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Congelamento do orçamento para 2019 uma medida acertada

No primeiro semestre do corrente exercício houve uma redução de 19,2% no déficit do orçamentário, que alcançou R$ 1,035 bilhão. Teria sido superavitário na ordem de R$ 679,5, se tivesse sido considerado somente o serviço da dívida pago (R$ 433,9 milhões). Mas o valor não pago foi em decorrência de medida liminar, portanto, não poderia deixar de ser considerado. Além disso, houve uma grande queda nos investimentos e grande arrocho salarial, principalmente para os professores que não recebem reposição desde novembro de 2014. Além disso, a partir de 2021 as alíquotas de ICMS que foram majoradas a partir de 2016 e renovadas por dois anos a partir de 2019. Isso representa uma perda anual de arrecadação líquida em torno de 2,5 bilhões. Portanto, o déficit potencial foi aproximadamente de R$ 2,3 bilhões.

Cabe destacar que as receitas correntes cresceram 5,9%, mas como houve uma grande redução das receitas de capital, o crescimento das receitas totais foi de R$ 875,5 milhões, ou 3,4% (tabela 1).

A taxa de crescimento das receitas tributárias, na ordem de 9,5% nominais, não expressa bem a situação real, porque, se por um lado, houve antecipação de parte do ICMS e do IPVA para dezembro/2018, por outro, houve mudança de critério a partir do exercício atual, quando passaram a ser incluídas em receitas tributárias os valores arrecadados a título de dívida ativa, juros e multas. Isso talvez explique o fato de ter havido queda nas transferências aos municípios (distribuição a receita) quando houve crescimento das receitas tributárias.

A despesas totais cresceram R$ 630 milhões, ou 2,4%. Houve decréscimo de três itens: transferências aos municípios, investimentos e serviço da dívida.

No entanto, a despesa com pessoal cresceu 9,4% e as outras despesas correntes, 5,9%, O crescimento real da despesa com pessoal (5%) é alarmante, quando não houve reajustes salariais, nem para repor a inflação. A causa principal desse crescimento foram os reajustes da Segurança Pública, concedidos parceladamente a partir de 2013, para começarem em janeiro, maio e novembro de cada ano, até novembro de 2018, que em 2019 incidem em cheio nos doze meses do ano.

No próximo exercício, esses reajustes deixarão de produzir incremento de despesa, só que a folha de pagamento atingiu patamares insustentáveis, que sem medidas de ajuste e um grande crescimento econômico, a situação vai ficar muito difícil, mesmo aderindo ao Regime de Recuperação Fiscal e, principalmente, após findar seu prazo.

Outro aspecto a destacar é o alto crescimento da despesa previdenciária, não pelo aumento do déficit, de apenas 3,4%, mas pelo crescimento do aporte de recursos, na ordem de 11,4% no período, ou 7%, em termos reais, muito acima do crescimento da receita corrente que ficou em menos de 2% reais.

Consideramos aporte de recursos para o sistema previdenciário, o déficit previdenciário do regime financeiro mais contribuições patronais do regime financeiro e do previdenciário, que são encargos adicionais do Tesouro do Estado (tabela 2).

Diante disso, podemos dizer que o Estado só sairá da crise tornando a receita bem maior que a despesa, que necessita ser congelada, já que não pode ser reduzida. Enquanto não entendermos isso, continuaremos em crise e cada vez em pior situação. Por isso, congelamento do orçamento para 2019 é uma medida acertada do governo do Estado.

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*Artigo de autoria do ex-conselheiro do Corecon-RS, economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, publicado no blogdodarcyfrancisco.com

Para ler o texto com tabelas, clique aqui.Congelamento do orçamento para 2019

Resposta ao sofisma “O rombo das contas públicas está no sistema da dívida e não na Previdência Social”

O tratamento dado ao orçamento público por algumas entidades, entre elas a denominada “Auditoria Cidadã da Dívida”, é um verdadeiro  sofisma, porque mesmo com a aparência lógica, constitui-se numa análise incorreta, irresponsável e enganosa. Senão, vejamos.

O pagamento da DÍVIDA PÚBLICA  ocorre mediante novas operações de crédito, cuja maioria é uma simples troca de títulos vencidos por títulos vincendos.  Nenhum centavo da arrecadação ordinária do governo federal é usado no pagamento da  dívida. Mas, por determinação legal, essas operações fazem parte do orçamento.

As receitas públicas são classificadas em RECEITAS  CORRENTES E  RECEITAS DE CAPITAL. Nessas últimas estão incluídas as OPERAÇÕES DE CRÉDITO,  destinadas à rolagem e/ou pagamento da DÍVIDA PÚBLICA, num total de R$ 1,424 trilhões. Por outro lado, na despesa, quase no mesmo valor, consta a   DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, num montante de R$ 1,422 trilhões. O que ocorre é uma simples troca de títulos e rolagem de dívidas, não envolvendo recursos ordinários do governo. Ao  contrário, uma parcela da despesa primária que excede à receita primária, que é financiada por  dívida. É  o déficit primário.

Orçamento e PIB

O orçamento para 2019 corresponde a 47,1% do PIB. Ora,  sendo a carga tributária destinada à União  23,1% do PIB,  como  pode haver um orçamento que atinge 47,1% do PIB, mais do que o dobro? Só existindo transações  somente no papel.

Dinâmica da dívida e dos juros

Os juros não existem de forma isolada. Eles dependem da dívida que, por sua vez, depende da taxa de juros e do resultado primário (diferença entre receitas e despesas primárias que não contêm juros). Havendo superávit primário a dívida decresce. Havendo déficit, ele é somado ao saldo devedor da dívida, aumentando a base de incidência futura dos juros. Portanto, para reduzir juros necessitamos formar superávit primário.

Despesas por funções governamentais

As funções governamentais devem ser comparadas com a receita corrente que efetivamente pertence à União (RCL gerencial)  e não com o total do orçamento, cuja metade é composta por receitas de papel. Então, o grande gasto do País é com previdência social (53,6% da RCL), conforme gráfico 1. Quando se considera a Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social, o comprometimento sobre para  77,1%

Incongruências no texto da Auditoria Cidadã da Dívida

Tantas são suas afirmações infundadas, que não dá para perder tempo contestando-as. Ficamos  apenas com as que falam da existência dos recursos em caixa: R$ 1,27 TRILHÃO, no Tesouro Nacional; R$ 1,13 TRILHÃO no caixa do Banco Central e US$ 375 bilhões (R$ 1,453 TRILHÃO) em reservas internacionais. As reservas internacionais foram formadas pelo ingresso de recursos externos, destinados a financiar os déficits em transações correntes, que alcançaram entre 2000 e 2018  US$ 536 bilhões. São, portanto, recursos de terceiros.

Se verdadeira a existência dos valores citados no Tesouro Nacional e no Bacen, perguntamos por que, então, durante no governo da Presidente Dilma,  eles não foram usados no pagamento dos programas sociais? Para isso, o governo utilizou os bancos públicos, o que ficou conhecido por pedaladas fiscais,  que lhe custou o mandato.

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*Artigo de autoria do ex-conselheiro do Corecon-RS, economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, publicado no blogdodarcyfrancisco.com 

Um alerta para o risco sem retorno

Na educação financeira, alguns termos se destacam: dinheiro, riqueza e investimento. Falar sobre dinheiro é considerado um tabu, muitas vezes pelo desejo dos pais em evitar expor a real situação familiar. A riqueza, tal como acúmulo de bens, ainda é vista como um objetivo de vida, e investimento é tratado como algo que somente magnatas podem ter acesso.

Vê-se o fantasma do desemprego que paira sobre o trabalhador, a iminência da reforma da Previdência e sua perspectiva e as taxas de juros que continuam virando bolas de neve na vida dos mais de 63 milhões de brasileiros endividados. O que pouco se nota é a busca de informações sobre como gerir bem o dinheiro, de forma que sirva como meio de realizar metas, ter qualidade de vida e um futuro tranquilo.

Acontece que falar sobre gastos e salários não está nas conversas mais frequentes das famílias, tampouco na mesa do bar ao trocar uma ideia entre amigos. E aí mora o perigo.

O mundo digital vem mudando o mercado que conhecemos, tão rápido quanto uma avalanche. Com termos novos – startups, fintechs, criptoativos, etc – persuasão e promessas de rendimentos acima da média, fica mais fácil a população cair em golpes.

Recentemente vimos a operação Egypto, da Polícia Federal, que chegou a uma empresa que prometeu a centenas de clientes retornos de 15% ao mês, no curto prazo, com investimentos em criptoativos, sem ter realizado o que se propôs. O mau uso do conhecimento por parte de golpistas e o desejo de uma mudança de vida podem dar lugar a armadilhas.

Alguma vez você já ouviu que o dinheiro deve trabalhar para você. E está certo. Não há milagre. Esteja atento. O que existe é a relação risco versus retorno que diz que, quanto maior o retorno que um investimento oferece, maior tende a ser o risco dele. Busque com os órgãos reguladores o histórico da empresa que está oferecendo serviços. No site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é possível consultar, pelo CNPJ, se as empresas que oferecem serviços de investimentos estão cadastradas na autarquia. Questione sobre auditorias e supervisão que regulamenta a empresa. Vale lembrar que conhecer o seu perfil de investidor é muito importante. Limite a sua exposição ao risco, criando um portfólio variado para minimizar as perdas.

Estude o assunto, procure profissionais da área e entenda plenamente aquilo que você está aceitando. Investir é para todos.

 

Artigo de autoria da coordenadora da Comissão de Educação Financeira do Corecon-RS, economista Janile Soares, publicado na página 22, do jornal Zero Hora, desta quinta-feira, dia 22/05/2019.

 

Cem dias de Bolsonaro

O povo mede os governos por seus resultados e não por suas ideias. Quem acompanha e pesquisa os aspectos institucionais e econômicos da gestão pública, sabe que a formulação, implementação e execução das políticas públicas terão mais sucesso por meio da participação da sociedade junto aos decisores políticos (abordagem bottom-up ou “de baixo para cima”), do que de uma forma centralizada (top-down ou “de cima para baixo”).

É diante desse dilema que se baseiam os cem primeiros dias do Governo Bolsonaro. O que se viu nos primeiros cem dias, sem nenhuma surpresa foi um governo eleito com base num discurso político de alteração profunda na forma de realizar a execução da gestão pública brasileira, desconsiderando o formato da estrutura de nossa República, o que acabou levando o governo a uma complicada relação com o Congresso e com a imprensa.

Muitos acham que as dificuldades do Governo Bolsonaro são problemas apenas do espectro político de direita. Pelo contrário. É um problema da direita, da esquerda e do centro, pois é um problema do País. A difícil agenda a ser implementada pelo governo que vai da reforma da previdência à reestruturação de outras áreas, não é necessária apenas para esta geração, mas também, para as gerações futuras de brasileiros. Melhorar a qualidade do gasto público, aumentar a produtividade da economia e a geração de renda, sem trazer a desestabilização econômica, são os resultados que os brasileiros esperam.

As ideologias são os vícios das ideias, resultando no obscurecimento da razão. Enquanto as ideologias e não os resultados forem as inspirações das políticas públicas, a sociedade brasileira não obterá o retorno que espera do governo que elegeu em 2018. Sem a compreensão e realização do jogo político junto aos parlamentares, que são os representantes da população, e sem respeitar o trabalho da imprensa, que junto com o congresso fortalecem e mantem a democracia brasileira, os restantes dos dias do atual governo e da realidade da sociedade brasileira infelizmente não serão diferentes.

Mário de Lima - economista, Doutor em Economia do Desenvolvimento CORECON-RS Nº 7103

Ata 221 do COPOM

O Banco Central, através do Comitê de Política Monetária, define a cada 45 dias a taxa básica de juros da economia, a taxa Selic, que é o principal instrumento de política monetária utilizado para controlar a inflação e, portanto, influência todas as taxas de juros no país.

Na reunião dos dias 19 e 20 de março de 2019, o Comitê decidiu pela manutenção da taxa básica em 6,5% a.a.. Segundo a Ata deste encontro, pelo aspecto da economia interna esta decisão levou em consideração uma atividade econômica aquém do esperado, demonstrado pelos seus indicadores, podendo produzir trajetória prospectiva abaixo do esperado para os agentes produtos.

Ainda, argumento apresentado no documento, a economia brasileira vem demonstrando uma recuperação gradual, existindo alto nível de ociosidade dos fatores de produção, representado pelos índices da capacidade da indústria e pela taxa de desemprego alta.

De acordo à Ata, o controle da inflação passa pela aprovação das reformas de natureza fiscal e ajustes necessários na economia que visem o aumento da produtividade, ganhos de eficiência, maior flexibilidade da economia e melhoria no ambiente de negócios, com efeito direto nos prêmios de risco e trajetória inflacionária no médio e longo prazos.

Pelo lado do cenário econômico externo, a Ata aponta elevados riscos para uma desaceleração da econômica global, com a Europa dando sinais de desaceleração econômica, e o Banco Central Norte-americano aguardando sinais de como a economia global irá se comportar nos próximos meses para atuar na política monetária.

Sendo assim, os membros do COPOM, optaram por uma condução com cautela e perseverança e, portanto, mantiveram taxa básica de juros para a economia brasileira, reafirmando na continuidade do processo de reformas e ajustes necessários na economia do Brasil, com reflexos de inflação baixa para o médio e longo prazos.

Neste documento, fica evidente a dependência das reformas da Previdência e Fiscal para um melhor desempenho da economia, na visão da nossa autoridade monetária que o Banco Central.

Artigo de autoria do Economista Daniel Menezes Gil

Reflexos da reforma da previdência

A reforma da previdência é indispensável para o saneamento das finanças estaduais, mas só resolverá, se for acompanhada de outras medidas de ajuste e crescimento econômico.

Porém, seu efeito será lento e gradual, por várias razões: mais de 60% dos vínculos estaduais são de inativos, sobre os quais a única ação possível é o aumento da contribuição, que no RS já está no percentual proposto de 14%. O Estado poderá adotar as alíquotas progressivas que vão até 16,79% em termos efetivos, para aqueles que recebem acima de R$ 5,8 mil. Poderá adotar também alíquotas extraordinárias, cujos parâmetros não estão estabelecidos.

Mais de 25% dos servidores ingressaram no Estado antes de 31 de dezembro de 2003 ou são da Brigada Militar, portanto, contemplados pela integralidade da remuneração e paridade com os ativos. Outros 11% ingressaram após a data citada e serão aposentados pela média das maiores remunerações em 80% do período laboral, sem paridade.

Todos os ativos, dentre outras exigências, serão alcançados pela mudança na idade mínima, sendo: mulher, de 56 para 62 anos e homem, de 61 para 65 anos. Da mesma forma, a professora passará de 51 para 60 anos e o professor, de 56 para 60 anos. Isso, no entanto, terá uma transição de 14 anos para as mulheres e de nove para os homens.

Os policiais civis e agentes penitenciários para os quais não havia exigência de idade mínima, passarão a ter 55 anos. Já os policiais militares, por seguirem os militares, deverão continuar beneficiados pela integralidade e paridade nos salários, o que é altamente negativo para as finanças estaduais.

Além do aumento da idade mínima, a grande mudança da reforma foi a introdução do cálculo do benefício pela média das remunerações de todo o período laboral e não mais das maiores em 80% do período, mas isso só valerá para os que ingressarem após a aprovação da reforma, cujos efeitos ocorrerão em 30 ou 40 anos.

No entanto, mesmo que a maioria dos efeitos venham ocorrer bem depois, isso não invalida a reforma, porque para atingir o destino deve haver um início.

Artigo do conselheiro do Corecon-RS, economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, publicado na página 19, de Zero Hora, do dia 28 de março.

Precisamos de PIB


O PIB gaúcho tem a menor taxa de crescimento médio por década dos últimos 120 anos. Um infinito labirinto econômico nos colocou com andarilhos repetidores de um constante e uníssono discurso de crise. A Economia Gaúcha encontra-se no espelho e enxerga uma imagem amarelada pelo tempo passado a lo largo das amargas intempéries das finanças públicas. O Tesoureiro – guardião da Fazenda - se tornou protagonista, nosso líder dessa infinita caminhada.

Enxugamos os gastos, cortamos atividades, renegociamos as dívidas, aumentamos impostos, fizemos concessões e privatizações e tudo parece mais um passo perdido dentro do labirinto. Nossa infraestrutura e serviços envelheceram tanto quanto nossa população. Ainda assim, o Tesoureiro ainda tem forças para pedir “- Reformas! Arrumem as regras que assim poderemos continuar caminhando.”. Enquanto isso, o peso do Estado enfraquece nossos ombros e empresas e jovens vão embora. Por descuido, alguém ainda sussurra no ouvido do Tesoureiro uma inovadora e idealista rota dentro do mesmo labirinto.

Não ligamos para o PIB - somente na Junta Comercial do Rio Grande dos Sul, 5.000 processos de abertura de empresas estão acumulados. Urge um projeto de desenvolvimento para rompermos as muralhas do labirinto. É óbvio que a prudência das finanças públicas deve continuar, mas precisamos voltar a crescer. Criar as grandes conexões entre os investidores, os empreendedores, educação e projetos, necessitamos abrir as fronteiras para demandas globais e para os turistas, integrar a pesquisa e inovação com os setores tradicionais da economia e liderar para um futuro melhor.

Esse deveria ser o mantra a entoar. O desenvolvimento econômico passa por criar um ambiente estimulador de negócios, investimentos, empreendedorismo, criatividade e inovação. Deixe o Tesoureiro continuar sua necessária pregação, mas precisamos de PIB para fazer com que o desenvolvimento econômico retome seu protagonismo.

Esse deveria ser o mantra a entoar. O desenvolvimento econômico passa por criar um ambiente estimulador de negócios, investimentos, empreendedorismo, criatividade e inovação. Deixe o Tesoureiro continuar sua necessária pregação, mas precisamos de PIB para fazer com que o desenvolvimento econômico retome seu protagonismo.

 

Artigo de autoria do ex-presidente do Corecon-RS, economista, professor e sócio-diretor da Job & Labor – desenvolvimento empresarial, publicado na página 29, de Zero Hora, de 21/03/55.

Reforma da Previdência ou mais impostos

Existe uma polêmica sobre a existência ou não de déficit na Previdência, que só pode ser explicada por um enorme reducionismo para tratar do assunto oupor má vontade para entendê-lo.

Os adeptos dessa ideia usam o argumento da existência das contribuições constantes do artigo 195da Constituição federal, criadas para financiar a Seguridade Social que engloba Previdência, Saúde e Assistência Social.

Os mesmos também acusam os governos de desvincularem parte dessas contribuições para usá-la livremente (DRU) e de atribuir à Seguridade Social despesas que não lhe pertencem, com destaque para a aposentadoria dos servidores públicos federais, além de conceder renúncias fiscais. Quanto às renúncias também discordamos, mas elas não geram receita só porque discordamos delas.

Admitamos com verdadeiros esses argumentos, mas consideremos as receitas e despesas pelos seus totais, onde uma transferência de uma área para outra não produz alteração, como se fossem dois pacotes que estão no mesmo prato de uma balança. A transferência do conteúdo de um para outro não altera em nada o peso total.

Em 2017 (não há dados para 2018), a despesa com Seguridade Social foi de R$ 950 bilhões e a receita líquida do Governo Geral foi de R$ 1.155 bilhões, o que correspondeu a82%. “Restaram”, então,18% que,deduzidos da vinculação com educação, na ordem de 5%, ficaram em apenas 13%. E se tomarmos somente a carga tributária nacional, “sobra” apenas 8%.

A pergunta que fica é como o Governo federal, com apena 13% dos recursos arrecadados, vai atender todos os demais ministérios, os outros Poderes, fazer investimentos, atender às necessidades emergenciais dos demais entes federados e, ainda, fazer grande superávit primário, para evitar o já alto crescimento da dívida?

A causa maior disso tudo é o déficit da Previdência que no ano passado atingiu R$ 285 bilhões, somando o Regime Geral e os servidores federais, sem falar nos déficits explosivos dos estados e de muitos municípios.
Diante disso, sem uma reforma profunda na Previdência, só resta a duas alternativas: inflação alta ouaumento de impostos.

 

Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS, economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, publicado na página 25, de Zero Hora, de 15/02/2019..

Em breve, toda a receita nacional ira para a Seguridade e Previdência

 

Não precisa ser um “expert” para ver que com menos de 18% da receita líquida não dá para cobrir as despesas de todos os ministérios, exceto os três da Seguridade, de todos os Poderes,aplicar 4,5% da receita líquida em educação (18% da receita líquida de impostos), fazer investimentos e, ainda, formar superávit primário, sem o que a dívida explode!
É comum ouvir-se dizer que não há déficit na Previdência. Há até uma tese de mestrado ou doutorado nesse sentido. Recentemente aprovaram uma CPI que concluiu que esse déficit não existe.

Na realidade,quando dizem isso, estão querendo dizer que não há déficit na Seguridade Social, que é formada por Previdência, Saúde e Assistência Social, onde também existe grande déficit, conforme demonstrado mais adiante. O que existe é uma alquimia contábil nascontas da Seguridade Social que acaba transformando déficit em superávit.

Nem Previdência, nem Seguridade podem ser tomadas isoladamente, por maior que seja sua importância. Elas estão dentro de um contexto econômico e assim devem ser analisadas.

Como diz a frase em epígrafe, praticamente 88% do dinheiro do Governo Federal está sendo despendido dom Seguridade Social, devendo chegar aos 100% em pouco tempo,se nada for feito.

O problema previdenciário do governo federal é tanto no INSS, como no RPPS. No primeiro, há maior crescimento e no segundo há uma grande injustiça.

A situação dos estados também é trágica, pelo alto e crescente gasto com previdência.

E nos municípios, está sendo armada uma bomba financeira de consequências imprevisíveis para o futuro. É o que contém o texto maior.

 Leia artigo na íntegra em http://darcyfrancisco.com/2019/02/11/em-breve-toda-a-receita-nacional-ira-para-previdencia-e-seguridade-social/

 

Artigo do Conselheiro do Corecon-RS, economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos

Recursos para Microempresas

Nas décadas de 1970 e 1980, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), através de seus agentes financeiros credenciados, principalmente os bancos de fomento, possuía financiamentos aos microempresários com condições compatíveis de juros, prazos e garantias.

O Bndes poderia, em nível nacional, disponibilizar uma linha de crédito específica às microempresas, que desse a possibilidade no acesso ao crédito, sem burocracias, ao invés de garantias de imóveis (hipoteca), que fosse através de AVAL (dois avalistas).

Atualmente, uma tramitação de financiamento, no sistema Bndes, desde a análise até a liberação dos recursos, pode levar, em média, até 120 dias. Esse prazo poderia ser reduzido, no mínimo, pela metade, se houvesse uma análise diferenciada na concepção dos recursos aos microempresários, considerando que é um segmento que necessita de um apoio especial, pois gera muitos empregos e impostos à nossa economia.

O Bndes, como agente de fomento do país, tem o dever e a obrigação de conceder recursos acessíveis aos microempresários. Uma operação de crédito não pode levar mais de 60 dias para ser liberada. Esse auxílio certamente evitaria a informalidade, pois as empresas devem estar aptas à concessão do crédito, e necessitam comprovar a tomada do financiamento. Fica o registro, para que o Bndes possa, em 2019, implantar uma linha de crédito específica, com condições diferenciadas, ao segmento de microempresa (Bndes/Micro).


* Artigo do economista Carlos Alberto da Rosa Abel, publicado no Jornal do Comércio de 15/01/2019.