Entre 2014 e 2016 o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro acumulou uma queda da ordem de 7,2% e as estimativas do Banco Central (BC) para o PIB de 2017 são de um crescimento ao redor de 0,5%. O resultado risível do PIB deve-se, em grande parte, à baixa relação formação bruta de capital fixo (FBCF)/PIB: no período 2014-2016 a referida relação foi de 17,3%, média anual.
Por que a FBCF tem sido baixa? Por um lado, porque o grau de confiança dos agentes econômicos (consumidores, empresários e banqueiros) não é alvissareiro. E, por outro lado, porque a crise fiscal, tanto da União, quanto dos Estados, impede a operacionalização de políticas fiscais contracíclicas e a realização de investimentos públicos complementares aos privados. Mais especificamente, juros e câmbio equivocados – diga-se de passagem, a taxa de juros vem sendo reduzida porque, nos últimos meses, a inflação recuou consideravelmente, a ponto, inclusive, de as projeções do BC apontarem que ela deverá ficar abaixo do target, 4,5%, em 2017 –, desemprego elevado, crise política e desdobramentos da operação Lava Jato contribuem para a queda do consumo, o adiamento dos investimentos privados e a preferência pela liquidez do sistema financeiro, ou seja, os bancos concentram suas operações em tesouraria. Por sua vez, a crise fiscal decorre do crescimento real dos gatos de custeio, do desequilíbrio da previdência, da queda das receitas correntes, devido à recessão, e do crescimento dos déficits financeiros – nos últimos três anos, a relação média déficit financeiro/PIB foi da ordem de 6,6% ao ano.
Diante deste quadro, o governo Temer, visando reverter a estagflação – isto é, recessão e inflação –, apostou na autonomia do BC para restaurar a credibilidade do regime de metas de inflação (RMI) e delegou ao Ministério da Fazenda (MF) a função de implementar o Novo Regime Fiscal (NRF) e as reformas estruturais (trabalhista, previdenciária e tributária), que têm como objetivo ajustar as contas públicas, reduzir o tamanho do Estado e dinamizar a produtividade total dos fatores de produção.
Passados 12 meses de Governo, há nítidos sinais de que chegamos ao “fundo do poço”. Todavia, sair dele, é outra questão. Por quê? Porque (i) a inflação recuou não por causa dos fundamentos do RMI, mas sim devido à valorização cambial e à recessão, (ii) a política fiscal, devido ao NRF, está engessada e (iii) por mais que as reformas estruturais sejam aprovadas no Congresso Nacional, este não é crível para aprová-las. Em outras palavras, juros e câmbio ainda desalinhados, neutralidade fiscal e reformas estruturais aprovadas sem credibilidade não criam um ambiente institucional favorável à tomada de decisão de gastos dos agentes econômicos e, portanto, à retomada do crescimento sustentável.
Por Fernando Ferrari Filho (Professor titular da UFRGS e Pesquisador do CNPq)
Artigo publicado originalmente no Jornal Zero Hora, de 10/5/2017.