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O confuso cenário da política brasileira

 

A cada dia que passa e nos aproximamos da escolha do novo ou do curioso nome do brasileiro que governará o país nos próximos quatro anos, mais confuso ficamos. O cenário é de verdadeira incerteza e até pessimismo em relação ao futuro do Brasil. Os brasileiros, hoje, parecem mais atentos e preocupados, conversando mais sobre política, ouvindo opiniões, mas sem qualquer definição sobre um nome de consenso.

Perdeu-se, nesses últimos anos a ilusão com o Estado, em função da ausência dos governantes na vida das pessoas. O objetivo maior dos políticos é governar em causa própria, fortalecer o seu partido e se manter no cargo por tempo indeterminado. Eu, particularmente não ratifico projetos de poder, mas sim projetos de governo em prol do desenvolvimento do país e isto independem de ideologias de direita ou de esquerda.

O país carece de reformas que o coloque nos trilhos do crescimento da produção, que gere empregos, que dê segurança a população, que melhore o sistema de assistência à saúde, que valorize a educação, enfim que faça renascer na mente da população o orgulho de viver num país de oportunidades para todos e não somente para uma concentrada classe de políticos oportunistas.

Portanto, mais uma vez, a escolha do novo Presidente não será tarefa fácil, em função da amostragem, para aqueles que valorizam o seu voto. Não se iluda com discursos demagógicos, analise o histórico do candidato, lembre-se que o Brasil não está isolado do mundo, somos parte da globalização neoliberal e tudo que ocorre em qualquer parte do mundo repercute por aqui e isto se deve à interconexão financeira. Em qualquer parte do planeta há um banco conectado com os demais bancos e ligado ao centro financeiro internacional em Londres ou em Nova Yorque, atuando simultaneamente.

Por isso, novo Presidente deve ter autonomia para não se render ao domínio absoluto do sistema bancário mundial. O que interessa ao Brasil é a economia real, ou a economia da produção física de bens e serviços. A economia financeira deve estar alinhada a regulação do Banco Central, através do controle do fluxo de capitais, fixação da taxa de juros, administração do câmbio, tudo sob o controle do governo e não de um banco central com ampla autonomia nas decisões. É possível que as pessoas, na sua maioria estejam focadas nas questões urgentes do dia a dia que a mídia nos informa; como a corrupção no setor público, obras inacabadas, escolas sem professores, hospitais inoperantes e tantos outros ditos pelos brasileiros em relação ao país que querem no futuro exibido pela Rede Globo.

Tudo isto vai servir de argumento dos discursos oportunistas dos políticos para nos convencer que serão solucionados imediatamente. Não nos iludamos, o governante que escolheremos para comandar esta grande nação deverá ter pulso firme, muito bem assessorado, estar qualificado para articular todas as reformas que o país necessita e que tenha a aprovação dos brasileiros e o respeito e a admiração dos estrangeiros.


Artigo do conselheiro do Corecon-RS, economista João Carlos M. Madail, publicado no Diário de Pelotas, em 27/07/2018. 

 

O Custo do Populismo

 

A imprensa informa diariamente a corrupção no setor público e isso gera uma crença generalizada de que ela é a maior causa de nossas mazelas sociais.

No entanto, a corrupção, por mais abominável que seja, porque rouba o muito do indispensável aos mais necessitados, contribuiu muito para nossos males, mas a principal causa deles está no populismo e na irresponsabilidade fiscal, que podem decorrer de uma votação ou de uma simples assinatura e gerar um prejuízo muito maior do que aquele causado pela corrupção.

Para provar isso, não precisamos ir muito longe. Basta olharmos para as finanças do Estado, onde, ao longo dos tempos, houve poucos casos de corrupção. Em compensação, durante 28 anos geramos déficits sistemáticos, que produziram uma dívida que se multiplicou por mais de 27 vezes. E o crescimento desmesurado da folha de pagamento estadual nos últimos anos, muito além do crescimento da receita, é outra prova eloquente disso!

A irresponsabilidade fiscal e o populismo ocorrem a todo momento nos Legislativos estaduais e municipais, mas quero destacar a votação da lei de diretrizes orçamentárias para 2019 na Câmara Federal, que pode gerar um incremento na despesa pública de R$ 100 bilhões.

O pior é que essa aprovação vem contra o teto para as despesas públicas, aprovado sob a justa alegação do enorme déficit público, por muitos dos que hoje mudaram de ideia por interesses populistas e eleitoreiros.

O déficit primário (antes dos juros) do país, de R$ 160 bilhões em 2016, havia se reduzido para R$ 119 bilhões em 2017, mas ainda quase meio trilhão de reais, quando se acrescem os juros da dívida, é um dos maiores do mundo em proporção do PIB (7%).

O Brasil está indo para uma situação insuportável. Já era muito difícil eliminar um déficit dessa dimensão sem aumento de impostos, mas, se essa despesa autorizada vier a se concretizar, a consequência inevitável será a inflação e o aumento de impostos.

Tenhamos em mente o seguinte: não podemos mudar o comportamento dos nossos deputados, mas podemos não reelegê-los.

* Artigo do conselheiro do Corecon-RS, economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, publicado na edição de 17/07/2018, de Zero Hora.



A instabilidade das contas públicas do Brasil nos anos 2000: uma análise minskyana

* Fernando Ferrari Filho, Fábio Terra

Ciente de que há anos a economia brasileira vive uma grave crise fiscal, este breve artigo objetiva analisar a posição fiscal do governo federal (que compreende o Tesouro Nacional (TN), as empresas estatais não financeiras, a Seguridade Social e o Banco Central do Brasil (BCB)) no período 2000-2016. Por posição fiscal, entendem-se as posturas financeiras propostas por Minsky (1986): Hedge, Especulativa e Ponzi. A avaliação minskyana das finanças públicas é feita por meio do Índice de Fragilidade Financeira do Governo Federal (IFFGF), que sintetiza as receitas e despesas públicas em parâmetros numéricos que classificam as finanças públicas conforme as três referidas posturas.

Como se sabe, a ideia original de Minsky (1986), expressa em sua hipótese de fragilidade financeira, explica como os ciclos econômicos são condicionados e agravados pelos ciclos financeiros. Seguindo a tradição teórica keynesiana, o autor argumenta que economias capitalistas são inerentemente cíclicas, alternando estados de boom e recessão. No boom, há o dinamismo econômico, com expansão das vendas, ganhos de capital, aumento da capacidade instalada e rotatividade de estoques, o que anima os empresários a elaborarem novos investimentos e a captarem financiamentos para efetivá-los, uma vez que os lucros líquidos cobrem os custos operacionais e, principalmente, financeiros, decorrentes dos empréstimos contratados junto às instituições bancárias. Assim, no contexto de boom, a postura financeira das firmas é Hedge. Todavia, pode ocorrer uma postura Especulativa de fragilidade financeira, que significa que as receitas cobrem apenas parcialmente os compromissos financeiros assumidos pelas firmas, o que faz com que seja preciso refinanciar parte da estrutura de dívida. Ademais, há, também, a possibilidade de ocorrência de uma postura Ponzi, que é aquela em que a firma não consegue receitas para pagar seus custos operacionais e financeiros.

A referida análise de Minsky (1986) foi adaptada por Ferrari-Filho, Terra e Conceição (2010) para as finanças públicas, a partir da elaboração do Índice de Fragilidade Financeira do setor Público (IFFSP). Na análise de finanças públicas, a lógica das posturas de Minsky (1986) é utilizada para aferir qual a margem de segurança que o setor público estabelece nos confrontos entre suas receitas e despesas.

Pois bem, tendo como referência o IFFSP, é elaborado o IFFGF que mostra a relação entre os gastos correntes (aqueles que não são amortizações e pagamento de juros) e as receitas públicas correntes (notadamente impostos). Analiticamente, o Índice é a seguinte expressão:

, em que Rgc é a receita corrente, Rgf é a receita financeira, Ggc são os gastos correntes, Agf é a amortização da dívida pública e igf é o pagamento de juros.

Se o resultado do Índice for superior a 1, a postura fiscal do governo federal é Hedge, ao passo que se os resultados forem entre 0 e 1 e negativos as posturas fiscais do governo federal são Especulativa e Ponzi, respectivamente.

A análise do IFFGF tem como base o conceito de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), que mostra, a partir do comportamento das receitas e das despesas públicas, o volume de recursos que o setor público necessita obter junto ao sistema financeiro para apresentar equilíbrio fiscal.

O Gráfico 1, abaixo, sintetiza a postura fiscal do governo federal no período 2000-2016:

 

 

Pelo referido Gráfico, percebe-se que a postura fiscal do governo federal foi Especulativa entre 2000 e 2013, isto é, o governo federal conseguiu custear Ggc, mas não conseguiu honrar seus compromissos com igf. Por sua vez, a partir de 2014, quando a economia brasileira se estagnou e entrou em recessão, a queda da Rgc, seja devido à natureza cíclica da economia, seja pelo efeito das desonerações fiscais, foi fundamental para que o governo federal tivesse uma postura fiscal Ponzi.

Em suma, a partir do IFFGF, a crise fiscal brasileira, no período 2000-2016, mostra que o governo federal foi incapaz de constituir margens de segurança para custear Ggf de forma perene. Ademais, quando os primeiros sintomas de ciclo recessivo passaram a ser sentidos em 2013, a posição fiscal ocupada pelo governo federal passou de Especulativa para Ponzi. Desta maneira, conforme Minsky (1986), a fragilidade financeira tem como característica a sua intensificação cíclica, exatamente o que o IFFGF mostra para o governo federal no período pós-2013.

Referências
FERRARI-FILHO, F; TERRA, F.H.B.; CONCEIÇÃO, O.A.C. The financial fragility hypothesis applied to the public sector: an analysis for Brazil’s economy from 2000 to 2008. Journal of Post Keynesian Economics, 33 (1), pp. 151-168, 2010.
IPEADATA. Dados de Macroeconomia. IPEA: Brasília, 2018. Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br, acesso em junho.
MINSKY, H. Stabilizing an Unstable Economy. New Heaven: Twentieth Century Fund Report, 1986.

Casa grande e senzala

Os servidores do Poder Executivo, com exceção dos pertencentes à Segurança Pública, que receberam aumentos no governo anterior, e estendidos até 2018, os demais não foram contemplados nem com a reposição da inflação, ou parte dela, durante o atual governo. E não receberam reajustes porque o governo do Estado não quis conceder? Não. Porque ele recebeu o Estado com um déficit de R$ 5,4 bilhões e com a despesa crescente, por razões que não cabem aqui enumerá-las. Mais do que não conceder reajustes, o governo não consegue pagar a folha em dia aos servidores citados, apesar do ajuste fiscal feito. E a situação só não é muito pior porque, no segundo semestre de 2016, foram zerados os pagamentos da dívida, em decorrência de novo acordo, que, embora favorável ao Estado, só pôde ser cumprido até junho de 2017. A partir de julho de 2017, o Estado, por meio de medida liminar junto ao STF, suspendeu os pagamentos da dívida. Não fosse isso, os atrasos de vencimentos seriam de dois meses ou mais. Precisa agora aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), não que ele seja o melhor dos mundos, mas é a única condição para evitar o colapso total no próximo período governamental. Sem ele, o que implica voltar a pagar a dívida, mesmo renovando as alíquotas do ICMS, o déficit anual supera R$ 6 bilhões, bastando para isso corrigir todas as folhas pela inflação. A nossa Assembleia Legislativa ignorou tudo isso ao não aprovar o plebiscito para a venda de três estatais, condição básica para aderir ao RRF. E, para completar, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o reajuste da folha dos servidores dos outros Poderes e órgãos especiais, os únicos que vêm recebendo reajustes e os pagamentos em dia. Diante disso, podemos concluir que, no tratamento dos servidores públicos, o estado do Rio Grande do Sul se transformou numa "casa grande e senzala", com a contribuição do nosso Poder Legislativo, na busca do voto fácil ou por desconhecer a verdadeira situação das finanças estaduais.


Link http://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/opiniao/2018/06/631458-casa-grande-e-senzala.html

Crise dos combustíveis é reflexo do populismo

No imaginário popular, o governo é uma entidade à parte do cidadão, que tudo pode, que dispõe de uma fonte inesgotável de dinheiro. E essa crença encontra guarida nos governos populistas, sempre dispostos a atender aos anseios presentes dos cidadãos, sem se preocuparem com os prejuízos futuros que causarão aos próprios cidadãos.

O que ocorreu com a Petrobras é um exemplo clássico dessa afirmativa, ela que, além do populismo, foi vítima de uma corrupção desenfreada, por uma gangue multipartidária que lhe saqueou bilhões de reais.

Examinando-se seus balanços nos últimos anos, verifica-se que só em 2015 ela apresentou um prejuízo de quase
R$ 35 bilhões. Para efeito de comparação, trata-se de um valor superior à receita de todos os Estados da Federação, menos três. Sua dívida cresceu 139% em quatro anos, atingindo R$ 354 bilhões, quase cinco vezes a divida de nosso Estado e 20% maior do que a dívida do Estado de São Paulo, o mais rico do país.

A principal causa desse descalabro foi o populismo praticado nos combustíveis, que foram vendidos a preços menores do que o custo, política que muitos querem de volta.

O atual presidente da empresa alterou corretamente a política de preços, condição necessária para evitar a repetição dos altos e recorrentes déficits. No entanto, o preço do petróleo e a cotação do dólar subiram muito, e isso se refletiu nos preços internos. Seu erro foi a adoção dos reajustes diários, porque não há como transferi-los aos fretes, causando enormes prejuízos aos prestadores dos serviços.

Poderia se esperar do governo que criasse um fundo para equalizar os preços, mas isso fica impossível, quando o déficit anual da União, somando-se os juros, vai a quase meio trilhão de reais!. Para se ter a dimensão desse valor, ele corresponde a R$ 1,4 bilhão diário, o que daria para duplicar a BR 116 entre Guaíba e Pelotas, uma urgência para a qual não há recurso.

Por tudo isso, acabar com a corrupção é um imperativo e encontra apoio na população.
O mais difícil, no entanto, é acabar com o populismo, que recebe o aplauso fácil dos palanques e os votos nas urnas.

Artigo do conselheiro do Corecon-RS, economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, publicado na página 23 de Zero Hora, de 01/06/2018.

Um candidato desinformado

Um candidato à presidência da República, numa entrevista, fez umas afirmações sobre nosso Estado que não coincidem com a realidade. Diz que a Federação colocou os estados num jugo, quando fez o acordo da dívida de 1998, quando foi esse acordo que os retirou do colapso financeiro, ao substituir uma taxa de juros real de 23% por 8% (IGP-DI 6%). Prova disso foi os estados reduzirem os gastos com a dívida de 11% da receita corrente líquida em 2002 para 7% em 2014. Dizer que o Rio Grande do Sul foi prejudicado também atesta desconhecimento. O Estado financiou a dívida com juros de 6%, em 30 anos, limitado os pagamentos em 13% da receita líquida real. Todos os estados fizeram igual acordo, com exceção de alguns que o fizeram pior, com juros de 7,5%, prazo de 15 anos para pagamento e limite de 15% da receita líquida. O que aconteceu com o Rio Grande do Sul foi que o limite de 13% incluiu uma série de dívidas anteriores, deixando de pagar grande parte da dívida acordada. Com isso, sobraram altos resíduos que receberam novamente juros e correção monetária.

Além disso, IGP-DI cresceu 38% acima da inflação desde 1998, o que tornou a dívida impagável. Em 2016 muitos estados, entre eles o RS, renegociaram sua dívida, obtendo carência total por seis meses e parcial por mais 12, baixando os juros, dilatando o prazo, mudando o indexador e possibilitando o pagamento integral da prestação. Foi um bom acordo, mas as condições do Estado não lhe permitiram cumpri-lo. Por isso ingressou com liminar para suspender os pagamentos. Agora necessita aderir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que não é um erro como diz o candidato. É a única condição capaz de evitar o colapso total no próximo período governamental, porque sem ele a liminar citada será suspensa e os déficits serão estratosféricos. Será um erro, isso sim, se depois de aderir a ele não fizermos um grande controle da despesa, sem o que a situação poderá ficar ainda pior.

Por Darcy Francisco Carvalho dos Santos, publicado em 23/05/2018, pag.4 do Jornal do Comércio. 

Benchmarking no mercado de ações

O investidor Peter Lynch, um dos maiores da história, foi o responsável pela administração do fundo de ações mais rentável no mundo, no período de maio de 1977 a maio de 1990, contabilizando 13 anos à frente do Fidelity Magellan Fund, que valorizou 2900% neste período. Quando começou a administrá-lo, o patrimônio do fundo era de U$ 20 milhões, no final já eram U$ 14 bilhões e mais de um milhão de cotistas. Depois, tendo o próprio Lynch como seu principal garoto propaganda, a Fidelity tornou-se a maior empresa de administração de fundo dos Estados Unidos. Essa valorização de 2900% em 13 anos corresponde a um rendimento de aproximadamente 2,2% ao mês. 

Analisando os fundos do Brasil, vemos que o fundo multimercado Verde, administrado por Luis Stuhlberger, um dos gestores de fundos mais bem-sucedidos do país, valorizou 14000% desde que foi criado, em 1997, quase oito vezes o CDI acumulado no período. Nesse período de aproximadamente 19 anos, a valorização foi de 2,2% ao mês, ou seja, igual ao fundo Fidelity americano de Peter Lynch.

Coincidência ou não, pode-se dizer que essa valorização de 2,2% ao mês de ambos os fundos é um bom parâmetro para o mercado financeiro, pois é resultado de análise econômica com elaboração de cenários macroeconômicos de longo prazo, possibilitando definir mercado futuro com retorno compatível com o investimento, e com isso fazer investimento em ações a longo prazo, tendo como base empresas com excelente gestão e competitivas nos seus setores. Quando esses gestores fizeram a escolha de suas ações, pensaram: não estou investindo apenas em um ativo e sim num excelente negócio com grande capacidade de crescimento futuro.


Manoel Gil Costa Soares
Economista-Corecon/RS-6021

Impostos e sociedade

Para muita gente, os governos devem atender a todas as necessidades básicas da população, como educação, saúde e segurança, construir e conservar estradas e ruas, mas cobrar pouco ou nenhum imposto. E há outros que vão mais longe ainda. Devem pagar altos salários, acrescidos de muitas vantagens funcionais.

Mas isso não existe no mundo real, cujos direitos devem ser obtidos na proporção em que cumprimos nossas obrigações, que, por justiça, devem nos outorgar os direitos correspondentes.

Assistimos no momento a um debate sobre o pacote de medidas enviado à Câmara pelo governo municipal, que inclui alterações no IPTU e exclusões e modificações de vantagens aos servidores.

O município ainda mantém vantagens que foram extintas ou estão em extinção na União e no Estado.
Também não sou a favor de aumento de impostos, mas, por outro lado, quero viver numa cidade sem buracos, onde a saúde pública possa ser estendida para a maioria e onde nossas crianças tenham ensino adequado. E isso não vem de graça, vem dos impostos, que devem ser arrecadados em maior proporção daqueles que podem mais. Não vejo outra solução para isso. Poderia dizer o contrário para ficar simpático, mas isso viria contra minhas convicções.

Mas há o outro lado do problema: a aplicação dos recursos arrecadados. E dessa situação só nos damos conta quando os impostos são aumentados.

 

"Impostos e sociedade" é o título do artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS, economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, publicado na página 25 da edição de Zero Hora desta quarta-feira, dia 9

O impasse da despesa com pessoal

A Lei 101/2000, conhecida como lei de responsabilidade fiscal (LRF), limitou a despesa com pessoal a 60% da receita corrente líquida (RCL) e definiu no seu artigo 18 os vários itens que a compõem. 

Como até hoje não foi criado o órgão encarregado de dirimir as possíveis dúvidas, esse papel vem sendo exercido pelos tribunais de contas estaduais.

Em nosso Estado, o Tribunal de Contas excluiu do rol da despesa com pessoal uma série de itens, entre eles as pensões, que correspondem a um quarto do valor das aposentadorias. O total excluído atinge 15% da RCL. Como não desaparece a obrigação do pagamento dessa despesa, isso elevou o limite citado para 75%, na prática. Com isso, ficaram sem cobertura orçamentária os investimentos e as prestações da dívida. Daí os enormes e recorrentes déficits.

Entre 2000 e 2015, em valores atuais, a despesa desconsiderada, excedente ao limite, alcançou R$ 49 bilhões. Nesse período, os investimentos foram de R$ 22 bilhões e os déficits, R$ 18 bilhões. Isso quer dizer que, se a LRF tivesse sido cumprida, os déficits não existiriam e, ainda, seria possível fazer mais do que o dobro dos investimentos feitos.

Além disso, foi gerado um impasse para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, junto ao Tesouro Nacional, porque o valor despendido com pessoal pelos critérios do TCE, diante das exclusões feitas, está abaixo do limite exigido pelo citado Regime.

Ocorre que, se esses limites da LRF não forem obedecidos, o Estado nunca se equilibrará, porque a despesa será sempre maior do que a receita.

Além disso, em 2016 foi editada a lei de responsabilidade fiscal estadual (LRFE), que estabelece regras para que a despesa com pessoal, tal como definida na lei federal, convirja ao limite de 60%, citado.

Diante disso, a pergunta que o governo deveria ter feito ao Tribunal de Contas é se ele vai manter os critérios adotados até agora, que estão em desacordo com a lei estadual referida (LRFE), ou se vai aceitar seus termos e exigir seu cumprimento, caso em que tornaria o Estado enquadrado nas exigências do Tesouro Nacional.

 

Artigo de autoria do conselheiro do Corecon-RS, economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, publicado na página 25 da edição de 28/03/2018, do jornal Zero Hora.

A abertura do Porto


Este momento histórico está associado diretamente a uma inflexão na economia da cidade que está em curso. Assim como abertura dos portos, a construção de uma cidade em desenvolvimento econômico é fundamental para mudar o curso da história. É preciso inverter a dinâmica local que nos colocou em um círculo vicioso de empobrecimento, derrubando sequencialmente empreendimentos, finanças e serviços públicos, qualidade urbana e nossa autoestima.

Precisamos criar um ambiente amigável aos atores econômicos para mobilizar a cidade para um ciclo virtuoso de crescimento. Temos implementado um conjunto de ações e projetos que constituem o Programa de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre, o Open POA. Elas estão mobilizando R$ 7 bilhões na economia local por meio de investimentos privados. São hospitais, shoppings, residenciais, prédios corporate, universidades, o aeroporto, centro de eventos, o cais, tantos outros. Somente o Cais Mauá, segundo estudos da PUCRS (Moraes & Fochezatto, 2015) injetará R$ 927,2 milhões ao ano e pode gerar 28,1 mil empregos diretos e indiretos quando estiver a pleno.

O desenvolvimento econômico é silencioso, requer planejamento, precisa de mudanças estruturais e o engajamento do cidadão. A marca da cidade se fortalece internacionalmente com a economia da orla, abrindo novos horizontes para Porto Alegre repensar e reposicionar seu futuro econômico.

Artigo do economista Leandro de Lemos, ex-presidente do Corecon-RS, secretário municipal em exercício de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre, publicado na página 20 de Zero Hora, do dia 02/03/2018.