partido UKIP United Kingdom Independence Party (Partido da Independência do Reino Unido), que ganhou muitos assentos no Parlamento Europeu. Devido a isso, os políticos britânicos resolveram realizar um referendo para perguntar aos eleitores se estavam de acordo em sair do bloco. Muitos estavam esperando que o Brexit saísse derrotado nas urnas e não levaram a sério o referendo, pois sabiam que as desvantagens seriam muito maiores. Os eleitores mais velhos e pertencentes ao euroceticismo votaram em peso, dando a vitória ao Brexit.

Quais as principais conclusões do seu estudo?

Os resultados revelaram que o Reino Unido seria o maior prejudicado com a ruptura, ocorrendo uma redução no volume de bens transacionados e uma diminuição do bem-estar – queda na eficiência alocativa e deterioração dos termos de troca. Identificou-se que a UE também seria prejudicada com o Brexit, porém com menor intensidade, devido ao seu mercado comum. Observou-se, também, que outras regiões obteriam vantagens comerciais e de bem-estar, como, por exemplo, RICS (Rússia, Índia, China e África do Sul), USMCA (Estados Unidos, México e Canada) e Brasil.

 

O mito da concentração tributária na União


 
Darcy Francisco Carvalho dos Santos

Economista, especialista em Finanças Públicas,
conselheiro do Corecon-RS
Corecon-RS Nº 3755

 


O Brasil sai totalmente quebrado dessa pandemia?

O Brasil já vinha em recessão desde 2014, quando o PIB cresceu apenas 0,5%. Caiu mais de 7% no biênio 2015-2016, crescendo pouco mais de 1% em médiano triênio 2017-2019, fruto de erros na condução da política econômica. Em 2020, quando era esperada uma recuperação da economia, surgiu a covid-19, que provocará, segundo o Boletim Focus do Bacen, uma queda de 4,6% no PIB. O crescimento previsto pela mesma fonte para 2021, de 3,3%, não será suficiente para compensar a queda ocorrida.O passado não é o que passou, mas o que fica do que passou, como dissera Alceu Amoroso Lima. E o que ficou foram grandes déficits, altos índices de desemprego e uma enorme dívida (DBGG), que, em termos brutos, passou de 51% do PIB, em 2013, para 75,8%, em 2019, e 88%, em novembro de 2020. E só não se aproximou de 100%, devido à taxa Selic, de apenas 2%, a mais baixa da história. Em termos absolutos, seu valor já passa de R$ 6,5 trilhões.

Quanto representa os gastos primários do governo federal em relação ao PIB brasileiro?

O resultado primário em 2013 era positivo, de 1,7% do PIB, e o nominal, quando se incluem os juros da dívida, era negativo, de -3% do PIB. Em 2016, o primário foi negativo, de -2,5%, tendo o nominal alcançado -9%. A economia do país começou a se recuperar em 2017, tendo reduzido o déficit primário para -0,9% e o nominal para -5,9% do PIB em 2019. No entanto, em 2020, a pandemia do coronavírus aprofundou essa crise, elevando o déficit primário para mais de 9% do PIB e o nominal para 14%, em 12 meses, apurados até outubro, em torno de R$ 1 trilhão. Colocando todos os algarismos envolvidos, temos uma ideia dessa cifra, que é de R$ 1.000.000.000.000,00, para apenas um exercício.

Como está distribuída a carga tributária nacional entre a União, estados e municípios?

É importante lembrar que há muita confusão entre arrecadação direta e receita disponível, sendo esta última o que fica com cada ente federado, após às redistribuições. Essa confusão foi provocada pela própria Receita Federal que, de alguns anos para cá, deixou de apresentar a última informação. Por isso, muita gente pensa que a arrecadação inicial é a que fica com cada ente. Então, buscamos em outra fonte, essa informação, que apresenta a carga tributária um pouco maior, de 35,07% do PIB, para 2018, sendo a arrecadação direta da União 65,7% do total, a dos Estados, 27,2% e a dos Municípios, 7,2%. Da receita disponível, coube à União 54,8% do total, aos Estados, 25,2% e aos Municípios, 20%. Então, os grandes beneficiários foram os Municípios, que, em 1960, detinham 4,6% do total da receita disponível. Na época, a União detinha 63,8% e os Estados, 31,6% desse total.

Por que os municípios se queixam tanto por falta de repasse de recursos?

Sobre esse assunto, a professora Mariza Abreu, especializada no assunto, afirma que ocorreu foi um aumento de atribuições dos municípios. No tocante à educação, ficou a cargo deles a educação infantil (creche e pré-escola) e ensino fundamental, compartilhado com os estados respectivos. Isso inclui educação especial e educação de jovens e adultos. A creche é a etapa mais cara, pois é a única em que predomina o tempo integral, tem menos crianças por professor ou adulto e precisa de mais equipamentos e alimentação. As matrículas municipais são predominantes na zona rural, onde, além de existir a despesa com transporte escolar, ainda há menos alunos por professor. Na saúde, os municípios são responsáveis pela atenção básica e a assistência social, assumindo, ainda, responsabilidades com infra-estrutura urbana, como, por exemplo, limpeza urbana.

O senhor escreveu artigo sobre a estrutura da carga tributária, publicado recentemente no Jornal do Comércio, onde informa que só restam 15% de recursos para a União. Como se explica isso, se o que se ouve é que a União é que concentra os recursos?

A carga tributária nacional, segundo a Receita Federal, foi de R$ 2.291.407,08 milhões, ou simplesmente R$ 2,291 trilhões. Desse total, é arrecadado pela União R$ 1.547,4 bilhões, ou 67,5%. No entanto, mais da metade desse valor, ou 35%, pertence à Seguridade Social, o que ainda é insuficiente para atender suas finalidades, que são cobertas por recursos complementares do Tesouro Nacional. Se retirarmos 5,5% do FGTS e 0,9% do Sistema “S”, mais as transferências aos estados e municípios, na ordem de 11,2%, restam R$ 342,8 milhões, ou 15%, de acordo com o Boletim do Tesouro Nacional.

E esse endividamento tem sido crescente?

Sim. E outra forma de demonstrar isso é comparar com a receita líquida do Governo Central, em que 80% são despendidos com seguridade social (previdência, saúde e assistência social). Acrescendo 5% de vinculação à MDE ( educação), temos 85%, restando 15% para todas as demais finalidades, compostas por 37 ministérios e órgãos especiais. Como não restam recursos para fazer superávit primário, o resultado é o endividamento alto e crescente. E isso se agravou com a queda do PIB, em que o atual é igual ao de 10 anos atrás, reduzindo a arrecadação e potencializando um problema que vem sendo denunciado há anos por alguns economistas, em especial, por Fábio Giambiagi, que é o crescimento contínuo dos gastos primários em proporção do PIB. Eles passaram de 13,7% em 1991 para 23,8% em 2019, num incremento anual de mais de 0,30 pontos percentuais. Isso é como caminhar numa grama, onde, primeiro forma uma simples marca, depois um rastro e, por fim, uma vala.

Por que a carga tributária brasileira é alta, mal distribuída e insuficiente para atender a todas as demandas da sociedade?

Segundo a Receita Federal do Brasil (Carga Tributária 2018), a carga tributária do Brasil em 2017 era de 32,3% do PIB, 42% ou 9,5 pontos percentuais acima da média da América Latina e Caribe. Segundo a OCDE (2016), o Brasil, na América Latina, fica apenas abaixo de Cuba no tamanho da carga tributária e um pouco acima da Argentina. Por isso, podemos dizer que a carga é alta. Ela é mal distribuída quanto à sua base de incidência, porque 73,5% têm origem na folha de salários e serviços, 24,9% na renda e propriedade, e apenas 1,6% nas transações financeiras. E a carga é insuficiente pelas razões citadas anteriormente. A seguridade absorve 80% da arrecadação, sem que, com isso, seja paga uma aposentadoria satisfatória para a maioria e se faça um atendimento adequado na saúde e na assistência social.

O que falta para resolver esse problema?

Para sair dessa crise, precisa acabar com esse desequilíbrio entre receita e despesa, em favor da primeira. Para a receita, as duas principais medidas são a redução das desonerações tributárias, que atualmente estão em 4% do PIB (1,8% em 2002 e 4,4% em 2015), em torno de R$ 300 bilhões. A outra medida é o aumento da arrecadação, que deve advir do crescimento econômico, mas dificilmente nos livraremos de algum aumento de tributo. O crescimento econômico, com o esgotamento da expansão populacional, deve ser buscado na produtividade, que exige mais equipamentos produtivos - o que implica mais poupança - e melhora na educação. É preciso que cada ente federado procure resolver seus próprios problemas, parando de passar para a União o resultado negativo de suas gastanças, ou dá má gestão de seus entes federados.

Cada um tem que fazer a sua parte, reduzindo despesas?

Sim. Todo o setor público precisa reduzir despesas, diminuindo substancialmente seu incremento anual, que deverá ser limitado à expansão do PIB, cujo crescimento potencial do Brasil é muito baixo. Nos últimos 18 anos, entre 2001-2018, o PIB brasileiro cresceu a uma taxa média de 2,3% ao ano, decorrendo 1,3% da produtividade e 1% do aumento da população, cujo crescimento deve cessar na década de 2040, decrescendo para 0,5% na década 2030-2040, parando de crescer em 2042, segundo o IBGE. Então, em futuro próximo, só nos restará o aumento da produtividade dos fatores, que há vários anos é muito baixa. Precisa também acabar com essa falsa crença de que os recursos estão concentrados na União, porque isso leva a sucessivas reivindicações por parte dos demais entes federados, aumentando cada vez mais os déficits do governo federal e o consequente endividamento. Continuando assim, em breve, entraremos numa situação de dominância fiscal, momento em que a crise fiscal, refletida especialmente na dimensão da dívida pública, limita a ação do governo no tocante ao uso da política monetária para controlar a inflação. Nesse caso a majoração da taxa de juros, em vez de reduzir a inflação, provoca seu aumento.

Bitcoin, no espectro da insegurança?


Newton Ferreira da Silva Marques
Economista aposentado do Banco Central,
Professor da UnB
Corecon-DF 

 

Até que ponto o bitcoin pode ser considerado uma moeda?

Numa análise morfológica da palavra, “bit” é uma medida de computação e “coin” significa moeda. Então, se fôssemos traduzir literalmente, seria a moeda da computação. Mas, também, conceitualmente falando, moeda é o meio pelo qual são efetuadas as transações monetárias, com aceitação geral e disponibilidade no mercado. Ou seja, moeda é tudo aquilo que é normalmente aceito para liquidar transações, pagar pelos bens e serviços e para quitar obrigações, que é aceita como forma de pagamento.Moeda possui três características básicas: capacidade de troca, unidade de conta, e, a principal, que é a reserva de valor como bem de pagamento. E é justamente no amparo legal que reside o maior problema do bitcoin ou das criptomoedas, de uma forma geral. Não existe legislação que proporcione o amparo de segurança necessários para sustentar as operações. O bitcoin tem reserva de valor e referencial de preços, tanto que se pode guardá-lo, ele continua valendo, mas não possui a principal característica da moeda, que é o meio de pagamento. Como não existe o reconhecimento institucional, não tem sua circulação garantida pela legislação, ou, ainda, só aceita quem quer. Já, a moeda, por mais desvalorizada que seja, existe uma legislação que lhe dá o amparo para que ela continue circulando, o que garante que a unidade, embora sem valor, continue sendo moeda. O foco do bitcoin, por exemplo, é mais semelhante ao ouro, que é uma reserva de mercado.

O que garante a existência da moeda é a legislação?

Sim. É o bem de pagamento, independentemente do valor que ela possa ter. A moeda é definida como um bem, com a combinação com características básicas como meio de troca, unidade de conta e reserva de valor, quando um objetivo é aceito como pagamento por outros bens e serviços. Isso, tudo, garantido por uma legislação.

Quais os riscos que o bitcoin oferece?

Começa por uma questão muito simples, que é o fato de que o ativo não proporciona a garantia e a segurança legal para a sua utilização. Essa é a minha inconformidade com o bitcoin ou criptomoedas. Não existe segurança. É como se tivesse aplicando dinheiro com agiota, ou pirâmide financeira, que são consideradas contravenções, e que não tem amparo legal da legislação. Tem muita gente aplicando em criptomoedas, mas sabemos que não existe qualquer tipo de segurança. Tanto, que, se um investidor de bitcoinfor ou sentir-se de alguma maneira lesado, não encontrará fórum legal para reclamar.

O bitcoin não pode ser comparado às ações da bolsa de valores?

Não. É muito diferente. A ação, além de ter todo um amparo legal, tem um lastro, que é o valor da empresa. Se a empresa tem expectativa de lucro, sofrerá elevação do seu valor. Se tiver uma expectativa de prejuízo ou diminuir o lucro, sofrerá as consequências com a redução de sua valoração. E quem aplica em ações sabe muito bem que esses movimentos são absorvidos pelo mercado, o que não acontece com o bitcoin.

Quem determina o preço do bitcoin?

Ah, pois é. Uma coisa certa é que, no caso do bitcoin, quem determina o preço não é a oferta e demanda, como no caso das ações. Quem determina o preço é o ofertante, e é justamente aí que, a meu ver, está o maior problema. Nós, economistas, sabemos que no mercado quem determina o preço são justamente a oferta e a demanda. Quando, na economia, existe um lado que oferta, passa a residir aí um problema, porque a lógica do sistema de concorrência é ter atomizados os compradores e os vendedores. Quando se tem um comprador ou um vendedor, instala-se aí a distorção, como é o caso do bitcoin,que tem sua cotação variada pelo emissor. Nesse caso, por exemplo, quando acabarem as emissões de bitcoins, o seu comércio ficará setorizado, fechado, perdendo, assim, o seu valor.É muito importante se debater esse tema para as pessoas saberem a realidade dos riscos que envolvem a operação. Se as pessoas querem aplicar em bitcoin, devem saber o que estão fazendo, se podem ou não utilizarem os derivativos como uma forma de proteção contra os riscos. Essas aplicações em criptomoedas são importantes para o futuro, mas tem que haver uma legislação que as proteja.

Mas a Receita Federal não aceita o bitcoin no momento da declaração de rendimentos?

O bitcoin é um ativo importante, com os riscos já colocados antes. A Receita Federal aceita porque não é um órgão regulador do sistema financeiro nacional, mas uma instituição cujo foco é a arrecadação. O Banco Central, por sua vez, vem estudando todo esse processo que gira em torno das criptomoedas, mas ainda sem um regramento definido, em função do histórico muito recente das suas transações.

 

Restrições orçamentárias e projetos de infraestrutura no Brasil


Rodrigo Nobre Fernandez
Economista, vencedor do “Prêmio Corecon-RS 2019”,
categoria Artigos Técnicos ou Científicos


Qual a proposta do trabalho “Restrições Fiscais e Infraestrutura: Uma Análise para os Estados Brasileiros”, vencedor do “Prêmio Corecon-RS 2019”, categoria Artigos Técnicos ou Científicos?

Como objetivo principal, o trabalho tentou verificar a relação entre a restrição orçamentária dos estados brasileiros e o número de projetos de infraestrutura na modalidade de concessões executados em cada unidade federativa. Para representar a restrição fiscal, foram usadas as seguintes variáveis disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional: resultado primário como percentual do produto interno bruto (PIB), o serviço da dívida sobre o PIB e a despesa com pessoal sobre a receita corrente líquida.

Pode-se entender como natural essa relação entre a restrição fiscal e o uso de concessões para os estados brasileiros?
Sim, as concessões funcionam como uma forma de terceirização da provisão de serviços de infraestrutura. O Estado contrata o agente privado para a prestação de um serviço, que não teria a mesma competência técnica para realizar. Os principais pontos que fortalecem o uso dessa modalidade contratual são a agilidade na entrega do serviço e o menor custo desses empreendimentos em relação a outras formas de prestação de serviços públicos.

Qual a relação desse tipo de procedimento com o endividamento dos Estados e União?

A relação é direta, ou seja, como os estados brasileiros estão mais endividados os mesmos devem procurar alternativas para a prestação de serviços públicos de modo a não comprometer o orçamento. Desse modo, as concessões servem como uma forma de suavizar a restrição fiscal das unidades federativas. Em outras palavras, esses contratos podem ser considerados como uma forma de endividamento alternativa. O sucesso seja ele, financeiro e/ou prático, na realização de projetos nessa modalidade está diretamente ligado com o desenho contratual. Como exemplo, podemos observar as concessões rodoviárias. Em contratos dessa modalidade, normalmente há uma contraprestação pecuniária por parte do poder público, mas quem arca com a maior parte dos custos do empreendimento é o usuário do serviço.

O que muda nesse processo a partir dessa pandemia? Ao passarmos por essa pandemia, tudo volta como era antes, ou esses procedimentos assumirão um novo comportamento?

O governo federal promulgou a lei 14.035 de 11 de agosto de 2020 que flexibiliza as licitações para aquisições de itens destinados ao enfrentamento da pandemia. Medidas como essa podem ser criadas para reduzir a burocracia de contratos de concessões e Parcerias Público-Privadas. Desse modo, no meu entendimento, esses tipos de contratos tendem a ganhar mais força ao passar da pandemia.

Quais as principais conclusões do teu estudo?

O resultado mais relevante do estudo indica uma possível complementariedade entre as concessões e o endividamento do Estado, a partir do efeito positivo da relação serviço da dívida e o PIB e a criação de novos contratos.

 

Difusão de inovação pela horizontalidade do TelessaúdeRS

juliana
Juliana de Oliveira Nascimento
Economista, professora
Corecon-RS Nº 8391

 

Qual o objetivo da dissertação, de sua autoria, “Difusão de inovação na área da saúde humana: Um estudo para o Telessaúde no Rio Grande do Sul”?

Este trabalho tem o objetivo de compreender o processo de difusão de uma inovação. É uma temática da economia, ao contribuir com o entendimento a respeito da dinâmica do progresso tecnológico na sociedade. Nesse contexto, o nosso estudo analisa a difusão de inovação do Programa Telessaúde no RS, a partir da percepção dos teleconsultores, médicos e enfermeiros, para compreender os elementos determinantes da difusão, o Telessaúde, uma tecnologia social adotada no Brasil que, por meio da tecnologia de informação e comunicação, contribui para ampliar e melhorar os atendimentos públicos na área da saúde.

Qual a metodologia utilizada pelo estudo?

Trata-se de uma metodologia qualitativa, com caráter exploratório, realizada através de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A coleta de dados deu-se, a partir das entrevistas, realizadas com 27 profissionais. Inicialmente, no mês de novembro de 2018, foram ouvidos coordenadores do Programa no RS, e, depois, entre os meses de abril e maio de 2019, com teleconsultores e profissionais de Estratégia da Saúde da Família, nos municípios de Porto Alegre e Cruz Alta, com o intuito de avaliar a percepção dos profissionais envolvidos com o programa.

Qual a importância desse Programa para a ampliação do atendimento da população?

O TelessaúdeRS é um projeto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS), além de outras instituições. Por meio da tecnologia de informação e comunicação (TIC), contribui para ampliar e melhorar os atendimentos à saúde, qualificando profissionais e buscando eliminar ineficiências nos cuidados na Atenção Primária de Saúde. O Programa é muito importante para a completa universalização do sistema de saúde no Brasil. É através dele que o sistema de atendimento público da saúde pode chegar, por meio de um simples sistema de comunicação, que é o aparelho celular, à população residente dos locais mais longínquos deste Estado e do País.

Quando esse Projeto iniciou no Brasil?

O Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes é instituído em 2007 com o intuito de fortalecer e qualificar o atendimento na atenção primária, embora já existissem, em anos anteriores, grupos de pesquisa desenvolvendo trabalho em rede, com compartilhamento de informação técnico científica, dentro de algumas universidades brasileiras. A partir do Programa Nacional em Telessaúde, nascem os núcleos de Telessaúde, inicialmente em alguns estados e, posteriormente, com abrangência maior. Em 2007, portanto, nasce o núcleo TelessaúdeRS, oriundo do programa de esfera federal, que começa a desenvolver atividades em ofertas de serviços no Rio Grande do Sul.

Quem participa das ações do Telessaúde?

Através de teleconsultorias, o programa é dirigido a todos os profissionais que trabalham na Atenção Primária à Saúde (APS), além de coordenadorias municipais de saúde. Ele se desenvolve como estratégia para aproximar a oferta de atenção especializada às equipes de saúde da família, especialmente as que atuam nos lugares mais longínquos do Brasil, ampliando, de forma efetiva, o acesso da população aos serviços de saúde.

O que falta para a implantação do Programa de forma mais efetiva?

A essência do processo de difusão do Programa está na transmissão do uso da tecnologia, processo que é coordenado pelas entidades municipais de saúde. O maior problema que constatamos é que esse processo, para o seu efetivo sucesso, ainda esbarra em algumas decisões políticas e conflitos de interesses. Apesar de ser de baixa complexidade, envolver elevada resolutividade e ter o efeito de democratizar evidências O Programa ainda não se transformou em uma política pública e, por isso, as secretarias de Saúde dos municípios não se veem obrigadas a adotarem.

Quais as principais constatações alcançadas pelo estudo?

Os principais resultados do trabalho demonstram que as secretarias de Saúde dos municípios são atores importantes no sistema de inovação local, uma vez que se configuram como fundamentais para a difusão do programa entre as equipes de saúde. Existe a necessidade de ampliar o conhecimento para acesso das ferramentas disponíveis e de mapear e ou atingir todos os profissionais da atenção primária. Outra constatação é que, enquanto no município de Porto Alegre, o processo de difusão do Telessaúde está mais estabelecido, nos municípios mais distantes da capital ainda existe necessidade de intensificar, já que ainda há barreiras na efetividade, em função de troca de governo, conflitos de interesses, barreiras técnicas e de cunho cultural nas unidades e esbarra na gestão dos municípios. É relevante pontuar que o estudo contribui para a compreensão do processo de difusão de uma importante tecnologia na área da saúde humana. Compreender como a difusão ocorreu, permite refletir a respeito de elementos que dinamizam ou retardam o processo de adoção da inovação e o quanto a inovação é relevante para o propósito de qualificação do atendimento público à saúde.

O que falta para superar essa barreira?

Ainda há uma ampla discussão para que seja aceito como uma política pública. Trata-se de um programa, com grandes impactos na sociedade, no que diz respeito a entrega mais eficiente de um atendimento profissional de saúde, especialmente as mais distantes dos grandes centros e de menor poder aquisitivo. Como Programa, não há obrigatoriedade na adoção pelos municípios e, com isso, a percepção de utilidade adquire uma menor relevância, pois a ferramenta não deve somente estar na APS, mas ser utilizada em cada unidade de atendimento e fazer parte do processo de trabalho dos profissionais. Também existe a necessidade de recursos de financiamento sólidos, pois a dependência de recurso influencia na difusão da inovação do Telessaúde.

 

Mais do que nunca, investimentos!


Antonio Carlos Fraquelli

Economista, Advogado, professor
Corecon-RS Nº 1108 

 

Pode-se dizer que Donald Trump perdeu as eleições nos EUA por causa do desemprego?

Antes da chegada da pandemia, o mundo estava numa desaceleração global, e quem vinha dando suporte ao cenário econômico mundial era a economia americana, que, naquele momento, crescia a pleno emprego. É bom lembrar que, naquele momento, a China também continuava crescendo, mas em ritmo de desaceleração. Então, o cenário era o mundo numa desaceleração, a China numa desaceleração e os EUA, crescendo a pleno emprego. Naquela situação da economia norte-americana, com uma taxa de desemprego de 3,6% ou 3,7% ao ano, o presidente americano Donald Trump estava apto a se candidatar à reeleição ou, no mínimo, tinha excelentes condições para se reeleger. É que, com uma taxa de desemprego abaixo de 4%, os presidentes tendem a se reeleger nos EUA. O que não acontece quando a taxa está superior a 6%. Apenas para lembrar, na grande recessão de 2009, o desemprego nos EUA chegou a 10% e o então presidente Obama demorou muitos e muitos meses para reduzir a taxa a patamares aceitáveis. Quando Trump assumiu, beneficiado por esse cenário de baixo desemprego, alcançou o pleno emprego e passou a trabalhar de forma unilateral, atropelando a tudo e a todos, e gerando atritos e rupturas com os parceiros históricos, como os europeus e o México. Veio a pandemia, que acabou elevando a taxa de desemprego nos EUA às alturas, em torno de 14%, o que fez com que ele perdesse a âncora que mantinha na economia.

E isso acabou sendo decisivo para a chegada de Joe Biden ao governo?

Sim, sem dúvida. Com a taxa de desemprego nas alturas, ele perdeu a âncora e passou, então, a negar a crise sanitária, acreditando que logo passaria e que a situação econômica se reverteria em seguida, a tempo das eleições de 03 de novembro, o que acabou não acontecendo.

Que mudanças o governo de Joe Biden traz ao cenário internacional?

Estou otimista porque creio que o Biden vai partir para retomar as tradicionais alianças políticas que os EUA mantinham, como se reaproximar dos europeus, dos asiáticos, das lideranças que forem convergentes às ideias dele. Ao mesmo tempo, vai injetar um novo auxílio na economia, algo em torno de um trilhão de dólares. Com Biden, além de alianças pela democracia, suas ações convergirão em novos auxílios, em harmonia com o Federal Reserve System (FED), o Banco Central dos norte-americanos, que tem como presidente o Jerome Powell que, embora tenha sido indicado por Trump, é absolutamente independente, e que tem sinalizado sobre a necessidade de injeção de novos recursos na economia.

Qual a importância desses recursos para o novo cenário econômico?

A injeção de recursos, que também deverá passar pelo novo Secretário do Tesouro norte-americano, que assumirá o cargo com a posse do novo presidente americano, é importante porque, junto com as alianças políticas e o alinhamento econômico, o governo Biden poderá retomar à Organização Mundial do Comércio (OMC), abrindo caminho para uma negociação com a China, portanto, uma estratégia bem diferente da tradicionalmente utilizada por Trump. Lógico que a chegada de Biden não tornará a China uma aliada, mas, no entanto, a negociação com instituições multilaterais, da OMC à Organização Mundial da Saúde (OMS), passará a ser mais factível.

E onde o Brasil entra neste novo cenário?

O governo Bolsonaro não tem proposta de retomada da economia. Estamos numa crise de seis anos. O número da previsão do PIB divulgado recentemente pelo IBGE demonstra que nós saímos da recessão técnica, mas, de qualquer maneira, essa movimentação não significa que o Brasil volte ao período anterior à pandemia. E, pior, nós não temos a capacidade de resiliência. O mundo com o Biden provavelmente vá apresentar uma recuperação em formato de letra K, na queda até o fundo do poço e uma linha de recuperação quando sobe, chegando até à metade do caminho da saída, e. aí, uma parte da atividade econômica se recupera e a outra permanece na crise. Então, a expectativa que se trabalha, no cenário mundial, é de aumento da desigualdade social, onde os mais ricos se recuperariam e os mais pobres ficariam mais pobres ainda. E o Brasil, não tendo um programa de crescimento, vai enfrentar ainda mais sérios problemas com o déficit público, que não para de crescer. Lembremos que o ministro Guedes disse, pouco antes das eleições, que, se vier a segunda onda para o Brasil, será estendido o auxílio emergencial. Só que, a partir de agora, qualquer dinheiro que for destinado com esse propósito irá fazer com o déficit público quebre qualquer compromisso com o ajuste das contas públicas ao longo de 2021. Neste momento, o maior problema do Brasil é justamente a dívida pública, já que os gastos não param de crescer e chegarão a 100% do PIB, gerando uma incerteza muito grande junto às agências de riscos internacionais, com a séria possibilidade de rebaixamento da nota do risco Brasil.

Neste momento, o mais importante seria atração de investimentos imediatos para o Brasil?

O Brasil precisa, mais do que nunca, de investimentos estrangeiros, chinês e norte-americano, inclusive, até para garantir a retomada da economia, que estamos esperando há seis anos. Toda essa visão do Biden para buscar a retomada da economia mundial, vai pregar otimismo e reações positivas nas bolsas, nos preços do petróleo e nas commodities em âmbito mundial. Mas, para o Brasil se beneficiar desse quadro, terá que convergir para a agenda americana em termos de sustentabilidade, de contas públicas, com uma proposta convincente que mostre aos investidores internacionais que o País tem um caminho definido para sair da crise. O Brasil, nesta época da pandemia, teve saldos comerciais expressivos porque as importações caíram e, como os chineses são responsáveis por 40% do nosso agronegócio, temos que continuar negociando com a China e os EUA, principalmente porque sabemos, e eles também sabem, que o Brasil é ator importante na alimentação global. Então, o Bolsonaro pode dispor dessa carta na manga, que ele precisa utilizar para que o País possa aproveitar, através de um projeto econômico coerente, e encontrar o caminho da retomada do crescimento. Imagino que, nesse cenário internacional que está aí, teremos alguma agenda global, de grande impacto, com a liderança de Biden, algo como um centro global de negociação para a saída da crise, com a aglutinação das principais lideranças mundiais.

O Brasil só se beneficiará se tiver um programa de recuperação?

Após a vacinação de todos e dos testes necessários, eu imagino que poderemos vivenciar um mundo com a inclusão da África, e o Biden estará acessível a isso. O Brasil só vai se beneficiar se tiver um programa para a retomada, com uma proposta para as contas públicas, além de alguma certeza de que a dívida pública voltará a ficar dentro do controle. A partir daí, trabalhando a sustentabilidade, numa agenda convergente para aquela que o Biden tem se referido sistematicamente, eu penso que o caminho estaria mais ou menos sinalizado. Mas a proposta tem que ser clara e condizente.

Mas o Bolsonaro tem que amenizar o seu discurso?

O que o Bolsonaro diz, ou deixa de dizer, não tem a menor importância porque não chega a ter qualquer relevância no cenário global. Percebo, por exemplo, que o vice-presidente Mourão sempre teve uma agenda convergente para as negociações internacionais. Então, é preciso minimizar o discurso do Bolsonaro, e as propostas surradas do Paulo Guedes, já que nenhum deles tem demonstrado estar articulado com alguma agenda de retomada da economia.

Mas como não se preocupar com o discurso do Ministro da Economia?

Paulo Guedes teve dois anos pra construir uma agenda de crescimento e não o fez. Os conflitos entre Guedes e outra autoridades têm emperrado algumas alternativas, mas se trata de um quadro mais voltado para o consumo interno, totalmente desligado de uma agenda para a retomada da economia global. Como a economia mundial vai decolar se a vacina chegar, temos que aproveitar e decolar junto. E é aí que entra uma proposta de retomada, de equilibrar as contas públicas, de limitação da dívida em patamares mais aceitáveis e alinhados com os parceiros internacionais tradicionais.

 

Um choque de realidade

 
Roberto Rodolfo Georg Uebel
Economista, professor da ESPM-POA
Corecon-RS Nº 8074

 

 
Que tipo de modificações o presidente eleito dos EUA, Joe Biden, deve imprimir à política internacional?

Qualquer governo que assumisse após a gestão de Donald Trump, mesmo que fosse um republicano, promoveria mudanças na política de seu antecessor. Tudo indica que o governo Biden tem uma agenda para deixar a sua marca. E essa agenda é no campo da economia,  muito atrelada  à questão ambiental, à questão das mudanças climáticas. De levar firmemente os EUA para uma agenda econômica mais verde, se e que se pode chamar assim, mais renovável. Não se pode esquecer que, na última semana, os EUA abandonaram oficialmente o acordo da agenda climática de Paris, que foi uma das primeiras ações, lá do início do governo Trump. E, no dia seguinte, Biden já postou em seu twitter que a primeira medida de seu governo, quando tomar posse, em 20 de janeiro próximo, será retornar ao Acordo de Paris. E essa pegada ambiental, sustentável, ficou muito evidente na campanha eleitoral dele. Então, o que acho que vai predominar, tanto na economia como na política externa do novo governante, é a ideia de preservação ambiental. Aliás, este é o aspecto central da sua política econômica.

E como deve ficar a relação dos EUA com a China?

Sobre essa conturbada relação entre EUA e China, a tendência é de que o novo governo dos EUA deva buscar um tratamento de normalidade entre os dois países. O que se viu, ao longo desses últimos quatro anos da gestão Trump, foi um embate direto e duro dos EUA com a China. Um embate muito mais político e ideológico que comercial. E é claro que esse comportamento acaba respingando diretamente nas relações comerciais dos dois países. Basta lembrar a polêmica questão do 5G, por exemplo, que foi o grande disputa entre eles. Mas o que vejo para este novo cenário é um retorno da normalidade entre Washington e Beijing, relações diplomáticas, cordiais. Lógico que não é uma relação de amizade, de parceria, como a relação dos EUA com o Japão, por exemplo, ou com a Coréia do Sul. É uma volta à normalidade, o que pode e deve estabilizar o comércio entre os dois países e, também, estabilizar a própria economia internacional.

E de que forma o Brasil entra nesse novo cenário?

Eu acredito que o Brasil vá sofrer um choque de realidade, em função das novas políticas a serem adotadas pelo governo Biden no novo cenário mundial. E o choque de realidade é acordar rapidamente para o que estará acontecendo nesse novo cenário mundial. Hoje, o Brasil tem uma agenda de política externa, de política econômica internacional muito própria. Diria, até idealista, para usar um termo mais adequado, que foge da realidade e que existe desde 2019, quando assumiu o  governo Bolsonaro. Porque os EUA, ao longo do governo Trump, apoiaram e garantiram que o Brasil tomasse uma série de proposições internacionais, como um embate com a China, afastar-se do Mercosul,  da União Europeia. Enfim, poderá acordar e redefinir uma política externa comercial mais condizente com a realidade internacional e, evidentemente, retomar uma negociação normal com a China. Fiquei muito preocupado quando, há poucos dias, a China anunciou que irá comprar soja da Tanzânia, um país que não é um dos maiores produtores, mas cuja iniciativa representa  uma sinalização muito clara para o governo brasileiro de cessar manifestações que entendam como desagradáveis ao regime e à sua política internacional. Trata-se de um cenário extremamente preocupante para o Brasil e, especialmente, para nós, do RS. Então, é uma relação de pragmatismo, de acordar para a nova realidade do sistema internacional. Isso não significa que precise ter um alinhamento entre Biden e Bolsonaro, ou entre Bolsonaro e Xi Jinping. É uma questão muito mais de usar uma lente realista para o mundo, o que é muito importante para a política externa brasileira acordar e voltar a olhar num trilho de projeção do Brasil no mundo.

Isso vai exigir uma mudança bem efetiva de postura do Brasil com relação à sua política internacional. Existe ambiente interno favorável para isso?

Bom, é uma questão interessante. A China possui um regime de caráter autoritário, mas tem recursos para comprar do Brasil.  Acho que hoje não tem ambiente favorável para isso. Mas o Brasil vai ter que se reposicionar, sob o risco de ficar isolado. Por mais questionável que seja o posicionamento do Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ou se troca o ministro já no governo Biden, ou ele volta a defender suas posições do passado, quando foi um dos maiores defensores do Mercosul, do comércio com a China. Então, é muito mais que uma readequação de discurso. É o Brasil se voltar novamente para o mundo.

Cenário desafiador para os próximos prefeitos

 

Leonardo Busatto
Economista, Auditor-Fiscal da Sefaz-RS,
Ex-Secretário da Fazenda de Porto Alegre
Corecon-RS Nº 8544

 

 

Qual o principal desafio que os novos gestores municipais deverão ter nestes próximos meses?

O principal desafio é uma conjugação de dois fatores. O primeiro, principalmente a partir de 2021, é enfrentar as dificuldades impostas por uma base de receitas próprias, como ISS, IPTU e ITBI, e de transferências, como ICMS, IPVA, FPM, etc., bem deprimida, que reduziu muito com a crise decorrente da pandemia, mas que, neste ano de 2020, ainda não foi tão sentida, em função do auxílio federal recebida. Esse auxílio , que foi criado para mitigar os impactos da pandemia nas receitas dos estados e municípios, mascarou um pouco o efeito nas finanças dos municípios e não há nada que sinalize que, a partir do próximo ano, haverá nova ajuda. Imagina um cenário com redução da arrecadação tributária superior a 15%, como é a estimativa para o caso de Porto Alegre, gerando uma receita inferior inclusive aos patamares de 2019.

E qual o outro desafio?

Conjugado a esse fator, existe toda uma pressão de despesa, que foi criada principalmente na área da saúde, mas, também, na área social, em função da pandemia, sendo que nem toda ela é um custo ou uma despesa que se poderá reduzir. Em muitos casos, as estruturas foram aumentadas, como a questão de leitos, equipamentos, médicos. Da mesma forma, na área social, como esses modelos de transferência de renda, onde nem todos eles vão conseguir regredir a períodos pré-pandemia.

Por que não poderão ser reduzidas ou extintas?

Primeiro, porque não se sabe ao certo até quando essa pandemia vai manter seus efeitos e, segundo, porque é muito difícil, depois que se ter criado uma estrutura física, como novos hospitais e leitos, com promessa, inclusive, de ficarem como legados para a cidade. Então, teremos que conjugar um ano que teve uma receita tributária bem deprimida com um aumento de estrutura de gastos, que deverá ser custeado de alguma maneira e, pior, sem uma perspectiva de novas receitas extraordinárias. Esses dias li uma entrevista do Secretário de Orçamento do Estado de São Paulo, que disse que as pessoas estão com a falsa impressão de que o pior já passou na questão das finanças públicas, enquanto o pior está por vir em 2021. Ele tem toda a razão.

Então esses municípios que têm hospitais de referência serão mais prejudicados que os municípios menores?

Existem problemas tanto nos grandes municípios como nos pequenos. Os grandes municípios tiveram que investir mais nas estruturas hospitalares e, consequentemente, sofreram maior pressão na parte da despesa. Mas, por outro lado, também receberam mais recursos na área da saúde para aplicar. O problema, nos casos desses municípios maiores, está em manter essas estruturas, ou, pelo menos, parte dessa estruturas que foram criadas, sem a continuidade do recurso federal. Em compensação, têm uma capacidade de recuperação da sua própria receita tributária maior porque dependem menos de transferências. Já, os municípios menores, que vivem basicamente de transferências, com pouca geração de receita própria, não possuem base tributária própria pra se recuperarem de maneira mais rápida. Talvez os gestores não estejam captando esse problema porque ainda não estão sofrendo com isso. Mas quando os próximos prefeitos assumirem seus postos, no início do próximo ano e olharem para a previsão de receita, se darão conta do tamanho do problema. Insisto que alguma medida deve ser costurada, em nível nacional, para minimizar os efeitos da pandemia, até que a situação desses municípios volte a um patamar de mínima normalidade.

Como os novos prefeitos, que assumem em janeiro próximo, conseguirão enfrentar esse novo cenário?

Cada cidade tem uma perspectiva diferenciada, mas uma questão que vai ter que ser tratada, especialmente nos casos dos grandes municípios, é a da previdência dos servidores públicos. Em todos eles, praticamente existe um déficit previdenciário com crescimento muito acima da capacidade da receita, especialmente num período pós-pandemia. E isso se agrava quando se sabe que a grande parte desses municípios não fez as reformas que a União e alguns estados, como o RS, fizeram para os seus servidores públicos, centradas basicamente na questão da idade mínima para aposentadoria, e, no curto prazo, na questão das alíquotas, o que acabou gerando um alívio no aporte necessário por parte do Tesouro.

E qual a saída pelo lado da receita?

Em que pese todo o debate nacional ocorrido neste ano de 2020, em torno de receita e despesa, fatalmente terá que se retomar a discussão no que tange à grande parte dos municípios brasileiros. Se, por um lado, o País terá que buscar novamente estimular sua economia, da mesma forma, cada município terá que se voltar para a sua própria realidade. Tem-se que considerar que muitas empresas acabaram fechando ou reduzindo muito suas atividades e não se sabe ao certo até que ponto elas conseguirão recuperar a sua capacidade de gerar riqueza, de gerar receita, que é a base tributária. A base tributária do país é praticamente decorrente do PIB e dos agentes privados. Então, teremos, também, que tentar algo nesse sentido.

Qual a solução?

Eu até diria que se fosse possível, deveria se fazer um grande pacto ou uma grande movimento entre os prefeitos que estão entrando, os governadores que já estão aí e o governo federal, pra avançar em algumas reformas que podem minimizar esses efeitos da pandemia e acelerar a recuperação das economias, como reforma administrativa e, especialmente, a tributária. O Brasil tem um modelo federativo de cima pra baixo.

Que tipos de reformas seriam necessárias para a busca imediata desse equilíbrio fiscal?

A reforma da previdência foi feita, mas ainda existe uma questão gravíssima no país, que é a questão tributária. O modelo tributário que alguns chamam de manicômio tributário, é um dos nossos maiores problemas. Com um sistema tributário extremamente complexo, as pessoas não sabem exatamente o que pagam e as empresas têm um custo absurdo para seguirem a legislação vigente. Somado a isso, a judicialização na questão tributária do país, com centenas de milhares de processos, gerados pelas lacunas e problemas de legislação. Uma tributação extremamente regressiva, excessivamente baseada nos tributos indiretos de consumo e não no patrimônio e renda, afetando demasiadamente os mais pobres. Sem contar o problema sério de competências, onde muitos dos municípios acabam abrindo mão de querer tributar para viverem de transferências. Então, uma reforma tributária, que deveria ser de cima para baixo, que atingisse estados e municípios, seria fundamental para amenizar os impactos da crise deixada pela pandemia. Se não avançarmos nisso, continuaremos com todos os problemas de injustiça, de complexidade, que acaba beneficiando os maus pagadores e os mais ricos, que são os grandes beneficiados por todo esse processo.

Logo depois das eleições seria o melhor momento para isso?

Acredito que sim, porque os novos prefeitos têm quatro anos para governar. E, para terem um bom desempenho, precisariam recuperar rapidamente a sua capacidade de prestar serviços. Em 2021, muitos prefeitos assumirão seus cargos com as contas numa situação de insolvência e com as mínimas condições de aprimorar esses serviços.

 

A viabilidade econômico-financeira em tempos de crise



Rogério Tolfo
Economista, consultor de empresas, especialista em projetos e estudos
de viabilidade econômico-financeira, ex-presidente do Corecon-RS

O que é projeto de viabilidade econômico-financeira?

É um estudo técnico em que é verificada a viabilidade econômica do projeto, ou seja, o impacto que uma determinada ação ou investimento trará, a médio e longo prazos, para a empresa em termos de rentabilidade, nos diversos cenários em que é possível analisar e projetar. A parte financeira está relacionada com a geração de caixa dessa ação ou investimento, e o retorno do investimento, em termos de prazo, valor presente líquido e taxa interna de retorno.

Quais apspectos um projeto de viabilidade econômico-financeira pode contemplar?

Normalmente, um projeto de viabilidade econômico-financeira contempla sumário executivo, apresentação e caracterização da empresa, abertura das ações ou investimentos a serem realizados, aspectos técnicos, análise do mercado onde a empresa atua, balanços e aspectos históricos relacionados às peças contábeis, projeções e seus critérios. Da mesma forma, faz parte do projeto a demonstração da avaliação econômico-financeira e da necessidade de capital de giro incremental. A propósito, as projeções podem ser analisadas através de cenários diferentes, desde o mais conservador até o mais otimista.

O que é priorizado na elaboração desse tipo de projeto numa empresa?

Prioriza-se demonstrar principalmente as variáveis que tendem a ser impactadas com as ações ou investimentos a serem realizados, como receitas, custos, despesas, capacidade de produção ou de vendas, e seu impacto na rentabilidade e na geração de caixa do negócio. É sempre bom lembrar que essas premissas, se bem calculadas, tendem a gerar uma avaliação econômico-financeira confiável, o que gera segurança. Mesmo considerando que a fonte de recursos (própria ou financiada), não seja relevante na avaliação econômico-financeira de um projeto, cabe sempre atentar para a capacidade de pagamento do financiamento, caso seja essa a sua opção, bem como inserir os juros e encargos nas projeções. Importante destacar que um projeto bem elaborado pode demonstrar que a empresa tende a ser bem ou mal sucedida ou, mesmo, indicar que pode ser necessário repensar algumas premissas para colocá-lo em operação.

Qual a diferença do foco de análise de um projeto de viabilidade de uma empresa, num momento de crise do mercado, para um contexto de estabilidade ou crescimento econômico?

A maior e grande diferença é a dificuldade de se traçar cenários em momentos de crise. Essa situação ficou bem evidenciada com a pandemia, quando as empresas tiveram muitas dificuldades em projetar receitas, custos, despesas, resultados e vendas em geral, pois estavam situadas em mercados que sofreram grande impacto com as ações de contenção da pandemia, realizadas pelos governos. Assim, em cenários de crise, cabe ser ainda mais detalhista nas projeções e conter qualquer tendência otimista, visto que há muitas incertezas. Costumamos dizer que o papel aceita tudo. Ou seja, projeções mal realizadas, utilizando variáveis e premissas equivocadas, tendem a gerar uma inviabilidade prática do projeto, mesmo que o estudo demonstre que o mesmo tende a ser bem sucedido.

Quando uma empresa deve providenciar um projeto ou estudo de viabilidade econômico-financeira?

Sempre que uma empresa for realizar ações que alterem a sua realidade, o seu momento, cabe fazer um estudo ou projeto. Ações simples podem gerar estudos simples. Por exemplo, a compra de um equipamento de maior produtividade em uma indústria, com o objetivo de desativar outro equipamento existente, pode gerar um estudo simples, demonstrando a redução de custos que vai ser gerada e o prazo em que essa redução de gastos paga o investimento. E ações de grande magnitude tendem a gerar estudos completos e detalhados, como a abertura de uma filial, para ampliar vendas e produção. Essa nova unidade tem que ser viável econômica e financeiramente para compensar o ato de investir.

Realizar projetos de viabilidade é uma prática usual nas empresas?

Infelizmente não. Mas está melhorando. Grandes empresas normalmente possuem departamento de estudos e projetos, que contam com economistas e outros profissionais contratados ou terceirizados para estudar as ações e projetos da empresa e seus impactos na companhia. O maior problema está nas micro, pequenas e médias empresas, que muitas vezes investem em ações e/ou projetos, mas não realizam o estudo ou o fazem sem atender os critérios técnicos adequados. Daí, a importância dos profissionais habilitados para assessorar essas empresas, como o economista. Projetos mal concebidos econômica e financeiramente podem não só inviabilizar a ação em si como toda a empresa. Ter um projeto qualificado também é um investimento

Qual a sugestão para o estudante e o profissional da Economia que queiram se especializar na área?

Para os estudantes, importante começar cedo, ainda na faculdade. Muitas delas possuem empresas júnior, que são habilitadas a fazer esse tipo de trabalho e contam com o apoio dos professores. Para profissionais já formados, importante analisar cases de sucesso existentes no mercado ou conversar com profissionais experientes que atuam a tempo no mercado. Há empresas de consultoria, especializadas em elaborar tais estudos. Também há espaço em bancos e na área pública. O economista sai da faculdade em condições técnicas de fazer um projeto, e a experiência vem com o tempo. Atuo na área há mais de 25 anos e considero fascinante o fato de que, ao elaborarmos um projeto, usamos um verdadeiro arsenal de ferramentas vistos na faculdade de economia, analisamos mercados, usamos a experiência e, também, aprendemos, já que cada situação contém suas especificidades.

Os limites da Reforma Administrativa


João Bosco Ferraz de Oliveira
Economista, empresário, especialista em Gestão Pública,
Perito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
e Conselheiro do Cofecon

 

Com que cara essa reforma vai se apresentar ao País?

Do ponto de vista da proposta em si, a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 que trata da reforma administrativa tem a cara do Governo, com o propósito de desonerar a médio prazo as atividades que não são responsabilidade do Estado, deixando-as para outros poderes ou entes federativos, para o mercado e também para a iniciativa privada, de forma livre ou por concessão. O que o governo federal espera ao apresentar tal proposta é dar curso à ideia de menos Estado na economia pois só assim enxerga o Brasil ter uma nova cara. Se os objetivos da PEC serão viáveis nessa jornada não podemos prever. A ideia é simpática e bem vista por muitos economistas que tendem a seguir uma linha mais liberal, todavia há um Congresso no meio desse caminho, muito sujeito às opiniões da população mesmo sabendo que parte da população que ora já reclama é formada por representantes de categorias de trabalhadores que estão na verdade gritando em prol de um interesse específico e não da população como um todo. Então eu faço a previsão que a reforma administrativa avança, mas me parece que com a cara do Congresso Nacional.

Quais as principais mudanças que essa reforma deve trazer ao País?

São vários pontos contemplados no projeto da Reforma Administrativa. Mas eu destacaria, como principais, as seguintes mudanças: A abrangência, já que ela atingirá os três níveis federativos, que são a União, os Estados e os municípios; a Carreira de Estado, que definirá o que é considerado atividade essência de estado e com consequência fará com que esses profissionais, ao ingressarem no serviço público, tenham sua dedicação integral ao Estado, não podendo exercer qualquer outro tipo de vínculo, com exceção apenas para a docência e determinadas profissões ligadas à saúde; Aposentadoria compulsória, que será extinta e que servia de uma espécie de refúgio àqueles que cometiam algum crime e se viam “punidos” somente com o benefício da aposentadoria; Estabilidade, que sofrerá flexibilização no seu conceito e aplicação; e mais poderes ao chefe do Executivo federal, onde ele passa a ter mais poder permitindo mexer mais livremente na estrutura da administração pública extinguindo ou renomeando órgãos e ministérios. Não está claro se isso será modelo também para os governadores e prefeitos.

Qual a importância da Reforma Administrativa para a economia brasileira?

Eu vejo sob dois aspectos. Um, que seria um propósito de plano de governo, desenhado desde a campanha do presidente Jair Bolsonaro, ao dar valor a “menos presença do estado em atividades de mercado”. Prometeu e parece perseguir esse propósito dentro da sua política liberal, além de mostrar para a sociedade que o governo não pode mais gastar em áreas não prioritárias quando outros poderiam executar essas tarefas com recursos privados. Diminuir a estrutura administrativa é um segundo propósito, concentrar as diretrizes de governo e poder decisório no que interessa ao Estado e nas mãos de poucas pessoas, como uma estratégia de atuação do governo, de forma a ter um maior controle dos gastos públicos.

Que ponto o senhor considera mais nevrálgico e impactante da Reforma?

Apesar da PEC 32/2020 e das afirmações da equipe econômica de que não vai mexer no que já está posto, quando se coloca no meio da discussão o tema “estabilidade”, por si só já gera uma polêmica e mexe com estruturas seculares do serviço público, no caso, a estabilidade no emprego do servidor público. E, se o governo não convencer que os mecanismos de avaliação de desempenho – que pretende ser o mecanismo de afirmar se o servidor merece ou não continuar na carreira – serão seguros, justos e transparentes, esse tema será polemizado demais nos embates no Congresso. Outro ponto interessante é a convivência, estimada em 10 anos de transição, entre os servidores públicos regidos por uma lei antiga e os novatos, ambos exercendo a mesma atividade. Isso dará margem para muitas interpretações e até para questionar a sua eficácia.

O senhor acredita que a Reforma resolverá definitivamente o problema do equilíbrio fiscal brasileiro?

Antes devemos nos perguntar: a reforma é necessária? Isso eu entendo que tem a simpatia da maioria da população e ela concorda que até deveria ser mais profunda e estendida a outros poderes. Mas será justa? Bom, sua eficácia só poderá ser medida após implementada e testada. Mexe com conceitos e preconceitos. E do ponto de vista fiscal, o que se desenha é que em quase 10 anos o governo federal economizaria quase R$ 1 trilhão de reais, o que é um apelo enorme de convencimento, pois grande parte desses recursos iriam ser irrigados para sanar dívidas internas e outros tantos para novos investimentos e pavimentar um novo tempo na economia do País. Mas tudo isso precisa ser colocado e já, de forma clara para que a nação tome conhecimento e tenha a convicção de que o Brasil tem tudo para conquistar esses ganhos e entrar em um novo patamar de desenvolvimento. E se ajudar a implementar uma nova força no desenvolvimento regional de forma que todos saiam ganhando, trazendo junto Estados e Municípios, com isso o Congresso não terá muito o que fazer e nem forças suficiente para descaracterizar a essência da PEC no que ela pretende trazer junto com essa Reforma Administrativa.

Investimentos na base e as aspirações futuras

 

Paulo Ricardo Ricco Uranga
Economista, Menção Honrosa Prêmio Corecon-RS 2019,
Categoria Dissertações de Mestrado
Corecon-RS Nº 7597

 

Qual a proposta do trabalho “Aspirações Educacionais e Profissionais: um Estudo Sobre a Adaptação de Preferências”, Menção Honrosa do “Prêmio Corecon-RS 2019”, categoria Dissertações de Mestrado?

O trabalho procurou identificar quais os condicionantes das aspirações educacionais e profissionais dos alunos de escolas privadas e estaduais de Porto Alegre. Também verificou como esses condicionantes se comportam quando dividimos a amostra grupos determinados por diferentes características como a etapa de ensino dos alunos, o tipo de unidade administrativa, se privada ou estadual, e diferenças socioeconômicas.

Qual o universo pesquisado?

Eu e alguns amigos, que se dispuseram a me ajudar, percorremos 32 escolas, 19 estaduais e 13 privadas, aplicando 3.723 questionários em alunos do nono ano do Ensino Fundamental e segundo ano do Ensino Médio. Após a tabulação, a amostra resultou em 3.714 questionários validados de jovens entre 13 e 20 anos. Uma preocupação foi tentar garantir a representatividade das escolas conforme o nível de Desenvolvimento Humano das regiões das escolas. Então calculamos a amostra proporcionalmente ao número de matrículas nas séries anteriores no ano de 2018, para cada nível de desenvolvimento (Baixo, Médio, Alto e Muito Alto).

O que foi determinante para a definição do nível de aspiração dos estudantes?

Características de nascença, como ser mulher e branco aumentam a chance de aspirar mais, e a diferença é mais acentuada em grupos com maiores privações. A trajetória escolar também se mostrou importante, para aspirar mais foi importante ter iniciado os estudos na Educação Infantil e não reprovar. A família também assume papel importante nos sonhos dos alunos, pois a escolaridade dos pais, os pais que possuem profissões mais reconhecidas e o incentivo ao hábito da leitura aumentaram as chances dos alunos aspirarem além. Outra variável importante para moldar o desejo por mais educação e profissões mais destacadas foi a maior autoeficácia acadêmica percebida. A autoeficácia é a crença que as pessoas têm sobre as suas capacidades para enfrentarem os eventos que afetam a sua vida. Já, a autoeficácia acadêmica é a crença dos alunos na capacidade de realizarem as atividades escolares.

Quais as principais conclusões do teu estudo?

Incentivar as aspirações dos jovens pode ser um instrumento para retirar os indivíduos da armadilha da pobreza. Por outro lado, os sonhos desses jovens podem ser condicionados pelo status socioeconômico de suas famílias. Particularmente para os mais pobres, as preferências podem sofrer um processo de adaptação, em que passam a optar por algo mais modesto do que poderiam se não estivessem em uma situação de privação. Uma evidência das preferências adaptativas encontrada nesse estudo foi que, para os mais pobres, a estabilidade emocional e a maior socialização diminuem as aspirações pela educação superior, provavelmente por levarem a decisões que pareçam mais realistas a esses indivíduos, próximas ao ambiente em que vivem. Para ultrapassar essas barreiras deve se investir nos mais pobres, como em políticas de transferência de renda e aumento da escolaridade dos pais, e em políticas educacionais que incentivem o início da escolarização na Educação Infantil, diminua a repetência e práticas pedagógicas que privilegiem o aumento do senso de eficácia acadêmica dos alunos, da sua vontade por ingressar no Ensino Superior e e da importância de estudar para ingressar no mercado de trabalho.

 

Economia da Serra gaúcha no pós-pandemia e as lições que ficam


Mosar Leandro Ness

Economista, professor da Universidade de Caxias do Sul (UCS),
Assessor Econômico da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caxias do Sul (CDL-Caxias do Sul)
Corecon-RS Nº 6304


 

Qual o perfil da economia da região de Caxias do Sul?

O perfil da economia da região serrana vem se alterando nos últimos anos. Até o início dos anos 2000, o principal setor era a Indústria, que puxava o crescimento da região. A mesma nasceu e ganhou força, embalada pelo processo de substituição de importações. Com a reestruturação produtiva, iniciada no início dos anos 90, o modelo de crescimento foi posto à prova. Nos anos que se seguiram, em especial nos governos trabalhistas, a indústria começou a perder força. Atualmente, o setor que emerge com vigor são os serviços. No caso de Caxias do Sul, já se nota um seguimento financeiro bem consolidado e que vem demandando profissionais com formação específica para esse. Note que a indústria ainda é relevante na formação do produto do município, mas, os serviços tem aumentado sua participação e já ultrapassou o comércio, outro setor tradicional da economia local.

A economia da região de Caxias do Sul já vinha dando sinais claros de recuperação antes da crise do coronavírus. Como está agora?

De fato, antes dessa crise, a economia local já ensaiava uma decolagem para um voo mais alto. Havia pedidos em carteira nas indústrias, e tanto os serviços, quanto o comércio, esperavam aproveitar essa tendência de crescimento. Note que, no mês de fevereiro, a utilização da capacidade instalada da indústria local, atingiu 79,3% um dos níveis mais altos dos últimos anos. Com a crise e o isolamento, tanto a produção, quanto o consumo, caíram abruptamente. O recuo em abril foi de mais de -27,0% nos três setores. Essa situação encontrou empresas e famílias em diferentes momentos em termos econômicos. Muitas empresas que se encontravam alavancadas acabaram por encerrar suas atividades. Já, outras tantas famílias tornaram-se inadimplentes em um primeiro momento.

Quais os setores mais atingidos pela crise?

Chama atenção é que passado o baque inicial, a economia local começa a dar sinais de recuperação. A indústria conseguiu passar ao largo das dificuldades e voltou a produzir, inclusive lançando novos produtos. O comércio vem apostando no meio eletrônico como agente de vendas e tem conseguido manter, a duras penas, a sua estrutura de funcionamento. O setor de alimentação, especificamente supermercados, mercados, mercearias, está vendo seu faturamento aumentar. Em contra partida, o segmento de restaurantes, bares e similares, foram os mais atingidos. Casas tradicionais da região encerraram suas atividades. Outras tantas, tiveram que se adaptar à tele-entrega e ao pegue-e-leve. Tempos difíceis para todos, não há dúvidas.

Como está o nível de desemprego na região?

O mercado de trabalho demitiu mais de 6000 trabalhadores nos últimos meses. É bem verdade que poderia termos tido um número maior de desempregados, se não fossem as medidas adotadas para preservar o mesmo, pelo Governo Federal. O setor que mais desempregou foi a indústria, -3.205 postos, seguida dos serviços, com -1.990, e do comércio, com -1.435. A variação negativa é de -6.630 trabalhadores no mês. Quando se observa em um horizonte maior, percebe-se que, em 2013, o mercado formal de trabalho ocupou 183.173 trabalhadores nesse período, enquanto que agora, em 2020, a ocupação caiu para 144.032 trabalhadores. Ou seja, nesse período foram fechados quase 40.000 postos de trabalho.

Quanto tempo deve levar para recuperar o nível de emprego de antes da crise da pandemia?

Para recuperar o nível de emprego serão necessários pelo menos um ano de crescimento forte, de forma a recompor a base e recontratar esses mais de 6.000 trabalhadores demitidos na pandemia. Já, para voltar ao nível de 2013, será necessário um crescimento do PIB brasileiro acima dos 4,0% ao ano por pelo menos quatro anos seguidos para que o mercado de trabalho em Caxias do Sul volte a ter acima de 180.000 trabalhadores formais. Uma das razões para essa demora reside no fato de que a tecnologia na indústria cada vez mais poupa mão de obra.

Quais os grandes desafios neste momento?

Tanto para as pessoas quanto para as empresas, o desafio é literalmente sobreviver. Não há como pensar diferente. O vírus ainda está ativo e a vacina vai demorar uns seis meses para vir e ser aplicada. Isso faz com que as restrições de mobilidade aconteçam, o que inviabiliza muitos negócios. Já, quanto às empresas, as mesmas precisam de capital de giro para suportar essa fase de baixo nível de atividade. Assim, não se descarta que muitos negócios vão precisar de algum tipo de incentivo para sobreviver. Outros tantos deverão ter sua capacidade reduzida para, assim, passar pela pandemia. A redução do tamanho é uma possibilidade que tem por objetivo tornar as empresas menores, e, portanto, mais aptas a sobreviver em um cenário adverso como o que teremos até fevereiro de 2021.

Quais as expectativas do empresariado local?

Os empresários da Serra são resilientes. Estão conseguindo assimilar o atual contexto e estão sobrevivendo, se reinventando. Toda crise é composta de três partes, um problema, o tempo a ser vivido em meio à crise e uma lição a ser aprendida. Na atual crise não é diferente e, seguramente, vamos emergir dessa muito melhores do que entramos. Vamos aprender com ela e construir uma nova ordem econômica. Vamos produzir e consumir localmente e reduzir o nosso grau de dependência da China. Isso será muito interessante para a economia global, brasileira e regional.

Os novos horizontes da Economia Comportamental


Patrícia Alves Schütz

Graduada em Economia, MBA Economia Comportamental,
Consultora em Finanças e Arquitetura de Escolhas/Irlanda

Corecon-RS Nº 7503

 

O que estuda a Economia Comportamental (EC)?

A Economia Comportamental transformou em objeto de estudo o pressuposto da Economia tradicional, que afirma que as pessoas são racionais e agem em benefício próprio. A esses estudos, são incorporadas teorias multidisciplinares vindas da psicologia, antropologia e neurociências, com o objetivo de tornar mais realistas as teorias de tomada de decisão. E, para atingir este objetivo, a EC utiliza-se de técnicas experimentais, dentre as quais os testes de controle randomizados (randomized controlled trial - RCT). Com a possibilidade de pesquisas online, este é um campo em desenvolvimento na economia como um todo, mas sendo bastante útil para a EC.

O que te atraiu para essa área da economia?

O que me atraiu para o estudo da EC foi esse carácter inovador e, de certa forma, revisor das ciências econômicas. Acredito que a profissão do economista tem muito a contribuir com a sociedade, porém é preciso incorporar novas metodologias e teorias para que tenhamos um papel cada vez mais relevante na sociedade atual. Entender comportamento humano e ferramentas de análise de dados são imprescindíveis para enfrentar os problemas atuais e do futuro.

Como funcionam as intervenções na teoria de escolhas?

As intervenções são parte da metodologia aplicada na EC, pois precisamos testar se o comportamento previsto pelo modelo é de fato o que acontece. Utilizamos o termo Arquitetura de Escolhas para desenhar essas intervenções. Uma intervenção é criada para resolver um problema. Por exemplo, aumentar a arrecadação de impostos sem aumentar tributos. No Brasil, isso ainda é muito novo, mas já temos um exemplo na prefeitura de São Paulo, que possui um Laboratório de Inovação e, dentro dele, existe o Nudge/SP, que já realizou uma intervenção alterando apenas o conteúdo das cartas de cobrança de IPTU em atraso, como já utilizado em outros países, e tiveram um aumento de 8,4% de regularização de dívidas, com uma arrecadação em potencial para o município, de 60 milhões a custo quase zero, uma vez que as cartas de cobrança seriam enviadas de qualquer forma. O que mudou foi apenas o seu conteúdo das mensagens. Pode-se constatar em https://drive.google.com/file/d/1q0PgIQiN_GdoICPu7lXb690RUb-vhA7A/view .

Como funcionam essas intervenções?

Esse tipo de intervenção, visando aumentar a predisposição dos contribuintes a pagar suas taxas em dia, é aplicada em diversos países, utilizando diferentes abordagens. Esses exemplos podem ser encontrados na página do Behavioural Insights Team (www.bi.team), grupo que teve origem no governo britânico e que hoje aplica EC em diferentes países, com escritórios espalhados pelo mundo. Nessas intervenções, são aplicadas diferentes metodologias, que podem variar regionalmente. Quando é desenhada uma arquitetura de escolhas precisamos identificar o problema e definir qual o comportamento que queremos incentivar ou impedir que aconteça, sem gerar proibições ou multas, e sim, utilizar os próprios vieses comportamentais que temos para nos conduzir a tomar tal decisão. É nesse momento que entra o famoso nudge, ou “empurrãozinho” ou “cutucada” (a tradução para o português não define da melhor forma, por isso utilizamos o termo original em inglês). Os nudges são o ponto de contato entre a arquitetura de escolhas e o agente a ser influenciado. As principais premissas dos nudges são que eles devem ser simples, de baixo custo e escaláveis, e podem ser aplicados em diversos setores, não só em políticas públicas, mas também no incentivo à poupança, planos de pensão, doação de órgãos, etc. Somos constantemente bombardeados pela arquitetura de escolhas pelo marketing, porém a EC nos mostra que é possível aplicar para os mais diferentes setores.

Como defines o viés do presente ou o imediatismo?

Para falarmos de viés do presente, precisamos pensar em desconto temporal. O viés do presente trata da nossa predisposição em privilegiar a gratificação imediata. O desconto é aquilo que abrimos mão por ter algo agora e não depois. A economia tradicional trata essa diferença como um desconto exponencial, isto é, uma taxa fixa proporcional ao tempo da espera. Enquanto a economia experimental percebeu que a preferência das pessoas na verdade varia dependendo do quão distante essas escolhas estão no tempo, não necessariamente a essa taxa fixa, o que é conhecido como desconto hiperbólico. Podemos ver o viés do presente nas nossas escolhas financeiras, como, por exemplo, tomar um empréstimo para comprar algo e pagar juros, gastar agora e não poupar para o futuro, e até nas nossas escolhas alimentares, como comer pizza agora e ter um aumento de peso no futuro.

Qual a importância da EC para a elaboração de políticas públicas?

A Economia Comportamental e experimental tem muito a contribuir para as políticas públicas. Não se trata apenas na construção de nudges, mas sim de se envolver com o público-alvo destas políticas, pois, para usar uma abordagem comportamental com eficiência, você precisa entender o comportamento de quem vai receber a intervenção. É preciso adaptar a intervenção para o ambiente social no qual ela vai ocorrer e, para isso, é preciso de envolvimento com a comunidade. Para mim, este é o maior legado que essa abordagem pode trazer.

Qual a importância da ECl no atual momento de pandemia que o mundo está vivendo?

Ela poderia ter sido utilizada para melhor comunicar os novos comportamentos, que devem ser incorporados na rotina todos nós. O problema é que não existe consenso sobre tais comportamentos. Acredito que a única unanimidade seja a limpeza das mãos. Até sobre o uso de máscaras existem controvérsias e pessoas que não defendem a sua utilização. Qualquer mudança de comportamento, principalmente de forma tão brusca, como ocorreu devido à pandemia, precisa de uma grande motivação. Aparentemente, a ameaça do vírus não impacta as pessoas da mesma forma, por isso existe essa diferença entre alguns que mudaram seus hábitos e outros que nem tanto. Além disso, o governo precisa proporcionar o ambiente para que as pessoas possam realmente mudar seus hábitos. Não estou aqui julgando o que foi feito pelo governo brasileiro e o que deixou de ser feito, apenas constatando que, quando existe um ambiente favorável para que as pessoas fiquem em casa, quando têm casas adequadas e alguma garantia financeira, a predisposição das pessoas a realizarem o isolamento social é maior. Mesmo com o crescimento de casos em algumas regiões do Brasil, como é o caso do Sul, estamos com dificuldades de manter o isolamento social, pois o que acontece agora é uma fadiga comportamental. Uma analogia seria uma dieta alimentar muito radical, com muitas restrições, por alguém que precisa muito perder peso. Porém, sabemos que essas restrições não são suportadas por um longo período de tempo. Da mesma forma, acontece com o isolamento social. Aqui no Sul estamos, desde março, sem poder ter contato com as pessoas, lidando com o abre e fecha do comércio. Estamos enfrentando o momento mais crítico na nossa região, tendo também que lidar com essa fadiga comportamental, o que nos desafia ainda mais.

Qual a tua sugestão para os estudantes ou profissionais que têm interesse em seguir essa área de estudo?

A EC é uma excelente ferramenta para ser inserida no arsenal de ferramentas do economista, bem como a análise de dados. As atividades do economista são muito variadas e a EC pode ajudar a ter uma visão mais realista de diferentes áreas, não só na microeconomia, mas, também, em elaboração de políticas públicas e finanças, por exemplo. Existem excelentes pós-graduações no Brasil que já tratam do tema (inclusive em EAD), assim como alguns cursos desenvolvidos por universidades e instituições estrangeiras, que podem ser realizados de maneira gratuita. Acho importante que não apenas os estudantes se interessem em aprender sobre o tema, mas, também, os profissionais experientes, que poderiam enriquecer demais os debates, já que a tendência é que profissionais de outras áreas se interessem pelo assunto, deixando, assim, o debate teórico, do ponto de vista econômico, relativamente raso.

 

“Precisamos de um ‘Plano Real’ de combate à criminalidade”

 

Pery Francisco Shikida
Economista, professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste),
Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)

Corecon-PR Nº 6195


Por que a teoria econômica foi estudar o crime?

A etimologia da palavra Economia vem do grego “Oikos”, que significa Casa, e “Nomos”, Regra/Norma/Lei. Logo, Economia quer dizer, em tempo verbal, regrar, do ponto de vista material, a casa, com foco na obtenção e utilização dos recursos necessários ao bem-estar dos moradores daquela casa. Ocorre que há, infelizmente, as “casas” da ilicitude, que procuram lucrar com atividades econômicas ilegais, como são as organizações criminosas. Portanto, a Ciência Econômica pode perfeitamente estudar o comportamento dos consumidores e fornecedores desse mercado ilícito.

Qual o objetivo dessa Pesquisa, que vens realizando junto a presidiários do Brasil e de fora do país?

Cito aqui o Juiz Federal, Dr. Matheus Gaspar, de Foz do Iguaçu, que fez o prefácio no meu livro “Memórias de um pesquisador no cárcere”. Sou pesquisador da economia do crime “de piso”, remetendo ao termo japonês “gemba”, usado em logística ou engenharia de produção como “chão de fábrica”, “lugar da verdade”, “onde as coisas acontecem”. Isto posto, o nosso maior escopo foi obter dados diretamente na base, ou seja, ouvindo quem de fato praticou os delitos. Obviamente, a criminalidade e a falta de segurança geram reflexos contraproducentes na economia em geral, mas não se trata só disso. A análise econômica do crime é relacionada a estudos de microeconomia e análise econômica do Direito e, no ambiente de escassez, as pessoas buscam maximizar os resultados de suas escolhas, estando sujeitas aos incentivos. Então, três perguntas básicas nortearam todos nossos trabalhos no Brasil: Quais as circunstâncias econômicas da escolha ocupacional entre o setor legal e ilegal da economia? Por que as pessoas decidem cometer crimes, de natureza econômica? Neste caso, o crime compensa?

Quais as principais conclusões?

Vou falar das nossas principais conclusões de 21 anos de pesquisa que procuraram contribuir para o entendimento da criminalidade, a partir de dados primários, obtidos via aplicação de questionários/entrevistas com presos (as) cujas violações foram oriundas de crimes econômicos, como tráfico de drogas, roubo, furto, etc. Como resultado, para expressiva parcela desses presos entrevistados em diversos estabelecimentos penais, os retornos econômicos foram maiores do que os custos do delito, o que significa dizer que o crime, de foco financeiro - que busca dinheiro, lucro - está, lamentavelmente, compensando.

Qual o custo do crime e da violência para o Estado?

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estimou que a violência custa 10,5% do Produto Interno Bruto nacional. O Atlas da Violência, de 2019, disse que o custo da violência no Brasil chegou a 5,9% do PIB de 2016. Então, está entre 5,9% e 10,5% do PIB nacional. Qualquer que seja a estimativa posta, é muito alta.

Qual o perfil do criminoso brasileiro?

Lembre-se, sempre perfil médio, pois isto irá depender muito do local em que se esteja fazendo a pesquisa, sobretudo em um país continental como o nosso, com variações de cor de pele, escolaridade, entre outros. Mas, normalmente é jovem, cor depende muito da região em que foi feita a pesquisa, se diz religioso (mas não praticante) e “solteiro” (mas normalmente teve outras uniões desfeitas), filho de pais também separados, parou de estudar cedo, declarou ter trabalhado e ganhava entre um e três salários mínimos, faz uso de bebida alcoólica, fumo e drogas ilícitas. De modo geral, o perfil sócio demográfico das pessoas pesquisadas mostrou que as três grandes travas morais, religião, família e educação - não estanques entre si, frisa-se, que contribuem para tolher a migração para o crime econômico - estão bem fragilizadas.

O que leva o bandido a migrar para o crime?

Sobre isso, um apontamento que merece menção é a relativa menor importância das dificuldades econômicas (dificuldade financeira/endividamento; ajudar no orçamento familiar/estava desempregado) como causa de migração para o crime lucrativo. A pobreza e distribuição de renda foram itens que sequer apareceram para os pesquisados como causas para este tipo de crime. Fica a recomendação de que o reconhecimento dos motivos da migração para o ilícito econômico não precisa de dados fictícios para se sustentar e, pior, pode inverter premissas vitais para o combate do próprio crime. Em nossos trabalhos, o crime econômico foi cometido porque os benefícios financeiros foram bem superiores aos seus custos, sendo o tráfico de drogas, roubo e furto os delitos mais frequentes e motivados, principalmente, pela ideia de ganho fácil, cobiça, ambição e ganância.

O criminoso é uma vítima da sociedade?

É o contrário. A sociedade é que é vítima do criminoso!

Na concepção do bandido, qual a chance de sucesso de seu crime?

Em média, 95% a chance de sucesso de um delinquente no crime econômico. Alta demais, e o Brasil precisa combater isto. Porém, em nossos trabalhos, tivemos a revelação de que a longevidade desses delinquentes é muito baixa (25,5 anos, em média), haja vista morrerem cedo e quase sempre vitimados de forma violenta.

Quais os tipos de crimes que mais compensam financeiramente no Brasil?

O ganho médio do contrabando de cigarros equivale a 49,3% do ganho médio do tráfico, por exemplo. Mas o bandido raciocina sobre o benefício/custo e o risco também. Para ele, contrabando não dá cadeia (se for primário, poderá ter pena de prestação de serviços e/ou pecuniária), mas ganha menos. Por isto que muita gente tem ido para o contrabando de cigarros, por exemplo. Analisando o crime do colarinho branco, as cifras movimentadas nesta área são estratosféricas.

Qual a diferença entre o criminoso do colarinho branco e os demais?

As travas morais, como religião, família e educação, dos criminosos do colarinho branco, em média, não estão fragilizadas. Porém, a ideia de ganho fácil, cobiça, ambição e ganância é acima da média. A certeza da impunidade para os criminosos do colarinho branco é outra peculiaridade.

Como dissuadir a ação criminosa?

A balança dos incentivos e dissuasão está, lamentavelmente, favorável ao crime, pois as travas morais do delinqüente, que funcionam como “bússolas morais”, estão fragilizadas, como é o caso da Família-Escola-Religião. Há total desrespeito dos bandidos pelas Instituições polícia, poder judiciário, etc. A análise custo benefício, leis e punições brandas, entre outros, são incentivos às práticas da ilicitude; e, ainda, muitos desses criminosos dizem em nossas entrevistas que “Deus é brasileiro”, zombando até da Divindade maior. O que precisamos fazer? O custo moral decorrente do ato de se desrespeitar a lei deve ser alto - as travas morais devem ser robustas (Família-Escola-Religião: precisamos recuperar este tripé básico do desenvolvimento). Os custos não morais de planejamento e execução, custo de oportunidade, custo esperado de serem detidos e condenados devem ser altos - a dissuasão tem que funcionar. O Estado deve ser uma ameaça crível, as Instituições devem estar consolidadas e serem respeitadas. E Deus não deve ser brasileiro, Ele deve ser Justo e Perfeito.

Que tipo de benefícios a Operação Lava-Jato trouxe ao País?

Vou fazer um comparativo para esta resposta. Quando comecei a pesquisar economia do crime, há 21 anos atrás, aplicando questionários/entrevistas com os bandidos dentro de estabelecimentos penais, praticamente não encontrava qualquer corrupto preso para nossos estudos. Depois da Lava-Jato, este tipo de criminoso começou a aparecer nos estabelecimentos penais com uma frequência jamais vista. Eu considero a Lava-Jato um ponto de inflexão no combate ao crime no Brasil. O corrupto, assim como um traficante ou assaltante, não distingue princípios ou valores quando seu interesse pecuniário prevalece em um ato ilícito. Por esta e outras razões, o corrupto deve ter o mesmo crivo da lei.

O que falta para tornar o crime menos compensador no Brasil?

Exatamente a balança da dissuasão superar os incentivos. Mas para isso, é preciso de um bem articulado “Plano Real” de Combate à Criminalidade. Para tanto, precisará de uma equipe competente para trabalhar este norte, como foi com a equipe de economistas no Plano Real. E temos profissionais para isto, tenho conhecido muitos juízes, desembargadores, promotores, policiais de todas as classes, etc., com competência e expertise para esta finalidade. Precisamos, também, de um poder executivo, legislativo e judiciário imbuídos desse objetivo. Se o Brasil venceu uma inflação galopante, poderá vencer esta guerra contra o crime.

O criminoso empreendedor!

Mauro Salvo

Doutor em Economia, pesquisador em economia do crime, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo,
Analista do Bacen, ex-vice-presidente do Corecon-RS

Corecon-RS Nº 5630

 

O que estuda a Economia do Crime?

A Teoria Econômica do Crime faz parte de uma escola de pensamento mais amplo, que é a Análise Econômica do Direito (AED), e advoga que o delinquente de crimes que tenham como objetivo a obtenção de ganhos econômicos, como corrupção, roubo, sequestro, tráfico de drogas, contrabando, lavagem de dinheiro, entre outros, age de maneira racional como qualquer outro agente econômico.

Por que a ciência econômica se envolveu com a teoria do crime?

A Ciência Econômica tem como objetivo estudar, analisar, compreender e explicar todos os fenômenos sociais e culturais. Portanto, o comportamento criminoso não poderia ser deixado de fora, visto que, infelizmente, tem ocupado cada vez mais espaço dentre as preocupações da população e de governantes, impactando sobremaneira o bem-estar de todos.

Como funciona o conceito de racionalidade do crime?

O economista Gary Stanley Becker, ganhador do Prêmio Nobel, desenvolveu importante teoria sustentando que a decisão de delinquir é racional, assim o delinquente pondera os possíveis benefícios econômicos do ato criminoso descontando os eventuais custos operacionais para o seu cometimento, a probabilidade de ser pego, e se pego o custo da punição. Outro raciocínio econômico feito pelo criminoso está relacionado com custo de oportunidade entre o ato delituoso e a atividade lícita.

O crime compensa no Brasil? Por que isso acontece?

Quando aplicamos o modelo de Becker ao Brasil, notamos que ele explica muito bem nosso elevado índice de criminalidade dos mais diversos tipos. Aqui, quem não tiver trava moral para o cometimento de ato delituoso encontrará boas oportunidades de retorno econômico em diversos tipos de crime, além de baixa probabilidade de detecção, e, quando detectado, a punição é branda e/ou demorada. Portanto, podemos concluir, com tristeza, que em nosso território o crime compensa, e muitas vezes compensa muito.

Qual a diferença entre o criminoso comum e o criminoso do colarinho branco?

Um dos pontos interessantes na Teoria Econômica do Crime é sua capacidade de explicar, tanto crimes econômicos comuns, como crimes conhecidos como de colarinho branco. De forma resumida, o crime de colarinho branco é aquele cometido por um agente sem restrições socioeconômicas, tais como diretores de grandes estatais, ministros, detentores de cargos eletivos, entre outros. Essa capacidade explicativa da teoria põe por terra o argumento de que seja a pobreza que induz à atividade criminosa. Pois, se assim fosse, não haveria crime de colarinho branco, cujos exemplos a operação Lava Jato nos forneceu muitos. Ou, alternativamente, todos os pobres seriam criminosos, o que está muito longe de ser verdadeiro.

Como investigar e dissuadir a atividade criminosa?

A teoria não somente explica por que há delinquência econômica, como, também, a mesma equação já aponta a solução. Em linhas gerais, se atualmente o benefício do cometimento do ato ilícito supera seu custo, então, para reduzir o índice de criminalidade, tem-se que inverter esta equação. Portanto, a solução seria reduzir o benefício do crime, aumentar o custo operacional de seu cometimento, aumentar a probabilidade de detecção e quando detectado aplicar punição exemplar e o mais célere possível.

Por que o combate e a fiscalização do crime é tão concentrado nas mãos do Poder Executivo?

O combate ao crime econômico também envolve o empenho dos três Poderes. São necessárias leis objetivas e efetivas que prevejam punições dissuasivas elaboradas pelo Legislativo. Assim, os órgãos do poder Executivo, sobre os quais cabe a maior parte das ações de combate e fiscalização, terão enforcement suficiente para monitorar, investigar, detectar e punir. Por fim, caberia ao Judiciário, no momento do julgamento e da dosimetria das penas, ter a compreensão da equação de Becker, para que a punição seja adequadamente dissuasiva.

 

Clique AQUI para acessar a Live, sobre este assunto, ocorrida no dia 14 de julho de 2020, numa promoção do Corecon-RS

Operações compromissadas, política monetária e pandemia

 

Roberto Balau Calazans
Economista, Agente Fiscal aposentado do Tesouro do Estado
Corecon-RS Nº 4155
 

 

Qual a importância das operações compromissadas para adoção da política monetária?

Segundo o próprio Banco Central, em sua Resolução nº 3.339/2006, são operações de curto prazo de venda à vista de títulos com compromisso de recompra, ou de compra à vista de títulos com compromisso de revenda em data futura, anterior ou igual à do vencimento dos títulos objetos da operação, remunerados ao preço de venda acrescida dos juros pactuados nos leilões. Os títulos negociados são considerados garantias dessas operações, sendo custodiados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), para o caso de títulos federais. A variação no saldo de operações de venda com compromisso de recompra reflete a execução da política monetária. Portanto, as operações compromissadas expressam a gestão da liquidez da economia exercida pelo BCB, estando separada da gestão da dívida pública em mercado administrada pelo Tesouro Nacional. Em termos práticos, as instituições financeiras e os investidores privados entregam suas reservas monetárias nas operações de venda de títulos federais no mercado secundário, realizadas pelo Banco Central, e este, por sua vez, garante, como lastro da operação, os títulos públicos com o compromisso de recompra dado pelo Banco Central.

Quanto esse tipo de operação representa no universo do PIB brasileiro?

Em 2006, elas representavam 3,2% do PIB e, em abril de 2020, atingiram 17,7%. Esse crescimento expressivo teve como um dos determinantes a compra de reservas cambiais a partir de 2006.

Qual a importância das reservas cambiais brasileira?

O Banco Central assumiu uma política cambial ativa, entre os anos de 2006-2012, de compra de divisas internacionais, gerando uma elevação do seu ativo patrimonial, juntamente, com as operações compromissadas. Nesse período, as reservas cambiais tiveram um incremento de US$ 320,2 bilhões. Em maio último, esse montante alcançou US$ 345,7 bilhões. Essa política visava criar uma proteção contra ataques especulativos a moeda nacional. Com a elevação da participação das reservas cambais no ativo do Banco Central, as oscilações da taxa de câmbio passaram a impactar nos resultados auferidos pela autoridade monetária. Em outras palavras, o valor de mercado desse ativo externo alterou sua participação relativa no ativo do balanço patrimonial, e os resultados, como lucros e perdas, auferidos pelo BCB, creditados em dinheiro ao Tesouro Nacional, passaram a ter significância para o financiamento implícito do Tesouro. A utilização do resultado do Banco Central para transferência em dinheiro para o Tesouro Nacional ocorreu a partir de 2008, sendo objeto de forte crítica quanto à sua prudência. Em 2019, tal prática foi revogada pela Lei n.º 13.820/2019. A nova lei voltou a exigir a constituição de reservas na apuração do resultado positivo do balanço semestral do Banco Central, observando-se que a equalização cambial (mantida) seria destinada à constituição dessa reserva.

Qual sua opinião sobre a venda de reservas internacionais?

A política de compra de reservas internacionais tem um elevado custo de manutenção. Em 2015, o colateral era de R$ 200 bilhões, segundo cálculo de vários economistas. Isto é, para manter um elevado volume de reservas, há um custo bem superior ao superávit médio gerado pelo setor público brasileiro, que chegou a cerca de R$ 85 bilhões, entre 2002-2013. Atualizando esse cálculo para 2019, o custo continua na ordem de R$ 110 bilhões, ajudado pela queda da significativa da taxa Selic. A venda de reservas cambiais exige algumas condições, como alerta o economista Pellegrini ao estudar o tema. Primeiro, é determinar o nível ótimo de reservas a serem mantidas. Segundo, é que sua venda deve ser feita de modo gradual e programado. Em momentos de fragilidade econômica, são necessários instrumentos adicionais como hedge a volatilidade cambial. Terceiro, é a taxa de câmbio da venda. Com desvalorização, o ganho cambial ajuda a superar o custo de carregamento das reservas internacionais. Na minha opinião, o assunto não deve ser descartado, todavia, é muito difícil determinar qual o cenário econômico que enfrentaremos adiante. E o volume de reserva protege a economia nacional contra o risco de ataques especulativos.

Quais os principais problemas da política macroeconômica adotada pelos últimos governos brasileiros?

Durante o século passado, fatos marcantes aconteceram em termos de política econômica, como as foram as iniciativas do governo central em emitir dívida mobiliária do Tesouro Nacional para fins de capitalização de bancos públicos, em especial o BNDES. O objetivo era conceder crédito subsidiado a determinadas empresas nacionais, além da opção pela acumulação de montantes significativos de reservas internacionais. Vários desacertos de política econômica, em especial no governo Dilma, encaminharam a maior recessão da história brasileira e a elevação da dívida bruta do governo e dos juros nominais a partir de 2014. Entre 2014 e 2019, o setor público brasileiro passou a incorrer em pesados déficits primários, e vários entes subnacionais aumentaram sua fragilidade financeira devido à queda acentuada de receitas primárias e à elevação de despesas primárias, em especial os estados com dívidas elevadas, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, entre outros. A implantação do teto de gasto, a Reforma Previdência e a queda significativa da taxa Selic, agora em 2,25% ao ano, representam a retomada do caminho da responsabilidade fiscal. A pandemia causada pelo coronavírus freou o ritmo de crescimento na economia que vinha acontecendo ao final de 2019.

Qual o caminho a seguir?

Após a pandemia, a recuperação da renda e do emprego passam a ser o objetivo da política econômica. Existem dois caminhos a seguir. Primeiro, seria uma saída bem conhecida, que é ampliar os gastos públicos e anular o teto de gastos, mas que traria, junto, o risco de dominância fiscal e expansão explosiva da dívida. O segundo é manter os gastos verificados com pandemia de forma temporária, retomando o ritmo de reformas estruturais e dando continuidade à queda dos juros nominais. Nesse sentido, será muito importante realizar a reforma tributária e obter receitas de privatizações, manter o teto de gasto, expandir os fundos complementares de previdência e reformular da renda mínima. Deveria ser incluída uma regra para a sustentabilidade fiscal, em especial para os governos subnacionais, definindo-a como a âncora da política fiscal de médio e longo prazo.

Qual a importância da responsabilidade fiscal, no momento em que se busca recuperar a economia?

Como já referi antes, a questão primordial agora é recuperar a renda e o emprego. O Auxílio Emergencial foi uma importante iniciativa para proteção social, e parece que o governo federal pretende aprimorá-lo, unificando vários programas sociais. Isso se coaduna bem com a doutrina liberal. Ainda que o déficit primário seja elevado em 2020, impõe-se manter a busca de sua redução mediante as reformas estruturais em debate no Congresso Nacional, em especial a Reforma Tributária. Há uma corrente que insiste em políticas de gastos sem levar em conta que o estado brasileiro está quebrado. A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma conquista de finanças públicas e deve ser aprimorada mediante a criação de um conselho que coordene as políticas fiscais dos entes federados. A crise da pandemia tem demonstrado a necessidade de uma mínima coordenação fiscal entre os Poderes da República e as instâncias de controle.

 

Educação financeira sustentável para crianças  


Mariliane Chaves Caramão
Economista, Educadora financeira, Coordenadora do Projeto Repense
Corecon-RS Nº 8698


O que é o Projeto Repense?

É a adaptação da educação financeira a um projeto lúdico-pedagógico no nível pré-escolar. São oficinas, totalmente práticas, com atividades que constroem as bases para que a criança possa lidar com o dinheiro de forma saudável quando adulta. Ela experimenta a repercussão de planejar, economizar, poupar e realizar por meio de estímulos variados. Desenvolve um comportamento econômico que aprimora o bem-estar, melhora suas escolhas e a capacidade de adiar recompensas.

Por que é considerado um projeto de educação financeira sustentável?

O termo sustentável aqui envolve recursos monetários e naturais. O primeiro porque a estrutura financeira de “ganhar” mais do que gastar deve se prolongar no tempo. O segundo porque precisamos desenvolver um olhar de mais comprometimento com o meio ambiente, respeitando o limite dos recursos. A maneira de gerir ambos é apresentada através dos 5R’s. Eles entram como fator motivador e também de responsabilidade para comprometer com um consumo consciente. Só assim podemos pensar em desenvolvimento.

Que tipo de benefícios um projeto dessa natureza pode trazer para a sociedade como um todo? 

Educação financeira é conhecimento e conscientização sobre escolhas associadas à administração do dinheiro. Um método que vise apenas recursos monetários, vai focar sobretudo nas necessidades individuais. No entanto, se despertamos nas crianças, desde cedo, a mentalidade de interdependência, de que o individual influencia no coletivo, incentivando ações feitas propositalmente, é provável que o impacto macroeconômico seja maior, contribuindo para reduzir desigualdades.

Como iniciar a educação financeira com crianças já a partir de três anos de idade?

As fortes conexões neurais que se formam na infância são a base do desenvolvimento cognitivo. A partir da maturação da chamada função executiva, identificada pelo desenvolvimento da linguagem, as crianças estão aptas a compreender intencionalidade, comprometimento, prioridade, correlação. Então serão capazes de processar uma informação de forma significativa. No que se refere à psicologia econômica, Richard Thaler, entre outros estudiosos, explica operações mentais associadas à tomada de decisão. Dentro disso, é necessário trabalhar a capacidade emocional em tolerar sentimentos desagradáveis. Adiar a recompensa é uma habilidade necessária para concluir um planejamento, por exemplo. Então, as atividades que desenvolvem essa “musculatura” financeira são as indicadas.

 

De que forma a criança nessa idade pode exercitar a educação financeira?

Um bom exemplo seria o controle de pequenas quantias em dinheiro. Em tempos de distanciamento social, até gerenciar a carga de um eletrônico é um exercício. Tudo que envolva uma construção custo-benefício é válido. Preciso frisar, principalmente como mãe, que acredito que qualquer atividade a ser realizada deve respeitar o limite do entendimento da criança, e motivar, apresentando sugestões. No Repense, trago a economia circular, que é uma grande aposta para repensar o atual modelo de produção. Para os adultos pode ser ainda muito abstrato, mas, para crianças, é natural. 

Ainda falta muito para as escolas brasileiras terem a inclusão da educação financeira em seus currículos?  

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no processo de modernização, incluiu a educação financeira como tema transversal nos currículos de todas as escolas do país. Para o ensino fundamental, o prazo para implementação seria 2020. Para o ensino médio, até 2022. Tema transversal significa alinhar com as disciplinas tradicionais. Teoricamente, é muito bom e inclusive os livros que foram elaborados são de ótima qualidade. Porém, um entrave é a falta de um programa de formação dos professores. Se o professor realmente não praticar a educação financeira, então compromete o aprendizado do estudante, em função da falta de identificação.

Qual a importância da educação financeira para as famílias?

É de importância máxima. Os pais são os principais modelos para os filhos. Família financeiramente consciente consegue maior engajamento de todos na organização do orçamento e realiza mais. Sem educação financeira, as dificuldades desse relacionamento que envolve dinheiro residem na linguagem que se usa e na importância que se atribui. É comum a preocupação em dialogar que surja em momentos críticos e desapareça com a estabilidade. Nossa cultura não favorece ao entendimento do dinheiro como um meio para se alcançar o que deseja. Então gera muitos conflitos.

Como a educação financeira contribuiria nesses momentos de crise?

A orientação para planejar, não desperdiçar e consumir adequadamente é permanente. A questão de poupar já é mais recente, mas extremamente importante. Independentemente da renda, famílias que tempos atrás identificaram um motivo para poupar, tiveram uma flexibilidade agora. E isso reflete diretamente no comportamento diante da crise. Torna-se muito complicado ter que perceber estando endividado, inadimplente. Alguma reserva de dinheiro acaba preservando a saúde tanto física quanto emocional e permitindo escolhas melhores.

Como fazer para conhecer mais sobre o Projeto Repen$e?

Atualmente, temos um perfil no Instagram, @repense_educacao_financeira. Em breve, os interessados poderão também acessar o site repensekids.com.br

O que mais sugeres às pessoas que queiram conhecer melhor a educação financeira?

É interessante a quantidade de pessoas que despertaram para a educação financeira e buscam mais conhecimento. No entanto, a falta de regulamentação, aliado ao sentido de urgência pode induzir a erros. Alguns sites oficiais possuem cursos e vídeos com orientações básicas para iniciar.
Plataforma educacional do governo federal: https://www.escolavirtual.gov.br/catalogo#inicio-listagem-cursos
Curso: Gestão de Finanças Pessoais.
Vídeos da série “Eu e meu dinheiro”:
Eu vou levar - http://youtu.be/FdTip4SdWMw
Filhos da Mama - http://youtu.be/HQ2HZdJNhm8
Escola Nacional de Defesa do Consumidor: https://www.defesadoconsumidor.gov.br/escolanacional/
Curso: Educação Financeira para Consumidores
Plataforma vida e dinheiro - vinculada à Comissão de Valores Mobiliários http://ead.vidaedinheiro.org.br/

Curso: Finanças sem segredos

Do distanciamento social ao trabalho remoto

José Junior de Oliveira
Economista, presidente do Corecon-RS, vice-presidente da Associação dos Analistas e
Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec-Sul), professor Universitário

Corecon-RS Nº 5500

Como iniciou a ideia do home-office com os servidores do Conselho, iniciada há alguns meses?

A ideia surgiu da necessidade de distanciamento social provocada pela pandemia do novo Coronavírus. A partir de meados de março de 2020, a situação estava presente e tínhamos que decidir por preservar a saúde dos servidores sem comprometer o andamento das atividades do Conselho, principalmente nesse período do ano que é onde entra a grande maioria de nossas receitas de anuidades e também novos economistas que estão se formando nas Universidades. Ou seja, nossos serviços não poderiam parar, mas teríamos que nos adaptar a essa nova realidade.

Como foi a receptividade por parte dos servidores?

A receptividade foi excelente, principalmente por considerarem que nosso intuito era, em primeiro lugar, preservar a saúde dos colaboradores, mas não poderíamos deixar de atender os economistas e dar continuidade nos trabalhos e isso foi muito bem entendido pela equipe.

O home office está conseguindo atender a todas as demandas dos economistas?

Aqui é importante destacar que essa situação que estamos vivendo fez, não somente o Conselho, mas todas as empresas, órgãos públicos e privados, repensarem a maneira de trabalhar. O Home Office não era a nossa realidade e isso não estava no radar, por isso não estávamos preparados para o teletrabalho. Agora, as atividades vêm sendo realizadas quase que totalmente de forma remota, com os colaboradores acessando o computador central direto de suas casas. Ainda existem algumas atividades, em torno de 5%, que ainda não podem ser realizadas de casa, o que irá ocorrer em seguida. Acredito, sim, que vem atendendo bem os economistas, mas é evidente que precisamos aprimorar. O que pode ocorrer ainda nesse momento de transição e de adaptação a essa nova realidade é demorarmos um pouco mais para atender a todas as solicitações, mas nosso objetivo é atender a todas as necessidades dos nossos colegas economistas e melhorar o atendimento conforme vamos nos adaptando.Ainda temos algumas atividades que necessitam ser realizadas fisicamente, mas o importante é que, gradativamente, estamos evoluindo para que tudo possa ser realizado remotamente. Evidente que isso envolve uma série de atitudes e investimentos a serem realizados, como em tecnologia de informação, segurança dos sistemas e disponibilidade dos servidores que acataram muito bem essa nova forma de trabalhar. Mas todas as demandas dos economistas estão sendo, e devem ser atendidas, desde que dentro do escopo de atuação do Conselho.

O que levou o Conselho a avançar para o trabalho remoto?

Inicialmente, como colocado acima, o que nos levou ao trabalho remoto foi a necessidade de fazer com que os servidores pudessem trabalhar, sem se exporem ao contágio da Covid-19. Então, a partir do bom andamento das atividades e de verificarmos que, em alguns casos aumentamos a produtividade e a eficiência do trabalho, conseguimos inclusive otimizar processos e repensar muitas tarefas que eram feitas de maneira menos produtiva e eficiente, entendemos que estamos obtendo ganhos.

O Corecon-RS tem sido pioneiro em uma série de iniciativas. Já participou de formaturas on-line, está promovendo reuniões-plenárias virtuais, as lives, trabalho remoto. Tudo, com resultados muito positivos. Qual o próximo passo, enquanto perdurar esse cenário de pandemia?

Bem, o que estamos conseguindo fazer é atuar para que o Conselho desempenhe seu verdadeiro papel, que é atender e estar do lado dos nossos colegas economistas para que se sintam acolhidos pela Entidade que os representa. Acredito que o grupo de colaboradores é excelente e absorveu a ideia dessa nova forma de trabalhar. Também não posso deixar de destacar o papel fundamental do nosso vice-presidente Aristóteles Galvão, que não tem medido esforços e dedicação para a Entidade, desde a idealização e atuação nos vídeos e lives, nas redes sociais e na parte administrativa do Corecon. Estamos buscando a cada dia ficar mais próximos das Universidades e dos novos e futuros economistas, pois eles serão o futuro da nossa profissão e do seu órgão de representação. Também, não posso deixar de destacar que os Conselheiros têm nos apoiado de forma incondicional nesses trabalhos que são de todos e para todos os economistas. Fomos pioneiros em muitas coisas e atuamos na crise para que o Conselho tenha o protagonismo necessário e desenvolva seu papel. Acredito que com o cenário que estamos vivendo, teremos muitos novos passos, pois estamos aprendendo a cada dia. Entendemos que a partir dessa pandemia trabalharemos de maneira diferente. O mundo não será mais o mesmo e precisaremos estar adaptados. Essa versatilidade que conseguimos apresentar deve nortear nossos próximos passos, que devem seguir na linha de melhorar o acesso aoConselho e serviços para os economistas através da web (site), redes sociais e canais que possibilitem nos aproximarmos cada vez mais dos economistas, que são a razão de existir do Corecon-RS.

Reservas brasileiras em cenário de pandemia


Fábio Pesavento
Economista, professor da ESPM
Corecon-RS Nº 6562

 

 

Como está se comportando a balança comercial do Brasil neste cenário de pandemia?

Os efeitos da crise econômica causada pela pandemia do Covid-19 levaram os agentes econômicos a uma profunda revisão de suas estimativas para o desempenho da economia em 2020. Os primeiros sinais da intensidade do impacto do distanciamento social sobre a atividade econômica são visíveis e preocupantes. O Fundo Monetário Internacional (FMI), por exemplo, aponta uma queda de 11% no comércio internacional. No Brasil não será diferente e, para piorar, o preço dos principais produtos que o Brasil exporta (commodities) estão caindo em função da projeção de uma demanda global menor ao longo deste ano. A boa notícia vem do câmbio que tende a ficar desvalorizado, compensando parte do arrefecimento no preço de produtos importantes na nossa pauta de exportação. O volume exportado até o final de maio está bom, contudo, o preço mais baixo acaba reduzindo o valor das exportações brasileiras. Apesar disso, a balança comercial deve fechar o ano positiva, na medida em que a queda nas exportações será menor que o tombo das importações (que está sentindo a forte retração da atividade econômica interna). Esse movimento já pôde ser visto em abril e maio, e deve prosseguir no curto prazo.

O que nos aguarda no mundo pós pandemia com a guerra comercial entre EUA x China?

Quando os efeitos do isolamento arrefecerem, um ponto importante, e que estava interferindo antes do Covid-19 na nossa pauta externa, será a guerra comercial entre EUA e China, que voltará ao debate. Temporariamente interrompido pela Covid-19, sua retomada pode prejudicar o fluxo de comércio em função da ampliação do protecionismo. Em resumo, o câmbio tende a continuar beneficiando as exportações, por outro lado, a expressiva retração da economia mundial e o possível aumento de medidas de restrição ao comércio, podem prejudicar nosso desempenho comercial externo no curto e médio prazo. Esse cenário fica menos animador quando observamos os desdobramentos de uma política externa que foge do padrão que quase sempre foi adotado pelo Brasil. É o tempero final, com gosto amargo, que pode colocar em xeque as relações com a China, além de prejudicar o andamento de acordos comerciais não finalizados, como o do Mercosul com a União Europeia.

Qual a importância das reservas especialmente neste momento de pandemia?

O Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento que dispõem de um patamar confortável de reservas internacionais. Isso representa um custo que temos que ‘carregar’, porém neste momento de grande instabilidade e de queda no ingresso de divisas, possuir a capacidade de disponibilizar um aumento na oferta de moeda estrangeira no mercado doméstico é de fundamental importância. Esse movimento pôde ser percebido nos últimos meses pelo Banco Central do Brasil, que veio atuando, depois de muito tempo, no mercado à vista, auxiliando na contenção de uma desvalorização mais acentuada do Real. De todo modo, sabemos da saída significativa dos investimentos em portfólio, que em 12 meses encerrados em abril, acumulamos perdas de mais de US$ 49 bilhões, e da perspectiva de redução do fluxo de investimento direto para o Brasil em 2020.

Por que essa mudança tão repentina no comportamento das reservas?

Um ponto importante para entendermos o motivo da redução no volume do ingresso de divisas no país em 2020 é o atual diferencial de juros. Tradicionalmente, o país tinha uma diferença significativa entre os juros domésticos com as taxas praticadas nas economias centrais, dos Estados Unidos, em especial. Contudo, implementamos uma agenda de controle de gastos que permitiu a estabilização da dívida pública, possibilitando uma redução mais agressiva da taxa de juros Selic. Além disso, temos uma perspectiva deflacionista para a economia brasileira, que abre espaço para uma nova redução da Selic, sinalizando uma taxa de juros que deve permanecer em seu piso nominal histórico. Para finalizar, temos um risco país que cresceu nos últimos meses e a perspectiva de crescimento da dívida pública. Fica nítido que o investidor estrangeiro está mais desconfiado em direcionar seus recursos para o Brasil, associado a um ambiente de prolongamento da crise da economia brasileira. Nesse sentido, a tendência é de queda na entrada de investimento em portfólio e direto. Mais um motivo para entendermos a importância de possuirmos um nível elevado de reservas. Em resumo, a tendência das reservas internacionais do Brasil é de diminuir em função dos movimentos que prejudicam o ingresso de divisas no país em 2020.

Qual deverá ser o tamanho dessas perdas?

Vai depender da melhora da atividade econômica mundial e brasileira, no andamento de uma vacina para a Covid-19, da continuidade de medidas anticíclicas implementadas pelas principais economias e seus bancos centrais e pela disponibilidade do mercado doméstico em financiar nossa dívida com trajetória crescente.

Que setores da economia brasileira poderão ser mais beneficiados?

Pontualmente, alguns segmentos da economia brasileira serão beneficiados pela crise. Por exemplo, a indústria de álcool gel, equipamento de proteção individual, plástica e papel ondulado, equipamentos e acessórios hospitalares e o varejo de bens de consumo não duráveis, especialmente os essenciais. De todo modo, esses resultados não são significativos no conjunto da economia e, para piorar, são impactos de curto prazo e que não terão uma continuidade em função da forte retração que vai acontecer com a renda e expectativas.

O agronegócio não pode mudar esse cenário?

Mesmo o agronegócio está sentido os impactos adversos da crise provocada pelo Covid-19. Existe um visível esforço empresarial para contornar as dificuldades impostas pelo distanciamento controlado, mas ele não é suficiente para fazer frente ao tombo das expectativas dos consumidores sinalizando um resto de 2020 muito difícil. Não por acaso, os resultados do produto interno bruto (PIB) para o primeiro trimestre do presente ano já apontam uma forte queda no consumo das famílias.

 

Desafios do sistema de saúde em cenário de pandemia

 

Gisele Teixeira Braun
Economista do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),
especialista em Economia da Saúde e desenvolvimento econômico


Como a Economia da Saúde pode contribuir para a construção de políticas públicas de combate às pandemias?

O sector da saúde ocupa um espaço cada vez maior na economia dos países desenvolvidos, quer em termos de consumo de recursos globais, quer em termos de despesa pública, o que serviu de base para a especialização de muitos economistas na área da saúde. Conceitualmente, a incerteza relativa ao momento e ao montante da despesa em cuidados de saúde e, socialmente, as externalidades positivas associadas aos cuidados de saúde justificam a existência de sistemas de transferência de risco, assim como a participação do Estado no seu financiamento. Os sistemas de saúde são complexos, envolvem agentes com objetivos distintos e implicam a tomada de decisão em contextos de informação geralmente assimétrica. E são exatamente as internalizações dos elementos de incerteza, das externalidades positivas e negativas e da assimetria de informação no desenho de políticas públicas, em particular para o combate das pandemias, que a economia da saúde pode contribuir a construção de políticas mais eficientes.

De que forma pode vir uma contribuição mais efetiva da Economia da Saúde?

Há exemplos bastante atuais, onde a economia da saúde teria uma palavra colaborativa. Por exemplo, na decisão relativa à retomada da atividade económica em um contexto sem vacina para evitar o contágio por coronavírus. Deve-se recomendar a retomada das atividades socias incluindo toda a população? Ou fazer uma retomada gradual, isolando grupos vulneráveis em um primeiro momento? Dada a eventual descoberta de uma vacina para evitar a Covid-19, cabe a partilha geral dos custos da mesma para toda a população, isto é, deve-se utilizar receitas públicas para a imunização da população? Dadas as externalidades positivas da imunização e os custos associados ao tratamento de um paciente, justificar-se-á a despesa pública em função do custo da vacina em relação aos benefícios potenciais. E assim como estas, os gestores de políticas públicas veem-se rotineiramente confrontados com a elaboração de políticas públicas que requerem o entendimento da economia da saúde como parte para um desenho ótimo da política.

Como vêm se comportando os gastos do setor público brasileiro com a saúde?

Em nível agregado, e face à capacidade de pagamento da economia, a despesa total no Brasil é semelhante àquela realizada na média de países da OCDE. No entanto, a composição desta despesa é bastante diferente, tendo a despesa privada um peso maior no Brasil. Haja vista o princípio de cobertura universal do Sistema Único de Saúde e o seu financiamento realizado por impostos gerais, uma despesa privada de aproximadamente 57% da despesa total, em um contexto onde o “opting out” do sistema público não é factível, reflete uma incapacidade de cobertura universal efetiva por parte do sistema público, seja por limitação da produção de cuidados, pelo seu preço (tempo de espera, no caso público) ou ainda pela qualidade percebida pelos usuários. No período de 2010 a 2017, a despesa de saúde aumentou de 8,0% para 9,2% do produto interno bruto (PIB). Em 2017, o consumo final de bens e serviços de saúde no Brasil atingiu R$ 608 bilhões. Desse total, R$ 254 bilhões (3,9% do PIB) foram despesas de consumo do governo e R$ 355 bilhões (5,4% do PIB) despesas de famílias. No mesmo ano, a despesa com consumo per capita das famílias alcançou R$ 1.715 enquanto as despesas do consumo per capita do governo foram de R$ 1.227. A principal despesa das famílias com saúde foram os serviços de saúde privada (67%) e gastos com medicamentos (30%). Em 2010 o valor adicionado bruto das atividades de saúde representava 6,1% (R$ 202 bilhões) no total da economia, passando para 7,6% do total (R$ 429,2 bilhões) em 2017. O maior aumento de participação ocorreu na atividade de saúde privada, que passou de 2,1% do valor adicionado bruto total da economia, em 2010, para 3,0%, em 2017.

É importante a integração dos sistemas público e privado neste momento de crise? 

Os sistemas de saúde estabelecidos nos diferentes países resultam da interação de um conjunto de elementos, especialmente nos âmbitos da população coberta e dos serviços incluídos, das fontes de financiamento e disponibilização dos recursos, bem como da organização da oferta e prestação dos serviços. O modo de financiamento e o tipo de provisão são características importantes que os diferenciam e que, em ambos os casos, percorrem uma escala ampla: desde o predominantemente público ao predominantemente privado. Todos têm associada uma componente assistencial tanto mais relevante quanto menor a abrangência da componente pública. Embora seja muito difícil, se não impossível, encontrar sistemas de saúde idênticos em diferentes países, é possível classificá-los por grandes grupos de características. Não há evidência na literatura que permita concluir definitivamente quanto à superioridade de um sistema de saúde sobre outro, apesar de ser cada vez mais comum a existência de avaliações dos sistemas de saúde e a consequente atribuição de um valor. E uma das características que se ressalta é a determinação objetiva das responsabilidades e complementaridades de cada uma das esferas.

Quais os maiores desafios para o sistema no Brasil?

No Reino Unido, por exemplo, a prestação dos cuidados de saúde na rede de atenção básica é realizada por agentes privados, ainda que o seu financiamento seja realizado por meio de impostos gerais, enquanto que a rede hospitalar tem prestação pública. Quanto ao sistema de saúde no Brasil, há um grande desafio inicial de começar o debate sobre a repartição organizada da prestação de cuidados de saúde, a fim de evitar uma competição por preço que diminua a qualidade dos serviços, e um compartilhamento de riscos e despesas desigual entre as esferas. Das experiências internacionais, sabe-se que o debate é propício para disputas ideológicas e, por esta razão, deve-se ter o cuidado de mantê-lo no campo técnico, considerando as necessidades de cuidados de saúde dos brasileiros, a capacidade de pagamento da população e do Estado e o arcabouço institucional. O setor da saúde como um todo, incluindo as suas componentes pública e privada, tem um papel fundamental para o sucesso da resposta à pandemia. No entanto, a competição não-regulamentada entre os dois subsetores pode culminar em resultados subótimos, em termos de quantidade e de qualidade dos serviços oferecidos. Neste momento, a aproximação dos dois subsetores para a coordenação da oferta de cuidados tem sido fundamental para atender à demanda excessiva derivada da crise do coronavírus: observa-se que alguns estados da Federação têm contratado leitos privados, o que é uma primeira aproximação. Aproveitando esta percepção colaborativa imediata, passada a fase aguda da crise, julgo que estão criadas as condições para início do diálogo de integração, o qual se deve basear no compartilhamento dos riscos financeiros que maximize os resultados em saúde.

O sistema público de saúde brasileiro está sendo eficiente no enfrentamento da pandemia?

Ainda é cedo para realizar uma avaliação de desempenho do sistema público de saúde brasileiro no combate à pandemia. Além disso, o estado de saúde da população anterior à pandemia, o qual é influenciado por diversos fatores, importa no desempenho. Até o momento, observo que os hospitais têm sido capaz de dar respostas, sendo poucos os estados brasileiros que reportam utilização de camas de cuidados intensivos acima dos 90%. Outro elemento de política pública, importante tem sido os sistemas de controle da propagação do coronavirus, com políticas informativas para a população, assim como meios alternativos de contato com os pacientes. O SUS criou canais de comunicação importantes e têm expandido a telessaúde, um instrumento importante para que a cobertura universal seja efetiva, em particular para usuários com limitações de mobilidade e para aquelas populações que vivem em áreas remotas, onde a infraestrutura instalada e presença física de profissionais de saúde é escassa.

Qual a importância do setor privado na contenção da pandemia?

Haja vista o comentado em resposta anterior, e dada a estructura atual do sistema de saúde no Brasil, vejo que o setor privado está a cumprir um papel importante no incremento da oferta de cuidados de saúde e/ou no fornecimento de meios de produção para que o setor público, o qual tem a responsabilidade (neste momento e dadas as regras vigentes) de proteger a saúde da população de modo independente do setor privado. É importante lembrar que o setor privado, dentro das suas competências, tem uma papel suplementar na prestação de cuidados de saúde. Mesmo assim, o setor privado tem tido uma contribuição superior ao do público ao valor adicionado bruto no total da economia. Portanto, na minha interpretação, seria fundamental entender a origem deste crescimento, se está baseado em maior produtividade ou em falhas de mercado, e a seguir promover as reformas institucionais necessárias para se ter um crescimento semelhante da componente pública.

Uma nova agenda global


Paulo de Tarso Pinheiro Machado

Economista, MSc em Agronegócios, PÓS-MBA em Governança Corporativa e Riscos
Corecon-RS Nº 3639

 

Qual o tamanho dos estragos na economia mundial decorrentes da crise gerada pela Covid-19?

A pandemia da Covid-19 caracteriza-se como uma crise sanitária, portanto, distinta de crises anteriores, como a da Grande Depressão, em 1929, do petróleo, em 1973 e 1979, e do sistema financeiro norte-americano, de 2008 a 2009, considerando que aquelas foram crises cíclicas e endógenas ao funcionamento do sistema econômico. Quanto aos seus impactos, em nível global, a pandemia atingiu mais de 150 países no mundo, gerando um expressivo contingente de pessoas infectadas, ceifando vidas, bem como disseminando fortes impactos à economia global. Os impactos mais expressivos na economia mundial, ainda estimados, estão a indicar que a paralização da economia global atingiu 50% do PIB mundial, segundo a consultoria inglesa Oxford Economics, excluindo a China que retomou sua atividade mais cedo em relação a outros países. O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a economia mundial experimente o pior desempenho desde a Grande Depressão, observando que o PIB mundial deva recuar 3% diante de uma projeção anterior de crescimento de 3,3%.

E os efeitos dessa crise na América Latina?
A Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), uma das cinco comissões regionais das Nações Unidas para o desenvolvimento da América Latina e do Caribe, antevê sob forte desalento, o baque que esta crise sanitária provocará em uma região sempre exposta aos vaivéns das matérias-primas, da manufatura, do turismo e das remessas, diante da “freada brusca” da atividade econômica em escala global. O choque será particularmente forte em uma métrica-chave do desenvolvimento social, a pobreza extrema. Segundo os dados do organismo, se o avanço da pandemia provocar uma queda de 5% na renda média da população ativa, o número de latino-americanos em extrema pobreza passará dos 67,5 milhões atuais para 82 milhões. Se a diminuição da renda da população economicamente ativa for de 10%, o número disparará para 90 milhões de pessoas, ou seja, 22 milhões de pessoas a mais em relação ao número atual. No plano macroeconômico, a Cepal prevê um golpe múltiplo para a América Latina, basicamente através de seis eixos: diminuição da atividade econômica em seus principais parceiros, Estados Unidos, Europa e China, barateamento das matérias-primas, interrupção das cadeias globais de valor, menor atividade turística, redução das remessas e intensificação da aversão ao risco nos mercados mundiais.

De forma geral, o que esses órgãos estão estimando para o Brasil?
O FMI também estima queda de 5,3% na atividade econômica brasileira em 2020 cotejada com a projeção anterior que apontava crescimento de 2,2% no PIB. O Fundo calcula que a taxa de desemprego do país vai alcançar 14,7% no ano. Outra tendência de impacto expressivo é a grande desmobilização no segmento de micro e pequenas empresas (MPEs), onde estimativas preliminares apontam que até o último mês de abril, mais de 70% do faturamento deste grupamento foi afetado, podendo ser maior ainda caso a pandemia se prolongue até a metade deste ano. A pandemia da Covid-19 representa a postergação para o tão necessário e desejado processo de retomada do crescimento do PIB brasileiro, onde a expansão da atividade econômica, o nível de ocupação, cuja a tendência é de um aumento inevitável da taxa de desocupação e no número de desalentados, e a capacidade de investimento tendem a ser fortemente impactados pelos efeitos da crise pandêmica. Diante deste panorama é possível antever que os efeitos econômicos não serão de curta duração e que seus impactos poderão trazer prejuízos irreversíveis a estrutura econômica mundial e brasileira.

O que fica, dessa crise, de positivo para países em desenvolvimento?
Em que pese todos os efeitos deletérios à vida da humanidade gerados pela pandemia da Covid-19, a mesma poderá se caracterizar como um aspecto “acelerador de futuros”, pelo fato de antecipar e acelerar mudanças que já estavam em curso, como o trabalho remoto, a educação à distância, a busca por sustentabilidade e a cobrança, por parte da sociedade, para que governos, organizações e empresas sejam mais responsáveis do ponto de vista social. Proporcionará, ainda, uma reflexão e revisão dos atuais Modelos Econômicos e de Governança Global, a fim de acelerar o processo de recuperação e retomada da normalidade econômica e social do planeta. Nesse sentido, a predição da professora e futurista Amy Webb, da Escola de Negócios da Universidade de Nova York, sintetiza que “a vida depois do vírus será diferente”, onde “teremos uma escolha a fazer: queremos confrontar crenças e fazer mudanças significativas para o futuro ou simplesmente preservar o status quo?”

O que muda no cenário internacional no período pós-pandemia?
A pandemia alerta e impacta a governança global, sobre uma maior atenção à integração das ações comunitárias e a capacidade do Estado, em especial, no papel central dos estados-nação e das cidades como primeiros socorristas. A Covid-19 traz evidências, como a reintrodução do debate sobre o papel do Estado diante de uma crise sanitária, onde a cidadania recorre diretamente aos governos - e não ao setor privado - gerando expectativas, insegurança e desconfiança sobre a capacidade de atendimento dos mesmos. Isso, no Brasil, agravou-se, gerando tensionamentos políticos e administrativos entre o Governo Federal e os Estados e Municípios, os quais procuraram seguir critérios científicos e técnicos para tentar proteger seus cidadãos. Da mesma forma, apontou as falhas globais de cooperação e a capacidade de respostas internacionais e regionais diante do grau de deterioração do multilateralismo, anterior à pandemia, que implica em um elevado custo econômico e social.

Estamos caminhando para uma nova agenda global?
Embora ainda não seja possível pautar que mudanças poderão ocorrer, existe algumas crenças otimistas, difusas e compartilhadas por analistas internacionais de que poderá haver um "boom" econômico pós-coronavírus, embora ninguém saiba dizer quando e a que custo. Por sua vez, uma corrente com uma visão menos otimista destaca os entraves e demandas para uma possível reconfiguração da ordem econômica mundial depois de passada a crise. No entanto, a agenda global pós-crise da Covid-19 deverá conter, entre outros, pontos de pauta anteriores e novos a crise, tais como o acirramento da guerra comercial entre EUA e China, com desdobramentos decorrentes das idiossincrasias de Washington e Pequim, cujos efeitos podem reconfigurar a estrutura das cadeias de abastecimento espalhadas pelo mundo, a partir da narrativa do Presidente dos EUA, Donald Trump, afirmando que “We will need to do things at home” (“Precisaremos fazer as coisas em casa"), ao declaração expressa na reativação do Defense Production Act (Ato de Defesa da Produção dos EUA - abril de 2020), tema que, também, desperta interesse marginal da Inglaterra; maior frequência de comportamentos protecionistas, face aos problemas gerados pela pandemia; a agenda de reorganização da União Europeia após a saída da Inglaterra com as preocupações econômicas da Itália e Espanha; a reorientação da governança global para uma atuação mais ativa, assertiva na mediação de conflitos internacionais com o apoio de seus organismos multilaterais; esforço da China em demonstrar para a percepção global, maior protagonismo humanitário pós-crise, junto a OMS, valendo-se do vácuo promovido pela renúncia colaborativa e financeira dos EUA ao organismo.

Até que ponto a China sai ainda mais fortalecida dessa crise?
O surto afetou a China num momento delicado para sua economia, cujos danos impactam, fortemente, seus indicadores de consumo e atividade econômica. A economia chinesa, antes da pandemia, já experimentava um período de desaceleração e os efeitos causados pela pandemia da Covid-19 registraram a primeira contração em quase 30 anos, tendo o PIB chinês desabado 6,8% no 1º trimestre de 2020, na comparação com o mesmo período do ano passado. A disseminação do surto de coronavírus e as rigorosas medidas de quarentena impostas para contê-lo, bem como o menor consumo de empresas e indivíduos, levantam dúvidas sobre a força de uma possível recuperação. Os dados da atividade econômica mundial sinalizaram recentemente uma recuperação moderada, graças ao fato de que a primeira fase do acordo comercial entre a China e os EUA foi mais ampla do que o esperado. Entretanto, a China, como a segunda maior economia do mundo, elevada capacidade de investimento e, grande centro de produção e suprimento das cadeias globais, deverá observar uma recuperação gradativa na sua atividade econômica, em função da sua magnitude, mas principalmente pelo abalo a demanda agregada. Mesmo que o País tenha uma pequena vantagem competitiva pelo fato de ter encerrado a crise pandêmica mais cedo, em relação a outros países, a demanda doméstica levará algum tempo para normalizar, visto que o consumo relacionado aos agrupamentos sociais ficou contido, bem como a demanda externa foi prejudicada pela disseminação externa do surto.

Como fica a disputa pela hegemonia mundial, especialmente entre EUA e China?
Sob o enfoque geopolítico, EUA e a China se tem, reciprocamente, como adversários estratégicos, sendo que nos últimos anos cresceu a competição entre os dois países pela hegemonia global. Os EUA, com políticas de isolamento e ampliação de ações confrontacionistas, protecionistas, nacionalistas e xenófobas, que dificultam a interdependência dos países, como ocorre com a globalização. A China desenvolve uma política agressiva com a expansão e consolidação das suas relações de comércio externo com o resto do mundo. Esta nova faceta de uma “guerra fria” econômica, propõe uma nova fase da confrontação, evidenciada por iniciativas chinesas como a Rota da Seda, pela competição nas redes 5G e, de parte americana, por conflitos sobre propriedade intelectual e inovações tecnológicas.

E onde o Brasil entra, nessa disputa?
A economia brasileira, desde 2015, vem submetida a um desempenho crítico expresso no comportamento do seu PIB, tendo apresentado, no período 2015-2019, taxa média de crescimento negativa de 0,9 % ao ano, em relação à ocupação. Embora tivesse havido um declínio, o Brasil vem experimentando uma elevada taxa de desemprego de 11,2%, segundo dados de fevereiro, do IBGE, o que corresponde a 12 milhões de pessoas e, somados a 11,6 milhões de empregados sem carteira assinada e 24,2 milhões são trabalhadores por conta própria, o que contribui para a queda da massa salarial e da renda média do trabalho. Ainda neste cenário sombrio, o País registra uma das piores trajetórias das taxas de investimento da economia na última década. O Brasil apresentou uma taxa de investimentos média durante o período 2010-2014, de 20,5% do PIB. Porém, com a recessão que se iniciou no segundo trimestre de 2014 e foi até o fim de 2016, a taxa de investimento desabou, sendo de 15,5% no primeiro trimestre de 2019, portanto 5% menor que a média do período 2010-2014. Foram quatro anos, de 2014-2017, de queda real dos investimentos.

Até que ponto as medidas que vinham sendo tomadas pelo governo federal para recuperação da economia antes da crise se refletem positivamente para o enfrentamento deste atual momento?
Antes da Covid-19 chegar ao Brasil, o Governo Federal, com o objetivo de retomar o crescimento, vinha buscando implementar uma agenda de ajustes necessários, entre os quais o controle dos gastos públicos para a obtenção do equilíbrio fiscal, o encaminhamento, ao final de 2019 ao Senado, de uma proposta de emenda à constituição do Pacto Federativo (PEC 188/2019), visando direcionar aos estados e municípios até R$ 400 bilhões em 15 anos, e propondo uma flexibilização orçamentária para “desengessar” a gestão pública através das contas do Tesouro as quais, 67% das despesas primárias da União são indexadas. A PEC proposta pelo Governo tem como foco descentralizar, desindexar e desvincular o orçamento e como resultado reestruturar o pacto federativo. Com a chegada da pandemia, o Governo teve que reorientar sua estratégia ao liberar, no início de abril, cerca de R$ 200 bilhões em medidas para socorrer trabalhadores e empresas e ajudar estados e municípios no enfrentamento aos efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O Governo Federal, também, transferiu R$ 16 bilhões para os fundos de participação dos estados e dos municípios, para reforçar os sistemas de saúde e segurança. Com todo este cenário o Brasil deverá ter, no pós-pandemia, muitos obstáculos para se recuperar economicamente devido ao agravamento das condições de setores como o comércio, serviços, turismo e, alguns segmentos da indústria. Perspectivamente, o setor externo onde o agronegócio brasileiro tem forte competitividade, a partir de um provável acirramento da guerra comercial entre China e EUA, a qual gerou oportunidades para o Brasil em 2018 com o crescimento das exportações brasileiras para a China em 35% na comparação com 2017, gerando uma balança comercial positiva para o Brasil em US$ 30 bilhões.

A atual crise está provocando mudanças na concepção de investimentos?
A pandemia da Covid-19, embora se caracterize como uma crise de natureza sanitária, em termos econômicos tem o mesmo efeito de uma guerra, onde a mobilização é intensa e exige a intervenção maciça do Estado na economia para impulsionar os esforços de combate, neste caso, pela saúde e preservação das vidas. Nos casos de crises originadas por guerras, com proporções ampliadas, às quais tiveram seus efeitos disseminados ao mundo inteiro, resultaram em medidas adotadas pelos governos, voltadas ao aumento de impostos para pagar seus custos e controlar a inflação decorrente da assimetria entre a demanda e a escassez de estoques. Essa dinâmica, por vezes, gerou a retomada do emprego com a melhoria na taxa de ocupação e aumento da massa salarial, bem como um redirecionamento nos investimentos para a reconstrução econômica dos países afetados. Agrega-se a isso, a constatação de que a experiência compartilhada, de medo, mortes, racionamento e estar sob ataque, provocou uma mudança de atitude dos agentes econômicos no sentido de haver mais apoio no pós-guerra a políticas de redistribuição de renda. Esta dinâmica, observada logo após a Segunda Guerra Mundial, levou o Ocidente a estimular maciços investimentos em saúde pública, educação, previdência e uma rede de proteção culminando no desenvolvimento de um Estado de Bem-Estar Social. No caso dos efeitos da Covid-19, os países afetados e seus Bancos Centrais promoveram “pacotes” econômicos, como forma de compensar os impactos da pandemia através de medidas e instrumentos fiscais voltados ao combate do vírus, bem como assistir segmentos sociais pela perda de renda, como foi o caso do Brasil. Tais medidas foram importantes para corrigir alguns problemas imediatos na Renda Fixa, visto que mercado passou a apresentar alta volatilidade e preços com pouca referência devido à falta de liquidez. Nesse sentido, alguns Bancos Centrais passaram a prover a necessária liquidez à Renda Fixa, em busca do retorno à normalidade dos preços destes ativos.

Mas essas medidas certamente trarão impactos ali na frente?
Como decorrência, face à magnitude das medidas adotas, deverá ocorrer um aumento do endividamento público, como forma de financiar esse esforço. No caso das economias emergentes, estas podem ter um rebaixamento de seu risco-país, uma vez que a demanda por seus títulos de crédito não é tão alta e recorrente quanto a das economias desenvolvidas. Sob a ótica dos investimentos, todo este contexto aponta para um cenário de incertezas, onde poderá ocorrer, desde a priorização de títulos de países desenvolvidos em setores não cíclicos e papeis do tipo investment grade em empresas de tecnologia, energia elétrica, farmacêuticos e supermercados. Por sua vez, setores que foram fortemente impactados pela crise, como aéreo, turismo, petróleo, automotivo, varejo e de químicos, podem se caracterizar como investimentos atrativos a partir da necessidade de sua recuperação e de capital. Entre as expectativas do cenário pós-pandemia, o mundo deverá estar com a atenção voltada para os movimentos de retomada econômica pela China e pelos EUA, cujos desdobramentos deverão ter papel decisivo no cenário econômico e no rumo dos investimentos.

 

Finanças públicas no pós-pandemia

Darcy Francisco Carvalho dos Santos

Economista, especialista em finanças públicas,
ex-vice-presidente do Corecon-RS
Corecon-RS Nº  3755


 

Quais são os principais desafios dos gestores públicos no mundo pós-pandemia?

Serão o enfrentamento da queda da receita e, paralelamente, o desgaste político, por não poderem atender às reinvindicações dos servidores e às demandas da sociedade. A receita pública acompanha a economia que, por mais que cresça, deve ficar abaixo dos patamares alcançados antes da crise.

Como estarão os caixas de Estados e municípios depois que a crise passar?

Não esqueçamos que todos os entes federados vêm de uma crise histórica, que foi acentuada com a recessão a partir de 2014. A economia, que estava dando timidamente os primeiros sinais da recuperação, sentiu esse enorme baque do coronavírus. Isso aumentará os déficits e o endividamento, deixando todos os entes com grandes problemas de caixa. O Estado do Rio de Janeiro, que tinha um déficit previsto de R$ 10 bilhões, o que já era um exagero, deve ter R$ 25 bilhões, segundo previsões. Estados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, terão enormes déficits, mesmo sem pagar as dívidas. Para amenizar a situação, a União está repassando R$ 60 bilhões a estados e municípios e suspendendo o pagamento das dívidas em montante igual. Os Estados receberão R$ 37 bilhões e os municípios, R$ 23 bilhões, em dinheiro vivo. Será uma ajuda por quatro meses. O grande desafio será, se após esse prazo, a economia não se reerguer. Diga-se de passagem que a União está repassando o que não tem. Em função disso, a dívida pública poderá se aproximar de 100% do PIB, e o déficit fiscal neste ano deve ir além de 12% do PIB, um dos maiores do mundo. O desemprego poderá alcançar os assustadores índices de 17 a 19%, reduzindo a demanda por produtos e serviços com reflexo direto na arrecadação.

Quais as principais medidas a serem adotadas pelos gestores públicos, para amenizar os efeitos da crise no futuro próximo?

No futuro próximo, os gestores terão que reduzir despesa, porque a receita dependerá do crescimento econômico que, como foi referido, não deve ir além do que era antes da crise, quando já havia muita carência de recursos. Pelo lado da receita, a saída principal é o crescimento econômico. Com pouco recurso, os governos devem fazer parcerias ou concessões ao setor privado, não interessando que sejam nacionais ou estrangeiros. E a grande saída é aplicar na infraestrutura, gerando renda e emprego e, com isso, reduzindo nosso déficit de logística, um dos principais empecilhos à nossa competitividade.

Quais as principais lições que ficam com essa crise?

Precisou uma crise dessa dimensão para vermos que estávamos errados, dispendendo grande parte da arrecadação em folha de pagamento. As reformas da previdência tiveram sua necessidade negada pelas corporações e sempre foram desidratadas pelos parlamentares, por desconhecerem o assunto ou pela busca do voto fácil. Os principais estados despendem mais de 70% com a folha, e a solução encontrada pelos tribunais de contas foi retirar 15% do cômputo da despesa com pessoal, de tal forma que o limite de 60% passou para 75%, fazendo com que o saldo remanescente não cobrisse os demais gastos. A União despende 80% da receita líquida com seguridade social. Deve ser destacado também o alto montante de desonerações fiscais, na ordem de R$ 304 bilhões, ou 21% da receita líquida em 2018. Grande parte dela não dá para eliminar, mas deve haver uma parcela significativa que pode e precisa ser revista. Um aspecto altamente significativo é que os Estados, em vez de aplicarem em saúde pública os 12% constitucionais, ficavam procurando alternativa de como “driblar” essa exigência. É claro que faziam isso devido à escassez dos recursos, que eram comprometidos nas finalidades citadas. Essas são as grandes lições deixadas pela crise.

O que muda no conceito de finanças públicas quando a crise passar?

Acredito que muitas coisas irão mudar. Primeiro, pela necessidade, devido à escassez dos recursos. Segundo, porque os gestores ou beneficiários dos recursos públicos manterão em suas lembranças as notícias e, até mesmo, as imagens dos pacientes que morreram por falta de atendimento nos hospitais, pela carência de itens básicos para seu tratamento, como UTIs, ventiladores, etc. Isso poderia ser amenizado se tivesse havido uma outra destinação para os recursos.

Qual o melhor caminho para União, estados e municípios na gestão da crise pós-pandemia?

O melhor caminho para a gestão é a parcimônia no gasto, sem prejudicar o atendimento da população, e buscar alternativas que levem ao crescimento econômico, anteriormente referidas.

O esforço fiscal, somado à conclusão de reformas estruturais, na política, administração e na área tributária, seria um caminho mais rápido para amenizar o comportamento das finanças públicas?

Esta questão é de vital importância. Precisamos fazer reformas. Ficar parados num mudo que continuamente varia é retroceder. Precisamos de reforma administrativa, tributária e, principalmente, a política. Não há como continuar com quase 40 partidos políticos, muito deles criados para usufruir dos escassos recursos públicos. Vou mais longe ainda. O presidencialismo já se mostrou inviável, com dois presidentes “impichados” e na iminência de um terceiro. Temos que reduzir o número de partidos e alterar o sistema de governo para parlamentarismo. Quem governará será o primeiro ministro, que pode ser destituído facilmente pelo parlamento. A eleição do presidente no caso não necessitará de voto direto, reduzindo as chances de corrupção para obtenção dos recursos necessários às campanhas políticas. E o mais importante é que os parlamentares, sendo eles que governarão, serão mais responsáveis na concessão de benesses sejam elas quais forem.

Observatório sobre impactos sociais e econômicos da Covid-19

Daniel Arruda Coronel
Economista, professor Departamento de Economia e
Relações Internacionais/UFSM, Diretor Editora/UFSM,
coordenador Pesquisa Observatório Socioeconômico da Covid-19
Corecon-RS Nº 7811


Qual o objetivo da pesquisa “Observatório Socioeconômico da Covid-19: Uma análise do impacto da pandemia em questões econômicas e sociais por meio de uma perspectiva estadual, regional e nacional”?

O observatório visa elaborar planos de ações de cunho econômico e social a fim de subsidiar políticas públicas para combater os impactos negativos no âmbito estadual, regional e nacional, realizando sua divulgação bem como reunir estudos, indicadores e discussões sobre os impactos socioeconômicos da pandemia de Covid-19. Para isso, contamos com o apoio financeiro da Fapergs, através do Edital Emergencial Ciência e Tecnologia no Combate à Covid-19.

Qual o universo de atuação do Observatório?

A atuação será no âmbito local, regional, nas macrorregiões brasileiras e no agregado macroeconômico.

Com base em que tipo de variáveis a Pesquisa vai atuar?

O observatório irá atuar em temas sociais e econômicos, com destaques para as áreas sociais, como gestão universitária, estudos em casa com crianças e adolescentes (estudo remoto), gestão política, gestão estadual, gestão municipal, percepção ao risco, jornalismo, telecomunicações e as fake News, gestão das redes sociais, processo decisório, gestão de stakeholders e de redes, e sustentabilidade. Na área social, serão contemplados indústria, agronegócios, comércio e serviços, cooperativismo, turismo, desemprego, políticas públicas, PIB e políticas de renda, mercado financeiro, crédito e cobrança, economia da saúde e economia do crime.

Quem vai desenvolver e quem apoia financeiramente a pesquisa?

O Observatório será coordenado em parceria com o professor Nelson Guilherme Machado Pinto e será composto por pesquisadores da UFSM, Unipampa, Imed-Passo Fundo e UFV, e, ainda, numa segunda fase, contará com pesquisadores da URCA e da Unioeste. Temos financiamento da Fapergs, por 12 meses, e buscaremos outras fontes de financiamento para podemos ampliar nossas ações.

O que significa para a comunidade acadêmica gaúcha e brasileira a criação do Observatório?

A sociedade terá à sua disposição informações, dados, estudos e relatórios organizados por pesquisadores de competência nacional e internacional sobre os impactos econômicos, sociais e culturais da Covid-19, na economia local, regional e no agregado macroeconômico, bem como indicações de possíveis políticas públicas que visem à retomada do crescimento, da preservação do emprego, da renda e do equilíbrio macroeconômico.

Em quanto tempo vocês pretendem obter os primeiros resultados?

Até o final do mês de maio ou início de junho, teremos o site e os resultados dos primeiros estudos.

Quais benefícios o Projeto trará, em curto e médio prazos, à sociedade gaúcha?

O projeto terá contribuições, como a criação do site do Observatório e manutenção como base de dados e informações para a formulação de políticas públicas, organização de workshops e fóruns para divulgar os resultados da pesquisa, relatórios, textos para discussão e estudos visando auxiliar os gestores, empresários e demais atores da sociedade nas questões econômicas e sociais. Também, com relação aos recursos humanos, a Pesquisa proporcionará a formação de alunos em iniciação científica, a formação de mestres (pois teremos envolvimentos de alunos de mestrado), a qualificação de professores como pesquisadores sociais frente a eventos de impacto global.

O Projeto terá duração enquanto perdurar a pandemia ou transcenderá esse período?

O projeto terá duração até o final de 2022, pois queremos acompanhar a tomada do crescimento econômico, bem como propor ações no âmbito de políticas econômicas e sociais.

Impactos da Covid-19 na economia internacional

Roberto Rodolfo Georg Uebel
Economista, professor de Relações Internacionais
Corecon-RS Nº 8074

 


O cenário mundial será o mesmo no período pós-pandemia?

Definitivamente não, e isso começa a se desenhar desde antes da pandemia, onde já observávamos uma transição dos polos de poder, as hegemonias, no Sistema Internacional. O que muda com a eclosão da pandemia da Covid-19 é a intensidade desta transição e a rapidez com que os modelos econômicos e políticos, anteriormente considerados como válidos e referenciais, deixaram de existir ou se sustentar. Vide-se o caso dos Estados Unidos, país que se mostrou muito vulnerável à pandemia, sobretudo no seu controverso sistema de saúde e nas próprias políticas econômicas propostas pelo governo federal, que entraram em choque com as políticas estaduais. Já nestes primeiros meses de pandemia, foi possível identificar uma performance muito eficaz de nações como China, Coreia do Sul, Japão, Singapura e Taiwan no combate aos efeitos sanitários e econômicos da Covid-19, o que aponta para o que os economistas e analistas internacionais chamam de um mundo pós-ocidental, ou seja, as decisões do cenário mundial cada vez mais dependentes dos movimentos geopolíticos e geoeconômicos daqueles países mencionados, especialmente do Leste Asiático. Quanto ao Brasil, uma última constatação: o país está em grande descrédito internacional, inclusive entre seus parceiros tradicionais e novos, como Israel e Índia, o que causará impactos muito negativos para os setores de exportação da economia brasileira, é um fato inédito – e grave – em nossa história diplomática desde a proclamação da República, cuja recuperação de imagem e confiança internacional poderá levar uma década ou mais.

O que muda no cenário da hegemonia dos blocos internacionais?

Como estamos em um processo de transição hegemônica, acelerado pela pandemia da Covid-19, velhas e novas estruturas do Sistema Internacional e seus blocos coexistirão ainda por um tempo, assim como no pós-Segunda Guerra Mundial, em que a insuficiente Liga das Nações coexistiu por um ano com a Organização das Nações Unidas. Como mencionado, percebe-se cada vez mais um posicionamento mais firme nas decisões globais por parte da China e outras nações do Leste Asiático, como Japão e Coreia do Sul em maior grau, e Taiwan, Singapura e outros países em menor nível. Quem sairá fortalecida também no cenário pós-pandemia será a União Europeia, que recém ingressara em um trauma do Brexit - hoje praticamente esquecido - e por meio do seu sistema de integração regional, conseguiu evitar um colapso econômico e sanitário ainda maior. Vejo com muita preocupação o Mercosul, que sairá desta crise, vide-se os posicionamentos prévios anti-integração por parte do presidente brasileiro, e as próprias medidas tomadas durante a crise pelos nossos vizinhos, que têm se afastado cada vez mais do incerto e instável Brasil, hoje com grande descrédito regional e internacional. Certamente teremos um cenário mundial multipolar em que China, Japão e Coreia do Sul, os pós-ocidentais, junto com a União Europeia, terão maior proeminência. Também é possível perceber um processo de integração muito avançado na União Africana, uma vez que os indicadores e efeitos da pandemia foram bem controlados e mitigados naquele continente. Não me surpreenderia uma posição cada vez mais consolidada do G20 como bloco decisório, em substituição ao G7. Ainda chamo a atenção para o reposicionamento que organizações e blocos como a OCDE, OTAN e Prosul, deverão tomar para se manterem ativas no mundo pós-pandemia.

O que muda na guerra comercial entre China e EUA?

Eu acredito que a aquela guerra comercial entre China e EUA, que conhecíamos, ficou no passado anterior à pandemia, o que não significa, necessariamente, que não existirão mais contenciosos econômicos e comerciais entre os dois países. Entretanto, esta crise permitiu comprovar aqueles que ainda desconfiavam do papel de dependência mútua de Beijing a Washington, e vice-versa, e do caráter político, especialmente por parte dos Estados Unidos, conferido ao antigo contencioso comercial. Em questão de poucas semanas, vimos como os norte-americanos dependem de produtos chineses, sobretudo da indústria de saúde, como máscaras, EPIs e respiradores mecânicos, e como os chineses dependem de commodities norte-americanas, como a própria soja produzida naquele país, como uma reserva de emergência, dadas as incertezas no seu fornecedor principal, o Brasil, que, por declarações de membros do governo federal, angariou a antipatia das lideranças chinesas, fato inédito na história diplomática brasileira. Independente do cenário eleitoral que se desenhar em novembro nos Estados Unidos, o futuro presidente norte-americano saberá que a China é cada vez mais indispensável para a manutenção do Sistema Internacional.

O que muda nas decisões do Brexit e Comunidade Europeia a partir desses acontecimentos?

O Brexit também parece estar no passado do Reino Unido, que viveu um drama nacional com elevado número de óbitos por causa da Covid-19, doença que atingiu também o príncipe Charles e levou para a UTI o primeiro-ministro Boris Johnson, e da União Europeia, que sairá mais fortalecida desta pandemia, justamente pelo pilar da integração regional. Em que pese estar no passado, o processo de divórcio entre Londres e Bruxelas deverá seguir o seu curso normal, obviamente, com cronogramas revisados, porém, com consequências muito claras aqueles britânicos que viram que a integração ainda é a melhor resposta para se combater uma pandemia e uma crise econômica sem precedentes.

Como fica a hegemonia na Europa no período pós pandemia?

As posições ficaram muito claras no tabuleiro europeu, tanto em questões econômicas, como sanitárias. Países que adotaram rapidamente medidas de isolamento social, como Alemanha, Áustria e Portugal, saíram antes da crise e começaram uma transição para a vida normal, além de minorarem os efeitos econômicos. Países que não obedeceram aos conselhos de cientistas, como Itália, Espanha e Suécia, além de viverem dramas nacionais com o número de óbitos e infectados, demorarão mais para se recuperarem economicamente. Outras nações como Reino Unido e França, antes potências hegemônicas europeias, por demorarem a adotar medidas de distanciamento social, também sofrerão os impactos políticos da pandemia. Apesar disso, a União Europeia se mostrou eficiente quanto às suas instituições políticas e financeiras, que já anunciaram fundos bilionários para a reconstrução dos países do bloco e fora deste. Percebo um papel cada vez maior de Berlim nas decisões da União Europeia e nos rumos do bloco.

Já se pode medir alguma tendência nas eleições norte-americanas com a crise da Covid-19?

A pandemia da Covid-19 atingiu as primárias do Partido Democrata no seu auge, quando a disputa se acirrava entre o ex-vice-presidente Joe Biden e o senador Bernie Sanders. Biden acabou conquistando a maioria dos delegados e já recebeu o apoio de Sanders e a benção política de Obama e do establishment democrata para enfrentar Donald Trump em novembro. É muito difícil de mensurar qual será o impacto resultante da pandemia nas eleições do final do ano, uma vez que Trump se mostrou muito aquém do desejado para mitigar os efeitos econômicos, financeiros e sanitários da Covid-19, com dezenas de milhares de óbitos, mais do que a própria Guerra do Vietnã vitimou, preferindo salvar bancos do que injetar mais recursos no insuficiente sistema de saúde norte-americano. Entretanto, Biden não possui unanimidade nem no seu partido, muito menos nacionalmente. Outra variável nesta questão é até quando o distanciamento social continuará nos Estados Unidos, o que poderá impactar os eventos de campanha, as convenções nacionais e os próprios debates, que são os pilares das eleições norte-americanas. Vejo o eleitorado norte-americano muito dividido com as duas opções e extremamente insatisfeito com as políticas federais adotadas de combate à pandemia. Assim como no Brasil, sairão fortalecidos os governadores que agiram rapidamente nas medidas de isolamento social, socorro aos empregos e empresas e na reestruturação dos seus serviços de saúde.

De que forma a crise da Covid-19 afeta a hegemonia do petróleo no oriente médio e, mais especificamente, na disputa entre Arábia Saudita e Rússia?

Há duas semanas tivemos um fato sem precedentes na história, desde 1946, que foi a cotação negativa do preço do petróleo nos EUA, que chegou a U$ -37,63, tudo isso como reflexo da diminuição da demanda global por esta commodity energética. Afirmaria, neste momento, que a disputa entre Arábia Saudita e Rússia está em stand-by, tanto pela demanda diminuída como pelas questões domésticas impostas pela pandemia. Não vejo uma mudança na hegemonia do petróleo no Oriente Médio, mas sim numa nova percepção sobre a necessidade desta commodity em âmbito internacional, seja como combustível fóssil, seja como único produto da pauta de exportação, de Riade até Caracas. A pandemia trará diversos questionamentos, e um deles será justamente até que ponto o Sistema Internacional ainda dependerá do petróleo em suas matrizes econômicas e energéticas. É tempo de os governos nacionais repensarem a sua dependência em uma única commodity e buscarem alternativas energéticas, como a própria Alemanha, Japão e China têm desempenhado.

 

Prejuízos do coronavírus ao turismo de Gramado e Canela

 



Carlos Alberto da Rosa Abel
Economista, ex-vice-presidente do Corecon-RS, Consultor de Empresas
Corecon/RS nº 3159

Qual o perfil do PIB das regiões de Gramado e Canela?

O perfil do PIB dos municípios é baseado no turismo e lazer, que são os setores que mais arrecadam e as atividades que mais empregam na região. Cerca de seis mil pessoas trabalham na hotelaria e gastronomia, sendo que a cadeia produtiva do turismo emprega ainda mais de 500 funcionários em parques, museus e agências de turismo. Gramado conta hoje com cerca de 200 hotéis/pousadas, e Canela, outros 65. Juntas, possuem mais de 25 mil leitos, com uma média de ocupação da rede hoteleira superior a 75%, no último trimestre de 2019.

Qual o impacto da crise causada pelo coronavírus na região?

O impacto é preocupante porque com os hotéis, museus, parques de entretenimento e temáticos fechados deixam de arrecadar mais de R$ 100 milhões por mês, com sérios impactos à sua economia, assim como, também, à economia do Estado.

O que está funcionando atualmente nas duas cidades?

Cada município tem os seus decretos específicos. Está havendo uma boa sinergia entre as associações e sindicatos, que representam os empresários, e as prefeituras. As lojas e o comércio estão funcionando com os devidos cuidados de distanciamento e higienização. Mas alguns empresários preferem ainda não abrirem seus estabelecimentos para aguardarem um melhor momento.

Quais as expectativas dos empresários locais?

A prefeitura de Canela lançou um “Plano Estratégico para Retomada da Economia Pós-Coronavírus”, elaborado pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, com participação também do trade, em que apresenta um cronograma integrado para a retomada das atividades até o final do ano. Tudo está sendo feito com muita cautela e planejamento. Não adianta abrir de imediato os estabelecimentos de maior público, como a hotelaria, museus e parques, se não existem clientes. Acredito que a abertura deva ser gradual, com deliberações de espaços respeitando a área física de cada empreendimento, determinando, desta forma, o número de visitantes. É preciso que a situação se normalize um pouco mais para dar tranquilidade e segurança aos turistas.

Os empresários e a classe política têm encontrado alguma solução para amenizar essas perdas?

É muito importante que exista um bom entendimento entre as partes. Em Gramado, alguns impostos municipais foram prorrogados para adequar melhor o fluxo de caixa dessas empresas. Outro fator interessante é que algumas empresas estão concedendo férias coletivas aos seus funcionários, para, dentro do possível, conseguirem manter os empregos, já que existe uma boa qualificação destes profissionais.

Eventos nacional e internacionalmente conhecidos, como Natal Luz, em Gramado, e Sonho de Natal, em Canela, que já estavam em fase de preparação, poderão recuperar essas perdas?

A grande expectativa ficará para o Natal Luz, em Gramado. O evento será ampliado para 101 dias e está programado para acontecer de 22 de outubro a 30 de janeiro do próximo ano. A trigésima quarta e última edição ocorrida, registrou, no período, 2,3 milhões de visitantes, com 216 mil de ingressos vendidos em todos os shows, sendo arrecadados R$ 33 milhões pela Gramadotur, organizadora do evento. Em Canela, estão programados para o segundo semestre mais de 400 atrações artísticas, com destaque para o Sonho de Natal, que acontecerá de 10 de outubro a 31 de janeiro de 2021. As duas cidades aguardam pela ampla recuperação da economia, em função destes dois principais atrativos. Conhecendo bem o empresariado de Gramado e Canela, tenho certeza, que sairão dessa crise momentânea mais fortes e unidos.

 

A importância do planejamento na crise

Alexandre Reis
Economista, professor universitário,
ex-conselheiro Corecon-RS
Corecon-RS Nº 7273



Qual a melhor forma de planejar o orçamento das famílias neste momento de crise por que estamos passando?

O momento requer muita tranquilidade e racionalidade. Eu diria que depende muito de cada caso, já que cada família ou empresa tem um padrão de gastos e de receita. Sendo assim, é, de fato, o momento que todos devem fazer o planejamento, mas respeitando suas concepções, seus gastos e a sua realidade. De fato, aqueles que não realizarem o seu planejamento orçamentário terão mais dificuldade nas suas tomadas de decisões, seja por consumo ou por investimento. Outra dica importante é o planejamento, que exige avaliação constante do processo, até porque a economia é muito dinâmica.

O fato de a crise não ter uma data para terminar pode alterar a forma de planejar o orçamento?

Sim, certamente. O fato é que teremos que ter muito mais ações de curto prazo para tentar minimizar os efeitos da crise no presente, de cada família e empresa. Se você conseguir se organizar, principalmente, no curto prazo, com toda certeza o seu futuro será um pouco mais agradável. No entanto, essa crise será longa, principalmente aqui no Brasil, infelizmente. Então, ser pragmático agora é o cerne da questão. Pense na sua organização de curto prazo.

Que cuidados as famílias devem ter na hora de tomar decisões financeiras?

Eu diria que as famílias deveriam ter sempre esse cuidado com o seu orçamento e com as suas finanças pessoais. No entanto, em função de toda a realidade social e cultural, muitas famílias negligenciaram essa ação. Agora, como estamos em crise e em isolamento social, esses cuidados se afloraram muito mais do que antes. Vejo isso com bons “olhos”. Mas ressalto algumas dicas essenciais, como organizar as receitas de toda a família, que auxilie na ajuda dos gastos, listar as despesas, separar as despesas em parâmetros de prioridades, tentar, se for possível, separar uma poupança. Feito isso, aí sim, tomar as decisões com base nesta organização e avaliação que se fez.

O que deve ser priorizado na hora do consumo?

Sem dúvida, nesta hora de Pandemia, os gastos prioritários devem ser alimentícios e de saúde. Os gastos com itens de limpeza também estão sendo os preferidos. Os consumos supérfluos e outros bens de consumo duráveis devem ser adiados. Mas isso, evidentemente, depende muito da cada situação familiar. Às vezes, por exemplo, é necessário realizar o consumo de um bem durável. Mas, o importante é perceber se isso realmente é necessário e se terá utilidade para você.

Qual a melhor forma de planejar o orçamento das empresas?

As empresas, diferentemente das famílias, possuem o hábito de organização orçamentária, até porque é exigido por parte do fisco e para a sua organização interna. No entanto, em muitas empresas se observa que essa organização é realizada de forma equivocada, principalmente no caso das pequenas e médias empresas. Ou seja, existe muita mistura de gastos pessoais com aqueles que são empresariais. E sugiro, para este caso, a procura de um expert sobre o tema. Um consultor que, de fato, auxilie e busque as soluções adequadas para a total organização empresarial. O cerne disso, na atualidade, é planejamento financeiro eficiente. É bom lembrar que há muito oportunista no mercado e isso atrapalha o planejamento empresarial. “Achismos” não deve estar incorporado no ambiente da gestão empresarial. Sendo assim, você deve alinhar os processos no sentido de atender uma boa gestão e um adequado planejamento orçamento racional.

Quais os maiores cuidados o empresário deve ter neste momento para manter a saúde de sua empresa?

Eu diria que o alinhamento entre uma boa gestão e a racionalidade orçamentária. A tomada de decisão também é importante. Os conhecimentos dos riscos empresariais, o conhecimento econômico e social são fundamentais para o sucesso empresarial. Vejo muito precariedade neste quesito. De fato, o verdadeiro empresário deve se apropriar dos conceitos de finanças, estratégias, políticas econômicas, etc, seja qual o tamanho de seu negócio. Sempre oriento que o empresário, constantemente, terá que responder às questões básicas da economia - o que, como, de que forma, e para quem - produzir. Trata-se de uma questão central para o sucesso do seu negócio. Não só pensar na sua saúde pessoal, que, aliás, sabe-se que é importantíssimo. Mas pensar também na saúde empresarial, que envolve todo esse conhecimento. Aliás, como sugestão de leitura adicional, indico o livro “A Economia da Estratégia”, de Besanko e outros, editado pela Bookman. É uma obra que retrata a teoria econômica de forma prática, com vários cases de sucesso para o empresário que quiser aplicar estratégias competitivas em sua empresa, assim como para as pessoas em geral, já que tem boas dicas de gestão individual. Mas, sempre lembrando que, na dúvida, o melhor mesmo é contratar um Economista.